As relações de Cachoeira com o governo paulista.

(do Transparência SP)

Aos poucos, começam a vir à tona as relações da quadrilha de Cachoeira (através da empreiteira Delta) com o governo paulista.

A Delta, que fazia parte do consórcio responsável pela obra da Nova Marginal Tietê - principal vitrine de Serra na disputa presidencial de 2010 - subcontratava outras empresas para fazer as obras. O controle contábil destas operações era quase nenhum, dando margem à famosa "lavagem de dinheiro".

Só com a quebra do sigilo bancário deste consórcio e das subcontratadas é que será possível analisar o que realmente houve por trás destas operações.

Os personagens são controvertidos: Paulo Preto (acusado de desviar recursos de campanha do Serra e flagrado na Operação Castelo de Areia por comandar esquema de propinas em obras públicas), Delson Amador (flagrado na Operação Castelo de Areia por comandar esquema de propinas em obras públicas) e Heraldo Puccini Neto (responsável pela Delta no Sudeste e foragido da Justiça).

Apenas a grande mídia não se interessa em apurar.

Cachoeira e suas digitais em Sampa

(por Leandro Fortes, na Carta Capital)

Os técnicos da CPI do Cachoeira acabam de concluir um levantamento completo de todos os contratos firmados em São Paulo, governo estadual e prefeitura da capital, com a Delta Construções, ligada ao esquema criminoso comandado pelo bicheiro. É coisa de 1,2 bilhão de reais. O resultado, além de revelador sobre as relações dos governos do PSDB com a empresa-mãe da quadrilha de Cachoeira, trouxe à tona uma suspeita sobre os bastidores dos negócios milionários fechados na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), sob a influência do senador cassado Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

Uma interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo captou um diálogo entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor da Delta na Região Centro-Oeste, onde ambos discutem contratos da empreiteira com a prefeitura de São Paulo. No grampo, de 31 de janeiro deste ano, o bicheiro pergunta a Abreu o resultado de uma conversa do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish com Kassab sobre um contrato ainda não identificado. O diretor da construtora faz uma revelação: em consideração ao então senador Demóstenes Torres, o prefeito de São Paulo teria triplicado os valores do tal contrato. A conversa é a seguinte, retirado do áudio ao qual CartaCapital teve acesso:

Carlinhos Cachoeira: Outra coisa, Cláudio, você falou pro Fernando (Cavendish) do negócio lá do Kassab?
Cláudio Abreu: Ih, cara… Eu vou encontrar com ele mais tarde, eu vou voltar lá pra dar um retorno pra ele. Mas fala aí, o que é o negócio lá? Do contrato, né? Ele fez as coisas lá, né? Até pelo professor (Demóstenes Torres), né?
Cachoeira: Ele (Kassab) falou que triplicou o contrato por ele (Demóstenes).

De acordo com o levantamento feito pela CPI, a prefeitura de São Paulo tem três contratos com a Delta, firmados entre 2004 e 2012, num valor total de 307,6 milhões de reais. Um da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), de 93,7 milhões de reais. Um de urbanização da favela de Paraisópolis, via Secretaria de Habitação, de 15,4 milhões de reais. E um da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), de 12,2 milhões de reais. Pela data do grampo da PF, não é possível detectar exatamente qual dos contratos teria sido triplicado, pois todos abarcam também o ano fiscal de 2012. Segundo Emerson Figueiredo, assessor de imprensa da prefeitura, Kassab “desconhece o diálogo, seus supostos autores e considera improcedente o seu conteúdo”.

As relações entre a Delta e o governo estadual tratam de cifras maiores, cerca de 943 milhões de reais, em valores corrigidos, referentes a contratos firmados durante os governos tucanos de José Serra (765 milhões de reais) e Geraldo Alckmin (178 milhões de reais), entre 2002 e 2012. Os negócios foram firmados a partir de demandas de cinco estatais: Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A principal obra contratada pelo governo estadual à Delta, na gestão de Alckmin, é o chamado Consórcio Nova Tietê, de ampliação da avenida marginal ao Rio Tietê, no valor de 149,9 milhões de reais. O contrato valeu de 22 de junho de 2009 a 10 de abril de 2012. Ao analisar a transferência de recursos do consórcio para a conta da Delta, os técnicos da CPI concluíram que as empresas envolvidas na obra não possuem controle de compensação de créditos e débitos. Dessa forma, uma empresa pode ter subcontratado a outra e pago o valor total pelo serviço. Por esse artifício, a diferença de eventual desvio de dinheiro público, por meio de superfaturamento ou pela falsa notificação de entrega real do serviço, é devolvida ao subcontratante, sem fiscalização alguma.

A Delta pode ter acertado um esquema de lavagem de dinheiro por meio de subterfúgios burocráticos. Além disso, segundo a avaliação da CPI, as empresas subcontratadas pela construtora possuem entre si contratos mútuos de diferentes obras, serviços ou negócios (lícitos ou ilícitos) e fazem pagamentos entre si sem compensar valores por meio de controle contábil (oficial ou não).

As informações da CPI a respeito dos contratos estaduais coincidem com um levantamento anterior feito pela repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, com base em dados do blog Transparência São Paulo, especializado em análise de contas públicas. A partir dessas informações, foi possível detectar que o contrato da Dersa, referente às obras no Tietê (415 milhões de reais) foi assinado por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor de Engenharia do órgão até abril de 2010, e pelo presidente da estatal, Delson Amador, que acumulava a superintendência do DER.

Intimamente ligado aos tucanos, Paulo Preto foi apontado como arrecadador de campanha do PSDB e chegou a ser acusado de sumir com 4 milhões de reais supostamente destinados à campanha presidencial de Serra em 2010. Os nomes dele e de Amador aparecem ainda em outra investigação da Polícia Federal, a Operação Castelo de Areia, na qual executivos da construtora Camargo Corrêa foram acusados de comandar um esquema de propinas em obras públicas.

Em 1997, durante a presidência do tucano Andrea Matarazzo, Delson Amador virou diretor da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), depois privatizada. Era responsável pela fiscalização de obras tocadas pela Camargo Corrêa, como a Usina de Porto Primavera e a Ponte Pauliceia, construída sobre o Rio Paraná para ligar os municípios de Pauliceia, em São Paulo, e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Amador foi chefe de gabinete de Matarazzo na subprefeitura da Sé, na capital paulista.

Uma certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo revela que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para São Paulo e o Sul do Brasil, aparece como representante legal do Consórcio Nova Tietê. Escutas realizadas pela PF demonstram que Puccini é um dos interlocutores mais próximos de Carlinhos Cachoeira. Documentos da Operação Monte Carlo o apontam como um dos elementos da quadrilha que preparavam editais para ganhar licitações públicas.

Laudo da Polícia Civil contraria governador Alckmin na operação da rota em Várzea Paulista.

(do Transparência SP)

O governador Alckmin, para defender a operação da Rota em Várzea Paulista, que terminou com a morte de 9 pessoas envolvidas com o crime organizado, disse que "quem não reagiu está vivo".

