Presídios paulistas superfaturam compras.

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota.

(do O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy)

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.

A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades - Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.

A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.

A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos - quando fosse o caso - dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de "licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.

Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.

Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

A privatização da saúde no Estado de SP ganha novo capítulo.

(do Transparência SP)

O diagnóstico sobre o SUS veiculado pela grande imprensa" é esquizofrênico: primeiro, "martelam" que o SUS não funciona; depois, o governo paulista aparece dizendo que os hospitais públicos são procurados por pacientes que possuem planos de saúde privados.

Se o sistema público fosse tão ruim, isso não ocorreria. 

Como boa parte destes equipamentos públicos estão sendo geridos por OS´s, os repasses do Estado ficaram astronômicos e estas ainda estão no vermelho. O controle social não existe. A saída encontrada pelo governo paulista é ampliar ainda mais o processo de privatização da saúde.

Pelo decreto que regulamentou a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos, as OS´s firmarão convênios diretamente com os planos de saúde, sem o controle do Estado, visando o recebimento de recursos pelo atendimento de pacientes segurados pelos planos privados.

O Secretário da Saúde já definiu que o Instituto do Câncer e o Hospital de Transplantes do Estado são os primeiros autorizados a firmar tais convênios. 

O plano gestado pelo Banco Mundial nos anos 90 continua em prática no Estado de SP: o poder público deve manter apenas um sistema básico de saúde para o "povão". Procedimentos de alta complexidade, preferencialmente, devem ser deixados para o "mercado privado"

A matéria abaixo do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo elucidam a reportagem confusa publicada pela Folha de SP.

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OS´s

(do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS.

Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:

“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo. Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS.

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios

Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados

(da Folha de SP, por Claudia Colluci e Talita Bedinelli)

Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados.

Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.

É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.

O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias.

Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.

Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam.

Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades.

A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: “Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento.”

Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde.

O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. “Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios.” Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento.

“Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social.”

Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade”.

ACESSO

Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo).

O secretário garante que não haverá distinção. “O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro.”

Promotor diz que decreto cria a “dupla porta” nos atendimentos

Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos.

A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma “dupla porta” -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido.

“Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde”, diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto.

Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei.

Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios.

Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos.

“Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?”, questiona.

Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.

“Ele fala que a OS deve “abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos”. Mas a OS pode não “reservar”, e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento.”

“Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos.”

DER SP contrata DataFolha.

(do Transparência SP)

A isenção da mídia paulista e seus institutos de pesquisa pode ser medida pelo contrato abaixo publicado no Diário Oficial do Estado de SP.

Nele, o Instituto Data Folha (ligado ao grupo Folha de SP) receberá R$ 770 mil do Departamento de Estradas de Rodagem/DER do governo paulista.

Imaginem se as estradas estaduais não pedagiadas serão, daqui para a frente, mal avaliadas.

DOE 18 de maio de 2011, página 103.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Edital nº SDP nº 011/2010-CI - A Comissão Julgadora de

Licitações - CJL, após análise, as devidas correções e negociação

final, de acordo com as exigências do edital decide classificar :

1º lugar: Consórcio Síntese/Datafolha - R$ 770.260,00 -

nota final = 93,60 pontos.

DOE 6 de julho de 2011, página 38.

Despachos do Superintendente

De 1-7-2011

Edital SDP nº 011/2010 – CI – Desenvolvimento de modelagem

econômico para avaliação de impactos do programa de pavimentação

e recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São

Paulo (Programa Pro Vicinais – Fase III). Homologado e adjudicado

ao Consórcio Sístese - Datafolha, fica pois o mesmo convocado

a assinar o contrato nº. 17.430-0 dentro do prazo de 5 dias.

Conexão estadual com escândalo de Campinas.

PT cobra investigação de contratos com a Sabesp

(do O Estado de São Paulo, por Fábio Serapião)

 

A oposição deverá protocolar hoje duas representações no Ministério Público Estadual pedindo a investigação e explicações sobre contratos da Sabesp feitos com empresas ligadas ao empresário Gregório Wanderlei Cerveira – preso em 20 de maio por suposto envolvimento em contratos fraudulentos na empresa de saneamento de Campinas, a Sanasa.

A decisão foi tomada após o Jornal da Tarde divulgar escutas telefônicas nas quais o empresário e um de seus funcionários mostram-se preocupados com a possibilidade de notícias sobre o envolvimento no escândalo campineiro “contaminarem” contratos com a empresa estatal ligada ao governo paulista. No total, empresas e consórcios nos quais Cerveira tem participação possuem cerca de R$ 58 milhões em contratos com a Sabesp.

Encabeçados pelo líder da minoria na Assembleia Legislativa, João Paulo Rillo (PT), os 27 deputados da oposição vão cobrar da Promotoria apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa e eventuais prejuízos ao erário público. Além disso, outro documento será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, pedindo “aprofundamento” nas investigações de contratos de estatais com empresas envolvidas nos suposto esquema de fraudes em Campinas.

“Nosso objetivo é que se investiguem todas as possíveis irregularidades em contratos dessas empresas com órgãos públicos”, afirmou Rillo, para quem a postura do MPE de investigar só o caso de Campinas é “estranha”.

Vice-líder da bancada petista na Assembleia, Luis Cláudio Marcolino disse que eventuais irregularidades devem ser esclarecidas em sua “totalidade”, não importando siglas ou posições políticas – em Campinas, um dos investigados é o vice-prefeito, filiado ao PT.

Outro lado

A Sabesp não comentou as escutas, mas negou ilegalidade nos contratos com empresas de Cerveira. Antonio Carlos Germano Gomes, advogado do empresário, por sua vez, afirmou que os indícios de irregularidades citados pelo MP são “insustentáveis”. Segundo ele, as escutas indicariam preocupação com “prejuízo empresarial” se a Hydrax, que tem Cerveira como sócio, fosse citada.

Empresa envolvida com fraude em Campinas mantém contratos com governo paulista.

