O apagão no metrô e trens de São Paulo.

(do Transparência São Paulo)

 

As reportagens sobre o caos no transporte público sobre trilhos em São Paulo tem ocupado os jornais e rádios com bastante frequência, mas de forma dispersa.

As causa mais profundas dificilmente são abordadas. São "pequenos" erros técnicos, panes localizadas, problemas pontuais. Só que estes problemas estão acontecendo toda semana.

O governo Alckmin, com esta tática da grande mídia, tenta "passar olímpicamente" pelo problemas.

Pelas propagandas estaduais, estão investindo como nunca, a um ritmo alucinante.

Quem vive diariamente no transporte por trens e metrô sabe que não é bem assim.

Abaixo, tivemos que elaborar um "recorte e cole" das principais matérias apresentadas de forma dispersa pela imprensa nos últimos dias.

O roteiro é o seguinte: baixos investimentos nas últimas três décadas, corrupção e irregularidades comprovadas nas poucas obras (caso Alston), retomada lenta dos investimentos nos últimos anos, transferências de recursos dos investimentos para publicidade e propaganda. Nesta linha, o transporte público no Estado segue "fora dos trilhos".

 

Incêndio paralisa trens da CPTM por quatro horas

(do UOL)

 

Fogo em sistema de iluminação obrigou a companhia a esvaziar centro de controle, paralisando as composições

Passageiros recorreram ao metrô e aos ônibus, que ficaram lotados; trens têm 1,3 milhão de usuários aos sábados

FRANCISCO ZAIDENCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um incêndio na central de controle da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) interrompeu ontem a circulação das seis linhas por quatro horas.

Para seguir viagem, passageiros tiveram que recorrer ao metrô ou disputar espaço nos ônibus, que ficaram superlotados, numa cena incomum para o sábado.

De acordo com a companhia, o equipamento que sustenta o sistema de iluminação do prédio onde fica o centro de controle, no Brás (região central da cidade), pegou fogo, obrigando a empresa a esvaziar o prédio.

Sem comando, a circulação dos trens teve de ser interrompida das 13h às 17h.

Cerca de 1,3 milhão de passageiros usam os trens aos sábados, segundo a empresa.

O incêndio começou por volta de 12h30 em duas baterias usadas em no-breaks -aparelhos que garantem o abastecimento de energia em caso de queda de luz.

Avisados do fogo, operadores deram ordem para que os trens em movimento parassem nas estações e esvaziassem os vagões.

Quatro carros dos bombeiros foram mobilizados para apagar as chamas, que destruíram equipamentos.

A sala passou por perícia da Polícia Técnico-Científica, que vai apurar as causas do incêndio. Segundo a companhia, ninguém ficou ferido.

"Desconheço qualquer problema similar, foi uma ocorrência singular no histórico da CPTM", disse José Augusto Bissacot, diretor de engenharia da empresa.

A circulação dos trens foi retomada às 17h em quatro linhas, e meia hora depois nas duas restantes.

Apenas parte da linha 10-turquesa, no trecho entre Tamanduateí e Rio Grande da Serra, funcionou durante todo o período. Segundo a CPTM, o controle desse trecho é feito em outro local e não foi afetado.

A companhia disse que o metrô aumentou a quantidade de composições em circulação para suprir o movimento extra. Ônibus municipais e metropolitanos também foram mobilizados emergencialmente, mas não conseguiram impedir a superlotação.

REVOLTA

Um dos afetados foi o assessor de comunicação Marcos Coelho, 31. Ele chegou à estação Vila Olímpia da linha 9-esmeralda por volta das 16h e deu com a cara na porta.

"Estou isolado. Aqui não tem nenhum funcionário, o portão está trancado e só tem um cartaz feito à mão. Também não tem nenhum ônibus", disse ele, que esperou uma hora até a volta dos trens.

 

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/102578-incendio-paralisa-trens-da-cptm-por-quatro-horas.shtml

 

Trilhos em pane, de novo

(do Diário de São Paulo)

 

Tudo o que o governo estadual disse e fez, até agora, é insuficiente para justificar o fato de que uma nova pane nos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) paralisou cinco linhas e deixou dezenas de milhares de passageiros sem condução por mais de cinco horas (das 12h27 às 17h30) no sábado. Das seis linhas que a CPTM opera, cinco pararam. A alternativa dos ônibus e trens do Metrô não funcionou de maneira satisfatória, o que só aumentou a sensação de abandono entre os usuários. Por sorte, a pane ocorreu num horário e num dia de baixa movimentação, o que leva inevitavelmente à pergunta: e se fosse numa segunda-feira pela manhã ou num final de tarde de sexta-feira?

Sustenta o governo estadual, nas palavras do próprio governador, que houve princípio de incêndio no Centro de Controle de Operações na Estação Brás, que a Polícia Científica, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a própria CPTM já estão investigando as causas, que em 2013 serão investidos cerca de R$ 7 bilhões na CPTM, que 105 novos trens estão sendo entregues. Tudo bem, ninguém duvida de nenhuma dessas informações. Mas a questão principal, a que de fato interessa, é que aconteceu um “apagão”, digamos assim, que não poderia ter acontecido.

Ninguém ignora que o transporte público funciona (se cabe esse verbo, no caso) de maneira precária em todas grandes e médias cidades do Brasil. São Paulo, a capital que tem a malha metroviária mais extensa do país, ainda não chegou aos 100 quilômetros de Metrô, quando deveria ter no mínimo 300 quilômetros. Desde o começo da década de 1970, quando se abriram as primeiras estações da então chamada Linha Norte-Sul, as obras de expansão se arrastam com lentidão irritante. Também são irritantes a qualidade e a quantidade dos ônibus e trens metropolitanos de São Paulo.

Os mais de 11 milhões de paulistanos sofrem, de segunda a sexta, com o trânsito travado dos picos da manhã e do anoitecer. Os congestionamentos afetam até quem tem carro próprio, mas as grandes vítimas são mesmo os que dependem do transporte público.

São trabalhadores que saem de casa nas primeiras horas da manhã, rumo ao trabalho e aos seus compromissos, e voltam quando está anoitecendo. Chegam a enfrentar mais de duas horas na ida e outro tanto na volta. É muito tempo perdido no trânsito, para quem trabalha tão duro.

É muito duro, para essa gente, ficar sabendo que quase todos os trens da CPTM ficaram parados por mais de cinco horas numa tarde de sábado. O paulistano precisa ter confiança de que isso nunca mais vai acontecer. Principalmente, o povo precisa ter confiança de que esse tipo de pane quase total não vai acontecer entre segunda e sexta. Não podia ter acontecido num dia de pouco movimento. Não pode acontecer em dia de movimento pesado.

 

http://www.diariosp.com.br/blog/detalhe/18962/Trilhos+em+pane,+de+novo

 

Metrô de São Paulo tem em média uma pane por semana

(do UOL, em São Paulo)

 

Nesta terça (30), uma falha de tração em um trem da linha 3-vermelha do metrô de SP deixou uma composição parada e obrigou passageiros a caminharem ao lado da linha do trem

De janeiro a abril desde ano, o metrô de São Paulo registrou 17 incidentes notáveis --evento que prejudica o funcionamento da linha-- em seus vagões, segundo a Metrô-SP (Companhia do Metropolitano de São Paulo). O número corresponde pelo menos a uma pane por semana.

Em nota, o Metrô informou que "as ocorrências listadas levam em consideração a alteração da circulação dos trens por mais de cinco minutos, interferindo na oferta programada dos trens".

O número de ocorrências é o mesmo do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o levantamento. No entanto, o Metrô não especificou as causas das panes.

O número de falhas no metrô de São Paulo mais do que dobrou em três anos, segundo dados divulgados pelo jornal "O Estado de S.Paulo", com base na Lei de Acesso à Informação. Em 2010, o sistema registrou 1,51 incidente notável a cada milhão de quilômetros percorridos. Em 2012, a quantidade chegou a 3,31.

Panes constantes

Na manhã desta terça-feira (30), um problema de tração em um trem da linha 3-vermelha (Corinthians-Itaquera/Palmeiras-Barra Funda) do metrô de São Paulo, provocou lentidão no sentido Barra Funda da via e também na linha 1-azul (Tucuruvi/Jabaquara). Usuários chegaram a andar pelos trilhos no auge da pane.

