do Brasília Confidencial
15/05/2010
A Defensoria Pública de São Paulo apresentou à Justiça, nesta semana, oito ações em que pede que o Estado seja condenado a indenizar parentes e um sobrevivente da série de assassinatos ocorridos na cidade de Santos, em maio de 2006, atribuídos a uma organização criminosa e a policiais que teriam revidado aos ataques. Na capital, em Santos e outras cidades, 493 pessoas foram mortas à época.
O defensor público Antonio José Maffezoli Leite diz que as ações de indenização pretendem responsabilizar o Estado pelas mortes, uma vez que há indícios de participação de policiais na matança. Ele também acusa o governo estadual de ter sido omisso ao não garantir a segurança da população nos dias de ataque e não coibir as possíveis represálias de seus agentes de segurança.
Maffezolli ainda pede à Justiça que responsabilize o governo paulista por não ter investigado corretamente os crimes e punido os responsáveis pelos abusos.
O sobrevivente e os familiares das vítimas poderão receber uma reparação em dinheiro por danos morais, que pode chegar a 300 salários mínimos, indenizações por danos materiais, tais como despesas com funeral e tratamentos de saúde por doenças decorrentes do sofrimento que tiveram, além de indenizações decorrentes de lucros cessantes, no caso em que a vítima ajudava no sustento da família.
MÃES DE MAIO
Na quinta-feira, mães de vítimas dos assassinatos de 2006 fizeram uma manifestação no centro de São Paulo. Elas expuseram, sobre a calçada, fotos, cruzes e bonecos, simbolizando as 493 pessoas mortas. O movimento das Mães de Maio começou no ano passado, quando o grupo recorreu à internet buscando apoio ao manifesto em que atribuem a “policiais e grupos de extermínio paramilitares ligados à Polícia Militar”.
Rememorando a crise que se estabeleceu em São Paulo no último ano do Governo Alckmin (PSDB), pouco depois que o tucano renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República deixando-o ao vice, Cláudio Lembo (do então PFL), o documento afirma que, “em uma cínica e mentirosa onda de resposta ao que se chamou na grande imprensa de ataques do PCC, foram executadas sumariamente” pelo menos 493 pessoas, entre elas “mais de 400 jovens negros, descendentes de indígenas e pobres” que hoje “constam entre mortas e desaparecidas”.
Ainda de acordo com o manifesto, centenas de mães, milhares de familiares e amigos que “tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente”, até hoje “seguem sem qualquer satisfação por parte do Estado brasileiro”. Os casos, assinala o documento, “permanecem arquivados sem investigação correta”; ninguém foi submetido a julgamento; e as famílias das vítimas jamais receberam sem “qualquer proteção, indenização ou reparação”
