(do Transparência SP)
A política tributária do Governo Serra tem se notabilizado pela forte ampliação da Carga Tributária Bruta Estadual e pelo aumento correspondente na Carga Tributária Percapta Anual, contrariando informações preliminares da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Nestes últimos dois anos, enquanto as Receitas Estaduais cresceram, em média, 15,1% ao ano, o PIB paulista cresceu 10,65% ao ano e a população apenas 1,5% ao ano.
A Carga Tributária Bruta no Estado de São Paulo, que correspondia a 9,04% do PIB paulista em 2006, passou para 9,77% do PIB em 2008. Em outros números, enquanto em 2006 o contribuinte paulista pagava em média ao Governo Estadual cerca de R$ 1.964, em 2008 este valor saltou para R$ 2.268.
A generalização da substituição tributária, principal item nesta agenda do Governo Paulista, tem atingido de maneira aguda os setores atacadistas e varejistas do Estado, reduzindo a política de “descontos de preços” e provocando a perda de empresas atacadistas para outros Estados.
Desta maneira, o Governo Serra age na contramão do receituário de política tributária e fiscal em momentos de grave crise econômica, como o que vivemos neste momento. Enquanto o desemprego cresce no Estado de São Paulo, com queda no nível da atividade econômica e da arrecadação, o Governo Serra insiste em priorizar a substituição tributária como principal elemento de sua política tributária, ao invés de introduzir uma forte política de incentivos tributários, visando a manutenção dos níveis de produção, emprego, renda e arrecadação.
A priorização da substituição tributária no Governo Serra é evidente quando analisamos os decretos estaduais publicados desde o aprofundamento da crise econômica, em setembro de 2008. Nestes últimos nove meses, dos 80 decretos publicados pelo Governo Serra que tratam de matéria tributária, 32 referem-se à substituição tributária (40% do total). Em contrapartida, apenas 18 decretos referem-se a medidas de desoneração tributária (22,7% do total).
Esta política tributária, além de não garantir os níveis de emprego e renda no Estado, também não vem permitindo a manutenção da arrecadação. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação estadual ficou R$ 1,4 bilhão abaixo do previsto (menos 3,2%).
Diante destas informações, torna-se fundamental o debate em torno do desenvolvimento econômico e da política tributária no Estado de São Paulo.