O problema revoltou os usuários do serviço que reclamaram dos atrasos nas demais linhas por causa da paralisação.

No último dia 15, a linha 4-amarela do Metrô de São Paulo ficou paralisada por cerca de cinco minutos, devido a uma falha no período da tarde. O trecho que liga as Estações Luz e Butantã teve de operar com velocidade reduzida.

Dezenas de arranha-céus em construção nos arredores da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo, cenário de remoções, especulação imobiliária e grandes obras viárias.

Fevereiro e março têm duas panes na semama

Em março, problemas nas vias chegaram a ocorrer em dias seguidos. No dia 22, trens da linha 3-vermelha do metrô circulavam com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas plataformas entre as estações Bresser-Mooca e Palmeiras-Barra-Funda das 5h56 às 8h20. E, no dia seguinte, foi a vez de um trem da linha-1 azul ficar parado na estação Portuguesa-Tietê, no sentido Jabaquara, devido à falha no sistema de freios.

Em 6 de março, houve um problema no equipamento que permite que os trens mudem de via entre as estações Bresser e Belém, na linha 3-vermelha. Com isso, as composições tiveram que passar com velocidade reduzida pelo trecho, provocando lentidão e atrasos em toda a linha.

Os vagões do metrô apresentaram mais de uma pane por semana em fevereiro. No dia 20, um defeito na porta de uma composição do metrô da linha 2-verde, na estação Brigadeiro, zona oeste de São Paulo. O trem ficou parado na plataforma das 8h25 até as 8h32, com as portas fechadas, causando confusão no local.

No dia 26, uma falha na tração de uma das composições na estação Armênia, na linha 1-azul causou aglomeração de centenas de pessoas na plataforma da estação Sé do metrô e confusão na hora de esvaziar o trem com defeito na na estação Tiradentes. Dois dias depois, foi a vez de uma composição do metrô apresentar defeito no freio na estação Chácara Klabin (linha verde), na zona sul. Nas redes sociais, usuários reclamaram de estações lotadas no ramal.

Na noite do dia 6, um trem apresentou problemas entre as estações Luz e São Bento, na linha 1-azul, precisando ser rebocado. Os passageiros estavam dentro dos vagões e permaneceram cerca de 50 minutos confinados.

Já em janeiro, uma queda de energia causou a interrupção do sistema na estação República, na linha 4-amarela, causando atrasos no início da noite de sábado.

Superlotação

A superlotação constante dos vagões também piora a vida dos usuários do metrô. Operando acima de 100% de sua capacidade há mais de um ano, a linha 4-amarela passou a orientar em janeiro que seus usuários descessem uma estação adiante caso não conseguissem descer na estação de destino e voltassem de graça por outro vagão.

A orientação era feita por meio de um aviso sonoro. No entanto, dias depois a recomendação foi suspensa porque se descobriu que o usuário gastava mais tempo no processo.

 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/05/01/metro-de-sao-paulo-tem-em-media-uma-pane-por-semana.htm

 

(o caso Alston)

CPTM será processada por improbidade

(por BRUNO RIBEIRO E LUCIANO BOTTINI FILHO, da Agência Estado)

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para a promotoria, as falhas configuram improbidade administrativa.

O juiz da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas envolvidas no processo. Segundo o MPE, R$ 223 milhões foram usados na compra supostamente irregular.
A CPTM diz estar ciente do processo e afirma que o recebimento da ação pela Justiça é algo positivo: segundo a companhia, nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado - que também apontou a irregularidade - deram chances à companhia de se manifestar e explicar que as compra de trens "teve base legal e atendeu plenamente ao interesse público", segundo nota.

A irregularidade, segundo o MPE, ocorreu porque a CPTM usou um contrato assinado em 1995 (para compra de 30 trens) para continuar fazendo aquisição de vagões sem fazer novas licitações públicas. O problema específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005, que garantiu a compra de mais dez trens.

Além de usar uma licitação encerrada dez anos antes do novo contrato, ainda segundo o MPE, a CPTM alterou as características dos trens que seriam comprados. O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao Estado trens com preços novos.

A Justiça aceitou a ação no último dia 17. Agora, o presidente da CPTM, outros executivos da companhia e as empresas reunidas nesses contratos terão um prazo para apresentar à Justiça suas explicações para o caso. Se foi decidido que a compra foi irregular, a Justiça pode obrigar os envolvidos a devolver ao Estado os valores gastos pela CPTM para a compra desses trens: R$ 223 milhões.

A CPTM sustenta que as compras foram feitas dentro da legalidade. "Na fase de inquérito civil, o promotor responsável do MP nem sequer convocou os dirigentes para prestar esclarecimentos, como é praxe nesses procedimentos administrativos. Agora, pela primeira vez, eles terão a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas demonstrando a lisura de suas condutas em relação ao aditivo seis", diz a empresa em nota.

Tribunal

As irregularidades constatadas pelo Ministério Público partiram de uma auditoria feita pelo TCE, que também abriu processo por causa da compra desses trens. Ao constatar irregularidades, o tribunal comunicou a promotoria, que apurou o tema e ingressou com uma ação civil, fato que foi ressaltado pelo juiz na decisão de aceitar a denúncia.

"O Ministério Público instruiu a ação com documentos que lhe foram encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela própria CPTM. Não se trata de meras alegações", destacou o juiz Migliano. A investigação do tribunal resultou em uma multa à CPTM. A companhia, no entanto, conseguiu reverter a decisão em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,cptm-sera-processada-por-improbidade,1028090,0.htm

http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2013/05/03/a24.pdf

Verba de projetos de expansão da CPTM é redirecionada

(por CAIO DO VALLE E BRUNO RIBEIRO, da Agência Estado)

 

Um decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) transferiu recursos de dois projetos de expansão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a dotação relacionada à "publicidade de utilidade pública". A mudança foi executada na segunda-feira e publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo, no orçamento da empresa estão previstos R$ 29,5 milhões para "campanhas informativas" sobre obras nas linhas ferroviárias e "grandes eventos" da capital, como a Virada Cultural e a Fórmula 1.


Do projeto de extensão da Linha 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú) até o bairro de Varginha, na zona sul da capital, foram retirados R$ 5.550.735,00. Aquela região tem um terminal de ônibus bastante procurado, que reflete a atual deficiência do transporte coletivo de qualidade na área. O local tem uma média de 180 mil usuários por dia, distribuídos em 21 linhas.

O outro projeto que perdeu recursos com a decisão do governador foi o do futuro Trem Regional até Jundiaí, previsto para ligar a capital à cidade no interior. São R$ 10.949.265,00. O decreto de Alckmin, de número 59.139, ainda é assinado pelos secretários estaduais da Fazenda, Andrea Calabi, de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, e da Casa Civil, Edson Aparecido.

De acordo com a assessoria de imprensa da CPTM, a alteração prevê a transferência de parte do dinheiro destinado a esses dois projetos para campanhas informativas. Tais peças têm por objetivo informar os passageiros dos trens a respeito das constantes intervenções que vêm sendo feitas no sistema, para tentar modernizá-lo.

Também vão ser registradas "as operações especiais implementadas pela CPTM, em função de grandes eventos do calendário da cidade", como a Virada Cultural, o Réveillon da Avenida Paulista e a Fórmula 1, por exemplo. Ainda segundo a empresa, controlada pela Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, o orçamento de R$ 29,5 milhões para publicidade pode não ser "totalmente realizado" ao longo do ano.
"Esse é o limite de recursos que poderá ser aplicado, caso necessário, nos contratos de publicidade em vigor que visam à prestação de informações para os usuários", disse em nota. A CPTM foi questionada pela reportagem, mas não respondeu quanto já investiu em publicidade em 2013. A reportagem também perguntou quanto a empresa gastou com publicidade, especificamente, em cada ano desde 2011, mas não obteve nenhuma resposta.

