ESTADO DE SP TEM 15 DIAS PARA REGULARIZAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

do Portal Terra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deu um prazo de 15 dias para que os Estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um plano de pagamento de precatórios.

O ministro é relator de ações de Intervenção Federal (IF) que tramitam na Corte para reivindicar o pagamento em atraso dos precatórios. As informações são da assessoria de comunicação do STF.
Ao fixar o prazo para o envio do plano de pagamento, o ministro fez referência ao Regimento Interno do STF, que no artigo 351, estabelece que o presidente da Corte, ao receber o pedido de intervenção federal "tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido".
Nas decisões, o ministro frisa que para a elaboração dos planos de pagamento deve ser observada a ordem cronológica dos precatórios, conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal. Observa, ainda, que o prazo de 15 dias começa "a contar da data da ciência do despacho". O ministro pede ainda um "plano detalhado com cronograma para cumprimento da referidas obrigações, em data razoável".
O ministro classificou de "notória e preocupante" a situação de inadimplência por parte dos Estados, municípios e da União. Na avaliação de Mendes, "não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais".
O ministro ressaltou que, aqueles Estados que mostrarem real esforço na busca de soluções para cumprir os cronogramas não correm riscos de sofrer intervenções federais. "Em sentido inverso, o Estado que assim não proceda estará sim descumprindo decisão judicial, atitude esta que não encontra amparo na Constituição Federal", afirmou Mendes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE GOVERNO SERRA NÃO APLICA CORRETAMENTE NA SAÚDE

do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde

Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.
A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.
Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.

BANCO SANTANDER RECONHECE: GOVERNO SERRA É CAMPEÃO EM AJUSTE FISCAL.

(do Transparência SP)

A imprensa divulgou amplamente estudo do Banco Santander afirmando que a política fiscal do Governo Lula e do Governo Serra não eram diferentes. Na prática, ambos teriam ampliado de forma semelhante os gastos com custeio e com investimentos. O Governo do Estado reagiu e descobriu erros primários na análise do banco, como a dupla contagem nos gastos previdenciários do Estado. Esta semana, o economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, se desculpou, reconhecendo os erros.

Chegando a um acordo com os números, Santander e governo paulista destacam que a "lição de casa" continuou a ser feita, ou seja, o ajuste fiscal continua a ser prioridade absoluta no Estado. Traduzindo, o Governo Serra seguiu arrochando o salário dos servidores e congelando as políticas sociais, buscando abrir espaços no orçamento para investimentos.

O estudo e a resposta da Secretaria da Fazenda não mencionam, obviamente, que este aumento dos investimentos só foram possíveis também porque o Governo Lula liberou o Estado para contrair novas operações de crédito.

Para a imprensa e os "cabeças de planilha" (com a licença de Nassif), a política fiscal de Lula foi um desastre, enquanto a de Serra foi correta.

Brigando com percentuais na segunda casa depois da virgula, estes setores querem que a população entenda que manter impostos elevados, arrochar salários e cortar políticas sociais foi melhor para o Estado de SP em um ano de grave crise econômica mundial. Só investimentos em obras teriam alguma serventia.

Estes arautos da macroeconomia estão brigando com a "realidade das ruas".

Foi a política fiscal do Governo Lula que salvou o país da crise - com redução dos impostos, aumento dos salários, aumento do crédito público, ampliação das políticas sociais e aumento dos investimentos. Tudo isso junto.

REMÉDIO POR JUROS

por Leandro Fortes

na Carta Capital

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil.

Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes.

O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo.

Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais.

Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos.

Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda.

Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda. Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde.

As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso.

De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007).

Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras. O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009. O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006. Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

GOVERNO SERRA DEIXA DE APLICAR RECURSOS NAS POLÍTICAS SOCIAIS

(do Transparência SP)

Levantamento realizado através do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) revela que o Governo Serra, nestes três últimos anos, não vem aplicando os recursos previstos na maioria dos programas sociais mais importantes.

Foram analisados os programas de transferência de renda do governo estadual (Renda Cidadã, Ação Jovem e Jovem Cidadão), os principais programas da Educação e da Saúde direcionados à atenção integrada da família (Escola da Família e Saúde da Família), os principais programas direcionados aos segmentos mais vulnerabilizados - crianças, idosos, pessoas deficientes, moradores de rua, migrantes e desempregados - (Atenção Básica, Atenção Especial e Frentes de Trabalho) e os programas de Segurança Alimentar (VivaLeite, Bom Prato e Alimentação Escolar).

No primeiro bloco, destacamos que o governo Serra deixou de aplicar quase R$ 100 milhões nos programas de transferência de renda de 2007 a 2009.

No Renda Cidadã, principal programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o governo deixou de aplicar quase R$ 51 milhões.

No Ação Jovem, programa de transferência de renda para jovens entre 15 e 24 anos, com renda familiar percapta mensal de até meio salário mínimo e buscando concluir o ensino básico, deixaram de ser aplicados R$ 46,2 milhões.

Já no Jovem Cidadão, programa de concessão de bolsas para estudantes do ensino médio em parceria com empresas empregadoras, deixaram de ser aplicados R$ 2,7 milhões no período.

Analisando os programas de Educação e Saúde que focam a atenção à família, deixaram de ser aplicados quase R$ 200 milhões no período.

No Escola da Família, ação que permite a abertura das escolas públicas aos finais de semana, oferecendo atividades diversas para a comunidade, o governo estadual deixou de aplicar R$ 172,1 milhões no período. Já no Saúde da Família, programa de acompanhamento permanente de famílias (sobretudo nos municípios mais pobres e segmentos mais vulnerabilizados) através da visitas domiciliares de equipes de saúde, o governo Serra não aplicou mais de R$ 25 milhões.

No conjunto de programas sociais destinados aos segmentos sociais em estado de vulnerabilidade, deixaram de ser aplicados mais de R$ 165 milhões no período.

Através dos programas de Atenção Básica e Atenção Especial, principais ações da Secretaria de Assistência Social destinados a crianças, idosos, pessoas deficientes e moradores de rua, o governo do Estado deixou de aplicar mais de R$ 35 milhões. O programa de Frentes de Trabalho, destinado ao segmento desempregado, não aplicou R$ 131,4 milhões previstos nos orçamentos de 2007 a 2009.

Apenas os programas referentes à Segurança Alimentar (VivaLeite e Merenda Escolar) tiveram valores orçamentários realizados acima do previsto. Deve-se ressaltar que o governo também deixou de realizar quase R$ 6 milhões referentes ao programa Bom Prato, que distribui refeições a preços econômicos.

