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sábado, 16 de julho de 2011

Com superlotação nos presídios, SP ganha novos Carandirus

16/07/2011 - 05h00

Com 37 presos a mais ao dia, SP ganha novos Carandirus


Dados do governo de SP mostram que, a cada dia, cem pessoas deixam as prisões paulistas, enquanto outras 137 são encarceradas, informa a reportagem de André Caramante, publicada da edição deste sábado da Folha.
íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O saldo de 37 presos a mais por dia não só vem agravando a superlotação das cadeias como já criou na capital um "novo Carandiru" --em referência à Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, desativada em setembro de 2002 e considerada por anos a maior prisão da América Latina.
O complexo penitenciário de Pinheiros, ou "cadeião de Pinheiros", na zona oeste da capital, dispõe de apenas 2.056 vagas e abriga atualmente cerca de 5.200 detentos.
Hortolândia, na região de Campinas, viu surgir o chamado "Carandiru Caipira". Na cidade do interior, as duas penitenciárias e os dois CDPs têm 6.100 detentos num espaço para 2.610.
Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o aumento da população carcerária é reflexo de combate eficaz aos criminosos.
Editoria de Arte/Folhapress

da FOLHA

Governo de SP e Imprensa mentem ao divulgar grande reajuste salarial para policiais

(do Transparência SP)

Em mais uma demonstração de desonestidade e tentativa de manipulação da opinião pública, o Governo do Estado de São Paulo e a Imprensa divulgaram aumento de quase 28% aos seus policiais; se a manchete "Governo aumenta em 27,7% salários dos policiais" impressiona, a falta de ética ao divulgar tal informação (distorcida) impressiona ainda mais. 
O aumento de 27,7% incide no "SALÁRIO BASE" das carreiras policias, não no salário líquido real. Na prática, como o "salário base" faz parte de uma complexa composição de vencimentos (gratificações, adicionais, ...) que formam o salário total do policial, o aumento do "salário base" em 27,7% significará um aumento real de aproximadamente 13%.  
Um Investigador de Polícia que recebe (liquido) cerca de R$ 2.500,00, tem seu "salário base" de apenas R$700,00.
O reajuste, portanto, será sobre os R$700,00, e não sobre o salário líquido. E se alguém ainda achar o salário líquido de um policial satisfatório para um profissão de risco, saiba que tais profissionais recebem R$80,00 de vale alimentação (por mês! isso mesmo: por mês!) e perdem tal "benefício" após 5 anos de serviço, não recebem vale transporte, não recebem fundo de garantia, não recebem adicional noturno, não recebem horas extras (trabalham de graça as horas adicionais que cumprem até que os atendimentos de ocorrências e as investigações se encerrem) e nem adicional por periculosidade (de certo o estado acredita que o trabalho não seja perigoso).

Pior, o reajuste anunciado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e pela imprensa, omite em suas manchetes a informação de que a recomposição será realizada parte neste ano e parte no próximo.
Anunciando um reajuste que deverá (já não foi cumprido em outras ocasiões) ser dado somente no segundo semestre do próximo ano, o governo maquiavelicamente soma as duas porcentagens para "engordar o número", divulga tãl valor de maneira distorcida e assim tenta trazer à sociedade a sensação de que está, de fato, valorizando seus policiais.
Governo do Estado de São Paulo: um estado "sensação": sensação de reajuste, sensação de segurança, sensação ...


Abaixo, a desonestidade propagada pelo governo:


Governo aumenta em 27,7% salários de policiais

O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, a partir de 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.
O anúncio, depois de três meses de negociações com entidades representativas das categorias profissionais, foi feito hoje, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
“Quero parabenizar e agradecer o espírito público e a forma com que os representantes das categorias defenderam e participaram deste debate. Aprendi muito neste processo, aprendi a paixão que essas pessoas têm pela sua equipe. Em nenhum momento permitiram que a forma mais fácil de resolver um problema que pudesse preterir uma parte da escala, já mais foi permitida”, afirmou secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários – ASP e AEVP.
Impacto de R$ 700 milhõesSó a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano. Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.
“É um reconhecimento do trabalho que a polícia vem fazendo. Em São Paulo, tivemos uma redução dos índices de criminalidade. Então, primeiro é um reconhecimento. Nós queremos valorizar a carreira policial.”, afirmou o governador.
Extinção da 4ª classeSerá extinta a 4ª classe das 14 carreiras de policiais civis – tais como escrivães, investigadores e agentes – e científicos – como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais integrantes da 4ª classe serão automaticamente promovidos para a 3ª classe, o que representará outra elevação salarial. Os delegados de polícia promovidos para a 3ª classe, por exemplo, terão aumento de 18,8% a partir de julho. A medida beneficiará mais de 170 delegados e mais de 1.000 policiais civis e técnico-científicos.
O salário inicial de delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas passará de imediato de R$ 5.874,30 para R$ 6.920,29 nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de R$ 5.559,30 para R$ 6.605,29.
Fim do limite de vagas para promoçõesSerão suprimidos os limites para promoção de policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais poderão ser promovidos automaticamente por tempo de serviço, independente do número de vagas em cada classe das carreiras policiais. Os policiais serão promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito.
Serão criados 20 novos cargos de delegados de polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nesta última etapa profissional passará de 119 no Estado para 139. A medida vai facilitar as promoções e a renovação dos comandos. Para a classe especial, serão mantidas as promoções exclusivamente por mérito.
“Com isso, todos os policiais, de todas as correrias, terão a percepção real que vão pode chegar, pelo menos à 1ª classe. Que é o penúltimo estágio da carreira. Então, isso será muito positivo para nós”, lembrou o delegado geral, Marcos Carneiro Lima.
A GAT (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) será estendida aos delegados da capital e Grande São Paulo que acumulem a chefia de dois distritos. Hoje, a GAT beneficia delegados de polícia que acumulem a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.
Aposentadoria com promoção na PMAlém de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções, poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como major. Os 90 mil praças da Polícia Militar – de soldado de 2ª classe a subtenentes – já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se aposentam.
“Com o aumento salarial e com toda a estrutura que o governo está dando ao policial: de arma, colete e viatura; e condições de trabalho vai refletir  no serviço a população e o cidadão será melhor atendido”,  afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.
Os percentuais de aumento para policiais militares, civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.
Aumentam ALE e GAEV dos agentes penitenciáriosAfora o aumento de 27,7%, em duas etapas, os agentes de segurança penitenciária (ASP) serão beneficiados pela elevação e unificação de Adicionais de Local de Exercício (ALE). O menor adicional (ALE I) será extinto, elevando os salários para a faixa intermediária (ALE II). Na prática, os agentes penitenciários (ASP) com ALE I e com ALE II terão os salários aumentados de R$ 1.621,60 e R$ 1.671,60, respectivamente, para R$ 1.993,96. Os vencimentos dos que recebem ALE III também serão elevados de R$ 1.721,60 para 2.068,96.
De forma similar, além do reajuste de 27,7% em duas parcelas, os agentes de escolta e vigilância (AEVP) terão aumentada a GAEV (Gratificação de Agentes de Escolta e Vigilância), que será equiparada ao ALEII dos ASP. Na prática, os salários dos AEVP subirão de R$ 670,00 para R$ 800,00.
“Vale lembrar que há 60 dias, nós aumentamos o vale alimentação. Que era R$2 e passou para R$20. Foi um aumento de mil por cento para os policiais que fazem plantão”, lembrou o governador.
Aposentados e pensionistasOs benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares, 9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes penitenciários. Além disso, o Governo manterá até 2014 a incorporação anual de 20% do ALE para aposentados e pensionistas, iniciada em 2010.No ano da Copa do Mundo no Brasil, todos perceberão o valor integral do último ALE que receberam na ativa.
“É uma motivação para o nosso pessoal”, ressaltou o superintenente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli.
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=24999

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Mesmo com atraso de obras em SP, Metrô deve investir em outros Estados.

(do Transparência SP)
O Metrô de SP exibe grande perda de qualidade nos últimos anos. Mesmo assim, o governo paulista vai "exportar" a empresa para outros Estados, com dificuldades maiores de implantação e ampliação deste sistema de transporte.
Pode garantir receitas adicionais à empresa. Não acredito que resulte de fato em recursos suficientes para recuperar o "tempo perdido" na Região Metropolitana de SP.
Antes da matéria, segue cometário de um internauta muito esclarecedor.

(por Marcos PB, do Portal do Luis Nassif)

Este é o tipo do post onde o pessoal aproveita pra criticar o equivocado governo de São Paulo através de uma empresa símbolo.
Devemos antes de mais nada separar as coisas.
1- O metrô de São Paulo é excelente. O funcionamento técnico, o preparo dos profissionais, os sistemas de manutenção, tudo funciona tão bem que apesar do excesso de lotação que já tem 6 ou 7 anos não houve nenhum acidente grave;
2- O excesso de lotação acima dos limites aceitáveis é incompetência dos governos estaduais e municipais que não investem o suficiente na expansão do metrô e nem no aprimoramento dos corredores de ônibus que poderiam contribuir com o transporte diminuindo a demada pelo metrô. Lembremos que o ex-governador Serra preferiu gastar R$ 1,75 bi para ampliação da marginal Tietê. O km do metrô em São Paulo custa a média de US$ 100 mi (± R$ 160 mi), ou seja o Serra trocou aproximadamente 11km de metrô por pistas inúteis que serão alagadas na próxima enchente;
3- Os problemas com a Alston e os problemas de corrupção devem ser cobrados dos tucanos e seus representantes não da empresa;
4- A linha 4, amarela, teve o projeto aprovado em 1992 (Fleury) com empréstimo aprovado naquela época pelo Banco Mundial. A previsão para inauguração era 1996. Foi abortado pelo governador Covas. Depois foi privatizado no primeiro mandato do governador Alckmin. Hoje é operada (?) pelo consórcio VIA4 [http://www.viamarela.com.br/], privatizado. Ou seja, os tucanos nunca desistem da privatização.
5- Com isso criou-se um monstro na cidade, uma espécie de Godzila do transporte público. São Paulo tem (1) sistema de ônibus que opera em corredor, (2) ônibus que opera fora de corredor, (3) lotação legalizada, (4) lotação ilegal, (5) metrô estatal, (6) metrô privatizado, (7) trem CPTM, (8) Fura-Fila, e sei lá o que mais. Obviamente ninguém entende nada.
Minha conclusão é que os graves problemas do metrô devem ir para a conta do governo estadual. O metrô, como empresa, tem muito a contribuir com a qualidade dos seus serviços.