Cronograma

Com relação aos prazos dos projetos de prolongamento da Linha 9-Esmeralda e construção do Trem Regional de Jundiaí, a CPTM informou que o "enxugamento" de recursos não vai impactar o cronograma, uma vez que os dois "estão na fase de pré-qualificação das empresas interessadas em executar as obras". Continua a nota informando que "o recurso disponível para este ano é suficiente para cobrir as despesas dessa etapa nos dois projetos".

Não foram informados na quinta-feira, 02, prazos para o início de ambas as construções. Tampouco sobre para quando estão previstas as suas conclusões. O anúncio da ampliação da Linha 9 foi feito em junho de 2011. Na ocasião, o governador disse que esse ramal ganhará duas estações: Mendes e Varginha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,verba-de-projetos-de-expansao-da-cptm-e-redirecionada,1028092,0.htm

A lista de pagamentos de precatórios em 2012

(do Transparencia SP)

 

Segue abaixo os links do Tribunal de Justiça de SP sobre a lista de pagamento de precatórios em 2012.

 

Ordem cronológica

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Estaduais/OrdemCronologica/Pagamento.aspx?ID=2646&f=2

 

Ordem crescente de valor e leilões

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Estaduais/OrdemValor/Pagamento.aspx?ID=1948&f=2

 

Prioridades

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Pagamentos/Estaduais/Prioridades/Prioridades.aspx?ID=1947&f=2

 

 

Metrô de SP a passos de tartaruga.

(do Transparência SP)

 

A reportagem abaixo é daquelas raras investigações que a grande mídia faz sobre o descompasso entre os projetos do Estado de SP e sua velocidade de execução.

Neste caso, sobre a lenta expansão do metrô paulista, o Estadão publica uma análise sobre o projeto original do Metrô e o que foi de fato construído.

O metrô já deveria ter quase 70 km de extensão em 1987, mas este número só foi atingido duas décadas depois. Nos anos 90, a projeção é que o Metrô já teria mais de 300 km, mas estamos ainda com 74 km, muito menor do que o Metrô da cidade do México e da cidade de Santiago, para ficarmos em dois exemplos latino-americanos.

A matéria aponta algumas razões para este baixo investimento: falta de recursos financeiros por causa da crise do petróleo nos anos 70 e da crise da dívida nos anos 80 e 90. Faltou apenas registrar que a política de ajuste fiscal recessivo permanente e Estado-minimo dos anos 90 tornou mais aguda ainda a falta de investimentos.

De qualquer modo, a matéria aponta o que poderíamos ser e não somos por causa de opções erradas que vem desde o período militar até os anos 90.

A farra da propaganda do governo paulista: R$ 2,4 bilhões em 10 anos.

(do Transparência SP)

A hegemonia tucana no Estado de SP tem um preço alto. Uma das medidas, sem dúvida, é o gasto feito em publicidade nos últimos dez anos. Quase R$ 2,5 bilhões. O valor daria para construir mais da metade da linha 5 do Metrô.

As empresas estatais (Metrô, Sabesp, Dersa, CDHU), que mais deveriam investir, foram as que mais gastaram com publicidade.

Enquanto isso, o rio Tietê continua poluído, o déficit habitacional no Estado continua gigantesco e o transporte metropolitano continua de péssima qualidade.

Agora entende-se porque ao invés de termos uma análise crítica constante da grande mídia, vemos muito apoio à falência da segurança pública, da educação, da saúde e da mobilidade metropolitana no Estado mais rico da nação.

Estatais paulistas respondem por metade dos gastos do governo com propaganda

Em dez anos de governo Alckmin e Serra, administração direta e empresas desembolsaram R$ 2,44 bilhões, com participação cada vez maior das companhias

(por Fernando Gallo, de O Estado de S. Paulo)

As empresas estatais paulistas responderam por metade dos gastos com propaganda do governo do Estado na última década. Levantamento feito pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostra que, enquanto a administração direta desembolsou R$ 1,2 bilhão entre 2003 e 2012, as cinco principais estatais de São Paulo pagaram R$ 1,24 bilhão - os valores estão atualizados pela inflação.

Os gastos da administração direta, que inclui o gabinete do governador e as secretarias de Estado, são conhecidos - é possível acessá-los pelo sistema de execução do orçamento do Estado. Já as despesas das empresas nunca tinham sido tornadas públicas de maneira ampla e sistematizada.

Somados, os gastos com publicidade do governo paulista nesses dez anos somaram, portanto, R$ 2,44 bilhões. No período, o Estado foi governado por Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.

Com o valor gasto em propaganda, seria possível construir, por exemplo, mais de metade da segunda fase da linha 5 do metrô, que vai ligar o Largo Treze à Chácara Klabin, ou custear o Instituto do Câncer por sete anos. O valor gasto com publicidade também equivale a 33 vezes o orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A lógica dos desembolsos se inverteu há quatro anos, quando as empresas passaram a gastar mais do que a administração direta. Entre 2003 e 2008, as estatais gastaram uma média de R$ 57,6 milhões por ano, ao passo que as secretarias do governo gastaram uma média de R$ 82,6 milhões anuais. De 2009 a 2012, as empresas desembolsaram um total de R$ 900 milhões, média de R$ 225 milhões ao ano, enquanto a administração direta pagou R$ 710 milhões - média de R$ 117,5 milhões.

Pico de gastos. Os dados obtidos mostram que o pico dos gastos das estatais Sabesp, Metrô, CPTM, CDHU e Dersa ocorreu em 2009, quando elas gastaram um total de R$ 340,6 milhões. O valor é quase igual aos R$ 345,9 milhões que as cinco estatais gastaram em todos os seis anos anteriores, no período 2003-2008 - em 2008, por exemplo, elas despenderam R$ 110 milhões; em 2007, R$ 48 milhões.

Em 2010, o gasto diminuiria para R$ 258 milhões, ainda assim o segundo maior do decênio. Em 2011 e 2012, já na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), ficaria na casa dos R$ 150 milhões por ano.

Em 2009, quando o PSDB articulava a candidatura do então governador Serra a presidente da República, o Metrô e a CPTM fizeram fortes campanhas de marketing sobre a expansão de linhas e a compra de novos trens. A Dersa investiu na publicidade do Rodoanel e da Nova Marginal. A Sabesp criou campanhas sobre o projeto Tietê e o uso responsável da água e a CDHU gastou em publicidade com o Programa Serra do Mar, com a reformulação dos padrões de seus imóveis e com o Programa Cidade Legal, para promover a regularização de imóveis.

O gasto do Metrô com publicidade saltou de R$ 11,5 milhões em 2008 para R$ 71 milhões em 2009, elevação de 517%. A Dersa, que gastou R$ 2,7 milhões em 2008, elevou o dispêndio para R$ 63,4 milhão em 2009 - 2.248% a mais. A CPTM passou de R$ 4 milhões para R$ 55,7 milhões nos mesmos anos, um incremento de 1.292%.

Recorde com Serra. O governo Serra foi aquele em que as cinco estatais mais gastaram com publicidade, com valor total de R$ 756 milhões - média de R$ 189 milhões por ano. No segundo governo Alckmin, entre 2003 e 2006, elas gastaram R$ 188 milhões, ou R$ 47 milhões anuais.

No atual governo Alckmin, as empresas se tornaram mais gastadoras que na sua primeira passagem pelo Palácio dos Bandeirantes. Em 2011 e 2012, desembolsaram R$ 300 milhões, média de R$ 150 milhões por ano, embora Alckmin tenha rebaixado a secretaria de Comunicação ao status de subsecretaria, subordinada à Casa Civil, como uma sinalização de que o governo seria mais austero.

Das estatais, a Sabesp é a que mais contratou publicidade: foram R$ 557 milhões em dez anos. Em seguida vem a CDHU, com R$ 216 milhões, e o Metrô, com R$ 198 milhões. A Dersa destinou a esse fim R$ 138 milhões e a CPTM, R$ 135 milhões.

No caso da administração direta, o pico de gastos também se deu em 2009, com Serra, quando os desembolsos somaram R$ 246,7 milhões. O segundo ano com mais investimento em publicidade foi o de 2010, com R$ 217 milhões. No atual governo Alckmin, os gastos ficaram na casa dos R$ 125 milhões entre 2011 e 2012.

Porque os tucanos são contra as cotas universitárias.

