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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Prova de assassinato some em delegacia de SP

Gio Mendes

do Agora
A família de uma jovem de 24 anos, que morreu vítima de bala perdida no Butantã (zona oeste de SP), promete entrar, nos próximos dias, com uma ação na Justiça contra o Estado por danos morais e também para saber quem foi responsável pelo sumiço da prova do crime --uma bala de arma de fogo que estava em poder da Polícia Civil.
O principal suspeito do crime, ocorrido em 2007, era um PM, que foi absolvido. O projétil foi retirado do crânio da jovem e ainda passaria por exame balístico --o que poderia provar se a bala partiu ou não da arma do policial.
A balconista Maria Cícera Santos Portela, a Cicinha, estava na sacada de casa quando foi baleada na cabeça, no dia 20 de fevereiro de 2007, na favela São Remo. Cicinha observava uma confusão envolvendo PMs e adolescentes que participavam de uma "guerra de ovos" para comemorar o Carnaval

domingo, 3 de abril de 2011

Fifa nega que tenha local de abertura; cidade de São Paulo tenta ganhar "no grito"

Fifa nega que tenha local de abertura

Autor(es): Luiz Roberto Magalhães
Correio Braziliense - 01/04/2011
 


COPA 2014
Maior entidade do futebol mundial e Comitê Organizador desmentem notícias veiculadas na imprensa paulista e Brasília segue no páreo para receber o jogo inaugural
 
Tanto o Comitê Organizador Local (COL) para a Copa do Mundo de 2014 quanto a Federação Internacional de Futebol (Fifa) desmentiram as informações publicadas na imprensa paulista ontem, que deram conta de que São Paulo havia sido confirmada como sede da abertura do Mundial no Brasil e que o Rio de Janeiro sediaria a decisão do torneio.

A notícia foi rebatida prontamente por Rodrigo Paiva, diretor de comunicação do COL, que ironizou as inúmeras publicações de que São Paulo já está garantida para receber a abertura da Copa. “A matéria que foi publicada não tem ninguém nem da Fifa e nem do COL falando. Já é o centésimo anúncio de que São Paulo vai abrir a Copa. Não tem nada definido sobre isso”, declarou Paiva. “Se tivesse havido um anúncio de onde seria a abertura, você acha que a Fifa faria isso por meio da imprensa paulista e não em seu site oficial? A Fifa tem até dois anos antes da Copa para fazer esse anúncio e, por enquanto, não há qualquer definição. Brasília, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte continuam pleiteando a abertura e o quadro é o mesmo”, continuou.

Rodrigo Paiva foi além e afirmou que a entidade ainda não definiu o calendário para a competição no Brasil e que, por conta disso, não é possível dizer quantos jogos cada uma das cidades-sedes receberá. “Não tenho a menor ideia de quantos jogos São Paulo vai receber. Nem eu e nem ninguém. A tabela sequer está pronta”, explicou.

Ele esclareceu que a entidade trabalha com um número mínimo de quatro confrontos para cada uma das 12 cidades-sedes, mas que isso também não está fechado. “É um número no qual se tem trabalhado, mas nem isso está definido.”

Por meio de sua assessoria no Brasil, a Fifa emitiu um comunicado em que reforçou as declarações de Rodrigo Paiva. “A Fifa e o Comitê Organizador Local esclarecem que o calendário de jogos ainda está em processo de estudos e será finalizado pelas equipes de competições posteriormente. A proposta definitiva será apresentada em 29 de julho, na 1ª reunião do Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa e será anunciada oficialmente após essa reunião”, diz o texto.

Obras em São Paulo só começam em maio

Correio Braziliense - 01/04/2011
 
Nesta semana, o assunto Copa do Mundo no Brasil voltou à tona por conta das críticas abertas que o presidente da Fifa, Joseph Blatter fez sobre o cronograma de obras no país. Segundo Blatter, “a Copa do Mundo é amanhã e os brasileiros pensam que é depois de amanhã”. Mais do que isso, o dirigente declarou que devido aos atrasos nas obras em São Paulo, cujo estádio do Corinthians nem sequer saiu do papel, e no Rio de Janeiro, as duas cidades correm o risco de não estarem prontas para receber jogos da Copa das Confederações, em meados de 2013, evento que serve de teste para a Copa do Mundo de 2014.

As declarações de Blatter serviram para pressionar ainda mais São Paulo para que os trabalhos da arena corintiana, em Itaquera, Zona Leste da capital paulista, comecem o mais rápido possível. A intenção é que as obras tenham início este mês, mas a própria imprensa paulista admite que a empreitada só deve começar, de fato, em maio.

