Governo paulista salva o HC e "enterra" mais um pouco o SUS

(Transparência SP)

O artigo abaixo é uma ótima avaliação dos problemas do SUS no Estado de SP e no Brasil. O Estado conta com ótimos hospitais públicos e milhares de pacientes dos planos privados de saúde de "segunda linha" que precisam das instituições públicas.

Pior, os planos não fazem o ressarcimento devido quando utilizam os serviços públicos.

Tudo isso somado ao subfinanciamento da saúde (que teve ainda os recursos da CPMF subtraídos, entre outros, pela bancada do PSDB no âmbito nacional), o que vemos é o Sistema Único de Saúde na UTI.

Salvaram o HC sem uma boia para o SUS

(do Valor Econômico, por Maria Cristina Fernandes)

O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.

A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.

Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.

Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.

O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.

Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.

A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.

Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.

Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.

Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.

Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.

O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.

A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.

Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.

O escândalo das "indicações parlamentares" e o engavetamento das investigações pelo governo Alckmin

(do Transparência SP)

A reportagem abaixo postada é uma síntese perfeita de todo o caso do escândalo das "indicações/emendas parlamentares" na Assembléia Legislativa de SP e o esforço bem sucedido do governo paulista em impedir as apurações.

Nota-se também a pouca disposição da grande imprensa em fazer levantamento minuncioso nos contratos e apresentar os desvios do dinheiro público, bem como as implicações políticas na base governista.

Lama começa a aparecer

O desmando do governo tucano na Assembleia Legislativa de São Paulo é posto em xeque

(da Revista do Brasil, por Raoni Scandiuzzi)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem 94 deputados, 3.000 funcionários e orçamento anual de R$ 660 milhões. Desfruta da conveniência da imprensa comercial – que costuma se indignar com denúncias de Brasília e blindar o governo paulista. A maioria dos parlamentares submete-se em silêncio ao comando do Palácio dos Bandeirantes, onde, desde 1995, a morada do chefe do Executivo é também um ninho tucano. Em troca de investimentos e apoios aos seus interesses eleitorais, deputados da base aliada mantêm o governador do estado livre de qualquer dor de cabeça.

A responsabilidade da Alesp não é pequena. Lá se discute e aprova o Orçamento do estado – R$ 140 bilhões em 2011 – e se deve fiscalizar sua correta aplicação. É onde são tratadas leis importantes para a sociedade, desde uma que poderia proibir a venda de porcarias de alto teor calórico em cantinas de escolas públicas até outras que autorizaram o governo a vender o patrimônio estratégico – como do setor elétrico, do Banespa e da Nossa Caixa, a concessão de estradas e ferrovias. É lá também que a transparência da gestão pública deveria ser garantida, porém é onde o governo sabe que denúncias e pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serão varridos para baixo do tapete.

O domínio do Executivo na Casa combina as indicações a cargos públicos, o compartilhamento do poder regional e a administração da liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares ao Orçamento do estado. A maioria governista, por sua vez, joga o jogo quase sempre sem ser incomodada pela imprensa, de modo que a agenda da Alesp pouco repercute na opinião pública. Quantas vezes você leu, ouviu ou viu notícias de que os deputados paulistas investigaram uma suspeita de superfaturamento em contratos do Metrô ou de abusos da Polícia Militar – seja na forma violenta como age na USP, seja como persegue pobres na periferia ou reprime movimentos sociais?

Falhas no gerenciamento dos partidos da base, porém, levaram alguns parlamentares do PTB – aliado dos tucanos no plano estadual desde sempre – a se incomodar com o governo Geraldo Alckmin. Em consequência do desprestígio e da redução de recursos repassados à Secretaria do Esporte, comandada pelos petebistas, o maior cacique do partido, Campos Machado (PTB), vinha em uma intensa investida contra o governo, cobrando constantemente mais atenção às questões levantadas pelo partido.

Balaio de repasses

Essas faíscas no relacionamento causaram descontentamento, até que o deputado Roque Barbiere (PTB), em seu sexto mandato, aborreceu-se e chutou o balde. Disse ter ficado “de saco cheio” com tantas irregularidades permeando o submundo da Alesp e, em uma entrevista ao site do jornal Folha da Região, de Araçatuba, em meados de setembro, criticou o funcionamento do sistema de emendas parlamentares. Afirmou que de 25% a 30% dos deputados “vendem” a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de abocanhar parte dos recursos liberados. E assegurou, sem revelar nomes, que o governo Alckmin foi alertado sobre o fato.

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, deputado licenciado Bruno Covas, confirmou a existência do esquema em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual chegou a citar o caso de um prefeito que ofereceu 10% de uma emenda no valor de R$ 50 mil, que garantiu não ter aceitado. Semanas depois, Covas foi convidado a dar explicações sobre o caso ao Conselho de Ética da Alesp. Mas não apareceu. Apenas enviou carta em que afirma que seu relato ao jornal seria uma situação hipotética e didática, usada em palestras, encontros e conversas “para afastar qualquer tentativa de abordagem inadequada”. No Ministério Público do Estado, o promotor Carlos Cardoso decidiu abrir inquérito para apurar o escândalo. Para ele, não pareceu ser apenas um exemplo didático.

No dia em que Bruno Covas deveria ter comparecido ao Conselho de Ética, um levantamento divulgado em seu site indicava que, somente em 2010, ano eleitoral, seu gabinete havia conseguido o repasse de R$ 9,5 milhões em emendas solicitadas para diversos municípios paulistas. O valor excede em quase cinco vezes o limite permitido a cada parlamentar – R$ 2 milhões anuais. Covas, o deputado estadual mais votado em outubro, com 239.150 votos, foi também o relator do Orçamento geral do estado para 2011. Procurado, não falou com a reportagem. Desde a entrevista, não traz explicações sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, justificou que o levantamento trouxe emendas de anos anteriores, pagas somente em 2010, e outras obras eram pedidos do governo, e não dele. E que deseja evitar o uso político do episódio.

