O governo Alckmin nunca levou o planejamento orçamentário a sério. O
Plano Plurianual (PPA), principal ferramenta de planejamento para os quatro
anos de governo, tem sido abandonado, deixando de apresentar-se como
instrumento de monitoramento efetivo das ações do governo.
Diversas ações orçamentárias são excluídas e incluídas sem que sejam feitas
revisões do PPA, assim como diversas metas quantitativas são alteradas ao longo
do tempo, impedindo uma análise comparativa da eficiência e eficácia do gasto
público estadual.
Mesmo diante deste conjunto imenso de problemas, buscamos analisar apenas
aquelas ações e metas comparáveis ao longo dos anos. Para tanto, comparamos as
metas previstas no PPA 2012/2015 com a somatória das metas realizadas em 2012,
2013, 2014 e as metas previstas no orçamento de 2015.
Até aqui, o governo Alckmin deverá realizar de forma satisfatória pouco
mais de 44% das ações previstas no PPA. As secretarias de Desenvolvimento
Social, Habitação, Transporte Metropolitano, Agricultura, Energia, Cultura,
Emprego e Saneamento são as que menos deverão realizar suas metas.
Do total das ações, 179 delas (quase 20% do total) sequer saíram do papel
segundo o acompanhamento do PPA, tais como as ações de Desenvolvimento
Sustentável do Vale do Ribeira e no Pontal do Paranapanema, o Programa Mãe
Paulista, o Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás no Litoral
Paulista, o Apoio à Produção de Micro e Pequenas Empresas, a Implantação e
Modernização das Bibliotecas Públicas, a Implantação do Sistema Paulista de
Defesa da Agricultura, a Arrecadação de Terras para Assentamentos, a Implantação
do Expresso Aeroporto, a Implantação do Trem Regional SP – Sorocaba, a
Implantação do Metrô Leve Guarulhos-ABC, entre muitas outras.
