SERRA VETOU PROJETO DE LEI DE MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

Grande São Paulo tem pelo menos duas áreas construídas sobre aterros

A tragédia no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, despertou o alerta em relação a outros bairros construídos sobre aterros sanitários. O ABC paulista tem duas áreas nessas condições: o Núcleo Espírito Santo, localizado no bairro Cidade São Jorge, em Santo André, e o Residencial Barão de Mauá, localizado no Parque São Vicente, em Mauá.

Antes mesmo da tragédia carioca que deixou 150 pessoas soterradas, a deputada petista Ana do Carmo apresentou e conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que o Estado elabore mapeamento e levantamento cadastral das áreas de risco, para adotar medidas que evitem as tragédias. Só que o projeto foi vetado em maio de 2008 pelo governador José Serra.

A deputada vai realizar no próximo mês uma audiência pública para debater com a população e os parlamentares o projeto de lei e também a elaboração de um Plano Estadual de Prevenção de Riscos, que prevê a avaliação de favelas, loteamentos precários e outras áreas de risco com o objetivo de buscar soluções na prevenção de deslizamentos, enchentes, inundações e outras catástrofes.

Uma lei como a que foi proposta pela deputada Ana do Carmo poderia evitar situações como a do Núcleo Espírito Santo, em Santo André, que surgiu na década de 80 sobre um lixão e hoje abriga 1.490 famílias ao lado de um aterro sanitário. Além do risco de explosões causadas pelos gases da decomposição do lixo, os moradores convivem com mau cheiro, paredes e tetos com rachaduras e a possibilidade de desabamento devido à instabilidade do solo.

Já o Residencial Barão de Mauá foi construído sobre um depósito clandestino de lixo industrial. Os moradores descobriram que o terreno estava contaminado por 44 tipos de resíduos industriais depois que um homem morreu e outro ficou ferido em uma explosão de gás, dez anos atrás. Um levantamento realizado na época pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a Cetesb, revelou o problema.

De acordo com especialistas, áreas que já serviram para depósito de detritos ficam impróprias para edificação durante décadas. Além da instabilidade do solo, há o risco permanente de contaminação por materiais tóxicos, explosões, incêndios e desabamentos.

O PL de Ana do Carmo, vetado por Serra, estabelece que o levantamento cadastral das áreas tem que levar em conta as condições de risco geológico, tecnológico, ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e proteção de mananciais. Esse levantamento é necessário para a adoção de medidas administrativas, ou judiciais, que assegurem a segurança das famílias moradoras de locais cuja situação seja de risco. O projeto prevê ainda que estas famílias sejam contempladas em programas de reurbanização ou reassentamento habitacional.

A audiência pública proposta pela deputada petista vai colocar o assunto em pauta novamente na Assembleia Legislativa. Afinal, o governador vetou o projeto que trata do problema há dois anos, mas não apresentou nenhuma solução.

SERVIÇO: Audiência Pública Sobre o Plano Estadual de Prevenção de Riscos

11 de maio, às 14h00

Auditório Franco Montoro

extraído de: http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2337