O laudo da polícia civil contraria o governador. Dos quarenta policias envolvidos na operação, 17 atiraram. Dos bandidos envolvidos, apenas 2 atiraram. Pela matemática simples, sete bandidos não revidaram, mas foram executados pela polícia.

A questão está colocada claramente em reportagem da Rede Bom Dia Jundiaí.

Já o portal da Globo não destaca o laudo da polícia civil, preferindo apontar a versão da própria Polícia Militar no boletim de ocorrência. Esconde portanto o principal: que apenas dois bandidos atiraram.

A Globo e outros grandes veículos de comunicação seguem, nesse assunto, o velho padrão de manipulação e ocultação de informações.

15/09/2012

Laudo da Polícia Civil contraria governador

Rota disparou 61 tiros na invasão à chácara em Várzea Paulista, sendo que apenas dois bandidos revidaram  

 

(da Rede BomDia Jundiaí, por Aline Pagnan)

Os policiais militares da Rota dispararam 61 tiros contra os nove integrantes da facção criminosa PCC mortos durante operação realizada na terça-feira, em Várzea Paulista. Os dados constam no boletim de ocorrência registrado na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí.

O documento aponta também que das armas apreendidas com os criminosos (duas espingardas calibre 12, uma metralhadora, sete pistolas e  quatro revólveres) somente duas apresentavam cartuchos deflagrados. Ou seja, apenas dois dos nove mortos atiraram.

Os dados contraria a afirmação dada pelo governador Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, de que “quem não reagiu está vivo”, já que nove  pessoas morreram.

No local, segundo a polícia, era realizado um “tribunal do crime”, onde Maciel Santana da Silva, 21 anos, havia sido “julgado” pela facção criminosa por tentativa de estupro contra uma menina de 12 anos.

No documento, dos 45 PMs envolvidos, pelo menos 17 dispararam no mínimo uma vez. Foram usadas 12 pistolas ponto 40 e cinco submetralhadoras.

Ainda, segundo o Boletim de Ocorrência, Maciel, mesmo sendo vítima de um julgamento pelos demais bandidos, estava armado com uma pistola 9 mm, com sete cartuchos íntegros. Na versão dos policiais militares, ele ofereceu resistência e acabou sendo morto.

Príncipe / Iago Felipe Andrade Lopes, 20 anos, conhecido como Príncipe dentro do PCC, era o principal contato dos criminosos de Jundiaí com a Capital. Ele estava com um revólver 357 e foi morto com um único tiro, de acordo com informações obtidas no Hospital da Cidade, de Várzea Paulista.

O líder da facção na região havia sido preso uma vez por roubo e receptação, mas estava foragido.  A polícia acredita que ele tenha sido o responsável por organizar “o tribunal do crime”, já que era quem tomava as decisões do PCC na região.

Príncipe morava em Campo Limpo Paulista, mas desde o começo do ano, segundo informações do setor de inteligência da polícia, residia em um apartamento no Cecap, em Jundiaí. Era de lá que comandava o tráfico de drogas, além de roubos organizados pela facção.

Transferências Dos cinco presos durante a operação, dois foram transferidos nesta sexta-feira para um presídio de segurança máxima em Avaré, no Interior do Estado. Segundo a polícia, Alex Sandro de Almeida, 30 anos, e Richard de Melo Martelato, 24, pertencem ao alto escalão do PCC e, para evitar tentativas de resgate, foram levados  de Jundiaí.

Desde o dia do confronto, eles e outros três homens presos na chácara foram levados para o CDP (Centro de Detenção Provisória) no Tijuco Preto. O local chegou a receber um esquema especial de segurança.

14/09/2012

Rota disparou mais de 60 tiros em operação em Várzea Paulista, SP

Boletim de ocorrência diz que 'julgado' havia sido absolvido.
Operação matou nove suspeitos. PM afirma só ter revidado os tiros.

(do G1 Sorocaba/Jundiaí, por Mariana Lanfranchi)

De acordo com o boletim de ocorrência feito na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí (SP), os policiais da Rota dispararam 61 tiros contra os suspeitos. A operação da Rota em Várzea Paulista (SP) na última terça-feira (11) matou nove pessoas e prendeu outras cinco.  

Segundo o descritivo do boletim de ocorrência, a inteligência da Polícia Militar recebeu informações de que na chácara de Várzea Paulista estaria acontecendo uma reunião com membros de uma facção criminosa da capital para decidir o destino de um homem que teria estuprado uma menor de idade.

Quarenta policiais se deslocaram até o local. Durante o reconhecimento do local, policiais avistaram um carro saindo da chácara e pediram que parasse. Dois suspeitos saíram do veículo e atiraram contra os PMs, que revidaram. Os dois homens acabaram feridos.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, outros três carros saíram logo em seguida da chácara e receberam ordens para parar. Dois homens saíram dos veículos e também atiraram contra os policiais. Os criminosos foram baleados durante a troca de tiros. O motorista deste veículo acabou detido.
Dois outros homens desceram do segundo carro sem oferecer resistência e foram presos. No terceiro veículo estava Maciel Santana da Silva, de 21 anos, o homem que era julgado no ‘tribunal do crime’. Ele estava com uma pistola nove milímetros, carregada com sete cartuchos. Segundo a descrição dos policiais, ele resistiu à ordem de prisão, foi atingido e morreu.
Após a entrada dos PMs na chácara outros cinco suspeitos foram atingidos por tiros. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência da operação, os policiais atiraram somente para revidar os tiros dos criminosos.
Dentro da chácara a polícia deteve mais dois suspeitos. Os nove homens baleados durante as trocas de tiros com a PM foram encaminhados ao hospital de Várzea Paulista, mas todos morreram. A polícia apurou que Maciel Santana da Silva havia sido absolvido pelo ‘tribunal do crime’.
Dos 40 policiais que participaram da operação, 17 deles atiraram contra os suspeitos. Eles usaram 12 pistolas e cinco submetralhadoras. Nenhum PM ficou ferido na ação.
Em nota enviada na noite desta sexta-feira (14) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), todo material recolhido será analisado e periciado pelo Instituto de Criminalística e a previsão para conclusão dos laudos é de trinta dias, que poderão ser prorrogados.  
A Polícia Civil de Jundiaí já terminou os depoimentos do caso e aguarda a conclusão dos laudos da perícia para entregar o inquérito ao Ministério Público.

Governo paulista pode ter deixado de repassar R$ 1,8 bilhões aos municípios e à educação.

(do Transparência SP)

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP (Sinafresp) apresentou esta semana uma grave e fundamentada denúncia contra o governo paulista, a respeito do Programa Nota Fiscal Paulista.

Através deste programa, o governo teria deixado de repassar aos municípios e aplicar na educação, de 2008 a julho de 2012, cerca de R$ 1,8 bilhões, em valores atualizados.

