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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Governo Alckmin bloqueia mais recursos da Habitação e dos Transportes.

/ On : quinta-feira, janeiro 20, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(dO Estado de SP)
Transporte e habitação são as duas áreas mais afetadas pelo congelamento de R$ 1,5 bilhão anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no início do mandato. Juntas, elas respondem por 72% das verbas bloqueadas pelo tucano, ou R$ 1,1 bilhão. O governo alega que a medida é “cautelar” e que nenhuma obra ou projeto será paralisado ou adiado por causa da decisão.
Ao todo, 43 órgãos do governo, sendo 17 secretarias, tiveram parte dos recursos contingenciados. Na prática, isso significa que os valores definidos ficam bloqueados no orçamento de cada órgão e poderão ser liberados ou não no futuro, de acordo com o andamento da arrecadação do Estado. Quem mais sofreu com a medida, em volume de dinheiro, foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que teve R$ 422,7 milhões congelados, ou 9% dos R$ 4,8 bilhões previstos para este ano. A pasta é responsável pela construção de linhas de metrô e trem em São Paulo.
O secretário Jurandir Fernandes disse que, para não afetar obras em andamento, como a Linha 4-Amarela (Vila Sônia-Luz), pode usar verbas que estavam previstas para outras duas ações que estão paralisadas por problemas jurídicos: a Linha 5-Lilás, suspensa por suspeita de fraude na licitação, e a Linha 17-Ouro, suspensa por liminar da Justiça.
“O contingenciamento é global. Não se dá em cima de um programa específico. Na minha área, como há situações de paralisia, como as linhas 5 e 17, não afeta os outros programas. Se for preciso pego (recursos) da linha 5. Mas, sanados os problemas jurídicos, o governo vai injetar dinheiro e as obras serão retomadas”, afirmou.

DER e Tamoios
Na sequência no ranking do congelamento vem o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelo programa de recapeamento de rodovias. O órgão teve R$ 241 milhões bloqueados, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos. Em nota, o DER informou que trata-se de “medida rotineira” no início de cada ano que, “por ora, não há definição de cortes nas intervenções viárias previstas para este ano”.
Além do DER, a Secretaria de Logística e Transportes, à qual o órgão é vinculado, teve R$ 58,4 milhões congelados. Os dois órgãos são responsáveis, por exemplo, pelo recapeamento de 52,9 km da Rodovia dos Tamoios (SP-99), ao custo de R$ 36 milhões. O prazo para conclusão da obra é maio.

Obstáculo à 1ª promessa
É na Tamoios, aliás, que está o primeiro obstáculo para promessas eleitorais de Alckmin. Nas eleições, ele disse que a duplicação da rodovia seria a primeira obra do governo, com início este mês. O projeto ainda está em estudo de impacto ambiental e não tem recursos previstos. O custo estimado é de R$ 2,7 bilhões. “A obra é cara e procuramos possibilidades de financiamento. Mas o governador disse que vai fazer e vamos fazer”, disse o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes.
Ainda no transporte, o bloqueio atingiu R$ 211,4 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), 8% dos R$ 2,5 bilhões previsto inicialmente. Fernandes, cuja pasta controla a companhia estatal, disse que, como no metrô, não haverá atrasos em programas. De todas as pastas, a Secretaria de Habitação é a que registrou o maior impacto do congelamento proporcionalmente: 15% ou R$ 199,9 milhões do orçamento de R$ 1,31 bilhão. “Não haverá problema de descontinuidade nas obras. O congelamento é temporário e o que está livre dá para gastar sem comprometer as ações”, disse o secretário Silvio Torres.

Outro lado
Responsável por distribuir os recursos do orçamento do Estado e por administrar os pedidos dos órgãos do governo por mais dinheiro, Fernandes, disse que nenhuma obra será paralisada neste início de governo por causa do congelamento, mas que cortes podem ocorrer futuramente dependendo do desempenho do governo na arrecadação de impostos e tributos.
“Ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”, afirmou Fernandes.
O secretário disse que a Secretaria da Fazenda faz o acompanhamento diário da arrecadação e que, na primeira quinzena de governo, ela está de acordo com o valor estimado. “Vamos fazer uma análise da arrecadação dos primeiros três meses e definir isso. Mas os secretários já estão avisados de que se não conseguirem fazer alguma coisa porque não têm dinheiro para fazer o empenho, é para falar, porque o governador e eu vamos liberar o dinheiro”.
Fernandes não soube dizer quais ações dentro de cada órgão foram afetadas pelo congelamento. Ele destacou apenas que ficaram intactos os orçamentos das secretarias de Saúde, Educação e Segurança, das universidades paulistas e do Centro Paula Souza, além dos outros poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.

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