Alckmin veta medidas de transparência do Orçamento do Estado de SP

( do Transparência SP)

A Assembléia Legislativa de SP aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 dois pontos que permitiriam uma maior transparência na gestão pública estadual.

Através de acordo suprapartidário, o governo paulista teria que apresentar uma regionalização efetiva dos investimentos públicos previstos no orçamento através das regiões metropolitanas, regiões administrativas e aglomerações urbanas, forma pela qual o próprio governo vem tratando a regionalização política e administrativa do Estado. Também aprovou um relatório sobre as obras da Copa do Mundo.

Só para lembrar, nesta gestão Alckmin, já foram efetivamente criadas e regulamentadas as regiões Metropolitanas de São Paulo e do Vale do Paraíba, assim como as Aglomerações Urbanas de Jundiaí e Piracicaba. O governo paulista tem feito grande propaganda sobre estas estruturas que estão sendo criadas.

Em julho, porém, o governo Alckmin vetou o artigo que previa a regionalização do orçamento através das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Na prática, quando o Orçamento Estadual 2013 chegar, continuaremos sem saber quais os valores serão investidos nestas regiões, principalmente nas chamadas aglomerações urbanas. O governo paulista se compromete apenas a indicar alguns valores por Regiões Administrativas, conceito que já vem sendo abandonado pelos próprios órgãos de planejamento do Estado.

O pior é que a justificativa para tal veto não "pára em pé", uma vez que segundo o argumento, o governo paulista tem informações orçamentárias até por municípios. Fazer uma previsão regional mais detalhada, portanto, não teria qualquer dificuldade técnica.

As razões, obviamente, são políticas. O governo paulista não quer se comprometer com propostas de investimentos regionais detalhadas, para não ser cobrado. Quem perde é a transparência.

Na sequência, o governador Alckmin também vetou emenda que previa um relatório com a previsão e execução das obras visando a Copa do Mundo 2014.

A grande imprensa tem "batido forte" na tal transparência dos gastos com a Copa do Mundo, mas quando o assunto remete ao governo paulista, o silêncio é constrangedor.

Imagine se fosse a Dilma que vetasse a transparência do gasto público com a Copa do Mundo.

PSDB não cansa de humilhar e menosprezar policiais civis de São Paulo

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https://flitparalisante.wordpress.com/2012/08/30/a-frustrante-reuniao-de-29812-do-g-t-do-nivel-universitario/

BOLETIM INFORMATIVO

30/08/2012

      Mais uma vez, por incúria do Executivo, a reunião do Grupo de Trabalho, nesta data (29/8/12), foi de frustração e revolta. Simplesmente a área técnica do Governo compareceu mas não trouxe nenhuma proposta. Se fez presente mas nada disse. Por que, não se sabe! Mas não é bom sinal! Até porque as propostas já eram dadas como certas…

        A representante da Casa Civil, ex-Deputada e Delegada de Polícia aposentada Rosemary Corrêa, limitou-se a dizer que o Governo ainda não tinha nenhuma proposta definida, embora possa apresentá-la a qualquer momento. Por mais que fosse questionada pelos Deputados presentes (Adilson Rossi, Olímpio Gomes e Marco Aurélio de Souza), a Dra. Rosemary pouco esclareceu sobre as intenções do Governo sobre o tema. Chegou até a falar em queda da arrecadação…

        Ante o impasse, por insistência do Deputado Major Olímpio, o Coordenador do G.T., Deputado Adilson Rossi concordou em pedir ao presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, a convocação de uma reunião das líderanças de partidos, para que estas deliberem cobrar, em nome do Poder Leislativo, um posicionamento do Governo sobre a questão. Se aceita, essa reunião das lideranças ocorrerá na próxima terça-feira, dia 4/9.

        Agastados com a indefinição do Governo, os representantes dos policiais presentes chegaram a manifestar publicamente seu descontentamento com o que chamaram de descaso do Executivo. E prometeram consultar suas bases para que estas decidam o que fazer.

       É lamentável tanta falta de sensibilidade por parte dos governantes deste grande Estado!

Estiveram presentes as seguintes lideranças: Aparecido Lima de Carvalho, pela FEIPOL-SE e Sinpol de Campinas; João Xavier Fernandes, pelo SEPESP; João Rebouças, pelo SIPESP; Renato Del Moura, pela AEPESP; Maria Alzira e Kalinka, pelo Sinpol de Ribeirão Preto; Valdir Fernandes, pelo SINPOCIMC; Celso Batista e Jarim, pela IPA.

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA e Diretor de Coordenação da FEIPOL-SE em São Paulo

Major Olímpio - Melancólica reunião com representantes do governo

Deputado Major Olímpio lamenta a falta de proposta do governo aos escrivães e investigadores de Polícia.

Serra não cumpre metas na área dos transportes metropolitanos no governo de SP

(do Transparência SP)

Habituados a se auto proclamarem exemplos de "eficiência e competência administrativa", os tucanos não passam no teste quando confrontados de verdade. Talvez por isso "fujam" da regionalização do orçamento do Estado, onde teriam que apresentar propostas claras de investimentos em cada região e cidade do Estado, sendo depois cobrados pela população.

De qualquer modo, nas poucas ações orçamentárias em que é possível identificarmos claramente quais eram as metas dos investimentos propostos, os resultados apresentados pelos quatro anos da gestão Serra a frente do governo paulista foram desalentadores.

Este quadro é mais claro na área do transporte metropolitano, não por outro motivo um dos temas mais debatidos nas próximas eleições municipais em São Paulo.

Conforme Plano Plurianual do governo Serra para o período 2008/2011, prometia-se a implantação completa do Trem Expresso para Guarulhos, do Rodoanel Trecho Leste, da Linha 5 - Lilás do Metrô (Largo 13 à Chácara Klabin), da Linha 2 - Verde do Metrô, do Corredor Metropolitano Guarulhos-Tucuruvi e do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. Esta metas não foram nem de longe cumpridas.

Ações de modernização das diversas linhas da CPTM também não foram atingidas.

Por estas e outras, o caos no transporte público na região metropolitana de São Paulo tem crescido nos últimos anos, com superlotação, acidentes e panes constantes.