(do Valor Econômico, por Fábio Pupo)

Enquanto o céu recebe a maior parte das atenções quando o assunto são negócios no setor de infraestrutura de transportes, graças às visadas concessões de aeroportos anunciadas pelo governo neste ano, poucos se dão conta das oportunidades em movimento debaixo da terra. A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) quer aproveitar o crescente número de projetos no segmento e expandir sua atuação para outras cidades e Estados. Além de prestar serviços de consultoria, o objetivo é disputar licitações para construir e operar novos sistemas de metrô pelo país - inclusive por meio de consórcios.
Segundo o presidente Sérgio Avelleda, foi criada uma unidade dentro da empresa exclusivamente voltada à prospecção desses negócios. "A meta é conquistar pelo menos um projeto fora de São Paulo até o fim do ano", diz. O governo do Estado do Rio de Janeiro já recebeu um protocolo de intenções da empresa, comunicando formalmente o interesse. Além disso, representantes da empresa têm se reunido com os responsáveis pelo projeto de metrô em desenvolvimento na cidade de Curitiba (PR), atualmente sem o modal. "No país, somos a empresa com mais experiência nesse segmento. Queremos oferecer isso a outros clientes também", diz Avelleda, que ainda não estima uma receita com a operação em outros Estados.
A empresa segue uma expansão semelhante à da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que, apesar do nome e de ser controlada pelo governo estadual, há dois anos atua em diferentes unidades federativas e tem ações negociadas na bolsa. Uma das principais inspirações para o novo projeto de expansão, no entanto, vem das companhias operadoras de metrô europeias. Uma delas é o metrô de Madrid, que oferece consultoria, desenho, desenvolvimento e operação de novos projetos em diferentes países europeus.
O presidente adianta que, diferentemente da Sabesp, não há previsão de oferta pública de ações. "Não temos um resultado significativo para agradar a investidores desse tipo de mercado", explica o presidente. Atualmente com operações restritas a São Paulo, a receita líquida de R$ 1,33 bilhão do Metrô é praticamente anulada pelos custos dos serviços prestados: R$ 1,30 bilhão em 2010. Somado a outras despesas operacionais, o resultado líquido de 2010 foi um prejuízo de R$ 26,5 milhões. Para realizar as obras de expansão, o Metrô conta com os investimentos do governo do Estado - com auxílio de financiamentos de bancos internacionais. O próprio governo estadual é o principal acionista da empresa. A Fazenda do Estado tem 97% das ações. Em seguida, está a Prefeitura Municipal de São Paulo, com 3%. Há ainda participação do BNDESPar (0,04%) e de duas estatais do governo estadual: Companhia Paulista de Obras e Serviços (0,04%) e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (0,03%).
Além da prospecção de negócios em outras cidades, o Metrô faz um esforço para buscar um caixa positivo com a busca por alternativas mais viáveis para seus investimentos. Depois de realizar uma grande compra de trens neste ano, começou a contratar a "modernização" dos veículos - somente com o interior reformado. E tem optado, em novas linhas, pelo monotrilho - tecnologia com implantação mais barata. 
De São Paulo14/07/2011
Paralelamente a sua "exportação", o Metrô planeja investir R$ 27 bilhões entre 2011 e 2014 para atender a demanda dos usuários pelos serviços em São Paulo. Além de expandir a malha, a ideia é modernizar o sistema existente com diferentes ações. A primeira delas, para a qual estão reservados R$ 3,6 bilhões, é a aquisição e reforma de trens. O último negócio fechado foi com a espanhola Caf, para o fornecimento de 26 trens a custo aproximado de R$ 415 milhões. O Metrô também quer implantar em todas as linhas o sistema de comunicação CBTC, que reduz em 20% o intervalo de espera de trens (em três linhas, a implantação do sistema já custou R$ 712 milhões).
O presidente Sérgio Avelleda revela que o Metrô pretende conceder a operação de duas linhas à iniciativa privada: a 2-Verde e a esperada 17-Ouro, que terá uma estação no aeroporto de Congonhas. As duas linhas funcionarão com o monotrilho, um trem que roda com pneus e tem implantação mais barata.
Segundo Avelleda, o modelo seria uma parceria público-privada (PPP) e lembraria o adotado na Linha 4-Amarela - única linha não operada pelo Metrô. A responsável é a ViaQuatro, empresa controlada pelo grupo CCR - cujos principais acionistas são Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido. As empreiteiras, inclusive, são grandes parceiras do Metrô. Só na Linha 5-Lilás, há R$ 4 bilhões em contratos com Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras construtoras. As vencedoras foram alvo de suspeitas de conluio na apresentação das propostas. Mesmo assim, o Metrô deu prosseguimento à contratação. "Não houve provas irrefutáveis, então mantivemos os contratos", defende Avelleda. (FP) 


quarta-feira, 13 de julho de 2011

Nepotismo no governo estadual atinge José Aníbal.