O Sinafresp encaminhou representações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, com o relatório final do estudo, para que sejam apurados os prováveis problemas na contabilização dos pagamentos de prêmios sorteados e de resgates de créditos aos participantes do Programa da Nota Fiscal Paulista.

Em síntese, o sindicato aponta os seguintes problemas:

Os valores referentes aos prêmios sorteados e aos créditos do Tesouro Estadual concedidos e resgatados pelos participantes seriam considerados contabilmente como simples "restituição de imposto", sendo deduzidos diretamente da receita bruta do ICMS. 

Esta prática contábil provocaria diversas ilegalidades:

Primeiro, não se pode considerar estes valores pagos no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulista como "restituição de imposto", uma vez que a restituição aplica-se apenas nos casos de "tributos recebidos a maior pelo Estado" e "tributos pagos indevidamente", o que não corresponde aos créditos e sorteios pagos pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, nome oficial e revelador do seu caráter.

Segundo, ao se deduzir os valores pagos pelo programa (em créditos de ICMS e sorteios) diretamente da receita bruta arrecadada de ICMS, o Estado acabou por reduzi-la, diminuindo a base de cálculo pela qual seriam feitos os repasses (transferências) constitucionais que tem como referência os impostos estaduais arrecadados. O Sinafresp calculou as perdas desta manobra contábil apenas em relação aos 25% do ICMS arrecadado que deveriam ser repassados aos municípios paulistas, os 20% do ICMS que deveriam ser depositados no FUNDEB e os 9,57% do ICMS que deveriam ser repassados às universidades públicas estaduais paulistas.

Caberia ainda cálculos adicionais em relação aos 30% da receita total de impostos (incluindo o ICMS) que deveriam ser aplicados na educação e os 12% da receita total de impostos (incluindo o ICMS) aplicados na saúde.

Em terceiro, ao adotar este procedimento, os recursos do ICMS que financiariam os créditos e prêmios pagos pela Nota Fiscal Paulista não constariam do Orçamento Estadual, nem do lado da receita tampouco do lado da despesa, incorrendo o Estado em grave ilegalidade.

Finalmente, o aumento da arrecadação de ICMS propiciado pelo programa (R$ 2,28 bilhões) não compensaria os recursos distribuídos ao consumidor (R$ 6,74 bilhões). Neste caso, o Estado estaria incorrendo em renúncia fiscal sem compensação, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante destas inúmeras ilegalidades, a Secretaria da Fazenda do Estado tem sido lacônica e evasiva.

Já a grande imprensa, por enquanto, permanece em silêncio, como sempre ocorre em problemas envolvendo o governo do Estado.

Regime ditatorial toma conta da USP

(do Transparência SP)

Não é de hoje que as atitudes do Reitor da USP - João Grandino Rodas - tem sido apontadas como autoritárias.

Permitindo a livre ação da polícia militar no campus universitário e proibindo o debate eleitoral que seria promovido por um centro acadêmico, o reitor age efetivamente de forma ditatorial.

Cumprindo-se a lei eleitoral, o debate político é permitido em qualquer lugar do país, menos na USP.

Esta é a situação criada pela nomeação deste reitor pelo ex-governador José Serra.

O artigo abaixo narra em detalhes esta absurda situação.

Reitor da USP proíbe debate eleitoral no campus

(por Marcelo Rubens Paiva, em seu blog)

Definitivamente a relação entre o reitor João Grandino Rodas e os alunos não deu química.

E não se entendem as razões de muitos dos seus atos.

Enquanto em outros países, especialmente nos Estados Unidos, é nas universidades que ocorre a maioria dos debates eleitorais, especialmente os televisionados, Rodas, apadrinhado pelo PSDB, reinterpretou o artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504/97, que proíbe o uso do espaço e agentes públicos em campanhas.

Mandou um ofício proibindo debates entre candidatos já agendados, como o da FEA, Faculdade de Economia de Administração.

O Centro Acadêmico Visconde de Cairu, que organizava o evento “Semana Política CAVC” no campus, recorreu da decisão à Procuradoria Geral da Universidade.

Desde o primeiro semestre deste ano, o CAVC organizava um evento para trazer o debate eleitoral para dentro da Universidade que não infringisse a lei eleitoral: todos os partidos com candidaturas à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012, sem exceção, foram convidados.

Assim, o objetivo da lei citada, expresso como sendo o de resguardar a “igualdade de oportunidades entre candidatos” ao impedi-los de utilizar propriedade administrada pelo Estado – caso da USP – em benefício próprio, estava garantido.

Em nota oficial, o centro acadêmico conta:

“Com as confirmações de Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Carlos Gianazzi (PSOL) e a possibilidade da presença de José Serra (PSDB), o Centro Acadêmico iniciou o processo de reserva de salas para a realização do evento. Neste momento, nos foi comunicado pela Diretoria da FEA que uma portaria da USP, com base no artigo 73 da Lei Eleitoral, proibia a realização de qualquer tipo de evento relacionado à assuntos eleitorais e que, portanto, nossa ‘Semana política’ estaria necessariamente comprometida.”

“Em conformidade com a orientação de nossos advogados e entendendo que haveria um possível equívoco e exagero por parte da administração da Universidade na interpretação do artigo em questão – dada a insensatez que constituiria uma proibição de discussões político-eleitorais dentro da Universidade, especialmente em ano eleitoral -, o Centro Acadêmico protocolou diretamente à Procuradoria Geral da USP um pedido de autorização para a realização da Semana.”

O pedido foi indeferido e a Universidade reiterou seu posicionamento.

O CAVC impetrou então um mandado de segurança contra a decisão da Reitoria.

No entendimento do Judiciário (TJ-SP), o artigo 73 da Lei Eleitoral não era impeditivo à realização do evento, pois não consistia em favorecimento político a nenhuma das partes.

Entretanto, o TJ alegou que não tinha competência sobre a decisão da USP por esta constituir uma autarquia que tem plena autonomia em suas decisões acerca do assunto.

Em suma, a legislação eleitoral não dá direito à proibição do debate, é uma decisão tomada diretamente pela Reitoria da USP (autônoma).

“Neste episódio, esta conduta se mostrou excepcionalmente prejudicial à comunidade universitária; com as eleições cada vez mais próximas, só nos resta esperar que os demais eventos sejam capazes de fornecer informações e possibilitar o voto consciente dos estudantes da USP. Pelos fatos acima expostos, o CAVC sente-se obrigado a manifestar sua consternação diante dos acontecimentos referidos. O livre debate e manifestação política são direitos fundamentais na constituição de uma sociedade democrática e sua restrição é inadmissível, ainda mais no espaço de discussão e pensamento de que consiste a Universidade. O Centro Acadêmico Visconde de Cairu coloca, portanto, enfaticamente sua discordância do posicionamento tomado pela Reitoria da USP e questiona a legitimidade desta decisão sobre um tópico de tamanha relevância não só para a comunidade acadêmica, mas para toda a sociedade”, completa os estudantes.