(do Transparência SP)

 

Não tem jeito. Os tucanos e a grande mídia, sempre ela, são contra a política de cotas para as universidades públicas. Não querem ver nas universidades públicas paulistas o mesmo que estão sendo obrigadas a ver nos aeroportos brasileiros.

O governo estadual, diante da pressão da sociedade, resolveu mandar um projeto para as universidades estaduais paulistas que não tem nada de inclusivo.

Na prática, os negros e pobres, estudantes de escolas públicas, só terão direito ao acesso nas faculdades de tecnologia e, depois, às universidades públicas, se passarem antes por um sistema de "college" a distância (no tucanês), ou em bom português, um período de dois anos com "aulas de nivelamento através de cursos virtuais".

Ou seja, a senzala continua tendo que pedir permissão para entrar na casa-grande.

O tema, de qualquer modo, ainda causa polêmica e preocupa o governo estadual, que não quer chamar este programa de "cotas", mas sim de "meritocrático". Também se recusa a abrir o debate com a sociedade, não mandando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa de São Paulo.

FHC disse recentemente que os tucanos deveriam tomar um "banho de povo". Pelo visto, o partido e seus governos continuam resistindo.

Segue abaixo dois artigos com uma análise profunda sobre o tema e a posição do governo paulista.

 

Dois projetos antagônicos de educação.

Bia Pardi, educadora

Dois eventos realizados na Assembléia Legislativa na última semana (11/03 e 13/03) pautaram a Educação. Foram  Audiências Públicas  assumidas pela Comissão de Educação e Cultura e que ilustraram mais uma vez o antagonismo  entre concepções educacionais  dos tucanos  e dos petistas.

Os debates eram de conteúdos aparentemente diferentes. De um lado, a exposição do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante,  sobre os programas e projetos do Ministério. Um dos pontos  altos foi a demonstração da ampliação dos  investimentos em todos os níveis da educação - das creches até os cursos de pós graduação no ensino superior - sempre com a preocupação de ampliar a inclusão de alunos de famílias pobres em uma educação pública de qualidade. De outro, o debate da proposta dos reitores das Universidades Públicas Paulistas sobre o "programa de cotas" nessas instituições.

Por que antagônicos?  

 Os dados, os números, os projetos inovadores e os investimentos do governo federal atestam a inclusão de milhares de jovens no processo de escolaridade, incluindo aí a Universidade.  Já o governo do Estado de S.Paulo apresenta uma proposta  por ele denominada  de “inclusão” para o ensino superior,  que, analisada a fundo, é tão excludente quanto outras  fórmulas do PSDB - como por exemplo a  progressão continuada, tornada promoção automática,  prática imposta na rede escolar em suas gestões. Alias, de exclusão entende muito bem esse partido, que em 18 anos de governo em São Paulo não conseguiu acabar com o analfabetismo funcional, gravíssima circunstância  que afeta e exclui do conhecimento parcela significativa de nossos jovens estudantes.

Antagônicos  porque enquanto as ações do MEC buscam pagar a imensa dívida social para com os jovens de família de pouca renda,  criando  ações afirmativas para incluí-los no processo educacional, as propostas do PSDB  tem a marca da exclusão, impedindo o direito legítimo da juventude de acesso à Educação.

Como se identifica a  marca da exclusão  no projeto de cotas dos reitores das Universidades Paulistas apresentado em  Audiência Pública na Alesp?

Faz parte da proposta do programa a implantação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES) para  instituir “cursos superiores seqüenciais, do tipo Colleges” ,(copiados dos Estados Unidos) que traduzidos, seriam 2 anos  “preparatórios”  antes do ingresso nos cursos  das universidades. Aqui reside  a ante-sala da exclusão e discriminação, além dos entraves, verdadeiras maratonas para aqueles que  historicamente, alijados dos processos de vestibular tradicional, almejam  o ensino superior. 

Farão esses cursos somente  os alunos oriundos da escola publica e  somente os pretos, pardos e os indígenas, os cotistas.  Além de serem obrigados a cursarem esses anos preparatórios, esses estudantes serão submetidos a avaliação  e, somente obtendo  mais de 70%  de aproveitamento ao concluir o 1º ano,  poderão ingressar em cursos das FATECs,  e aqueles aprovados com mais de 70% de aproveitamento ao concluir  o 2º ano,  aí sim, poderão  entrar para a universidade. Os cursos oferecidos pelo Instituto são  nitidamente de caráter profissionalizante, o que poderá  levar à suposição de que, no fundo e ao cabo,  a intenção real e subjacente seja formar técnicos  e não universitários.

Dourando a pílula, a proposta é recheada  com bolsa permanência de meio salário mínimo (?), com  transporte e alimentação.

Dois projetos, duas visões radicalmente opostas.

A lei  do  Governo Federal  e o decreto que a regulamenta ,  prevê  o ingresso  na  universidade  através da utilização das notas  do ENEM –Exame Nacional  do Ensino Médio.Prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar igual ou inferior  a um salário mínimo e meio. Prevê vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção  à da população do local, onde está a instituição. Contempla também vagas para o ensino técnico e tecnológico.Cria Comissão de Acompanhamento.para avaliar o processo. Todos deverão ser oriundos da escola pública, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Simples assim, sem meandros,  sem subterfúgios, direto nas ações afirmativas para garantir verdadeiramente direitos. Com esse projeto resgata-se a dívida que o país tem para com os jovens de menos renda

A Audiência  Pública na Assembleia Legislativa tinha como objetivo esclarecer o que as universidades públicas paulista estavam discutindo em seus Conselhos, uma vez que se limitava a essa instância a decisão sobre o seu conteúdo.   Por isso, a presença dos reitores era imprescindível. Mas  ocorreu  o contrário. O  reitor da UNESP esteve presente,  a USP e a UNICAMP enviaram representantes.

E as explicações  foram lastimáveis. Não conseguiram responder minimamente o duro questionamento das entidades presentes.

Projetos na Assembléia 

Existem 8 projetos na Assembléia que instituem reserva de vagas com cotas para o ingresso nas universidades públicas. Hoje todos estão anexados ao Projeto de Lei de nº530/2004 da bancada do PT .

Folha de São Paulo contra as cotas

Bia Pardi, educadora

Aliando-se a uma insistente  contraposição ao sistema de cotas, principalmente do governo do estado, o jornal Folha de S.Paulo  estampa em sua primeira página em 25/03/2013 o título: “Cota não atrai aluno da rede pública a vestibular”. E em uma sequência de desinformações, procura “confundir” dados relativos à presença de alunos oriundos  de escolas públicas  no vestibular das universidades públicas com aqueles ingressantes através  do  sistema de cotas.

Confunde porque nivela as universidades públicas que não adotam esse sistema - como as universidades paulistas (USP e UNICAMP) com outras instituições federais que já incorporaram essa ação para o ingresso de alunos de escolas públicas, nas universidades públicas. A “confusão” continua na tabela apresentada procurando demonstrar a redução dos percentuais de alunos  de escolas públicas  no vestibular Porém, o que se observa é que as universidades que apresentam essa redução são exatamente as que não tem sistema de cotas  como a USP e UNICAMP ( tem bônus e bônus não são cotas). Não satisfeito, no caso das Universidades federais de Santa  Catarina (UFSC) e Rio Grande do Sul(UFUFRGS) a  “desculpa” frente a ampliação dos alunos, foi a expectativa do percentual de chegar a 50%.  Na universidade da Bahia, outra opinião informa que a ampliação se deu “com o aumento do número de cursos noturnos”. Em geralos alunos de escolas públicas são trabalhadores! Nada a declarar. Se a repórter não sabe disso, não pode realizar a matéria.

Assim, fica nítida a intenção da pessoa que comandou a matéria de buscar confirmação para um preconceito posto  que  a cota não serve, não resolve o problema. Esse é o interesse da matéria. Mas  é tão mal feita que não resiste a uma análise mais substantiva dos elementos colocados.

O sistema de cotas é uma experiência que prevê principalmente resgatar uma divida social imensa para com nossa juventude. E tem provado, através de depoimentos de quem vivenciou e tem vivenciado essa experiência o quanto tem resultado para aqueles  que somente sonhavam com a formação superior. O sonho transformou-se hoje na melhor realidade para eles.