Transporte público de má qualidade e renda em alta tem levado as pessoas à solução individual do automóvel. Não dá para culpar o cidadão por esta decisão e o consequente caos no trânsito.

Devemos aprender a cobrar mais as autoridades pela transparência e execução de suas propostas de governo. A grande imprensa, por enquanto, não se presta a este serviço no Estado de SP.

Cerco sobre Serra e Paulo Preto se fecha após doação milionária

(do Correio do Brasil)

O cerco à ligação entre o esquema criminoso do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apoiado por um grupo de empresários de vários Estados brasileiros, começa a se fechar sobre o candidato tucano à administração municipal de São Paulo, José Serra. Ele e assessores próximos têm sido pressionados a explicar a série de ligações com integrantes do grupo acusado de fraude, contravenção e formação de quadrilha, liderado pelo contraventor goiano. Em 2010, durante a campanha derrotada ao Palácio do Planalto, o grupo de Serra recebeu uma doação de R$ 8,2 milhões, feita pela esposa do empreiteiro José Celso Gontijo, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo. O valor foi um ponto fora da curva para uma pessoa física, uma vez que a lei eleitoral permite apenas que se doe 10% do valor ganho num determinado ano. A situação se agrava devido ao fato de Gontijo aparecer em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no qual ele paga propina para manter seus contratos de tecnologia no Distrito Federal. Arruda e Serra eram da mesma facção dentro do PSDB e foi cogitado para ser companheiro de chapa do tucano na corrida presidencial, descartado após o escândalo.

A doação milionária de Ana Gontijo para a campanha tucana de 2010, como pessoa física, é comparável somente às doações dos grandes bancos e grandes empreiteiras e, naquele ano, bateu todos os recordes. Ana Gontijo precisaria ter ganhado cerca de R$ 7 milhões por mês de salário bruto ou renda ao longo de 2009 (cerca de R$ 82,5 milhões de renda anual). Um processo em curso na Receita Federal verifica a autenticidade da fortuna doada pela Srª Gontijo, cujo marido foi filmado entregando maços de dinheiro para o esquema conhecido como Mensalão do DEM, desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, vale destacar o tópico inteiro dedicado a Celso Gontijo:

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietário da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalizando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010.

“O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquérito nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do ex-governador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dia 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionários, e em uma ocasião pelo Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF”.

Gontijo e Paulo Preto

A CPMI do Cachoeira visa os depoimentos de José Gontijo e Paulo Vieira de Souza, ou Paulo Preto, como é conhecido o ex-captador de recursos para as campanhas eleitorais de Serra, em São Paulo, agendados para o mês que vem. Coincidência ou não, assim que soube da convocação de Paulo Preto, o senador tucano paulista Aloysio Nunes, responsável pelo caixa de campanha em 2010, pediu para se afastar da Comissão, sendo substituído por Cyro Miranda (PSDB-GO). Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções; e Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes; além de Adir Assad, empresário de São Paulo que atua nos segmentos de construção civil e eventos também falarão aos senadores.

Call Center

Ao todo, o Estado de São Paulo fez contratos de quase R$ 1 bilhão com a Delta; R$ 178, 5 milhões, celebrados nas gestões Alckmin (2002 a março de 2006 e de janeiro de 2011 em diante) e R$ 764,8 milhões no governo Serra (janeiro de 2007 a abril de 2010). Paulo Preto assinou o maior parte deles. A Dersa contratou a Delta, em 2009, para executar a ampliação da marginal do Tietê por R$ 415.078.940,59 (valores corrigidos). Pela Delta, assinou Heraldo Puccini Neto, que teve a prisão preventiva decretada em abril e continua foragido.

– A CPMI está complementando esse trabalho que, aliás, foi muito bem feito. Está dissecando todo o fluxo de recursos da organização criminosa: quais empresas alimentavam-na e quais ela alimentava. Ou seja, origens, destinos, valores… A CPMI tem agora uma equipe grande de técnicos do Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Senado, que está analisando os dados. São técnicos fazendo uma análise financeiro-contábil da circulação do dinheiro. Nós queremos ter um diagnóstico rápido da organização e provas consistentes para levar a julgamento célere as pessoas envolvidas – disse o vice-presidente da CPMI do Cachoeira, Paulo Teixeira (SP), ao site Viomundo.

A presença de José Celso Gontijo na administração tucana de São Paulo também foi identificada desde 2006, quando a empresa Call Tecnologia, também conhecida como Call Contact Center, passou a administrar as chamadas para os serviços dispostos pela prefeitura de SP, durante a gestão de José Serra. À época, os pagamentos mensais para a empresa chegavam a R$ 1,2 milhão, algo próximo dos R$ 30 milhões por dois anos de serviço. Na atual gestão do prefeito Gilberto Kassab, o contrato foi prorrogado.

Em abril de 2009, a Call Tecnologia fechou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, com Serra no Palácio dos Bandeirantes, um ano antes dele se candidatar à Presidência da República, pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher de Gontijo.

Justiça de Rio Preto adota dois pesos e duas medidas em relação às denúncias de corrupção envolvendo o atual prefeito Valdomiro Lopes

(do Transparência SP)

Não podia ser diferente. As fraudes na prefeitura de Rio Preto e as perigosas conexões estaduais do esquema já provocaram as primeiras reações.

Enquanto o lobista reafirmou, nesta quarta-feira, 18/07, as denúncias de fraudes contra o prefeito de Rio Preto (SP) ao jornal Diário da Região e nada é apurado, a Justiça Eleitoral multa movimentos sociais por reproduzirem em panfleto parte da reportagem da 1ª denúncia feita em junho passado

Nesta quarta-feira, o Diário da Região trouxe nova entrevista com o lobista Alcides Fernandes Barbosa e reacendeu as denúncias de corrupção contra o prefeito Valdomiro Lopes, de Rio Preto.

Barbosa foi sócio do ex-procurador-geral de Rio Preto, Luís Antônio Tavolaro, braço direito do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Tavolaro, em razão de seu suposto envolvimento com quadrilha desbaratada no Rio Grande do Norte pela Operação Sinal Fechado, que pretendia fraudar licitação para inspeção veicular, pediu demissão do cargo em 28 de novembro passado. Já Barbosa, também indiciado na mesma operação, acabou preso por cinco meses. Beneficiado com a delação premiada, Barbosa retornou a Rio Preto em junho, para receber R$ 2,7 milhões por serviços prestados pela empresa dele, a ATL Premium, na obra do conjunto habitacional Nova Esperança.