Estes dados permitem observar que, apesar de arrecadar valores acima do previsto nos últimos anos, as políticas sociais não são prioridade no governo Serra.

UNIÃO E SÃO PAULO: MESMO DESEMPENHO FISCAL

do Valor

A evolução das contas públicas do Estado de São Paulo entre 2006 e 2009 foi muito semelhante à do governo federal, não confirmando a avaliação predominante de que o governador José Serra (PSDB) tenderia a ser mais duro na questão fiscal do que a sua provável rival nas eleições de outubro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), aponta um relatório divulgado ontem pelo Banco Santander. A exemplo do que ocorre com a União, o aumento dos gastos correntes (como pessoal e custeio da máquina) respondem pela maior parte da expansão total das despesas não financeiras, diz o estudo, assinado pelo economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central (BC). No caso de São Paulo, os gastos correntes responderam por cerca de 63% do crescimento total de dispêndios entre 2006 e 2009, percentual não muito diferente dos pouco mais de 69% observados no governo federal.
” A realidade fria dos números é que o desempenho fiscal do Estado de São Paulo é muito parecido com o do governo federal ” , diz Schwartsman. Segundo ele, a análise das finanças paulistas não corrobora a hipótese de que a atual administração colocou em prática um regime fiscal em que o investimento prevalece sobre o gasto corrente.
Entre 2006 (último ano da administração do tucano Geraldo Alckmin) e 2009, os gastos não financeiros totais de São Paulo subiram de 8,76% para 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativas do Santander. No período, as despesas correntes cresceram de 7,8% para 9,1% do PIB, enquanto os investimentos aumentaram de 0,9% para 1,7% do PIB. Por essa conta, quase dois terços da alta total das despesas não financeiras vieram dos gastos correntes.
No caso da União, os dispêndios não financeiros totais subiram de 16,9% do PIB em 2006 para 18,2% do PIB em 2009, com as despesas correntes crescendo de 16,2% para 17,1% do PIB, ou quase 70% da alta total. O investimento passou de 0,7% para 1,1% do PIB no período.
Schwartsman faz duas observações importantes. A primeira é que, nas despesas de capital de São Paulo, estão incluídas inversões financeiras, que respondem por 0,5% do PIB do total de investimentos 1,7% do PIB. Segundo ele, nessa rubrica estão principalmente subscrição de ações de empresas estatais – recursos canalizados para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) apareceriam nessa conta, diz Schwartsman. No caso do 1,1% do PIB investido pelo governo federal, a esmagadora maioria dos recursos vai para capital fixo (números da Secretaria de Política Econômica da Fazenda apontam que 1,03% do PIB foi para esse fim). Desse modo, os recursos investidos por São Paulo puramente em capital fixo ficariam em níveis bastante próximos aos da União. Mas, mesmo nesse caso, os investimentos em São Paulo responderiam por uma fatia mais relevante do total das despesas não financeiras – 11%, mais que os 6% registrados na União.
O ex-diretor do BC considera, contudo, que uma comparação mais adequada das despesas correntes requer a exclusão dos gastos com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas contas da União, porque esses gastos não recaem sobre os governos estaduais. Sem os dispêndios do INSS, as despesas correntes do governo federal cresceram de 9,2% do PIB em 2006 para 9,9% do PIB em 2009, uma alta mais moderada que a observada em São Paulo – de 7,8% para 9,1% do PIB.
Schwartsman observa ainda que a evolução dos investimentos de todos os Estados brasileiros – para os quais há dados disponíveis até 2008 – também pouco difere do que se observa no governo federal. ” Investimento insuficiente e excesso de gastos correntes parecem um problema comum a vários níveis de governo, possivelmente relacionados à falta de flexibilidade orçamentária em geral, assim como à burocracia excessiva no processo de investir. “
Nesse cenário, diz Schwartsman, é possível que questões institucionais impeçam uma condução diferente das contas públicas, o que ajudaria a explicar o comportamento semelhante das finanças de São Paulo e do governo federal. De qualquer modo, se alguém espera encontrar um regime fiscal diferente, São Paulo não é o lugar para encontrá-lo, afirma.
Procurados, o governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Fazenda não quiseram se manifestar sobre o relatório do Santander.

SERRA IMPEDE AVANÇO DA DEMOCRACIA NO ESTADO.

 Transparência SP
No final de 2009, o governo Serra desferiu mais um duro golpe no avanço e aperfeiçoamento da democracia no Estado de São Paulo.

Depois que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, de maneira inédita, 73 emendas ao orçamento estadual com as principais sugestões feitas pela população em todo o Estado durante as Audiências Públicas do Orçamento, o governo Serra mobilizou a sua maioria no Legislativo para barrar estes avanços.

Na prática, o governador barrou a maior parte das sugestões, sendo que as 29 emendas aprovadas tiveram aumento de recursos apenas simbólico (clique na imagem ao lado para ver em detalhes as sugestões aprovadas).

Exemplo: as emendas aprovadas na área da saúde - para ampliação e construção de hospitais regionais em Taubaté, na Capital (Parelheiros), em São Bernardo do Campo, em Osasco, em Ourinhos, em Itapetininga, em Guarulhos, em Araçatuba e em Taboão da Serra - receberam um recurso adicional de apenas R$ 1 milhão, tendo que contar com os insuficientes recursos já definidos inicialmente pelo governo do Estado, de R$ 74 milhões. Esta mesma situação pode ser verificada em todas as demais emendas "aprovadas".

Ficaram de fora do orçamento diversas sugestões importantes apresentadas pela população, como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, a destinação de recursos para a segurança pública na região de Ribeirão Preto, os recursos para o combate às enchentes em São José do Rio Preto, a duplicação das rodovias Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz, recursos para obras de drenagem e combate as enchentes no ABC e em Guarulhos, a modernização, ampliação e construção dos aeroportos de São Carlos, Bauru, Santos e Presidente Prudente, entre outras.

Cabe agora a todos que participaram das Audiências Públicas do Orçamento em 2009 cobrar do governo estadual explicações sobre este golpe na democracia, bem como a execução orçamentária referente às emendas aprovadas e o reforço das dotações quando for necessário.

A irrelevância do legislativo paulista no processo orçamentário.

Ao todo, a Assembléia Legislativa suplementou o orçamento estadual em R$ 170 milhões, apenas 0,1% de uma proposta orçamentária de R$ 125,5 bilhões.
Registre-se que o governo estadual já bloqueou estes recursos no começo deste ano.
O governo Serra impediu inclusive que a Assembléia Legislativa corrigisse algumas distorções flagrantes da proposta orçamentária, como a redução dos recursos para o combate às enchentes no Estado.

