Corrupção na polícia paulista está entre as causas dos atentados do PCC em 2006.

(do Transparência SP)

Tanto Alckmin quanto Saulo de Castro, os principais responsáveis pela maior crise na segurança pública em nossa história, estão de novo à frente do Estado e se recusam a comentar o relatório produzido pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Talvez porque seja difícil negar as evidências: corrupção policial, falta de coordenação e planejamento das diversas áreas da segurança, falta de estrutura e controle do sistema prisional e violência policial "revanchista" marcam o nosso sistema de segurança pública. O relatório e as reportagens abaixo são muito claras sobre aquele episódio.

Achaque de policiais causou ataques do PCC

1º relatório a apontar causas dos atentados de 2006 e inquérito da Corregedoria destacam sequestro de enteado de Marcola

(do O Estado de SP, por Bruno Paes Manso)

Em março de 2005, um ano antes da rebelião em 74 presídios e dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas ruas do Estado de São Paulo, Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcos William Camacho, o Marcola, líder da facção, foi sequestrado por policiais civis de Suzano, na Grande São Paulo. Só foi solto depois que Marcola pagou o resgate de R$ 300 mil. O chefe do PCC ficou indignado com o achaque. No dia 12 de maio de 2006, véspera dos ataques do PCC, Marcola fez um comentário no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic): "Não vai ficar barato."

No inquérito feito pela Corregedoria da Polícia Civil, o delegado assistente, Hamilton Antônio Gianfratti, depois de citar dados do sequestro, afirma que o crime ajudou a deflagrar a revolta do PCC. "Aflora dos autos sérios indicativos direcionados à possibilidade deste fato erigir-se à causa deflagradora dos históricos e tristes episódios que traumatizaram o povo de São Paulo, traduzidos nos atentados em todo o estado pelo PCC." O sequestro de Morais foi revelado pelo Estado em 2008.

Os achaques abusivos de policiais aos criminosos paulistas foram fundamentais para os ataques de maio de 2006. A conclusão é apontada em relatório intitulado "São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006". As pesquisas começaram a ser feitas em outubro de 2006 por 24 pesquisadores da organização não governamental (ONG) Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, com apoio de outras entidades.

Trata-se da primeira tentativa de explicar o processo que levou aos ataques do PCC, cinco anos depois do acontecimento histórico paulista, que ainda não teve nenhum relatório ou documento oficial para tentar descrever os fatos. "Assim como ocorreu em novembro nos ataques do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, a corrupção policial também teve papel importante nos ataques de maio de 2006 em São Paulo. Isso foi pouco discutido por aqui. Entender as causas do ocorrido é importante para saber o que precisa ser mudado", afirma um dos coordenadores da pesquisa, Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

A transferência em massa de líderes do PCC para penitenciárias de segurança máxima no interior e a tentativa de prejudicar o então candidato a presidência, Geraldo Alckmin (PSDB), identificado pelas lideranças presidiárias como responsável pelo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), também foram importantes para a decisão dos criminosos. E sempre foram apontadas pelas autoridades como as causas principais dos ataques.

O desconhecimento do sequestro e dos constantes achaques atrapalharam as avaliações. Nem o ex-secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, nem o então governador do Estado, Claudio Lembo, souberam à época do caso. Nagashi, por exemplo, sempre atribuiu a revolta dos criminosos à transferência maciça dos presos. "Eu não tinha informações sobre o sequestro e por isso nunca fez parte da minha avaliação", explicou Furukawa.

Sete mortos. O promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, que atuou no caso do sequestro do enteado de Marcola, concorda que a corrupção policial foi importante para provocar os ataques. Ele cita outro caso ocorrido em Suzano, protagonizado pelo investigador Augusto Peña, o mesmo que em 2005 havia se envolvido no sequestro de Marcola. Segundo investigações, policiais de Suzano negociaram a fuga de um integrante da cadeia por R$ 40 mil. Mas a fuga acabou não acontecendo.

Os bandidos foram cobrar a dívida. Em abril de 2006, um mês antes do ataque, integrantes do PCC promoveram atentados à delegacia que resultaram em sete mortes - duas vítimas eram carcereiros. "Entre 2005 e 2006, vivíamos o auge da corrupção policial aqui na região. Os casos não paravam de estourar. A situação melhorou depois que a Corregedoria de Polícia passou a ser vinculada ao gabinete da Secretaria de Segurança. Mas é difícil saber até quando isso vai durar", diz o promotor.

