O caos no transporte metropolitano de SP

(do Transparência SP)

Não tem jeito. Chova ou faça sol, toda semana a cidade de São Paulo pára.

Os trens param, o metrô pára, os semáforos pifam e a cidade não anda.

A falta de investimentos maciços no transporte coletivo está cobrando o seu preço.

A falta de descentralização do desenvolvimento econômico da cidade também, o que reduziria os deslocamentos em massa pela cidade.

Sem uma coisa e outra, sobra um transporte público de baixa qualidade e a um custo extremamente alto.

A mania atual do paulistano é dizer que todo o transporte coletivo eficiente tem que ser feito através do metrô. Bobagem. Esta obra, com o atraso de décadas, é cara e demorada. Deve ser feita, mas não é a panacéia.
Ainda mais porque grande parte dos deslocamentos da população ainda é feito por meio de ônibus. Distâncias curtas, por exemplo, também deveriam ser feitas por ônibus, bicicleta ou à pé. 
Nestes casos, a cidade não tem oferecido condições melhores para estes meios de locomoção. A solução utilizada tem sido individual: colocar mais carros na rua.

Nesta toada, não há futuro promissor para São Paulo.

PANES AFETAM CIRCULAÇÃO DE TRENS DA CPTM E DO METRÔ NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, 14/03, E CAUSAM CONFUSÃO E CAOS EM SP

[DA SÉRIE, "PANES FREQUENTES NOS TRENS DO METRÔ E DA CPTM EM SP"]

Bom Dia SP - 14/03/2012

Vídeo: Problemas no metrô e nos trens causam confusão em São Paulo

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/t/todos-os-videos/v/problemas-no-metro-e-nos-trens-causam-confusao-em-sao-paulo/1855927/

Estadão Online - 14/03/2012

Problemas na CPTM e Metrô geram caos nas estações nesta manhã

Defeitos provocaram acúmulo de passageiros nas estações do metrô e CPTM

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,problemas-na-cptm-e-metro-geram-caos-nas-estacoes-nesta-manha,848237,0.htm

R7

Problemas no Metrô e na CPTM dificultam embarque de passageiros na manhã desta quarta

Falha na tração afetava a linha 1-Azul por volta das 8h desta quarta-feira

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/passageiros-tambem-enfrentam-problema-na-linha-1-azul-do-metro-20120314.html

iG - 14/03/2012

Pane elétrica causa lentidão na Linha 9 da CPTM; Metrô apresentou problemas técnicos em duas linhas nesta manhã, em SP

Plataformas estão lotadas desde as 5h entre Granja Julieta e Santo Amaro.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/defeito-causa-lentidao-em-toda-a-linha-9-da-cptm/n1597693332453.html

G1

Usuário reclama de atrasos e dizem que falhas em trens são constantes

Problemas afetaram circulação de uma linha da CPTM e três do Metrô

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/usuario-reclama-de-atrasos-e-dizem-que-falhas-em-trens-sao-constantes.html

Folha

Lotação persiste nas estações após falhas terem sido "corrigidas"

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1061618-circulacao-e-normalizada-mas-lotacao-persiste-no-metro-e-cptm.shtml

USUÁRIOS DO METRÔ SÃO ESPOLIADOS DUPLAMENTE

Lembrando: além dos transtornos pelas panes frequentes nos trens, uma tarifa nada social

SMSP

Deu no Metrô News: tarifa do metrô sobe 85,7% em 10 anos e 275% na gestão PSDB

http://www.metroviarios.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=965&Itemid=10

CAOS E TUMULTO NESTA 4ªF EM SP FORAM DESTAQUES NOS TELEJORNAIS DE ONTEM E NOS JORNAIS DESTA 5ªF

[DA SÉRIE, "PANES FREQUENTES NOS TRENS DO METRÔ E DA CPTM EM SP"]

SPTV 1ª Edição

Vídeo: Quarta-feira (14) é de caos no transporte sobre os trilhos em SP

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/t/sptv-1-edicao/v/quarta-feira-14-e-de-caos-no-transporte-sobre-os-trilhos-em-sp/1856258/