Num surto de pequena autoridade, João Grandino Rodas reinventa o sentido de Universidade, despolitiza o campus e, blindado pela autonomia universitária, tão útil em regimes autoritários, manda e desmanda.

A Faculdade de Direito, rompida com o reitor, ignorou a ordem e manteve o debate já agendado no Largo São Francisco.

Alckmin veta medidas de transparência do Orçamento do Estado de SP

( do Transparência SP)

A Assembléia Legislativa de SP aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 dois pontos que permitiriam uma maior transparência na gestão pública estadual.

Através de acordo suprapartidário, o governo paulista teria que apresentar uma regionalização efetiva dos investimentos públicos previstos no orçamento através das regiões metropolitanas, regiões administrativas e aglomerações urbanas, forma pela qual o próprio governo vem tratando a regionalização política e administrativa do Estado. Também aprovou um relatório sobre as obras da Copa do Mundo.

Só para lembrar, nesta gestão Alckmin, já foram efetivamente criadas e regulamentadas as regiões Metropolitanas de São Paulo e do Vale do Paraíba, assim como as Aglomerações Urbanas de Jundiaí e Piracicaba. O governo paulista tem feito grande propaganda sobre estas estruturas que estão sendo criadas.

Em julho, porém, o governo Alckmin vetou o artigo que previa a regionalização do orçamento através das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Na prática, quando o Orçamento Estadual 2013 chegar, continuaremos sem saber quais os valores serão investidos nestas regiões, principalmente nas chamadas aglomerações urbanas. O governo paulista se compromete apenas a indicar alguns valores por Regiões Administrativas, conceito que já vem sendo abandonado pelos próprios órgãos de planejamento do Estado.

O pior é que a justificativa para tal veto não "pára em pé", uma vez que segundo o argumento, o governo paulista tem informações orçamentárias até por municípios. Fazer uma previsão regional mais detalhada, portanto, não teria qualquer dificuldade técnica.

As razões, obviamente, são políticas. O governo paulista não quer se comprometer com propostas de investimentos regionais detalhadas, para não ser cobrado. Quem perde é a transparência.

Na sequência, o governador Alckmin também vetou emenda que previa um relatório com a previsão e execução das obras visando a Copa do Mundo 2014.

A grande imprensa tem "batido forte" na tal transparência dos gastos com a Copa do Mundo, mas quando o assunto remete ao governo paulista, o silêncio é constrangedor.

Imagine se fosse a Dilma que vetasse a transparência do gasto público com a Copa do Mundo.

PSDB não cansa de humilhar e menosprezar policiais civis de São Paulo

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https://flitparalisante.wordpress.com/2012/08/30/a-frustrante-reuniao-de-29812-do-g-t-do-nivel-universitario/

BOLETIM INFORMATIVO

30/08/2012

      Mais uma vez, por incúria do Executivo, a reunião do Grupo de Trabalho, nesta data (29/8/12), foi de frustração e revolta. Simplesmente a área técnica do Governo compareceu mas não trouxe nenhuma proposta. Se fez presente mas nada disse. Por que, não se sabe! Mas não é bom sinal! Até porque as propostas já eram dadas como certas…

        A representante da Casa Civil, ex-Deputada e Delegada de Polícia aposentada Rosemary Corrêa, limitou-se a dizer que o Governo ainda não tinha nenhuma proposta definida, embora possa apresentá-la a qualquer momento. Por mais que fosse questionada pelos Deputados presentes (Adilson Rossi, Olímpio Gomes e Marco Aurélio de Souza), a Dra. Rosemary pouco esclareceu sobre as intenções do Governo sobre o tema. Chegou até a falar em queda da arrecadação…

        Ante o impasse, por insistência do Deputado Major Olímpio, o Coordenador do G.T., Deputado Adilson Rossi concordou em pedir ao presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, a convocação de uma reunião das líderanças de partidos, para que estas deliberem cobrar, em nome do Poder Leislativo, um posicionamento do Governo sobre a questão. Se aceita, essa reunião das lideranças ocorrerá na próxima terça-feira, dia 4/9.

        Agastados com a indefinição do Governo, os representantes dos policiais presentes chegaram a manifestar publicamente seu descontentamento com o que chamaram de descaso do Executivo. E prometeram consultar suas bases para que estas decidam o que fazer.

       É lamentável tanta falta de sensibilidade por parte dos governantes deste grande Estado!

Estiveram presentes as seguintes lideranças: Aparecido Lima de Carvalho, pela FEIPOL-SE e Sinpol de Campinas; João Xavier Fernandes, pelo SEPESP; João Rebouças, pelo SIPESP; Renato Del Moura, pela AEPESP; Maria Alzira e Kalinka, pelo Sinpol de Ribeirão Preto; Valdir Fernandes, pelo SINPOCIMC; Celso Batista e Jarim, pela IPA.

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA e Diretor de Coordenação da FEIPOL-SE em São Paulo

Major Olímpio - Melancólica reunião com representantes do governo

Deputado Major Olímpio lamenta a falta de proposta do governo aos escrivães e investigadores de Polícia.

Serra não cumpre metas na área dos transportes metropolitanos no governo de SP

(do Transparência SP)

Habituados a se auto proclamarem exemplos de "eficiência e competência administrativa", os tucanos não passam no teste quando confrontados de verdade. Talvez por isso "fujam" da regionalização do orçamento do Estado, onde teriam que apresentar propostas claras de investimentos em cada região e cidade do Estado, sendo depois cobrados pela população.

De qualquer modo, nas poucas ações orçamentárias em que é possível identificarmos claramente quais eram as metas dos investimentos propostos, os resultados apresentados pelos quatro anos da gestão Serra a frente do governo paulista foram desalentadores.

Este quadro é mais claro na área do transporte metropolitano, não por outro motivo um dos temas mais debatidos nas próximas eleições municipais em São Paulo.

Conforme Plano Plurianual do governo Serra para o período 2008/2011, prometia-se a implantação completa do Trem Expresso para Guarulhos, do Rodoanel Trecho Leste, da Linha 5 - Lilás do Metrô (Largo 13 à Chácara Klabin), da Linha 2 - Verde do Metrô, do Corredor Metropolitano Guarulhos-Tucuruvi e do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. Esta metas não foram nem de longe cumpridas.

Ações de modernização das diversas linhas da CPTM também não foram atingidas.

Por estas e outras, o caos no transporte público na região metropolitana de São Paulo tem crescido nos últimos anos, com superlotação, acidentes e panes constantes.

Transporte público de má qualidade e renda em alta tem levado as pessoas à solução individual do automóvel. Não dá para culpar o cidadão por esta decisão e o consequente caos no trânsito.

Devemos aprender a cobrar mais as autoridades pela transparência e execução de suas propostas de governo. A grande imprensa, por enquanto, não se presta a este serviço no Estado de SP.