A profunda subserviência da maioria governista do legislativo paulista torna-se marcante quando o governo estadual anuncia a necessidade de reforçar as dotações de combate às enchentes já no mês de fevereiro de 2010.
Impedindo o avanço da participação popular na definição do orçamento público, bem como a atuação do poder legislativo na correção da peça orçamentária, o governo Serra vai dando demonstrações de falta de apreço pela democracia.

SERRA TENTA ARRECADAR R$ 3,4 BI EXTRAS PARA OBRAS EM ANO ELEITORAL

da Folha de S. Paulo

Disposto a ampliar seu cardápio de obras, o governo José Serra tenta arrecadar R$ 3,4 bilhões extras no ano eleitoral de 2010. Desse total, R$ 1,2 bilhão não está registrado no Orçamento e poderá engordar a previsão dos investimentos.
A dotação de investimentos é de R$ 21,9 bilhões. Mas, concretizado o esforço de arrecadação, o governo de São Paulo poderá gastar R$ 1,2 bilhão além do originalmente previsto para este ano. Esse valor representa mais de 5% da estimativa de investimento.
Atrás de receitas extraordinárias -que não são regulares, só acontecem uma vez--, o governo de São Paulo se dedica a quatro diferentes operações.
Pelo cronograma do governo, duas delas serão concluídas já no primeiro semestre do ano. Até junho, o governo pretende arrecadar R$ 900 milhões com a venda de ações da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) na Bolsa de Valores.
Detentor de 7,69% do capital da companhia, o governo comunicou, no mês passado, a decisão de lançar as ações no mercado. O banco Santander foi vencedor de uma licitação para a montagem da operação.
Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a venda "provavelmente acontecerá no primeiro semestre". "Os recursos serão destinados à ampliação de investimentos ou para compensar eventual frustração de receita prevista no Orçamento", declarou Mauro Ricardo.

Pedágios
Além da CTEEP, outros R$ 320 milhões não foram incluídos no Orçamento enviado, em setembro de 2009, à Assembleia Legislativa. Produto da concessão do trecho sul do Rodoanel, essa receita não foi contabilizada porque o modelo foi concluído em dezembro.
Pelo modelo de licitação, um consórcio poderá explorar, com instalação de praças de pedágio, o trecho sul do Rodoanel. Em troca, terá de construir o trecho leste e pagar R$ 320 milhões ao Estado. Ganha quem oferecer a menor tarifa. A primeira audiência será no dia 20.
"Cumprido o calendário, o contrato será assinado em julho", declarou o secretário de Transportes, Mauro Arce.
Respeitada a proposta expressa num termo de compromisso, o Banco do Brasil e o governo de São Paulo assinam, ainda nesta semana, um contrato de R$ 1,3 bilhão. O pagamento deverá ser parcelado.
Pelo contrato, o governo vende ao BB - dono da Nossa Caixa - o direito de administrar, com exclusividade, a conta salário dos servidores estaduais por mais 23 meses.
Desde abril de 2007, a Nossa Caixa detém a exclusividade sobre a folha. Alvo de resistência no governo federal, a operação prorroga de 2012 para 2014 a vigência desse contrato.
Com isso, o Banco do Brasil terá cinco anos de exclusividade sobre as contas dos servidores de São Paulo. E o Estado antecipará uma venda que, em tese, seria necessária apenas em 2012, só no próximo governo.
A Folha apurou que a negociação enfrentou oposição no governo federal por ampliar a receita do governo Serra em um ano eleitoral.
O governo do Estado também abrirá licitação para montagem de uma operação de emissão de venda de títulos no mercado para antecipação de cerca de R$ 900 milhões em créditos que tem a receber.
A Assembleia autorizou que o governo receba, ainda neste ano, créditos cujo pagamento seria diluído em até dez anos. Os papéis serão avaliados segundo seu valor de face --descontado o juro de 1% mensal.

MESMO COM ENCHENTES, SERRA BLOQUEIA ORÇAMENTO DA DEFESA CIVIL NO INÍCIO DE 2010

Transparência SP

Neste início de 2010, o governo do Estado bloqueou mais de R$ 2,5 bilhões do orçamento público.

Diversos programas e ações importantes tiveram seus orçamentos reduzidos.

Mesmo com as enchentes em todo o Estado, o governo Serra contingenciou R$ 215 mil da Defesa Civil e mais de R$ 1 milhão no Combate às Enchentes, nas ações de limpeza dos córregos e manutenção de equipamentos hidráulicos.

Também foram atingidas, dentre outras, as ações de recuperação das Estradas Vicinais, o radiopatrulhamento aéreo, o sistema de teleaudiência criminal, o programa escola da família, o programa jovem cidadão e as ações de regularização fundiária.

GOVERNO DE SP CONGELA R$ 1,6 BI DO ORÇAMENTO DE 2010

do Portal Terra

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira o contingenciamento de R$ 1,618 bilhão do orçamento previsto para 2010, de R$ 125,7 bilhões no total. Segundo a Secretaria da Economia e Planejamento, a medida é cautelar e adotada anualmente, e concentra-se principalmente em despesas de custeio - sem atingir as áreas da educação, saúde e segurança.
A secretaria informou ainda que as despesas estão distribuídas entre as secretarias e a Administração Geral do Estado e somam R$ 749,9 milhões.
No dia 29 de dezembro de 2009, com base na economia orçamentária, foi feita uma suplementação para a Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa) no valor de R$ 700 milhões, que será gasto em 2010. Por essa razão foi possível contingenciar esse mesmo valor no orçamento de 2010 da área de transportes, caso contrário haveria um dotação duplicada. Houve também, de forma cautelar, um contingenciamento de R$ 170 milhões correspondente a uma emenda feita pela Assembleia, que tem por base a venda de ativos.

SERRA INVESTIRÁ MENOS NO COMBATE ÀS ENCHENTES EM 2010.

Transparência SP

O governo paulista parece não se sensibilizar pelos problemas causados pelas chuvas em todo o Estado.

Além de prever menos recursos para 2010 em relação a 2009, impediu que a Assembléia Legislativa corrigisse estes problemas através de emendas ao orçamento.

Com isso, o Estado terá 20,4% menos recursos no orçamento para combater as enchentes. Em números, o governo paulista previu R$ 252,2 milhões em 2009 para este programa, mas destinará apenas R$ 200,6 milhões em 2010.

As maiores quedas de recursos estão nas ações de limpeza e conservação de corpos dágua (desassoreamento dos rios e canais), na manutenção, operação e implantação de estruturas hidráulicas e nas obras complementares na bacia do Alto Tietê.