Em 12 de outubro, o governo se responsabilizou por divulgar todos os recursos oriundos de emendas no site da Secretaria da Fazenda. A relação foi publicada em 4 de novembro. Nela, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), aparece como campeão de indicações, respondendo pelo empenho de R$ 5,6 milhões somente no ano passado. Segundo o mesmo documento, Bruno Covas tem R$ 2,2 milhões em emendas. No entanto, um breve cruzamento de dados basta para demonstrar que essa lista oficial não é confiável. O próprio site do deputado licenciado informara um montante quase cinco vezes maior. Outro exemplo: tanto sua página eletrônica como a da Prefeitura de Sales divulgam uma emenda no valor de R$ 100 mil para a construção da Praça Floriano Tarsitano na cidade. Na relação distribuída pelo governo o recurso nem aparece.

O deputado Major Olímpio (PDT) também atesta falhas no documento oficial. Em 2009, ele propôs uma emenda no valor de R$ 210 mil para a compra de equipamentos para a Santa Casa de Presidente Venceslau. Na última hora, o recurso foi vetado, devolvido ao Tesouro estadual e mais tarde apropriado por indicação do deputado Mauro Bragato (PSDB), destinando a verba para a mesma unidade de saúde, agora a pretexto de pagamento do 13º salário dos funcionários. Na relação do governo, porém, o recurso ainda aparece como aquele indicado por Olímpio.

Emendas e indicações

Para explicar os exageros cometidos através das conhecidas emendas, o governo do estado utilizou outra terminologia para classificar a verba. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, assegurou que “emenda parlamentar não existe em São Paulo, até agora é indicação”. Ele se mostrou confiante no rigor do estado em não permitir que o limite seja extrapolado. “Essas liberações são feitas com o maior critério, às vezes dá a impressão de que o estado não tem controle de nada, a sociedade não controla. Controla, sim”, defendeu o secretário.

Beraldo foi desmentido alguns dias depois pelo líder do governo tucano na Assembleia e colega de partido, deputado Samuel Moreira (PSDB): “Não tinha diferenciação entre emendas e indicações, na verdade realmente se misturavam dentro do governo, porque não eram separadas antecipadamente no Orçamento”, contou. E afirmou, ainda, que o limite nunca deteve os deputados. “As indicações eram feitas lá no governo, às vezes se misturam porque o deputado, no decorrer do mandato, acaba fazendo outras indicações.”

Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, Enio Tatto, a falta de organização do governo tem motivo. “É ‘bom’ ser desorganizado nesses momentos. Essa confusão de indicação e de emenda, que no fundo são a mesma coisa, é uma mercadoria de barganha para a hora de negociar projetos e evitar fiscalizações”, descreveu o líder do PT.

Até o início das denúncias, todas as emendas ou indicações de parlamentares eram mantidas em sigilo pelo estado. Após o escândalo, o governo se comprometeu, no dia 12 de outubro, a dar publicidade a todos os recursos empenhados desde 2007. Quase um mês depois a relação foi divulgada, mas traz irregularidades e esconde fatos. A oposição acredita que a demora na divulgação foi para que o governo tivesse tempo de omitir dados para diminuir a exposição de aliados.

‘Siamo tutti buona genti’

O esquema de venda de emendas ativou o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa paulista, que passou a se reunir em setembro em torno do escândalo. O assunto, porém, foi sufocado pelos integrantes da base aliada de Alckmin. Dos 18 requerimentos apresentados pelos deputados da oposição, somente três foram aprovados, 11 foram rejeitados e outros quatro nem chegaram a ser votados, graças à manobra do petebista Campos Machado para encerrar precocemente os trabalhos do conselho, no dia 27 de outubro.

Campos Machado protagonizou a operação abafa chefiada por Alckmin, corroborada pelo presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), e executada pelos demais governistas no órgão. Machado propôs que fossem encerradas quaisquer investigações pela Assembleia – inclusive a possível instalação de uma CPI para aprofundar a apuração – e que fosse encaminhado um relatório final ao Ministério Público, para que este conduzisse eventual investigação.

O tal relatório, apresentado sete dias depois, não continha informação relevante, pois não houve nenhuma apuração por parte do Conselho de Ética, que não contou sequer com a presença dos convidados a colaborar com o processo. Para o deputado João Paulo Rillo (PT), suplente no conselho, o documento apresentado pelo relator, José Bittencourt (PSD), “sai do nada e caminha cinicamente a lugar nenhum”. Rillo acusou a base de Alckmin de transformar qualquer possibilidade de apuração em pizza. “Para mim e para a população, o resumo do Conselho de Ética seria a seguinte frase, que vou proferir em italiano: siamo tutti buona genti, siamo tutti ladrone. É a dor que cada um tem de ter, pois é como se comporta nesta casa.”

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), um dos dois membros da oposição a integrar o Conselho de Ética – completado por outros sete situacionistas –, afirmou que o encerramento precoce dos trabalhos agrava um quadro de falta de transparência. “Se tivesse compromisso com a transparência, o governador Alckmin teria liberado seus secretários para comparecer ao conselho e disponibilizado as informações requeridas para os esclarecimentos.” Marcolino ressaltou que uma CPI permitiria apurar melhor e encaminhar mais informações ao Ministério Público. “Não podemos aceitar que o conselho não cumpra com uma de suas funções, que é dar satisfação à sociedade, uma vez que a denúncia atinge todos os deputados.”

Momentos antes de a base de Alckmin sepultar o assunto, afirmações do deputado Major Olímpio mantiveram a lama em evidência e acrescentaram capítulos ao escândalo. O pedetista mencionou seu colega de bancada Rogério Nogueira como um beneficiário do sistema de emendas. E apontou, ainda, uma personagem, presidente do Centro Cultural Educacional Santa Tereza, do bairro paulistano de Campo Grande, que poderia testemunhar vários casos de assédio por parte de parlamentares, com a oferta de recursos para sua ONG, na forma de emendas, em troca de comissões (leia quadro na página 12).

No mesmo dia em que o conselho encerrou os trabalhos, cerca de 500 manifestantes foram à Assembleia para pressionar os parlamentares a dar continuidade à investigação. A oposição concentra esforços para alcançar as 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI para investigar o escândalo – até o fechamento desta edição, faltavam duas. “A CPI terá poder de convocar, apurar, detalhar e colocar às claras todas as denúncias”, disse o deputado petista Carlos Grana. Entretanto, o tucano Barros Munhoz não pensa em São Paulo como seus colegas tucanos no Congresso Nacional, sempre ávidos por uma comissão: “Em CPI, no Brasil, mais ninguém acredita. É conversa mole, para enganar”, desdenhou o presidente a Assembleia Legislativa do maior estado da Federação.

