(da Folha de SP)
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram ao governo do Estado e ao Metrô que suspendam a concorrência internacional que prevê a implantação de um sistema de monotrilho para a linha 17-Ouro do Metrô, que ligaria o estádio do Morumbi à estação do metrô Jabaquara.
De acordo com os órgãos, não há projeto básico para o monotrilho, apesar de estar previsto um investimento de R$ 1 bilhão do governo federal. A obra é uma dos empreendimentos de infraestrutura previstos pelo governo para a Copa do Mundo de 2014.
Os órgãos também recomendaram à Caixa que não aprove ou suspenda a concessão dos financiamentos requeridos pelo Estado de São Paulo e que não libere recursos para o projeto, fabricação, fornecimento e implantação do monotrilho da linha Ouro enquanto não houver projeto básico para a concorrência.
O projeto básico é um requisito previsto na lei que regulamenta as licitações. Segundo informações que o Ministério Público obeteve com o Ministério da Cidades, o plano está em fase de execução e seria apresentado em março de 2011. Já o Metrô, questionado pelo órgão informou, no último dia 11, que a contratação é no sistema turn-key, em que se entrega a obra pronta e que, nesses casos, "o fornecimento do sistema é o objeto principal, sendo as obras, o acessório".
Entretanto, os documentos da concorrência internacional do monotrilho apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total previsto dos serviços, "desqualificando a alegação do Metrô no sentido de que o fornecimento do sistema é o objeto principal da licitação, constituindo as obras o acessório", afirma a recomendação.
Para procuradores da República e promotores de Justiça autores da recomendação, "a continuidade do processo licitatório, nos moldes propostos pelo Metrô, torna extremamente temerária a realização das obras e está fadada à necessidade de alteração do contrato no decorrer das obras".
De acordo com o Ministério Público, o projeto básico é fundamental em toda licitação, "pois traduz o conjunto de elementos essenciais, fundamentais e indispensáveis da concorrência". A falta de um projeto básico ou um projeto básico deficiente "podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação da obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos", afirmaram os promotores no documento.
O Metrô informou que ainda não foi notificado oficialmente e não vai se pronunciar sobre o assunto. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria pode instaurar uma ação civil pública.
