PCC ganha força no Nordeste com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Para secretário de SP, PCC se resume a 30 presos em Venceslau.

Carlos Madeiro

Especial para o UOL Notícias

Em Maceió

A explosão da violência do Nordeste nos últimos anos é marcada por um fenômeno recente, mas que se tornou um dos maiores desafios para a segurança pública: as organizações criminosas do Sudeste que montaram “filiais” do crime na região. Primeiro, a maior preocupação era com o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Hoje o problema responde basicamente por três letras: PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.

Investigações das polícias estaduais e da Polícia Federal indicam uma atuação marcante do grupo paulista, já apontado como responsável pela distribuição de boa parte da droga que chega à região e da lavagem de dinheiro. Sete Estados do Nordeste prenderam, este ano, integrantes do PCC. Apenas no Piauí e no Rio Grande do Norte não houve registros --coincidentemente os dois Estados com a menor e a terceira menor taxa de homicídios do Nordeste, respectivamente.

Por serem mais pobres e de estruturas policial e judicial precárias, os Estados nordestinos passaram a viver estatísticas ainda piores que as encontradas no Rio de Janeiro e em São Paulo nos anos 90.

Para especialistas, com o “aperto” policial no Rio e em São Paulo --que dominavam o ranking de violência--, os grupos criminosos subiram no mapa nacional e ramificaram a atuação onde o aparelho estatal se aparentava mais frágil. Hoje, o Nordeste tem a maior taxa de homicídios entre as cinco regiões do país.

Entre 1998 e 2008, segundo dados do Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, o Nordeste viveu aumento de 78% na taxa homicídios para cada 100 mil habitantes, que saltou de 18,5 para 32,1. O país fechou 2008 com média de 24. Nesse período se multiplicaram casos de investigações que apontaram atuações de grupos criminosos de outras regiões no Nordeste.

Atentados suspeitos

O último episódio que chamou a atenção das autoridades ocorreu no Rio Grande do Norte. Na tarde do último dia 16 de setembro, sete ônibus e um veículo de transporte complementar foram atacados por homens armados, que picharam os carros com a sigla PCC e, em seguida, incendiaram parcialmente os veículos. Ninguém ficou ferido.

Apesar dos atentados coordenados e que pararam Natal por uma tarde, o Estado afirma que não se trata ainda de uma prova da atuação do PCC. "Não temos criminosos representando grupos, temos alguns oportunistas que se dizem membros de facções, porém, não localizamos suas ramificações. Os serviços de inteligência das Polícias Civil, Militar e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, com o Sistema Penitenciário, monitoram toda e qualquer movimentação de grupos ou criminosos que se dizem ligados a estes", informou o secretário potiguar Aldair da Rocha.

Prisões

Sete Estados nordestinos registraram prisões de integrantes do PCC em 2011, alguns considerados líderes do tráfico de drogas. Foi o caso da Bahia. Em junho, o Estado lançou m baralho com fotos dos criminosos mais procurados. Até o dia do lançamento, o “ás de ouro” era Fagner Souza da Silva, o “Fal”.

Segundo a Polícia Civil baiana, ele era responsável pela conexão com PCC para o tráfico de drogas no Estado. Poucos dias depois, a polícia também prendeu Wellington Santana Leal, apontado à época como elo do PCC na distribuição da cocaína na região metropolitana de Salvador.

Em Pernambuco, a Polícia Federal confirmou a atuação do PCC durante a operação Retomada, deflagrada em fevereiro. A ação, que contou com 16o policiais, desarticulou um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuava no sertão de Pernambuco e do Ceará. Treze pessoas foram presas, sendo uma delas a que fazia o elo com a organização criminosa paulista.

Já no Ceará, Alexandre de Sousa Ribeiro e Francisco Fabiano da Silva Aquino eram considerados acusados de integrarem umas das quadrilhas mais perigosas do Estado. Eles foram presos em março, no Estado do Maranhão. Segundo a polícia cearense, eles enviavam 20% do que arrecadavam com crimes para o PCC. Em contrapartida, a dupla recebia apoio logístico do grupo para atuar na região Nordeste.

'PCC se resume a 30 líderes em Venceslau', diz Antonio Ferreira Pinto

Para secretário de Segurança, ataques como os de 2006 não seriam possíveis hoje em São Paulo

12 de maio de 2011 

Bruno Paes Manso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - No dia 1.º de junho, o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, completa cinco anos no governo do Estado. Ele ingressou como secretário de Administração Penitenciária pouco depois dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciados há exatos cinco anos. Em 2009, assumiu a segurança. Ferreira Pinto já havia coordenado os presídios como secretário adjunto em 1994. Normalmente refratário ao assunto, falou sobre a facção ao Estado.

Ayrton Vígnola - 30/3/2011

'PCC hoje é uma grande franquia', diz Ferreira Pinto

Hoje seriam possíveis novos ataques?

Pela forma que temos domínio do sistema penitenciário, não. Pelas informações que nós temos, pelo poderio da facção, que diminuiu sensivelmente, temos total controle da situação e digo com absoluta certeza que não há clima para que 2006 possa repetir-se. A gente vê um caso ou outro isolado que creditam ao PCC gratuitamente. Veja que às vezes as pessoas se precipitam em fazer avaliações exageradas. A gente acaba valorizando demais à facção. Isso valoriza alguns segmentos, interessados em vender guarda patrimonial. E vira um ciclo.