O projeto do estádio do Corinthians encontra alguns problemas sérios. Primeiro, o orçamento inicial, de cerca de R$ 600 milhões, já não vale, uma vez que os cálculos dão conta que a empreitada consumirá cerca de 20% a mais do que o imaginado. Além disso, há um outro entrave operacional que pode complicar os trabalhos: os dutos subterrâneos da Transpetro, que passam pelo terreno da arena paulista e são usados para transportar óleo combustível. De acordo com um comunicado divulgado recentemente pela Transpetro, “até o momento, a principal opção em estudo é a construção de um desvio nas tubulações para uma área adjacente.”

Os valores da operação de desvio dos dutos divergem. O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, afirmou que o preço seria R$ 2,2 milhões. O ministro do Esporte, Orlando Silva, avaliou as obras em R$ 30 milhões, valor que foi confirmado, segundo o site iG, pela própria Transpetro.

Vontade de ganhar no grito

Autor(es): Gustavo Marcondes
Correio Braziliense - 01/04/2011
 
A cidade de São Paulo já foi “anunciada” como a sede da abertura da Copa do Mundo de 2014 diversas vezes. Mas a Fifa até o momento não se pronunciou nem a favor nem contra qualquer uma das postulantes: São Paulo, Brasília, Salvador e Belo Horizonte.

O lobby começou na época em que o Morumbi era o favorito para ser o representante paulista na Copa. Mas se intensificou depois que o Corinthians ganhou a disputa política com o São Paulo e teve o seu futuro estádio credenciado para o Mundial.

Em 27 de agosto passado, o Governo de São Paulo “confirmou abertura da Copa-2014 em novo estádio do Corinthians”. A decisão teria sido tomada, conforme veiculado na imprensa, em reunião entre Ricardo Teixeira, presidente da CBF, e o então governador Alberto Goldman. Três dias depois, o próprio Goldman reafirmou que a arena seria o palco do primeiro jogo, mas que ainda dependia de “verba extra”.

No mês seguinte, foi a vez do presidente da CBF ir a público garantir o Itaquerão na abertura. “Temos o desejo e a definição de que haverá esse novo estádio em São Paulo para começar a participação na Copa”, afirmou Teixeira, em entrevista à TV Globo. Ciente da falta de dinheiro para levantar um estádio para 65 mil pessoas , ele afirmou que poderia haver dinheiro público para ajudar o Corinthians nas obras, o que não era previsto pelo Comitê Paulista.

Em outubro, foi a vez do Ministro do Esporte, Orlando Silva, entrar na campanha pró-São Paulo. Ele disse que “todos avaliam que é a cidade que reúne as melhores condições para fazer a abertura da Copa”. Mesmo ressaltando que a capital paulista ainda não possuía estádio, afirmou confiar na estrutura que o município dispõe. No mesmo mês, o jornal Estado de São Paulo publicou que a Fifa já havia batido o martelo com relação ao local do jogo inaugural, citando reunião do secretário-geral da entidade, Jeróme Valcke, com Ricardo Teixeira.

De lá para cá, o próprio Teixeira, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, secretários do Estado e até mesmo a presidente da República, Dilma Roussef, reforçaram a “escolha” da capital paulista como a sede da abertura da Copa. A Fifa, no entanto, nunca confirmou.

Na única ocasião em que a Fifa falou sobre o assunto, em 3 de março deste ano, o presidente Joseph Blatter irritou-se. “Acabamos de ter a primeira reunião do comitê organizador e não foi decidido onde a partida de abertura será disputada. A decisão sobre o estádio escolhido deverá ser esportiva , não política”, declarou.

sábado, 2 de abril de 2011

A seletividade do Ministério Público paulista.

(do Transparência SP)

Caso 1: Deputados petistas apresentam representação no Ministério Público Estadual em fevereiro de 2010 pedindo investigações sobre a falta de limpeza do rio Tietê e as enchentes ocorridas no início daquele ano. Matérias da imprensa revelam que o rio Tietê não foi limpo por quase três anos, principalmente na gestão Serra. O então governador foi candidato a presidente em 2010.
Resultado 1: O MPE age burocraticamente, deixando de atender as solicitações feitas na representação pelos deputados petistas, anexando-a a outro processo de menor abrangência.



Caso 2: Diversos contratos de fornecimento de merenda, realizados com dezenas de governo municipais de vários partidos são denunciados por superfaturamento, desvios e outras irregularidades.
O governo tucano da cidade paulista de Jandira enfrenta forte crise política, com diversas denúncias de corrupção, culminando no assassinato do prefeito.
Resultado 2: O MPE resolve iniciar sua ação em relação ao caso das merendas superfaturadas na cidade de Jandira, atingindo o ex-prefeito petista.



quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo de SP reajusta valor da ajuda de custo para alimentação de policiais

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje (31) o Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera o valor da ajuda de custo para alimentação de policiais civis, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991.
auxílio, antes calculado mediante aplicação do coeficiente 0,02 (dois centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, conforme determinava o Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008, passa agora a ser calculado mediante aplicação do coeficiente 0,2 (dois décimos) sobre essa mesma Unidade, com limite de 12 (doze) por mês para a concessão do benefício