Cumpre lembrar que foi retirado do canal do rio Tietê em 2009 cerca de 400 mil m3 de sedimentos, segundo o próprio governo do estado. Especialistas acreditam, porém, que seria necessária a retirada de pelo menos 1 milhão de m3 de sedimentos por ano.

Mais ainda, não existem registros sobre serviços de desassoreamento em 2006, 2007 e 2008.

Sem dúvida nenhuma, estes valores apontam para as verdadeiras causas das últimas enchentes na marginal do Tietê, bem como do agravamento das inundações de bairros inteiros na cidade de São Paulo.

A total falta de planejamento e prioridade do Estado nesta questão pode ser vista, mais uma vez, através de outros números do orçamento público. Em 2009, o Estado pretendia retirar 2,5 milhões de m3 de sedimentos com R$ 4,4 milhões. Em 2010, o Estado pretende retirar quase a mesma quantidade de sedimentos com apenas R$ 1,5 milhões.

Em quais números devemos confiar?

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transparência SP

Mais um ano termina, outro começa e o Estado de São Paulo ainda não conseguiu apresentar um orçamento público regionalizado.

Na prática, ninguém sabe ao certo quanto o governo paulista pretende investir em cada região do Estado em 2010 e quanto investiu de fato em cada região em 2009.

As desculpas do governo paulista e de deputados estaduais "da base de sustentação" apontam que isso não é possível porque o orçamento não é "pontual", mas programático. Grande engodo. Não existe nada que impeça o governo de apresentar um orçamento público programático e com previsão regionalizada dos investimentos. São informações que se somam, sem nenhuma contradição.

Na verdade, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, já faz isso e vai além. O executivo mineiro, para 2010, apresentou proposta de lei orçamentária com anexo prevendo a distribuição dos investimentos por programas, ações, região do Estado e cidade, provando que isto é perfeitamente possível. Nos quadros acima, selecionei primeiro a proposta de investimentos no Estado de Minas Gerais e, em seguida, no Estado de São Paulo, para um mesmo programa e ação, comprovando o atraso paulista.

O que falta no Estado de São Paulo é a vontade política de aprofundar de fato a transparência sobre o destino dos recursos públicos.

Sem informações, a população, em cada região, não pode medir se o programa do governo paulista será cumprido ou não, ficando à mercê da enxurrada de propagandas oficiais.

A CAUSA MAIOR PARA A FALTA DE INVESTIMENTOS EM SÃO PAULO

Transparência SP

Enchentes na capital e no interior, poluição dos seus principais rios, transporte de massa (metrô e trens) completamente lotados, déficit habitacional de 1 milhão de moradias e falta de saneamento básico.

Nestes últimos dias, este é o quadro do Estado de São Paulo que tem aparecido com frequência na grande mídia.

A falta de investimentos do poder público estadual nos últimos quinze anos é a principal causa para tais problemas.

Durante os anos 80 e começo dos 90, o Estado de São Paulo investia quase 20% do seu orçamento. Foram investidos naquele período cerca de R$ 20 bilhões/ano, em valores atualizados.

Depois de 1997, com o programa de ajuste fiscal de longo prazo assinado pelo governo estadual com o governo FHC, os investimentos caíram para menos da metade. De lá para cá, foram investidos menos de 10% do orçamento por ano. Menos de R$ 10 bilhões/ano.

A lógica empregada tem sido a do ajuste fiscal permanente, com cortes nos investimentos e no percentual das despesas com o funcionalismo público, venda do patrimônio público e aumento de outras despesas correntes (sobretudo terceirizações).

Através do programa de ajuste fiscal de longo prazo, o Estado ficou proibido de contrair novos empréstimos, provocando estrangulamento dos investimentos. Este foi o principal mecanismo de obtenção de superávits fiscais.

Em números, os últimos governos do estado de São Paulo deixaram de incluir nos seus orçamentos pelo menos R$ 150 bilhões em novos investimentos.

Com certeza, com estes recursos, grande parte dos problemas hoje apresentados estariam resolvidos.

POPULAÇÃO SE MOBILIZA EM DEFESA DAS EMENDAS REGIONAIS AO ORÇAMENTO ESTADUAL

do site PT ALESP

Cerca de 400 pessoas ligadas ao Fórum Paulista de Participação Popular estiveram nesta quarta-feira, 02/12, na Assembleia Legislativa numa grande mobilização em defesa das 73 emendas regionais do Orçamento Estadual 2010.
As emendas são resultado de propostas e sugestões levantadas pela população durante as audiências públicas que foram realizadas entre os meses de junho e agosto em 21 regiões do Estado.

Essas audiências públicas já acontecem há cinco anos, mas essa foi a primeira vez que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou as emendas regionais, acolhendo as reivindicações da população. Agora, essas emendas aguardam o parecer final do relator do Orçamento, deputado Bruno Covas, para que possam ser encaminhadas para aprovação no plenário da Casa e incorporadas de fato ao Orçamento Estadual 2010.

Durante a mobilização na Assembleia, os representantes dos diversos movimentos sociais, instituições, mandatos parlamentares e governos que defendem a Democracia Participativa no Estado de São Paulo percorreram os gabinetes de todos os 94 deputados para entregar uma Carta Aberta pela Aprovação das Emendas Regionais e pela Democratização do Orçamento Estadual. A carta também foi entregue aos líderes das bancadas.

Outro grupo acompanhou os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante a reunião, o presidente do PT de Diadema, Josemundo Dário Queiroz – o Josa, afirmou que esse processo participativo no Orçamento Estadual avançou com as audiências públicas e, agora, com a aprovação das emendas. “Mas ainda temos que avançar muito mais. Pedimos aos deputados a inclusão das emendas no relatório final e a aprovação em plenário para que as reais necessidades da população possam ser atendidas”.

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina, disse que, pela escolha das demandas, percebe-se uma grande maturidade da população.

A secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo do Campo, Lumena Almeida Castro Furtado, deu o exemplo da emenda referente ao Hospital das Clínicas da cidade. “Hoje, a região tem um déficit de mais de 800 leitos. Essa emenda é muito importante para todo o ABC”.

Para o deputado do PT Adriano Diogo, o Orçamento Participativo é de extrema importância para a Democracia. O deputado Enio Tatto lembrou que a população geralmente vem à Assembleia com reivindicações e que, hoje, estava vindo para apoiar a Bancada do PT nesse processo de convencimento para que as emendas sejam incluídas no relatório do Orçamento estadual.

GRANDES JORNAIS NÃO QUEREM DEBATER O ORÇAMENTO PAULISTA.

Transparência SP

Nos últimos anos, a grande imprensa, sobretudo os chamados "jornalões paulistas", têm se negado a debater o segundo maior orçamento do país.

