SERRA IMPEDE AVANÇO DA DEMOCRACIA NO ESTADO.

 Transparência SP
No final de 2009, o governo Serra desferiu mais um duro golpe no avanço e aperfeiçoamento da democracia no Estado de São Paulo.

Depois que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, de maneira inédita, 73 emendas ao orçamento estadual com as principais sugestões feitas pela população em todo o Estado durante as Audiências Públicas do Orçamento, o governo Serra mobilizou a sua maioria no Legislativo para barrar estes avanços.

Na prática, o governador barrou a maior parte das sugestões, sendo que as 29 emendas aprovadas tiveram aumento de recursos apenas simbólico (clique na imagem ao lado para ver em detalhes as sugestões aprovadas).

Exemplo: as emendas aprovadas na área da saúde - para ampliação e construção de hospitais regionais em Taubaté, na Capital (Parelheiros), em São Bernardo do Campo, em Osasco, em Ourinhos, em Itapetininga, em Guarulhos, em Araçatuba e em Taboão da Serra - receberam um recurso adicional de apenas R$ 1 milhão, tendo que contar com os insuficientes recursos já definidos inicialmente pelo governo do Estado, de R$ 74 milhões. Esta mesma situação pode ser verificada em todas as demais emendas "aprovadas".

Ficaram de fora do orçamento diversas sugestões importantes apresentadas pela população, como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, a destinação de recursos para a segurança pública na região de Ribeirão Preto, os recursos para o combate às enchentes em São José do Rio Preto, a duplicação das rodovias Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz, recursos para obras de drenagem e combate as enchentes no ABC e em Guarulhos, a modernização, ampliação e construção dos aeroportos de São Carlos, Bauru, Santos e Presidente Prudente, entre outras.

Cabe agora a todos que participaram das Audiências Públicas do Orçamento em 2009 cobrar do governo estadual explicações sobre este golpe na democracia, bem como a execução orçamentária referente às emendas aprovadas e o reforço das dotações quando for necessário.

A irrelevância do legislativo paulista no processo orçamentário.

Ao todo, a Assembléia Legislativa suplementou o orçamento estadual em R$ 170 milhões, apenas 0,1% de uma proposta orçamentária de R$ 125,5 bilhões.
Registre-se que o governo estadual já bloqueou estes recursos no começo deste ano.
O governo Serra impediu inclusive que a Assembléia Legislativa corrigisse algumas distorções flagrantes da proposta orçamentária, como a redução dos recursos para o combate às enchentes no Estado.

A profunda subserviência da maioria governista do legislativo paulista torna-se marcante quando o governo estadual anuncia a necessidade de reforçar as dotações de combate às enchentes já no mês de fevereiro de 2010.
Impedindo o avanço da participação popular na definição do orçamento público, bem como a atuação do poder legislativo na correção da peça orçamentária, o governo Serra vai dando demonstrações de falta de apreço pela democracia.