Leia o DECRETO no DO
http://blogdodelegado.files.wordpress.com/2011/03/decreto-56886.pdf


http://blogdodelegado.wordpress.com/2011/03/31/governo-de-sp-reajusta-valor-da-ajuda-de-custo-para-alimentacao-de-policiais-civis/

Governo reajusta insalubridade em R$ 64

No holerite deste mês, já disponível hoje no site do Governo do Estado, os servidores públicos estaduais vão encontrar uma boa novidade: finalmente, depois de muita luta e pressão dos sindicatos e agora do STF, o Governo do Estado de São Paulo REAJUSTOU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O valor passou de R$ 372 para R$ 436. 
A felicidade, porém, não é completa. Depois de receber notificação do STF para explicar o congelamento do valor da insalubridade, o Governo do Estado se rendeu ao óbvio - ou seja, "descobriu" que o STF iria determinar o fim do abusivo congelamento - e resolveu pelo reajuste com base no salário mínimo. Mas... E o valor reajustado que deixou de ser pago por mais de um ano aos servidores? O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, nem explicou se vai pagar o retroativo.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - teve uma contribuição fundamental para esse reajuste. Afinal de contas, o sindicato é autor de uma ação que se encontra hoje nas mãos do Ministro do STF Celso de Mello, exatamente contra esse congelamento. 
"Por conta da nossa ação judicial, o ministro do STF solicitou às autoridades, em 25 de fevereiro, que dessem informações sobre esse congelamento. Acreditamos que, ao receber a notificação judicial, o Governo tenha avaliado que iria perder a causa e já tenha antecipado o reajuste", pondera o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Ele ainda lembra que sindicatos de outras categorias também entraram com ações judiciais no Estado. "A pressão ficou grande. Além dos sindicatos reivindicarem diretamente o fim desse congelamento absurdo, a justiça estadual já concedeu algumas vitórias neste sentido, embora o Governo tenha sempre apelado de todas essas decisões. E agora, com a pressão do próprio Supremo Tribunal Federal, autoridade máxima do Judiciário, o Governo do Estado, enfim, desistiu de manter o congelamento e efetuou o reajuste". 

E O RETROATIVO?

O SIFUSPESP foi informado nesta semana de que o Governo do Estado iria reajustar o valor do adicional de insalubridade. No entanto, nem a Secretaria Estadual da Fazenda e nem a Secretaria da Administração Penitenciária confirmaram a informação oficialmente. 
"As pessoas não sabiam ao certo se haveria mesmo o reajuste, se sairia no próximo holerite, nada disso. Tivemos a cautela de não noticiarmos antes de alguma confirmação, para não criar falsa expectativa. É estranho que o Governo do Estado tome uma decisão dessas e não anuncie oficialmente, nem dê explicações sobre o assunto. Estamos buscando mais detalhes para passar para a categoria", revela João Rinaldo Machado.
Só nesta quarta, 31, com a liberação dos holerites, o sindicato pôde comprovar a veracidade da notícia. "Está confirmado o reajuste, são R$ 64 a mais no holerite e isso é bom. Temos plena consciência de que a pressão que fizemos, junto com outros sindicatos, foi o que gerou esse resultado. Mas não estamos satisfeitos ainda", explica o presidente do SIFUSPESP.
João Rinaldo avisa aos associados que o sindicato, mesmo com esse reajuste, não irá desistir da ação que está em processo no STF: "na ação, pedimos que o Governo cumpra o reajuste com base no salário mínimo e, ainda, que pague a todos os nossos associados o valor correspondente ao período em que os servidores deixaram de receber o reajuste. Ou seja, queremos que nossos associados recebam o retroativo de 2010 e dos primeiros meses de 2011. A ação no STF, portanto, continua válida".

Avenida dos Bandeirantes, em São Paulo, fica mais lenta após um ano de trecho sul do Rodoanel.


Segundo a CET, número de carros que passam pela via subiu após restrição de caminhões




AGÊNCIA ESTADO
As medições foram feitas no mesmo horário e dia da semana, em condições similares. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a explicação é a demanda reprimida: como o trânsito melhorou com a saída dos caminhões - o tráfego de veículos pesados foi proibido em setembro de 2010 -, mais pessoas deixaram de cortar caminho pelos bairros e passaram a trafegar pela avenida. Só entre março e agosto do ano passado, o número de carros que passavam ali subiu de 19,4 mil para 22,5 mil por manhã, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 
Julia Chequer/14.04.2010/R7
Julia Chequer/14.04.2010/R7



Falta de discussão e democracia na USP provocam insatisfação com reitor, João Grandino Rodas

Medidas impopulares isolam reitor da USP

Ana Okada
Em São Paulo



O reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, está isolado politicamente entre os setores da universidade. A popularidade do dirigente de uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil está em baixa entre funcionários, professores e estudantes.