Qual a força hoje do PCC no Estado?

Na realidade existe um grupo de presos, grande parte no tráfico. Mas o PCC são no máximo 30 presos influentes que exercem algum poder de decisão e estão cumprindo pena em um só presídio, em Presidente Venceslau. Mas aqueles que se notabilizam pelo poder econômico são cinco ou seis. Todos estão voltados a uma principal atividade, que é o tráfico. Na hora que combatemos o tráfico praticado por eles, enfraquecemos a facção, porque eles vão se preocupar em recuperar o numerário perdido, a droga perdida, que apreendemos em larga escala no Estado. Nos últimos dois anos, as prisões são todas feitas por equipes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), os flagrantes são feitos pelo Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), com mais aprimoramento e diligências. Vamos agora estabelecer também um plantão no Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) porque grande parte das operações feitas pela Rota é de entorpecentes e há necessidade de se prosseguir nas investigações com relação ao tráfico.

Eles tem bastante contatos internacionais, principalmente na Bolívia e Paraguai. Certo?

Nós sabemos que existem contatos, mas há aí um certo exagero. Nós temos informações e por isso conseguimos efetuar algumas prisões até fora do Estado tornando cada vez mais débil a organização. Evidentemente que muitos entende que a organização é muito forte, mas exageram nessa análise na facção. O sistema hoje ainda precisa de vagas, há resistência para a construção. Mas o poder dessa facção foi bastante reduzido.

Há informações de que o PCC fornece toda a drogas que chega a São Paulo. Está correto?

Não necessariamente. É que o PCC hoje é uma grande franquia. Todo mundo, para ter status, diz que pertence ao PCC, mas na realidade existem muitos grupos criminosos bem organizados que não têm ligação com a facção.

O Marcos Camacho, vulgo Marcola, ainda é a principal liderança?

Ainda exerce papel importante. Mas não podemos excluir outros que são grandes traficantes, convivem na penitenciária e tem poder de influência e decisão tão grande quanto esse que você mencionou.

Hoje se diz que o PCC tem papel disciplinador importante dentro das prisões. É verdade?

Longe disso. Isso é glamourizar a facção. Eles estão voltados ao ganho com tráfico de entorpecentes. Fazem que o grupo que lideram do lado de fora tenha primazia em determinados setores de distribuição no comércio de cocaína. Mas não há viés disciplinador, nenhum poder paralelo, mesmo porque não damos espaço para isso. Acabamos com os salves, por exemplo. Aquele que vinha apresentar um salve ao diretor de presídio era automaticamente transferido para Penitenciária II de Presidente Venceslau. Era uma ordem que parecia que estava sendo determinado à administração. Esses abusos nós coibimos. Não aceitamos essa ingerência. Demos mais autoridade aos agentes penitenciários. Hoje o poder é menor. Eles exercem influência grande. Negar isso seria negar o óbvio. Mas não na mesma proporção de anos atrás. Antes, quando o indivíduo entrava, perguntavam se ele pertencia a alguma facção. Ele dizia que era do PCC. Dava a impressão que de a facção era maior do que é de fato. Esse não é o critério para avaliar o número de integrantes das facções.

E os julgamentos paralelos nas periferias?

 Isso é outra fantasia, uma forma de endeusar um grupo que é muito violento. Mas eles estão longe de ter essa organização, como se fosse uma máfia. Já vi muita bobagem a esse respeito. Já vi gente dando palestra, falando que existe tesouraria e até corregedoria no PCC. Bobagem. Eles são audaciosos, cruéis e tem poder de fazer o tráfico com facilidade pelas influências e ligações que tem aqui fora, pelo pessoal que conseguem dominar aqui fora pelo celular. Pelo celular eles sabem em tempo real como estão a venda nas chamadas biqueiras que eles dominam. Mas estão longe de serem disciplinadores, de fazerem justiça com o critério deles. Isso não passa de fantasia.

Quais foram as causas dos ataques? A Justiça Global, ONG que divulgou relatório na segunda sobre os ataques, apontou a omissão do Estado em fazer uma versão oficial sobre o ocorrido. O que aconteceu?

Não poderia haver documento oficial no que tange a extorsões porque isso muitas vezes é feito de forma clandestina e não vem à tona. O relatório chegou a esse resultado por análises. Mas não há uma prova de que os ataques ocorreram em função das extorsões. Embora haja notícias a esse respeito. O caso do (investigador Augusto) Pena antecedeu a essa rebelião. Houve o sequestro do enteado do líder dessa facção. Isso acabou provocando um desentendimento porque há notícias de que houve uma extorsão ao líder. Na minha gestão, esse investigador foi demitido da Polícia Civil.

A corrupção na Polícia Civil é grave?

É um problema prioritário, um desafio que nós enfrentamos com bastante rigor. Nós trouxemos a corregedoria para o gabinete justamente por isso. Para que o secretário fosse corresponsável pelas apurações. As apurações sobre extorsões que ocorriam contra traficantes como o Abadía e o El Negro, que introduziu 15 toneladas de cocaína na Espanha, estavam lentas. Ele foi preso pela polícia, mas a apuração caminhava lentamente. Fizemos questão de dar prioridade a essas apurações, punimos esses e todos os crimes que denigrem a imagem da polícia. Fazemos questão de dar prioridade e punição rigorosa que é uma forma de exaltar o bom policial. Não tratá-los no mesmo plano que o policial criminoso.

