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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

"Blindando" os tucanos em SP: como as investigações relacionadas às denúncias de corrupção no Estado de SP não prosperam.

/ On : segunda-feira, setembro 20, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)
Em tempos de “corrida eleitoral” e a febre de denúncias no âmbito federal, convém destacarmos as diferenças de tratamento da chamada “grande imprensa” e outras instituições em relação às denúncias de corrupção no governo do Estado de SP, bem como a sua “arquitetura da blindagem”.

1) O Tribunal de Contas do Estado/TCE-SP é um órgão auxiliar do Poder Legislativo (Assembléia Legislativa de SP) e tem como principal função fiscalizar os atos administrativos dos poderes públicos do Estado e dos municípios paulistas. Em diversos processos, porém, observamos grande ingerência política no órgão, já que parte dos conselheiros foram nomeados pelo governador e outra parte é eleita pela maioria governista da Assembléia Legislativa. Muitos casos apresentam parecer dos auditores (técnicos do órgão) apontando irregularidades administrativas, para depois tais pareceres serem “reformados” pelos conselheiros, que acabam “aprovando” de forma frágil o ato administrativo. Cabe lembrar que integrantes do TCE/SP aparecem como beneficiários em várias denúncias de corrupção. Transposta esta primeira “blindagem”, os atos apontados como “irregulares” são remetidos à Assembléia Legislativa de SP;

2) Na Assembléia Legislativa de SP, os atos apontados como “irregulares” pelo TCE/SP deverão ser apreciados por diversas comissões, para depois serem encaminhadas ao plenário da Casa. Cabe às comissões e ao plenário votar pelo encaminhamento do processo ao Ministério Público do Estado ou pela revisão do parecer e seu “arquivamento”. Como o governo possui ampla maioria no legislativo mais de três mil processos apontados como “irregulares” pelo Tribunal de Contas do Estado permaneceram “engavetados” nas comissões da Casa durante muitos anos. Inúmeros casos de irregularidades prescreveram, sem que as comissões ou o plenário analisasse os processos. Junto a esta blindagem, a base governista “enterrou” mais de 70 pedidos de CPI para investigar denúncias graves de corrupção. No caso do Estado de SP, este instrumento legislativo de investigação, tão usado no Congresso Nacional, não consegue se viabilizar. Vencida esta segunda “blindagem”, os atos administrativos apontados como “irregulares” pelo TCE/SP e referendados pela Assembléia Legislativa de SP seguem para o Ministério Público do Estado;

3) No Ministério Público de SP, vencidas as barreiras iniciais, o processo pode ser encaminhado para setores não especializados na análise do “objeto questionado”, percorrendo um “longo caminho” no interior desta instituição. Neste meio tempo, o processo também pode cumprir várias etapas de “engavetamento”, caindo no esquecimento.

4) A chamada “grande imprensa”, por sua vez, não cumpre o seu papel de fiscalizadora do poder público estadual com o mesmo zelo que cumpre junto ao governo federal. De forma geral, as denúncias de corrupção são noticiadas pela imprensa de forma pulverizada, sem nenhum destaque e nenhuma continuidade na apuração dos fatos. Algumas pequenas reportagens se limitam a páginas internas dos cadernos de política dos principais jornais e revistas, sendo que o assunto é tratado de forma superficial e, invariavelmente, “some” da cobertura jornalística em poucos dias. Eventualmente, algum caso pode reaparecer alguns meses mais tarde, mas sem que o leitor possa estabelecer as conexões necessárias. Mandantes e autoridades responsáveis não existem, ficando, quando muito, a responsabilidade pelos atos irregulares no “colo” de algum funcionário menor. Esta forma de cobertura jornalística, nitidamente, responde apenas a disputas, chantagens e intrigas de grupos políticos rivais alojados dentro do governo do estado (serristas e alckmistas). Com esta arquitetura, está montada a blindagem do governo do Estado de SP às denúncias de corrupção.
Por tudo isso, estaremos recapitulando alguns dos casos mais importantes de denúncias de corrupção no governo do Estado de SP relatados pela “grande imprensa” de forma pulverizada. Em todos estes casos, uma investigação mais profunda ainda está pendente.

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