Sempre fez parte do jogo político a reitoria ter oposição do sindicato dos trabalhadores, o Sintusp, enfrentar disputas com a associação dos professores, a Adusp, e receber reivindicações de eleições diretas para reitor feitas pelos estudantes, por meio do DCE (Diretório Central de Estudantes) e pelos centros acadêmicos. No entanto, uma série de decisões tomadas por Rodas tem deixado a relação mais tensa.
A rejeição ao reitor é "unanimidade", diz o diretor do Sinstusp, Magno de Carvalho: "Em 33 anos de USP, nunca vi isso. Nunca tivemos rejeição assim entre funcionários como estamos tendo agora; até quem nunca reclamou, agora, reclama."
Outra queixa é que falta "discussão e democracia", segundo as entidades. Procurada pelo UOL Educação desde que Rodas assumiu o posto, a assessoria de imprensa disse que o reitor não tem tido "agenda disponível". João Grandino Rodas foi empossado em janeiro de 2010. A escolha por seu nome foi uma decisão do então governador José Serra (PSDB-SP) e desrespeitou a votação dos conselhos da universidade, em que Rodas ficou em segundo lugar.
Na época da posse, Rodas assumiu prometendo mais diálogo. "Universidade é, por definição, diversidade e debate de ideias", disse. A USP havia passado pelo confronto entre policiais e estudantes em junho de 2009 -- algo inimaginável num cenário de defesa da diversidade do pensamento e do debate como é a instituição.
Decisões tomadas "na calada da noite"
Há alguns fatos que têm deixado o clima mais pesado na USP, como a demissão de funcionários aposentados que estavam na ativa (feita em período de férias), a transferência de alguns servidores para escritórios fora da Cidade Universitária (sem a consulta aos funcionários) e o desalojamento de grupos de estudos (sem garantias de que eles terão outra locação para suas atividades).
"Essa mudança para outros prédios nos surpreende. Mudar funcionários para locais com 10 ou 15 km de distância da Cidade Universitária é uma medida autoritária e, aparentemente, desnecessária", diz o presidente da Adusp (Associação dos docentes da Universidade de São Paulo), João Zanetic.
O valor dos imóveis que serão utilizados pela administração da USP fora do campus foi questionado tanto pelo Sintusp quanto pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que convocou o reitor na semana passada para responder a reclamações de gasto de dinheiro público sem necessidade e ausência de transparência e diálogo.
Rodas não compareceu e enviou um representante, que não se pronunciou e saiu antes do término da sessão, pois teria sido ofendido pelos participantes.
Documento apresentado na audiência mostrava que o valor dos locais utilizados fora do campus é de mais de R$ 35 milhões. "Achamos absurdos esses valores, e é tudo muito estranho, não sabemos se isso foi aprovado no CO (Conselho Universitário)", diz Carvalho. Segundo informativo da universidade, a USP arcou apenas com "gastos de manutenção e de segurança", sem informar o valor da operação.

Polícia Militar aposenta o "tres-oitão" e não investe em armas não letais


DE SÃO PAULO
Após quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o "canela seca" aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como "três-oitão", o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado. A informação é de reportagem de Rogério Pagnanpublicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Alessandro Shinoda/Folhapress
PM monitora rua 25 de março, no centro de SP; polícia aposentou revólver calibre 38
PM monitora rua 25 de março, no centro de São Paulo; polícia paulista substituiu revólver calibre 38 por pistolas.40
O revólver deu lugar à pistola.40, uma arma de uso restrito --não é vendida para civis--, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia. Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.
Especialistas em armamentos elogiam a "eficácia" da pistola.40 nas ruas. "Polícias do mundo inteiro estão optando pela.40 ou pela 45. (...) Para forças policiais, o.40 é um calibre "pau-pra-toda-obra'", diz Lincoln Tendler, editor-chefe da revista "Magnum", especialista em armamentos.
O especialista em segurança pública Paulo Sette Câmara critica a mudança. Para ele, a polícia deveria concentrar os investimentos em armas não letais porque a maioria das ocorrências da polícia é de casos simples.
A PM não informou o valor investido desde 1999 na compra de pistolas.40. A corporação também não informou o que foi feito com os revólveres agora aposentados.
Editoria de Arte/Folhapress

quarta-feira, 30 de março de 2011

Governo Alckmin reconhece: foram 16 anos de mediocridade.

(do Transparência SP)

"O PPA 2012 – 2015 abre uma nova era no planejamento do Estado de São Paulo. As Diretrizes de Governo pretendem colocar São Paulo na rota das regiões emergentes mais dinâmicas do mundo, de marcante crescimento econômico.
(...)
Ela sinaliza uma inflexão estratégica: passar da etapa já vencida, de melhorias incrementais, ainda que significativas, para a fase do grande salto para o futuro."

