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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Comissão de Finanças aprova 117 emendas regionais ao Orçamento Estadual 2011.

/ On : sexta-feira, novembro 19, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

(do Transparência SP)
No último dia 11 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de SP aprovou 117 emendas regionais ao Orçamento Estadual 2011, fruto das 18 Audiências Públicas realizadas pela Comissão em todo o Estado, colhendo sugestões da população.
Estas Audiências continuam sendo o único espaço efetivo de participação popular na discussão sobre as prioridades que deverão fazer parte do orçamento público do Estado mais rico da nação.
Resta saber se o relator do Orçamento e o governo paulista respeitarão a democracia e a vontade popular.
No ano passado, o desrespeito foi total, uma vez que nenhuma emenda foi aprovada na sua íntegra.

Relação das emendas:



1.          ARAÇATUBA IMPLANTAÇÃO DE UMA FATEC EM PENÁPOLIS 2.000.000


2.          ARAÇATUBA FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 1.000.000


3.          ARAÇATUBA RECURSOS PARA SANTAS CASAS 3.000.000


4.          ARAÇATUBA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL EM ARAÇATUBA 3.000.000


5.          ARAÇATUBA RECURSOS PARA SANTAS CASAS 4.000.000


6.          ARAÇATUBA ESTRADAS VICINAIS 5.000.000


7.          ARAÇATUBA INSTALAÇÕES IML 3.000.000


8.          ASSIS APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ÁGUA E ESGOTOS 5.000.000


9.          ASSIS RECURSOS PARA A APTA 2.000.000


10.       ASSIS RECURSOS PARA SANTAS CASAS 4.000.000


11.       BAURU MELHORIAS EM DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO 5.000.000


12.       BAURU MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO ESTADUAL DE BAURU 5.000.000


13.       BAURU INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO 5.000.000


14.       BAURU DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BAURU-IBITINGA 2.000.000


15.       BAURU RECURSOS PARA SANTAS CASAS 4.000.000


16.       BAURU IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO 2.000.000


17.       CAMPINAS CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE CAMPINAS 10.000.000


18.       CAMPINAS CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DO SERVIDOR NA VILA BRANDINA, EM CAMPINAS 8.000.000


19.       CAMPINAS RECAPEAMENTO DAS VIAS DE ACESSO A NOVA ODESSA\SUMARÉ\AMERICANA, INCLUINDO A AVENIDA AMPELIO GAZZETTA E OUTRAS VIAS DANIFICADAS PELA ROTA DE FUGA DO PEDÁGIO DO KM 118,5 DA RODOVIA ANHANGUERA 4.000.000


20.       CAMPINAS ASFALTAMENTO DA AV. DOS IPÊS (LIGAÇÃO DE VÁRZEA PTA. COM AS RODOVIAS ANHANGUERA E BANDEIRANTES) BENEFICIANDO 200 MIL PESSOAS. 4.000.000


21.       CAMPINAS PROLONGAMENTO DAS MARGINAIS DA RODOVIA SANTOS DUMONT NA REGIÃO DE CAMPINAS 10.000.000


22.       CAMPINAS HOSPITAL DE QUEIMADOS EM CAMPINAS 12.000.000


23.       CAMPINAS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.500.000


24.       CAMPINAS ESTRADAS VICINAIS 2.000.000


25.       CATANDUVA IMPLANTAÇÃO DE POUPATEMPO NA CIDADE DE BARRETOS 2.000.000


26.       CATANDUVA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND (SP-425) NO TRECHO ENTRE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E BARRETOS. 5.000.000


27.       CATANDUVA RECURSOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS SANTAS CASAS DA REGIÃO 3.000.000


28.       FRANCA MELHORIA EM DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS 4.000.000


29.       FRANCA CONSTRUÇÃO DE NOVO FÓRUM EM SÃO JOAQUIM DA BARRA 4.000.000


30.       FRANCA RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA SANTA CASA DE FRANCA 2.000.000


31.       GUARULHOS RECURSOS PARA A URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NA CIDADE DE GUARULHOS 10.000.000


32.       GUARULHOS RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE DRENAGEM DO DAEE PARA A CIDADE DE GUARULHOS 10.000.000