Líder comunitária tucana descreve o esquema

A líder comunitária Tereza Barbosa, de 59 anos, coordena uma instituição que atende crianças no bairro Campo Grande, na zona sul da capital. Ela confirmou a denúncia do deputado Major Olímpio à reportagem e detalhou o esquema. “Entrei em vários gabinetes e eles diziam assim: ‘Olha, eu dou o dinheiro para a senhora, mas a senhora me devolve a metade, para uma entidade minha, que não tem documentação’”.

Sem revelar nomes, ela ainda descreveu outra conversa. “Um prefeito me contou uma vez que eles dão a verba para a prefeitura, mas quem contrata as empresas para fazer a obra é o próprio deputado, e a construtora passa os 40% para ele. Por isso que a gente vê toda hora essas obras malfeitas. Uma vez fui reclamar com uma construtora da Cidade Ademar e o dono me falou: ‘Senhora, a gente não pode fazer nada com material de primeira, porque a gente precisa devolver o dinheiro que chega pra gente’.”

Dona Terezinha não revela nomes por medo de sofrer represálias. Mas dá pistas. “Existe esquema em vários partidos, quase todos ali, do partido do Alckmin e de aliados, PSDB, PTB, PDT. Eu não cheguei a ir no PT, porque sou uma pessoa que foi sempre apaixonada pelo PSDB”, disse. Por experiência própria, afirma que Roque Barbiere falou a verdade. “Ele não mentiu, não. Só acho que a porcentagem é maior do que ele disse. Eu colocaria que uns 40% a 45% dos deputados vendem emenda.”

A líder comunitária confirmou que iria ao Conselho de Ética caso fosse convidada. Como a apuração por meio do conselho já estava sepultada, o promotor Carlos Cardoso quer ouvi-la. “Vou ouvir a dona Terezinha com toda a discrição possível, deixá-la muito à vontade para o que eventualmente tenha de concreto para relatar, e a partir desse relato vou verificar o que podemos fazer”, observou. Sobre o temor dela de identificar nomes, Cardoso contou que trabalhou durante sete anos no programa de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas e assegurou que saberá como lidar com o caso.

“Deus vai fazer aparecer os culpados, e isso vai servir de exemplo para os 50% que não são culpados. Eu estou entregando tudo isso para Deus”, disse Terezinha.

Tucano teve R$ 4,6 mi de emendas fora do mandato.

(de O Estado de SP, por Fernando Gallo)

Mesmo estando licenciado durante quase três anos e meio dos quatro em que deteve mandato de deputado estadual na última legislatura, o atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo (PSDB), conseguiu liberar R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares entre 2007 e 2010. A informação consta da lista de indicações dos deputados divulgada pelo governo paulista há duas semanas.

De janeiro de 2007 a abril do ano passado, Beraldo tirou licença do cargo de deputado para ocupar o posto de secretário de Gestão Pública no governo José Serra (PSDB). De lá, foi coordenar a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes e, depois, a transição de governo até o fim de 2010.

Até as denúncias de venda de emendas feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), as emendas eram secretas: nenhum documento público informava os padrinhos e todos os acordos relativos às indicações eram extraoficiais. Só após a publicação da lista é que o governo fez vir a público que deputados licenciados também podiam elaborar indicações, inclusive quando ocupantes de cargos no governo.

Apesar de estar fora da Assembleia, o secretário conseguiu intermediar 63 convênios do governo com prefeituras do interior ou entidades. Apenas quatro das emendas têm valor superior a R$ 150 mil, limite para que as licitações possam ser feitas por uma simples carta-convite. Coube a Beraldo, na condição de secretário da Casa Civil, coordenar a publicação das emendas feitas entre 2007 e 2011.

Outro lado - A Casa Civil, afirmou, em nota, que "no período citado, Sidney Beraldo, embora licenciado para ocupar a pasta de Gestão Pública até abril de 2010, era deputado estadual eleito em seu 4.º mandato". Segundo a pasta, "as indicações, que não devem ser confundidas com emendas parlamentares, foram apresentadas em função de solicitações feitas por municípios que (Beraldo) representava".

A Casa Civil sustentou, ainda, que "agentes públicos e não públicos podem apresentar suas sugestões ao governo para aplicação de recursos públicos", mas não soube responder se Beraldo tinha ciência de que cada deputado só poderia indicar R$ 2 milhões em emendas. O governo de São Paulo não respondeu se achava correto pagar emendas a um deputado licenciado que ocupava um cargo no governo. (Colaborou Daniel Bramatti).

Governo Alckmin "pisa no freio" dos investimentos em 2011.

(do Transparência SP)

No último relatório de execução do orçamento do Estado, que vai de janeiro a agosto de 2011, o principal número que se apresenta é a baixíssima execução dos investimentos estaduais, quando comparamos com o mesmo período do ano anterior. Uma queda de mais de 50%.

Mesmo diante de uma forte crise econômica internacional e da queda de emprego na indústria paulista nos últimos meses, o governo Alckmin "pisou no freio" dos investimentos no Estado. Ao invés de combater os efeitos da crise econômica com mais obras e empregos, prefere ficar fazendo disputa política interna, sobretudo com o grupo ainda "serrista" que permanece na máquina pública estadual.

O argumento de Alckmin é que mudanças de governo acabam por paralisar investimentos, já que contratos precisam ser revisados.

Engraçado, nem parece que é o mesmo partido que governa o Estado a 16 anos.

Mais engraçado ainda é que o único investimento que os tucanos querem continuar "a ferro e fogo" é o da linha 5 - lilás do Metrô, onde foram descobertas irregularidades na licitação pelo Ministério Público.

As demais obras - como o plano anti-enchentes na Região Metropolitna de SP, ou ainda a continuação do Corredor de Transporte Metropolitano na Região de Campinas -, que não possuem problemas na justiça, foram paralisadas pelo governo ou andam a "passos de tartaruga".