Cerco sobre Serra e Paulo Preto se fecha após doação milionária

(do Correio do Brasil)

O cerco à ligação entre o esquema criminoso do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apoiado por um grupo de empresários de vários Estados brasileiros, começa a se fechar sobre o candidato tucano à administração municipal de São Paulo, José Serra. Ele e assessores próximos têm sido pressionados a explicar a série de ligações com integrantes do grupo acusado de fraude, contravenção e formação de quadrilha, liderado pelo contraventor goiano. Em 2010, durante a campanha derrotada ao Palácio do Planalto, o grupo de Serra recebeu uma doação de R$ 8,2 milhões, feita pela esposa do empreiteiro José Celso Gontijo, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo. O valor foi um ponto fora da curva para uma pessoa física, uma vez que a lei eleitoral permite apenas que se doe 10% do valor ganho num determinado ano. A situação se agrava devido ao fato de Gontijo aparecer em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no qual ele paga propina para manter seus contratos de tecnologia no Distrito Federal. Arruda e Serra eram da mesma facção dentro do PSDB e foi cogitado para ser companheiro de chapa do tucano na corrida presidencial, descartado após o escândalo.

A doação milionária de Ana Gontijo para a campanha tucana de 2010, como pessoa física, é comparável somente às doações dos grandes bancos e grandes empreiteiras e, naquele ano, bateu todos os recordes. Ana Gontijo precisaria ter ganhado cerca de R$ 7 milhões por mês de salário bruto ou renda ao longo de 2009 (cerca de R$ 82,5 milhões de renda anual). Um processo em curso na Receita Federal verifica a autenticidade da fortuna doada pela Srª Gontijo, cujo marido foi filmado entregando maços de dinheiro para o esquema conhecido como Mensalão do DEM, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, vale destacar o tópico inteiro dedicado a Celso Gontijo:

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietário da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalizando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010.

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquérito nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do ex-governador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dia 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionários, e em uma ocasião pelo Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF”.

Gontijo e Paulo Preto

A CPMI do Cachoeira visa os depoimentos de José Gontijo e Paulo Vieira de Souza, ou Paulo Preto, como é conhecido o ex-captador de recursos para as campanhas eleitorais de Serra, em São Paulo, agendados para o mês que vem. Coincidência ou não, assim que soube da convocação de Paulo Preto, o senador tucano paulista Aloysio Nunes, responsável pelo caixa de campanha em 2010, pediu para se afastar da Comissão, sendo substituído por Cyro Miranda (PSDB-GO). Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções; e Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes; além de Adir Assad, empresário de São Paulo que atua nos segmentos de construção civil e eventos também falarão aos senadores.

Call Center

Ao todo, o Estado de São Paulo fez contratos de quase R$ 1 bilhão com a Delta; R$ 178, 5 milhões, celebrados nas gestões Alckmin (2002 a março de 2006 e de janeiro de 2011 em diante) e R$ 764,8 milhões no governo Serra (janeiro de 2007 a abril de 2010). Paulo Preto assinou o maior parte deles. A Dersa contratou a Delta, em 2009, para executar a ampliação da marginal do Tietê por R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). Pela Delta, assinou Heraldo Puccini Neto, que teve a prisão preventiva decretada em abril e continua foragido.

– A CPMI está complementando esse trabalho que, aliás, foi muito bem feito. Está dissecando todo o fluxo de recursos da organização criminosa: quais empresas alimentavam-na e quais ela alimentava. Ou seja, origens, destinos, valores… A CPMI tem agora uma equipe grande de técnicos do Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Senado, que está analisando os dados. São técnicos fazendo uma análise financeiro-contábil da circulação do dinheiro. Nós queremos ter um diagnóstico rápido da organização e provas consistentes para levar a julgamento célere as pessoas envolvidas – disse o vice-presidente da CPMI do Cachoeira, Paulo Teixeira (SP), ao site Viomundo.

A presença de José Celso Gontijo na administração tucana de São Paulo também foi identificada desde 2006, quando a empresa Call Tecnologia, também conhecida como Call Contact Center, passou a administrar as chamadas para os serviços dispostos pela prefeitura de SP, durante a gestão de José Serra. À época, os pagamentos mensais para a empresa chegavam a R$ 1,2 milhão, algo próximo dos R$ 30 milhões por dois anos de serviço. Na atual gestão do prefeito Gilberto Kassab, o contrato foi prorrogado.

Em abril de 2009, a Call Tecnologia fechou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, com Serra no Palácio dos Bandeirantes, um ano antes dele se candidatar à Presidência da República, pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher de Gontijo.

Justiça de Rio Preto adota dois pesos e duas medidas em relação às denúncias de corrupção envolvendo o atual prefeito Valdomiro Lopes

(do Transparência SP)

Não podia ser diferente. As fraudes na prefeitura de Rio Preto e as perigosas conexões estaduais do esquema já provocaram as primeiras reações.

Enquanto o lobista reafirmou, nesta quarta-feira, 18/07, as denúncias de fraudes contra o prefeito de Rio Preto (SP) ao jornal Diário da Região e nada é apurado, a Justiça Eleitoral multa movimentos sociais por reproduzirem em panfleto parte da reportagem da 1ª denúncia feita em junho passado

Nesta quarta-feira, o Diário da Região trouxe nova entrevista com o lobista Alcides Fernandes Barbosa e reacendeu as denúncias de corrupção contra o prefeito Valdomiro Lopes, de Rio Preto.

Barbosa foi sócio do ex-procurador-geral de Rio Preto, Luís Antônio Tavolaro, braço direito do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Tavolaro, em razão de seu suposto envolvimento com quadrilha desbaratada no Rio Grande do Norte pela Operação Sinal Fechado, que pretendia fraudar licitação para inspeção veicular, pediu demissão do cargo em 28 de novembro passado. Já Barbosa, também indiciado na mesma operação, acabou preso por cinco meses. Beneficiado com a delação premiada, Barbosa retornou a Rio Preto em junho, para receber R$ 2,7 milhões por serviços prestados pela empresa dele, a ATL Premium, na obra do conjunto habitacional Nova Esperança.

Sem interlocução com a administração, Barbosa fez acusações em entrevista ao jornal Diário da Região, afirmando que o prefeito Valdomiro e Tavolaro dividiam recursos desviados de várias obras e serviços na cidade. “Em Rio Preto era tudo uma fraude”, disse ao jornal. Das propinas recebidas pelo prefeito, Tavolaro ficava com 35%, afirmou na ocasião. Por dedução, o prefeito Valdomiro ficava com os 65% restantes das propinas.

Com o título, “Em Rio Preto era tudo uma fraude” um panfleto, assinado por sindicato, movimentos sociais e associação de moradores, reproduziu as matérias do jornal sobre o caso. O material foi distribuído, ainda em junho, em toda a cidade. Nesta terça-feira, dia 17/07, o juiz eleitoral Antonio Carlos Táfari considerou o material propaganda negativa antecipada e condenou os sete organismos sociais a pagarem cada uma R$ 5 mil (clique aqui para ler matéria publicada pelo Diário da Região).

“A decisão é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e, estranhamente, trouxe um assunto de caráter ético-administrativo para campo da política eleitoral, com nítido favorecimento ao candidato acusado publicamente de fraudar licitações.”, protestaram as entidades condenadas pelo juiz Táfari.