33.       GUARULHOS RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS 8.000.000


34.       GUARULHOS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO IML (INSTITTUTO MÉDICO LEGAL) EM GUARULHOS 3.000.000


35.       GUARULHOS IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NA REGIÃO DOS PIMENTAS E BOMSUCESSO, EM GUARULHOS 5.000.000


36.       GUARULHOS IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNESP 5.000.000


37.       ITAPETININGA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNESP EM ITAPETININGA 6.000.000


38.       ITAPETININGA INVESTIMENTOS NO HOSPITAL REGIONAL DE ITAPETININGA 4.000.000


39.       ITAPETININGA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SP 249 LIGANDO RIBEIRÃO BRANCO A APIAÍ (45 KM) 5.000.000


40.       LIMEIRA ESTRADAS VICINAIS 2.000.000


41.       LIMEIRA POLÍCIA CIVIL 3.000.000


42.       LIMEIRA POLÍCIA MILITAR 3.000.000


43.       MARÍLIA AMPLIAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS PELA FATEC 700.000


44.       MARÍLIA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO LESTE DA CIDADE DE MARÍLIA 2.000.000


45.       MARÍLIA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM INFERIOR RODOVIA JOÃO RIBEIRO DE BARROS, LIGANDO DIVERSOS BAIRROS DE MARÍLIA 300.000


46.       OSASCO IMPLANTAÇÃO DE FATEC EM TABOÃO DA SERRA 2.000.000


47.       OSASCO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE CARAPICUÍBA 10.000.000


48.       OSASCO RECURSOS PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO NA CIDADE DE OSASCO 10.000.000


49.       OSASCO RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DO PIRAJUSSARA 4.000.000


50.       OSASCO IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA EM OSASCO 4.000.000


51.       OSASCO TRANSPORTE METROPOLITANO 5.000.000


52.       OURINHOS RECURSOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS SANTAS CASAS DA REGIÃO 2.000.000


53.       OURINHOS CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL EM OURINHOS 5.000.000


54.       OURINHOS AMPLIAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS PELA FATEC 1.000.000


55.       PIRACICABA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS 2.000.000


56.       PIRACICABA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, BEM COMO INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PRESERVAM AS ÁREAS DE RECARGAS DE AQUÍFEROS, APPS, E RESERVAS LEGAIS 5.000.000


57.       PIRACICABA RECURSOS PARA CONVÊNIO COM O SEMAE-PIRACICABA PARA ACELERAR O TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA 5.000.000


58.       PRESIDENTE PRUDENTE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS ENCHENTES 5.000.000


59.       PRESIDENTE PRUDENTE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO EMELHORIA DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 5.000.000


60.       PRESIDENTE PRUDENTE RECURSOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO DA REGIÃO 8.000.000


61.       PRESIDENTE PRUDENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PONTAL DO PARANAPANEMA 5.000.000


62.       REGISTRO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO (MELHOR CAMINHO E PONTES METÁLICAS) 5.000.000


63.       REGISTRO RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO ITESP NA AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INDENIZAÇÃO E RETIRADA DOS OCUPANTES NÃO QUILOMBOLAS DAS COMUNIDADES JÁ RECONHECIDAS OU TITULADAS 5.000.000


64.       REGISTRO MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO, INCLUSIVE A ESTRADA ELDORADO-SETE BARRAS 5.000.000


65.       REGISTRO RECURSOS PARA CUSTEIO DA SAÚDE 5.000.000


66.       REGISTRO RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2.000.000


67.       REGISTRO RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR 2.000.000


68.       RIO CLARO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2.000.000


69.       RIO CLARO RECURSOS PARA O HOSPITAL REGIONAL 4.000.000


70.       RIBEIRÃO PRETO RECURSOS PARA O FUNDO DE GESTÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MOGI GUAÇU, VISANDO O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, ENVOLVENDO 38 MUNICÍPIOS 5.000.000


71.       RIBEIRÃO PRETO RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NO HC RIBEIRÃO (TÉRMINO DO HOSPITAL DA CRIANÇA E CONSTRUÇÃO DE NOVOS CENTROS CIRÚRGICOS) 8.000.000


72.       RIBEIRÃO PRETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS  POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DA REGIÃO (1.000.000 PARA CADA) 2.000.000


