Transparência SP
A luta pela democratização do orçamento do Estado de São Paulo encerrou mais um ciclo de Audiências Públicas, organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de SP, no último dia 1o de setembro, terça feira, na cidade de São Paulo.
Durante os meses de junho e agosto foram realizadas 21 audiências nas Câmaras Municipais em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de SP, com a participação média de 150 pessoas por audiência pública.
Nos últimos cinco anos, este tem sido o único espaço real para que a população paulista opine e apresente suas sugestões para o Orçamento Estadual. Isso porque as Audiências realizadas pelo poder Executivo possuem baixíssima divulgação, são realizadas em locais de difícil acesso e não possuem qualquer instrumento para que as sugestões feitas sejam incluídas na peça orçamentária.
Nas Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo, como nos anos anteriores, as denúncias a respeito do “arrocho salarial” vivido pelo funcionalismo público paulista a mais de uma década ocuparam parte importante dos debates, bem como o sucateamento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Diversas sugestões de caráter regional também foram apresentadas, tais como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, o término da duplicação da rodovia Candido Portinari na região de Franca, a criação de um Hospital de Clínicas em São Bernardo do Campo, a implantação de “marginais” da Rodovia Santos Dumont na área urbana de Campinas, a ampliação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e a construção de 20 mil casas populares na região de Sorocaba, entre outras sugestões.
Estiveram também em debate outros problemas, tais como o aumento da Carga Tributária Estadual nos últimos anos - sobretudo com a generalização da substituição tributária durante o auge dos impactos da crise econômica internacional -, a falta de uma política de desenvolvimento econômico regional no Estado, os excessivos gastos com publicidade realizados pelo Governo Serra e a disseminação de presídios e pedágios por todas as regiões do Estado.
Em quase todos os casos, observou-se a falta de vontade, por parte do Governo Serra, para uma efetiva participação da sociedade paulista nas discussões sobre as políticas públicas e o Orçamento Estadual.
Finalmente, em todas as audiências, tem sido apresentada a necessidade de se regionalizar o Orçamento paulista, de tal forma que o Governo apresente de fato quanto pretende aplicar em cada região do Estado ao longo do ano. Este sim um passo inicial para a implantação do Orçamento Participativo Estadual.
Nestes últimos anos, tem sido possível que a população apresente sua sugestão ao Orçamento Estadual por escrito nas Audiências Públicas do Legislativo, ou ainda através do site da própria Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).
Estas sugestões podem ser acessadas pela população e pelos deputados, servindo de justificativa para suas emendas ao orçamento público.
O desafio da Assembléia Legislativa, neste momento, deve ser o de aprimorar o mecanismo das Audiências Públicas do Orçamento.
Ainda neste ano, o Legislativo precisa aprovar no orçamento um conjunto de emendas de caráter regional que atendam, ao menos parcialmente, algumas das sugestões feitas nas Audiências.
Para o próximo ano, a Assembléia Legislativa deve ampliar a divulgação das Audiências com antecedência e transferir para o início da noite a realização destas reuniões.