 

Bolsa família não pode. Bolsa idoso pode.

(do Transparência SP)

 

Os setores conservadores tupiniquins passaram os últimos dez anos criticando o Bolsa Família. Este programa seria uma bolsa esmola, escola de vagabundos e desocupados, mecanismo de compra de votos, entre outras barbaridades.

Não importa que tais programas de transferência de renda sejam defendidos por economistas americanos conservadores, que tais programas são premiados internacionalmente e que estão permitindo, de fato, reduzir a desigualdade social absurda existente no Brasil.

Pois bem, neste semana, o governo Alckmin, maior representante dos setores conservadores, capitulou. Lançou o Bolsa Idoso, ou Cartão Amigo do Idoso. Com ele, todo idoso com mais de 80 anos e sem rendimentos terá uma bolsa de R$ 100,00.

Segundo os economistas conservadores que defendem programas de transferência de renda, estes recursos devem ser direcionados sobretudo para as famílias de baixa renda e que garantam os filhos na escola e com a vacinação em dia. Exatamente os critérios para o Bolsa Família. Desta forma, garante-se a transferência de renda hoje e um futuro melhor para as famílias, com melhor escolaridade e saúde dos filhos.

Alckmin copia de forma mal feita os programas de transferência de renda, mas pelo menos reconhece que segmentos da população merecem ter uma renda mínima. Já é algum começo.

Quando criticarem o programa Bolsa Família, é só apresentarmos o Bolsa Idoso do governo paulista.

 

 

Corrupção na Secretaria Estadual da Fazenda movimentou quantias milionárias

(do Transparência SP)

A Polícia Federal investiga a mais de três anos um mega esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado de SP. A quadrilha seria responsável por sumir com processos e documentos fiscais de empresas autuadas pela receita estadual.
Os valores devem superar os R$ 500 milhões, com empresários envolvidos, empresas laranjas (inclusive uma igreja) e servidores públicos do baixo e alto escalão.
Por enquanto, o assunto tem ocupado páginas internas da grande mídia, sem destaque, apesar das cifras milionárias. As investigações parecem também se concentrar, por enquanto, no baixo escalão, como normalmente ocorre no governo paulista.
Vamos seguir acompanhando. Aparentemente, será mais um caso sem uma ampla investigação e cobertura da imprensa.

MP investiga esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo

( do site SPRESSO, com informações do O Estado de SP)

Servidores recebiam propina para sumir com documentos

Da Redação

(Foto: Reprodução / Google Maps)

O MPE abriu duas frentes de investigações contra um esquema de corrupção instalado na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Um inquérito civil, por parte Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai investigar o esquema baseado na Lei de Improbidade. A outra frente é criminal e será conduzida pelos promotores do Gedec (Grupo de recuperação de ativos, repressão a delitos contra a ordem econômica e formação de cartel).

De acordo com a investigação, que teve como base a operação Lava Rápido da Polícia Federal, quatro servidoras recebiam propina para sumir com documentos. Em depoimento, as servidoras acusadas citaram uma suposta omissão de juízes do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), alguns dos quais as presenteavam com “agrados” em dinheiro, que não tomavam providências ao serem alertados sobre o sumiço de documentos fiscais.

Entre as nove pessoas denunciadas pela Operação Lava Rápido estão três empresários acusados de encomendar o roubo de processos fiscais e autos de infração de pessoas jurídicas.

Os empresários Antônio Honorato Bérgamo, Antonio Carlos Balbi e Wagner Renato Oliveira já foram denunciados pela Procuradoria da República e são réus em ação penal aberta pelo juiz Márcio Ferro Catapani. A denúncia foi feita pela procuradora Karen Louise Kahn. Na avaliação de Kahn, os acusados “operavam um verdadeiro nascedouro de empresas de fachada”.

A juíza pede a condenação dos empresários por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. Segundo o inquérito, o grupo se utilizou até de uma igreja de fachada e mais de 100 empresas fantasmas, movimentando mais de R$ 500 milhões.

Com aos crimes de roubo de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual entrou no caso a partir do compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Lava Rápido. Segundo o MPE e a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda de São Paulo colabora com as investigações desde o princípio.

'Igreja' do grupo movimentou R$ 400 milhões

(dO Estado de S.Paulo)

A Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, foi desencadeada em novembro. A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros descobriu que a organização que estendeu seu raio de ação para os meandros da Fazenda estadual fundou até uma entidade religiosa, a Igreja Ação e Distribuição, que existia apenas no papel. Não tinha templo nem fiéis, mas movimentou R$ 400 milhões ilicitamente. A PF suspeita que o grupo fazia câmbio e remessas de ativos para o exterior.

Procuradora do Estado há quase 20 anos, atuando na procuradoria fiscal da Fazenda, Claudia Cardoso Chamoud disse à PF que "pelo que percebeu, os processos sumiam mais frequentemente no trâmite entre o Tribunal de Impostos e Taxas e os setores responsáveis pela inscrição em dívida ativa".
O elo da organização com o Fisco estadual era Wagner Oliveira. Ele dizia que prestava assessoria junto ao TIT. Segundo o advogado Luís Antonio de Camargo, que depôs à PF, Oliveira "se apresentava como agenciador de negócios e que tinha muitos contatos no TIT.

 

Alckmin bloqueia R$ 2,6 bi do orçamento.

(da Liderança do PT na ALESP)

 

Governo Alckmin começa 2013 bloqueando R$ 2,6 bilhões do orçamento.
Infraestrutura e desenvolvimento regional são as áreas mais afetadas
O governo Alckmin publicou um decreto no início de 2013 contingenciando R$ 2,6 bilhões dos recursos próprios do Tesouro do Orçamento do Estado. Na prática, estes recursos estarão bloqueados, ou seja, não poderão ser utilizados pelas secretarias até segunda ordem.

Este contingenciamento de recursos em 2013 será maior do que nos dois anos anteriores do governo Alckmin. Em 2012, o bloqueio foi de R$ 784 milhões e, em 2011, foi de R$ 1,7 bilhão.

O bloqueio recaiu, principalmente, sobre os investimentos diretos do Estado e os repasses do Tesouro Estadual para as empresas estaduais (inversões financeiras). Somados, os valores orçamentários para investimentos diretos ou das empresas estaduais que não estarão disponíveis neste começo de ano chegam a R$ 1,6 bilhão.

Em números absolutos, as áreas mais afetadas foram as secretarias de Transportes Metropolitanos (R$ 819,1 milhões), de Logística e Transportes (R$ 489,8 milhões), de Habitação (R$ 258,9 milhões), de Saneamento e Recursos Hídricos (R$ 127,9 milhões) e de Planejamento e Desenvolvimento Regional (R$ 133,1 milhões).

Proporcionalmente, a Secretaria de Turismo foi a mais afetada, com 19,1% dos seus recursos bloqueados, seguida pelas secretarias de Habitação (17,8%), Emprego e Relações de Trabalho (14,2%), Casa Civil (13,7%), Planejamento e Desenvolvimento Regional (12,3%) e Esporte, Lazer e Juventude (11%).

Neste terceiro e penúltimo ano de governo, Alckmin segue penalizando os investimentos, principalmente nas áreas estratégicas de transportes, habitação e saneamento.
O desenvolvimento regional do Estado também segue como prioridade apenas retórica, assim como o desenvolvimento de políticas públicas na área do turismo, do esporte e da geração de trabalho.

Analisando de forma mais detalhada, destacamos que das 50 ações orçamentárias mais atingidas em números absolutos pelo contingenciamento de recursos, 15 estão no âmbito da Secretaria de Transportes Metropolitanos e 9 estão na Secretaria de Logística de Transportes.
Nesta área, destacam-se o bloqueio de recursos para a modernização e expansão das linhas da CPTM, para a implantação do Trem Regional São Paulo-Jundiaí e para os repasses financeiros do Estado para o Metrô, a CPTM e a EMTU investirem. Também foram bloqueados recursos para a duplicação e recuperação de rodovias estaduais, para as obras do Rodoanel Trecho-Norte, para as estradas vicinais, para obras na malha hidroviária e para a ampliação e modernização dos aeroportos.