Não parece haver falta de relevância jornalística a discussão em torno do destino de mais de R$ 100 bilhões por ano, afetando a vida de 40 milhões de pessoas em questões tão importantes como a segurança pública, os transportes, a habitação, o saneamento, a saúde e a educação.

Os motivos só podem estar na chamada "blindagem" realizada pela grande imprensa aos governos tucanos paulistas.

Em 2009, outra vez, estamos assistindo a esta movimentação.

No início de novembro, a imprensa foi convidada a participar de uma "coletiva" na Assembléia Legislativa, onde foi apresentada a análise do PT sobre a proposta orçamentária do Governo Serra para 2010. Profissionais dos principais jornais do país estiveram presentes. Nos dias que se seguiram, nenhuma notícia foi publicada.

Na semana seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a tramitação da proposta orçamentária na Assembléia, reinvindicando mais recursos do que aqueles previstos pelo Executivo. Reportagens, só na internet.

Dias depois, o Executivo derrubou a liminar, retomando a tramitação do orçamento. As notícias, apenas na internet, foram telegráficas.

A falta de vontade em discutir o orçamento paulista é mais uma vez gritante.

A negação em colocar este tema em debate deve estar relacionada, na verdade, às fragilidades da proposta apresentada pelo Governo Serra.

Se colocasse em debate, o governo estadual teria que explicar algumas questões fundamentais na proposta orçamentária do ano que vem:

a) porque a previsão de crescimento econômico do Estado de São Paulo para 2010 (3,5%) será menor do que a previsão de crescimento do Brasil (4,5%), contrariando inclusive as projeções do mercado financeiro?

b) porque os investimentos previstos pelo Governo Serra crescerão menos do que os investimentos previstos no Governo Lula?

c) porque os gastos com comunicação no último ano do Governo Serra baterá todos os recordes já vistos no Estado?

d) porque os recursos estaduais financiarão cada vez menos os investimentos previstos no Estado, enquanto os recursos federais e os empréstimos financiarão parcelas cada vez maiores dos investimentos previstos?

e) porque os investimentos da DERSA, SABESP e Agência de Fomento serão reduzidos no ano que vêm?

f) porque os investimentos na Seguridade Social, no Desenvolvimento, na Administração Penitenciária e no Saneamento serão menores em 2010?

g) porque o Estado colocará menos recursos para investimentos (obras e equipamentos) na Saúde e zerará os recursos para este fim na Educação em 2010, enquanto o Governo Federal ampliará os gastos com investimentos nestas duas áreas?

h) porque os recursos estaduais serão menores no Centro Paula Souza, na CETESB, no custeio da Polícia Civil, no DER, no ITESP, no IPT e no DAEE?

i) porque os recursos para o transporte escolar serão diminuídos em 2010?

j) porque o Estado destinará menos recursos para o tratamento de esgoto, para a urbanização de favelas e para a construção de unidades habitacionais em 2010?

Fugindo do debate, o Governo Serra espera capacitar-se às eleições presidenciais em 2010.

A imprensa segue sem fazer as perguntas necessárias, imaginando que a população não necessite das respostas.

Estranha esta democracia em que poucos decidem o que deve e o que não deve ser debatido.

IMPORTANTE VITÓRIA NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

Transparência SP

Nesta quarta feira, dia 4 de novembro de 2009, a luta pela democratização do Orçamento do Estado de São Paulo conquistou uma de suas maiores vitórias nos últimos anos.
A Comissão de Finanças e Orçamento/CFO da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou 73 emendas ao Orçamento Estadual atendendo diversas sugestões apresentadas pela população nas Audiências Públicas realizadas em 21 regiões do Estado, nos meses de junho e agosto deste ano.
As emendas foram apresentadas pela própria Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, ganhando "peso" na discussão geral do orçamento, uma vez que não são atribuídas aos deputados individualmente.

Foram acatadas 3 sugestões para cada audiência pública realizada no interior do Estado e 5 sugestões para as audiências realizadas na capital, na Região Metropolitana de São Paulo (São Bernardo, Guarulhos e Osasco) e na Região Metropolitana de Campinas.

Os critérios para a inclusão da sugestão no pacote de emendas foram: impacto regional, tema mais citado, sugestão mais citada, adequação ao orçamento estadual e impossibilidade de ser atendida através de emendas pontuais dos parlamentares.
O valor total destas emendas será de R$ 408 milhões.
As áreas mais beneficiadas são: Saúde, Transportes, Habitação e Saneamento.
Na área da saúde estão contempladas importantes demandas das regiões, tais como a construção de Hospitais Regionais em São Bernardo do Campo, Ourinhos, Araçatuba e em Parelheiros (na Capital). Também foram definidos recursos para a ampliação do centro cirúrgico do HC de Ribeirão Preto, para a ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa de São Carlos, para o Hospital Geral de Guarulhos, para o Hospital Regional de Itapetininga e para o Hospital Regional de Taubaté. As emendas contemplam também recursos para a Santa Casa de Franca, para as Santas Casas das regiões de Catanduva e São Carlos e para a ampliação dos Hospitais Estaduais de Serraria (em Diadema) e Pirajussara (em Taboão da Serra).
Nos Transportes, destacamos as emendas para o prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas, para a duplicação das Rodovias Assis Chateaubriand (entre São José do Rio Preto e Barretos), Euclides da Cunha (entre São José do Rio Preto e Jales), Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz. Também foram aprovadas emendas para a melhoria da rodovia Pindamonhangaba-Tremembé e para a pavimentação das estradas Eldorado-Sete Barras e Ribeirão Branco-Apiaí. A Comissão ainda aprovou recursos para a ampliação e melhorias dos aeroportos estaduais de Presidente Prudente, Bauru e São Carlos, bem como a construção de um aeroporto na Baixada Santista. Também aprovou emenda para o início da construção da ponte ligando Santos ao Guarujá.
Na Habitação foram destinados recursos para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda em Campinas, Carapicuíba, Cordeirópolis e São Paulo, bem como recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos e mais recursos para o Fundo da Habitação de Interesse Social.
Estas foram algumas das sugestões apresentadas nas Audiências Públicas do Orçamento e aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Cabe agora à população de todo o Estado continuar mobilizada, pressionando para que todas estas emendas sejam incluídas no relatório final e aprovadas em plenário.

