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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Má gestão e falta de verba atrasam obras do Estado na região de Rio Preto

/ On : quinta-feira, novembro 18, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
Quando a imprensa resolve "furar" a blindagem e fiscalizar de fato, "sai de baixo"...

(do Diárioweb)
A falta de verbas e a burocracia emperraram a construção de hospitais, ambulatórios e presídios na região de Rio Preto. Todas as nove obras do governo do Estado em andamento no noroeste paulista, orçadas em R$ 940,7 milhões, estão com atrasos de até dois anos no cronograma. Falhas graves de engenharia e mudanças bruscas em projeto já elevaram os gastos em R$ 27,2 milhões.
Um dos casos mais graves é a construção do novo Fórum de Rio Preto, que vai abrigar as oito varas cíveis da comarca. A obra, de responsabilidade da Prefeitura mas bancada com recursos do Estado, começou em outubro de 2007, com custo previsto de R$ 6,8 milhões. Deveria estar pronta até o fim de 2008. Dois anos depois, no entanto, o prédio de cinco mil metros quadrados se resume a um esqueleto inacabado.
Os problemas começaram em agosto de 2008, quando o então prefeito Edinho Araújo rescindiu o contrato com a Polo Construtora e Incorporadora por atraso na obra. Foi aberta nova licitação, vencida pela Teto Construções. Mas os problemas só continuaram. “Em vez de colocar duas frentes de trabalho para recuperar problemas da outra empreiteira e tocar a obra, puseram só uma”, diz o secretário municipal de Obras, Luiz Carlos Calças.
A escadaria principal foi desmanchada duas vezes por problemas técnicos. “O concreto, que é aparente, estava cheio de buracos”, afirma o secretário. No teto, é possível notar ferragens expostas por problemas na concretagem. Além disso, há pilares desalinhados entre o térreo e o primeiro andar. “Não existe risco de desabamento, mas são falhas primárias de engenharia”, diz Eurico Silva, engenheiro da pasta que fiscaliza a obra.
Há duas semanas, o prefeito Valdomiro Lopes decidiu romper o contrato com a Teto, e a obra paralisou novamente. Assim como na primeira rescisão, o imbróglio deve parar na Justiça. “Vamos exigir da empresa o pagamento de multa pelo descumprimento do contrato”, diz Calças.
Uma terceira licitação será aberta nas próximas semanas. Não há prazo para a conclusão do prédio. A única certeza será o prejuízo aos cofres públicos - o secretário estima que, para ficar pronto, o novo Fórum vai custar R$ 10 milhões, R$ 3,2 milhões a mais do que o previsto há três anos. O Tribunal de Contas acompanha a obra de perto - até o fim do ano, está prevista vistoria no local por técnicos do órgão. Segundo Renato Sellitto, diretor regional do TCE, se o relator encontre indícios de mau uso do dinheiro público, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
Para Anis Kfouri, presidente do comitê de defesa da cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o imbróglio poderia ser evitado se a Prefeitura analisasse melhor a capacidade técnica das empresas que participaram da licitação. “A Constituição obriga a administração pública a ser eficiente, o que significa fazer o máximo o menor custo possível. O poder público gosta de exibir as cifras dos seus gastos, mas o que interessa é a qualidade desse investimento, que muitas vezes apresenta falhas.”

Hospital
Outra obra com atraso é o Hospital da Criança (HC), em Rio Preto. A construção começou em setembro de 2007, tocada pela empreiteira CDG Construtora, com custo estimado de R$ 29,8 milhões. Em julho do ano passado, no entanto, o governo estadual decidiu incluir o serviço de transplantes cardíacos, aumentar leitos de UTI e acrescentar, no mesmo imóvel, um centro de reabilitação para deficientes físicos.
Para isso, houve alterações profundas no projeto - paredes foram quebradas para aumentar salas, os elevadores passaram de três para sete e o sistema de ar condicionado foi modificado. Para dar conta de tantas mudanças, a obra ficou R$ 24 milhões mais cara. “Era quase mais um hospital”, diz Humberto Liedtke Júnior, presidente do conselho curador da Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme), que vai administrar o HC.
Como só é possível aditivar contratos públicos em até 25% do valor inicial, a saída encontrada pela Funfarme foi pagar R$ 7,4 milhões para a CDG e abrir nova licitação para os R$ 16,6 milhões restantes. A empresa vencedora foi, novamente, a CDG. “Se é óbvio ou não (que a empreiteira iria vencer o certame), ela ganhou”, disse Liedtke.
No início deste ano, novo imprevisto. Com inauguração prometida para março, após oito meses o HC ainda não está pronto. Nos andares inferiores do prédio, falta reboco, piso e pintura. Culpa das modificações na estrutura, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (leia mais nesta página). Mas, segundo Liedtke, os repasses foram reduzidos no início deste ano. “Faltou dinheiro”, afirmou. Não há previsão para a inauguração do hospital. O promotor Sérgio Clementino disse que aguarda parecer técnico do Tribunal de Contas para decidir se instaura inquérito a respeito da obra. “Por enquanto, não há nada de irregular”, afirmou.