A violência policial depois dos ataques foi grande. Segundo relatório da Justiça Global, em 122 casos de homicídios ocorrido nos dias subsequentes houve fortes indícios de execução por parte da polícia. A ONG Mães de Maio, criada depois dos ataques, afirma que a impunidade aos policiais estimula novos casos de violência. O que o senhor acha?

Nós realmente detectamos que havia desvios de policiais militares, principalmente na Baixada Santista. Na época, trocamos alguns comandantes, exigimos empenho maior nas apurações e com isso conseguimos identificar autores de alguns homicídios e essa onda acabou diminuindo. Vez ou outra há uma turbulência na Baixada. Enfrentamos esse ano novamente turbulências, policiais que foram mortos por traficantes, mas estamos apurando as causas. Isso nos preocupa bastante. A Baixada é diferente. É a única região do Estado com semelhanças ao Rio. Por causa dos morros, favelas e orla marítima há semelhanças. Há o crime organizado e estamos combatendo. A Rota ficou em Vicente de Carvalho, São Vicente. Há vezes que policiais estão envolvidos com tráfico e a violência também ocorre por isso. Enviamos 300 homens para a região da Baixada Santista e com as próximas formaturas vamos aumentar esse efetivo. E se necessário trocar aqueles que acharmos preciso.

O senhor já coordenou o sistema em 1994, quando o PCC nascia. Assumiu depois dos ataques. O que mudou desde então?

Quando ele foi formado, em Taubaté, em 1993, não havia indícios que se formava ali uma facção criminosa. Depois disso a organização evolui, em 95, 96, quando se viu que eles dominavam os presídios. Com o passar do tempo, adquiriu força grande, engajou gente aqui fora que trabalhava a serviço deles. Com o celular eles se fortaleceram porque conseguiam transmitir as ordens. Mantiveram grandes quadrilhas, movimentaram grandes importâncias em dinheiro. Se fortaleceram e pagavam bem aqueles que trabalhavam para eles. Cresceram bastante e chegaram ao ápice em 2006, quando enfrentaram o Estado e programaram rebeliões em 74 presídios dos quais 19 ficaram totalmente destruídos. A reação veio depois dos ataques. A rebelião em Araraquara foi um marco. Eles destruíram o presídio. Nós não tínhamos onde colocar os presos. Ficaram apenas em quatro pátios de um CDP que estava sendo instalado na mesma penitenciária. Acho que os presos tiveram consciência que estavam servindo de massas de manobra. Que estavam sendo usados por essas lideranças e que aqueles que cumpriam pena não ganhavam nada com a situação. Eles perderam o domínio, nós instalamos um serviço de inteligência bastante adequado. Fomos aprimorando. Passamos a ter mais informações tanto dentro como fora dos presídios, acabamos com o famigerado salve que era uma ordem que o preso dava e que no dia seguinte estava nas edições dos jornais. Tiramos assim essa sensação de insegurança e de poder da facção.

Alckmin tenta legalizar a grilagem

MST

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como sua, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.

Um deles é o projeto de lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, lei estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas até 500 hectares na região.

A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.

Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.

Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas, não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.

Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.

“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.

As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além disso. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.

A vice-presidente da Abra também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.

Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, têm que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.

Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.

Perigo

Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.

Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.

Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.

De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.

Os latifundiários

Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.

Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.

“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.

Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já são deles”, explicou.

Processo histórico

O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.

Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.

Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, gerou crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.

“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.

Dados comprovam privilégio a deputados da base governista na liberação de verbas em SP

Imprensa PT ALESP

Levantamento feito pela assessoria técnica da Bancada do PT, com informações disponibilizadas pelo site oficial, deixa claro a forma não republicana com que o governo de São Paulo trata a liberação de emendas aos parlamentares. Os deputados que compõem a base de sustentação do governo tucano na Assembleia Legislativa tiveram mais emendas contempladas.

De um total de R$ 48 milhões liberados pelo Estado, R$ 15,9 milhões foram para deputados tucanos, R$ 9,6 milhões para parlamentares do DEM e R$ 7 milhões para o PV.
O PT, que compõe a maior Bancada na Assembleia, teve liberado pouco mais de R$ 3 milhões em recursos.

Se compararmos a média por deputado, os números também comprovam a diferença como são distribuídos os valores. Os parlamentares do DEM, PRB e PTB, por exemplo, tiveram cerca de quatro vezes mais dinheiro (cerca de R$ 1 milhão cada) para emendas liberado do que os petistas. Na comparação como o PSDB, os deputados do PT também foram menos favorecidos. Os tucanos tiveram uma média de R$ 693 mil em emendas, enquanto os petistas tiveram apenas R$ 270 mil.

A tabela acima utilizou que os dados que estavam disponíveis no www.saopaulo.sp.gov.br, em 5/10/2011, referentes as liberações de 2010 pela Secretaria de Planejamento e em 2011 pelas secretarias de Planejamento, Cultura, Desenvolvimento Social, Turismo e Saúde.

Omissão do governo do Estado no caso das emendas

O depoimento por escrito do deputado Roque Barbiere (PTB) ao Conselho de Ética retrata a omissão do governo do Estado em apurar a denúncia sobre a suposta “venda” de emendas parlamentares, uma vez que autoridades da atual administração teriam sido alertadas. E mais, pode ser caracterizada a própria conivência do Executivo, caso sejam provadas as acusações do petebista.