Lista completa das emendas regionais aprovadas na CFO:

ARAÇATUBA
Implantação de uma FATEC em Penápolis - R$ 2.000.000
Fomento e apoio aos arranjos produtivos locais - R$ 1.000.000 Implantação de Hospital Regional em Araçatuba - R$ 3.000.000

BAURU

Melhorias em diversas estradas vicinais da região - R$ 5.000.000
Modernização do aeroporto estadual de Bauru - R$ 5.000.000
Infraestrutura e logística para o Agronegócio (Melhor Caminho) - R$ 5.000.000

CAMPINAS
Construção de unidades habitacionais na cidade de Campinas - R$ 10.000.000
Construção de um hospital público estadual do servidor na Vila Brandina, em Campinas - R$ 8.000.000
Recapeamento das vias de acesso a Nova Odessa\Sumaré\Americana, incluindo a Avenida Ampelio Gazzetta e outras vias danificadas pela rota de fuga do Pedágio do km 118,5 da Rodovia Anhanguera - R$ 4.000.000
Asfaltamento da Av. dos Ipês (ligação de Várzea Pta. com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes) beneficiando 200 mil pessoas - R$ 4.000.000
Prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas - R$ 10.000.000

CATANDUVA
Implantação de Poupatempo na cidade de Barretos - R$ 2.000.000
Duplicação da rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) (Rio Preto a Barretos) - R$ 5.000.000
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região -
R$ 3.000.000

FRANCA
Melhoria em diversas estradas vicinais - R$ 4.000.000
Construção de novo fórum em São Joaquim da Barra - R$ 4.000.000
Recursos para investimentos na Santa Casa de Franca - R$ 2.000.000

GUARULHOS
Recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos - R$ 10.000.000
Recursos para implantação dos projetos de drenagem do DAEE para a cidade de Guarulhos - R$ 10.000.000
Recursos para ampliação do Hospital Geral de Guarulhos -R$ 8.000.000
Recursos para a construção e implantação de um novo IML (Instittuto Médico Legal) em Guarulhos - R$ 3.000.000

Implantação de um grupamento do Corpo de Bombeiros na Região dos Pimentas e Bomsucesso, em Guarulhos - R$ 5.000.000

ITAPETININGA

Implantação de um campus da Unesp em Itapetininga - R$ 6.000.000
Investimentos no Hospital Regional de Itapetininga - R$ 4.000.000
Pavimentação asfáltica da SP 249 ligando Ribeirão Branco a Apiaí (45 km) - R$ 5.000.000

MARÍLIA
Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - R$ 700.000
Construção de escola estadual na Região Leste da cidade de Marília - R$ 2.000.000
Construção de passagem inferior Rodovia João Ribeiro de Barros, ligando diversos bairros de Marília - R$ 300.000

OSASCO
Implantação de FATEC em Taboão da Serra - R$ 2.000.000
Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Carapicuíba - R$ 10.000.000
Recursos para o tratamento de esgoto na cidade de Osasco - R$ 10.000.000
Recursos para ampliação do Hospital Geral do Pirajussara - R$ 4.000.000
Implantação de Centro de Oncologia em Osasco - R$ 4.000.000

OURINHOS
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região - R$ 2.000.000
Construção de Hospital Regional em Ourinhos - R$ 5.000.000
Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - R$ 1.000.000

PIRACICABA
Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Cordeirópolis - R$ 2.000.000
Recuperação de áreas degradadas, bem como incentivos fiscais e financeiros para os proprietários que preservam as áreas de recargas de aquíferos, APPs, e Reservas Legais - R$ 5.000.000
Recursos para convênio com o Semae-Piracicaba para acelerar o tratamento de esgoto no Município de Piracicaba - R$ 5.000.000

PRESIDENTE PRUDENTE
Recursos para a geração de emprego e renda no agronegócio da região - R$ 8.000.000
Regularização fundiária no Pontal do Paranapanema - R$ 5.000.000
Melhorias no aeroporto estadual de Presidente Prudente (iluminação) - R$ 2.000.000

REGISTRO
Melhorias na infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola da Região (Melhor Caminho e Pontes Metálicas) - R$ 5.000.000
Recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária, indenização e retirada dos ocupantes não quilombolas das comunidades já reconhecidas ou tituladas - R$ 5.000.000
Melhorias das estradas vicinais da região, inclusive a estrada Eldorado-Sete Barras - R$ 5.000.000

RIBEIRÃO PRETO
Recursos para o Fundo de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, visando o atendimento de programas e projetos destinados ao tratamento do esgoto sanitário domiciliar e resíduos sólidos domiciliares, envolvendo 38 municípios - R$ 5.000.000
Recursos para investimentos no HC Ribeirão (término do Hospital da Criança e construção de novos centros cirúrgicos) - R$ 8.000.000
Aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar da região (1.000.000 para cada) - R$ 2.000.000

SANTOS
Recursos para implantação do aeroporto regional - R$ 7.000.000
Implantação de Hospital do servidor na Baixada Santista - R$ 8.000.000
Construção de ponte ligando Santos ao Guarujá - R$ 10.000.000

SÃO BERNARDO
Manutenção e Operação de Piscinões em São Bernardo do Campo e Região do ABC - R$ 5.000.000
Construção do novo Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo - R$ 12.000.000
Reurbanização de Favelas e Assentamentos Precários - R$ 10.000.000
Ampliação do Hospital Estadual Serraria - R$ 4.000.000
Recursos para conclusão do corredor (linha de trolebus) Diadema-Estação Berrini - R$ 5.000.000

SÃO CARLOS
Recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária e programas de geração de renda nas comunidades quilombolas da região - R$ 3.000.000
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região e o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - R$ 4.000.000
Ampliação e Modernização do Aeroporto de São Carlos - R$ 5.000.000

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Construção de ETEC para atender os bairros Jardim Antunes, Maria Lúcia, Oliveiras, Arroyo e os residenciais California, Colorado e Bom Sucesso, em S.J. do Rio Preto - R$ 2.000.000
Recursos para obras de drenagem e canalização de córregos em São José do Rio Preto - R$ 3.000.000
Duplicação da Rodovia Euclides da Cunha - R$ 5.000.000

SÃO PAULO
Expansão da USP Leste (Construção do Edifício Laboratorial) - R$ 3.000.000
Recursos no Fundo de Habitação de Interesse Social - R$ 15.000.000
Produção de Unidades Habitacionais no município de São Paulo - R$ 20.000.000
Construção do Hospital de Parelheiros - R$ 12.000.000
Construção de novos fóruns em Mboi Mirim e Capela do Socorro - R$ 20.000.000

SOROCABA
Construção de uma Escola Técnica na Região Norte de Sorocaba - R$ 2.000.000
Instalação de unidade completa do Poupatempo em Sorocaba - R$ 2.000.000
Duplicação de rodovias na região (Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba- Porto Feliz) -R$ 15.000.000