Imagina se isso estivesse acontecendo no governo Dilma.
Abaixo o relatório orçamentário que comprova o texto.

Alckmin promete R$ 355 milhões em obras de combate a enchentes e não gasta nada

Investimentos na região metropolitana de São Paulo foram apalavrados em março e até agora não saíram do papel

(da Rede Brasil Atual, por Raoni Scandiuzzi)

São Paulo – Restando pouco mais de um mês para terminar o ano, parte dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo deverão sofrer mais uma vez com as enchentes provocadas pelas chuvas típicas da estação. De todas as obras prometidas em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não iniciou os trabalhos em nenhuma, adotando ações de desassoreamento nos rios Tietê e Pinheiros como medida única de combate às inundações, estimada em R$ 148 milhões.

No início do ano, Alckmin chegou a prometer R$ 558 milhões em investimentos na região metropolitana. Desses, R$ 355 milhões foram reservados para construção de piscinões, diques, e reservatórios nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha. O governador chegou a garantir a entrega das obras para dezembro, no entanto, até o momento nenhuma delas foi iniciada. Atualmente, todas estão em processo de licitação ou de assinatura de contrato.

De acordo com os dados levantados, a cidade de São Paulo deveria receber este ano R$ 247 milhões para a construção de diques em diversos pontos das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que cruzam a cidade. O transbordamento dos rios é responsável por diversas tragédias na cidade.

Já Guarulhos, Santo André, e Franco da Rocha teriam de receber obras de contenção, os conhecidos piscinões, e diques para escoamento das águas pluviais. Essas instalações custariam aproximados R$ 88 milhões aos cofres públicos.

Somente em janeiro de 2011, aproximadamente 2 mil pessoas ficaram desalojadas em São Paulo, vítimas de enchentes. Além de desabrigar as pessoas, as tragédias provocadas pelas chuvas são responsáveis pela transmissão de doenças, como a leptospirose, que não tratadas de forma eficiente podem levar à morte.

Procurado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, órgão responsável pela área, não respondeu aos questionamentos sobre as metas não cumpridas. No entanto, a assessoria de imprensa enviou um outro documento citando mais compromissos do executivo paulista com o combate às enchentes.

Mães de alunos da USP dizem que estudante foi torturada durante desocupação da reitoria

Elas falam que garota levou chutes e ficou feito "porco" com bola na boca; PM nega

Érica Saboya, do R7

Tortura foi a palavra escolhida por duas mães de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) para descrever a forma como a Polícia Militar, segundo elas, agiu com uma aluna durante a reintegração de posse da reitoria da universidade, ocorrida na madrugada de 8 de novembro. Assustadas e com medo de que seus filhos sofram represálias, as duas mulheres - que conversaram com o R7na última terça-feira (15) - pediram para ser identificadas apenas pelas letras iniciais de seus nomes.

Em tom de revolta, elas contaram que ouviram de seus filhos e dos amigos deles envolvidos na ocupação da reitoria que agentes torturaram física e psicologicamente uma das meninas envolvidas no episódio. N.L., de 46 anos, mãe de um estudante de História que participou da ocupação, contou que a menina agredida teve uma bola de ferro colocada na boca, levou socos e foi intimidada por policiais.

- Os soldados disseram baixinho no ouvido dela:" você sabe o porquinho com uma maçã na boca? Você é nosso porquinho agora". 

Veja fotos da reintegração da reitoria

A outra mulher ouvida pela reportagem - R.P., de 54 anos, mãe de um aluno do curso de Ciências Sociais - afirma que a estudante foi levada para uma sala separada dos outros colegas detidos e chegou a levar chutes. Por sofrer de asma, a aluna teria começado a passar mal e a gritar alto, o que provocou revolta no grupo de estudantes, fazendo com que os policiais a levassem de volta para junto deles. As mães pediram para que o nome da menina não fosse divulgado por segurança.

Essa história, segundo elas, foi apenas um dos casos de abuso de poder durante a desocupação da reitoria. Elas compararam a ação dos cerca de 400 policiais militares - que participaram do cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse - com a ação da corporação durante a Ditadura Militar do país (1964-1985).

Cabeçada

R.P afirmou que seu filho dormia dentro do carro, na frente da reitoria, quando os policiais chegaram e o retiraram “brutalmente” do veículo. Ele teria questionado o porquê de ser detido se não estava dentro reitoria como outros. 

- O policial deu uma cabeçada com o capacete nele e cortou o nariz do meu filho. Depois teve a coragem de dizer: “eu não fiz nada, nem estava aqui”.

No dia da desocupação, o filho de R.P. foi levado junto com outros 72 manifestantes para o 91º Distrito Policial, onde foi indiciado por desobediência civil e passou por exame de corpo delito. 

Já N.L conta que seu filho não sofreu agressão física, mas presenciou outra forma de repressão: a humilhação verbal. Os policias do Batalhão de Choque teriam tentado humilhar os alunos ao fazer deboche de características físicas deles. Palavras como "gordo", "espinhudo" e "quatro olhos" teriam sido usadas pelos agentes da PM para se referir aos manifestantes. Segundo ela, um jovem homossexual que fazia parte do protesto foi discriminado. 

- Só dez estudantes estavam acordados quando a polícia chegou. Eles não esperavam que haveria ação da polícia. Acreditavam que, como ainda estavam em negociação com a reitoria, os policias teriam ido até lá apenas para conversar. Olha que purismo... 

À favor da ocupação

As duas mães dizem que apoiaram a decisão dos filhos de participar da ocupação. De acordo com elas, os meninos queriam lutar por justiça social e melhores condições no campus, o que consideram motivo de grande orgulho. N.L diz que lutou contra a repressão durante a ditadura e ensinou os filhos sobre a importância da luta social. 

- A minha geração lutou muito para tirar a polícia de dentro da faculdade, de dentro do colégio. Não é para agora, na geração do meu filho, vir e ocupar. Isso é um absurdo. Isso é ditadura mesmo. 

Elas fizeram questão de frisar que os filhos não são “vagabundos”, argumento que foi usado por opositores da ocupação. De acordo com N.L, o filho estuda, trabalha desde os 15 anos e “chacoalha quatro horas por dia dentro de trens”. 