(do Transparência SP)
Segue abaixo a matéria que custou o emprego do jornalista. Democracia "à tucana".


MP vai investigar nepotismo em secretaria

(do Metrô News, por Ricardo Filho)

O 9º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, assumiu ontem a investigação do episódio da contratação de Mateus Achilles Gomes pelo secretário-adjunto de Energia, Ricardo Achilles. Gomes, sobrinho do adjunto, foi contratado para trabalhar na área jurídica da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), e terá salários de R$ 8 mil mensais.
Ontem, a reportagem do Metrô News procurou saber se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem conhecimento da admissão pela Emae do sobrinho do secretário-adjunto. A estatal é subordinada à Secretária de Energia comandada por José Aníbal e, por extensão, por Achilles.
A assessoria de imprensa do governador afirmou que existe um respaldo jurídico para que Gomes continue na empresa, conforme nota divulgada na semana passada, e que Alckmin não iria se manifestar sobre esse assunto.
O ingresso de Gomes na Emae teve dois propósitos: atender aos insistentes pedidos do tio, subchefe da Secretaria de Energia, e acomodar um dedicado cabo eleitoral de Aníbal. Gomes foi peça importante nas campanhas vitoriosas do deputado federal licenciado desde que este foi eleito vereador na cidade de São Paulo, em 2004. Após a eleição de Aníbal à Câmara dos Deputados em 2006, Gomes rumou com ele para Brasília. O cargo na Emae é, portanto, um presente ao assistente pela fidelidade e pelos serviços prestados.

Deputado tucano exige demissão de jornalista que perguntou sobre nepotismo na Secretaria Estadual de Energia.

(do Transparência SP)
Os tucanos continuam exercendo a "democracia sem povo" e a "semi-liberdade de imprensa".
Bastou um jornalista da Folha Metropolitana de Guarulhos perguntar ao deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) sobre o caso de nepotismo na Secretaria Estadual de Energia, sob o comando de José Aníbal, para que fosse pedida a "cabeça" do profissional da imprensa.

Serra e Aécio fazem escola: Deputado tucano demite jornalista em Guarulhos.

(do site VioMundo, por Conceição Lemes)

Não sei se a “doença” já está incorporada no DNA do PSDB ou se trata de “infecção” que às vezes se transmite entre tucanos, especialmente os de alta plumagem. O fato é que alguns adoram pedir aos patrões da mídia corporativa a cabeça de jornalistas que perguntam ou escrevem sobre fatos que lhes desagradam.
O ex-governador José Serra (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) são “mestres” nesse tipo de censura e estão fazendo escola. O deputado federal Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP) é o mais novo “adepto”. Nessa quinta-feira, 7 de julho, ele pediu e conseguiu a demissão do jornalista Ricardo Gomez Filho, do jornal Metrô News, sediado em Guarulhos e que circula nas estações do metrô de São Paulo.
Há um mês Ricardo denunciou um caso de nepotismo na Secretaria de Estado da Energia, comandada por José Aníbal – deputado federal licenciado do PSDB-SP. Em maio, o adjunto dele, Ricardo Achilles, contratou o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae), empresa subordinada à Secretaria.
Nessa semana, em entrevista agendada com o deputado Carlos Roberto de Campos para a Folha Metropolitana, Ricardo aproveitou a oportunidade e perguntou o que achava de Achilles ter contratado Gomes com o aval de José Aníbal. A Folha Metropolitana, outro jornal da empresa a que pertence o Metrô News, publica toda segunda-feira uma entrevista no formato pingue-pongue. A pergunta sobre nepotismo, que sairia de qualquer forma na segunda-feira, foi usada também em uma matéria para o Metrô News, da última quinta. O deputado Carlos Roberto é de Guarulhos.
Ricardo relembra: “Eu e o editor achamos oportuno questionar sobre nepotismo, já que Carlos Roberto vive criticando o governo federal e de outros estados, falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda. Ele poderia ter se recusado a responder ou dizer que desconhecia o caso, mas optou por descer a lenha no colega de partido, e a matéria foi publicada”.
Ao tomar conhecimento da reportagem, Carlos Roberto foi à redação e exigiu que o diretor do Metrô News demitisse Ricardo. Conseguiu. O jornal cedeu à pressão. Na própria quinta-feira à tarde, Ricardo foi despedido:
“Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância. Mais tarde fui chamado pelo editor-responsável que me informou da demissão e o motivo. O deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente ele foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato”.
Ricardo foi fiel à verdade dos fatos. Tanto que a matéria não foi desmentida. Desde sexta-feira, um dia após a demissão, conversei com ele algumas vezes, para saber mais detalhes do que aconteceu.