(do Transparência SP)

As empresas envolvidas na máfia das licitações também possuiam contratos com o governo paulista. Lentamente, algumas destas conexões começam a aparecer.

Escuta cita negócios de investigado com Sabesp

(do O Estado de São Paulo, por Fábio Serapião)

Interceptações telefônicas realizadas durante as investigações do suposto esquema de fraudes em licitações em Campinas colocam sob suspeita contratos da Sabesp com empresas ligadas ao empresário Gregório Wanderlei Cerveira, que chegou a ser preso em maio e confessou ter pago R$ 400 mil aos lobistas Maurício de Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira – os dois também foram detidos por intermediarem “negócios” em empresas municipais campineiras na gestão do prefeito Dr. Hélio (PDT).

Com base nos diálogos, relatório do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso afirma que pode-se “concluir pela possível existência de outros contratos fraudulentos”, que “deverão ser investigados no momento oportuno”. Tanto a estatal paulista quanto o empresário negam irregularidades.

Nas conversas gravadas pela polícia a pedido do MPE, Cerveira e o então diretor comercial de uma de suas empresas, João Thomaz Pereira Júnior, mostram-se preocupados com a possibilidade de notícias sobre o envolvimento nas denúncias de irregularidades em Campinas “contaminarem” contratos com a Sabesp.

Para os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas, a preocupação dos empresários da Hydrax Saneamento de Tubulações é um indício de ilicitudes nos contratos com a empresa. Os dois, avalia a Promotoria, “também demonstram preocupações com outros negócios, possivelmente ilícitos, de empresas com as quais mantêm acordo”. Em um dos diálogos, o diretor comercial pede que Cerveira não cite o nome da Sabesp em seu depoimento ao MPE.

Preso no dia 20 de maio em uma megaoperação coordenada pelo MPE, Cerveira tem participação na Hydrax, na Camp Saneamento de Tubulações e integra os consórcios Centro Córrego Limpo, Canal Limpo Guarujá e Performance Praia Grande. Ao todo, empresas e consórcios possuem cerca de R$ 58 milhões em contratos com a Sabesp.

Escutas

Em uma conversa de 11 minutos na noite de 8 de abril, ao comentar a manchete de um jornal da região de Campinas, o diretor comercial alerta Cerveira sobre o perigo de a notícia da investigação de fraudes em licitações na Sanasa, empresa de saneamento de Campinas, contaminar outros contratos. Para Pereira Júnior, a citação do nome Hydrax nos jornais iria “começar a complicar em alguns lugares” e para isso era necessário “tomar alguns cuidados com empresas com que temos acordo”.

Durante a ligação, o diretor ressalta que outros jornais devem publicar fatos e se mostra preocupado ao citar que a Sabesp teria ciência do envolvimento da empresa no escândalo campineiro. “Agora apareceu no jornal, loguinho (sic) Sabesp tá sabendo. Loguinho outros jornais publicam”, diz ele, para em seguida completar que seria necessário “montar uma estratégia para você (Cerveira) sair das empresas”. “Se não contamina tudo e vai tudo para o saco”, afirma.

‘Doença contagiosa’

No mesmo dia, os dois voltam a conversar e Pereira Júnior reforça a necessidade de evitar que a investigação atingisse outros contratos da empresa. “Se vem o bochicho, vem à história toda. Isso vai dar uma espirrada legal, entendeu? Temos que pensar em uma estratégia total, entendeu?”, enfatiza Pereira Júnior antes de perguntar ao dono da Hydrax: “Quando você tem alguém com alguma doença contagiosa, você tem que fazer o quê?” “Isolar”, responde Cerveira.

Cinco dias depois, os dois empresários voltaram a conversar e Pereira Júnior pediu que Cerveira não citasse nem a Sabesp nem a prefeitura de Jaguariúna em seu depoimento aos promotores. “Vandão (Cerveira), não envolve nome de Sabesp e da Prefeitura de Jaguariúna, pula fora desse assunto”.

Outro lado

Procurada pelo JT, a Sabesp informou que não se manifestará sobre as interceptações telefônicas nas quais é citada porque não teve acesso à totalidade do conteúdo dos grampos.

A estatal paulista tem contrato de R$ 48, milhões firmado em janeiro de 2009 com o Consórcio Performance Praia Grande que, além da Hydrax, tem o próprio Gregório Cerveira como sócio.

O negócio, que prevê a recuperação hidráulica e otimização do sistema de distribuição de água na cidade do litoral sul, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em 2010, a assessoria técnica do órgão apontou possíveis irregularidades no processo de concorrência. O JT solicitou ao TCE o parecer da área técnica, mas sua assessoria de imprensa informou que não pode fornecê-lo antes do julgamento final. Sobre o parecer técnico do tribunal, a Sabesp alegou apenas que a análise do TCE é um ”procedimento de praxe”.

Para o advogado de Cerveira, Antônio Carlos Germano Gomes, o suposto indício de ilicitudes nos contratos apontado pelos promotores é insustentável. Segundo ele, a preocupação demonstrada pelos empresários refere-se a um possível “prejuízo empresarial” que a Hydrax teria caso seu nome fosse envolvido no escândalo de Campinas.

“A Hydrax já havia tido um problema com a Sabesp por não conseguir dar conta de um contrato devido a problemas de caixa. Caso os jornais divulgassem e surgissem dúvidas sobre a idoneidade da empresa, esses contratos poderiam ser suspensos”, explicou.

Grampo flagra empresário investigado citando esquema na Sabesp


(na EPTV Campinas)

Sábado (9), em visita à região de Campinas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse em entrevista coletiva que ligar o escândalo envolvendo empresas com contratos suspeitos com a Sanasa à Sabesp seria “tática de malandro”.