73.       SANTOS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 20.000.000


74.       SANTOS RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL 7.000.000


75.       SANTOS IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DO SERVIDOR NA BAIXADA SANTISTA 8.000.000


76.       SANTOS INTERLIGAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO 5.000.000


77.       SANTOS CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO SANTOS AO GUARUJÁ 10.000.000


78.       SÃO BERNARDO MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE PISCINÕES EM SÃO BERNARDO DO CAMPO E REGIÃO DO ABC. 5.000.000


79.       SÃO BERNARDO CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 12.000.000


80.       SÃO BERNARDO REURBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 10.000.000


81.       SÃO BERNARDO AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL SERRARIA 4.000.000


82.       SÃO CARLOS RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO ITESP NA AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIÃO 3.000.000


83.       SÃO CARLOS RECURSOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS SANTAS CASAS DA REGIÃO E O PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS 4.000.000


84.       SÃO CARLOS DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP 318 2.000.000


85.       SÃO CARLOS IMPLANTAÇÃO DE AME EM SÃO CARLOS 4.000.000


86.       SÃO CARLOS AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO CARLOS 5.000.000


87.       SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CONSTRUÇÃO DE ETEC PARA ATENDER OS BAIRROS JARDIM ANTUNES, MARIA LÚCIA, OLIVEIRAS, ARROYO E OS RESIDENCIAIS CALIFORNIA, COLORADO E BOM SUCESSO, EM S.J. DO RIO PRETO 2.000.000


88.       SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RECURSOS PARA OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3.000.000


89.       SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DUPLICAÇÃO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA 5.000.000


90.       SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS 2.000.000


91.       SÃO PAULO EXPANSÃO DA USP LESTE (CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO LABORATORIAL) 3.000.000


92.       SÃO PAULO RECURSOS NO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.000.000


93.       SÃO PAULO PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 20.000.000


94.       SÃO PAULO CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE PARELHEIROS 12.000.000


95.       SÃO PAULO CONSTRUÇÃO DE NOVOS FÓRUNS EM MBOI MIRIM E CAPELA DO SOCORRO 20.000.000


96.       SÃO PAULO LESTE DESENVOLVIMENTO INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 5.000.000


97.       SÃO PAULO LESTE TRANSPORTE METROPOLITANO ZONA LESTE 5.000.000


98.       SÃO PAULO LESTE COMBATE A ENCHENTES - PISCINÕES 5.000.000


99.       SÃO PAULO TRANSPORTE METROPOLITANO ZONA SUL RMSP 5.000.000


100.    SOROCABA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO NORTE DE SOROCABA 2.000.000


101.    SOROCABA RESTAURANTE BOM PRATO NA ZONA NORTE DE SOROCABA 2.000.000


102.    SOROCABA INSTALAÇÃO DE UNIDADE COMPLETA DO POUPATEMPO EM SOROCABA 2.000.000


103.    SOROCABA RECURSOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR SOROCABA 12.000.000


104.    SOROCABA DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO (SOROCABA-SALTO DE PIRAPORA E SOROCABA- PORTO FELIZ)  15.000.000


105.    TAUBATÉ CONSTRUÇÃO DE CASA ABRIGO REGIONAL PARA ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 1.000.000


106.    TAUBATÉ AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE TAUBATÉ 4.000.000


107.    TAUBATÉ MELHORIAS ESTRADA PINDAMONHANGABA-TREMEMBÉ 5.000.000


108.    TAUBATÉ RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS GERALDO SCAVONE, NILO MÁXIMO E ZERBINI 2.000.000


109.    TAUBATÉ PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 2.000.000


110.    IAMSPE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, ATENDIMENTO MÉDICO E ASSIST. HOSPITALAR POR TERCEIROS 15.000.000


111.    DEFENSORIA PÚBLICA ASSISTÊNCIA JURÍDICA 20.000.000


112.    CENTRO PAULA SOUZA EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO 9.700.000


113.    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGAMENTO DE PESSOAL NO TJ 5.000.000


114.    ITESP MODERNIZAÇÃO DO ITESP 5.000.000


115.    POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA INSTALAÇÕES DA POLÍCIA TÉCNICO -CIENTÍTICA 5.000.000


116.    MINISTÉRIO PÚBLICO 20.000.000


117.    CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS 20.000.000


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