TAUBATÉ
Construção de Casa Abrigo Regional para atendimento a mulheres vítimas de violência - R$ 1.000.000

Ampliação do Hospital Regional de Taubaté - R$ 4.000.000
Melhorias na rodovia que liga Pindamonhangaba a Tremembé (recapeamento, acostamento, sinalização, calçada e ciclovia) - R$ 5.000.000

SERRA ZERA ORÇAMENTO DE SP PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

Contando com recursos federais para obras em 2010, proposta de orçamento estadual não destina verbas para a área. Saúde, habitação e saneamento também sofrem cortes

Por Suzana Vier

do site Rede Brasil Atual

A proposta orçamentária para o estado de São Paulo em 2010 prevê um corte de 35% dos investimentos do governo na área de saúde e redução total em educação. Nessas duas áreas, o orçamento para reformas e construções vai contar com reforços previstos no orçamento da União.
Estudo realizado pela Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo a partir do orçamento apresentado pelo governo do estado para 2010 demonstra que também haverá cortes em áreas de impacto social, como segurança e administração penitenciária. O trabalho observa uma projeção de expansão menor do PIB do estado em relação ao do país.
“O presidente do Bradesco fala em crescimento de 5,7% ou 6% (do PIB nacional) para o ano que vem. O orçamento de São Paulo projeta um crescimento de apenas 3,5%”, o líder da bancada petista na Casa, deputado Rui Falcão.
Na saúde, o investimento global cairá mais de 10%. Em 2009, o orçamento foi de R$ 507 milhões, já o previsto para 2010 será de R$ 449 milhões. Desse total, R$ 306,5 milhões, 68%, virão investidos do governo federal. “Obras como construção ou ampliação de hospitais, compra de equipamentos e de materiais permanentes ficarão comprometidas sem o aporte estadual”, constata o deputado Adriano Diogo.
Em educação, a situação é um pouco pior porque não há previsão de investimentos com recursos do estado na área. Só haverá recursos do governo federal. “Da forma como o Serra apresentou o orçamento para o ano que vem, as escolas de São Paulo vão poder contar com R$ 500 milhões de origem federal, mais nada”, alerta.
A administração penitenciária sofreu um corte de R$ 194,3 milhões, que representa 55% a menos de verbas estaduais. Mas vai contar com R$ 77 milhões federais.
O Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico no estado vai amargar 50% a menos de investimentos. “É gravíssimo um corte na área educacional”, lamenta o deputado Marcos Martins.

Cortando na carne

A projeção para 2010 também mostra que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) além de não ter investimentos vai perder R$ 990 milhões, a Polícia Civil vai ter menos R$ 20 milhões de custeio, a Secretaria de Habitação menos R$ 60 milhões, a Cetesb menos R$ 65,6 milhões, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) menos 47 milhões. Custeio é a verba destinada a materiais de consumo, contratação de terceiros e compras para fazer a administração pública funcionar.
O pagamento de dívidas também vai sofrer retração com 4,5% a menos disponível em 2010.
De acordo com análise de Falcão, os municípios também não vão passar ilesos com o corte nas verbas para transporte escolar de alunos da educação básica, estradas vicinais, planos de desenvolvimento sustentável, instalações da Polícia Civil. A implantação de equipamentos sociais tem previsão de receber verba de R$ 10. “É cada vez maior a transferência de responsabilidade do estado para os municípios”, denuncia Falcão.
As empresas estatais Sabesp, CDHU e o porto de São Sebastião vão sair perdendo no próximo ano. Mas, o mais grave para os deputados, é a redução de 38% na urbanização de favelas, de 38,4% no tratamento de esgotos coletados e de 10,6% na coleta de esgotos.

Dependência financeira

Cada vez mais recursos federais e empréstimos financiam os investimentos em São Paulo. Enquanto caiu a participação dos recursos estaduais e de concessões, a participação de recursos federais aumentou 84,9%. Empréstimos também cresceram 52,5% . “Tudo isso significa que o orçamento de São Paulo depende cada vez mais de empréstimos e do governo federal. Isso aponta uma dificuldade do estado em investir”, aponta Falcão.

Publicidade e consultoria em expansão
Um balanço dos gastos de publicidade do governo estadual nos últimos anos, sem incluir as empresas estatais, demonstra que o governador José Serra gasta 400% a mais em publicidade que o antecessor do mesmo partido (PSDB), Geraldo Alckmin. “Alckmin no último ano de governo gastou R$ 38,2 milhões em propaganda, já o Serra esse ano gastou mais de R$ 200 milhões”, destaca Diogo.
Recursos para passagens e despesas com locomoção (25%) e serviços de assessoria (12%) também terão orçamento maior.
Cabe agora aos deputados estaduais apresentarem emendas ao orçamento estadual para tentar corrigir as distorções. “Vamos propor emendas, mas depende do plenário aprová-las”, encerra Falcão.

A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em artigo publicado no site Brasília Confidencial, a liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo divulgou um amplo diagnóstico da situação financeira e orçamentária do Estado.

Neste diagnóstico revelam-se as marcas da implementação da política do ajuste fiscal permanente levada adiante pelos últimos governos e acelerada pelo governo Serra: crescimento da carga tributária paulista; venda do patrimônio público; aumento da terceirização de serviços públicos; tolerância com os grandes devedores e calote aos credores de precatórios.

Em contrapartida, reduziu-se a participação dos gastos com Educação, Saúde e Segurança no orçamento estadual.

Mesmo assim, a dívida pública estadual só fez crescer durante o período.

Segundo o estudo divulgado, "a carga de tributos aumentou continuamente desde 2002. Em valores corrigidos pelo IPCA, o peso dos impostos sobre cada contribuinte subiu de R$ 1.732,89, em 2002, para R$ 2.268,75.