Mas investigações do Ministério Público apontam que empresários que são acusados de fraudar contratos com a Sanasa citaram a Sabesp em conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça.
Em um dos trechos o empresário Vanderlei Gregório fala com um sócio sobre um serviço não feito como deveria no Litoral Sul. A Hydrax, empresa dele, tem contrato com a Sabesp. A conversa aconteceu no dia 19 de abril, às12h37.
Em nota, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que os dois contratos citados na reportagem foram encaminhados pela companhia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que os valores superam R$ 3 milhões, e que "os processos encontram-se em fase de instrução, com manifestação da empresa, e aguardam apreciação daquela corte".

Veja a conversa telefônica abaixo:
http://eptv.globo.com/campinas/especiais/NOT,1,1,358023,Grampo+flagra+empresario+investigado+citando+esquema+na+Sabesp.aspx

O que está em jogo na seletividade do Ministério Público paulista.

(do Transparência SP)

Alckmin sabe que por pouco não teve de disputar o segundo turno nas eleições estaduais em 2010. O quadro sucessório estadual que se abre para 2014 não lhe é nada favorável, visto que outros dois nomes podem dividir os seus votos - Kassab (PSD) e Skaf (PMDB)-, além da candidatura do PT.

Neste cenário, o segundo turno seria inevitável, gerando preocupações no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin sabe que é necessário impor derrotas ao PT e seus aliados em 2012 no Estado de SP, preparando-se para a dura disputa em 2014.

Por isso, as apurações de fraudes do MPE-SP, focando apenas em cidades e regiões onde o PT e seus aliados têm potencial de crescimento, soam como parte desta estratégia política de enfrentamento. Principalmente quando observamos que as apurações envolvendo o governo estadual apenas se arrastam.

A "Máfia da Merenda", por exemplo, apresenta um esquema de pagamento de propinas em diversas prefeituras paulistas, tendo seu ápice nas gestões Serra e Kassab da prefeitura de São Paulo. Januário Montone - ex-secretário de Gestão do Serra e atual secretário de Saúde de Kassab - é um dos supostos administradores públicos que receberam propinas. Outro articulador deste esquema é Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin e cunhado do governador Geraldo Alckmin.

Num passe de mágica, as notícias sobre ambos "sumiram" da mídia. Simultaneamente, as apurações do MPE-SP envolvendo a atuação desta máfia recaiu fortemente sobre a administração anterior da cidade de Jandira e a atual administração da cidade de Jales, ambas governadas pelo PT. Tais ações do MPE ganharam destaque pelas mídias locais, com posterior repercussão nos grandes jornais e emissoras de TV.

Situação semelhante ocorre com as apurações pelo MPE-SP da "Máfia das Licitações", envolvendo suspeitas de fraudes em contratos feitos por algumas prefeituras - entre as quais Campinas, por intermédio da empresa municipal Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A) - e órgãos e empresas do governo do Estado de SP.

Entre as diversas empresas investigadas pelo MPE, estão as do Grupo Cepera, dos Conglomerados Camargo Corrêa e Saeng e a empresa Hydrax.

O Grupo Cepera, investigado em Campinas, tem contratos com a Sanasa de aproximadamente R$ 70 milhões. Este mesmo grupo, porém, manteve contratos de R$ 500 milhões com órgãos e empresas do governo do Estado de São Paulo, tais como a Sabesp, a Companhia Paulista de Obras e Serviços/CPOS, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde, a Imprensa Oficial e o Prodesp.
Se os indícios de corrupção são generalizados, como consta de nota emitida pelo próprio MPE, por que o foco está direcionado apenas para Campinas, e ainda por cima restritos ao Grupo Cepera?

Este blog defende que o combate sem tréguas à corrupção, um dos papéis inerentes à ação do Ministério Público de SP (MPE-SP), deve ser a regra de sua atuação, doa a quem doer, independente de partidos políticos, em todos os níveis da administração pública.

Fraudes na saúde pública no Estado de SP são antigas: empresa Unihealth Logística Ltda, flagrada na "máfia dos parasitas", continua sendo contratada pelo Estado.

(do Transparência SP)

Para relembrar: a "Máfia dos Parasitas", investigada pelo Ministério Público, superfaturava compras em remédios e outros equipamentos da Saúde no Estado de SP.

Os contratos ultrapassaram R$ 116 milhões, entre 2001 e 2009.

Esta máfia só começou a ser investigada em 2006, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Halex Istar, pertencia à família do governador de Goiás Marcondes Perillo, do PSDB.

Outra empresa, a Unihealth Logística Hospitalar, teria sido favorecida no Hospital Estadual Dante Pazzanezzi. Mais ainda, esta empresa embalava remédios e foi acusada de desviá-los para vender no mercado negro.

A Pronto Express, contratada para a distribuição de material hospitalar na prefeitura de São Paulo, na Gestão Serra e Kassab, também faria parte deste esquema e teria ACM Jr. como sócio oculto.

Desde que foi deflagrada a operação "Máfia dos Parasitas", observamos que nada foi feito para coibir tais práticas no Estado de SP.

Ao contrário, com a denúncia do esquema de falsos plantões médicos no Hospital Estadual de Sorocaba, estourou também denúncias de que empresas fraudavam licitações naquela unidade hospitalar.

Neste caso, outra vez, aparece a Unihealth Logística Ltda, flagrada na "máfia dos parasitas", mas que continuou a ser contratada pelo Estado de forma fraudulenta.

Fraudes em licitações de hospital em Sorocaba podem chegar a R$ 30 mi

Quatro empresas venciam os 70 pregões que ocorriam todos os meses; complexo é investigado por irregularidades em plantões médicos

(do O Estado de São Paulo, por José Maria Tomazela)

SOROCABA - Os prejuízos causados por fraudes em licitações no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) podem atingir R$ 30 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. Inicialmente debruçados sobre o esquema nos plantões médicos, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) se concentram na apuração de irregularidades em processos de licitações e compras com carta marcada.

Denúncia de funcionários gerou investigação

O CHS realizava cerca de 70 pregões por mês e quase sempre quatro empresas - duas fornecedoras de materiais cirúrgicos, uma de próteses e equipamentos ortopédicos e outra de informática - saíam vencedoras. A tomada de preços era feita com a vencedora e duas "laranjas" que entravam para perder.