Estadão - 15/03/2012

Panes no Metrô e na CPTM afetam 165 mil pessoas no pico da manhã

Estações das Linhas 1 e 3 foram fechadas e passageiros seguiram a pé; metrô tem 1 falha a cada 2 dias, em média. À noite, mais problemas

http://digital.estadao.com.br/download/pdf/2012/03/15/C1.pdf

Jornal da Record

Vídeo: Pane elétrica no sistema de trens, durante 5 horas, provoca caos no transporte público de São Paulo

Além dos trens, as duas principais linhas do metrô que cortam a capital também apresentaram problemas na manhã desta quarta-feira (14)

http://noticias.r7.com/videos/pane-eletrica-no-sistema-de-trens-provoca-caos-no-transporte-publico-de-sao-paulo/idmedia/4f612d3392bb0aa2557693e9.html

SPTV 2ª Edição

Vídeo: Pane no trem e no metrô de São Paulo prejudica transporte na cidade

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/t/sptv-2-edicao/v/pane-no-trem-e-no-metro-de-sao-paulo-prejudica-transporte-na-cidade/1856945/

Jornal Nacional

Vídeo: Problemas nos trens e metrô de SP prejudicam quase 200 mil

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/problemas-nos-trens-e-metro-de-sp-prejudicam-quase-200-mil/1857202/

ASP

Panes causam superlotação e atrasos em trens e metrô

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1062107.shtml

Folha

Em microblog, internautas comentam problemas no metrô e na CPTM

http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/ultimasdasredessociais/1061739-em-microblog-internautas-comentam-problemas-no-metro-e-na-cptm.shtml

USUÁRIOS DO METRÔ CONVIVEM COM O PERIGO NA LINHA 4, AMARELA

Terra

Metrô de SP: falhas e lotação ameaçam 'lua de mel' com a linha 4

Embora conte com trens modernos e automáticos, a linha 4-Amarela do metrô de São Paulo é objeto de reclamações dos usuários afetados por panes ou presos em congestionamentos diários de pessoas nos horários de pico.

Desde que foi inaugurada, em 2010, a linha já sofreu pelo menos oito paralisações, duas delas registradas entre o fim de fevereiro e o inicio de março

http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5657013-EI998,00-Metro+de+SP+falhas+e+lotacao+ameacam+lua+de+mel+com+a+linha.html

G1 / SPTV 1ª Edição - 20/03/2012
Vídeo e texto: Superlotação e falhas no transporte sobre trilhos penalizam a população em SP
Atrasos, quebra de equipamentos, superlotação de trens, etc são a regra no transporte de massa de SP.
Veja as justificativas do Secretário de Transportes Jurandir Fernandes; ele fala de investimentos que, na verdade, caíram (veja links abaixo) nos últimos dois anos, agravando os problemas de manutenção nas estações e trens do Metrô e da CPTM. Ele afirma que anda de trens. Porém, deve usá-los fora do pico. Ele coloca, indiretamente, a culpa nos municípios ao dizer que tudo é jogado no Metrô. Acompanhe o vídeo com duração de 13m12s
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/imagens-mostram-superlotacao-em-trens-e-estacoes-da-cptm-em-sp.html
Governo Alckmin investe cada vez menos em 'linha nobre' da CPTM
Segundo levantamento feito pela assessoria da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP, queda foi de 40% entre 2010 e 2011.
Orçamento previsto para este ano também tem menos recursos; enquanto fica sem investimentos, número de passageiros só aumenta nos trens da CPTM
http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/governo-investe-cada-vez-menos-em-linha-nobre

Estadão
Editorial - Panes no transporte de massa de SP
[Para o prof. Jaime Walmann, do Departamento de Planejamento e Operações de Transporte da USP, panes, como as ocorridas há alguns dias em SP, podem ser minimizadas desde que se reduza “a defasagem brutal entre a necessidade da cidade e a oferta de transporte de massa". Contudo, como isto não ocorrerá a curto prazo eé agravada com a queda de investimentos na manutenção, as panes persistirão e a qualquer momento poderão ocorrer acidentes mais graves]
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,panes-no-transporte-de-massa-,849655,0.htm