Viomundo — Afinal, o que o Carlos Roberto disse que desagradou os tucanos?
Ricardo Filho – O tempo todo ele se diz defensor da ética e da transparência. Eu relembrei-o desse discurso e, aí, perguntei o que achava de o Ricardo Achilles, adjunto do José Aníbal ter contratado o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Emae, empresa subordinada à Secretaria de Energia, com o aval do próprio secretário, que é o Anibal.
“Não concordo”, ele me respondeu. “Defendo a transparência, a ética, tanto que no meu gabinete você não vai encontrar nenhum parente meu.”
Campos afirmou que condena a prática de nepotismo independentemente de coloração partidária e a atitude do adjunto de Aníbal é “imperdoável”, uma vez que existem outros profissionais capacitados para o exercer o cargo.
“Eu condeno qualquer ação desse tipo”, prosseguiu. “Se ele [Achilles] contratou um sobrinho é porque quis proteger um parente. Isso é imperdoável.”

Viomundo – Você relatou exatamente o que ele disse?
Ricardo Filho — Claro que sim. A pergunta foi direta e a resposta também.

Viomundo – Você tem a gravação ou anotações dessa conversa?
Ricardo Filho – Sim, a gravação.

Viomundo – Quem é Carlos Roberto de Campos, além de deputado federal?
Ricardo Filho – Na verdade, é presidente do diretório municipal do PSDB e foi o 7º suplente na coligação PSDB/DEM. Quando Rodrigo Garcia (DEM) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, ele cedeu a vaga na Câmara dos Deputados a Carlos Roberto. É um empresário de Guarulhos com várias fábricas no Brasil, Estados Unidos e Eslováquia.
Campos é dado a resolver as coisas no grito, da forma mais grotesca, mais marcante, mais ostensiva. Resolveria a questão com um telefonema, mas quis dar uma carteirada e mostrar quem manda na cidade. Guarulhos é “repartida” entre várias famílias, e o Carlos Roberto é um dos “cotistas”. O jornal, infelizmente, sucumbiu e cedeu.

Viomundo – Gostaria que você detalhasse o caso do sobrinho do adjunto do secretário José Aníbal, já que está na origem da sua demissão.
Ricardo Filho – Então vamos ao caso. O secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles, contratou, no mês de maio, o advogado Mateus Achilles Gomes para ocupar um posto na Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae) com salários perto de R$ 9 mil. Gomes é filho de uma irmã de Achilles.
A informação chegou ao jornal por meio de uma denúncia. Ao tomar conhecimento, levei o caso aos editores e fui autorizado a apurar. Liguei para a assessoria de imprensa da Secretária de Energia e Emae. A estatal confirmou a contratação, mas afirmou que a admissão era absolutamente regular.
Tentei uma entrevista com Achilles ou com Aníbal, mas a assessoria de imprensa negou. Como a contratação havia sido confirmada pela Emae, a matéria foi publicada com as justificativas contidas na nota da empresa.
No dia seguinte, encaminhei o arquivo digital da reportagem ao Ministério Público de São Paulo. Também ouvi o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que nos assegurou se tratar de um caso de nepotismo e condenou a prática. Tentei falar com o governador, mas a assessoria de imprensa dele também negou a entrevista.
Dias depois, “forças ocultas” ligadas ao titular da pasta de Energia, José Aníbal, fizeram contato com a redação e pediram para “abafar” o caso. O editor-responsável, todavia, disse que íamos continuar noticiando, porque o fato estava confirmado e por termos dado esse furo. Ele assumiu essa frente e continuamos a noticiar, aguardando que o MP se manifestasse. O que ainda não aconteceu. E Gomes continua no cargo.
No início da semana, eu tinha uma entrevista agendada com o deputado federal Carlos Roberto para ser publicada na Folha Metropolitana, nesta segunda-feira, 11 de julho. Como o parlamentar vive falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda, eu e o editor-responsável decidimos fazer uma pergunta sobre o episódio de nepotismo no governo do Estado de São Paulo. Foi para medir sua isenção e comprometimento com boas práticas para publicar no Metrô e também na Folha.
Era uma pergunta que serviria para a matéria sobre nepotismo e, claro, para constar na entrevista de segunda. Eu não tinha que fazer perguntas para encher a bola do deputado e, sim, saber sobre seu mandato e sobre sua postura como líder do PSDB na cidade.
Por exemplo, por que votou a favor do Projeto do Código Florestal. Também por que um dos vereadores do PSDB na Câmara Municipal (são três) critica os gastos da Prefeitura de Guarulhos na tribuna e nos jornais locais, mas, ao mesmo tempo, distribui panfletos elogiando os CEUs e se associa à imagem do secretário de Educação, Moacir de Souza, que é do PT. É uma posição contraditória, pois para Carlos Roberto tudo o que é do PT é negativo…
Ele poderia ter se negado a responder, dizer que desconhecia o caso ou outra coisa qualquer. Mas, como se apresenta como paladino da ética, resolveu falar e criticou de forma veemente o Achilles e, indiretamente, seu colega de partido, o deputado licenciado José Aníbal, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura. Eu não o obriguei a falar nada. Me limitei a perguntar e ele disse o que pensava do adjunto do secretário. A entrevista com o Carlos Roberto foi, digamos, a gota que faltava para o copo transbordar.

Viomundo – Quer dizer então que houve pressão em função da sua primeira matéria, denunciando o nepotismo?
Ricardo Filho – Sim, mas também recebi ligações de muitas pessoas elogiando a matéria e condenando a prática do nepotismo. Eu publiquei a reportagem também no meu blog, e é uma mais lidas até hoje.