Segundo o MP, entre as irregularidades estão a adoção de pregão até para contratar obras, o que é proibido por lei. Há casos em que a empresa venceu a licitação para uma reforma, mas o CHS usou pregões para comprar materiais para a mesma obra.

Uma das empresas investigadas, a Unihealth Logística Ltda., aparece como ré em processo por improbidade administrativa instaurado em março na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. São citados na ação os dois sócios da empresa, seis servidores e um ex-diretor do CHS.

Segundo o inquérito, a Unihealth foi contratada em junho de 2006 para prestar serviços de gestão do fluxo de materiais e administração de estoques do CHS. O projeto foi aprovado 11 dias antes de ser apresentado para análise, diz o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho.

A pesquisa de preços foi feita com as mesmas empresas que se apresentaram para a licitação e as assinaturas nos atestados dessas empresas seriam falsas. O promotor constatou que os responsáveis pelo pregão usaram o modelo de uma licitação do Hospital Dante Pazzanese, de São Paulo, e não se deram ao trabalho de mudá-lo.

O contrato inicial, de R$ 64 9,1 mil, foi aditado cinco vezes em valores superiores ao limite legal, totalizando R$ 3,3 milhões. Um dos gestores atestou os serviços sem a prestação de contas, "tendo-se verificado que nada ou quase nada do contrato foi cumprido", diz o promotor. Mesmo assim, o contrato foi prorrogado por mais quatro meses.

Mesmo diante das suspeitas, a Unihealth voltou a ser contratada pelo CHS em 2008. No total, recebeu mais de R$ 8 milhões.

Em nota, a Unihealth diz que desde 2006 cumpre as exigências das licitações e da execução dos contratos. "Todos os questionamentos feitos pela Justiça já foram esclarecidos em várias instâncias." Com relação à ação de improbidade administrativa, diz que não houve intimação para apresentação da defesa .

O CHS começou a ser investigado após denúncias de fraudes nos plantões. Profissionais colocariam o nome na escala, recebendo sem trabalhar. Em junho, 12 foram presos e depois liberados. O então secretário de Esportes, o neurocirurgião Jorge Pagura, supostamente envolvido no esquema, pediu demissão.

PM mata dois por dia em SP; não há punidos em três meses.

(do Transparência SP)

A segurança no Estado de SP está completamente marcada pela violência e corrupção. O resto é "tapar o sol com a peneira". A cidadania, infelizmente, não existe para os formuladores da política de segurança pública neste Estado.

(da Agência Estado)

Três meses depois de assumir as investigações dos casos de resistência seguida de morte, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) não conseguiu esclarecer a participação de policiais militares nas mortes de supostos criminosos em São Paulo. No período, integrantes da corporação mataram 132 pessoas durante o serviço. Somente em junho, foram 61 mortos, média superior a dois por dia e 85% maior que no mesmo mês em 2010.

A mudança nas investigações se deu em 6 de abril, depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou uma ligação feita ao 190 em que a denunciante narrava em tempo real a execução feita por um PM em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Até então, todos os casos de resistência seguida de morte eram apurados pelo Distrito Policial da área da ocorrência, e não pelo departamento especializado da Polícia Civil.

Coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniela Skromov diz que é positivo as investigações ficarem a cargo do DHPP, mas que isso é ainda insuficiente. "É preciso focar a formação dos policiais, a atuação ativa da Corregedoria e a repulsa diária do comando a esse tipo de atitude."

Depois de uma queda acentuada em abril, quando foram registrados 25 autos de resistência, ante 58 do mesmo mês de 2010, os números da letalidade policial apontam tendência de alta. Em maio, foram mortas pela PM 46 pessoas. Em junho, 61, quase o dobro do registrado em junho de 2010 (33). Em comparação com o segundo trimestre de 2010, porém, os números seguem estáveis (quatro casos a mais). Houve ainda queda de 12,4% no número de mortos quando se compara o primeiro semestre deste ano com o de 2010 (274, ante 240).

O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, diz que as investigações são complexas e, por isso, ainda não foi possível concluir se policiais estão ou não envolvidos. Para ele, são necessários pelo menos quatro ou cinco meses para que o DHPP tenha uma base para finalizar investigações. "São questões testemunhais, exames técnicos, uma série de detalhes que têm sido colhidos. Demanda algo mais apurado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo paulista sucateia TV Cultura.

(do Transparência SP)

Os últimos governos no Estado de SP vem sucatenando mais um patrimônio do povo paulista: a TV Cultura. Emissora que já foi referência de televisão pública no país e na América Latina passa por um processo de desmonte lamentável. Basta olharmos a programação da TV Cultura para vermos o que está acontencendo. O telejornalismo acabou. Os programas infantis (referência de qualidade) são todos reprises de produções antigas. Os documentários são adquiridos do Discovery Channel.

A grande imprensa "não dá a mínima". Para outras emissoras de televisão, temos uma concorrente a menos. Os jornais e revistas, comprometidos com este projeto político no Estado de SP, não denunciam a situação. A classe média paulista, que sempre se orgulhou deste patrimônio cultural do Estado, permance "anestesiada" pelo Sr. Alckmin. Os problemas parecem não ter causas. Fosse um governo menos alinhado com a grande mídia e teríamos grande estardalhaço.

Abaixo, uma das poucas matérias que abordam o assunto nos últimos anos. Para variar, o título e a chamada não enfatizam o principal. Vale a pena ler toda a reportagem.

Audiência e receita da TV Cultura desabam

Estudo interno da emissora paulista mostra ''traço'' no Ibope, captação de recursos abaixo do previsto e maior gasto com funcionários afastados

(do O Estado de São Paulo, por Jotabê Medeiros)

A média de audiência atual da TV Cultura, mantida pelo governo do Estado, é a mais baixa da História. Corresponde a 0,8 ponto, o equivalente a 47,2 mil domicílios. O "traço" de audiência se reflete na arrecadação da emissora: em maio, sete meses após a eleição do ex-secretário de Cultura João Sayad como presidente da Fundação Padre Anchieta, a receita obtida foi 58% menor que o previsto. Em 12 meses, período em que cortou 993 vagas (46% dos funcionários fixos), a Cultura perdeu 27% de sua audiência média.