Uol - 08/04/2011
Metrô de SP construiu, em média, durante 36 anos – 1974-2011 - apenas 1,6 Km de linhas anuais, causando saturação e superlotação de seus trens
Metrô de São Paulo é insuficiente como alternativa para o carro.
Atualmente com 61 estações distribuídas em cinco linhas que somam 70,9 quilômetros de extensão, o Metrô de São Paulo não se desenvolveu o suficiente para atender às necessidades da metrópole. Preto no branco, o metrô da capital expandiu-se, em média, apenas 1,6 quilômetro por ano nos últimos 36 anos
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/08/como-alternativa-para-o-carro-metro-de-sao-paulo-e-insuficiente.jhtm


Estadão - 09/04/2011
Metrô de SP é o mais lotado do mundo
No ano passado, foram transportados 11,5 milhões ode passageiros a cada quilômetro de linha, um aumento de 15% em relação a 2008.
Enquanto o total de passageiros aumentou, a satisfação de quem usa o sistema diminuiu. A pesquisa "O Metrô segundo seu usuário: uma avaliação do serviço" do ano passado mostrou que 60% dos entrevistados classificaram o meio de transporte como "muito bom" e "bom". Em 2009, as notas positivas eram 67%. A pesquisa é feita desde 1974
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110409/not_imp703954,0.php




AQUI O VÍDEO DA PROPAGANDA ENGANOSA DO PSDB SOBRE METRÔ PAULISTANO & CPTM
Youtube
Vídeo: "Expansão SP 2008-2010 - A revolução sobre trilhos"
http://www.youtube.com/watch?v=RsS5KVAuSPw

São Paulo é o túmulo do pensamento político brasileiro.

(do Transparência SP)

É famosa a frase de Vinicius de Morais, que definiu São Paulo como o “túmulo do samba”.

Nos últimos vinte e cinco anos, São Paulo vem se convertendo no túmulo do pensamento político brasileiro. Um refúgio seguro para o conservadorismo.

A partir de 88, na imensa maioria das votações para prefeito (quatro eleições – 92,96,04,08), governador (seis eleições - 89,94,98,02,06,10) ou presidente (cinco eleições – 89,94,98,06,10), um candidato posicionado à direita no espectro político foi vitorioso na capital paulista.

Neste período, a cidade elegeu Jânio Quadros, Maluf, Pitta, Serra e Kassab. Também elegeu Collor, FHC, Alckmin e Serra para presidente (os dois últimos perderam a eleição no Brasil). Para governador elegeu Fleury, Covas, Alckmin e Serra.

Quebrando esta tradição, apenas Marta Suplicy em 2000 e Lula em 2002 conquistaram a maioria dos votos paulistanos. Marta sucedeu o desastre da administração Maluf/Pitta, herdando votos tucanos contra o sempre candidato Maluf. O voto em Lula no segundo turno de 2002 foi como uma “onda eleitoral”. Erundina foi eleita em 88 quando a disputa era feita em turno único, e teve pouco mais de 30% dos votos.

Em resumo, dos dezoito “eleitos” pela cidade, apenas três encontram-se no campo da esquerda. Quinze dos “eleitos” saíram de partidos do campo conservador.

As razões para tal comportamento político podem ser compreendidas através de uma análise da composição social e econômica dos seus habitantes.

A “elite paulistana” é tão conservadora quanto qualquer outra, mas ela, isoladamente, não conseguiria garantir tamanha hegemonia política nos últimos anos.

A classe média tradicional paulistana está na “chave” da explicação para tal comportamento político da cidade.

Primeiro, porque em sua maioria, ela busca “mimetizar” o comportamento da elite, mas neste caso, também não encontramos diferenças em relação a qualquer outro lugar.

Em segundo, porque a classe média tradicional paulistana sempre foi numerosa, diferentemente do que observamos em outras grandes cidades do país.

Esta classe média, que ganhou volume durante o “milagre econômico” da ditadura (e seu modelo concentrador de renda) e buscou sobreviver ao período de estagnação econômica e alta inflação dos anos 80 (através de aplicações financeiras de seus rendimentos no “overnight”), inseriu-se rapidamente no modelo neoliberal implementado nos anos 90. Através deste conjunto de ideias, todas as soluções estariam no “mercado privado”, enquanto os problemas estariam no setor público.

