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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em reformas de escolas estaduais em SP.

/ On : quinta-feira, agosto 05, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Jornal da Tarde) Auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no governo do PSDB paulista revela irregularidades em serviços contratados entre 2008 e 2009 (época em que José Serra era o gopvernador do Estado de São Paulo)pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Educação. Eles somam cerca de R$ 500 milhões e têm por objeto manutenção e reforma em mais de cinco mil escolas da rede pública estadual. A secretaria nega ilegalidades e diz que aplicou multas em casos de falhas.

Relatório do Grupo de Acompanhamento Técnico do TCE, que analisou as contas de 2009 do governo – então nas mãos de José Serra (PSDB), que deixou o cargo para Alberto Goldman em abril deste ano –, questiona desde o modelo de licitação e divisão das 5.186 escolas em 67 lotes feitos pela FDE até o pagamento de serviços não executados pelas construtoras vencedoras e o uso de materiais de qualidade inferior ao contratado. Apesar disso, as contas foram aprovadas pelos conselheiros do TCE em junho.

Segundo o relatório, a FDE adotou o modelo de concorrência pelo Sistema de Registro de Preços para contratar empresas para realizar “pequenos serviços de engenharia” nas escolas. Entretanto, contestam os auditores do TCE, “entendemos que o extenso rol de atestados técnicos exigidos para a habilitação das licitantes demonstra que serviços pretendidos não se tratam de pequenos serviços de engenharia”.

De uma análise de 7.390 ordens de serviço (OS) – documentos que liberam a execução de obras – expedidas pela FDE entre janeiro de 2008 e novembro de 2009 e que somam R$ 502,6 milhões, os técnicos do TCE encontraram valores acima de R$ 1 milhão, o que, segundo eles, revela que eram serviços de “alta complexidade”. Ao todo, 1.804 OSs, ou 25% do total, têm valor superior a R$ 70 mil, custo médio das notas emitidas.

Vistorias

Os técnicos selecionaram as dez maiores ordens de serviços, todas acima de R$ 850 mil, e foram às escolas verificar a execução das reformas. O resultado exposto no relatório mostra casos de pagamentos duplicados para a realização do mesmo serviço em um curto período, de serviços medidos, pagos e não realizados e de serviços mal executados.

Um dos exemplos citados no relatório é o da Escola Estadual Recanto Campo Belo, na zona sul da capital, para a qual a FDE emitiu uma ordem de R$ 788,6 mil em 19 de janeiro de 2009 e outra de R$ 861 mil em 29 de maio para a mesma finalidade: “reparação dos danos causados por um incêndio” ocorrido na escola em dezembro de 2008, “que destruiu cerca de 90% do prédio”, diz o relatório.

Em outra unidade na capital, Escola Estadual Prof. Astrogildo Arruda, na zona leste, o TCE identificou pagamento de uma reforma dos sanitários dos alunos que a direção da escola afirma não ter sido realizada. “Outro serviço que não foi executado é o fechamento da quadra de esporte, pois já existia antes da reforma, segundo relato da direção da escola”, diz o relatório. O custo foi de R$ 43,1 mil.

Os técnicos constataram também na troca de forro das salas de aula na mesma escola o uso de material de qualidade inferior ao contratado. O relatório da vistoria indica a instalação de forro PVC, cujo preço foi R$ 38,75, mas na planilha orçada pela FDE está um forro de cedrinho, duas vezes mais caro: R$ 80,21.

Segundo a assessoria do TCE, o relatório com as irregularidades envolvendo obras da FDE foi distribuído aos conselheiros do órgão para servir de base para futuros julgamentos de contratos oriundos da concorrência. Somente se o conselheiro votar pela irregularidade do contrato é que o processo será encaminhado para investigação pelo Ministério Público Estadual. Não há prazo para que isso ocorra.Jornal da Tarde

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