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segunda-feira, 21 de março de 2011

Base governista pressiona e três deputados retiram assinatura da CPI dos Pedágios

/ On : segunda-feira, março 21, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

Depois de toda a manobra dos governistas na tentativa de impedir que a Bancada do PT protocolasse o pedido da CPI dos Pedágios, três deputados retiraram suas assinaturas no final da tarde de quinta-feira (17/3). Os deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos, ambos do PR, e Milton Vieira, do DEM, foram pressionados pela base do governo e recuaram.

Assim, a CPI dos Pedágios, com 29 deputados subscritos, deixou de ter o número regimental de assinaturas, que são 32.

O PSDB orienta, e até mesmo pressiona, sua base aliada a não apoiar as iniciativas da oposição nas questões que podem investigar e fiscalizar as ações do governo, que é o verdadeiro objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Enquanto os pedidos de CPIs feitos pela oposição são sistematicamente boicotados, a base governista na Assembleia protocolou, logo no início dessa Legislatura, uma extensa lista de 12 pedidos de comissões que tratam de temas que deveriam ser tratados em outros âmbitos, como a justiça comum, trabalhista ou o Ministério Público. São eles: qualidade da prestação de serviços das TVs por assinatura, remuneração paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, causas e consequências do consumo abusivo de álcool, Ensino Superior (privado), Planos Odontológicos, irregularidades na reprodução assistida, cobrança de taxas pelas lojas, investigação do mercado de autopeças, ocorrência de pesca predatória, investigação das empresas de telemarketing, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada e apuração do desaparecimento de pessoas no Estado.

As CPIs são instaladas em ordem cronológica na Assembleia. O regimento da Casa permite que cinco comissões tramitem simultaneamente durante 120 dias, com direito à prorrogação de mais 60 dias. Portanto, uma Comissão pode funcionar durante seis meses. Ou seja, caso a Bancada do PT consiga protocolar uma CPI, ela só poderá tramitar a partir do segundo semestre de 2012.  Até lá, o papel seguirá banalizado com temas alheios às ações de Estado.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, o objetivo dos governistas ao pedir CPIs sem fundamento é evitar que os escândalos sejam investigados. “Além da CPI dos Pedágios, queremos que a Assembleia apure outros problemas, como a construção do Rodoanel, as obras na Calha do Rio Tietê e a ampliação do Metrô”, explicou Enio.

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