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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

O que está por trás do escândalo das emendas parlamentares no Estado de SP.

/ On : segunda-feira, novembro 21, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
( do Transparência SP)

A grande imprensa vem se esforçando muito para evitar, mas o escândalo das chamadas "emendas parlamentares" da Assembléia Legislativa de SP tem muito mais relação com o governo do Estado do que se divulga.
Primeiro porque nunca houve "emendas parlamentares" de fato. Em outras palavras, os governadores tucanos de plantão nunca deram este espaço político para o Poder Legislativo definir o orçamento. As emendas parlamentares oficiais, raramente aprovadas, sempre foram genéricas e nunca valeram nada, virando "letra morta".
O que existia até o último governo Alckmin era um acordo político nas seguintes condições: deputados da base governista seriam convidados para o palanque de inauguração de obras de destaque em suas respectivas regiões.
Com a rebelião de parte da base governista em 2005 e 2006, a Assembléia Legislativa criou a figura das "cotas de emendas parlamentares", valores que seriam destinados a todos os deputados da Casa, sistema inspirado no Congresso Nacional.
Serra assume implantando este sistema como forma de cooptação da base governista para a aprovação de seus projetos. Neste período, "nadou de braçada", ganhando todas as votações com folga.
Ocorre que as "emendas parlamentares" oficiais continuaram a não valer nada. Os deputados apresentavam na Assembléia as tais emendas no prazo regimental, mas, depois de votado o orçamento, levavam, no final do ano ou no começo do ano seguinte, uma lista com as verdadeiras "indicações orçamentárias" para o Palácio dos Bandeirantes.
Na prática, o Palácio dos Bandeirantes - leia-se Casa Civil do governador do Estado - é que sempre teve total poder de administrar quais emendas seriam liberadas ou não.
Se existem deputados que "venderam" emendas, eles só poderiam fazê-lo com a anuência do governo estadual, o grande comandante deste processo.
Se foram montados "pacotes" de licitações ou contratações de obras, elas só ocorreram por meio do governo paulista.
Por este motivo, o Poder Executivo nunca quis dar transprência às emendas.
"Blindar" o governo paulista tornou-se fundamental para a grande imprensa e para o projeto tucano no Estado. Caso contrário, "nitroglicerina pura".

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