Em se tratando de uma cidade que possui um enorme e dinâmico mercado de trabalho privado, mesmo que tal política levasse a um aumento da exclusão e da desigualdade social (como ocorreu), grande parcela desta classe média conseguiu sobreviver, adaptando-se aos novos tempos de privatizações e terceirizações.

O mercado de trabalho na cidade não cresceu satisfatoriamente, mas foi possível absorver os segmentos médios tradicionais.

Esta situação, obviamente, não se reproduziu em outras regiões do país. Com mercados privados menos dinâmicos e uma classe média tradicional menos numerosa, o empobrecimento e a desigualdade social resultantes das políticas neoliberais foram mais evidentes.

Deve-se destacar também que durante todo este período, a classe média tradicional paulistana reforçou suas “convicções” através da leitura de jornais e revistas fortemente conservadores, que buscam omitir o tempo todo o fracasso do modelo neoliberal no Brasil e no mundo.

Quebrar este “estado de coisas” não é trivial, e não será em 2012, nas próximas eleições municipais.

A tática dos setores conservadores já está desenhada.

Dispondo agora de um candidato com grande “recall” por disputar praticamente todas as eleições nos últimos 10 anos, ganhando a maior parte delas na capital, a direita arma-se com Serra para uma dupla ofensiva.

Junto aos setores médios tradicionais, anuncia uma “batalha ideológica” em andamento, que encontraria na eleição municipal paulistana um “terceiro turno” da eleição presidencial de 2010. Derrotar o petismo seria um objetivo em si mesmo, para o “bem da democracia”. Busca ratificar esta batalha atribuindo a Lula, através de pesquisas, um poder inédito para eleger candidatos na cidade.

Esta batalha ideológica justifica-se ainda mais porque para estes setores médios tradicionais, o voto não será direcionado para o candidato que tiver as melhores propostas de políticas públicas para a saúde, a educação, a segurança, o transporte e a cultura. Esta classe média compra estes serviços no “mercado privado” a muitos anos.

Para os setores populares e a “nova classe média”, porém, o candidato Serra fará uma campanha bem municipal, ressaltando as obras que fez no ano em que foi prefeito e nos três anos em que foi governador.

Os problemas no setor de transportes, na saúde, na habitação, na manutenção da cidade ou ainda em outras áreas serão cinicamente e silenciosamente repassados para a administração Kassab, para o Governo Federal ou ainda para a própria administração de Marta Suplicy.

Serra é o único nome que poderia fazer isso.

Primeiro porque iniciou sua busca incessante pela presidência derrotando em 2004 um governo municipal que apresentou boa avaliação até o fim, reforçando-se o peso do voto ideológico dos setores médios tradicionais naquela eleição.

Depois, ao assumir, comprometeu-se a continuar e melhorar políticas que estariam dando certo (transporte público/ Bilhete Único e educação/CEUs) e a resolver outros problemas sérios da cidade (trânsito e saúde). Não fez bem nem uma coisa nem outra.

Finalmente, porque buscou reconstruir a história da administração Marta Suplicy atribuindo-lhe inúmeros problemas, vários deles oriundos do caos administrativo herdado do período Maluf-Pitta.

Apenas através de Serra, portanto, o pensamento conservador pode retomar o enredo político construído até aqui e tentar “fechar o cerco”, garantindo os votos da classe média tradicional e disputando a “nova classe média” e os setores populares.

Nenhum outro nome da direita teria tamanha identificação com os setores médios tradicionais, compartilhando “visões de mundo” muito particulares.

Para estes setores, o Brasil e a cidade, quando melhoram, é por causa das políticas implantadas por FHC, Alckmin e Serra. O governo Lula apenas manteve a mesma trajetória. Os problemas do país e da cidade são de exclusiva responsabilidade de Lula e Marta.

Um exemplo concreto deste pensamento está na questão do trânsito caótico da cidade: é comum ouvirmos que a culpa é do governo Lula, que facilitou demais o crédito para a compra de automóveis. Os benefícios gerados por tal política para a qualidade de vida da população (diante de um transporte público de péssima qualidade e caro), para a geração de emprego e renda e para o enfrentamento da forte crise internacional são solenemente ignorados. Por outro lado, estes setores médios tradicionais também poupam de responsabilidade o prefeito e o governador pela falta de investimentos e pela baixa qualidade dos ônibus e trens, bem como pela queda de qualidade do metrô.