A avaliação acima destacada consta de texto da Secretaria de Planejamento do Estado de SP, na apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
Em outras palavras, nestes últimos 16 anos, foi possível apenas obter "melhorias incrementais", ou em outras palavras, pequenos avanços dentro de uma estrutura já dada. O império da mediocridade. Só agora o Estado poderá ingressar numa fase de grandes transformações e mudanças.

Creio que tal avaliação não passou pela análise política do governo Alckmin. Se passou, temos pelo menos um avanço: o reconhecimento de que nestes últimos dezesseis anos muito pouco foi feito no Estado de SP para a melhoria das condições de vida da população.
Os avanços nas áreas que dizem respeito ao Estado - educação, saúde, segurança saneamento, transporte, habitação -, conforme podemos interpretar do texto, teriam sido apenas "marginais".
Outra constatação que derivamos do texto: só a partir do PPA 2012/2015 o governo paulista terá como meta colocar o Estado "na rota das regiões emergentes mais dinâmicas do mundo". O mea culpa implícito significa dizer que, até aqui, o Estado não teve uma política efetiva de desenvolvimento econômico e social, deixando tudo para o "deus mercado". Sem dúvida, o Estado vem apresentando taxas de crescimento, nos últimos anos, menores que a de diversas outras regiões do país.
Muito revelador este princípio de governo Alckmin.


Obras intermináveis: avenida Ricardo Jafet sofre com enchentes e obras há 25 anos (mais de R$ 115 milhões já foram gastos)

Guilherme Balza , Do UOL Notícias , Em São Paulo

  • Trecho que atualmente passa por obras na avenida Ricardo Jafet, zona sul de São Paulo
    Trecho que atualmente passa por obras na avenida Ricardo Jafet, zona sul de São Paulo
Mistérios rondam um dos principais corredores viários da zona sul de São Paulo, formado pelas avenidas Doutor Ricardo Jafet e Professor Abraão de Morais. Moradores, motoristas e frequentadores das vias --banhadas pelo córrego Ipiranga, onde Dom Pedro 1º anunciou a Independência do Brasil em 1822-- se perguntam: por qual razão as obras no corredor se arrastam por décadas e nunca são concluídas? E por que mesmo com tantas obras as avenidas sempre alagam com as chuvas de verão?

OBRAS E ENCHENTES INTERMINÁVEIS

  • Sidnei Lopes/Folhapress
    Carros ilhados no início da avenida Ricardo Jafet
    em 26 de fevereiro de 1999
  • Caio Guatelli/Folhapress
    Obras, alagamento e trânsito em 5 de janeiro de 2006
  • Derek Sismotto/UOL
    Córrego Ipiranga transborda e alaga avenida
    Ricardo Jafet em 16 de fevereiro de 2011
A reportagem do UOL Notícias foi atrás das respostas e descobriu que as intervenções no corredor começaram há exatos 25 anos, em 1986, e, desde que o Real entrou em vigor, em 1994, já consumiram mais de R$ 115 milhões dos cofres públicos. O dinheiro é suficiente para construir cerca de 2.300 casas populares no valor de R$ 50 mil cada.
Desde 1986, foram pelo menos 11 obras que, somadas, duraram mais de 16 anos. O maior intervalo sem obras foi entre 1992 e 1997, durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. Com exceção desse período, jamais a avenida ficou mais do que dois anos sem obras. “Isso aí é uma novela, um drama, nunca termina”, afirma o aposentado Carlos Roberto Soares, 63, morador da Vila Mariana que utiliza a avenida quase todos os dias.
Com cerca de 6 km de extensão, o corredor Ricardo Jafet-Abraão de Morais começa na praça do Monumento, no Ipiranga, passa pelos bairros da Vila Mariana e Saúde, até terminar na rodovia dos Imigrantes, no Jabaquara. Na via há mais de 20 postos de gasolina, cinco supermercados, um shopping center, dezenas de motéis, várias lanchonetes e lojas de automóveis, além da estação Santos-Imigrantes do Metrô.

Histórico das obras

A primeira obra no corredor, entre 1986 e 1989, foi a ampliação do canal do córrego Ipiranga entre a avenida Tereza Cristina e a rua Tabor. Entre 1990 e 1992, foi feita ampliação do canal entre as ruas Tabor e Tamboatá. De dezembro de 1999 a agosto de 2002, durante a gestão de Marta Suplicy, foram recuperadas as paredes do córrego entre as ruas Tamboatá e Coronel Diogo, também na Ricardo Jafet, no valor de R$ 12 milhões.
Em janeiro de 2004 (administração de José Serra), começaram as obras de canalização do córrego e a reconstrução de pontilhões entre as ruas Tamboatá e Marcelino Champagnat (1.410 m), trecho até então mais afetado pelas enchentes. A primeira parte da obra, entre as ruas Tamboatá e Coronel Diogo, deveria ter sido entregue em julho de 2006, mas só ficou pronta em dezembro de 2007, com custos de R$ 24,7 milhões.
Como o contrato referente a essa obra não previa a pavimentação, microdrenagem e urbanização da via, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) abriu nova licitação em 2009 e iniciou os novos trabalhos no trecho em março de 2010. A obra --que custou R$ 6,9 milhões-- deveria ter sido finalizada até o final de março deste ano, mas só ficará pronta no final do ano, segundo a Siurb. Apenas 15 funcionários trabalham atualmente no canteiro de obras, de acordo com os próprios operários.