Barbiere foi enfático ao rebater o governador Geraldo Alckmin que, na última quarta-feira (5/10), garantiu que tanto o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, como a subsecretária da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, Rosmary Corrêa, não teriam sido comunicados sobre o “esquema”. O deputado afirma que: “Duvido muito que tanto o secretário Emanuel e a delegada Rose, na minha presença, neguem o relato da conversa que tive com eles.”

E o confronto prossegue: "Por que será que o governo se manifesta com tanta veemência se eu não os acusei, ainda, de fazer nada errado?”

O deputado cobra também do governo tucano a falta de resposta ao requerimento que protocolou na Casa Civil em 22 de dezembro de 2010, no qual fazia questionamentos sobre as emendas. "No mínimo o governo deveria pensar: `por que será que um deputado que nos apóia com tanta lealdade e por tanto tempo, está perguntando isso?` Por que o governo não me ligou e perguntou? Pode até ser que esqueceram, ou não tiveram O que não pode é tentar me fazer passar por mentiroso e dizer que não os alertei".

Barbieire, ainda, disse achar "estanho" que o então chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Guimarães Marrey, tenha afirmado "lembrar-se vagamente" do documento. "Ele lembrou-se da data exata, mas do assunto não. Estranho, não acham?", perguntou.

Assista o comentário da jornalista Renata Lo Prete no Jornal da Dez - Globo News - em 6/10/2011.



Abaixo, em anexo, o depoimento do deputado Roque Barbiere entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.

Depoimento por escrito de Roque Barbiere ao Conselho de Ética

Apesar da falta de controle, mídia tenta blindar governo Alckmin do escândalo das emendas parlamentares.

(do Transparência SP)

Conforme as informações vão aparecendo, de duas uma: ou o governo estadual é conivente com a corrupção no caso da liberação de recursos de emendas parlamentares, ou então estamos assistindo a uma total incapacidade de gestão pública, também passível de investigação.

A pauta básica do escândalo

(do Observatório da Imprensa, por Luciano Martins Costa)

Os jornais paulistas finalmente começam a sair do imobilismo diante das denúncias de falcatruas na Assembléia Legislativa. Na edição de quinta-feira (6/10), a Folha de S.Paulo publica reportagem sobre uma emenda parlamentar destinada a financiar uma construção na cidade de Lourdes cuja utilidade ninguém sabe explicar. Nem o deputado que obteve a verba, nem o prefeito da cidade, muito menos o governo do estado.

Esse é provavelmente o modelo de obra que representa o esquema de propinas denunciado pelo deputado estadual Roque Barbiere, do PTB.

O mistério em torno do barracão avança pela reportagem adentro. A funcionária da prefeitura encarregada das licitações, que supostamente contratou a empreiteira que está fazendo a obra, também não sabe, os operários ignoram e os moradores desconhecem. A Folha indica que há outros “barracões” espalhados pelo estado, mas oficialmente ainda não se registram sinais de qualquer movimento das autoridades no sentido de investigar a denúncia de que parlamentares cobram propina para destinar recursos a prefeituras através de suas emendas ao orçamento.

O jornal lembra que os deputados podem apresentar emendas no valor total de até 1% do orçamento, o que dá a quantia de R$ 188 milhões por ano.

Jornalismo declaratório

O Estado de S.Paulo publicou,em 23 de setembro, que o Ministério Público Estadual havia sido alertado para a gravidade das declarações de Barbiere, mas até agora não foram divulgados dados da investigação.

Segundo os jornais, o governador Geraldo Alckmin resolveu falar mais incisivamente sobre o assunto, mas não apresentou uma resposta. Apenas voltou a cobrar, desta vez com mais ênfase, que o deputado denunciante apresente os nomes dos colegas que recebem propina.

Barbiere já havia declarado que não irá citar nomes, porque isso não é necessário: basta o governo rastrear as emendas solicitadas por parlamentares fora de suas bases eleitorais.

Mas há uma diferença enorme no tratamento que os dois principais jornais do estado dão à manifestação de Alckmin. A Folha coloca a fala do governador num canto de página. O Estado de S.Paulo faz da declaração sua manchete principal do dia.

Não há como dissimular: essa decisão editorial indica que, seja qual for o desenrolar das investigações, se houver investigação, o Estadão procura blindar o governador.

Escolher para manchete, no meio de um escândalo, uma frase inócua como “Alckmin cobra deputado que denunciou venda de emendas” é mais do que o velho declaracionismo – é o sinal para que os denunciados comecem a cobrar o denunciante.

A “reportagem” que se segue à manchete é apenas uma colagem de declarações, uma delas do presidente da Assembléia, Barros Munhoz, ameaçando Roque Barbiere de processo por quebra de decoro parlamentar.

Denunciante denunciado

Barbiere vai ser convocado ao Conselho de Ética e deve prestar seu depoimento sob pressão. A única possibilidade de ele não ser transformado de denunciante em denunciado é a ação rápida e efetiva do Ministério Público e a divulgação das investigações pela imprensa.