Só escaparam dessa fúria os grandes devedores do Estado. A dívida deles mais do que dobrou - de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, no ano passado.
Ao longo dos governos tucanos cresceram, além da carga tributária, os gastos com terceirização de serviços públicos – de R$ 6,74 bilhões, no ano 2000, para R$ 10,1 bilhões no ano passado.
A venda de patrimônio público teve ritmo e volume variados nas sucessivas administrações do PSDB. Foram vendidas as empresas de energia CPFL, Eletropaulo e CESP, os bancos Banespa e Nossa Caixa, a Comgás, a Fepasa e outras estatais. As principais rodovias foram concedidas ao setor privado depois de duplicadas (Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Imigrantes, Anchieta, Airton Senna, Washington Luis, D. Pedro I, Rodoanel, etc.).
O primeiro governo do PSDB em São Paulo (1995/98), comandado por Mário Covas, vendeu R$ 46,1 bilhões. O próprio Covas, no segundo mandato, e seu sucessor, Geraldo Alckmin, desaceleraram as vendas. Elas caíram para R$ 18,4 bilhões, entre 1999 e 2002, e para R$ 4,3 bilhões, entre 2003 e 2006. No Governo Serra as privatizações voltaram a crescer. Ao fim de 2010 as vendas deverão chegar a R$ 10,4 bilhões – valor quase 150% superior ao da última gestão de Alckmin.
Para fazer caixa e garantir superávits primários artificiais, os governantes do PSDB fizeram crescer a cada ano o calote aos credores de precatórios. A dívida para com esses credores aumentou de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões neste ano.
Toda a dívida pública cresceu sob os governos tucanos. Em 1997 somava R$ 130 bilhões; em 2008 chegou ao ápice: R$ 168 bilhões.
Ao mesmo tempo, entre 1998 e 2008, os gastos com Educação, Saúde e Segurança perderam participação no orçamento estadual.
Em 1998 o Governo Covas gastou 14,45% em Educação; Alckmin, em 2003, gastou 16,40%; e Serra, em 2008, gastou menos de 13%.
Na Segurança, o governo de São Paulo gastou em 2002, sob o comando de Alckmin devido à morte de Covas, 10,59% do orçamento. No ano passado, sob Serra, os gastos foram inferiores a 8%.
Algo próximo se repetiu na área da Saúde. Os gastos do Governo Alckmin em 2004 chegaram a 10,42% do orçamento estadual. No ano passado, o segundo do Governo Serra, ficaram abaixo de 9%.
Na área da Habitação, os governos tucanos sequer cumpriram a lei estadual que manda destinar 1% da arrecadação do ICMS para a construção de moradias. Os investimentos previstos no período 2001-2008 somavam R$ 8,3 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,2 bilhões. Ou seja: R$ 3,1 bilhões foram esquecidos.
Já os gastos com propaganda só aumentaram. Em 2000, somaram R$ 88 milhões; em 2008, R$ 180 milhões".

GOVERNO SERRA AMPLIA “MUNICIPALIZAÇÃO FORÇADA” NO ESTADO EM 2010.

Transparência SP

A discussão sobre o pacto federativo no Brasil – a partilha de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios -, normalmente, concentra-se sobre a necessária descentralização dos recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades.
De fato, esta é uma questão importante. O Governo Federal, que fica com aproximadamente 60% dos recursos, diante da falta de uma reforma tributária que aponte para a descentralização, optou pelo caminho mais direto: tem ampliado os repasses para a Educação e a Saúde, bem como as parcerias e convênios com os municípios de forma significativa nos últimos anos, sobretudo para obras de saneamento, habitação e outras ações de infra-estrutura urbana.
Qualquer análise sobre as finanças públicas municipais comprova esta nova realidade, uma vez que a grande dificuldade de muitas prefeituras tem sido garantir recursos próprios para as contrapartidas dos convênios federais.
O que também se observa, mas pouco se comenta, é a crescente irrelevância dos governos estaduais na prestação de serviços públicos. Mais ainda, os Estados, que detém 25% dos recursos públicos totais, vêm instituindo uma política de municipalização forçada dos serviços, sem a correspondente transferência de recursos.
No Estado mais rico da nação, muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo Governo Estadual.
São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos, quando comparamos com o orçamento atual.
Como exemplos, podemos citar a redução dos recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Para a manutenção do corpo de bombeiros, os recursos continuarão irrisórios, ou seja, estas despesas continuarão recaindo sobre os municípios.
O governo Serra também não disporá recursos no ano que vem para a instalação de novas unidades da polícia técnica.
Ações relativas à execução de obras do Estado na área rural dos municípios também apresentarão orçamento menor. Os recursos para recuperação das estradas vicinais serão reduzidos de R$ 130 milhões em 2009 para R$ 100 milhões em 2010. Já para a implantação de pontes metálicas, o governo Serra não disporá nenhum recurso.
Quanto aos convênios Estado-Município, para a realização de pequenas obras de infra-estrutura, os recursos disponíveis também serão menores em 2010. Os recursos para a assistência municipal na implementação de planos de desenvolvimento sustentável serão reduzidos de R$ 38,5 milhões para R$ 13,2 milhões. Já as verbas previstas na articulação municipal e consórcios de municípios (convênios) cairão de R$ 357 milhões para R$ 312 milhões.
Os recursos para a implantação de equipamentos sociais, na área da assistência social, serão zerados em 2010.

Moral da história: além de não estabelecer nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda de repasses do ICMS no princípio do ano, a “municipalização” forçada dos serviços públicos continuará sendo implantada pelo governo Estadual em 2010.

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO NÃO APRESENTA BALANÇO DAS MEDIDAS ANTI-CRISE.

Transparência SP
Nesta última quinta feira (22/10), o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, em Audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, mostrou-se "livre, leve e solto".

Disparou opiniões pessoais sobre diversos temas considerados extremamente delicados pelo Governo Serra.

Em primeiro lugar, disse ser absolutamente contrário à Contribuição Social da Saúde, ou qualquer outro imposto que financie o setor.

Em segundo lugar, foi categórico, afirmando ser contra qualquer vinculação de recursos, tais como da Educação, Saúde ou Universidades. Para ele, não existem áreas que deveriam ter garantia mínima de recursos.

Finalmente, defendeu o momento em que expandiu a substituição tributária no Estado, mesmo diante de questionamentos de deputados da própria base governista.

Questionado pela oposição sobre a ausência de medidas anti-crise do governo Serra, o Secretário se limitou a dizer que algumas medidas também foram tomadas no Estado: do ponto de vista tributário, o governo reduziu o ICMS para a fabricação de aeronaves (lê-se Embraer) e para equipamentos dos trens do metrô (lê-se Alstom). Do ponto de vista creditício, criou linhas de financiamento para automóveis e tratores (com o chapéu alheio, já que o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa antes destas linhas de financiamento entrarem efetivamente em operação). No mais, foi só. Sem ajuda para os municípios afetados com a queda do ICMS e sem uma política social e de transferência de renda mais ousada. Apenas a implantação da substituição tributária no auge da crise e o bloqueio de recursos sociais e da Agência de Fomento do Estado.

Mais ainda, conforme levantamento no sistema de execução orçamentária, o ritmo dos investimentos das empresas estatais durante o período de janeiro a agosto foi menor do que em relação ao ano passado.

Nas entrelinhas, ficou claro: o Governo Serra agiu o mínimo possível na redução dos impactos da crise, muitas vezes tomando medidas na direção contrária.