Do outro lado do mundo

Japão reconstrói em seis dias estrada destruída pelo terremoto
O trecho que está em obras atualmente começa na rua Pero Correia e termina na rua Rodrigo Vieira (cerca de 300 m), na pista sentido São Paulo-Santos. Nessa parte, uma faixa e meia das quatro pistas da avenida está ocupada por blocos e tubos de concreto, terra, vergalhões, entre outros materiais de construção. Diariamente, uma longa fila de carros se forma nos horários de maior fluxo. À noite, é comum guindastes ocuparem mais uma faixa da via.
Para piorar ainda mais a situação do trânsito, paralelamente às obras da prefeitura, estão sendo realizados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) trabalhos de saneamento básico, que tiveram início em junho de 2009 e devem ser concluídos no final do ano --seis meses depois do previsto--, com custo de R$ 44 milhões.
Apesar de as obras serem subterrâneas, há 14 poços abertos ao longo da faixa da direita, no sentido São Paulo-Santos, entre as ruas Rodrigo Vieira e Jan Breughel, ainda na Ricardo Jafet, e da rua Ribeiro Lacerda até a rua Palermo, no mesmo sentido, já na Abraão de Morais. Nos dois trechos --que somam cerca de 700 metros-- as obras impedem ou atrapalham o trânsito na faixa da direita. Também há um poço aberto na pista sentido Ipiranga, antes do cruzamento com a rua Oliveira Melo.
  • R$ 115 milhões

    É o valor gasto com obras nas avenidas Ricardo Jafet
    e Professor Abraão de Morais desde 1999

    “Meu filho estuda na Vila Mariana e eu faço esse caminho [pela Ricardo Jafet] de manhã e à tarde, todos os dias. Eu tenho que sair uma hora mais cedo para não pegar congestionamento. Agora piorou porque a Sabesp está fazendo obra”, diz o segurança Edivaldo Santana Santos, 39.
    Segundo a Sabesp, as obras visam ampliar a capacidade do tratamento de esgoto do córrego Ipiranga e coletores secundários e irão beneficiar uma população de 360 mil pessoas (veja no mapa abaixo os locais das obras atuais).
    Além dos trabalhos de saneamento e canalização do córrego Ipiranga, mais cinco obras de contenção e recuperação das margens do córrego foram realizadas no corredor entre 2006 e 2010. Por serem obras emergenciais, a prefeitura não precisou abrir licitação para contratar as empresas. Juntas, as cinco obras consumiram R$ 27 milhões.
    No total, as intervenções da prefeitura (emergenciais e licitadas) e da Sabesp somam R$ 114,6 milhões --valores não atualizados. A Siurb não soube informar os gastos com as obras anteriores a 1999. “É muita obra! Para ali, volta para cá. Para aqui, vai para outro lugar. E nunca acaba. Está sempre assim. A avenida todinha”, afirma o chefe de posto de gasolina Edinaldo da Silva Júnior, 25, apontando para os entulhos da obra.
    Outro problema do corredor é completa falta de sinalização na pista e a má qualidade do asfalto entre a avenida Bosque da Saúde e a rua Oliveira Melo, sentido Ipiranga.

    VEJA NO MAPA OS TRECHOS QUE ESTÃO EM OBRAS

    Mais obras no futuro

    As perspectivas não são consoladoras para os frequentadores do corredor. Segundo o engenheiro da prefeitura Pedro Algodoal, que acompanha as ações no córrego Ipiranga desde 1983, como a canalização do córrego “é muito antiga e estruturalmente está com a vida útil vencida”, serão necessárias obras de reconstrução nos trechos que ainda não passaram por reformas.
    “O sistema [de canalização] foi feito em partes, sendo reconstruído à medida que os trechos foram cedendo. Essas obras não foram programadas”, diz Algodoal, funcionário e ex-diretor da Superintendência de Projetos da Siurb. “O canal vai ter que ser substituído porque está comprometido estruturalmente”, afirma.