Gestão. Sayad assumiu em 2010 propondo corte de gastos

Esse cenário não é uma visão externa pessimista dos rumos da fundação. Trata-se de relatório interno produzido pela emissora, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade. Produzido para exame da direção e do Conselho Curador, o relatório pinta um retrato pouco animador da atual gestão.

Segundo a emissora, o documento "prova momento de transparência" na administração.

Historicamente, as audiências da Cultura eram baixas, mas nunca chegaram a tal patamar. Raros programas ultrapassam 1 ponto de audiência (share de 1,8). A queda média de audiência é de 26% em um ano, e a Cultura ficou 21 dias no penúltimo lugar e 10 dias no último na Grande São Paulo em maio.

Todos os indicadores do relatório são negativos. A meta de arrecadação de fontes externas, em maio, era de R$ 4,7 milhões, e a emissora conseguiu levantar R$ 1,99 milhões. O governo investe R$ 84 milhões na Cultura, que tem dividido com a TV Gazeta os últimos lugares de audiência.

Ao assumir, Sayad adotou como estratégia enxugar custos e manter o equilíbrio das contas com corte de pessoal. "Mas corremos o risco de a TV não aguentar esse processo. É impossível de sustentar", afirmou um conselheiro, que prefere não se identificar. "Embora haja corte brutal de funcionários, há um aumento inexplicável de despesa com funcionários afastados."

O estudo aponta que 22 funcionários recebem pela emissora para, na verdade, atuarem na Secretaria de Estado da Cultura. Dividindo-se o valor pago mensalmente pelo número de empregados, chega-se a salários mensais de R$ 13 mil - certamente, funcionários da cúpula da secretaria. No Conselho, que antigamente não tinha remuneração, dois funcionários recebem R$ 45 mil.

Disputa.

Os problemas de gestão da TV Cultura expõem com nitidez as divergências internas do PSDB, partido que controla a emissora desde o fim dos anos 1990. Em cinco anos, a emissora teve três presidentes, cada um ligado a um governador.

Marcos Mendonça, no período 2004-2007, começou o mandato no governo Geraldo Alckmin, mas teve de sair por exigência de José Serra. O tucano escolheu como substituto o jornalista Paulo Markun, que o desagradou progressivamente, por não conseguir "enxugar" a televisão no ritmo almejado.

Ao deixar o governo para disputar as eleições, em 2010, Serra encaminhou uma nova mudança: instruiu o sucessor, Alberto Goldman, a apoiar a eleição do então secretário de Cultura, João Sayad, para o comando. Mas o custo político que o desmonte da Cultura traz, segundos fontes, tem desagradado ao atual governador.

Governador Alckmin prepara seus deputados para boicotar a PEC 300

publicado em Jul 06, 2011

A Folha de São Paulo publicou ontem a matéria abaixo, onde o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) vai fazer uma reunião com os deputados federais do Estado para orientá-los a como bloquearem a votação da PEC 300.
Uma afronta a Família Policial Militar.
"Geraldo Alckmin convocou os deputados federais do PSDB paulista para encontro em que pedirá atenção a três temas: a possibilidade de a PEC 300, a do piso dos policiais, estimular outras áreas do funcionalismo, eventuais mudanças no ICMS e a defesa dos Estados produtores na questão dos royalties do pré-sal".

PCC cria "franquia" para vender drogas em SP

extraído do FLIT PARALISANTE

 Grupo criminoso PCC implantou "esquema empresarial", diz polícia

Inquérito mostra que ponto é "registrado" em nome de traficante, que paga até R$ 500 por mês para a quadrilha

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

MATHEUS LEITÃO FELIPE SELIGMAN  DE BRASÍLIA

A facção criminosa PCC montou um "esquema empresarial" de venda de drogas no Estado de São Paulo que inclui o cadastro dos pontos de venda e registros em livros-caixa.

O sistema, que tem até o pagamento de "franquias" para o traficante manter os pontos de vendas, foi descoberto pela Polícia Civil de São Sebastião através de escutas telefônicas, no inquérito que desmontou quadrilhas no litoral norte paulista.

As escutas captaram conversas em que traficantes tratam os pontos de "lojinha" e "biqueira" e citam como funciona o cadastro. O inquérito desmontou uma refinaria de cocaína em Ubatuba.

As informações sempre passavam por um preso, tratado como "MP", chefe da facção no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba (SP).

Segundo as investigações, o ponto de venda é "registrado" no nome de uma pessoa ou família, que paga "franquia" de R$ 300 a R$ 500 por mês para a facção.

Com o registro da facção, o traficante pode depois "terceirizar" o ponto de venda para outra pessoa ou vendê-lo, mas sempre após autorização do crime organizado.

Existe ainda o compromisso de que as "bocas" só podem comprar drogas dos esquemas do PCC, que tem hoje forte atuação no Paraguai, segundo a Polícia Federal.

Em contrapartida, o "franqueado" tem a garantia de segurança e de que ninguém tentará tomar o ponto, como ocorre em favelas do Rio. Se o dono da "boca" é preso, alguém indicado por ele assume, e o negócio continua.

O inquérito conclui que a rede do PCC funciona ao estilo das máfias, com fornecedores exclusivos, venda de segurança e garantia de ajuda, quando um "cliente" -o pequeno traficante- é preso.

As investigações chefiadas pelo delegado André Luiz Costilhas apontam um duplo comando no esquema, de dentro do CDP e fora da prisão. Entre seis e dez casas, além de veículos, foram comprados pela quadrilha no litoral norte.

O inquérito reforça que o crime organizado consegue manter seus negócios normalmente, mesmo dentro da prisão, e que vem aumentando o nível de organização da facção, que criou um modelo copiado por todas as suas células no Estado.