Estado diz que está tudo legal
A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde defendeu as modificações na construção do Hospital da Criança. “A secretaria entende que a implantação de Rede Lucy Montoro (para reabilitação dos deficientes físicos) no mesmo local é adequada, por otimizar a utilização dos recursos de infraestrutura hospitalar e dos profissionais de saúde que prestarão atendimento aos usuários do SUS”, informa nota da pasta.
Conforme a assessoria, o governo estadual acompanha a construção da unidade. No primeiro semestre deste ano, técnicos da secretaria vistoriaram as obras e analisaram os contratos firmados entre a Funfarme e a empreiteira. Nada de irregular foi encontrado, segundo a pasta. “O valor do metro quadrado construído é compatível com os praticados no mercado para construções hospitalares desse porte.”
Outros R$ 50 milhões serão investidos na compra de equipamentos para o hospital - segundo a assessoria da secretaria, parte deles já está sendo licitada. Com 25 mil metros quadrados construídos, o HC terá 201 leitos de alta complexidade.
O Diário tentou contato com representantes da Teto Construções para comentar os problemas na construção do novo Fórum de Rio Preto. Mas ninguém atendeu nos dois números de telefone da Teto na Capital na quinta e na sexta-feira.
Três presídios regionais não saíram do papel
Um ano e nove meses depois de o governo anunciar quatro Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) na região, as áreas previstas para abrigar os presídios em Catanduva, Icém e Riolândia permanecem grandes descampados. “Até agora, nenhum tijolo foi posto lá”, diz o prefeito de Riolândia, Sázio Nogueira Franco Neto. Até mesmo o CPP de Rio Preto, único em construção na região, caminha a passos lentos. Não há data para a inauguração, inicialmente prevista para 15 de maio de 2010, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Além do atraso, o CPP de Rio Preto ficou R$ 7 milhões mais caro do que o previsto. Inicialmente, a unidade custaria R$ 32,2 milhões, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial em fevereiro do ano passado. A SAP alega “uma série de serviços extras que foram necessários” no local, o que justificaria a lentidão e o encarecimento da obra. Mas não detalhou quais seriam esses serviços.
A unidade terá capacidade para 1.048 detentos no regime semiaberto, e vai abrigar todos os 900 presos que hoje ocupam o Instituto Penal Agrícola (IPA). No início deste ano, Geraldo Alckmin, então secretário de Desenvolvimento do Estado, prometeu a transferência dos detentos para março, o que não ocorreu.
“Já passou da hora de transferir esses detentos. O IPA se tornou um presídio defasado, porque tem características rurais com presos da zona urbana. Ele não vai querer aprender a ordenhar vacas”, disse o promotor de Execuções Criminais de Rio Preto, Antonio Baldin. A área do Instituto Penal Agrícola, cerca de 820 hectares, será transformada em um Parque Tecnológico.
O terreno que vai abrigar o CPP tem 12 hectares, e foi doado ao governo do Estado pela Prefeitura na gestão de Edinho Araújo. Por estar localizado ao lado do Centro de Detenção Provisória (CDP) e do Centro de Ressocialização Feminino (CRF), o CPP foi alvo de críticas do então deputado estadual Valdomiro Lopes. “O local vai se transformar em um barril de pólvora”, disse na época.