    2011: recorde de enchentes

    Desde que o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura passou a contabilizar as enchentes na capital, em janeiro de 2004, o corredor Ricardo Jafet-Abraão de Morais alagou por 97 vezes. No total, foram 200 pontos de alagamento, a maioria causada pelo transbordamento do córrego Ipiranga.
    “Sempre alaga. Basta chover. Agora mesmo meu filho teve que sair meia hora antes do fim da aula porque o tempo fechou”, diz Edivaldo Santana Santos.
    • 27 alagamentos

      Foram registrados somente neste ano nas margens do córrego Ipiranga

      A situação das enchentes piora com as chuvas de verão. Entre janeiro e março, as avenidas alagam, em média, uma vez a cada 12 dias. O recorde ocorreu no verão deste ano, quando houve registro de enchente por dez vezes, com 27 pontos de alagamento no total. “O tamanho da canalização do córrego é pequeno, face às chuvas que temos hoje”, afirma Pedro Algodoal.
      Para resolver o problema das enchentes nas margens do córrego Ipiranga, o Plano da Bacia do Alto Tietê, elaborado pelo governo do Estado em 2002, orientou a Prefeitura de São Paulo a construir um piscinão em um terreno particular amplo e até então vazio, localizado na altura do número 1.500 da Ricardo Jafet, já que não havia áreas públicas disponíveis.
      A prefeitura poderia adquirir o terreno com a emissão de decreto de utilidade pública ou por meio do uso do direito de preempção, o que obrigaria o proprietário a vender o terreno para a administração municipal. Como a prefeitura não tomou nenhuma das medidas, o terreno foi vendido ao Grupo Pão de Açúcar, que construiu no local uma unidade do hipermercado Extra.
      Questionada pela reportagem, a assessoria da prefeitura afirmou que o Plano da Bacia do Alto Tietê apenas é uma orientação do local da construção do piscinão e que o processo de aquisição do terreno não é uma medida simples. A prefeitura não respondeu por quais motivos não foram utilizados os mecanismos que davam preferência de compra do terreno ao Poder Público.
      Algodoal diz que a Siurb está finalizando um projeto para implantar dois piscinões ao longo do córrego Ipiranga. Após a conclusão do projeto, o órgão pedirá financiamento à Secretaria do Planejamento, o que ainda não tem previsão para acontecer.

      terça-feira, 29 de março de 2011

      Perseguição: SSP demite pela segunda vez investigador reintegrado à Polícia por ordem da Justiça