Sem interlocução com a administração, Barbosa fez acusações em entrevista ao jornal Diário da Região, afirmando que o prefeito Valdomiro e Tavolaro dividiam recursos desviados de várias obras e serviços na cidade. “Em Rio Preto era tudo uma fraude”, disse ao jornal. Das propinas recebidas pelo prefeito, Tavolaro ficava com 35%, afirmou na ocasião. Por dedução, o prefeito Valdomiro ficava com os 65% restantes das propinas.

Com o título, “Em Rio Preto era tudo uma fraude” um panfleto, assinado por sindicato, movimentos sociais e associação de moradores, reproduziu as matérias do jornal sobre o caso. O material foi distribuído, ainda em junho, em toda a cidade. Nesta terça-feira, dia 17/07, o juiz eleitoral Antonio Carlos Táfari considerou o material propaganda negativa antecipada e condenou os sete organismos sociais a pagarem cada uma R$ 5 mil (clique aqui para ler matéria publicada pelo Diário da Região).

“A decisão é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e, estranhamente, trouxe um assunto de caráter ético-administrativo para campo da política eleitoral, com nítido favorecimento ao candidato acusado publicamente de fraudar licitações.”, protestaram as entidades condenadas pelo juiz Táfari.

Enquanto isso, um dia após a controversa decisão da Justiça Eleitoral, as novas declarações de Barbosa aguardam as providências da Justiça.

CRONOLOGIA DAS ENTREVISTAS

1ª entrevista:

Diário da Região – 03/06/2012

Lobista: ‘Em Rio Preto era tudo uma fraude’

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/politica/96405,,Lobista+Em+Rio+Preto+era+tudo+uma+fraude.aspx

2ª entrevista

Diário da Região – 05/06/2012

Lobista diz que viajou em jatinho com prefeito

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/noticias/politica/96598,,Lobista+diz+que+viajou+em+jatinho+com+prefeito.aspx

3ª entrevista

Diário da Região – publicada nesta quarta-feira, 18/07/212

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM MODUS OPERANDI SEMELHANTE À DO CARLINHOS CACHOEIRA, AGE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)

Diário da Região - 18/07/2012

Lobista preso por fraude diz ter relação íntima com secretários de Valdomiro

Se sentindo abandonado no meio do caminho por antigos companheiros, o empresário Alcides Fernandes Barbosa, preso por cinco meses acusado pelo Ministério Público de envolvimento em quadrilha que fraudou licitação para inspeção veicular no Rio Grande do Norte, resolveu falar. E os alvos de seu ressentimento são, entre outros, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro e empreiteiras que possuem contratos milionários na cidade.

Diário - Qual sua relação com Tavolaro e como chegou a Rio Preto?

Alcides Fernandes Barbosa - Eu e o Clóvis Chaves [assessor do senador AloysioNunes (PSDB-SP)], que foi me apresentado pelo Manoel (Jesus Gonçalves), da Caixa, íamos muito à superintendência de São Mateus para prospectar áreas para construção de conjunto habitacional. Surgiu uma dúvida sobre a desapropriação de terreno que pertencia à Dersa. Como deveria ser a desapropriação. Fui com o Clóvis até à Dersa e o Paulo Souza, o Paulo Preto, falou que tinha o cara que ia resolver isso. Não era mais diretor mas continuava fazendo as coisas na Dersa. Era o Tavolaro. Peguei o telefone dele e fui ao encontro do dr. Tavolaro por indicação do Paulo Preto. Encontrei ele na campanha para o quinto constitucional e me perguntou quem mandou procurar ele. Falei que era o Clóvis, amigo do Aloysio (Nunes, senador), e ele me disse que precisava conhecer o Clóvis. Apresentei eles. Discorreu o currículo para o Clóvis, dizendo que tinha feito o edital do Rodoanel, o relacionamento dele com o Paulo Souza, que continuava atuando na Dersa apesar de não ter mais o cargo... O Clóvis até me disse: “Alcides, você trouxe o gênio das licitações em São Paulo.” E assim nós ficamos. Tínhamos uma amizade íntima. Já naquele dia ele perguntou o que eu estava fazendo e disse que estava abrindo uma empresa do ramo habitacional.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/101970,,Lobista+preso+por+fraude+diz+ter+relacao+intima+com+secretarios+de+Valdomiro.aspx

Escândalos na prefeitura de Rio Preto e as conexões estaduais.

(do Transparencia SP)

Denúncias contra o prefeito de São José de Rio Preto estão aparecendo na mídia regional a alguns meses. Nas últimas semanas as denúncias se intensificaram.

Detalhe: o atual prefeito foi eleito com total apoio do então governador Serra. Sabe-se agora, com a entrevista do denunciante do esquema na prefeitura, que o principal articulador/operador do prefeito tem fortes relações com Paulo Preto (operador do caixa 2 de Serra e resposável pela obra do Rodoanel) e Aloisio Nunes (nascido em Rio Preto, senador do PSDB/SP e braço direito de Serra).

Pelas relações, este escândalo deve ser renegado ao âmbito regional pela grande mídia.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM MODUS OPERANDI SEMELHANTE À DO CARLINHOS CACHOEIRA, AGE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)

Diário da Região - 18/07/2012

Lobista preso por fraude diz ter relação íntima com secretários de Valdomiro

Se sentindo abandonado no meio do caminho por antigos companheiros, o empresário Alcides Fernandes Barbosa, preso por cinco meses acusado pelo Ministério Público de envolvimento em quadrilha que fraudou licitação para inspeção veicular no Rio Grande do Norte, resolveu falar. E os alvos de seu ressentimento são, entre outros, o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o ex-procurador-geral do município Luiz Antonio Tavolaro e empreiteiras que possuem contratos milionários na cidade.

A seguir, a resposta do lobista à 1ª pergunta do jornal, nesta entrevista bombástica.

Diário - Qual sua relação com Tavolaro e como chegou a Rio Preto?