O enfrentamento que uma candidatura de esquerda terá que fazer deve se realizar em dois sentidos: primeiro, reforçar o comportamento elitista de Serra e do PSDB junto aos setores populares e a “nova classe média”; depois, debater com a classe média tradicional tudo o que a administração Serra/Kassab – na prefeitura e no Estado – prometeu e não cumpriu.

No debate ideológico com os setores populares e a “nova classe média”, deve-se discutir a falta de participação popular na administração da cidade e a “absurda” centralização administrativa, política e econômica de uma cidade que necessita urgentemente evitar deslocamentos em “massa” absolutamente insustentáveis.

Apenas com um governo participativo e que busque a descentralização dos serviços públicos de qualidade, dos espaços culturais e das oportunidades de emprego, a cidade poderá ter um futuro menos excludente.

Estas diretrizes serão benéficas para todos os setores, inclusive para a tradicional classe média. Caso contrário, continuando com o atual modelo, São Paulo caminha para a “paralisia”, e depois, o futuro reservará à cidade o seu esvaziamento econômico e a perda de empregos, sua última grande fortaleza.

Pode levar ainda uns dez ou vinte anos, mas este será o futuro sombrio da capital paulista.

Segundo procurador do Estado de SP, Alckmin, Sartori e Naji Nahas deveriam ser presos por conta da operação Pinheirinho.

(do Transparência SP)

O procurador do Estado de SP confirma: a "operação de guerra" realizada por Alckmin e Sartori (presidente do Tribunal de Justiça de SP) no Pinheirinho, em São José dos Campos, expulsando de forma violenta milhares de pessoas de suas casas, visava beneficiar tão somente o mega especulador falido Naji Nahas.

E a grande imprensa em silêncio.

(da Rede Brasil Atual)

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. O jurista, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, considera que o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandado de prisão contra os três. Ele analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta do megaespeculador Naji Nahas e descobriu que toda a ação para expulsar milhares de pessoas no dia 22 de janeiro do Pinheirinho, quando a Tropa de Choque da PM invadiu a área, serviu única e exclusivamente para beneficiar o megaespeculador. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/alckmin-desembargador-sartori-e-naji-nahas-devem-ser-presos-por-crimes-no-pinheirinho-afirma-procurador/view

Naji Hahas - Também quero saber porque a Segurança Pública trabalhou em favor desse senhor na ação contra moradores do Pinheirinho.

Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador 

 Ouça a entrevista de Marcio Sotelo Felippe à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/02/alckmin-e-nahas-podem-responder-por-crime-contra-humanidade-diz-procurador

Rádio Brasil Atual 

Publicado em 23/02/2012, 09:10

Última atualização às 13:16

São Paulo - O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe avalia que toda o processo judicial que resultou no despejo de milhares de pessoas da comunidade ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, tinha como objetivo beneficiar o megaespeculador Naji Nahas e, por isso, o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandados de prisão contra Nahas e o governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.
Felippe analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta, de Nahas, proprietária do terreno e beneficiária da reintegração de posse efetivada de forma violenta pela PM paulista no dia 22 de janeiro, com apoio da Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos.
Para o representante do ministério público, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, o trio deve responder por crimes cometidos contra a humanidade.

Policiais Civis baleados por PMs se identificaram e estava rendidos; delegado foi pressionado a não lavrar boletim por tentativa de homicídio; secretaria se cala (tenta abafar o caso)

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

Os três policiais civis baleados por policiais militares dentro de uma casa em Osasco, Grande São Paulo, na noite de terça-feira (7), estavam rendidos e deitados no chão quando foram feridos pelos disparos.

Antes de serem baleados, os civis haviam se identificado como policiais civis e chegaram a jogar armas e distintivos na direção dos PMs do 42º Batalhão.

Por conta dos tiros contra os policiais civis, os PMs Fernando dos Santos Filho, 31, e Thiago Rodrigues de Oliveira, 24, foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Civil por disparo de arma de fogo, abuso de autoridade e lesão corporal dolosa.