Nesse sentido, destaque-se a enorme diferença nas abordagens do Estadão e da Folha: enquanto o primeiro claramente isola o problema na Assembléia Legislativa, a Folha abre o leque e aponta algumas direções para a apuração dos fatos. Uma dessas pistas vai conduzir a um conjunto de empresas ligadas a deputados da autodenominada bancada evangélica.

Na quarta-feira (5/10), este observador deu curso a uma brincadeira do site humorístico G17, dizendo que o pastor Silas Malafaia havia inventado um spray que “tira o diabo do corpo”. Esse milagre o religioso ainda não fez, e disso se penitencia o observador, mas há indícios de que ele participa de um grupo muito influente no Legislativo paulista, formado a partir de dissidências da igreja Renascer, empreendimento da família Hernandez, cujos integrantes costumam frequentar o noticiário policial. Por trás de seus movimentos pode-se notar a organização de negócios suspeitos dissimulados como atividade religiosa.

Nas áreas de comentários de blogs na internet que repercutem o escândalo, muitos evangélicos se manifestam contra essa mercantilização da religião, que reforça preconceitos contra as igrejas protestantes.

No rastro das emendas suspeitas há empresas de fachada, um esquema envolvendo farmácias e convênios médicos e odontológicos, uma gráfica que não imprime sequer uma folha de papel e tem contrato com o estado.

Um dos acusados no caso das propinas, o ex-deputado José Antonio Bruno, do partido Democratas, montou uma estrutura de comunicação que vem crescendo rapidamente, com novas emissoras por todo o país. Ao romper com a igreja Renascer, ele se dedicou a criar essa rede, da qual faz parte o pastor Silas Malafaia, e que se consolida rapidamente como um verdadeiro partido, talvez o mais poderoso do Legislativo paulista.

Essa seria uma pauta básica para um trabalho jornalístico sério, se realmente a imprensa quer ir fundo nas denúncias do deputado Barbiere.

Apesar de propaganda, policiais e agentes de segurança continuam sem reajuste.

04/10/2011 23h41

Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é aprovado

Aumento dos vencimentos retroage a 1º de julho de 2011

Blanca Camargo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e do Executivo. O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar. As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT), Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a emendas rejeitadas na votação final dos projetos. Representantes de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek os debates sobre o reajuste de seus salários. Críticas e justificativas Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado Olimpio Gomes - PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação das perdas salariais acumuladas pelas categorias. Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as categorias do funcionalismo. Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo, inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras. De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil. O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I - R$ 740 e II - R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV - R$ 800). Reajustes e reestruturação Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61. Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI. O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas. A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente. Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos. A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Emendas parlamentares foram autorizadas pelo governador do Estado de SP

Balcão de negócios

Denúncias de corrupção, lobby e venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo colocam sob suspeita os 94 deputados estaduais

(da Revista Isto É, por Alan Rodrigues e Pedro Marcondes de Moura)

 

Se o caixote modernista de 36 mil metros quadrados que abriga a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Parque do Ibirapuera, estivesse pintado de preto, ele seria uma redundância. A atividade dos 94 deputados estaduais paulistas, que administram um orçamento de R$ 700 milhões, é uma notável caixa-preta. Pouco se sabe do que acontece lá dentro. Até a identidade das mais de três mil pessoas empregadas na Assembleia só será divulgada depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – durante 11 anos, os parlamentares recorreram contra a divulgação. Agora, no entanto, uma leve luz foi jogada sobre o funcionamento do Parlamento por um de seus mais ilustres integrantes. Com a experiência de quem cumpre seu sexto mandato, o deputado Roque Barbiere (PTB) disse, numa entrevista ao jornal “Folha da Região”, do interior paulista, que boa parte de seus colegas vive e enriquece com a venda de emendas parlamentares. A Assembleia não passaria de uma casa de negócios. “Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso”, denunciou Barbiere. Sem rodeios, ele disse que 25% a 30% dos colegas negociam emendas e fazem lobbies para empresas. O deputado não deu nomes nem citou fatos que confirmassem suas denúncias, mas ninguém se dispõe a contraditá-lo de frente. Roquinho, como é conhecido, sabe bem como ocorrem as tramitações das emendas orçamentárias na Casa – solicitação de liberação de recursos encaminhada por cada parlamentar ao governo estadual.

É prática na Alesp que cada deputado estadual tenha R$ 2 milhões anuais para destinar à área que quiser, da compra de um simples equipamento médico até a construção de uma estrada. De acordo com a denúncia, os parlamentares se aproveitam desse subterfúgio para embolsar dinheiro, muito dinheiro, de comissão das prefeituras, entidades e empresas recomendadas para execução das obras e compra de materiais. Na verdade, as emendas do orçamento são como o toma lá dá cá da política brasileira. Na versão paulista, os deputados se locupletariam com o dinheiro público sem medo de ser identificados, já que não existe transparência pública por parte do governo estadual e tampouco da Assembleia na liberação das verbas, a não ser quando as emendas são destinadas à área social, como Ongs, publicadas no “Diário Oficial” do Executivo e Legislativo. O “Diário Oficial” deixa de publicar o nome dos responsáveis de várias solicitações (leia quadro). A falta de informações sobre as emendas é tão escabrosa que a deputada Vanessa Damo (PMDB) teve que recorrer, em abril deste ano, ao “Diário Oficial” para questionar o governo, do qual ela faz parte da base, sobre a liberação, ou não, de uma solicitação feita em 2009.

