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domingo, 10 de outubro de 2010

Continua a corrupção no Detran de SP: Rombo pode alcançar R$ 2 bilhões.

/ On : domingo, outubro 10, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Estado de SP)

Ação civil pública acusa quatro ex-diretores do Detran e um ex-secretário adjunto da Segurança Pública de fechar contratos ilegais

Quatro ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e um ex secretário adjunto da Segurança Pública são acusados de provocar, entre 1994 e 2006, um rombo que pode chegar a R$ 2 bilhões. A causa são supostas ilegalidades em contratos de emplacamento de carros - durante esse período, a taxa prevista em lei para lacrar veículos em São Paulo deixou de ser cobrada das empresas pelo Estado.
A acusação contra 15 empresários, delegados e o ex-secretário - além de seis empresas - consta de ação civil pública apresentada à 14.ª Vara da Fazenda Pública pelo promotor Roberto Antônio de Almeida Costa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. É o resultado de um inquérito que se arrastou por dez anos e a primeira ação contra a chamada máfia das placas. Delegados e empresários ouvidos pelo Estado negam as acusações.
O suposto esquema começou em 1993. Segundo o promotor, foi quando o então diretor do Detran, delegado Cyro Vidal, desistiu de assinar o contrato das placas como concessão, mas licitou os serviços. Para o promotor Costa, o resultado foi o mesmo. Em vez de pagar para o Estado a taxa, o consumidor pagava para a empresa, fazendo o Estado perder o controle sobre uma atividade que é própria da polícia: a lacração.
Prorrogação. O pior, segundo o promotor, ainda estava por vir. A partir da assinatura dos três primeiros contratos - foram cerca de 40, ao longo dos 12 anos -, eles foram prorrogados sem licitação por meio do argumento de que havia urgência para manter o serviço. "Essas situações de emergência foram sempre criadas pelos próprios demandados (acusados)", escreveu o promotor.
Vidal, segundo o promotor, tinha interesse nos contratos provisórios. Sua mulher, Vera Maria Albuquerque Soares da Silva , "era sócia de Odete Maria Colagiovanni, mulher de Miguel Sérgio Colagiovanni ". Este é dono da Comepla, uma das empresas que passaram a fazer a lacração e o emplacamento de carros sem passar por concorrência.
Vera e Odete seriam sócias na empresa SSC, Artes e Decorações Ltda. A sociedade iniciada em 1993 durou até 1996, quando entrou no lugar de Odete o sobrinho de Miguel Sérgio, Gilberto Colagiovanni. Este, por sua vez, é o dono da empresa de placas Centersystem, que hoje domina os serviços de emplacamento no Estado. Atualmente a empresa SSC Artes e Decorações estaria em nome de Vidal e de Francisco José de Albuquerque Soares da Silva.
Sem contrato. O ponto alto das supostas ilegalidades ocorreu entre 2004 e 2005, quando nem mesmo contrato assinado havia entre o Detran e as empresas. O acordo entre o então diretor do departamento, delegado José Francisco Leigo, e os diretores das empresas acusadas era "verbal". "Tudo ao absoluto arrepio aos princípios gerais da administração pública - legalidade, moralidade e eficiência", disse o promotor, ao propor a ação civil. Para ele, houve enriquecimento ilícito das empresas contratadas e prejuízo ao Estado. A não cobrança da taxa causou, segundo ele, "indevida renúncia fiscal sem autorização legal", transferindo a relação financeira (pagamento pelo serviço) para particulares. Ou seja, em vez de pagar para o Estado, os donos de carros pagavam para as empresas. O preço pelo serviço era ainda superfaturado, conforme a Promotoria.
Para se ter uma ideia do prejuízo que a ação pode ter causado aos cofres públicos, o promotor ouviu o delegado chefe da administração atual do Detran, José Paulo Giacomini Pimenta. Este disse que a previsão de arrecadação do Estado com a taxa de lacração em 2010 é de R$ 225 milhões - assim, em dez anos, o prejuízo chegaria a R$ 2 bilhões. Em 1998, a Promotoria soube que deveriam ter sido arrecadados (valores da época) R$ 33 milhões. É com base nesse valor, sem correção e juros, que a Promotoria deu à causa o valor de R$ 336 milhões - o valor final do prejuízo só será apurado em perícia durante a ação.
Defesa. O Estado procurou o ex-secretário adjunto da Segurança entre 1995 e 1999, Luiz Antônio Alves de Souza, mas não o encontrou. O mesmo ocorreu com o delegado José Francisco Leigo, que dirigiu o Detran de 1999 a 2006.
A reportagem também procurou os ex-diretores do Detran Cyro Vidal (até 1994) e Orlando Miranda Ferreira (1997-1999). Vidal disse que as "licitações vinham de muitos anos antes, desde a década de 1970". Afirmou que, ao contrário do que disse a Promotoria, "o governo estadual autorizou isso na época". "Evidente que o Estado mandou fazer, isso não tem a menor dúvida. Tudo foi feito de forma limpa, tudo foi enviado para a Secretaria de Segurança Pública, como sempre foi feito."
Já Ferreira disse à reportagem não estar preocupado com essa ação na Justiça. "Tudo foi feito de forma legal e transparente no período em que fui diretor do Detran." O empresário Miguel Colagiovanni afirmou que só vai manifestar-se após tomar conhecimento dos detalhes da ação. Cássio Paoletti, advogado do empresário Humberto Verre, disse o mesmo.

PARA LEMBRAR
A fraude no emplacamento mudou em 2006. Um inquérito concluiu, em junho, que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil, que favoreceriam pagamentos ilegais a empresas. A Corregedoria da corporação diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 - a fraude poderia ser de até R$ 40 milhões. O esquema foi descoberto ao se comparar os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran com o número oficial de emplacamentos no Estado.

COMO FUNCIONAVA
O ESQUEMA QUE DEU PREJUÍZO AO ESTADO ENTRE 1994 E 2006
1 Ilegal
O poder de polícia de trânsito foi delegado a empresas particulares ilegalmente
2 Renúncia fiscal
A taxa fixada por lei para o serviço de lacração não foi cobrada pelo Detran de 1994 a 2006
3 Licitações viciadas
Empresário sócio da mulher de um diretor do Detran ganhou parte dos contratos de placas
4 Prorrogação
Contratos foram prorrogados durante anos, sempre com a alegação de emergência
5 Verbal
De 2004 a 2005, nem contrato assinado havia. O acerto entre o Detran e as empresas era verbal

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