O deputado Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene na Assembleia Legislativa, fala sobre o descaso do governo tucano com a saúde no Estado de São Paulo.
O que acontece na área da saúde em São Paulo, o Estado mais rico da Federação mas que, paradoxalmente, apresenta alguns indicadores de saúde entre os piores do país e paga mal seus servidores?
Fausto - A Bancada do PT e eu particularmente, como presidente da Comissão de Saúde e Higiene, vimos cobrando sistematicamente o governo do Estado para melhorar o atendimento de saúde no Estado de São Paulo e os salários dos servidores do setor. O Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, apurou que o governo paulista tem desviado recursos do setor para investi-los no mercado financeiro. Entre 2001 a 2009, o governo Serra deixou de aplicar na saúde R$ 3,2 bilhões, montante suficiente para construção de 70 hospitais com 200 leitos cada.Segundo a auditoria do Denasus, dos R$ 77,8 milhões do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros. Enquanto isso, não cumprem sequer as decisões judiciais que garantem o fornecimento de medicação para doentes crônicos.
Que outras irregularidades foram levadas e que providências foram tomadas?
Fausto - Entre os problemas apontados estão dinheiro parado no banco ou aplicado no mercado financeiro, uso das verbas no pagamento da dívida pública, investimentos em saúde inferiores ao mínimo obrigatório e contabilização de gastos em saneamento básico, alimentação de presidiários, aposentadorias e o programa social Viva Leite como se fossem pare a saúde. O Denasus constatou ainda que, tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, são movimentados na Conta Única do Estado, mantida no banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda. A legislação em vigor estabelece que esses recursos devem ser depositados em um Fundo de Saúde e geridos pela Secretaria de Estado da Saúde.
O Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal instauraram procedimentos diante dessas irregularidades e poderão adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra o Governo de São Paulo, caso não sejam devolvidos à conta corrente do Fundo Estadual de Saúde todos os recursos do SUS mantidos em aplicações financeiras pelo governo paulista em detrimento de seu uso na promoção da saúde
Como o senhor está tratando esta questão na Assembléia Legislativa?
Fausto -Tramita na Assembléia Legislativa projeto de minha autoria para regulamentar os gastos com saúde no Estado de São Paulo. O projeto trata da emenda constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de 12% para aplicação na saúde e que foi trazida para o nosso Estado para evitar exatamente que esses recursos sejam utilizados indevidamente. Ele normatiza o que deve ser considerado gasto de saúde.