Os dois PMs foram encaminhados para o Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte paulistana, e onde a reportagem não tem acesso a eles. Seus advogados de defesa não foram localizados.

Santos Filho e Oliveira alegaram ter atirado contra os policiais civis porque os confundiram com ladrões e também porque eles fizeram "movimentos bruscos".

Os policiais civis Carlos Francisco Burgos, 33, Flávio Fernandes Fagundes, 58, e José Maria de Souza, 47, são da SIG (Setor de Investigações Gerais) da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, Grande São Paulo.

Burgos foi ferido por tiros de pistola.40 nas costas e no rosto. As duas balas estão alojadas em seu corpo.

Souza teve parte do fêmur triturada por um tiro. Os dois serão operados, mas não correm risco de morte.

Fagundes, o terceiro policial civil ferido pelos PMs, levou um tiro na mão e foi liberado pelos médicos.

Os três policiais civis haviam ido ao Jardim Rochdale, em Osasco, porque tinham uma ordem para localizar e levar para a SIG João Seabra, que era investigado oficialmente por suspeita de estelionato. Havia ordem de serviço para que Seabra fosse localizado no nº 2227 da avenida Brasil, onde ele vive, e fosse conduzido à Seccional de Franco da Rocha para ser interrogado no inquérito policial nº 11/2012.

De acordo com a versão de um sargento da PM que acompanhava os dois policiais que foram presos, os três policiais civis foram baleados pelos PMs Santos Filho e Oliveira mesmo depois de terem se rendido e se apresentado como policiais civis.

Santos Filho e Oliveira havia entrado na casa onde os policiais civis estavam pela parte de trás do imóvel. Por isso, um dos tiros que atingiu o policial civil Burgos atingiu suas costas. Outros três PMs, inclusive o sargento, haviam entrado pela parte da frente da casa do suspeito de estelionato procurado pelos policiais civis.

O depoimento desse sargento foi prestado ao delegado Rodrigo Corrêa Batista, da Corregedoria da Polícia Civil. Seabra, o suspeito de estelionato alvo da operação dos policiais civis, confirmou que os investigadores se renderam quando viram os PMs, se desarmaram e deitaram no chão antes de serem feridos pelos tiros.

Os cinco PMs envolvidos no caso (dois presos e três que estão na condição de "averiguados") haviam ido à casa do suspeito de estelionato porque o sobrinho dele, Rogério Cardoso, ligou para o 190 e pediu ajuda dizendo que a casa do tio havia sido invadida por ladrões.

A Folha apurou que o delegado responsável pelas prisões dos PMs queria autuá-los por tentativa de homicídio, mas que ele foi pressionado por seus superiores a lavrar o boletim de ocorrência por disparo de arma de fogo, lesão corporal dolosa e abuso de autoridade.

Tanto o suspeito de estelionato quanto seu sobrinho, ambos testemunhas dos tiros dos PMs nos policiais civis, não foram conduzidos pelos militares direto para a sede da Corregedoria da Polícia Civil, na rua da Consolação, área central de São Paulo, logo após o incidente.

Antes de serem apresentados ao delegado do caso, tio e sobrinho ficaram cerca de sete horas no batalhão onde trabalham os PMs envolvidos.

A Corregedoria da Polícia Civil também investigará a informação de que os PMs envolvidos no caso chegaram a fazer uma parada demorada no caminho entre a casa em que os policiais civis foram baleados e o Hospital Antônio Giglio, onde eles foram socorridos.

Essa parada só terminou quando o rádio de um dos policiais civis, ligado no viva voz, começou a tocar e dele partiu uma voz que falava "ô, polícia, está tudo bem? Onde vocês estão? Aconteceu algo? Ô, polícia, fala com a gente".

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas informou que nenhum representante do órgão falará sobre o caso.

Em nota, a pasta informou que o caso também é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e que "a Corregedoria da Polícia Civil constatou que não houve qualquer atividade ilícita ou irregular na ação dos policiais civis".

Prefeitura de São José dos Campos tenta encobrir violência policial no Pinheirinho

(do Transparência SP)

O silêncio da grande mídia sobre os detalhes e desdobramentos absurdos da "operação de guerra" executada pela Justiça e pelo Governo paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, representa mais um indício claro da violência cometida. Este silêncio ensurdecedor se parece e muito com as denuncias da "Privataria Tucana".