Enquanto isso, um dia após a controversa decisão da Justiça Eleitoral, as novas declarações de Barbosa aguardam as providências da Justiça.

CRONOLOGIA DAS ENTREVISTAS

1ª entrevista:

Diário da Região – 03/06/2012

Lobista: ‘Em Rio Preto era tudo uma fraude’

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/politica/96405,,Lobista+Em+Rio+Preto+era+tudo+uma+fraude.aspx

2ª entrevista

Diário da Região – 05/06/2012

Lobista diz que viajou em jatinho com prefeito

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/politica/96598,,Lobista+diz+que+viajou+em+jatinho+com+prefeito.aspx

3ª entrevista

Diário da Região – publicada nesta quarta-feira, 18/07/212

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM MODUS OPERANDI SEMELHANTE À DO CARLINHOS CACHOEIRA, AGE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)

Diário da Região - 18/07/2012

Lobista preso por fraude diz ter relação íntima com secretários de Valdomiro

Se sentindo abandonado no meio do caminho por antigos companheiros, o empresário Alcides Fernandes Barbosa, preso por cinco meses acusado pelo Ministério Público de envolvimento em quadrilha que fraudou licitação para inspeção veicular no Rio Grande do Norte, resolveu falar. E os alvos de seu ressentimento são, entre outros, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro e empreiteiras que possuem contratos milionários na cidade.

Diário - Qual sua relação com Tavolaro e como chegou a Rio Preto?

Alcides Fernandes Barbosa - Eu e o Clóvis Chaves [assessor do senador AloysioNunes (PSDB-SP)], que foi me apresentado pelo Manoel (Jesus Gonçalves), da Caixa, íamos muito à superintendência de São Mateus para prospectar áreas para construção de conjunto habitacional. Surgiu uma dúvida sobre a desapropriação de terreno que pertencia à Dersa. Como deveria ser a desapropriação. Fui com o Clóvis até à Dersa e o Paulo Souza, o Paulo Preto, falou que tinha o cara que ia resolver isso. Não era mais diretor mas continuava fazendo as coisas na Dersa. Era o Tavolaro. Peguei o telefone dele e fui ao encontro do dr. Tavolaro por indicação do Paulo Preto. Encontrei ele na campanha para o quinto constitucional e me perguntou quem mandou procurar ele. Falei que era o Clóvis, amigo do Aloysio (Nunes, senador), e ele me disse que precisava conhecer o Clóvis. Apresentei eles. Discorreu o currículo para o Clóvis, dizendo que tinha feito o edital do Rodoanel, o relacionamento dele com o Paulo Souza, que continuava atuando na Dersa apesar de não ter mais o cargo... O Clóvis até me disse: “Alcides, você trouxe o gênio das licitações em São Paulo.” E assim nós ficamos. Tínhamos uma amizade íntima. Já naquele dia ele perguntou o que eu estava fazendo e disse que estava abrindo uma empresa do ramo habitacional.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/101970,,Lobista+preso+por+fraude+diz+ter+relacao+intima+com+secretarios+de+Valdomiro.aspx

Escândalos na prefeitura de Rio Preto e as conexões estaduais.

(do Transparencia SP)

Denúncias contra o prefeito de São José de Rio Preto estão aparecendo na mídia regional a alguns meses. Nas últimas semanas as denúncias se intensificaram.

Detalhe: o atual prefeito foi eleito com total apoio do então governador Serra. Sabe-se agora, com a entrevista do denunciante do esquema na prefeitura, que o principal articulador/operador do prefeito tem fortes relações com Paulo Preto (operador do caixa 2 de Serra e resposável pela obra do Rodoanel) e Aloisio Nunes (nascido em Rio Preto, senador do PSDB/SP e braço direito de Serra).

Pelas relações, este escândalo deve ser renegado ao âmbito regional pela grande mídia.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM MODUS OPERANDI SEMELHANTE À DO CARLINHOS CACHOEIRA, AGE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)

Diário da Região - 18/07/2012

Lobista preso por fraude diz ter relação íntima com secretários de Valdomiro

Se sentindo abandonado no meio do caminho por antigos companheiros, o empresário Alcides Fernandes Barbosa, preso por cinco meses acusado pelo Ministério Público de envolvimento em quadrilha que fraudou licitação para inspeção veicular no Rio Grande do Norte, resolveu falar. E os alvos de seu ressentimento são, entre outros, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro e empreiteiras que possuem contratos milionários na cidade.

A seguir, a resposta do lobista à 1ª pergunta do jornal, nesta entrevista bombástica.

Diário - Qual sua relação com Tavolaro e como chegou a Rio Preto?

Alcides Fernandes Barbosa - Eu e o Clóvis Chaves [assessor do senador AloysioNunes (PSDB-SP)], que foi me apresentado pelo Manoel (Jesus Gonçalves), da Caixa, íamos muito à superintendência de São Mateus para prospectar áreas para construção de conjunto habitacional. Surgiu uma dúvida sobre a desapropriação de terreno que pertencia à Dersa. Como deveria ser a desapropriação. Fui com o Clóvis até à Dersa e o Paulo Souza, o Paulo Preto, falou que tinha o cara que ia resolver isso. Não era mais diretor mas continuava fazendo as coisas na Dersa. Era o Tavolaro. Peguei o telefone dele e fui ao encontro do dr. Tavolaro por indicação do Paulo Preto. Encontrei ele na campanha para o quinto constitucional e me perguntou quem mandou procurar ele. Falei que era o Clóvis, amigo do Aloysio (Nunes, senador), e ele me disse que precisava conhecer o Clóvis. Apresentei eles. Discorreu o currículo para o Clóvis, dizendo que tinha feito o edital do Rodoanel, o relacionamento dele com o Paulo Souza, que continuava atuando na Dersa apesar de não ter mais o cargo... O Clóvis até me disse: “Alcides, você trouxe o gênio das licitações em São Paulo.” E assim nós ficamos. Tínhamos uma amizade íntima. Já naquele dia ele perguntou o que eu estava fazendo e disse que estava abrindo uma empresa do ramo habitacional.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/101970,,Lobista+preso+por+fraude+diz+ter+relacao+intima+com+secretarios+de+Valdomiro.aspx

A entrevista completa pode ser vista também no link a seguir, que tem a íntegra da edição do jornal desta quarta-feira, 18/07:

http://www.diariodaregiaodigital.com.br/Flip/Flip_Books/Diario-20120718/pdf/Diario-20120718.pdf

Governo paulista lesava consumidor com "fim das sacolinhas pláticas"

(do Transparência SP)

Nestes últimos dias assistimos a mais uma derrota jurídica do governo paulista.

A Justiça decidiu pelo fim da proibição do uso de sacolinhas plásticas nos supermercados e, principalmente, pelo fim da cobrança por sacolinhas biodegradáveis ou retornáveis.

