O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), marcou os três anos e três meses de sua gestão com o aumento de investimentos no Estado, redução das despesas com pessoal e gastos com o pagamento da folha de servidores abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
CRISTIANE AGOSTINI
do Valor
Desde o primeiro ano do governo, Serra focou em ações para elevar a arrecadação tributária, com medidas como a ampliação da substituição tributária, o combate à sonegação por meio do programa nota fiscal paulista e o ataque a incentivos de outros Estados. As ações reforçaram o caixa paulista e deram fôlego ao governo para ampliar a construção de obras de infraestrutura, como o Rodoanel e a expansão do metrô, bandeiras do tucano na campanha à Presidência. Algumas dessas escolhas para ampliar a receita estadual, no entanto, geraram indisposição com setores empresariais.
Hoje Serra apresentará oficialmente o balanço de sua gestão, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador deve deixar o cargo na sexta-feira, para disputar a eleição presidencial. O evento deve contar com a presença de mais de 2 mil pessoas e é o primeiro ato de lançamento da candidatura. Os secretários responsáveis pela parte econômica do governo, Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, e Francisco Vidal Luna, do Planejamento, destacarão que o desafio foi “ampliar investimentos sem comprometer gastos sociais essenciais e sem aumentar impostos”.
Para ampliar os investimentos no Estado, o governador adotou uma agenda tributária que gerou atritos com parte dos setores empresariais atingidos. A medida mais lembrada – e polemizada – por empresários e políticos próximos a Serra é a ampliação da substituição tributária, regime que consiste na arrecadação antecipada do ICMS no começo da cadeia produtiva, para reduzir a sonegação fiscal. O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, avalia que a situação entre governo e empresários melhorou neste ano, mas que ainda há descontentamento em relação à medida. “É preciso que o governo reveja a substituição tributária. A medida é muito boa para arrecadar mais, mas como política fiscal ela tem de ser repensada”, afirma.
Empresários, consultores e políticos lembram que a desconfiança em relação a Serra era maior no começo do governo, quando o governador anunciou medidas como a revisão dos contratos e licitações – a exemplo do que havia feito quando assumiu a Prefeitura de São Paulo, em 2005 – o uso obrigatório do pregão eletrônico e o recadastramento dos servidores públicos. “Houve muita indisposição com o governo, que foi superada”, comenta Honda. O anúncio, neste ano de medidas como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% para o setor têxtil foi vista como um sinal de que a relação com o setor produtivo mudou, em especial com a proximidade das eleições. “Está melhor, mas é preciso que haja mais desonerações e que o governo dê mais celeridade a isso.”
A agenda tributária do governo fez com que São Paulo entrasse em conflito também com Estados. No ano passado, a disputa em torno do ICMS sobre importações entre São Paulo e o Espírito Santo, complicou a relação entre do Estado com Espírito Santo e Santa Catarina. O governo nega que tenha havido problemas.
Além das medidas para reforçar a arrecadação , Serra ampliou as operações de crédito, para captar recursos para financiar obras de infraestrutura, e aumentou o endividamento de São Paulo. O captou R$ 11,6 bilhões em financiamentos. Ontem, o governo federal ampliou a capacidade de endividamento do Estado em R$ 3,3 bilhões. Com a medida, o limite de empréstimos salta de R$ 11,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões. Os recursos devem ir para a construção do trecho Norte do Rodoanel e para construção de um veículo leve sobre trilhos.
Serra apostou na venda de ativos para aumentar a receita do governo e obteve R$ 15,2 bilhões com venda da folha de pagamentos do Nossa Caixa, seguida pela venda do banco estatal, com a concessões do Rodoanel Oeste e de cinco lotes de rodovias). As iniciativas fizeram com que os investimentos no Estado fossem de R$ 9,5 bilhões em 2007 para R$ 22 bilhões em 2010. O percentual de investimentos diante da receita do Estado passou de 11% para 16,8%.