Alcides Fernandes Barbosa - Eu e o Clóvis Chaves [assessor do senador AloysioNunes (PSDB-SP)], que foi me apresentado pelo Manoel (Jesus Gonçalves), da Caixa, íamos muito à superintendência de São Mateus para prospectar áreas para construção de conjunto habitacional. Surgiu uma dúvida sobre a desapropriação de terreno que pertencia à Dersa. Como deveria ser a desapropriação. Fui com o Clóvis até à Dersa e o Paulo Souza, o Paulo Preto, falou que tinha o cara que ia resolver isso. Não era mais diretor mas continuava fazendo as coisas na Dersa. Era o Tavolaro. Peguei o telefone dele e fui ao encontro do dr. Tavolaro por indicação do Paulo Preto. Encontrei ele na campanha para o quinto constitucional e me perguntou quem mandou procurar ele. Falei que era o Clóvis, amigo do Aloysio (Nunes, senador), e ele me disse que precisava conhecer o Clóvis. Apresentei eles. Discorreu o currículo para o Clóvis, dizendo que tinha feito o edital do Rodoanel, o relacionamento dele com o Paulo Souza, que continuava atuando na Dersa apesar de não ter mais o cargo... O Clóvis até me disse: “Alcides, você trouxe o gênio das licitações em São Paulo.” E assim nós ficamos. Tínhamos uma amizade íntima. Já naquele dia ele perguntou o que eu estava fazendo e disse que estava abrindo uma empresa do ramo habitacional.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/101970,,Lobista+preso+por+fraude+diz+ter+relacao+intima+com+secretarios+de+Valdomiro.aspx

A entrevista completa pode ser vista também no link a seguir, que tem a íntegra da edição do jornal desta quarta-feira, 18/07:

http://www.diariodaregiaodigital.com.br/Flip/Flip_Books/Diario-20120718/pdf/Diario-20120718.pdf

Governo paulista lesava consumidor com "fim das sacolinhas pláticas"

(do Transparência SP)

Nestes últimos dias assistimos a mais uma derrota jurídica do governo paulista.

A Justiça decidiu pelo fim da proibição do uso de sacolinhas plásticas nos supermercados e, principalmente, pelo fim da cobrança por sacolinhas biodegradáveis ou retornáveis.

Esta cobrança estava lesando o consumidor, que passou a pagar por um produto que já se encontrava na planilha de custos dos supermercados. Com isso, os preços dos produtos vendidos nos supermercados teriam que cair, mas não foi isso o que ocorreu. Na prática, os supermercados aumentaram suas margens de lucro.

O fim das sacolinhas plásticas e o início da cobrança das sacolas biodegradáveis e retornáveis ocorreu após a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) patrocinado pelo governo paulista, PROCON, Ministério Público Estadual e a APAS (Associação Paulista dos Supermercados).

A guerra jurídica deve continuar.

Curiosamente, a grande mídia vem encobrindo a participação decisiva do governo paulista nesta operação "lesa-consumidor".

(do CONJUR)

Derrubado veto a sacolas plásticas em São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta terça-feira, 19/6, não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limitava o direito do consumidor a receber sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais gratuitamente. A decisão foi unânimie e, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, deve implicar na volta da distribuição do produto. As informações são da Agência Estado.

Para o Ministério Público, a medida implicaria em "ônus excessivo ao consumidor". A petição contra o TAC foi feita pelo Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor, de acordo com a Plastivida.

Segundo o instituto, os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas poderão ser acionados por órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.

Para a Plastivida, "o Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus da não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes", afirmou Jorge Kaimoti Pinto, advogado da entidade.

Fim do TAC que bane sacolas plásticas é comemorada por OAB SP

A notícia de que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não validar o Termo de Ajustamento de Conduta que há 80 dias baniu a distribuição de sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo foi recebida positivamente pela OAB SP.

Desde o primeiro momento, a OAB SP abriu o debate sobre a questão, reforçando que o banimento das sacolas plásticas não iria resolver a questão do descarte irregular do produto e não resolvia a preocupação do TAC quanto à degradação ambiental que as sacolinhas poderiam causar. Mais do que proibir, precisamos educar os consumidores para adotar paulatinamente soluções sustentáveis”, ressalta o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi acordado entre Ministério Público Estadual, PROCON Secretaria de Meio Ambiente e APAS (Associação Paulistas de Supermercados).

O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, disse que desde o início houve muita desinformação sobre o TAC e que a OAB SP de forma quase isolada insistiu que inúmeras decisões da Justiça estadual e do Supremo Tribunal Federal amparavam a continuidade da distribuição gratuita das sacolas plástica nos estabelecimentos comerciais”.

A OAB SP promoveu nos dias 3 de abril (Sacolas Plásticas – Aspectos Jurídicos e do Consumidor) e 22 de maio (Os Direitos do Consumidor – Sacolas Plásticas e a Proteção do Meio Ambiente) dois debates sobre a suspensão de sacolas plásticas, nos quais afirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta não era inadequado. Os eventos contaram com a participação de representantes da Associação Paulista de Supermercados, da Plastivida, do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental, da ABIEF (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas), e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de advogados.

No seu voto, o conselheiro Mário Antônio de Campos Tebet, usa o argumento de que ficou para o consumidor o ônus unilateral de ter de adquirir sacolas reutilizáveis e, portanto, arcar com o custo de proteger o meio ambiente:

"Deixo de homologar os termos do compromisso de ajustamento de conduta firmados nestes autos por entender que não consulta os melhores interesses da classe consumidora, porque viola o disposto nos artigos 4, inciso III, e 51, inciso IV, do código de defesa do consumidor, na medida em que não observa o equilíbrio que deve existir entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis, nenhum ônus atribuindo-se ao fornecedor, a quem, muito pelo contrário, tem se utilizado da propaganda de protetor do meio ambiente, diante a população brasileira. A situação do consumidor, após o termo de compromisso, sofreu um prejuízo diante do fornecedor, e diante da situação que antes desfrutava, já que, por costume, lhe eram fornecidas sacolas plásticas sem nenhum custo adicional aparente ou direto".

Tavolieri reforça que a “ Constituição Federal no art.170, inciso 5 protege os direitos do consumidor nas questões econômicas . Portanto, forçar os consumidores ao pagamento de sacolas plásticas contraria esse direito”.