Na Secretaria de Habitação, quatro ações foram as mais atingidas: a produção de moradias, a concessão de subsídios habitacionais, os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o repasse de recursos para a CDHU.

Na Secretaria de Saneamento, as ações mais atingidas foram as de Combate às Enchentes, o programa Água Limpa e as obras do Parque Várzeas do Tietê.

Também foram atingidas algumas ações prioritárias, como o programa Via Rápida de Emprego, o programa Melhor Caminho (de recuperação de estradas rurais), a operação do Poupa Tempo, os Centros de Referência da Assistência Social e os repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e do FUMEFI (para os municípios mais pobres da região metropolitana de SP).

Mesmo diante de um longo atraso nos investimentos na área de transportes, na habitação e no saneamento e combate às enchentes, o governo paulista segue penalizando estes setores com o bloqueio de recursos orçamentários no início do ano.

A promoção de oportunidades de trabalho, o desenvolvimento regional e o apoio ao esporte social também seguem apenas no campo da retórica, enquanto seus poucos recursos ainda sofrem contingenciamentos.

No Estado de São Paulo é assim: ano novo, jeito velho de governar.

Porque o governo Alckmin não quis colaborar com a queda do preço da energia.

(do Transparência SP)

As explicações contidas no vídeo abaixo - entrevista com o diretor de infraestrutura da FIESP no Portal Terra -, são absolutamente didáticas.

O governo paulista, ao fingir que defende a CESP, na verdade defende apenas a situação dos acionistas da CESP. Mais ainda, o povo paulista, através do governo estadual, já não é mais acionista majoritário a algum tempo. Os tucanos já venderam boa parte deste patrimônio desde os anos 90. Grande parte dos acionistas da CESP são bancos estrangeiros.

Na realidade, fica claro, mais uma vez, a falta de política desenvolvimentista do Estado de SP. O que vale é beneficiar os rentistas e especuladores.

Segue a entrevista abaixo.

http://terratv.terra.com.br/videos/Noticias/Destaques-Noticias/4404-448878/SP-prefere-briga-politica-a-baixar-conta-de-luz-diz-Fiesp.htm

Jornal do Terra – A proposta de redução da conta de luz lançada pelo governo Dilma veio a se somar à campanha Energia a Preço Justo, lançada há dois anos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Ao apoiar a MP 579, a FIESP passou a ser criticada pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, contrário à medida provisória. E em entrevista ao Terra ele declarou que o presidente da Federação, Paulo Skaf, não entende nada de energia e aproveitou a oportunidade para fazer campanha política. Vamos conversar sobre o assunto com Carlos Cavalcanti, Diretor de Infraestrutura da FIESP.
JT – Senhor Cavalcanti, muito obrigada pela vinda ao Terra. É um prazer receber o senhor aqui.
Carlos Cavalcanti – Prazer é todo meu Maria.
JT – Senhor Cavalcanti, a energia pode ser mais barata mesmo no Brasil? A CESP de São Paulo, a CEMIG de Minas e a COPEL do Paraná, estados administrados pelo PSDB, dizem que o governo Dilma faz populismo com o chapéu alheio e a FIESP aqui em São Paulo recebe duras críticas do secretário Aníbal por apoiar a medida.
CC – É, secretário Aníbal… vamos deixar prá lá, ele é um político, não é um secretário de energia. Ele transformou a secretaria num comitê partidário, ficou lá preocupado em viabilizar a eleição, a candidatura dele a prefeito de São Paulo. Vamos deixar ele de lado. A secretaria está paralisada, não está fazendo nada pela população de São Paulo, e tristemente agora vem se opor a esta situação.
Não é chapéu alheio, e isto o secretário está mentindo para a população. A regra é muito clara. A regra é a seguinte: a Constituição brasileira de 88, mas até antes disso, ela não permite a propriedade privada dos ativos de infraestrutura no Brasil.
Ela não permite propriedade privada de estrada, não permite propriedade privada de porto, não permite propriedade privada de aeroporto, isto é sempre, pode e deve ser administrado pela inciativa [privada], mas isso é uma concessão. É assim que está definido na Constituição. Isso é um contrato entre a União e uma empresa pública ou privada, para fazer a gestão e o aproveitamento, exploração econômica, por um determinado período de tempo. O que que acontece agora nos setores elétricos?
Esses contratos, que são da década de 70 e já estiveram em vigor por 30 anos — no governo do Fernando Henrique eles foram prorrogados por mais 20 anos, em 95…
JT: Eles estão vencendo em 2015…
CC: Vence em 2015, os contratos acabam, não é? Que que a FIESP fez há dois anos atrás? Por quê? Porque as mesmas, CESP, CEMIG, Eletrobras, a COPEL estão há cinco anos pedindo prorrogação desses contratos no mesmo patamar de preço. E aí a população precisa entender, porque isto é fundamental.
Veja, construir uma usina hidrelétrica custa muito caro e o investidor tem que ser ressarcido. Mas isto é dividido, custo da obra que representa 80% do preço da energia, ele é dividido num crediário de 30 anos, tá, que eu, você, você, pagamos na conta de luz.
Então, produzir 1 megawatt de energia no Brasil custa R$ 6,80, em média, seis e oitenta. Sabe por quanto estas empresas estão vendendo para o sistema este megawatt, que custa seis e oitenta? A noventa e seis reais. Muito bem…
JT – Quer dizer que continua a amortizar um investimento que já teria sido pago em trinta anos e que depois teve mais 20 anos para ser amortizado, ainda.
CC – Isto. É justo você pagar esse preço de energia para a [hidrelétrica] de Belo Monte, que ainda tá em construção, quando ela começar a despachar o primeiro megawatt, ela vai cobrar esse preço de energia que é o preço de energia de leilão. Todas as novas hidrelétricas e as velhas que ainda não estão amortizadas. Estas, estas elas estão amortizadas, tão pagas, pagas, o tempo médio de exploração dessas usinas e que vencem os contratos em 2015 é de 56 anos. Tem algumas, como a presidente Dilma falou, velhas senhoras, operando há mais de 70 anos. Quer dizer, e nós estamos pagando esta conta.
É como se a gente comprasse uma televisão numa loja, em 36 parcelas, chegasse no triségimo sétimo mês — você pagou todas as 36 — no triségimo sétimo mês  o dono da loja liga para você e diz, continue pagando o crediário. Você diz não, péra, eu já paguei, a televisão é minha. [O dono da loja] Não senhor, continua, porque eu não posso perder receita. Isso é o que ele está dizendo [o secretário Anibal], da CESP. Eu não posso perder receita, eu não posso vender energia mais barata. E é mentira, ele pode e deve.
Primeiro, porque a usina não é dele, é da União, e agora o que aconteceu foi trazer esses preços para remunerar outras bobagens…
Que falam, “ah, não vai cobrir os custos”. Veja, no preço proposto pelo governo, você cobre operação e manutenção. Operação é toda despesa operacional, manutenção significa você fazer reforços constantes na estrutura da barragem, que é aquela grande estrutura de concreto, e trocar, do zero, jogar fora, e trocar todas as turbinas, todas as turbinas da usina a cada 25 anos.
Isto está incluso neste preço de sete reais. Aquela quantidade de energia, que é brutal, o tempo de concessão que é longo, e as empresas estão completamente bem remuneradas. Porque, senão, nós sempre vamos ter, se agente não pegar os ativos que estão maduros, e baixar o preço deles… Por exemplo, ele aqui [o secretário Anibal] ontem defendeu que o pedágio deve ser caro, que é isso que garante obras, estradas boas em São Paulo. Outra bobagem.
É politicagem. O estado de São Paulo fez a concessão de rodovias prontas, os investidores não puseram um centavo nessas rodovias e tão sendo remunerados por um pedágio altíssimo, tá, simplesmente para fazer operação e manutenção, que é cobrir o asfalto, um buraquinho, esse tipo de coisa. E para isso eles estão sendo remunerados. Se bem que os padrões de pedágio em São Paulo são os maiores do mundo e são políticas erradas, que um dia vai ter que mudar.
Então veja, não é chapéu alheio, a CESP nem a CEMIG, nem a COPEL, que foram as empresas que não aderiram, elas não são donas dessas hidrelétricas e o investimento que elas já fizeram ao longo de 40, 50 anos, nós pagamos, por 40, 50 anos, a construção dessas usinas.
Agora, o crediário acabou. A festa acabou. A mamata acabou. Por isso nós lançamos a campanha, fomos ouvidos pela presidente da República, que comprou uma briga.
JT – E dá para baixar aí a 16% mais ou menos para o consumidor doméstico e até 28% para as indústrias?
CC – Olha, o negócio é tão sério, que é o seguinte. Você baixa o preço destas, destas usinas, que é um lote de 20% de toda energia consumida no Brasil, você baixa 80% o preço de geração, preço de energia dessas usinas, baixa 66% o custo de transmissão, que é a tarifa que agente paga lá na conta no final do mês, e isto tem um impacto, isto tem um impacto grande que vai baratear a tarifa de todos os brasileiros, a partir de primeiro de janeiro, que é a conta que a gente começa a pagar no dia 5 de fevereiro, nosso consumo de janeiro você começa a pagar a partir de fevereiro, e em média em 20,2%,; de residência é 16,7%, indústrias, grandes consumidores têm descontos que chegam até 28%.
98% das indústrias são consumidoras de baixa tensão, que vão ter o desconto de 16,7%, tá certo; a média do Brasil vai ser 20% por causa dos grandes consumidores, que estão sendo bastante beneficiados no mercado regular.
JT – Agora a FIESP conversou alguma vez com o governo Alckimin sobre essa redução na conta de luz? Esse impasse agora gerado pelo secretário José Aníbal, que fala na federação e faz ataques ao presidente Paulo Skaf, não estremeceu demais a relação entre governo do estado e a Federação das Indústrias para chegar a um bom termo e caminhar aí para reduzir a luz?
CC – Vamos deixar o secretário de lado e chamar a responsabilidade do governador. O governador de São Paulo é… está assumindo uma posição complicada perante a população aqui do estado.
Eu te pergunto, qual é o estado mais populoso do Brasil? É o Amazonas? Não, é São Paulo. Qual é a maior fatia de brasileiros que vai se beneficiar de uma redução da conta de luz? São os paulistas. Qual é o estado do Brasil que tem a indústria mais forte, o comércio mais forte, os bancos mais fortes, a farmácia, a padaria, qual é o estado que tem a maior atividade econômica? Então, é o estado de São Paulo. Que é que está acontecendo?
Eles estão pensando, o governador está com uma visão estreita, com o cérebro desse tamanho, porque tá pensando na condição dele, de acionista, dono da CESP, tá.
Mas como a gente não pode lidar só com papagaida, importante dizer que a CESP é 40% do Estado de São Paulo; 60% da CESP sabe de quem que é?
Do HSBC, Bank of London, do UBS, União de Bancos Suíços da agência de Londres, do Crèdit Suisse, que é um conglomerado de bancos suíços; e 51% das ações preferenciais da CESP tão na jogatina da Bolsa de Valores.
Quer dizer, quando vem aqui dizer que a população de São Paulo vai ter que pagar a conta, o governador tá mal informado.
Ou ele não entende desse assunto, ou ele tá mal informado pelo secretário. O governador tá jogando contra a população São Paulo, que é a grande beneficiada pela redução do preço da energia, a casa de cada um vai baixar a conta de luz em 16% e a conta de luz no Brasil vai baixar 20% a partir de fevereiro, quer dizer, e isso o estado que mais ganha é o estado de São Paulo.
Eles estão lá pensando na empresinha que eles controlam, que o governador controla, que ele emprega gente, parente e partidário do grupo político dele e tá prejudicando o estado [de São Paulo].
O governador tem uma responsabilidade, para chegar para a população e não colocar o secretário falando, ele tem que colocar — como o presidente da FIESP está fazendo — colocando a cara na televisão para defender essa causa justa, o governador precisa falar, o governador não pode se esconder atrás do secretário, o governador tem uma responsabilidade com a população de São Paulo.
JT – Durante essa queda de braço entre o governo Dilma e os governos do PSDB, no caso de Minas, São Paulo e Paraná e também o governo do PSD em Santa Catarina, a CELESC que também é um das que estão contrárias a essa medida provisória para baixar o preço na conta de luz, as ações das energéticas caíram muito na Bolsa de Valores do Brasil. Isto foi um efeito colateral esperado ou isto faz parte do processo de acomodação de preços mesmo?
CC – Maria, impressionante porque assim, a regra está estabelecida desde 1995, no governo Fernando Henrique. Lá eles prorrogaram concessões para elas durarem 20 anos mais. 2015 todo mundo sabe que acabou.
Que ia acabar. Muito bem, o que é que, então as empresas estão fazendo nos últimos cinco anos?
Eles achavam que eles iam ganhar essa parada, as empresas e o mercado de ações achavam que iam ganhar essa parada, que a população não ia ser informada, que não ia ter uma entidade como a FIESP, com seu presidente Paulo Skaf, na televisão.
Nós investimos isso por autorização da diretoria da FIESP, votada por unanimidade, milhões de reais para fazer campanha em televisão para dizer para a população que ela tinha um direito que estavam querendo sequestrar na boca da noite, na calada da noite.