Um dos meios de fazer caixa são em sorteios. Em Ubatuba, os policiais apreenderam cartelas de rifas de um Vectra e um Polo, que seriam sorteados pelo bando.

Grupo domina tráfico no Estado, diz procurador

DE BRASÍLIA

O procurador Marcio Sergio Christino, especialista no crime organizado em São Paulo, afirma que a facção criminosa PCC concentrou suas atividades no tráfico e domina o comércio de entorpecentes no Estado de forma quase exclusiva.

Segundo o procurador Christino, o PCC conseguiu dominar o tráfico por ter conseguido um mercado cativo dentro das penitenciárias paulistas.

Essa "clientela" foi suficiente para que, posteriormente, fosse possível ampliar seus negócios para fora do sistema prisional.

"Eles têm a droga, o mercado, e projetaram isso para fora [das prisões]. Cometem outros crimes, mas o tráfico é dominante." (JEC, ML e FS) 

Somente R7 apresenta escândalo; UOL e Globo (G1) escondem denúncia contra Ricardo Teixeira e a CBF

Por Marco Antonio Araujo

Diga-me que escândalos te interessam e te direi quem és.

Que silêncio é esse que encobre as sucessivas maracutaias envolvendo a CBF? Por que alguns veículos de comunicação preferem ignorar determinadas denúncias, por mais graves que sejam?

O Ministério Público quer que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, devolva R$ 9 milhões aos cofres do governo do Distrito Federal. Uma cacetada. Segundo as investigações, foi esse o valor desviado em uma fraude grotesca envolvendo um amistoso da seleção brasileira contra Portugal, em 2008.

Os detalhes estão todos aqui.

Todos os ingredientes que embrulham o estômago de pessoas honestas estão nessa operação financeira: laranjas, improbidade administrativa, ostentação de riqueza, escárnio com a Justiça, e a crença na impunidade.

O próprio Ministério Público do Distrito Federal classificou o caso como “aberração”. São indícios pesados, provas documentais, um prato cheio para quem quer contribuir para a limpeza ética deste país.

Esse é o papel do jornalismo. Mas certos escândalos não despertam o interesse de determinados veículos. Aí cabe a pergunta: por quê?

Um caso chama a atenção. Há duas semanas, quando o Jornal da Record veiculou outras denúncias sobre o "jogo sujo" de Ricardo Teixeira, somente o jornalista Juca Kfouri, um dos mais sérios do país, indignou-se e publicou o escândalo em seu blog. O portal UOL, do Grupo Folha, ao qual pertence o blog do Juca, deu destaque à notícia de absoluto interesse público. Agora, estranhamente, o UOL deixou o assunto prá lá.

Outros veículos matam o problema na raiz. Fingem-se de cegos, surdos e mudos, todo o tempo. Fingem até acreditar que isenção fiscal não é dinheiro público.

E existe até a turma dos descarados. Tem jornal, de ligações umbilicais com a CBF, que lança mão da estratégia mais rasteira do submundo do jornalismo para defender a sem-vergonhice: publica carta de "leitor" com ataques a quem critica o derramamento de grana do povo nos esquemas de 2014.

Se contra Ricardo Teixeira sobram provas, contra a ala podre da imprensa restam somente suposições, algumas impublicáveis. A menos ofensiva é que ela não se escandaliza com as denúncias e deixa a bola rolar.

Veja a reportagem e tire sua conclusão.

Atualização:

E hoje, domingo (3), mais uma vez o jornalista Juca Kfouri foi o único que teve coragem de comentar o assunto em seu blog.

O que o motivou a escrever foi ver Sandro Rosell, ex-presidente da Nike do Brasil, atual presidente do Barcelona e unha e carne com Ricardo Teixeira, no ônibus da Seleção Brasileira em La Plata, rumo ao jogo contra a Venezuela.

“A presença de Rosell hoje na Seleção Brasileira soa como provocação, demonstração de plena certeza de impunidade”, disse Juca.

Também, pudera. Rosell estava envolvido na organização do fatídico jogo entre Brasil e Portugal, que acabou com o desvio dos R$ 9 milhões.

extraído de: http://noticias.r7.com/blogs/o-provocador/2011/07/02/uol-o-bola-murcha/

Para entender a hegemonia tucana no Estado de SP - parte 3: a seletividade do Ministério Público paulista.

(do Transparência SP)

A hegemonia tucana na política paulista possui muitas bases de sustentação. Uma das mais fortes é o Ministério Público paulista. O que era para ser um órgão independente, tornou-se "braço armado" do grupo político que segue no poder a mais de 16 anos.

As últimas denúncias de irregularidades em prefeituras do Estado de SP confirmam esta tese. Para adversários dos tucanos acusados de irregularidades, o MP paulista investiga rigorosamente as denúncias. Para os tucanos e aliados "flagrados" nas mesmas denúncias, o MP "engaveta" os processos.

Os exemplos são muitos:

Caso 1 (Fraudes nas licitações - caso Campinas): o MP paulista investiga esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas envolvendo a prefeitura de Campinas e empresas de terceirização de serviços (sobretudo aquelas ligadas ao Sr. Cepera). Estas mesmas empresas possuem contratos milionários com o governo do Estado de SP. Neste caso, nenhuma investigação maior vem sendo realizada. Com relação à prefeitura de Campinas, estão sendo atingidos diretamente o prefeito Hélio (PDT) e o vice Demétrius (PT). Com relação ao governo paulista, se as investigações prosseguissem, diversos secretários tucanos do governo estadual poderiam ser atingidos, entre eles Edson Aparecido (secretário do Desenvolvimento Metropolitano), citado nas escutas telefônicas da Polícia Civil na investigação campineira.