No papel
Mais lenta ainda é a construção de 44 novos presídios no Estado, três deles na região. As obras foram anunciadas em fevereiro do ano passado, e contaram com forte resistência das prefeituras. “Vai ser ruim para o nosso município”, critica o prefeito de Icém, Samir Vicente de Morais. Em Catanduva, a juíza da 2ª Vara Cível, Maria Clara Schmidt de Freitas, concedeu liminar em outubro suspendendo a obra. O Estado recorreu e cassou a liminar.
A Prefeitura de Icém também ingressou com ação judicial para impedir a obra, mas perdeu a causa. Apesar das vitórias judiciais, o desgaste político fez com que no fim de 2009 o então governador José Serra recuasse da decisão e suspendesse as obras. No início do ano seguinte, porém, o governo retomou a análise das áreas.
Atualmente, terrenos em Catanduva, Icém e Riolândia já foram desapropriados pelo Estado. De acordo com a assessoria da SAP, as obras estão em “trâmites técnico-jurídicos” anteriores à licitação. Não há prazo para o início das obras.

Construção de parque atrasa
A demora na inauguração do CPP em Rio Preto se reflete na construção do Parque Tecnológico. Como o empreendimento será na área hoje ocupada pelo IPA, a Prefeitura depende da saída dos presos para concluir a avenida que vai ligar o Jardim Tarraf 2 ao viaduto do quilômetro 444 da rodovia Washington Luís.
“Faltam 200 metros, mas é preciso a desativação do presídio para o término da via”, disse o secretário de Planejamento, Milton Assis. A obra está orçada em R$ 9 milhões, e será bancada pela Prefeitura, Estado e União. “Já temos R$ 3 milhões em caixa”, afirmou Assis. Atualmente, o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) elabora o projeto técnico das redes de água e esgoto que serão instaladas no local, o que deve ser concluído em duas semanas.
A etapa seguinte será obter a aprovação do loteamento na Cetesb, para em seguida registrar a área em cartório. Segundo ele, uma “previsão otimista” é que as primeiras empresas se instalem no local até a metade de 2011. O parque terá área total de 75 hectares.

