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terça-feira, 29 de março de 2011

Governo Alckmin transforma Assembleia Legislativa em subsede do PROCON estadual.

/ On : terça-feira, março 29, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
Assembleia cria CPIs sem risco para governo Alckmin

(da Folha On Line)

Por atos da presidência, a Assembleia Legislativa de São Paulo criou cinco CPIs sem possibilidades de danos políticos ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
A criação das comissões, propostas por deputados governistas, foi publicada ontem no "Diário Oficial".
As CPIs vão investigar problemas na contratação de serviços odontológicos, o "consumo abusivo de álcool pelo cidadão paulista", a "remuneração irrisória" paga aos médicos pelos planos de saúde, a "má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura", e a situação do ensino superior privado.
As comissões serão compostas por nove membros cada uma, sempre com maioria governista. Elas terão 120 dias para as investigações.
Algumas das CPIs são ridicularizadas nos bastidores inclusive por deputados da base. Outras já têm até nome, como a CPI do Alcoolismo.
Na semana passada, um assessor do PT e outro do PSDB amanheceram na Casa e duelaram para ver quem havia chegado primeiro à fila de protocolos. O presidente, Barros Munhoz (PSDB), decidiu que fora o tucano.
Com isso, o PSDB repetiu a manobra feita no início da legislatura anterior, em 2007, quando entupiu a fila de CPIs com pedidos de instalação de comissões que não investiguem o governo estadual.
Embora a oposição tenha apenas 28 deputados, o PT possuía as 32 assinaturas necessárias para fazer o pedido, com quatro assinaturas de deputados da base.
Os petistas queriam a criação da CPI dos Pedágios para apurar valores praticados e contratos de concessão das rodovias paulistas.
Após a confusão, os quatro governistas que haviam assinado o pedido foram pressionados pela base de Alckmin a retirarem as assinaturas. Três -Gilmaci Santos e Sebastião Santos, ambos do PRB, e Milton Vieira (DEM)- recuaram do pedido.

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