Alckmin veta medidas de transparência do Orçamento do Estado de SP

( do Transparência SP)

A Assembléia Legislativa de SP aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 dois pontos que permitiriam uma maior transparência na gestão pública estadual.

Através de acordo suprapartidário, o governo paulista teria que apresentar uma regionalização efetiva dos investimentos públicos previstos no orçamento através das regiões metropolitanas, regiões administrativas e aglomerações urbanas, forma pela qual o próprio governo vem tratando a regionalização política e administrativa do Estado. Também aprovou um relatório sobre as obras da Copa do Mundo.

Só para lembrar, nesta gestão Alckmin, já foram efetivamente criadas e regulamentadas as regiões Metropolitanas de São Paulo e do Vale do Paraíba, assim como as Aglomerações Urbanas de Jundiaí e Piracicaba. O governo paulista tem feito grande propaganda sobre estas estruturas que estão sendo criadas.

Em julho, porém, o governo Alckmin vetou o artigo que previa a regionalização do orçamento através das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Na prática, quando o Orçamento Estadual 2013 chegar, continuaremos sem saber quais os valores serão investidos nestas regiões, principalmente nas chamadas aglomerações urbanas. O governo paulista se compromete apenas a indicar alguns valores por Regiões Administrativas, conceito que já vem sendo abandonado pelos próprios órgãos de planejamento do Estado.

O pior é que a justificativa para tal veto não "pára em pé", uma vez que segundo o argumento, o governo paulista tem informações orçamentárias até por municípios. Fazer uma previsão regional mais detalhada, portanto, não teria qualquer dificuldade técnica.

As razões, obviamente, são políticas. O governo paulista não quer se comprometer com propostas de investimentos regionais detalhadas, para não ser cobrado. Quem perde é a transparência.

Na sequência, o governador Alckmin também vetou emenda que previa um relatório com a previsão e execução das obras visando a Copa do Mundo 2014.

A grande imprensa tem "batido forte" na tal transparência dos gastos com a Copa do Mundo, mas quando o assunto remete ao governo paulista, o silêncio é constrangedor.

Imagine se fosse a Dilma que vetasse a transparência do gasto público com a Copa do Mundo.