Caixa 2 da obra do Rodoanel irrigou campanhas de Serra, Alckmin e Kassab

(do Transparência SP)


A denúncia foi feita na Isto É, mas o resto da imprensa ignorou solenemente. Aprofundando o assunto, a história toda faz sentido. Os personagens são "figurinhas carimbadas". Imaginem o tamanho do escândalo se os acusados fossem petistas.

Metrô de SP prefere gastar com reforma ao invés de comprar trens novos

(do Transparência SP)

Em tempos de caos nos transportes em SP, a denúncia abaixo é grave. Ela revela um dos motivos de porque não sobra dinheiro para ampliar a rede de metrô na cidade na velocidade necessária.

Ao invés de comprar trens novos, o Metrô preferiu reformar trens gastando mais de 80% do preço de um novo. O prazo de entrega e as garantias seriam praticamente as mesmas.

Além do problema do preço, a grande diferença é que os trens reformados tiveram assentos retirados, permitindo transportar mais passageiros em pé. É a solução tucana para a superlotação do Metrô.

Esta reportagem exibida pelo Jornal do SBT revela outra coisa: a "blindagem do governo paulista por parte dos quatro grandes grupos de comunicação".

A Globo recebeu a denúncia, mas preferiu "engavetar". O Estadão, a Folha e a Veja preferem não repercutir. É assim que se busca manter a falsa imagem de governo sério e competente.

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=20431&t=Transportes:+Metro+e+acusado+de+gastar+muito+em+reformas+de+trens

(do blog SPRESSOSP)

Metrô gasta em reforma de vagão quase o mesmo que comprar novo

Da Redação

Após receber uma denúncia e investigar o caso por sete meses, o deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou na última segunda-feira , 28/05, uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, que aponta indícios de favorecimento para que um conluio de empresas ganhassem a licitação para reforma dos trens. As obras seriam nas linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) com um custo final 86% de um trem novo. O Ministério Público já está investigando o caso.

Um vagão novo custa quase o mesmo do que reformar um antigo (Foto: Flickr Blog do Milton Jung)

De acordo com a representação do parlamentar, o Metrô abriu em 2009 uma concorrência para reformar 96 trens em um valor total de R$ 1,75 bilhão. Segundo contratos oficiais, um trem novo custa R$ 23 milhões e o reformado sai por R$ 17 milhões. Para o deputado isso traz problemas diretos para a população, que terá que conviver por muito tempo com essas composições devido ao pouco avanço do metrô.

Outro grave artifício da licitação de 2009, de acordo com o texto do deputado e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, é que o edital não foi aberto também para empresas estrangeiras, o que reduziria a competitividade e traria prejuízos ao Estado, principalmente pelo fato de que cerca de 50% das peças para a reforma das composições são importadas.

O deputado também calcula um desperdício de R$ 70 milhões pela obra ter sido dividida em quatro lotes, já que assim o Metrô teve que arcar com os gastos de quatro projetos executivos, ao invés de apenas um. Outra questão diz respeito exatamente a compra dos produtos importados. Com a concorrência fechada para empresas brasileiras, a licitação fixou uma taxa de câmbio muito alta (Euro a R$ 3,30 e Dólar a R$ 2,20), quando todas as análises mostravam que o Real iria se valorizar, como de fato ocorreu. Apenas isso causou um prejuízo, até o momento, de cerca de R$ 40 milhões podendo chegar a R$ 120 milhões até o final do contrato.

No contrato, há uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro, se taxas variassem 10% a mais ou a menos. Mesmo assim, segundo o deputado, o Metrô não solicitou o reequilíbrio, o que pode configurar em crime de responsabilidade administrativa.

Assim como a investigação e apuração de todos os processos licitatórios do projeto de modernização dos trens das Linhas 1 e 3, bem como a apuração dos respectivos contratos, o deputado Simão Pedro também pede que todos os contratos sejam suspensos até que as investigações terminem.

Razões para o caos no transporte metroviário e ferroviário de São Paulo.

(do Transparência SP)

Apagão no transporte público em São Paulo

Está cada vez mais difícil defender a qualidade do sistema de metrô e trens em São Paulo. Primeiro foi a superlotação, depois as panes frequentes, agora os acidentes com feridos.

A cada dia que passa os problemas aumentam de tamanho.

É o preço do "Ajuste Fiscal Permanente" patrocinado pelos governo tucanos, principalmente nos anos 90, com aumento de receitas, "cortes" nos investimentos e privatização do Estado.

A fórmula tem sido explosiva: mais de 20 anos de quase paralisia nos investimentos em infraestrutura, misturado com 10 anos de crescimento da economia, do emprego e da renda de forma quase ininterrupta, tem como resultado o "caos" na mobilidade urbana e interurbana. A retomada dos investimentos nos últimos 5 anos não tem sido suficiente para suprir as deficiências acumuladas. Basta lembrar que a última linha estruturante do Metrô inaugurada antes da linha 4 - Amarela (entregue parcialmente no final de 2011), foi a Linha 2 - Verde, ainda no início dos anos 90, na gestão Quércia.

Procurando muito, encontramos um artigo na grande imprensa que analisa de forma mais profunda o tema. Baseando-se na própria reportagem, se uma linha leva 8 anos para ser feita, então a cidade deveria ter, pelo menos, 7 linhas de metrô.

Por que trens e metrô de São Paulo têm tido tantos problemas?

A lotação só aumenta. O processo de melhoria da rede, que tem trechos do século 19 na CPTM, é lento. Os trabalhos de modernização precisam ser feitos sem interromper o serviço

(em O Estado de S.Paulo, por Bruno Ribeiro)

A batida de dois trens da Linha 3-Vermelha do Metrô, que levou 113 pessoas ao hospital na quarta-feira, é considerada "raríssima" por especialistas em transporte, tanto que foi o primeiro problema do tipo nos 38 anos de história da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

N. Rodrigues/AE

Colisão entre trens na estação Carrão da Linha 3-Vermelha deixou dezenas de feridos.

Mas panes seguidas na rede metroferroviária têm exigido, nos últimos meses, paciência extra dos passageiros, que já precisam de calma para enfrentar a lotação diária nos vagões. Por mais de 80 vezes neste ano, a operação do metrô nos horários de pico teve de ocorrer em velocidade reduzida - o problema se repetiu às 7h40 de ontem (19 de maio) na Linha 1-Azul. Já na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foram mais de 50 falhas - algumas culminaram em casos de vandalismo.