Viomundo – O que acha que passou pela cabeça do Carlos Roberto? Que você estava perguntando sobre o nepotismo do adjunto do José Anibal só por perguntar?
Ricardo Filho – Talvez não esteja acostumado com o jornalismo que eu, particularmente, e o Metrô News defendemos (ou defendia?). Talvez esteja acostumado a lidar com a própria assessoria de imprensa…Sei lá…

Viomundo – E como você soube da demissão? Quem te comunicou?
Ricardo Filho – Eu fui demitido na quinta-feira, 7 de julho, mesmo dia em que a reportagem foi publicada.
Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância.
Mais tarde o editor-responsável me chamou e informou da demissão e o motivo. Perguntei o que havia se passado, uma vez que estava pautado para fazer aquilo. Ele foi franco e explicou o que havia se passado, mas evitou dar muitos detalhes. Disse que também colocou o cargo à disposição, mas que não aceitaram a saída dele. Em outras palavras, o deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato.

Viomundo – Você já tinha vivido esse tipo de experiência?
Ricardo Filho — Trabalhei em várias revistas, em outro jornal, nunca passei por situação como essa. Já tive problemas de outra natureza, já deixei uma redação importante para não pactuar com a formação de um “clube do Bolinha” e preservar uma pessoa com muitos anos de profissão que passava por um momento conturbado na vida, mas esse tipo de situação eu desconhecia. Sou jornalista há 11 anos. Na hora em que fui comunicado, pensei se tinha apurado mal a história, se tinha sido traído pela fonte, essas coisas… Quando vieram as primeiras palavras do editor-responsável, eu entendi o que tinha se passado.

Viomundo – Como foi a reação dos teus colegas de jornal?
Ricardo Filho – De modo geral, foram muito solidários e ainda estão sendo. O meu editor disse que fez o que podia. Eu acredito.
Aliás, algumas pessoas têm me perguntado sobre o papel dele. Eu reflito e penso que ele teve um papel importante para democratizar a opinião de um veículo conhecido por suas posições conservadoras. Na campanha eleitoral do ano passado, ele abriu espaço para que tratássemos da questão do aborto que vinha sendo discutida por um outro viés.
Na ocasião, a grande imprensa servia de porta-voz para que o dom Luiz Gonzaga Bergonzini associasse a imagem de Dilma ao abortismo. Publicamos uma entrevista do tipo pingue-pongue com o bispo de Guarulhos e fizemos as perguntas que outros veículos não queriam ou não podiam publicar, tratamos do suposto aborto da esposa de José Serra. Enfim, demos outra abordagem ao tema.
O editor-responsável apoiou uma série de notícias que não seria publicada em tempos anteriores. Então não vou condená-lo. Acho que caímos na mesma areia movediça. Ele, como eu, acreditava, que tínhamos total liberdade editorial, o que se não se confirmou, mas também não foi nos deixado claro pela direção.
Trabalhei numa revista semanal que esses limites ficaram claros logo ao entrar. Embora não concordasse com a linha editorial, entendia a ideologia e tinha que aceitar ou deixar a redação. Por outros problemas sai de lá, mas a minha editora era muito justa, muito honesta, uma das melhores lembranças que tenho de lá. Foi um grande aprendizado. De volta aos tempos atuais, na Folha Metropolitana e Metrô News os nossos limites eram éticos, jornalísticos, às vezes técnicos pelo tamanho do jornal. Denunciamos muitas irregularidades, fizemos um grande trabalho.

Viomundo – E agora, o que pretende fazer?
Ricardo Filho – Voltar a mandar currículo. Temo que essa exposição me cause problemas, mas sou muito honesto naquilo que faço. Então, imagino que deve ter algum lugar decente para um repórter honesto trabalhar.
Carlos Roberto é deputado hoje, mas pode não ser amanhã. Por exemplo, se o Walter Feldmann (sem partido, eleito pela coligação DEM/PSDB), que está em Londres, voltar, ele perde o posto.
Desde a academia, eu não tenho mais a ilusão de isenção total do veículo, mas acho que é preciso certa independência do jornal em relação à classe política. Não dá para fazer jornal cedendo a esse tipo de prática. E em Guarulhos isso é muito comum. Outros estiveram na redação para reclamar de notícias desfavoráveis. Nesse ano que fiquei no jornal, lembro de pelo menos quatro dessas visitas indesejadas, mas o editor-responsável sempre teve uma postura firme. Se não for assim, melhor fechar as portas, pois o nosso trabalho é o de produzir e entregar notícias com credibilidade.