Obscuro ou não, o certo é que a de­núncia ganhou ainda mais substância depois que veio a público uma entrevista do secretário de Meio Ambiente do Estado, deputado estadual licenciado Bruno Covas. No áudio, ele diz que um prefeito o procurou para repassar a comissão de uma emenda de sua autoria, o que ele não aceitou. O tucano, que esta semana disse ter sido mal interpretado, não foi, no entanto, o único a sofrer esse tipo de assédio. O deputado Major Olímpio (PDT) confirmou à ISTOÉ o escândalo. “Coloquei uns cinco (lobistas) para fora da minha sala. Eles falam em contribuições ou contrapartidas políticas, um jeito mais suave de chamar propina”, diz Olímpio. “São muito graves essas denúncias”, diz o parlamentar Geraldo Cruz (PT). Autor do pedido de uma CPI para investigar o caso, até a quinta-feira 28 o petista já colecionava 29 das 32 assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

Os estilhaços atingiram também o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual. Afinal, parte do governador a autorização para liberação dos recursos. Num primeiro momento, o governador Geraldo Alckmin desqualificou as denúncias. Agora, já admite a falta de transparência e anuncia medidas para minimizar os problemas. Oito meses antes de o escândalo vir a público, Barbiere questionou formalmente a Casa Civil do governo de São Paulo sobre quais deputados destinaram emendas a entidades e obras públicas. Até hoje, não recebeu resposta. O secretário da Casa Civil do Estado, Sidney Beraldo (PSDB), afirmou, na quinta-feira 28, que Alckmin determinou o levantamento dos convênios oriundos de emendas parlamentares assinados em 2011 para encaminhamento à Assembleia como forma de contribuir com as investigações e ordenou “transparência total” em relação às emendas, publicando-as em sites oficiais com a indicação dos deputados que as solicitaram. O secretário admitiu, porém, que o levantamento que está sendo feito contempla apenas os anos de 2009, 2010 e 2011. Disse não saber se teria como pesquisar os anos anteriores. A resposta é simples: abram-se os arquivos.

Falta de transparência no Estado de SP encobre falta de republicanismo na liberação de emendas parlamentares.

(do Transparência SP)

A falta de transparência das emendas parlamentares dos deputados paulistas tinha como objetivo esconder a falta de republicanismo do governo estadual.

Na verdade, os deputados governistas receberam valores muito superiores aos deputados da oposição.

A reportagem abaixo revela esta situação concreta no Estado de SP.

Cumpre registrar que a oposição estadual sempre apresentou emendas às leis de diretrizes orçamentárias exigindo a instalação de um sistema de acompanhamento da execução das emendas parlamentares (como ocorre no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de SP, por exemplo).

A bancada governista sempre vetou esta medida de transparência, a pedido do governo paulista.

Foram protagonistas destes vetos, nos últimos anos, os deputados Samuel Moreira (PSDB), Roberto Engler (PSDB) e Bruno Covas (PSDB), bem como os governadores Alckmin, Serra, Lembo e Goldman.

Estes são os aspectos políticos mais relevantes referentes ao "escândalo das emendas parlamentares".

Aliados de Alckmin concentram verba em São Paulo

(do UOL)

Os dois partidos que sustentam a coalizão do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) receberam metade (49,1%) dos recursos liberados pelo Palácio dos Bandeirantes para emendas apresentadas neste ano pelos deputados estaduais paulistas.

Os números constam de levantamento obtido pela Folha. Os dados oficiais só serão liberados hoje.

Juntos, PSDB e DEM conseguiram R$ 9,3 milhões para financiar projetos escolhidos por seus parlamentares --22 tucanos e oito democratas. Eles representam 32% da Assembleia Legislativa.

Já o PT, que faz oposição a Alckmin e tem a maior bancada da Casa (24 cadeiras, ou 25,5% do plenário), recebeu 13,1% do total repassado pelo governo, R$ 2,49 milhões.

O partido controla 25,5% das cadeiras da Assembleia.

Os outros dois partidos de oposição, PC do B e PSOL, receberam apenas R$ 60 mil. Juntos, eles contam com três deputados estaduais (3,1% do total de parlamentares).

Os tucanos conseguiram o maior entre os partidos governistas: R$ 5,78 milhões.

O DEM aparece em segundo lugar, com R$ 3,52 milhões. O PV, que tem a terceira maior bancada (9 deputados) e também apoia o governador Alckmin, obteve R$ 1,46 milhão.

É a primeira vez que o governo do Estado dará publicidade a esses gastos. A medida é uma resposta ao escândalo deflagrado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

Em entrevista ao jornal "Folha da Região", ele afirmou que de 25% a 30% dos parlamentares enriqueceram negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras.

Até então, era possível acessar apenas o valor repassado a cada município, sem no entanto, identificar quem destinou os recursos.

No total, os 94 parlamentares conseguiram a liberação de R$ 18,9 milhões desde janeiro. Outros R$ 26,1 milhões foram pagos em 2011, mas os valores são referentes a emendas da legislatura anterior, durante o governo de José Serra e Alberto Goldman (ambos do PSDB).

A lógica de privilegiar aliados repete-se em plano federal. No governo Dilma Rousseff, parlamentares do PT e PMDB, as principais legendas da base aliada, são os campeões em liberação de emendas. Proporcionalmente, o PTB, que também apoia Geraldo Alckmin, foi a sigla que mais recebeu recursos do governo.

