(do Jornal da Tarde) O sucesso obtido na fiscalização da Lei Antifumo não é repetido pelo Estado no que se refere ao atendimento às pessoas que querem parar de fumar. Sábado, 7, faz um ano que a lei entrou em vigor, mas a parte do texto que obriga o governo a tratar fumantes em toda a rede de Saúde não é cumprida. O artigo oitavo da lei diz que o governo deve “disponibilizar, em toda a rede de saúde do Estado, assistência terapêutica e tratamento”.
Só na capital, a rede estadual tem mais de 25 endereços, entre hospitais e ambulatórios. Entretanto, o tratamento é oferecido em apenas sete desses locais, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela gestão do Programa de Atenção ao Tabagismo na cidade. O restante acaba sendo feito pela Prefeitura em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), como já era feito antes da lei. A Prefeitura tem 36 postos de atendimentos habilitados para tratar fumantes.
O JT tentou começar um tratamento no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), que fica em frente ao Parque da Luz, no centro. O atendente disse que o serviço estadual só pode ser usado por quem mora naquela região. “Você tem de procurar o posto de saúde mais perto da sua casa”, afirmou.
Em São Paulo, a fila de espera para conseguir tratamento gratuito contra o cigarro é de três meses, em média, segundo a coordenadora do Programa de Atenção ao Tabagismo da Prefeitura, Darlene Dias da Silva Pinto. A lei fez crescer a procura por tratamento, segundo ela. Antes, cerca de 800 pacientes eram atendidos anualmente na rede. Esse número subiu para 1.500, diz ela.
Darlene afirma que o tratamento não é caro – só 10% dos pacientes precisam de remédios. “Evitamos medicamentos porque eles também têm nicotina.” A terapia consiste em consultas com psicólogos e em atividades físicas, por exemplo. Ela diz também que é comum que as pessoas tomem remédios por conta própria para parar.
Na capital, segundo Darlene, o atendimento é coordenado pela Prefeitura. As sete unidades que o Estado mantém funcionam como parte da rede municipal. Em seis deles (como Hospital das Clínicas e Hospital Universitário da USP), os remédios vêm da Prefeitura. A exceção é o Cratod, local procurado pela reportagem. Os remédios de lá são comprados pelo governo, que também os entrega para outras cidades do Estado.
O artigo oitavo da lei é de autoria do deputado João Caramez (PSDB). O deputado avalia que o Estado poderia fazer parcerias com a sociedade para ter tratamento em toda a rede.
A Secretaria de Estado da Saúde diz, em nota, que oferece tratamento gratuito para parar de fumar. Mas afirma que isso é feito em parceria com a Prefeitura e o SUS. A nota diz que esse atendimento está disponível em “cerca de 30” locais. Segundo a secretaria, o Cratod capacita os profissionais que trabalham na Prefeitura. Foram 300 desde que a lei começou a valer. O Cratod teria, ainda, gasto R$ 305,6 mil em medicamentos em 2009.
