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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A responsabilidade do governo paulista no escândalo das emendas parlamentares.

/ On : segunda-feira, outubro 10, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)
Finalmente um editorial dos "jornalões" que foi direto ao ponto. O escândalo das emendas parlamentares dos deputados paulistas não pode ficar restrito à Assembléia Legislativa. Passa pela falta de transparência do Palácio dos Bandeirantes, mais diretamente ainda da Casa Civil.

Emendas secretas

(da Folha de SP)

A Assembleia de São Paulo tem cumprido sem delongas o roteiro que já se previa: enterrar rapidamente, em um grande acordo e sem a devida apuração, o escândalo da venda de emendas por deputados estaduais.
Faz já duas semanas que se soube, pelo deputado estadual Roque Barbiere (PTB), que há "um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece" vendendo emendas para obras de interesse de empreiteiras em troca de propina. O Legislativo do maior Estado do país funciona, explicou, como um camelódromo, em que "cada um vende de um jeito, cada um tem um preço".
Até agora, ninguém prestou depoimento ao Conselho de Ética da Assembleia -o único a se manifestar foi o próprio Barbiere, por meio de ofício, em que foi bem menos eloquente. Não é de surpreender, já que havia dito que "nem com um revólver na cabeça" iria "dedurar" os colegas.
O escândalo fez ressaltar a falta de transparência do Legislativo paulista. Ao contrário da Câmara Federal, em que as emendas dos deputados são públicas e aparecem em sistema que permite seu acompanhamento, em São Paulo tudo se dá às escondidas.
Em vez de apresentar emendas quando a proposta de Orçamento tramita na Casa, os deputados estaduais encaminham "ofícios" ao governo pedindo a destinação de verbas a projetos de seu interesse. Como a comunicação é feita diretamente à Casa Civil, fica impossível fiscalizar o fluxo do dinheiro.
Apenas depois da eclosão do escândalo o governo tornou públicos os nomes dos autores das emendas e seus valores, mas ainda assim somente os dados de 2011.
O que se averiguou até o momento revela total descontrole -em alguns casos, nem o prefeito nem o deputado sabem explicar o motivo de obras para as quais se destinaram centenas de milhares de reais.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) cobrou de Barbiere os nomes dos envolvidos, mas sua base na Assembleia tem contribuído para abafar o caso. A apatia talvez se explique pelas ameaças do deputado, que disse em seu depoimento "ainda" não ter acusado o governo de "fazer nada errado".
O Palácio dos Bandeirantes tem ampla maioria na Assembleia, com quase 70 dos 94 deputados. Assim, é cúmplice no roteiro que se desenrola, de enterrar a apuração.
O governo tem de acabar com as "emendas secretas" e promover prestação de contas em tempo real da destinação de verbas. É espantoso ter de cobrar, na segunda década do século 21, algo tão banal do Estado mais rico da nação.


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