Caso 2 (Máfia da Merenda): o MP vem denunciando desvios de recursos e fraudes na merenda escolar em diversas cidades, com destaque para Taubaté (PMDB/PT), Jales (PT) e a administração anterior de Jandira (PT). Estas apurações implicaram na prisão dos prefeitos e ex-prefeitos envolvidos, na ampla denúncia através da imprensa local e na expedição de mandados de busca e apreensão na casa dos acusados. O mesmo esquema existe na cidade de SP, tendo se expandido fortemente nas gestões Serra/Kassab. A operação ficaria a cargo de Januário Montone - ex-secretário de Gestão do governo Serra e atual secretário de Saúde do governo Kassab - e com a participação do empresário Paulo Ribeiro, irmão de Lu Alckmin (cunhado do governador Geraldo Alckmin). Nesta caso, o MP paulista não aprofunda as investigações.

Caso 3 (Falta de limpeza do Rio Tietê e as enchentes): 
Deputados petistas apresentam representação no Ministério Público Estadual em fevereiro de 2010 pedindo investigações sobre a falta de limpeza do rio Tietê e as enchentes ocorridas no início daquele ano, enchentes que levaram à morte moradores da cidade de SP. Matérias da imprensa revelam que o rio Tietê não foi limpo por quase três anos, principalmente na gestão Serra. O então governador foi candidato a presidente em 2010. Diante deste caso, o MP estadual age burocraticamente, deixando de atender as solicitações feitas na representação pelos deputados petistas, anexando-a a outro processo de menor abrangência. 

Caso 4 (Máfia dos parasitas):

Denúncia de fraudes nas compras de produtos hospitalares no Estado de SP atingem empresas ligadas a Marconi Perillo (governador tucano de Goiás) nas gestões de Serra e Alckmin. 

A Operação Parasitas, que durou de setembro de 2007 a novembro de 2008, investigou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 100 milhões entre 2004 e 2008. Segundo a apuração, Halex Istar Farmacêutica (empresa do primo de Marconi Perillo) e a Embramed Indústria de Produtos Hospitalares (empresa de conselheiro do hospital Albert Einstein) repassavam seus produtos para firmas menores, que participavam das licitações fraudadas.

Durante meses, as investigações trataram as empresas Halex Istar Farmacêutica e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares - além de seus donos - como "peças-chave" no esquema, mas quando a denúncia foi feita à Justiça elas não foram citadas no processo.

Segundo WikiLeaks, Secretário Antonio Ferreira Pinto admitiu que presídios de SP "parecem campos de concentração"

Segundo um documento diplomático obtido pelo Wikileaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, não poupou críticas ao comentar com funcionários do Consulado dos Estados Unidos as péssimas condições das cadeias estaduais: tão ruins que algumas "se parecem com campos de concentração", afirmou.

"As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional", diz o comunicado enviado a Washington. Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos EUA ficaram com a certeza de que "São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais".

A conversa permitiu ainda que o consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de "iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade".

Secretário de assuntos penitenciários de SP: nossos presídios “parecem campos e concentração”

Segundo telegrama de 2008, Antonio Ferreira Pinto, então secretário de Administração Penitenciária e hoje titular de Segurança Pública, conversou com diplomatas americanos sobre as péssimas condições prisionais no Estado

Por Tadeu Breda, especial para a Pública

Segundo um documentos diplomático obtidos pelo WikiLeaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, não teve papas na língua para confessar a funcionários do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo as péssimas condições em que se encontravam as cadeias estaduais: tão ruins que algumas “se parecem a campos de concentração”, afirmou.

A revelação consta de um dos 2,5 mil telegramas oficiais da diplomacia norte-americana referentes ao Brasil  que a Agência Pública divulga durante essa semana. “As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional”, diz o comunicado enviado a Washington.

Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos Estados Unidos ficaram com a certeza de que “São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais”.

O bate-papo de alto nível permitiu ainda que o Consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de “iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade”.

Presídios no interior são muito longe

Antonio Ferreira Pinto afirmou aos diplomatas que assumiu uma rede “quebrada e desorganizada” após a saída de seu antecessor, Nagashi Furukawa, que permaneceu à frente da Secretaria por sete anos consecutivos, entre 1999 e 2006 – até os ataques e rebeliões orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio daquele ano.

Então, Ferreira Pinto recebeu o convite do governador Cláudio Lembo para assumir o cargo. Foi a segunda oportunidade em que o ex-policial serviu à SAP, órgão que ajudara a criar em 1993, após o Massacre do Carandiru, e onde trabalhou como secretário-adjunto até 1995. Entre um período e outro no governo, o ex-militar trabalhou como procurador de Justiça. Antes de integrar a administração pública, desempenhou como promotor de Justiça criminal. Também atuou na Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual.

Além da desestruturação do sistema, outro problema diagnosticado pelo novo secretário (e comunicado aos diplomatas norte-americanos) foi a construção de presídios em zonas empobrecidas do Estado como forma de estimulá-las economicamente, um dos principais projetos em segurança pública da primeira gestão do governador Geraldo Alckmin (2001-2006). Foram 67 presídios novos: dois na Capital, dez na Região Metropolitana e 55 em cidades do interior, algumas delas – como Araçatuba, Presidente Prudente, Riolândia e Baldinos – bem distantes de São Paulo.

“A consequência involuntária desse plano, de acordo com Ferreira Pinto, foi que as prisões passaram a funcionar longe das famílias dos encarcerados”, atestam os diplomatas. “Além dos presídios mal localizados, o Estado também não conta com número suficiente de instalações para regime semi-aberto ou centros de reabilitação que poderiam ser úteis para enfrentar a reincidência.”

Corrupção por todos os lados

Segundo os funcionários do Consulado americano, Antonio Ferreira Pinto afirmou que, no sistema penitenciário paulista, a corrupção está por todos os lados. “É comum que os funcionários dos presídios atuem de maneira ilegal, admitiu o secretário, e sublinhou que algumas penitenciárias são como ‘casas’ para criminosos que deixam as instalações durante o dia e regressam apenas à noite, para dormir.”