O foco dos investimentos é a área de Transportes, com o Rodoanel, a expansão do metrô e a melhoria dos trens da CPTM. A previsão deste ano é que o governo gaste 56% do total de investimentos com transporte.
Os gastos com pessoal e encargos sociais reduziram-se, segundo dados obtidos no portal da Secretaria da Fazenda, na internet. Em 2007, os gastos correspondiam a 38,19% do total de despesas. Em 2009, reduziu esse percentual caiu a 32,53%. Apesar das greves do funcionalismo público, o governo gasta compromete 41,2% da receita com pessoal, abaixo do limite da LRF, de 46,5%.
Educação tem avanços tímidos e taxa de homicídios sobe
De São Paulo
31/03/2010
As manifestações organizadas pelo principal sindicato dos professores de São Paulo, Apeoesp, contra o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), às vésperas de o tucano deixar o cargo para disputar a Presidência, sinalizam a tensão que marcou a relação entre governo e servidores da Educação durante toda a gestão.
Os problemas de Serra com área da educação começaram logo nos primeiros dias do governo, em 2007, com a edição de decretos que alteravam regras das universidades. O governador, que começou a carreira política como militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi acusado de tentar interferir na autonomia das três universidades paulistas: USP, Unesp e Unicamp. O episódio gerou uma crise no meio universitário, com a ocupação das reitorias por alunos. O governador teve de recuar. O secretário responsável pela área, José Aristodemo Pinotti (morto em 2009), deixou o governo.
A relação mais delicada se deu entre o governo e os docentes do ensino médio. Serra criticou duramente as greves, que aconteceram durante o governo, e apostou em duas medidas para aumentar o salário dos professores: valorização pelo mérito e política de bônus por desempenho das escolas. Quem participa das greves receberá um bônus menor, já que o cálculo leva em conta a presença na sala de aula.
A área, no entanto, apresentou tímidos avanços. O desempenho dos alunos das escolas estaduais melhorou sutilmente no último ano, mas continua com grandes defasagens, de acordo com o Saresp, prova aplicada nos alunos. O aluno do 3º ano do ensino médio, por exemplo, não chega nem ao esperado para a 8ª série. Das três séries que fizeram os exames, a 4ª do ensino fundamental foi a que mais melhorou no geral. O avanço foi mais tímido na 8ª série e inexistente no 3º ano do ensino médio. Para o secretário de Educação, Paulo Renato Souza, a principal atuação do governo foi na reformulação do currículo, cujos resultados começam a ser sentidos no Saresp.
O governo investiu de forma expressiva na expansão do ensino técnico e tecnológico. Com a expansão, o PSDB tenta ingressar em redutos petistas da capital, já que cursos técnicos estão sendo implementados nos CEUS, escolões que foram a bandeira da ex-prefeita Marta Suplicy na capital, na periferia.
Além da educação, servidores das áreas de saúde e segurança se mobilizaram em greves contra o governador. Os problemas foram controlados com mais facilidade por Serra.
Em 2008, o governo enfrentou a pior greve na história de São Paulo, de policiais e delegados. O governo aproximou-se dos sindicatos e lideranças dos movimentos e criou uma relação mais amistosa, apesar da pressão do setor por um salário melhor. Na segurança, São Paulo conseguiu controlar rebeliões nas penitenciárias e impediu novas ações do PCC, como a que marcou 2006. Os índices do Estado na área ainda são preocupantes e o número homicídios aumentou, após 10 anos de queda.
Na saúde, as greves foram controladas desde o início do governo. Serra investiu na construção de ambulatórios médicos, os AMEs, espalhados na periferia da capital paulista e no Estado. os equipamentos devem melhorar a relação entre Estado e prefeitos. Serra também investiu em obras de grande visibilidade, como o Hospital do Câncer e o de reabilitação de pessoas com dificuldades de locomoção. (CA)