Viomundo — Quais as lições da sua demissão injusta?
Ricardo Filho – Na quinta-feira, meu filho de 6 anos me viu chegar mais cedo, abatido, e perguntou o que tinha acontecido. Eu respondi de forma que ele pudesse entender que, como nos desenhos, existem homens bons e maus. Prossegui dizendo que, embora não seja herói, estava fazendo a minha parte para que no futuro o mundo seja melhor para ele, os coleguinhas da escola e as demais crianças. Disse que um mau político rico havia repreendido meu chefe porque noticiamos o que ele pensava sobre um político amigo dele, que fazia coisas erradas para a sociedade. Aí, meu filho me surpreendeu com um discurso longo no qual dizia que essas pessoas é que fazem com que os amiguinhos de outras escolas pobres não tivessem comida, nem aula, nem nada…Foi assim mesmo, da forma mais simples. Aí, ele me encheu de emoção ao dizer: “Pai, estou muito orgulhoso de você”.
A lição é continuar sendo honesto, esteja em que veículo estiver. Vou continuar trabalhando da mesma forma para honrar minha família e jornalistas que me ensinaram muito, como Pier Luigi Cabra e Nehemias Vassão, que já partiram, e aos que estão conosco, como Antonio Assiz, William Araújo e Kátia Perin.

Governo Estadual cede a empreiteiras.

(do Transparência São Paulo)

Enquanto o governo federal não cede à vontade das empreiteiras, que reinvindicam aumento dos valores para a construção do Trem Bala, o governo paulista vive concedendo "presentes" às construtoras nas obras públicas. Estes "presentes" costumam vir na forma de "aditivos", aditamentos de contratos e "reequilíbrios econômico financeiros".
Nas reportagens abaixo vemos quanto foi a ampliação dos gastos não previstos nas obras estaduais da Nova Marginal Tietê e da Avenida Jacú-Pêssego.


Custo da ampliação da Marginal do Tietê já é 75% maior do que o previsto
Gastos chegaram a R$ 1,75 bilhão, com mais R$ 200 milhões para ponte estaiada e outras obras; em 2008, estimativa era de R$ 1 bi.

(do O Estado de São Paulo, por Paulo Saldana e Rodrigo Burgarelli)

Apesar de as novas pistas da Marginal do Tietê terem sido abertas há quase um ano e meio, as obras de ampliação continuam consumindo dinheiro dos cofres públicos. Uma nova atualização no valor do convênio firmado entre Prefeitura de São Paulo e governo do Estado colocou mais R$ 200 milhões na obra no fim de junho. O custo da Nova Marginal chega a R$ 1,75 bilhão - 75% acima do estimado no primeiro orçamento, de 2008.
No total, seria possível construir 300 escolas ou 7 hospitais de 200 leitos cada com os R$ 750 milhões extras que já foram gastos com a avenida. O aumento de custos é resultado da inclusão de serviços que não estavam previstos pela Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa), empresa responsável pela obra.
Em fevereiro deste ano, só faltava terminar a ponte estaiada do Complexo Bandeiras, que vai facilitar a entrada dos veículos na Avenida do Estado a partir da Marginal - prevista no projeto inicial, em 2008.
A nova injeção de recursos não será dirigida apenas para a nova ponte. Segundo a Dersa, os R$ 200 milhões são necessários para obras secundárias, como travessias subterrâneas para passagens de cabos para iluminação, complementos de barreiras de concreto e o alargamento da pista local para implantação da 4.ª faixa entre as Pontes do Limão e Casa Verde. Esta última ainda não foi concluída, e não foi informado prazo para o término dos trabalhos. A Dersa não revelou a lista completa de ajustes ainda por fazer.
Já a ponte estaiada, prometida para dezembro de 2010, teve sua inauguração postergada para junho deste ano e, agora, a promessa é que ela seja aberta parcialmente ao tráfego até o final de julho. O custo total da estrutura foi de R$ 85 milhões, sem incluir a iluminação e a alça de acesso ao Bom Retiro, na região central, que não será inaugurada este ano (leia texto ao lado).
As novas lâmpadas para a ponte também estão incluídas na atualização do convênio entre Prefeitura e Dersa feita no mês passado. Com a inauguração da ponte, cerca de 20 mil veículos por dia que vêm da Avenida do Estado poderão entrar diretamente nas pistas central e local da Marginal do Tietê no sentido Castelo Branco. Atualmente, é necessário virar à direita na continuação da Avenida Tiradentes, atravessar a Marginal, contornar a Praça Campo de Bagatelle e seguir pela Avenida Olavo Fontoura, que passa ao lado do Sambódromo do Anhembi.

Explicações. Os convênios são instrumentos jurídicos que viabilizam o repasse de recursos para a execução da obra. No caso da Marginal, o primeiro foi assinado em 25 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 1 bilhão, quando se deu o pontapé inicial para os trabalhos. Progressivamente, novas atualizações foram feitas para que a Dersa pagasse os serviços considerados necessários para a continuação da obra.
Em relação aos motivos dos aumentos, a empresa afirmou que, como o projeto de engenharia e o licenciamento ambiental foram concluídos após a assinatura do convênio, somente com a finalização desses trabalhos é que foi possível obter uma "estimativa mais realista sobre o custo do empreendimento". Outra justificativa para os aditamentos foi a inflação, já que o convênio não possui cláusulas para reajuste automático da correção monetária.
A empresa disse também que há a possibilidade de não usar todo o valor das atualizações, mas não informou quanto dos R$ 200 milhões será usado ou economizado.