Quanto às celas superlotadas, Ferreira Pinto disse que, logo depois de assumir, foi obrigado a fechar algumas penitenciárias porque, “mesmo para os padrões brasileiros”, suas “condições sub-humanas” eram inaceitáveis. Em contrapartida, lembrou aos diplomatas norte-americanos que o governador José Serra (2006-2010) construiria oito novas penitenciárias apenas em 2008 – estas sim, nas regiões mais populosas do Estado. No entanto, até hoje apenas quatro presídios saíram do papel.

Segundo a SAP, a população carcerária em todo território paulista atualmente gira em torno de 170 mil detentos, distribuídos em 149 unidades prisionais.

Ademais, de acordo com Ferreira Pinto, o Estado possuía sérias restrições orçamentárias em fevereiro de 2008. Eis o fator que coroava as dificuldades do governo em solucionar o problema penitenciário em São Paulo.

Entretanto, para o senador Aloysio Nunes Ferreira, que na época ocupava a chefia da Casa Civil paulista, dinheiro não seria problema. Também chamado para um bate-papo no Consulado dos Estados Unidos, “Nunes observou que tanto o orçamento como o crédito de São Paulo estão em boa forma e alguns recursos oriundos da privatização de inúmeras rodovias estaduais e da Companhia Energética de São Paulo (CESP) podem ser dirigidos para melhorar as prisões”, diz o telegrama.

Seja como for, entre 2006 e 2009, durante a gestão de Antonio Ferreira Pinto, a Secretaria de Administração Penitenciária gozava de um dos maiores orçamentos do Estado. Havia, e segue havendo, mais dinheiro para o sistema prisional do que para Saúde, Agricultura e Cultura, por exemplo. Em 2006, a SAP recebeu R$ 1,324 bilhão, cifra que foi crescendo até atingir R$ 2,422 bilhões em 2009, quando Ferreira Pinto deixou a pasta. Hoje em dia, a Secretaria que cuida dos presídios paulistas conta com uma receita anual de R$ 2,714 bilhões.

Procurado pela reportagem, Antonio Ferreira Pinto negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha feito as afirmações reveladas pelo documento. “O secretário não irá comentar as declarações porque sequer lembra de haver se encontrado com estas pessoas”, disse à Pública o assessor da SSP, Ênio Gonçalves.

Também por meio de sua assessoria, Aloysio Nunes Ferreira comunicou que tampouco iria se pronunciar. “Conversei com o senador e ele disse que não vai comentar os assuntos relacionados ao WikiLeaks”, explicou Cláudia Lacerda, funcionária do gabinete.

Irresponsabilidades compartidas

Porém, o Padre Valdir Silveira, da Comissão Pastoral Carcerária – que também esteve no Consulado dos Estados Unidos conversando sobre a situação prisional em São Paulo – aceitou comentar o conteúdo do telegrama. Na época da reunião, em fevereiro, o religioso disse aos diplomatas que havia visto com bons olhos a chegada de Antonio Ferreira Pinto à Secretaria de Administração Penitenciária.

“Ele enfatizou que a SAP está mais aberta às sugestões da Pastoral Carcerária do que os governos de outros Estados brasileiros, e que avalia o secretário Pinto como uma pessoa aberta a novas ideias”, diz o documento.

Em conversa com a Pública pelo telefone, mais de três anos depois, Padre Silveira manteve suas opiniões. “Antonio Ferreira Pinto deu continuidade ao processo de abertura e combate à corrupção na SAP”, afirmou. “E é o que segue fazendo na SSP. Está imbuído de resolver os problemas internos. Inclusive foi reconhecido na Assembleia Legislativa pelo trabalho que está desempenhando.”

Para ele, a situação dos presídios paulistas se mantém péssima. E a culpa não é apenas do governo do Estado, mas também da justiça.

“Por si só, a construção de novos presídios não acaba com o problema da superlotação. Se você construir mais dez presídios hoje, amanhã estarão todos superlotados”, afirma Padre Silveira. “A resposta ao problema está no Judiciário. Há uma série de deficiências, por exemplo, lentidão no julgamento dos acusados e falta de fiscalização do sistema prisional pelos juízes corregedores. Se a Defensoria Pública tivesse mais defensores, também melhoraria as coisas.”

Isso, no entanto, não isenta a SAP. “As condições de saúde, oportunidades de estudo e trabalho no cárcere não avançaram. Isso sim é de competência do governo. A Secretaria de Educação de São Paulo ainda não está atuando no sistema prisional – o que é uma exceção no Brasil”, continua o religioso, e arremata: “A maioria dos presídios não tem condições de funcionamento devido à estrutura física. Há penitenciárias que não têm salas de aulas nem oficinas de trabalho porque a arquitetura do prédio não permite.”

O documento é parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.

Duarte Nogueira (Líder do PSDB na Câmara) vira as costas para Bombeiros e Policiais

A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, chegou a um acordo, nesta terça-feira, para resolver o impasse que tem impedido a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300. A Comissão   >definiu que o fundo que vai custear o reajuste dos salários dos policiais militares e bombeiros será mantido com 5% da arrecadação federal do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, os parlamentares querem quebrar a resistência dos governadores que afirmam não ter dinheiro para bancar os novos salários.

Após a solução, os parlamentares decidiram fazer um requerimento para que a PEC fosse colocada, ainda hoje, na pauta de votação do Plenário. Imediatamente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) articulou a assinatura do líder do PCdoB, Osmar Júnior. Protógenes destacou que o partido não poderia ficar fora desta importante ação por causa da sua história de luta pelas questões sociais do Brasil.

O delegado licenciado da Polícia Federal tentou ainda articular com o líder do PSDB, Duarte Nogueira, de São Paulo. O Tucano se recusou a assinar o requerimento e virou as costas para Protógenes, e, consequentimente, para os policiais e bombeiros de todo o país.

São doze os líderes de partidos na Câmara, dos quais 8 assinaram o requerimento. Os membros da Comissão de Segurança Pública continuam, nesta quarta-feira, a busca pelas quatro assinaturas restantes. Na próxima semana, os militares prometeram levar mil manifestantes ao Congresso Nacional.