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável por Metrô e CPTM, responde às críticas sobre excesso de falhas com números de ampliação de investimentos - que, é verdade, nunca foram tão altos. A promessa é que só neste ano sejam investidos quase R$ 5 bilhões - de compra de trens e construção de linhas a reformas. Mas, como até agora quem usa o transporte diariamente não viu esse recurso se transformar em viagens mais cômodas e tranquilas, o Estado procurou novamente especialistas e governo para entender por que os trens têm dado tantos problemas.

  1. Lotação. A origem das falhas é o excesso de gente buscando um serviço incapaz de atender todo mundo com conforto. Em 2011, o Metrô carregou uma média de 2,7 milhões de pessoas por dia e a CPTM, 2,3 milhões. "Bilhete único, economia aquecida, desemprego baixo. Os fatores para explicar a lotação já são conhecidos", diz o professor Telmo Giolito Porto, do Departamento de Engenharia de Trânsito da USP. Foram colocados mais trens para circular nas linhas existentes. Segundo o governo, de 2010 para cá, foram 33 para o Metrô e 72 para a CPTM. Só que isso trouxe novos problemas.

2. Pouca energia. Os sistemas instalados nas linhas já existentes passaram a ser usados por mais trens. E a fonte de energia do transporte, a eletricidade, passou a ser compartilhada por mais composições. "Puxa-se mais energia", explica o professor de Engenharia de Transportes da FEI Creso de Franco Peixoto. "Mas tem linhas que não estão dando conta", completa o consultor Horácio Augusto Figueira. A sobrecarga facilita a ocorrência de falhas elétricas, o que está acontecendo principalmente na Linha 9-Esmeralda da CPTM.

3. Idade. A falta de sintonia entre trens e sistemas fica mais grave porque a CPTM usa um leito ferroviário que tem mais de 100 anos de idade - parte é do século 19 -, diferentemente do Metrô. Por isso, grande parte dos investimentos nas linhas já existentes é canalizada para troca de transformadores elétricos, rede de transmissão de energia, postes e até dormentes dos trilhos. São investimentos, no entanto, que só começaram a ser feitos intensamente em 2008.

4. Pouco tempo para reformas. "O tempo útil que eles (CPTM) têm para fazer obras é de apenas 2h diárias", diz o professor Telmo Porto. Isso porque os trens funcionam das 4h à meia-noite todo dia. "Até entrar na via e sair, são 2h perdidas por dia." Esse entra e sai diário também pode facilitar a ocorrência de panes durante a operação, segundo especialistas. É que uma série de sistemas precisa ser ligada e desligada a cada serviço simples, como troca de um poste. Na terça-feira, a CPTM admitiu essa possibilidade ao justificar mais uma pane na Linha 9-Esmeralda.

5. Atrasos em obras. O pouco tempo para executar obras de melhoria arrasta o fim dos serviços e, assim, prolonga o problema. Dos 11 contratos de manutenção assinados pela CPTM desde 2008, 8 tiveram de ser prorrogados. Segundo a companhia, por falta de tempo. "A maior dificuldade na realização dos serviços de modernização nas seis linhas está diretamente associada aos limites impostos pela operação de transporte", afirmou a CPTM, garantindo que todos os contratos estão com pelo menos 70% das obras concluídas.

6. Rede pequena. É o problema mais difícil: uma linha de metrô ou trem leva, em média, oito anos para ficar pronta. O tamanho da rede metro-ferroviária também potencializa panes. Se um trecho está parado, há poucos pontos de baldeação para que usuários mudem de trajeto e evitem passar pela linha com falha, como ocorre em outras cidades do mundo. "E a rede de ônibus tem velocidade média de 15 km/h. É como se estivesse em constante pane", diz o consultor Horário Figueira.

Tribunal de Justiça suspende "dupla porta" de hospitais públicos do Estado de SP

TJ-SP mantém suspenso atendimento privado em hospitais públicos

(do Uol News)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve suspensa a norma que permitia aos hospitais públicos estaduais gerenciados por OSs (Organizações Sociais) reservar parte de seus leitos a pacientes de planos de saúde privados. A 2ª Câmara de Direito Público negou, nesta terça (15/5), um recurso proposto pelo Governo do estado, que pretendia derrubar a decisão em primeira instância.

Previsto no Decreto Estadual 57.108/11, o dispositivo conhecido como a “lei da dupla porta” possibilitava a destinação de até 25% das vagas disponíveis no hospital a clientes do sistema privado de saúde.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contestou na Justiça o ato do Governo paulista. Em decisão liminar, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os efeitos da “lei da dupla porta”.

O agravo de instrumento proposto pela Fazenda Pública queria cassar a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau Marcos de Lima Porta.

No entanto, para o desembargador José Luiz Germano, relator do recurso, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito pela 5ª Vara. Isto, pois não haveria urgência em implantar a mudança, já que a validade da norma é duvidosa, de acordo com Germano.

“Até que isso [julgamento do mérito] ocorra, nenhuma das partes interessadas será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do direito no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição”, afirmou o desembargador Germano.

Acompanharam o relator Germano, os desembargadores Cláudio Pedrassi e Vera Andriasani.

Laços entre Serra e Cachoeira serão investigados

(do Transparência SP)

Aos poucos, o cerco vai se quebrando e as relações entre o grupo criminoso de Cachoeira e o governo Serra começam a ganhar espaço na grande mídia.

A CPI ganhará contornos geográficos inusitados. Pela primeira vez, cachoeiras podem desaguar na serra.

Segue abaixo algumas das últimas notícias sobre o assunto.

Política

Laço de Cachoeira com Serra é investigado, diz revista

(da Agência Estado)

São Paulo - O Ministério Público de São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira investigam um possível favorecimento do grupo do bicheiro em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e durante o mandato de José Serra (PSDB) no governo do Estado (2007-2010) e na prefeitura paulistana (2004-2006). De acordo com reportagem da revista Isto É na edição desta semana, a suspeita é de a construtora Delta, que seria o braço operacional de Cachoeira, teria sido favorecida com a ampliação do número de contratos durante essas administrações.

