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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Memória: Ela ainda está lá... mas ele não é mais nosso

/ On : quarta-feira, maio 05, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
Imagem da Bandeira do Estado de São Paulo, tremulando no alto do Edifício Altino Arantes, mais conhecído como Edifício do Banespa, ou simplesmente, "Banespão".
A nossa bandeira ainda está lá, mas o Banespa não é mais nosso. Mais um "crime" do governo FHC e do PSDB em São Paulo!

Na década de 1960 o edifício sede do Banespa teve seu nome mudado para "edifício Altino Arantes", uma homenagem ao primeiro presidente brasileiro do banco, Altino Arantes Marques. Isso porque desde sua fundação, em 1909, até 1919, quando, - na gestão Altino Arantes - o Governo Estadual tornou-se seu acionista majoritário, o banco era controlado por acionistas franceses.

O Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) é uma extinta instituição financeira estatal paulista fundada em 1909 - inicialmente com o controle acionário de capitais franceses, liderados pelo banco Joseph Loste & Cie.- sob a razão social Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo. Em 1919, no governo Altino Arantes, seu controle foi nacionalizado, tendo o tesouro do Estado de São Paulo se tornado seu acionista majoritário.
Nos termos da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de setembro de 1927 a denominação social do banco foi alterada para "Banco do Estado de São Paulo S. A." que assim nascia o novo banco focado na defesa e financiamento do café. Na ocasião o tesouro do estado e o Instituto do Café de São Paulo passaram a deter, juntos, 89,6% de seu capital social.
O novo banco adotou o endereço telegráfico "Banespa" nome pelo qual passou a ser popularmente conhecido .
Foi "federalizado" em 2000, supostamente sob protestos do então governador Mário Covas, privatizado pelo governo FHC, que o vendeu em leilão público ao Banco Santander, multinacional de origem espanhola, por US$ 7 bilhões. A partir da compra o banco passou a se denominar Banco Santander Banespa e agora a marca Banespa foi extinta, passando-se a grafar apenas Banco Santander.

outra parte da história: Banespa não estava quebrado





A falsa quebra do Banespa e do BB: as provas

Jornal Folha de S.Paulo , quinta-feira 5 de junho de 1997

Quem está confessando a verdade, agora, é a própria equipe econômica FHC/BNDES: o Banco do Estado de São Paulo não "quebrou" em 1994. Sua "falência", anunciada ruidosamente, foi forjada por Malan, Loyola, Franco, Serra e aliados – com a conivência do governador tucano Mário Covas, óbvio. O Banespa jamais quebrou – foi tudo encenação para enganar a opinião pública e levá-la a apoiar a sua privatização.
Essa confissão foi feita na semana passada, sem merecer o destaque devido, nos meios de comunicação. Para entender a reviravolta, não custa relembrar a história da "quebra" do Banespa: em 1992, o governo paulista, com o apoio do próprio Planalto, renegociou sua dívida para com o banco, para pagamento em muitos anos, em prestações. Até dezembro de 1994, essas prestações foram pagas.
Naquele mês, já eleito o tucano Mário Covas, e às vésperas de sua posse, o governo Fleury atrasou o pagamento de uma prestação, no valor de R$ 30 milhões, ridículo quando comparado ao tamanho da dívida, então de R$ 5 bilhões. Período do atraso? Apenas 15 dias. Prontamente, a equipe FHC/BNDES aproveitou o "atraso" para considerar que o acordo de refinanciamento da dívida estava quebrado e, como conseqüência, decidiu também que toda a dívida de R$ 5 bilhões deveria ser considerada como prejuízo. Isto é, deveria ser considerada "dinheiro" irrecuperável, e, portanto, lançada no balanço do Banespa como prejuízo.
Só ilegalidades - Note-se bem: a equipe FHC/BNDES cometeu o disparate de tratar o Estado de São Paulo como se ele fosse um dono de boteco de esquina "quebrado", que jamais poderia pagar o Banespa. Ordenou que toda a dívida fosse considerada, no balanço, como prejuízo definitivo, dinheiro perdido para todo o sempre. Com essa orientação, obviamente o Banespa apresentaria um prejuízo gigantesco no balanço daquele ano. Ou, pior ainda, um prejuízo superior ao próprio patrimônio do banco, que, assim, foi declarado "quebrado".
Qual foi a reviravolta da semana passada, a confissão do governo FHC? Aqui, é preciso mais um pouco de história. A pretensa "quebra" do Banespa foi atribuída a desmandos, corrupção e dívidas contraídas nos dois governos anteriores, do PMDB, Quércia e Fleury. Inconformado diante da manobra, o ex-governador Orestes Quércia entrou com ação, na Justiça, para impedir que fosse adotada a "fórmula" de lançamento de falsos prejuízos, imposta pela equipe FHC. Suas principais alegações na Justiça: a manobra da equipe FHC era absolutamente ilegal, pois desrespeitava as próprias normas ("leis") do Banco Central.
Como assim? Quando um cliente não paga sua dívida para com um banco qualquer, o Banco Central permite que o atraso chegue a até um ano, 365 dias, antes de exigir que essa dívida seja lançada como prejuízo no balanço. Esse prazo máximo, de 365 dias, é válido para os casos em que o devedor tenha garantias (imóveis, bens etc.) a oferecer – e o devedor, no caso, era nada mais nada menos que o próprio Estado de São Paulo. Mesmo quando o devedor não tem garantias a oferecer, o prazo mínimo concedido pelo BC é de 30 dias. E, no caso do Banespa, o atraso da parcela de R$ 30 milhões era de apenas 15 dias. Isto é, dentro do prazo de tolerância das regras do Banco Central. Mesmo assim, houve a encenação da ruidosa quebra. Arbitrariedade monstruosa.
A confissão - A partir da ação do ex-governador Quércia, por decisão da Justiça a publicação dos balanços do Banespa está suspensa desde 1994 – enquanto não se chegava a uma conclusão definitiva sobre a legalidade da decisão do governo FHC, de "decretar" a quebra do Banespa. Agora, a reviravolta: na semana passada, o Conselho Monetário Nacional, isto é, o governo FHC, autorizou o Banespa a publicar balanços dos últimos três anos, sem lançar a dívida do Estado como dinheiro irrecuperável – isto é, exatamente como o ex-governador defendia na Justiça. Desapareceu a "quebra" do Banespa – e é notável que os meios de comunicação, salvo registro na Gazeta Mercantil, tenham ignorado a imensa importância do fato. Desapareceu o prejuízo do Banespa. Os balanços de 1995, 1996 e 1997 vão mostrar lucros. A farsa está desmascarada. Qual a semelhança entre o Banco do Brasil e o Banespa? A equipe FHC forjou, com mecanismos iguais, o "prejuízo recorde" do Banco do Brasil – como esta coluna denunciou na época. Ações na Justiça podem restabelecer a verdade.

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