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sábado, 30 de julho de 2011

"Caos elétrico" em São Paulo: o papel da ARSESP.

/ On : sábado, julho 30, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)


Agência regulatória paulista deixa de executar mais de 60% do orçamento nos últimos três anos.


Este blog ainda não havia se pronunciado sobre os constantes apagões no Estado de SP, sobretudo na capital e região metropolitana de SP, áreas em que a distribuição de energia foi entregue para a AES Eletropaulo.
Desde o início, a privatização do setor elétrico revela-se um grande fracasso. Bueiros voando no Rio de Janeiro e apagões constantes no Rio e em São Paulo denunciam um verdadeiro "caos elétrico".
Na verdade, setores naturalmente monopolísticos - como no caso da distribuição elétrica -, não teriam os benefícios da concorrência, única razão de mercado realmente forte para justificar a privatização de setores econômicos inteiros.
Neste caso, trocamos o monopólio público pelo monopólio privado. O consumidor continua sofrendo com serviços de baixa qualidade, contando agora com tarifas subindo acima da inflação. Já o país acabou ficando refém de empresas privadas (muitas estrangeiras), que remetem seus lucros para o exterior, ao invés de investir pesadamente no setor.
Aqui no Estado, a distribuição de energia foi vendida no final dos anos 90 (Eletropaulo, Bandeirantes, CPFL, etc.), a transmissão de energia foi privatizada na última década (CTEEP) e a geração de energia vem sendo entregue aos poucos (CESP).

O caso mais escandaloso, desde o início, sempre foi o da venda da Eletropaulo para a empresa norte-americana AES no final dos anos 90. Vale lembrar que naquela época FHC era o presidente, Covas o governador do Estado e Alckmin o "chefe" das privatizações no Estado.
Além de contar com recursos do BNDES neste processo de privatização, a empresa estrangeira ainda deu o "calote" no banco.
Diante do caos elétrico no maior mercado consumidor do país, o governo paulista vem procurando habilmente desviar o foco dos verdadeiros problemas, contando com importante ajuda da grande imprensa.
De um lado, diz que a empresa privada não investe o suficiente, como se o governo Alckmin não tivesse nenhuma responsabilidade política por este processo de privatização. De outro lado, acusa o governo federal (através da ANEEL) de não repassar recursos para a fiscalização.
O que a grande imprensa não tem se preocupado em mostrar é que o Estado de SP possui uma agência regulatória para o setor, a ARSESP, e nos últimos anos, esta agência sequer executou 50% do seu orçamento previsto. Mais precisamente, o governo paulista deixou de executar mais de R$ 97 milhões nos últimos três anos (63%).
Parece que no Estado de SP a fiscalização destas empresas de energia também não estiveram entre as prioridades de governo.
O que o governo Alckmin tenta divulgar, e com a conivência da grande imprensa, é que os problemas são recentes.
Nós sabemos que eles vem dos anos 90, quando a fé neoliberal comandava tudo.
Para esta mesma imprensa, é melhor reduzir os problemas à falta de fiscalização da ANEEL nos governos Lula/Dilma. O papel do governo paulista nos últimos anos, através da ARSESP, não interessa. O fracasso da privatização do setor elétrico,... deixa prá lá...

 




Apagões em São Paulo: As promessas enganosas da privatização

Privatização não é sempre solução

(por Heitor Scalambrini Costa*, do blog Vi o Mundo)

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Passados quase 20 anos desde o inicio das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que esta ocorrendo no país, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões metropolitanas.
Desde então a distribuição elétrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.
A tão propalada privatização do setor elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste setor estratégico. As promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão ai para mostrar que não necessariamente a gestão do setor privado é sempre superior ao do setor público.
Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do setor uma tendencia declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, refletindo negativamente para o consumidor. A parcimônia da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do setor elétrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.
Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.
O exemplo mais recente e emblemático no setor elétrico é a da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de R$ 31,8 milhões (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no inicio do mês de junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.
O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras colecionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção cronica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do setor elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia elétrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.
Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia elétrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de fato, somente são palavras ao léu, sem correção dos rumos do que esta realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.
Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o minimo que se espera dos gestores do setor elétrico brasileiro.

PS do Viomundo: Inacreditáveis mesmo são os contínuos apagões na “locomotiva do Brasil”.

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