A Isto É afirma que os parlamentares que compõem a CPI tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho de 2011 e janeiro deste ano. Segundo a revista, as gravações apontam que a construtora Delta foi favorecida em contratos de obras de ampliação da Marginal do Tietê, na cidade de São Paulo, e na prestação de serviços de varredura de lixo na capital, que somariam mais de R$ 2 bilhões. Nas gravações, às quais a revista afirma ter tido acesso, pessoas próximas de Cachoeira fazem referências a adequações de editais e contratos para que a Delta fosse beneficiada.

Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a existência de irregularidades nas licitações, superfaturamento e conluio entre agentes públicos. Em depoimento para a revista, o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) diz que a apuração sobre os contratos da Delta pode revelar um "caixa 2" do PSDB em São Paulo. Já o líder tucano, Álvaro Dias, argumenta que os contratos devem ser verificados com o intuito de apontar se os valores pagos foram justos.

Esquema Cachoeira e o governo Serra

(da revista Isto É)

Delta/Cachoeira teve mais de R$ 900 milhões em contratos com o governo paulista

(do Transparência SP)

O governo paulista também "bebeu" na "Cachoeira".

Segundo o governador Alckmin, os contratos da Delta com o governo paulista eram "ínfimos".

Agora revela-se que a história não é bem essa.

A Delta teve pelo menos 27 contratos com o governo do Estado de SP de 2002 a 2011, principalmente com o DER, o DAEE e a SABESP.

Os valores corrigidos chegam a R$ 943,2 milhões.

Como não foi possível obter o valor de dois contratos, é possível que as cifras atinjam mais de R$ 1 bilhão.

Entre as obras de maior destaque realizadas pela Delta, está um lote da polêmica Nova Marginal Tietê.

Vale lembrar que tal obra tinha um valor inicial de R$ 1 bilhão, mas segundo reportagem do Estadão, já havia atingido a cifra de R$ 1,75 bilhão, sem ainda estar concluída. Estima-se que tal obra deva já ter atingido valores superiores aos R$ 2 bilhões.

Mais ainda, a Delta venceu a concorrência do segundo lote da Nova Marginal Tietê com um valor de apenas R$ 2,4 milhões inferior à segunda colocada, mas depois recebeu aditivos de R$ 71 milhões.

Em outras palavras, "mergulhou" no preço para "vencer a licitação" e depois foi agraciada com aditivos poupudos. O mesmo que teria ocorrido em outras obras e em outros Estados, divulgados pela imprensa.

A cachoeira passou por São Paulo e parece não ter fim.

Na reportagem abaixo, as primeiras informações sobre o assunto. Segue abaixo tabela detalhada com os valores e os contratos.

(do Estado de S.Paulo, por Fausto Macedo)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo quer investigação sobre os contratos da Delta Construções com o governo estadual. Em requerimento protocolado no Ministério Público, ontem, três deputados da sigla - João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Enio Tatto - apontam que obra executada pela empreiteira teve aumento de 75% sobre o valor inicial.
Já está em curso na Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga improbidade - um procedimento sobre a obra.

O PT sustenta existência de "possíveis irregularidades e ilegalidade" em contratos formalizados pelo consórcio Nova Tietê, integrado inclusive pela Delta, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

O diretor da Delta para a Região Sudeste, Heraldo Puccini Neto, está foragido - a Justiça em Brasília decretou sua prisão preventiva por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal.

O PT suspeita que o contraventor Carlos Cachoeira é sócio oculto da Delta. Os parlamentares citam reportagem do Estado, que revelou que o custo da Nova Marginal ficou em R$ 1,75 bilhão - 75% acima do estimado no primeiro orçamento, em 2008.

Segundo a representação, seria possível construir 300 escolas ou 7 hospitais de 200 leitos cada com os R$ 750 milhões extras que já foram gastos com a avenida. "Vale ressaltar que, até agora, a obra está incompleta."

Os deputados ressaltam que outros órgãos públicos do Estado mantêm contratos com a Delta. No período de 2002 a 2012, assinala o requerimento da bancada do PT, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fecharam contratos com a Delta que somam cerca de R$ 800 milhões, em valores não corrigidos.

Segundo os deputados, a maior parte desse volume de recursos, R$ 664 milhões, foi celebrada na gestão do ex-governador José Serra e outros R$ 140 milhões, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). "Diante desses fatos, os deputados solicitam que se apurem os indícios de atos de improbidade", diz a representação.

Falta de planejamento e investimento no combate às enchentes no Estado de SP

(do Transparência SP)

Segue abaixo importante análise sobre o atraso e os problemas nas ações de combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. A grande imprensa só pensa no assunto quando aparecem as inundações, e ainda assim não vai a fundo nas causas.

A VELOCIDADE DAS ÁGUAS E A INÉRCIA TUCANA

O Problema das enchentes, alagamentos, deslizamento de terras e transbordamento de reservatórios de sistemas produtores de água, como os que ocorreram no início de 2010, causam profunda insegurança para boa parte da população do Estado de São Paulo, sobretudo aquela que vive nas proximidades de rios e córregos. As pessoas perdem casas, bens materiais, ficam desabrigadas, quando não perdem a vida.

Esse problema ocorre pela ocupação desordenada provocada pela falta de planejamento urbano, pela falta de uma política eficaz de uso e ocupação do solo e pela falta de uma política habitacional digna do nome, causado em grande parte pela primazia dos interesses da grande especulação imobiliária, que historicamente expulsou e continua expulsando a população pobre para as periferias e áreas de várzea e de proteção de mananciais.

A extrema centralização do poder estadual nesta área é outro problema, se recusando a compartilhar propostas de solução para esses graves problemas, enfrentados solitariamente pelos prefeitos e prefeitas com poucos recursos e muitos desafios. Esse é o principal legado de mais de 16 anos de governos tucanos no Estado de São Paulo.

A região que, pelas suas características, mais sofre com a falta de política que enfrente verdadeiramente esses problemas é a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, que abriga quase a metade da população do Estado.