Assim como a comissão de comunicação dos estudantes, os duas mães afirmaram que as coisas que estavam quebradas dentro do prédio da reitoria após a desocupação foram destruídas pelo Batalhão de Choque. Elas questionaram o fato de a imprensa ter entrado no prédio apenas um tempo depois da ação da PM. Elas afirmaram que não havia razão para os móveis terem sido revirados e classificaram as pichações como “ações individuais que não dava para controlar”. 

Ministério Público

Na última segunda-feira (21), o Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de um inquérito policial junto ao Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) para investigar a ação da Polícia Militar durante a reintegração de posse da reitoria da USP.

Resposta

Em resposta às afirmações das duas mães, a Polícia Militar divulgou nota na qual nega os abusos e diz que pode comprovar sua versão por meio de vídeo.

"A Polícia Militar esclarece que a Operação de Reintegração de Posse da Reitoria da USP foi cuidadosamente planejada, com antecedência, coordenada pelo próprio Comandante Geral, que inclusive proibiu a utilização de munições químicas, entre outros cuidados, para a ação. Não houve exagero, arbitrariedade ou abusos por parte do efetivo que lá estava, fato que a Polícia Militar comprova por meio de imagens gravadas pelo Comando de Choque e por nosso Centro de Comunicação Social". 

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/maes-de-alunos-da-usp-dizem-que-estudante-foi-torturada-durante-desocupacao-da-reitoria-20111123.html

Governador, o senhor vai seguir no Metrô a “aula de democracia” pregada aos alunos da USP?

(do blog Vi o Mundo)

Em 8 de novembro, quando a Polícia Militar retirou os alunos da reitoria da USP em cumprimento a uma decisão judicial, o o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse:

“Alguns estudantes precisam ter aula de democracia, de respeito à decisão judicial, de respeito ao patrimônio público porque a população que paga impostos, população que é mais pobre, que mantém a USP, que é todinha dinheiro público”.

Curiosamente, o “professor” Alckmin despreza essa aula de democracia, que recomendou aos estudantes da USP, quando trata de corrupção em seu governo, mais precisamente em contratos de construção da Linha 5 — Lilás, do Metrô.

Desde setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) investiga fraude nessa licitação. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revelou, na ocasião, que os vencedores dos oito lotes estavam definidos seis meses antes.

Em abril deste ano, o MPE-SP constatou que, com base no modelo de edital escolhido para a licitação, os contratos decorrentes daí teriam um superfaturamento estimado de R$ 304 milhões (hoje, R$ 327 milhões). Ou seja, um prejuízo milionário aos cofres públicos, superior a R$ 300 milhões.

A despeito disso, o governo Alckmin e a direção do Metrô anunciaram a retomada das obras, mantendo os contratos com as empresas suspeitas de conluio em licitação.

Em agosto último, os promotores fizeram uma recomendação administrativa à direção do Metrô, concedendo o prazo de um mês para cancelamento da licitação e dos contratos.

A empresa e o governador Alckmin ignoraram a proposta. O Ministério Público ingressou então no início de novembro com ação civil pública, pedindo, além da anulação da licitação e respectivos contratos – prejuízo estimado de R$ 327 milhões aos cofres públicos –, o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda.

Nessa sexta-feira, 18 de novembro, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou a proposta de medida cautelar, reivindicada pelo MP na ação civil pública, determinando o afastamento de Avelleda da presidência do Metrô e a suspensão imediata da execução dos contratos.

O descumprimento da determinação judicial acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

Agora, como fica a “aula de democracia” que o senhor governador propôs aos estudantes da USP, mas que até o momento não adotou em relação aos indícios de corrupção no Metrô?

Até quando o senhor governador e a direção do Metrô vão continuar negando as fraudes constatadas pelo Ministério Público e convalidadas pela Justiça, que concedeu liminar, determinando a paralisação das obras da linha 5– Lilás, do Metrô, com a suspensão dos respectivos contratos e afastamento de Avelleda da presidência da empresa?

PS 1: É fartamente sabido que o governador Geraldo Alckmin é um “admirador” da Opus Dei. No meio acadêmico, muitos também sabem dos vínculos estreitos entre o atual reitor da USP e a Opus Dei. Especula-se que a indicação de João Grandino Rodas fez parte de um grande acordo político dessa organização religiosa com o ex-governador de São Paulo, José Serra. A reitoria da USP teria sido a moeda troca para o apoio da Opus Dei à candidatura de Serra a presidente da República. O baixo nível da campanha eleitoral e da defesa moralista de Serra contra o aborto, inclusive com o apoio do Papa, sinalizam ser provável essa possibilidade.

O mapa das "indicações orçamentárias" no Estado de SP

(do Transparência SP)

O jornal Folha de SP publicou o mapa das "indicações orçamentárias" feitas pelos deputados paulistas e liberadas pelo governo do Estado nos últimos anos.

Em números gerais, os deputados tucanos, da "base governista" e as regiões governadas por aliados foram privilegiados.

Sem novidades. O problema maior está nos detalhes. Quando houver um cruzamento mais preciso sobre estas "liberações" de recursos muitos outros problemas serão encontrados.

O que está por trás do escândalo das emendas parlamentares no Estado de SP.

( do Transparência SP)

A grande imprensa vem se esforçando muito para evitar, mas o escândalo das chamadas "emendas parlamentares" da Assembléia Legislativa de SP tem muito mais relação com o governo do Estado do que se divulga.

Primeiro porque nunca houve "emendas parlamentares" de fato. Em outras palavras, os governadores tucanos de plantão nunca deram este espaço político para o Poder Legislativo definir o orçamento. As emendas parlamentares oficiais, raramente aprovadas, sempre foram genéricas e nunca valeram nada, virando "letra morta".

O que existia até o último governo Alckmin era um acordo político nas seguintes condições: deputados da base governista seriam convidados para o palanque de inauguração de obras de destaque em suas respectivas regiões.

Com a rebelião de parte da base governista em 2005 e 2006, a Assembléia Legislativa criou a figura das "cotas de emendas parlamentares", valores que seriam destinados a todos os deputados da Casa, sistema inspirado no Congresso Nacional.

Serra assume implantando este sistema como forma de cooptação da base governista para a aprovação de seus projetos. Neste período, "nadou de braçada", ganhando todas as votações com folga.