      O Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto demitiu pela segunda vez, de maneira arbitrária, um investigador inocentado no curso de um processo criminal instaurado para apurar uma denúncia de prática de concussão. O ato está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
      Elison Riziolli havia sido reintegrado onze dias atrás por força de uma liminar expedida pela Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No despacho publicado hoje, Antônio Ferriera Pinto embasa a decisão de demitir novamente o ex-policial  em um parecer da Consultoria da pasta, segundo a qual, a despeito da decretação de nulidade da demissão, “não tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva do Estado, novo ato de demissão poderá ser emitido pelo Titular da Pasta”.
      Na prática,o que Ferreira Pinto fez foi desconhecer a liminar que ordenou a reintegração de Elison ao trabalho. O secretário é acusado por delegados e investigadores de perseguir a Polícia civil e de mover uma verdadeira “caça às bruxas” contra todos os que sofrem acusações graves, impossibilitando-lhes a defesa.
      Em fevereiro, uma reportagem do Blog do Pannunzio e da Rede Bandeirantes revelou a existência da chamada Operação Pelada, procedimento arbitrário registrado em video em que uma equipe da Corregedoria aparece despindo à força uma escrivã igualmente acusada de concussão (veja post sobre isso aqui). O comportamento dos corregedores chegou a ser elogiado por Ferreria Pinto. O caso abriu uma crise sem precedentes na cúpula da Segurança e motivou a exoneração da então Corregedora-Geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente, e de quatro delegados que participaram da operação.
      A decisão do secretário contraria recomendações do Conselho da Polícia Civil, que opinou várias vezes pelo sobrestamento da demissão até que o processo criminal instaurado para apurar a mesma denúncia transitasse em julgado. Em outubro passado Elison foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
      A decisão sobre decidir ou não um policial investigado pela Corregedoria é ato de monocrático do Secretário de Segurança Pública. Não há vinculação entre o que ocorre na esfera penal e no âmbito administrativo,conforme o Artigo 41 da Constituição. Ele prescreve que  “o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou “mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”. O Parágrafo Segundo do mesmo artigo determina que “invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.
      Conheça o caso
      Elison e dois outros investigadores foram acusados de concussão supostamente praticada contra um comerciante da periferia de Campinas. O Blog teve acesso à íntegra dos processos judiciais e do procedimento administrativo. A leitura atenta deixa claro que a demissão contrariou posição unânime do Conselho da Polícia civil, que por diversas vezes opinou pela suspensão das sanções administrativas até o trânsito em julgado do processo criminal instaurado para apurar a denúncia.
      O fato que deu origem ao processo aconteceu em fevereiro de 2003. Elison, aprovado quatro anos antes em segundo lugar no concurso para ingressar na PC, acabava de ser transferido do GARRA para a delegacia de roubos de autos. Ele e dois colegas faziam uma ronda quando localizaram um caminhão descarregando 200 dúzias de cerveja em um bar na periferia de Campinas.
      O dono do estabelecimento não tinha a nota fiscal do produto. O motorista do caminhão levou dois dos três policiais até o depósito onde havia carregado o veículo. Elison permanceu o tempo todo no local da ocorrência vigiando o caminhão. Uma hora depois, os policiais trouxeram ao local o fornecedor da bebida com as notas fiscais de origem. O carregamento foi então liberado.
      No mesmo dia, o fornecedor da bebida foi à Corregedoria e prestou queixa de concussão. Segundo ele, os dois policiais que estiveram no depósito exigiram dele R$ 4 mil ameaçando prendê-lo como suspeito de roubo de carga. Parte do dinheiro — R$ 1 mil — teria sido emprestada por um borracheiro vizinho.
      O empréstimo foi confirmado pelo borracheiro e todas as testemunhas ouvidas na investigação aberta pela Corregedoria declararam ter procurado a polícia a pedido do comerciante. Ninguém, no entanto, afirmou haver testemunhado a entrega ou sequer a exigência do suborno, que estranhamente teria sido devolvido no mesmo dia por um vizinho do comerciante supostamente achacado.
      Dias depois, quando foi ouvido pela segunda vez, o dono do depósito passou a negar o fato. Disse que havia mentido porque teria se desentendido com um dos investigadores e queria “prejudicar” intencionalmente os policiais.
      Elison não estava no local onde teria sido tramada a concussão. Todas as peças afirmam que ele se encontrava a  quilômetros de distância, no bar onde a bebida era descarregada, enquanto os colegas permaneciam com o empresário.
      A investigação da corregedoria, no entanto, não individualizou as condutas dos três policiais. Não levou em consideração que o dia em que se deu o episódio era o primeiro dia de trabalho de Elison na Delegacia de Roubos de Carros. Até a véspera, ele continuava no GARRA, nas mesmas funções em que foi lotado desde que foi aprovado — em segundo lugar, diga-se — no concurso da Polícia civil.
      As contradições nos depoimentos das testemunhas não passaram desperbercidas ao delegado Luís Eduardo Carneiro, que presidiu o procedimento administrativo. Em 25 de agosto de 2003 ele oficiou ao delegado-geral alertando que “há alguma divergência no depoimento das testemunhas”, e que seria necessário “aguardar o desenrolar do processo-crime, onde o denunciante poderá apresentar nova versão, ou confirmar uma delas”.
      O delegado também opinou pelo sobrestamento da sindicância e a suspensão de todas as medidas punitivas que já haviam sido aplicadas  até que a Primeira Vara Criminal de Campinas julgasse o processo criminal instaurado para apurar a denúncia.
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      O delegado-geral encaminhou o assunto ao Conselho da Polícia Civil. Este, por sua vez, acolheu por unamidade o voto do relator, delegado José Laerte Goffi Macedo, que determinou o sobrestamento do procedimento administrativo até o julgamento do processo-crime em 25 de outubro do mesmo ano. Consultado, o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à suspensão temporária das investigações na instância administrativa, que foi determinado pelo então secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu.
      No dia 9 de outubro de 2.007, Elison e os dois ocmpanheiros foram condenados em primeira instância. Os advogados dos policiais impetraram recurso ao Tribunal de Justiça e pediram novo sobrestamento do processo admnistrativo. Mas o recurso foi negado pelo então secretário de Segurança Pública Roberto Marzagão resolveu desconhecer a recomendação unânime do Conselho da Polícia Civil de aguardar o julgamento do recurso e demitiu os policiais a bem do serviço público.
      O relator do caso na reunião do conselho asseverou, em seu voto, que “eventual reforma decisória poderia relfetir na decisão deste persecutório administrativo, que no sentido condenatório, quer no absolutório, haja vista a tempestividade de se aventurar num devisório sem a clareza necessária do conjunto probante”, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
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      A senteça da primeira instância foi reformada em no ano passado. Elison e os colegas foram absolvidos pela Décima-Quinta Turma do Tribunal de Justiça. Quando o acórdão foi publicado, ingressaram com um pedido de reconsideração da demissão. Mas o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto decidiu desconhecer a absolvição na esfera criminal e manteve a pena aplicada por seu antecessor(veja fac-símile do despacho ao lado). Agora, reitera a decisão e demite novamente o investigador.O Blog do Pannunzio ouviu três delegados a respeito do assunto. Inconformados, eles dizem que Ferreira Pinto está agindo novamente de forma arbitrária e truculenta. Uma das fontes do Blog disse que a decisão do secretário comprova que existe um processo de perseguição movido contra policiais que respondem a qualquer tipo de acusação perante a Corregedoria. “O Ferreira Pinto transformou a vida desse rapaz em um inferno por causa de uma birra pessoal”, diz a fonte. “Só vai conseguir irritar ainda mais a Polícia Civil porque a justiça certamente prevalecerá nesse caso”, arremata.

      Privatizações

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