Agora surge a denúncia de que a Secretaria de Saúde de São José dos Campos estaria acobertando o real estado de uma das vítimas da barbárie do Pinheirinho. O morador estaria na UTI do Hospital Municipal, vítima de agressões da PM, mas o diretor do hospital, sob ordens do secretario de saúde, se recusaria a entregar cópia do Boletim de Atendimento de Urgência.

Quanto mais se aprofunda nas investigações, mais vemos o horror e a barbárie.

Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.

É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.

Ele está em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.

“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”

Neste sábado à tarde, 4 de fevereiro, Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo.

Eles, o defensor público Jairo Salvador, os vereadores Amelia Naomi e Tonhão Dutra e Aristeu Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São José dos Campos, conversaram com dona Osorina Ferreira de Souza (na foto abaixo, de vestido rosa, bolsa cinza) com quem o aposentado viveu durante muitos anos. Ela também morava no Pinheirinho.

“A dona Osorina desmaiou no dia da desocupação, foi parar no pronto-socorro”, prossegue Simões. “Só no dia 23, quando foi levada para um dos abrigos da Prefeitura, ela soube que o ex-companheiro tinha sido espancado. Como é muito doente, não teve condições de procurá-lo. Outro ex-morador do Pinheirinho tentou fazer isso por ela, mas não obteve sucesso.”

No dia 27 de janeiro, ele foi incluído na lista dos desaparecidos. Mas, apenas nessa sexta-feira, 3 de fevereiro, depois de peregrinar por diversos lugares, dona Osorina descobriu o paradeiro do ex-companheiro. Como é sua procuradora, foi ao posto da Previdência Social na cidade. Lá foi orientada a procurar o Hospital Municipal da cidade, onde finalmente o encontrou.

“Por volta das 16 h deste sábado, nós pedimos ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que é onde está relatado como Ivo chegou lá, a direção nos negou”, revela Simões. “Disse que só sob ordem judicial.”

Depois de quase três horas de canseira – mais exatamente às 18h50 – o hospital entregou apenas um relatório assinado pelo médico de plantão, doutor Luis Carlos Nacácio e Silva, CRM 70-867. O relatório (imagem abaixo) informa que o senhor Ivo teria dado entrada no hospital no dia 22 de janeiro, às 18h30, com “quadro confusional e crise hipertensiva”; a “tomografia de crânio evidenciou AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico)”.

“Nós não aceitamos esse relatório, queremos o BAU, que descreve as agressões sofridas pelo ex-morador do Pinheirinho”, avisa Simões. “No final da tarde, um policial entrou na UTI, perguntando pelo prontuário do Ivo.”

Neste sábado, integrantes do Condepe, da Defensoria Pública do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São de José, o deputado Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa) e os vereadores Tonhão Dutra, Amélia Naomi e Wagner Balieiro ficaram horas no hospital. Eles exigem que o seu administrador, Marcelo Guerra, entregue o BAU.

A recusa do Hospital Municipal, administrado pela OSs SPDM, foi justificada como interferência direta de Danilo Stanzanni, Secretário da Saúde de São José.

Caso a sonegação de informações permaneça, as entidades e parlamentares irão registrar boletim de ocorrência na polícia local. A reportagem abaixo, publicada no O Vale, no dia 23 de janeiro, irá junto.

Será que o doutor Nicácio e Silva depois de ler essa matéria de O Vale manteria o seu relatório?

Será que ele sabia que o paciente foi hospitalizado com traumatismos?

Por que não fez qualquer menção no relatório, já que descreve o quadro do aposentado ao dar entrada na emergência?

Supondo que, coincidentemente, o senhor Ivo tenha tido também um AVCH, por que “ignorar” os machucados no relatório, afinal compõem o quadro completo do doente?

Até que ponto a violência sofrida não contribuiu para elevar a pressão arterial do senhor Ivo, favorecendo o acidente vascular cerebral? A hipertensão arterial é um fatores de risco para AVC e ele era hipertenso.

Se não há nada esconder, por que o secretário da Saúde de São José dos Campos interferiu para que o BAU não fosse fornecido à comissão de entidades e parlamentares que o estão requisitando?