JT – E não tratar como concessão e sim como um direito adquirido para sempre, algo assim.
CC – Claro, claro, veja, a população tem esse direito e nós, eles estavam querendo subtrair… isso aqui [pensavam as concessionárias] é uma coisa que a gente resolve entre nós com o ministério e tal. O Ministério de Minas e Energia não tinha intenção de fazer o que a presidenta Dilma Roussef teve coragem para fazer. O ministério não tinha sacrificado as empresas, tinha prorrogado e a população que fosse enganada nessa história.
Nisso a presidenta foi muito corajosa e ela foi estimulada por uma conversa importante que a FIESP teve com o governo federal, com várias áreas, área técnica, e a área que decidiu e ajudou a presidenta decidir dentro do governo, e nós tivemos uma interlocução muito forte.
Mas respondendo sua pergunta, sim, com o governador Alckmin isso foi colocado e ele pensa como acionista da CESP ele não tá pensando na população do estado de São Paulo, repito, o governador tem que vir a público justificar para a população porque ele tá prejudicando 44 milhões.
Eu digo isso, eu fica lá pensando como é que tá o cidadão do Rio de Janeiro, o cidadão do Rio Grande do Sul, como tá o cidadão da Bahia, como tá o cidadão de Sergipe dizendo, “eu, o meu governo e a minha população aqui no meu estado tão dando uma contribuição que é baixar o preço das companhias geradoras daqui do meu estado, para que os paulistas não façam nada, porque como a CESP não entra no jogo, os paulistas não estão contribuindo para queda”. A gente fica com vergonha do governo que tem, a gente fica com vergonha.
E fora que o governo do estado de São Paulo, ao não renovar essas concessões, elas vão acabar e vão a leilão em 2015 e destruiu a empresa, eles estão destruindo a CESP, que poderia durar mais 30 anos. Estão sendo de uma irresponsabilidade com o estado e com essa população que é uma coisa jamais vista. Governador Alckimin, responda à população, o que você vai fazer com a CESP a partir de 2015?
O senhor não pretende ser governador depois de 2015? Não pretende depois de 2015? Você vai ter esse problema em 2015. O senhor vai ter problema de abastecimento de energia no estado de São Paulo, você vai ter problema com os empregos dos eletricitários da CESP, você tá pondo em jogo porque entrou num joguinho político.

As causas da violência em SP.

(do Transparência SP)

 

Este blog não tem falado nos últimos dias sobre a onda de violência no Estado de SP. Na verdade, já estamos denunciando os problemas na área a muitos anos. Agora, neste momento de crise, deixamos a grande imprensa se manifestar, já que isso é muito raro.

De qualquer modo, algumas questões fundamentais devem ser sempre lembradas, até porque não são apontadas pela mídia.

Primeiro, o modelo de segurança pública no Brasil e no Estado está falido, com a existência de diversas polícias (militar, civil, científica, agentes penitenciários) que não atuam de forma articulada. No dia a dia, se odeiam. Incluir a esfera federal e sua polícia não necessariamente melhorará o quadro.