Ocorre que as "emendas parlamentares" oficiais continuaram a não valer nada. Os deputados apresentavam na Assembléia as tais emendas no prazo regimental, mas, depois de votado o orçamento, levavam, no final do ano ou no começo do ano seguinte, uma lista com as verdadeiras "indicações orçamentárias" para o Palácio dos Bandeirantes.

Na prática, o Palácio dos Bandeirantes - leia-se Casa Civil do governador do Estado - é que sempre teve total poder de administrar quais emendas seriam liberadas ou não.

Se existem deputados que "venderam" emendas, eles só poderiam fazê-lo com a anuência do governo estadual, o grande comandante deste processo.

Se foram montados "pacotes" de licitações ou contratações de obras, elas só ocorreram por meio do governo paulista.

Por este motivo, o Poder Executivo nunca quis dar transprência às emendas.

"Blindar" o governo paulista tornou-se fundamental para a grande imprensa e para o projeto tucano no Estado. Caso contrário, "nitroglicerina pura".

Governo paulista insiste em implantar presídios no interior de SP sem medidas compensatórias.

(do Transparência SP)

A matéria abaixo foi publicada no insuspeito jornal 'O Estado de SP'. Os métodos autoritários para implantação de presídios no interior de SP continuam a todo vapor. A reclamação vem inclusive de prefeitos ligados à base governista (PSDB, PPS, etc.)

Pior, o governo "empurra com a barriga" qualquer adoção de medidas compensatórias, como investimentos maiores nas áreas de segurança, saúde, saneamento e habitação nas regiões afetadas.

O que se deve discutir não é a instalação ou não dos presídios. É obvio que eles são necessários, mas ninguém os quer por perto. O que está em discussão são os métodos que o governo paulista adota para implantá-los.

Sem reconhecer os impactos negativos sociais, econômicos e ambientais, agindo de modo autoritário, as reclamações e negativas em aceitar estes equipamentos públicos ganham razão.

A indignação seletiva da grande mídia com a corrupção

(do Transparência SP)

O texto abaixo reproduzido do Blog da Cidadania vai direto ao ponto. A grande mídia brasileira não está comprometida com o fim da corrupção. Ela quer simplesmente derrubar um certo projeto político para o país (liderado pelo PT) e colocar outro em seu lugar (liderado pelo PSDB).

Não por outro motivo, trata de forma diferente questões iguais. Contra os casos de corrupção no âmbito federal, age de forma indignada, cobrando atitude por parte da presidente Dilma. Diante dos escândalos das emendas parlamentares da Assembléia Legislativa de SP (conduzidas pela Casa Civil do governo paulista) e da licitação fraudada nas obras da linha 5 do Metrô, procura blindar o governador Alckmin, bem como seus antecessores (Serra e Goldman).

(do Blog da Cidadania, por Eduardo Guimarães)

Quando isenção é tomar partido.

Se jornalistas insultarem e caluniarem políticos sem prova alguma for sinônimo de liberdade de imprensa, o Brasil deve ser a pátria do jornalismo livre. Isso porque na imprensa brasileira o que mais se vê são colunistas furiosos com políticos acusados de corrupção aos quais chegam a tratar como condenados em última instância.

Aliás, vale lembrar que nem sendo inocentados pela Justiça os políticos dos quais a mídia não gosta passam a ser tratados como inocentes, sendo considerados culpados mesmo após a absolvição. José Dirceu, por exemplo, já foi inocentado de algumas acusações e a imprensa publicou as decisões da Justiça em pés de página, sem o destaque dado à acusação.

Todavia, caso recente ilustra bem como essa indignação do colunismo pátrio não passa de politicagem rasteira, verdadeira “pistolagem” contratada por certos políticos para atacarem seus adversários. O caso em tela é o do escândalo de centenas de milhões de reais envolvendo a construção da linha 5 do metrô de São Paulo.

O valor da roubalheira: R$ 300 milhões.

Porém, o assunto não causa a esses colunistas uma fração sequer da indignação que o ministro do Trabalho – só para ficarmos no alvo mais recente – vem lhes causando sob a acusação de ter voado em um jatinho supostamente providenciado pelo presidente de uma ONG acusada de corrupção.

Apesar de a decisão da Justiça de determinar a demissão do presidente do metrô paulistano ter derivado de uma iniciativa do jornal Folha de São Paulo, o assunto está sendo tratado por aquele jornal e pelo resto da mídia de uma forma inexplicavelmente discreta, respeitando o fato de que, até agora, não se pode condenar ninguém definitivamente.

Contudo, esses mesmos colunistas usam contra ministros de Dilma, por exemplo, linguagem que constrangeria qualquer torcida organizada de futebol e os tratam como condenados. Meras evidências são tratadas como provas. A simples abertura do processo judicial é tratada como condenação.

Quando um escândalo envolve tucanos e aliados, porém, esses mesmos colunistas não fazem nem mesmo análises. Fogem do assunto, ainda que alguns poucos, como Reinaldo Azevedo, da Veja, saiam em defesa dos seus protegidos.

Se o escândalo é tucano não há manchetes garrafais nas primeiras páginas, o Jornal Nacional se omite e colunistas se furtam até a analisar declarações saborosas como a de Geraldo Alckmin, que atribuiu ao antecessor José Serra a responsabilidade pelo caso do metrô ao dizer que está “à vontade” porque não era o governador quando o contrato da linha 5 foi assinado com as empreiteiras.

Esse escândalo deve submergir na mídia logo mais, assim como o das emendas parlamentares na Assembléia Legislativa de São Paulo, emendas que investigações insinuam que vêm sendo usadas pelo governo do Estado para subornar parlamentares, o que enquadra o caso no conceito midiático de “mensalão”.

Colunistas raivosos como Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde, Ricardo Noblat, Dora Kramer e tantos outros se tornam verdadeiros gatinhos diante da corrupção em governos tucanos como o de São Paulo, de Minas Gerais ou em qualquer outro governo estadual ou municipal administrado por partidos de oposição ao governo federal.

E o que mais espanta é que escândalos como o do metrô ou o das emendas não apenas envolvem cifras infinitamente mais altas do que as envolvidas nas acusações fracas contra um ministro como Carlos Lupi, mas também encerram indícios muito mais consistentes de envolvimento do Poder Executivo.