Para tentar enfrentar os problemas das cheias que atinge fortemente essa região, a partir de 1998, iniciou-se a implementação do Plano Diretor de Macro Drenagem da Bacia do Alto Tietê / PDMAT.
Nesse período, 44 piscinões foram construídos sendo que 18 deles foram implementados pelas prefeituras de São Paulo, do ABC e de Mogi das Cruzes. Ou seja, em 13 anos, o Governo do Estado construiu 26 piscinões. Agora promete que até 2018 entregará mais 44, sendo 30 deles construídos pela iniciativa privada através de Parceria Público Privada –PPP. 
Resumindo, em 6 anos os tucanos prometem quase o dobro de reservatórios que fizeram em 13 anos. Para essas obras, a utilização de PPPs causa estranheza, uma vez que cabe as seguintes perguntas: como se dará a remuneração do “parceiro” privado? Qual interesse da iniciativa privada nesse negocio?

Ainda no caso dos piscinões, vale lembrar que até recentemente a manutenção e limpeza ficava sob a responsabilidade das prefeituras, o que onerava de forma significativa o poder público municipal. Só mais recentemente, em razão da pressão dos prefeitos, o governo estadual assumiu essa responsabilidade.

Mas não é só isso que demonstra a falta de planejamento e investimentos do governo estadual.

A obra de rebaixamento da calha do rio Tietê absorveu um investimento de R$ 1,7 bilhão entre 2002 e 2005. A manutenção da limpeza do rio foi porém abandonada pelo então Governador Serra de 2006 até 2008. Nesse período o rio recebeu de volta, pelo menos, 3 milhões de m³ de sedimentos, que haviam sido retirados no período anterior.

Quando se compara os valores pagos nos contratos de desassoreamento verifica-se uma queda de 85,22%, entre os anos de 2002 e 2010. Já o orçamento de 2011 da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, responsável pelas obras de drenagem, mostra que apenas 35,1% dos gastos previstos com obras piscinões de foram liquidados.

Além desses aspectos, para o sucesso do PDMAT, uma série de medidas não estruturais deveriam ter sido adotadas e não o foram, como a implantação da outorga do direito de impermeabilização e a adoção de um programa de educação ambiental e uma política consistente de uso e ocupação do solo.

O que se assiste, desde o inicio do estudo, é a população crescendo na Bacia do Alto Tietê de forma muito mais rápida do que o previsto, enquanto o PDMAT prioriza somente a construção dos reservatórios.

Outros problemas no enfrentamento das enchentes consiste no badalado projeto “Parque Várzeas do Tietê”, que traz consigo uma serie de conflitos.
O maior de todos é que mais de 7 mil famílias serão desalojadas ou desapropriadas. Esse processo vem se dando de forma autoritária sem ouvir a população sobre as alternativas propostas. Trata-se de um projeto onde foram considerados somente os aspectos técnicos, mas que até agora ignora as pessoas que ocupam a área e vivem sem saber até quando terão suas casas. Os custos das remoções também são uma incógnita, e não se sabe se ficarão a cargo da prefeitura ou do Governo do Estado.
Aqui também a execução orçamentária de 2011 ficou muito abaixo do previsto. Apenas 40% dos recursos para a implantação do parque foram liquidados e apenas 47% do previsto foi liquidado no item preservação e conservação de várzeas.

Isso tudo demonstra, claramente, um descompasso entre o discurso e a pratica tucana quando o assunto é enchente na RMSP. Muito marketing, mas pouco planejamento e investimento de fato.

Omissão ou prevaricação na Segurança Pública em SP?

(do Transparência SP)

OMISSÃO OU PREVARICAÇÃO?

Recentemente a TV Bandeirantes veiculou matérias jornalísticas sobre relatórios confidenciais da Polícia Civil de São Paulo sobre envolvimento de policiais militares com o crime organizado. De acordo com os relatórios, “organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios estariam cooptando policiais para que eles não interfiram nos pontos de venda de drogas e ajudem nos furtos de caixas eletrônicos”. Tendo em vista que na apuração preliminar realizada por órgãos de inteligência da Polícia Civil foram encontrados indícios de envolvimento de policiais militares com o crime organizado, foi solicitada investigação para apuração mais detalhada desse envolvimento.

Para que tal desiderato fosse alcançado, os relatórios confidenciais foram encaminhados, ainda segundo a matéria jornalística, ao Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para conhecimento e apuração das graves denúncias, porém, não se sabe se por omissão ou prevaricação, o secretário “engavetou” os documentos sem adotar nenhuma providência apuratória.

Estranhamente os jornais de grande circulação não repercutiram as gravíssimas denúncias com a dimensão merecida, porém, alguns meios de imprensa alternativa o fizeram, como por exemplo o “Blog do Pannunzio” que em 29 de março publicou “ROTA mata a mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma a inteligência da Polícia Civil”. Ainda no dia 29, o mesmo Blog publicou “Execução sumária é a pena imposta a policiais que investigam grupos de extermínio da PM paulista”.

Sem dúvida, na melhor das hipóteses estamos diante de uma omissão grave e na pior das hipóteses diante de um crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, ou seja, prevaricação. E quem teria praticado a omissão ou a prevaricação? Obviamente, o Secretário da Segurança Pública que teria “engavetado” os relatórios confidenciais sem adotar qualquer providência de apuração. Também é necessário que se apure se o governador tomou conhecimento do conteúdo explosivo desses relatórios e se tal se confirmar, também ele deverá responder pela omissão/prevaricação.

Em razão das denúncias e diante da falta de providências por parte daqueles que as deveriam adotar, o Ministério Público Estadual informou que irá investigar os crimes denunciados na apuração preliminar realizada pela Polícia Civil bem como as razões que levaram o Secretário da Segurança Pública a engavetar a apuração preliminar. Além disso, o MPE pedirá à Procuradoria Geral da República que investigue eventual conivência do governador de São Paulo com o prematuro e indevido arquivamento das denúncias.

Assim como toda a sociedade paulista, estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e principalmente a apuração que está sendo realizada pelo MPE com a expectativa de que a Procuradoria Geral da Republica faça o mesmo em relação do governador Alckmin. Chega de impunidade. Que as denúncias contra policiais militares sejam apuradas com rigor, o mesmo ocorrendo contra aqueles que se negaram a apurá-las, e se tudo for confirmado, que se punam os criminosos, os omissos e os prevaricadores.