O Estado conseguiu falar com o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Ele concorda que a corrupção policial era intensa naquela época e afirma que por esse motivo tem centrado seus esforços no combate ao problema. O atual secretário de Transporte e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho, que era Secretário de Segurança durante os ataques, não quis comentar o tema.

Corrupção policial é principal a causa dos ataques do PCC

(da Carta Capital, por Rodrigo Martins)

Estudo da ONG Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, dos EUA, aponta envolvimento de policiais em 122 execuções em maio de 2006 e revela as falhas do poder público no combate à facção criminosa.
Um estudo realizado em parceria pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas dos EUA, apontou indícios do envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em 122 execuções. Todas teriam ocorrido em supostos confrontos com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou por ações de grupos de extermínio entre 12 e 20 de maio de 2006. O contundente relatório com 251 páginas ainda aponta a corrupção policial como a principal causa dos ataques da facção criminosa naquele ano. Ao todo, 43 agentes públicos foram mortos durante os confrontos, que ficaram conhecidos como “Crimes de Maio”.

De acordo com o estudo, intitulado “São Paulo Sob Achaque” e divulgado na manhã desta segunda-feira 9, a corrupção dos agentes públicos de segurança fortaleceu o PCC e o Estado “falhou ao gerir seu sistema prisional realizando acordos com facções criminosas, ao não proteger seus agentes públicos, ao optar por um revide como resposta, ao acobertar os Crimes de Maio ou investigá-los de forma corporativista e ao apostar na expansão do sistema prisional como solução”. O relatório afirma ainda que o fim abrupto de uma rebelião sincronizada em 74 presídios paulistas, em 2005, só foi possível após um acordo secreto articulado pela cúpula do governo paulista.

As péssimas condições nas penitenciárias e os achaques cometidos por agentes públicos contra familiares de presos teriam motivado os ataques do PCC, diz o estudo. O alto grau de corrupção das polícias também é destacado no relatório, que cita as 2.599 denúncias de corrupção protocoladas pela Ouvidoria de Polícia entre 2006 e 2010. De acordo com os pesquisadores, o governo paulista sabia da iminência dos ataques, mas optou por não alertar os alvos em potencial, para não causar alarde na população e evitar desgastes em um ano eleitoral.

A pesquisa também aponta a transferência que uniu 765 líderes do PCC às vésperas do Dia das Mães como uma das causas que favoreceram as os ataques do grupo criminoso. Para realizar o estudo, os pesquisadores consultaram centenas de documentos, muitos deles sigilosos, em posse do Ministério Público, dos órgãos policiais, da Ouvidoria de Polícia, da Defensoria Pública e do Judiciário. Também foram entrevistados agentes públicos, autoridades, testemunhas e familiares das 493 pessoas mortas no estado de Estado de São Paulo em maio, após os ataques do PCC.

Diante da omissão estatal em investigar os crimes, os pesquisadores recomendam que o Procurador Geral da República solicite à Justiça o deslocamento de competência dos Crimes de Maio não esclarecidos da esfera estadual para a federal. Também solicitam aos deputados e senadores a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para apurar as causas da crise, as responsabilidades das autoridades, a omissão do Judiciário e a corrupção policial. Pedem ainda o pagamento de indenizações dignas aos familiares das vítimas de maio de 2006.

“Nós percebemos que houve uma seletividade na investigação dos casos. Enquanto 85% das mortes de agentes públicos foram esclarecidas, apenas 12% dos homicídios atribuídos à polícia foram investigados e esclarecidos. Em relação às chacinas cometidas em maio de 2006, provavelmente relacionadas à atuação de grupos de extermínio integradas por policiais, 25% dos casos foram investigados”, afirma Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global. “Nosso estudo revela ainda que houve ocultação de provas e intimidação de testemunhas. O Ministério Público falhou ao pedir o arquivamento dos casos e a Justiça estadual, em acatar os pedidos. A federalização é única forma de reabrir os casos e garantir uma investigação mais rigorosa.”

A íntegra do estudo pode ser consultada aqui.
http://global.org.br/wp-content/uploads/2011/05/SaoPaulosobAchaque_JusticaGlobal_2011.pdf