Ainda assim, esses colunistas mal tocam no assunto.

É lícito concluir, portanto, que veículos como Globo, Folha, Estadão ou Veja, só para ficarmos nos mais descarados, não combatem a corrupção, mas a alimentam, pois criam uma casta de corruptos com licença para roubar enquanto fustigam seus adversários políticos.

Este blog vem dando combate a essa anomalia já vai para quase sete anos. As hordas de internautas contratadas pela grande mídia e pelo PSDB para fustigar seus críticos na internet acusam o autor desta página de estar a serviço do PT, mas jamais conseguiram um só elemento que o ligue a políticos. E não foi por falta de procurarem.

Jamais encontrarão ligação alguma. Até forjá-la é difícil porque este blogueiro não se encontra com políticos, não telefona para políticos, não envia e-mails a políticos, não bajula políticos nas redes sociais… Enfim, este blogueiro sempre manteve distância da classe política e, sobretudo, do Estado e do dinheiro público.

Não que seja ilegal, imoral ou questionável ter proximidade com a classe política. Apenas não há interesse deste blog e de seu autor nesse tipo de relação. Por isso, podem continuar procurando porque jamais encontrarão algo que lhes permita fazer as suas famosas suposições acusatórias.

A grande verdade é que gostaria muito de poder fazer um trabalho mais isento, aqui. Gostaria de poder criticar os dois lados, pois tanto petistas quanto tucanos têm o que ser criticado. Todavia, se toda a grande imprensa fustiga um lado e acoberta o outro isso é anormal, é antirrepublicano e até criminoso.

Enquanto tivermos uma imprensa que se alia a alguns corruptos e com eles combate corruptos adversários, unir-se a ela em seu discurso maniqueísta, desonesto, mistificador, parcial e mentiroso equivale a ser tão corrupto quanto aqueles que ela denúncia de forma seletiva e que, às vezes, são acusados injustamente.

Os escândalos do metrô ou das emendas parlamentares em São Paulo ainda provam que há corrupção em qualquer administração pública e que a cobertura jornalística tem sido até correta, em alguma medida, pois não faz condenações prévias ou escandalizações, ainda que alguns digam que o Judiciário paulista é tucano e, portanto, precisa ser pressionado pela imprensa.

Em países como a França, por exemplo, a imprensa não poderia noticiar um escândalo como esse do metrô antes de uma decisão judicial. Todavia, não podemos nos esquecer de que a justiça francesa não é como a nossa, que a legislação francesa não propicia impunidade, o que torna a ação da imprensa daqui vital para pressionar o Judiciário a não se omitir ou até acobertar.

O que se quer, então? Que a imprensa não trabalhe para substituir um corrupto por outro no poder, para então acobertar os corruptos amigos.

O país que você quer, leitor honesto e apartidário que só busca a verdade, é um país em que todos sejam tratados pela lei e até pela imprensa como se fossem a mesma pessoa, seja para acusar na hora certa ou para não acusar antes da hora.

Enquanto um partido for tratado com dureza desproporcional e o outro com leniência irresponsável, todos estarão ameaçados, mesmo aqueles que estiverem do lado beneficiado, pois nunca saberão se em algum momento aquele benefício que recebem poderá mudar de lado, deixando-os na posição em que estão seus adversários hoje.

Um país civilizado é um país justo. País justo é aquele que não trata cidadãos, partidos, empresas, instituições, seja lá o que for com base em idiossincrasias políticas ou ideológicas ou interesses econômicos.

Contudo, vejo muita gente agir como se pertencesse ao estrato social e político que a imprensa e a Justiça beneficiam ao endossarem e apoiarem injustiças como as que este texto relata. É espantoso, porque essas pessoas só perceberão que estão de fora da festa no dia em que a parcialidade das instituições as atingir.

Não é porque você ganha vinte mil reais por mês, tem carros novos na garagem, um apartamento em um bairro “nobre” e uma casa na praia que faz parte dessa casta que está acima da lei e das próprias instituições. Você que apóia o que a imprensa faz, muitas vezes a troco de um pagamento irrisório para quem paga, saiba que um dia poderá estar do outro lado.

Viu a reação de Alckmin à decisão da Justiça que desfavoreceu seu governo, leitor? Fez pouco e já fala como se reverter a decisão que o manda demitir o presidente do metrô estivesse no papo. Cadê os colunistas que se indignaram com o ministro do Esporte apenas por ter sido indiciado ou com os indiciados no inquérito do “mensalão”, como se todos tivessem culpa provada?

Sumiram.

É injustiça da imprensa, é injustiça da Justiça, é injustiça dessa parte considerável da opinião publica (ou publicada) quando todos tratam casos semelhantes com tanta diferença. E essa diferença ainda pode pegá-lo, leitor injusto, pois, como dizia o Barão de Montesquieu, “Injustiça que se faz a um é ameaça que se faz a todos”.

São Paulo (e PCC) servem de "atacadão" da droga para o país. Toda a droga vendida na Rocinha vinha de SP

Nada impede o governo paulista em fragilizar o SUS

(do Transparencia SP)

Nem o "racha" na base governista na Assembléia Legislativa - derrotando o governo na primeira votação -, nem os questionamentos do Ministério Público, nem as críticas de boa parte da imprensa e da comunidade ligada à saúde pública. O governo paulista aprovou a criação da "dupla porta" também no HC. Agora o hospital poderá atender o SUS e os planos de saúde particulares, criando diferenças que tendem a "minar" o sistema público de saúde. É a "privatização" da saúde "pelas beiradas".

Abaixo um importante editorial do Jornal da Tarde criticando a decisão do governo.

As reações contraditórias do governo paulista em relação à Justiça.

(do Transparencia São Paulo)

O governo paulista vem demonstrando profunda contradição em relação à Justiça nos últimos dias.
No caso da ocupação da reitoria da USP pelos estudantes, o governo paulista defendeu o cumprimento da determinação da Justiça e colocou a PM para realizar a tarefa de desocupação.
No caso da determinação da Justiça pelo afastamento do presidente do Metrô e paralização das obras da linha 5, depois de constatadas irregularidades na licitação da obra pelo MPE, o governo paulista desrespeitou e ainda vai recorrer da decisão.
Em resumo, quando a Justiça age a meu favor, estou com ela. Quando age contra, eu não cumpro. Assim fica fácil.

Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de SP e paralisação das obras da linha 5-lilás.

(do Transparência SP)

Depois da comprovação das irregularidades na licitação das obras da linha 5 do Metrô de SP (ainda no governo Serra), o governo Alckmin desconsiderou o parecer do Ministério Público e deu sequência à obra.

Agora, com a decisão da Justiça de paralização e afastamento do presidente do Metrô, o governo paulista justifica que a obra é importante para a população.

Claro. Todas as obras e convênios irregulares no âmbito federal também são importantes para a população. Nem por isso as irregularidade podem ser aceitas.

A diferença é que no caso estadual, a grande imprensa não exige a "moralização" da coisa pública.

Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de SP e paralisação das obras da linha 5-lilás

(do UOL)

A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda, e a paralisação das obras da linha 5-lilás (de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin), orçada em R$ 4 bilhões. Os pedidos haviam sido formulados em ação civil pública impetrada este mês pelo Ministério Público estadual. A decisão tem caráter liminar, contra a qual cabe recurso.

O despacho foi expedido na tarde desta sexta-feira (18) pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Cassoretti, e estabelece multa diária de R$ 100 mil ao governo do Estado caso o secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, não cumpra a ordem.

A ação é assinada pelo promotor Marcelo Camargo Milani, que a ajuizou no último dia 3. Nela, Milani ainda requeria a anulação dos contratos de extensão da linha 5-lilás sob alegação de que houve irregularidades na licitação e prejuízo aos cofres públicos.

Em abril de 2010, o jornal "Folha de S.Paulo" registrou em cartório um documento antecipando o nome das empresas vencedoras da licitação antes da abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes.

Após a publicação, o governo do Estado chegou a suspender a licitação, mas acabou retomando o processo. Em agosto, o MP requereu ao Metrô a suspensão dos contratos, assinados há cerca de quatro meses, mas isso não foi feito.

Na avaliação da Promotoria, Avelleda deve ser responsabilizado porque, além de não suspender os contratos e não investigar a suspeita de fraude, teria ainda usado ou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida usado na reportagem da "Folha" --o que foi descartado pelo próprio MP, após laudo.

Na decisão de hoje, a juíza aponta que a "suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia".

Sobre o afastamento do presidente do Metrô, a magistrada classifica a medida como necessária por conta "de suas omissões dolosas". Ela ainda define que a permanência dele no cargo, enquanto o caso não for julgado no mérito, "apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades".

A reportagem do UOL Notícias entrou em contato com a assessoria do Metrô e do governo do Estado, que ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.

Empresa serve comida estragada ao Corpo de Bombeiros no interior de SP

até onde vai a humilhação da PM?
até quando permitirão tal tratamento?

Médicos do Estado de São Paulo fazem paralisação hoje

Paralisação é uma tentativa de pressionar o governo para aumentar o piso salarial

Os médicos do sistema público de saúde do Estado de São Paulo anunciaram a paralisação de atendimento de consultas agendadas durante as 24 horas desta quinta-feira (17). A paralisação é uma tentativa de pressionar o governo para aumentar o piso salarial da classe, plano de carreira, entre outros pedidos. Atualmente, um médico começa ganhando salário de R$ 1.559,24 em São Paulo, contando as gratificações. 

Leia mais notícias do dia 

Geralmente, os pacientes são avisados com antecedência para não gerar transtornos. Urgências continuam abertas e operando normalmente.

Em nota, o Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) afirmou ter "realizado tentativas de negociações junto a representantes da esfera governamental para um acordo sem sucesso". A Secretaria Estadual da Saúde não se manifestou sobre o caso até o momento em que esta matéria foi publicada. 

Também nesta quinta-feira, às 20h, os médicos se reunirão em assembleia na sede do Simesp para decidir novos rumos para as manifestações. A última paralisação da categoria aconteceu no dia 25 de outubro.

http://noticias.r7.com/saude/noticias/medicos-do-estado-de-sao-paulo-fazem-paralisacao-hoje-20111117.html

Polícia com respaldo (PF) x Policia sem respaldo (PC)

Nesta semana pude ler dois artigos na imprensa que servem muito bem para diferenciar as condições de atuação dos profissionais da Polícia Federal da Polícia Civil paulistana; em uma, um agente federal lança a viatura em que estava em direção a asa de um avião para obrigá-lo a parar, vindo a colidir com o mesmo; "questionado pela imprensa sobre os estragos provocados no carro da polícia, o delegado afirmou que o sucesso da operação compensa os danos causados". No outro caso, um policial civil, em conversa informal com uma vítima (também ator de televisão) afirma que "a polícia não têm pessoal suficiente, não têm instrumentos para lidar com a situação, não têm o básico que é a internet"; É afastado e punido.

Estas são as diferenças básicas entre a PF, polícia valorizada salarialmente e com respaldo do governo (federal) e de seus dirigentes (delegados), e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, polícia completamente desvalorizada salarialmente, cada vez com menos recursos e infrastrutura, sem a reposição adequada de em seus quadros de servidores, e o pior, totalmente abandonada pelo Estado e por seus pŕoprios Delegados de Polícia. Ao Delegado do 89 eu pergunto: escolhe a carreira ou a cadeira? (a escolha dele já foi dada pela imprensa)

E fosse um PM ou PC que tivesse arremessado a viatura contra um avião, carro ou qualquer coisa que fosse, estaria já respondendo um PA (processo administrativo) na Corregedoria por Negligência, imperícia e imprudência ao conduzir a viatura, dano ao patrimônio público, etc. Passaria o tempo que fosse preciso tendo descontado do holerite o reparo da viatura... e ainda correria um sério risco de enfrentar uma demissão a bem do serviço público.

Moral da história: para as polícias estaduais, não compensa trabalhar e perseguir bandido.

reportagens:

PF: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Brasil/Interior.aspx?content_id=2096084

PC: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/para-evitar-violencia-policial-sugere-que-morador-do-morumbi-mude-do-bairro-20111103.html