Seus quatro parlamentares, receberam R$ 2,12 milhões --média de R$ 530 mil para cada um.

Roque Barbiere, que deflagrou a crise na Casa, conseguiu liberar R$ 450 mil.

Os deputados deram preferência à indicação de verbas para prefeituras e Santas Casas. Foram R$ 11,3 milhões para municípios e R$ 5,7 milhões para as entidades.

Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 2 milhões em emendas por ano.

Havia, no início deste ano, uma articulação dos deputados para elevar esse valor até R$ 5 milhões anuais.

Com o escândalo, o governo conseguiu argumento para derrubar essa articulação.

Alckmin privilegia prefeitos do PSDB ao liberar emendas



(da Folha On line)
O governo de Geraldo Alckmin liberou 40% do total de recursos das emendas dos deputados estaduais para municípios administrados pelo seu partido, o PSDB, informa reportagem de Silvio Navarro e Daniela Lima, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As emendas somam R$ 45 milhões, sendo R$ 18,9 milhões de recursos do Orçamento deste ano e R$ 26,1 milhões de atrasados do ano passado que só sairão agora --chamados de "restos a pagar" no jargão do Orçamento.


Aliados de Alckmin concentram verba em São Paulo
A polêmica a respeito da liberação de emendas parlamentares em São Paulo começou após o deputado Roque Barbieri (PTB) afirmar, em entrevista ao jornal "Folha da Região", que de 25% a 30% dos parlamentares enriqueceram negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras. Ele, no entanto, não citou nomes. O Conselho de Ética da Assembleia vai investigar a acusação.
Reportagem da Folha de sexta-feira (30) mostrou que os dois partidos que sustentam a coalizão do governo de Geraldo Alckmin receberam metade (49,1%) dos recursos liberados pelo Palácio dos Bandeirantes para emendas apresentadas neste ano pelos deputados estaduais paulistas.
Juntos, PSDB e DEM conseguiram R$ 9,3 milhões para financiar projetos escolhidos por seus parlamentares --22 tucanos e oito democratas. Eles representam 32% da Assembleia Legislativa.
Dos dez que mais conseguiram indicar recursos do orçamento deste ano até agora, nove são de partidos aliados de Alckmin.

Governo paulista antecipa inaugurações e causa transtornos à população.

(do Transparência SP)

Já se tornou repetitivo.

O governo paulista, pressionado pelo atraso de décadas nos investimentos em infraestrutura, vem buscando antecipar em alguns meses o cronograma de inauguração de grandes obras. Para fins de "marketing eleitoral", o resultado tem sido importante. Para a qualidade do serviço público oferecido à população, um desastre.

Relembrando, foi assim na inauguração antecipada do Rodoanel trecho sul, sem sinalização, segurança ou "sinal" de telefonia celular, provocando inúmeros problemas aos usuários.

Também na inauguração às pressas da Nova Marginal Tietê, a população se deparou com falta de sinalização e iluminação, situação esta que provocou inúmeros acidentes graves.

Finalmente, nesta semana, a antecipação do cronograma de inauguração das estações Luz e República da Linha 4 - Amarela já provocou duas panes no sistema, com a suspensão da operação da linha.

Diante deste padrão de atuação do Estado, resta saber onde está o Ministério Público Estadual.

Seis meses após inauguração, trecho sul do Rodoanel não tem telefones de emergência nem sinal de celular

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/30/seis-meses-apos-entrega-trecho-sul-do-rodoanel-nao-tem-telefones-de-emergencia-e-sinal-de-celular.jhtm

Ampliação da marginal Tietê é inaugurada sem sinalização
http://www.band.com.br/noticias/transito-sp/noticia/?id=282395


Pane fecha linha amarela por 4 horas e prejudica 75 mil

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u985178.shtml


SPTV
Vídeo: Problema na linha amarela dificulta a vida dos usuários em SP
Durante toa a manhã desta segunda-feira, a linha amarela do metrô ficou paralisada devido a problemas e causou transtornos para os usuários
http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/v/problema-na-linha-amarela-dificulta-a-vida-dos-usuarios-em-sp/1650031/#/SPTV


Folha
Após problema no metrô, governo de SP cobra plano contra pane
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) determinou ontem a elaboração de um plano de contingência, em até 15 dias, para agilizar a tomada de decisões no caso de panes na linha 4-amarela do metrô.
A decisão foi tomada após a própria gestão tucana admitir a falta de articulação para definir se a linha 4 deveria ficar totalmente fechada em razão da pane
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/985171-apos-problema-no-metro-governo-de-sp-cobra-plano-contra-pane.shtml

Placa na USP chama golpe militar de 'revolução de 1964'

TSP: Homenagem minha ao pichador, que não permitiu que o absurdo não passasse despercebido (ou sem resposta). Foi mesmo um "erro", reitoria? (e agora a Reitoria da USP não tem nomes?)

Uma placa que indica a construção de um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos da ditadura chama o golpe militar de "revolução de 1964".

A obra, na Cidade Universitária da USP, é parte de parceira entre a universidade e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Ela é patrocinada pela Petrobras tem custo estimado em R$ 89 mil.

O termo "revolução" é usado por militares que negam que tenha havido uma ditadura no país de 1964 a 1985.