Licença ‘trava’ obra na Euclides da Cunha
Quase dois meses após o governador Alberto Goldman assinar em Votuporanga a ordem de serviço para a duplicação da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), a obra não saiu do papel. Isso porque o Estado ainda não tem a licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para o início da duplicação.
“O normal é que ocorra o contrário: a assinatura da ordem de serviço com a licença em mãos”, diz o secretário de Obras de Rio Preto, Luiz Carlos Calças. A assinatura ocorreu em 16 de setembro, duas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Um dos concorrentes foi José Serra, tucano como Goldman, que deixou o cargo no início do ano para disputar o pleito.
Na sexta, a assessoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o governo ainda não tem a licença ambiental da obra. “No momento, a regional de Rio Preto está fazendo as alterações solicitadas para a aprovação da licença. A previsão é de que essas mudanças sejam concluídas até o fim da próxima semana, para então serem encaminhadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, diz a nota, que não especifica prazos para o início da duplicação.
”O DER nos informou que a obra começa neste ano. Mas, até agora, nada”, afirma o prefeito de Votuporanga, Júnior Marão. Em agosto, em visita a Rio Preto, o secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, prometeu o início das obras para setembro.
A polêmica sobre o início da duplicação cresceu quando, no fim de outubro, durante evento político em Fernandópolis, a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB) disse que os trabalhos só começariam em 2011. No dia seguinte, o deputado federal tucano Júlio Semeghini desmentiu a parlamentar. “O deputado pediu que fosse esclarecida imediatamente a confusão e ressalta que o plano de início das obras segue estabelecido, ou seja, início imediato”, informou nota da assessoria do tucano. Procurada, a assessoria de Analice informou que a parlamentar estava em viagem e não iria se pronunciar sobre o caso.
Dividida em oito lotes, a duplicação dos 191,4 quilômetros da Euclides tem custo estimado de R$ 687,9 milhões. Ao assinar a ordem de serviço em setembro, Goldman disse que o Estado dispunha de R$ 100 milhões do Orçamento deste ano para duplicar os trechos urbanos da rodovia, considerados prioritários. “Não temos todos os recursos, mas temos para fazer essa fase inicial”, disse na época.
Dos oito lotes, a Constroeste, de Rio Preto, vai fazer dois trechos, entre Mirassol e Tanabi e entre Tanabi e Cosmorama. A empresa vai receber, respectivamente, R$ 77,7 milhões e R$ 77,5 milhões. A proposta da construtora Conter foi habilitada no terceiro lote - entre Cosmorama e Votuporanga - por R$ 92,7 milhões.
A mesma empresa fará ainda a recuperação do quarto lote, entre Votuporanga e Fernandópolis, por R$ 87,2 milhões. A Conter ganhou ainda o lote entre os municípios de Estrela d’Oeste e Urânia por R$ 101,6 milhões. Já entre Urânia e Santa da Ponte Pensa, que representa o lote 7 da licitação, a obra será feita pelo consórcio Serveng/S/A Paulista pelo valor de R$ 73,3 milhões. O último lote - entre Santana da Ponte Pensa a Rubinéia - será feito pelo consórcio Bandeirantes Redram por R$ 71,6 milhões.
Promotoria apura construção de base
O Ministério Público investiga um suposto superfaturamento na construção de base da Polícia Rodoviária Estadual em Jales. A obra, inaugurada em outubro de 2009, custou R$ 1.230.437,53 aos cofres públicos, mas seu custo real da obra não chegaria a R$ 1 milhão - uma diferença de 23%.
A investigação, iniciada em dezembro, foi motivada por uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Rio Preto. O promotor do Gaeco João Santa Terra Júnior, por sua vez, encaminhou o caso à Promotoria da Cidadania de Jales, que instaurou inquérito para apurar uma possível improbidade administrativa por parte da Secretaria de Estado dos Transportes, responsável pela obra.
“Há sinalização de lesão ao patrimônio público, importando, por isso, na adoção de providências tendentes à eventual declaração de nulidade dos atos com responsabilização de quem lhes deu causa e de eventual beneficiários”, escreve o promotor André Luís de Souza na portaria de instauração do inquérito.
O promotor solicitou à secretaria o edital de licitação, o memorial descritivo, a planilha orçamentária, o projeto do prédio e cópias de todas as medições da obra. Atualmente, segundo Souza, todos esses documentos são periciados pelo Centro Operacional de Apoio à Execução (Caex), órgão do Ministério Público responsável por fazer análises técnicas de obras de engenharia.
O objetivo, conforme o promotor de Jales, é saber se os valores pagos pela obra são maiores ou menores do que os praticados no mercado e se houve prejuízo ao erário. Como a nova base tem 547 metros quadrados de área, cada metro quadrado custou R$ 2,2 mil aos cofres públicos.
A justificativa para a construção é de que a antiga base permanente foi demolida nos anos 90, quando a rodovia Euclides da Cunha (SP-320) foi duplicada no trecho urbano de Jales. Desde então, a base funcionava em imóvel alugado pelo Estado.
A construção do imóvel começou em setembro de 2008, quando foi assinado contrato entre a Secretaria de Estado dos Transportes e a empreiteira Vemax Construtora, de São Paulo. A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em janeiro do ano passado, mas o contrato teve de ser aditado, e os prédios só foram entregues em outubro.
Burocracia atrasa ambulatórios médicos
Trâmites burocráticos atrasaram o funcionamento de dois Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) na região. A unidade de Catanduva começou a ser construída em 2008, com previsão de conclusão para março deste ano. Inicialmente, a prefeitura iria arcar com R$ 3,2 milhões, e o governo estadual com R$ 800 mil.
Na metade da obra, porém, a prefeitura pediu que o Estado aumentasse sua participação na liberação de verbas para R$ 2 milhões. O Estado acabou cedendo, e liberou o recurso. Mas nessa queda de braço o AME atrasou.
A assessoria da prefeitura afirmou que a obra está pronta, e só falta o governo estadual escolher a organização social que vai administrar o AME - a Fundação Padre Albino é uma das cotadas. Já a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde informou que faltam detalhes para a obra ser concluída. A licitação para a compra de equipamentos está em curso.
O imóvel, ao lado do Hospital Emílio Carlos, terá 2.670 metros quadrados de área construída, com três blocos. A previsão é de que o AME faça 15 mil consultas por mês.
Já o AME de Fernandópolis nem saiu do papel. A obra foi anunciada pelo governo do Estado no Diário Oficial em 7 de julho deste ano. Mas até a última semana as obras não haviam começado - a unidade vai funcionar em um prédio do governo estadual, que será reformado. Junto ao AME vai funcionar uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Ambas irão custar R$ 5,7 milhões aos cofres públicos.

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