PONTOS-CHAVE
Inaugurada há 16 meses, obra está incompleta
Abertura
Nas vésperas da campanha eleitoral, a Nova Marginal foi aberta em março de 2010. Muitos locais, porém, ainda estavam sem sinalização horizontal e vertical.
Críticas
Meses depois, o Ministério Público exigiu da Dersa que sinalizasse a obra e revisse todas as multas dadas no período. A Dersa foi multada em mais de R$ 1 milhão.
Ajuste
No fim do ano, os problemas de sinalização foram resolvidos, mas ainda falta a conclusão de obras como a ponte estaiada e a reforma de viadutos.

Na Jacu-Pêssego, acréscimo chega a 175%

Custo do prolongamento da avenida que liga a zona leste a Mauá, na região do ABC, somou R$ 2,3 bilhões em junho

A ampliação da Marginal não é a única obra de São Paulo com gastos em alta. O prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego já está custando 175% mais do que o previsto. O empreendimento recebeu mais R$ 350 milhões em junho e já soma R$2,3 bilhões.
Esse último salto ocorre por causa do aditamento dos dois convênios do governo do Estado com as prefeituras por onde a via passa: São Paulo, que teve acréscimo de R$ 200 milhões, e Mauá, de R$150 milhões.
A conclusão da Jacu-Pêssego parece uma novela. O prolongamento entre o trevo da Avenida Ragueb Chohfi, na zona leste da capital, até a Avenida Papa João 23, em Mauá foi entregue, com atraso, em outubro de 2010. Mesmo com a obra incompleta, o investimento à época chegava a R$ 1,9 bilhão. O montante era mais que dobro dos R$ 835 milhões previstos em convênios.
A promessa era de que a adequação da iluminação, construção de alças de acesso e de vias marginais no nível dos bairros que faltavam fossem entregues em março deste ano. No entanto, houve outro atraso.
Em fevereiro, o Estado revelou que as obras estavam paradas e, como a própria Dersa informara, os contratos estavam sendo revistos pela gestão Geraldo Alckmin. A falta das marginais provocava inundações em bairros da zona leste de São Paulo e a falta de luz colaborava com onda de assaltos a motoristas na via. Essas obras complementares foram retomados em março: pistas marginais, complexo Juscelino Kubitschek e alças. A previsão é que tudo seja entregue em setembro.
As necessidades. De acordo com a Dersa, os últimos aditamentos foram necessários para a atualização de valores de unidades habitacionais adquiridas da CDHU para beneficiar 900 famílias a serem reassentadas, instalação de barreiras de concreto, defensas metálicas, muretas e sinalização complementar. A empresa não detalhou quais obras já foram executadas e quais estão à espera de orçamento.
O primeiro trecho da Jacu-Pêssego foi entregue em 1996 e era uma avenida local. Em 2008, uma obra permitiu o acesso da via com a Rodovia Ayrton Senna. O prolongamento até a Papa João 23 permite que os motoristas cheguem ao Trecho Sul do Rodoanel.

Presídios paulistas superfaturam compras.

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota.

(do O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy)

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.
A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades - Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.
A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.
A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos - quando fosse o caso - dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de "licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.
Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.
Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

A privatização da saúde no Estado de SP ganha novo capítulo.

(do Transparência SP)

O diagnóstico sobre o SUS veiculado pela grande imprensa" é esquizofrênico: primeiro, "martelam" que o SUS não funciona; depois, o governo paulista aparece dizendo que os hospitais públicos são procurados por pacientes que possuem planos de saúde privados.
Se o sistema público fosse tão ruim, isso não ocorreria. 
Como boa parte destes equipamentos públicos estão sendo geridos por OS´s, os repasses do Estado ficaram astronômicos e estas ainda estão no vermelho. O controle social não existe. A saída encontrada pelo governo paulista é ampliar ainda mais o processo de privatização da saúde.
Pelo decreto que regulamentou a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos, as OS´s firmarão convênios diretamente com os planos de saúde, sem o controle do Estado, visando o recebimento de recursos pelo atendimento de pacientes segurados pelos planos privados.
O Secretário da Saúde já definiu que o Instituto do Câncer e o Hospital de Transplantes do Estado são os primeiros autorizados a firmar tais convênios. 
O plano gestado pelo Banco Mundial nos anos 90 continua em prática no Estado de SP: o poder público deve manter apenas um sistema básico de saúde para o "povão". Procedimentos de alta complexidade, preferencialmente, devem ser deixados para o "mercado privado"
A matéria abaixo do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo elucidam a reportagem confusa publicada pela Folha de SP.

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OS´s
(do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS.
Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:
“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo. Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS.

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios
Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados

(da Folha de SP, por Claudia Colluci e Talita Bedinelli)

Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados.
Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.
É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.
O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias.
Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.
Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam.
Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades.
A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: “Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento.”
Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde.
O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. “Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios.” Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento.
“Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social.”
Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade”.

ACESSO
Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo).
O secretário garante que não haverá distinção. “O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro.”

Promotor diz que decreto cria a “dupla porta” nos atendimentos
Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos.
A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma “dupla porta” -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido.
“Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde”, diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto.
Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei.
Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios.
Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos.
“Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?”, questiona.
Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.
“Ele fala que a OS deve “abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos”. Mas a OS pode não “reservar”, e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento.”
“Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos.”

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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