Segundo a secretaria, a obra faz parte do projeto "Direito à Memória e à Verdade", que inclui a criação da Comissão da Verdade.

"Considero o termo utilizado um absurdo. Farei contato com o reitor para mudar imediatamente a inscrição", disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).

A reitoria da USP diz que houve falha na confecção e que o "erro será corrigido o mais rápido possível". Procurada, a Scopus Construtora, responsável pela obra, não se pronunciou.

Diego Shuda/Folhapress
Placa de obra na USP com o termo 'revolução' rabiscado e a palavra 'golpe' escrita embaixo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/985149-placa-na-usp-chama-golpe-militar-de-revolucao-de-1964.shtml

TJ SP barra a venda de leitos dos hospitais públicos para planos de saúde privados.

Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

Em todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.

Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou nessa quinta-feira, 29, a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

É a lei 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.

Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da  Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra essa lei estadual.

O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.

O arrazoado do magistrado (íntegra, no final) é antológico. Emocionante. Uma peça de defesa de princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade:

“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”

“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.

“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.

PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”

“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”

“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”

“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”

“QUE SE CRIA UMA JURISPRUDÊNCIA  QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”

“Esperamos que a contudente decisão  do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás,  já entramos no MP com representação contra ele.”

Gilson Carvalho,  médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.

“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”,  afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”

“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”

Inegavelmente, uma vitória de quem acredita no SUS e na Justiça.

Major Olímpio – Família Policial Civil e Militar: Vamos “marchar” em protesto para o Palácio dos Bandeirantes. Se o governo quer show, é show que ele terá!

28/09/2011 Deixar um comentário Ir para os comentários

Enviado em 28/09/2011 as 8:13 - Francamente Franco

Recebi isso ontem.

Família Policial Civil e Militar
Sei que a apreensão é grande em relação à aprovação dos projetos que estão na Assembléia, mas a culpa do que está acontecendo não é dos deputados e sim do governador.
A data base para revisão dos salários é 1º da março, mas o governador só mandou a mensagem para a Assembléia em 24 de agosto, muito embora tenha anunciado que mandaria em solenidade no dia 15 de julho, durante o recesso do Legislativo.
Mandou os projetos de reajuste (que são migalhas: 15% agora e 11% em 2012 sobre o padrão) junto com complexos projetos que reestruturam carreiras, mudam critérios de ingresso e promoção e que, desgraçadamente, esquecem os operacionais da Polícia Civil e os praças da Polícia Militar.
Resultado: 157 emendas foram apresentadas, justamente para diminuir as injustiças, e o governo insiste em só acatar as que não geram aumento de despesa, o que está travando tudo. Nem os deputados do partido do governador estão engolindo esta situação. Caso o governador não ceda, nada será votado.
As entidades representativas de Policiais Civis, em especial o Sindicato dos Delegados e Sindicato dos Investigadores, já convocaram uma Assembléia Geral e vão a luta por seus direitos.
As associações da Polícia Militar se reuniram quinta feira com o Comandante Geral da PM, o qual chegou ao cúmulo de ameaçar com punições inclusive inativos que participarem de manifestações.
O governo disse que pagaria o reajuste já em outubro, o que não acontecerá e, se persistir o impasse, nem em novembro.
Chegou a hora de saber quem é quem. Vamos “marchar” em protesto para o Palácio dos Bandeirantes. Se o governo quer show, é show que ele terá!
Vamos mostrar para o Brasil o que ocorre com a situação dos Policiais de São Paulo. Não é possível que, com 6 bilhões de excesso de arrecadação neste ano, o governo dizer que não tem dinheiro. Não é possível sermos os Policiais piores pagos do país e com as carreiras mais lentas.
“Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar”.
Por você,
Por sua família,
Por uma sociedade mais segura
VAMOS A LUTA!
Deputado Estadual Major Olímpio

Audiência decidirá se réus da cratera do metrô vão a julgamento

Começa nesta terça-feira a audiência que vai determinar se os 14 réus do processo sobre o acidente que provocou uma cratera nas obras da estação Pinheiros do metrô, na zona oeste de São Paulo, vão a julgamento. O acidente ocorreu em 12 de janeiro de 2007, e provocou a morte de sete pessoas.

Raimundo Pacco - 10.jan.08/Folhapress

Segundo o Tribunal de Justiça, a juíza Aparecida Angélica Correia vai ouvir cinco testemunhas de acusação entre hoje e a próxima quinta-feira (29). Outras três pessoas prestarão depoimento por carta precatória nos Estados de Minas, Goiás e Rio de Janeiro. A audiência acontecerá no Fórum Regional de Pinheros a partir das 14h.

Ainda não foi determinada a data em que serão ouvidas as testemunhas de defesa. Apenas após isso, será tomada a decisão se os réus --dentre eles funcionários do Consórcio Via Amarela e do Metrô-- irão a julgamento. Eles são acusados por crimes contra a incolumidade pública.

Entre os acusados está o engenheiro Fábio Andreani Gandolfo, que na época do acidente era diretor do Via Amarela e responsável pelo contrato. A maioria dos acusados é de técnicos, como engenheiros, projetistas e fiscais. Nenhum membro da direção do Metrô foi alvo da denúncia.

A estação Pinheiros do metrô foi inaugurada em maio deste ano. 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/981534-audiencia-decide-se-reus-da-cratera-do-metro-vao-a-julgamento.shtml