do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde
Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.
A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.
Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.
