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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Marginal Tietê ainda tem 53 falhas após três meses da última vistoria

/ On : segunda-feira, setembro 13, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
O Ministério Público de São Paulo encontrou quase o mesmo número de falhas na sinalização da marginal Tietê três meses após vistoria que gerou um compromisso formal da Dersa (empresa estatal) de regularizar o problema.

Foram 54 falhas encontradas em placas e faixas de trânsito, no dia 2 de junho, e 53 problemas identificados na fiscalização que foi concluída nesta semana, depois que o prazo acordado expirou.

Com a continuidade dos problemas, a Dersa está sujeita a pagar uma multa de pelo menos R$ 1 milhão. É que, nesta sexta-feira (10/9), completam dez dias desde que o prazo para que o órgão melhorasse a sinalização da via terminou --a multa diária é de R$ 100 mil.

Radares e multas

Até que tudo esteja regularizado, a Promotoria recomendou à CET o desligamento dos nove radares da marginal e a revisão de todas as multas decorrentes das falhas que foram computadas desde a entrega da obra, em março.

Segundo a Promotoria, a estimativa é de que sejam canceladas entre 5.000 e 10 mil multas.

fonte: Agora S. Paulo

Dersa é condenada por não atender representação da Bancada do PT contra multas na Marginal

A Dersa foi condenada a pagar multa diária de R$ 100 mil por dia por causa dos problemas de sinalização nas novas pistas centrais da Marginal do Tietê, inauguradas em março. A decisão inédita foi baseada em laudo técnico do Ministério Público, da promotora Maria Amélia Nardy Pereira que, em agosto, acatou representação do líder da Bancada do PT, Antonio Mentor, e recomendou anulação de todas as multas aplicadas na Nova Marginal.

Diante da representação, a Dersa comprometeu-se a regularizar, até o dia 31 de agosto, a situação das novas pistas, oferecendo aos motoristas a sinalização necessária - na horizontal e na vertical. No entanto, o acordo não foi cumprido pela estatal e, por isso, a multa, que começou a ser calculada no último dia 31, é hoje de R$ 900 mil.

Além de pedir a multa diária caso o acordo não fosse cumprido, a representação da Bancada do PT também afirmava que a circulação de veículos não poderia ter sido liberada sem que a sinalização fosse concluída. “Essas multas estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, critica o deputado Antonio Mentor, em referência as 4 mil multas emitidas na Nova Marginal desde o dia 27 de março.

A Promotoria pediu também a desativação dos radares da Nova Marginal até que a sinalização esteja concluída. Os motoristas que foram multados e ainda não foram informados sobre a revisão das infrações devem entrar com recurso para garantir o cancelamento da multa.

O Ministério Público também orienta motoristas e pedestres que se envolveram em acidentes provocados pelas falhas na sinalização dos trechos recém-inaugurados a entrarem na Justiça com pedido de reparação por danos morais e/ou materiais ao Governo do Estado.

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