Foi aprovado, nesta quarta-feira (12/5), o projeto de autoria do Judiciário que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o PLC43/2005.
Acompanhada por representantes da categoria que tomaram as galerias do Plenário, a votação do plenário aconteceu no início da noite e foi aprovado pela unanimidade dos deputados, mas com ressalvas e críticas da Bancada do PT que cobrou e lamentou a morosidade do governo do PSDB em atender a demanda do setor.
O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrange servidores efetivos e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC 43 prevê ainda um plano de carreira aos funcionários do Judiciário paulista.
Os deputados petistas lembraram que o projeto está no Legislativo paulista desde 2005, passou pela gestão do então governadores Alckmin e Serra e somente agora com a greve dos trabalhadores do Judiciário é que o governo resolveu colocar o projeto em pauta e sua base para a deliberação.
Os protestos, neste sentido, foram registrados pela deputada Maria Lúcia Prandi, que cobrou a letargia do governo e descaso com o funcionalismo em atender o pleito que conviveram numa realidade sem perspectiva profissional.
Acompanhada por representantes da categoria que tomaram as galerias do Plenário, a votação do plenário aconteceu no início da noite e foi aprovado pela unanimidade dos deputados, mas com ressalvas e críticas da Bancada do PT que cobrou e lamentou a morosidade do governo do PSDB em atender a demanda do setor.
O texto estabelece três níveis na escala de vencimentos, abrange servidores efetivos e cargos em comissão, correspondendo esses vencimentos às cargas horárias semanais de trabalho de 30 e de 40 horas. O plano de carreira fixado pelo PLC 43 prevê ainda um plano de carreira aos funcionários do Judiciário paulista.
Os deputados petistas lembraram que o projeto está no Legislativo paulista desde 2005, passou pela gestão do então governadores Alckmin e Serra e somente agora com a greve dos trabalhadores do Judiciário é que o governo resolveu colocar o projeto em pauta e sua base para a deliberação.
Os protestos, neste sentido, foram registrados pela deputada Maria Lúcia Prandi, que cobrou a letargia do governo e descaso com o funcionalismo em atender o pleito que conviveram numa realidade sem perspectiva profissional.
Enio Tatto ressaltou que a vitória da aprovação do PLC deveria ser atribuída à perseverança e garra dos trabalhadores e contestou o argumento do líder do governo de que não havia recursos orçamentários para atender a reivindicação.
“O governo todos os anos aprova o Orçamento abaixo do requerido para deixar os servidores de joelho e com o pires na mão. Isso é proposital, pois nós verificamos que há anos ocorre excesso de arrecadação”, afirmou Tatto. A seguir o deputado citou levantamento dos últimos quatro anos. “Em 2006, o governo teve R$ 2,8 bilhões de excesso de arrecadação seja 3,5% a mais do previsto. 2007 foram R$ 8,2 bilhões, 12,9%. No ano de 2008 foram 13,9 bilhões, o que dá 13% a mais, e em 2009, apesar da crise houve um excedente de R$ 1 bilhão. Todo esse recurso demonstra que daria para atender a reivindicação dos servidores”.
Na mesma linha falou Vanderlei Siraque, que demonstrou a inversão de prioridade do governo Serra. Enquanto alegava que não tinha recursos para o funcionalismo, o governador elevou de R$ 60 milhões os gastos com publicidade, em 2005, para R$ 292 milhões em 2009. “Como explicar tanto gasto com publicidade e alegar que não tem R$ 180 milhões ao ano, valor que vai impactar nas finanças do Estado com a aprovação desse PLC”, indagou Siraque.
