O governo Alckmin recusou-se a negociar com os professores do Estado
melhores condições de trabalho e a melhoria salarial. Alega que com a economia
desaquecida e a perda de arrecadação, não pode comprometer o orçamento público
com novos gastos.
Os argumentos do governo não se sustentam. Os problemas da educação
estadual se acumulam ao longo dos anos diante dos baixos investimentos,
irregularidades na aplicação dos recursos (sobretudo na Fundação para o
Desenvolvimento da Educação) e despesas com aposentados lançadas ilegalmente no
percentual de gasto obrigatório com a Educação.
Tivesse vontade política em priorizar a educação, o governo Alckmin
poderia anunciar que os dividendos extraordinários da CESP (Companhia de
Energia do Estado de SP) que serão pagos ao governo em 2015 – cerca de R$ 720
milhões – seriam destinados à Educação, ajudando a custear grande parte do
aumento desejado pelos professores. Ao contrário disso, deve utilizar os
recursos para “fazer caixa”, priorizando a política de “ajuste fiscal
permanente” implantada desde 1995.
Apenas como exemplo, no ano passado, fosse a educação realmente
prioridade, o governo não teria deixado de investir em ações importantes na
educação, tais como a Formação Continuada dos Professores (- R$ 108,4 milhões),
a Gestão e Modernização da Secretaria (- R$ 22,8 milhões) e a Promoção de Ações
para a Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação (- R$ 6,5 milhões).
Também não teria deixado de realizar investimentos importantes no programa Ler
e Escrever (- R$ 5,5 milhões), na Construção de Novas Unidades Escolares em
Parceria com os Municípios (- R$ 59,4 milhões), na Conservação e Reparos de
Prédios Escolares (- R$ 12,7 milhões) ou ainda no programa de Centros de
Estudos de Língua Estrangeira (- R$ 4,4 milhões), apenas para ficarmos em
alguns exemplos.
Além disso, o governo Alckmin incluiu, como faz todos
os anos,
despesas com a contribuição patronal do SPPREV e outras despesas
previdenciárias no cômputo do gasto obrigatório da Educação, totalizando R$ 2,8
bilhões em valores contabilizados de forma irregular. Excluindo estes valores,
o gasto com a Educação cairia para 28,7% das receitas de impostos, abaixo,
portanto, do mínimo obrigatório (30% das receitas de impostos).
Tabela.
Recursos aplicados pela Secretaria Estadual de Educação em 2014. Por ação
orçamentária.
Fonte:
SIGEO: Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Estadual.