Esta cobrança estava lesando o consumidor, que passou a pagar por um produto que já se encontrava na planilha de custos dos supermercados. Com isso, os preços dos produtos vendidos nos supermercados teriam que cair, mas não foi isso o que ocorreu. Na prática, os supermercados aumentaram suas margens de lucro.

O fim das sacolinhas plásticas e o início da cobrança das sacolas biodegradáveis e retornáveis ocorreu após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) patrocinado pelo governo paulista, PROCON, Ministério Público Estadual e a APAS (Associação Paulista dos Supermercados).

A guerra jurídica deve continuar.

Curiosamente, a grande mídia vem encobrindo a participação decisiva do governo paulista nesta operação "lesa-consumidor".

(do CONJUR)

Derrubado veto a sacolas plásticas em São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta terça-feira, 19/6, não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limitava o direito do consumidor a receber sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais gratuitamente. A decisão foi unânimie e, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, deve implicar na volta da distribuição do produto. As informações são da Agência Estado.

Para o Ministério Público, a medida implicaria em "ônus excessivo ao consumidor". A petição contra o TAC foi feita pelo Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor, de acordo com a Plastivida.

Segundo o instituto, os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas poderão ser acionados por órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.

Para a Plastivida, "o Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus da não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes", afirmou Jorge Kaimoti Pinto, advogado da entidade.

Fim do TAC que bane sacolas plásticas é comemorada por OAB SP

A notícia de que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não validar o Termo de Ajustamento de Conduta que há 80 dias baniu a distribuição de sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo foi recebida positivamente pela OAB SP.

Desde o primeiro momento, a OAB SP abriu o debate sobre a questão, reforçando que o banimento das sacolas plásticas não iria resolver a questão do descarte irregular do produto e não resolvia a preocupação do TAC quanto à degradação ambiental que as sacolinhas poderiam causar. Mais do que proibir, precisamos educar os consumidores para adotar paulatinamente soluções sustentáveis”, ressalta o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi acordado entre Ministério Público Estadual, PROCON Secretaria de Meio Ambiente e APAS (Associação Paulistas de Supermercados).

O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, disse que desde o início houve muita desinformação sobre o TAC e que a OAB SP de forma quase isolada insistiu que inúmeras decisões da Justiça estadual e do Supremo Tribunal Federal amparavam a continuidade da distribuição gratuita das sacolas plástica nos estabelecimentos comerciais”.

A OAB SP promoveu nos dias 3 de abril (Sacolas Plásticas – Aspectos Jurídicos e do Consumidor) e 22 de maio (Os Direitos do Consumidor – Sacolas Plásticas e a Proteção do Meio Ambiente) dois debates sobre a suspensão de sacolas plásticas, nos quais afirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta não era inadequado. Os eventos contaram com a participação de representantes da Associação Paulista de Supermercados, da Plastivida, do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental, da ABIEF (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas), e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de advogados.

No seu voto, o conselheiro Mário Antônio de Campos Tebet, usa o argumento de que ficou para o consumidor o ônus unilateral de ter de adquirir sacolas reutilizáveis e, portanto, arcar com o custo de proteger o meio ambiente:

"Deixo de homologar os termos do compromisso de ajustamento de conduta firmados nestes autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora, porque viola o disposto nos artigos 4, inciso III, e 51, inciso IV, do código de defesa do consumidor, na medida em que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante a população brasileira. A situação do consumidor, após o termo de compromisso, sofreu um prejuízo diante do fornecedor, e diante da situação que antes desfrutava, já que, por costume, lhe eram fornecidas sacolas plásticas sem nenhum custo adicional aparente ou direto".

Tavolieri reforça que a “ Constituição Federal no art.170, inciso 5 protege os direitos do consumidor nas questões econômicas . Portanto, forçar os consumidores ao pagamento de sacolas plásticas contraria esse direito”.

Caixa 2 da obra do Rodoanel irrigou campanhas de Serra, Alckmin e Kassab

(do Transparência SP)


A denúncia foi feita na Isto É, mas o resto da imprensa ignorou solenemente. Aprofundando o assunto, a história toda faz sentido. Os personagens são "figurinhas carimbadas". Imaginem o tamanho do escândalo se os acusados fossem petistas.

Metrô de SP prefere gastar com reforma ao invés de comprar trens novos

(do Transparência SP)

Em tempos de caos nos transportes em SP, a denúncia abaixo é grave. Ela revela um dos motivos de porque não sobra dinheiro para ampliar a rede de metrô na cidade na velocidade necessária.

Ao invés de comprar trens novos, o Metrô preferiu reformar trens gastando mais de 80% do preço de um novo. O prazo de entrega e as garantias seriam praticamente as mesmas.

Além do problema do preço, a grande diferença é que os trens reformados tiveram assentos retirados, permitindo transportar mais passageiros em pé. É a solução tucana para a superlotação do Metrô.

Esta reportagem exibida pelo Jornal do SBT revela outra coisa: a "blindagem do governo paulista por parte dos quatro grandes grupos de comunicação".

A Globo recebeu a denúncia, mas preferiu "engavetar". O Estadão, a Folha e a Veja preferem não repercutir. É assim que se busca manter a falsa imagem de governo sério e competente.

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=20431&t=Transportes:+Metro+e+acusado+de+gastar+muito+em+reformas+de+trens

(do blog SPRESSOSP)

Metrô gasta em reforma de vagão quase o mesmo que comprar novo

Da Redação

Após receber uma denúncia e investigar o caso por sete meses, o deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou na última segunda-feira , 28/05, uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, que aponta indícios de favorecimento para que um conluio de empresas ganhassem a licitação para reforma dos trens. As obras seriam nas linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) com um custo final 86% de um trem novo. O Ministério Público já está investigando o caso.

Um vagão novo custa quase o mesmo do que reformar um antigo (Foto: Flickr Blog do Milton Jung)

De acordo com a representação do parlamentar, o Metrô abriu em 2009 uma concorrência para reformar 96 trens em um valor total de R$ 1,75 bilhão. Segundo contratos oficiais, um trem novo custa R$ 23 milhões e o reformado sai por R$ 17 milhões. Para o deputado isso traz problemas diretos para a população, que terá que conviver por muito tempo com essas composições devido ao pouco avanço do metrô.

Outro grave artifício da licitação de 2009, de acordo com o texto do deputado e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, é que o edital não foi aberto também para empresas estrangeiras, o que reduziria a competitividade e traria prejuízos ao Estado, principalmente pelo fato de que cerca de 50% das peças para a reforma das composições são importadas.

O deputado também calcula um desperdício de R$ 70 milhões pela obra ter sido dividida em quatro lotes, já que assim o Metrô teve que arcar com os gastos de quatro projetos executivos, ao invés de apenas um. Outra questão diz respeito exatamente a compra dos produtos importados. Com a concorrência fechada para empresas brasileiras, a licitação fixou uma taxa de câmbio muito alta (Euro a R$ 3,30 e Dólar a R$ 2,20), quando todas as análises mostravam que o Real iria se valorizar, como de fato ocorreu. Apenas isso causou um prejuízo, até o momento, de cerca de R$ 40 milhões podendo chegar a R$ 120 milhões até o final do contrato.

