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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Violência da PM paulista, seu próprio brasão explica

/ On : terça-feira, fevereiro 22, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

do blog Em defesa da Educação

As cenas de repressão descabida registradas na sexta-feira última (18.fev) pela Polícia Militar de São Paulo contra jovens que manifestavam contra o aumento da tarifa do ônibus, longe de ser um fato isolado fazem parte da paisagem da capital e deste estado como um todo. Toda vez que a PM se defronta com movimentos sociais ou manifestações espontâneas da população, é raro não acabar em violência ou, para usar um eufemismo da mídia, uso excessivo da força. Mas, afinal de contas, por que isso acontece com tanta frequência em São Paulo? Uma boa forma de entendermos esse mais de força, mais de violência é olhar para o brasão da PM paulista, compreender sua gênese e o que ele representa.
Apesar de ter surgido de outras instituições, primeiro como uma milícia de São Paulo que lutou contra levantes e insubordinação de pobres pelo país, a polícia militar representa o orgulho das classes alta e média paulistanas em ter uma organização cujo currículo consiste basicamente na repressão de gente mais fraca e, principalmente, perseguir e, às vezes, eliminar civis e insubordinados para garantir-se como a fundação sangrenta da ordem paulista onde os fortes batem nos fracos, que são maioria.
No começo ela se institucionaliza como força militar do Estado, princípio federativo radical onde, em ultima instância, era possível imaginar um conflito contra outros estados da federação e mesmo o poder central. O que chega a ocorrer de fato no levante paulista de 1930. Posteriormente, progressivamente se subordinam ao poder central, perdem sua aeronáutica e, finalmente, o próprio regime militar, notando tamanho potencial, cria no Brasil algo que Pinochet criou no Chile, uma instituição militar junto com uma policial para substituir a polícia política que sustentava sua ditadura.
E isto se mostra pelo símbolo da PM, o Brasão , onde cada estrela representa um levante ou um morticínio diferente.
1ª estrela – 15 de Dezembro de 1831, criação da Milícia Bandeirante.
2ª estrela – 1838, Guerra dos Farrapos.
3ª estrela – 1839, Campos dos Palmas.
4ª estrela – 1842, Revolução Liberal de Sorocaba.
5ª estrela – 1865 a 1870, Guerra do Paraguai.
6ª estrela– 1893, Revolta da Armada (Revolução Federalista).
7ª estrela – 1896, Questão dos Protocolos.
8ª estrela – 1897, Campanha de Canudos.
9ª estrela – 1910, Revolta do Marinheiro João Cândido.
10ª estrela – 1917, Greve Operária.
11ª estrela – 1922, “Os 18 do Forte de Copacabana” e Sedição do Mato Grosso.
12ª estrela – 1924, Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul.
13ª estrela – 1926, Campanhas do Nordeste e Goiás.
14ª estrela– 1930, Revolução Outubrista-Getúlio Vargas.
15ª estrela 1932, Revolução Constitucionalista.
16ª estrela – 1935/1937, Movimentos Extremistas.
17ª estrela– 1942/1945, 2ª Guerra Mundial.
18ª estrela – 1964, Revolução de Março.
Somente a última estrela representa uma ação própria da Polícia Militar, mas, mesmo assim, a própria PM surge depois do golpe de 1964, que ainda chamam e ostentam como revolução, colocando-se assim como um representante presente do regime de exceção.
Seu nascimento como PM aconteceu, pois, após silenciar potenciais adversários políticos. Sobrava erradicar os que se insubordinavam espontaneamente por motivos quaisquer como, por exemplo, quebra-quebras recorrentes na nossa história contra maus serviços públicos ou outros levantes espontâneos que não podiam ser imputados à esquerda para justificar, durante o período do regime militar, o assassinato de seus líderes como terroristas, pois estavam ali trabalhadores, estudantes, pobres, mães e outros que não podiam ser chamados de militantes organizados.
Contra eles surgiu a ideia de uma resposta imediata na cidade, ligada à gestão da ordem e por isso ao sentido antigo de polícia e não de investigação ou prisão de pessoas. Era muito mais ligada à mutilação, à violência, ao assassinato sumário e outros tipos de ocorrência. Não era necessário investigar, mas bater rápido seja lá em quem for e conseguir reverter possíveis revezes de equívocos operacionais apoiados na imprensa,  que por sua vez justificaria qualquer atitude do poder público como o preço em sangue e sacrifício de inocentes para a manutenção da ordem, isto é, da ordem que mantém os pobres, explorados e insubordinados em seu lugar. E pra isso surge a Polícia Militar.
A Polícia Militar pode tudo, pois atua no mundo civil, mas só é processada pelo poder militar, sendo a ele subordinado, pois o máximo que um policial militar consegue chegar é a um grau intermediário do exército, colocando como força de última instância do controle da população, estruturalmente corrupta, como as reportagens recentes mostram e repetem, mas que, passados os períodos em que a memória se aviva com escândalos, ressurge sua inviolabilidade por qualquer norma do direito civil ou constituição, sendo-lhe atribuída ao mesmo tempo o direito de interpretar o que é a ordem e mantê-la.
Eis mais um daqueles resíduos que criam uma mitologia própria, como vemos no Brasão que coloca fases diversas de instituições de funções diversas como uma coisa só, milícia, força pública e polícia militar, conjurando e misturando o orgulho em ser paulista com o amor à repressão e à violência e que, na verdade, é uma criação que na origem sustentava o regime militar na ditadura, mas que, misteriosamente, permanece para além dela.
Ostentando um brasão com um currículo desses é difícil não concordar com o professor Gilson Teixeira de que: “A manipulação autoritária, realizada pelo regime militar, em relação aos órgãos policiais, transformando-os em agencias estatais diretamente responsáveis pela prática da repressão ideológica, da prisão clandestina e ilegal, e da prática de tortura como método de trabalho, contribuiu para uma cisão profunda entre a sociedade e a polícia” (TEIXEIRA, Gilson. “Os ‘Homens da Lei’: um estudo do ethos profissional dos policiais civis do Rio de Janeiro”, p. 78).

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