Em segundo lugar, o governo paulista, diante da falência do modelo geral, fez uma aposta ainda mais problemática: a militarização da investigação.

Como se percebe, a situação piorou.

 

Se não bastasse esta situação, o governo paulista não consegue sequer gastar os recursos destinados aos investimentos (obras e material permanente) na segurança.

Apesar da indignação do governador com a reportagem da Folha de SP, o números são "frios":

Os investimentos na segurança de janeiro a novembro de 2012 foram de apenas 8,3% (se considerarmos os valores liquidados - despesas já comprovadas) e 44,7% (se considerarmos os valores empenhados - despesas reservadas).

 

Apesar da crise, Alckmin investiu 45% da verba de segurança pública

 

Polícia Civil foi a área com menos investimento, com uso de 15% do dinheiro previsto no Orçamento

Recursos são para a compra de veículos e de equipamentos de inteligência; governo diz que índice vai subir

 

(da Folha de SP, por Rogério Pagnan e Afonso Benites)

 

Faltando pouco mais de 30 dias para fechar um dos anos mais violentos em São Paulo desde o final da década de 1990, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) aplicou apenas 44,6% do previsto no Orçamento para investimentos na área de segurança pública.

Dados do sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafem) mostram que a Secretaria da Segurança Pública empenhou (comprometeu) até a semana passada R$ 195,2 milhões dos R$ 437,9 milhões do Orçamento.

Se for considerar o valor liquidado (que efetivamente deixou os cofres), foram despendidos apenas R$ 36 milhões, ou 8,2% do planejado.

Essa verba não inclui despesas com custeio da pasta (como folha de pagamento), mas apenas investimentos como compra de veículos, construção de prédios ou aquisição de equipamentos de informação e inteligência.

A Polícia Civil foi a que menos gastou, empenhando apenas 15% do que havia orçado. Nesse período, a Polícia Militar empenhou 67,5% (veja quadro nesta página).

Os números foram obtidos pela Folha com a liderança do PT na Assembleia. O governo afirma que o índice vai subir até o final do ano, com a conclusão de licitações.

 

INVESTIGAÇÃO

 

Para a presidente da Associação dos Delegados de SP, Marilda Pinheiro, a falta de investimentos acabou sucateando a Polícia Civil.

A Polícia Civil é considerada a "polícia de inteligência", que deve esclarecer crimes.

A inteligência policial e a investigação são consideradas pela maioria dos especialistas como fundamentais para frear a violência, que neste ano já vitimou ao menos 4.107 pessoas, incluindo 96 PMs.

A gestão de Antonio Ferreira Pinto, que foi demitido na semana passada, recebeu críticas por ter supostamente priorizado a PM e o enfrentamento com o crime organizado em detrimento da Polícia Civil e do trabalho de investigação. O ex-secretário nega.

A prioridade para inteligência e investigação foi apontada pelo novo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Veira, como uma das principais mudanças previstas para sua gestão.

A Folha tenta, sem sucesso, entrevistar Grella desde que assumiu o cargo, na última quinta-feira. Ontem, após a posse dos chefes das polícias, ele também não falou.

 

 

Ginásio do Ibirapuera na "mira" da especulação imobiliária.

(do Transparência SP)

 

O governo paulista "jura" que não vai, mas acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza o executivo a alienar uma lista grande de imóveis do Estado.

Ao todo são quase R$ 1 bilhão em imóveis públicos do Estado em inúmeras cidades paulistas. Boa parte destes imóveis em áreas nobres.

A jóia do Estado seria o conjunto esportivo do Ginásio do Ibirapuera, avaliado em R$ 168 milhões. Além disso, também encontramos gleba do Parque Ecológico de Campinas, o prédio do DER em Ribeirão Preto, o prédio de um batalhão da polícia militar, o CDP de Pinheiros, entre outros.

A assessoria de imprensa do governo diz que são imóveis apenas para fazer "lastro" para as parcerias público-privadas a serem realizadas pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

 

 

 

Onde há fumaça, há fogo. Até para o blog do Juca Kfouri, conforme matéria abaixo:  

(do blog do Juca Kfouri)

Por R$ 168 milhões o governo de São Paulo quer vender o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Parque do Ibirapuera, inaugurado em 1957, palco, por exemplo, dos Jogos Pan-Americanos de 1963, e objeto de formidável reforma no ano passado.

Trata-se de uma área de mais de 100 mil metros quadrados e com quase 90 mil metros quadrados de área construída.

A mesma tentativa, sete anos atrás, foi feita pelo mesmo governador Geraldo Alckmin, barrada, então, pela firme atuação do secretário de Esportes à época, Lars Grael.

A proposta visa irrigar a Companhia Paulista de Parcerias, com os recursos distribuídos para as Parcerias Público-Privadas no estado, e está contida no Projeto de Lei do Governador de São Paulo de número 650.

Outras 549 propriedades do governo paulista, por todo o Estado de São Paulo, estão postas à venda, segundo foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

O texto que você lerá abaixo é do próprio governo paulista:

“O Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães é uma obra que orgulha muito o Governo do Estado de São Paulo. Com aproximadamente 100 mil m² de área, é um dos maiores e mais equipados complexos desportivos da América Latina.

Palco da realização de inúmeros eventos esportivos, culturais e de lazer, agrega uma estrutura que compreende o Ginásio Geraldo José de Almeida (mais conhecido como Ginásio do Ibirapuera), o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô.

O conjunto possui um alojamento par 340 pessoas, tem três auditórios para 300 pessoas, três salas de condicionamento físico, sala de arco e flecha, uma pequena pista de corrida, parque para recreação, três quadras oficiais de tênis, duas quadras poliesportivas descobertas e estacionamento par 550 veículos

Recebe o nome de um dos mais respeitados homens do esporte nacional: Constâncio Vaz Guimarães, advogado e procurador fiscal que dedicou 46 anos de vida ao esporte. Decatleta, profundo conhecedor do atletismo, entre outros feitos de destaque, foi nomeado presidente da delegação Olímpica nos jogos de Berlim, em 1936.

No local funciona ainda o programa olímpico Projeto Centro de Excelência, que desde sua criação em 1984 atende atletas oriundos de todo Estado em regime de internato e atendimento integral, nas modalidades de judô, atletismo, natação e voleibol.

O Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães está localizado na Rua Manoel da Nóbrega, 1361″.

Em região altamente valorizada e às vésperas de o país receber os Jogos Olímpicos, o governo tucano quer se desfazer de um patrimônio desse quilate.

E não se trata de privatizá-lo, mas, sim, de vendê-lo, pura e simplesmente, certamente para que se construam novos espigões na congestionada cidade que não pode parar, e está parando, numa de suas poucas áreas agradáveis.

Nota do blog: A assessoria de imprensa do governo paulista, da mesma maneira agressiva com que já desmentiu até que houvesse uma onda de violência no Estado, soltou nota ao UOL onde diz em seu trecho substantivo que “a lei exige que a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), responsável por viabilizar as parcerias, apresente garantias contratuais e financeiras – o que não significa vender os imóveis. A inclusão do Ginásio do Ibirapuera como lastro se justifica exatamente pelo valor imobiliário e atende a finalidade de dar ainda mais segurança nas operações deste tipo. Nesta lista de patrimônios do Estado também consta, por exemplo, o prédio onde está instalada a sede do Ministério Público. Será que o colunista acha que esse imóvel também está à venda? Obviamente, não está”.

Ocorre que o Projeto de Lei é textual ao dizer:

Artigo 2º – Para fins do disposto na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar os imóveis indicados no Anexo II desta lei, inclusive para destiná-los à integralização do capital social da Companhia Paulista de Parcerias – CPP, bem como utilizar o produto de sua alienação para essa finalidade.

Ou seja, uma coisa é dizer que não pretende isso ou aquilo, outra é o que se pede para ser aprovado como lei à Assembleia Legislativa: categoricamente a autorização para a alienação dos imóveis.

Talvez não se queira mesmo vender o prédio do Ministério Público.

Mas o Conjunto Esportivo já foi, como informado na nota do blog, objeto de tentativa semelhante sete anos atrás. Daí…