No contrato, há uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro, se taxas variassem 10% a mais ou a menos. Mesmo assim, segundo o deputado, o Metrô não solicitou o reequilíbrio, o que pode configurar em crime de responsabilidade administrativa.

Assim como a investigação e apuração de todos os processos licitatórios do projeto de modernização dos trens das Linhas 1 e 3, bem como a apuração dos respectivos contratos, o deputado Simão Pedro também pede que todos os contratos sejam suspensos até que as investigações terminem.

Razões para o caos no transporte metroviário e ferroviário de São Paulo.

(do Transparência SP)

Apagão no transporte público em São Paulo

Está cada vez mais difícil defender a qualidade do sistema de metrô e trens em São Paulo. Primeiro foi a superlotação, depois as panes frequentes, agora os acidentes com feridos.

A cada dia que passa os problemas aumentam de tamanho.

É o preço do "Ajuste Fiscal Permanente" patrocinado pelos governo tucanos, principalmente nos anos 90, com aumento de receitas, "cortes" nos investimentos e privatização do Estado.

A fórmula tem sido explosiva: mais de 20 anos de quase paralisia nos investimentos em infraestrutura, misturado com 10 anos de crescimento da economia, do emprego e da renda de forma quase ininterrupta, tem como resultado o "caos" na mobilidade urbana e interurbana. A retomada dos investimentos nos últimos 5 anos não tem sido suficiente para suprir as deficiências acumuladas. Basta lembrar que a última linha estruturante do Metrô inaugurada antes da linha 4 - Amarela (entregue parcialmente no final de 2011), foi a Linha 2 - Verde, ainda no início dos anos 90, na gestão Quércia.

Procurando muito, encontramos um artigo na grande imprensa que analisa de forma mais profunda o tema. Baseando-se na própria reportagem, se uma linha leva 8 anos para ser feita, então a cidade deveria ter, pelo menos, 7 linhas de metrô.

Por que trens e metrô de São Paulo têm tido tantos problemas?

A lotação só aumenta. O processo de melhoria da rede, que tem trechos do século 19 na CPTM, é lento. Os trabalhos de modernização precisam ser feitos sem interromper o serviço

(em O Estado de S.Paulo, por Bruno Ribeiro)

A batida de dois trens da Linha 3-Vermelha do Metrô, que levou 113 pessoas ao hospital na quarta-feira, é considerada "raríssima" por especialistas em transporte, tanto que foi o primeiro problema do tipo nos 38 anos de história da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

N. Rodrigues/AE

Colisão entre trens na estação Carrão da Linha 3-Vermelha deixou dezenas de feridos.

Mas panes seguidas na rede metroferroviária têm exigido, nos últimos meses, paciência extra dos passageiros, que já precisam de calma para enfrentar a lotação diária nos vagões. Por mais de 80 vezes neste ano, a operação do metrô nos horários de pico teve de ocorrer em velocidade reduzida - o problema se repetiu às 7h40 de ontem (19 de maio) na Linha 1-Azul. Já na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foram mais de 50 falhas - algumas culminaram em casos de vandalismo.

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável por Metrô e CPTM, responde às críticas sobre excesso de falhas com números de ampliação de investimentos - que, é verdade, nunca foram tão altos. A promessa é que só neste ano sejam investidos quase R$ 5 bilhões - de compra de trens e construção de linhas a reformas. Mas, como até agora quem usa o transporte diariamente não viu esse recurso se transformar em viagens mais cômodas e tranquilas, o Estado procurou novamente especialistas e governo para entender por que os trens têm dado tantos problemas.

  1. Lotação. A origem das falhas é o excesso de gente buscando um serviço incapaz de atender todo mundo com conforto. Em 2011, o Metrô carregou uma média de 2,7 milhões de pessoas por dia e a CPTM, 2,3 milhões. "Bilhete único, economia aquecida, desemprego baixo. Os fatores para explicar a lotação já são conhecidos", diz o professor Telmo Giolito Porto, do Departamento de Engenharia de Trânsito da USP. Foram colocados mais trens para circular nas linhas existentes. Segundo o governo, de 2010 para cá, foram 33 para o Metrô e 72 para a CPTM. Só que isso trouxe novos problemas.

2. Pouca energia. Os sistemas instalados nas linhas já existentes passaram a ser usados por mais trens. E a fonte de energia do transporte, a eletricidade, passou a ser compartilhada por mais composições. "Puxa-se mais energia", explica o professor de Engenharia de Transportes da FEI Creso de Franco Peixoto. "Mas tem linhas que não estão dando conta", completa o consultor Horácio Augusto Figueira. A sobrecarga facilita a ocorrência de falhas elétricas, o que está acontecendo principalmente na Linha 9-Esmeralda da CPTM.

3. Idade. A falta de sintonia entre trens e sistemas fica mais grave porque a CPTM usa um leito ferroviário que tem mais de 100 anos de idade - parte é do século 19 -, diferentemente do Metrô. Por isso, grande parte dos investimentos nas linhas já existentes é canalizada para troca de transformadores elétricos, rede de transmissão de energia, postes e até dormentes dos trilhos. São investimentos, no entanto, que só começaram a ser feitos intensamente em 2008.

4. Pouco tempo para reformas. "O tempo útil que eles (CPTM) têm para fazer obras é de apenas 2h diárias", diz o professor Telmo Porto. Isso porque os trens funcionam das 4h à meia-noite todo dia. "Até entrar na via e sair, são 2h perdidas por dia." Esse entra e sai diário também pode facilitar a ocorrência de panes durante a operação, segundo especialistas. É que uma série de sistemas precisa ser ligada e desligada a cada serviço simples, como troca de um poste. Na terça-feira, a CPTM admitiu essa possibilidade ao justificar mais uma pane na Linha 9-Esmeralda.

5. Atrasos em obras. O pouco tempo para executar obras de melhoria arrasta o fim dos serviços e, assim, prolonga o problema. Dos 11 contratos de manutenção assinados pela CPTM desde 2008, 8 tiveram de ser prorrogados. Segundo a companhia, por falta de tempo. "A maior dificuldade na realização dos serviços de modernização nas seis linhas está diretamente associada aos limites impostos pela operação de transporte", afirmou a CPTM, garantindo que todos os contratos estão com pelo menos 70% das obras concluídas.

6. Rede pequena. É o problema mais difícil: uma linha de metrô ou trem leva, em média, oito anos para ficar pronta. O tamanho da rede metro-ferroviária também potencializa panes. Se um trecho está parado, há poucos pontos de baldeação para que usuários mudem de trajeto e evitem passar pela linha com falha, como ocorre em outras cidades do mundo. "E a rede de ônibus tem velocidade média de 15 km/h. É como se estivesse em constante pane", diz o consultor Horário Figueira.