Será que o doutor Nicácio deixaria de reportar os traumatismos do senhor Ivo se fosse chamado a prestar esclarecimentos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)?

Pinheirinho: Alckmin só se “preocupou” com o social após despejo de moradores

(do Transparência SP)

Novas informações relevantes estão surgindo o tempo todo. Agora revela-se que as chamadas "ações sociais emergenciais", como o "aluguel social", só foram assinadas entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Governo Alckmin depois da "operação de guerra" executada pela PM no Pinheirinho.

O planejamento de quatro meses, segundo o Senador Aloisio Nunes, pelo que podemos observar, ficou restrito à operação militar desencadeada pela PM. As ações sociais seriam deixadas de lado. Com a repercussão negativa, foram feitas às pressas.

Pinheirinho: Alckmin só se “preocupou” com o social após despejo de moradores

 

(do site VI o Mundo, por Conceição Lemes)

Na última quarta-feira, a Folha de S. Paulo publicou na página 3 o artigo “As mentiras do PT sobre o Pinheirinho”.
Entre outras coisas, o senador do PSDB de São Paulo afirma que é mentira que “não houve estrutura para abrigar as abrigar as família” e que “nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.

A verdade, segundo Aloysio:

"A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros".

A operação de repressão pode ter sido mesmo, zelozamente, planejada há quatro meses. O forte e pesado aparato policial que atuou na desocupação do Pinheirinho, na madrugada de 22 de janeiro, não se organiza de uma hora para a outra.

Em compensação, escancarou o descaso do governo Geraldo Alckmin com o lado social. A operação para cuidar da moradia das 8 mil pessoas que lá moravam só começou a ser implementada depois de elas já tirem sido jogadas literalmente na rua.

Apenas no dia 26 de janeiro, portanto, quatro dias depois a violenta desocupação do Pinheirinho é que foi firmado convênio entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB) para a transferência de recursos para a concessão do chamado aluguel social até 500 reais para os ex-moradores.

Curiosamente, o anúncio do auxílio aluguel ocorreu no mesmo em que o governo federal disse estar estudando a expansão do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida aos moradores que viviam no terreno de Pinheirinho. A proposta foi levada no dia 24 de janeiro ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O convênio entre a o governo do Estado e a Prefeitura de São José dos Campos foi publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado de 1º de fevereiro de 2012. Abaixo o resumo do extrato do convênio.

Pinheirinho e a proclamação da independência paulista

(do Transparência SP)

Conforme o tempo passa e as informações tornam-se mais detalhadas, a barbárie da ação da Justiça e do Governo paulista revela-se alarmante.

Primeiro, segundo matéria do jornal O Vale, o custo da operação montada a mais de quatro meses pelo governo paulista custou aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões, o que daria para construir 2.500 casas e resolver o problema daquelas famílias definitivamente.

Segundo, os absurdos legais cometidos pela justiça paulista, conforme relato do representante da própria Defensoria Pública do Estado, presente no local durante ação, colocam em discussão muitas coisas, entre elas o próprio "pacto federativo", uma vez que se descumpriu mandato expedido por desembargador federal exigindo a suspensão da reintegração de posse.

Mais ainda, o tamanho da operação - com mais de 2.000 policiais - e a preparação para um confronto inclusive com forças federais, demonstram que preparou-se uma verdadeira "operação de guerra".

Finalmente, esta "operação de guerra" desencadeou agressões muito maiores do que a grande imprensa noticiou, com a presença de armas de fogo, pessoas baleadas e uma violência gratuita contra os moradores do Pinheirinho (incluindo mulheres, crianças e idosos), os moradores dos bairros do entorno e as autoridades presentes ao local.

Diga-se de passagem, a proibição do acesso da impresa ao local da operação já revelava as reais proporções e intenções da justiça e do governo estadual.

Com este episódio, revivemos períodos terríveis da história brasileira, marcados pelo autoritarismo e o respeito à propriedade acima de qualquer coisa.

A Constituição de 88 marcou o início de um novo período para o país

Parece que as autoridades do Estado de SP não reconhecem a Carta Magna.

Preferem construir um Estado Autônomo.

O caso do Pinheirinho foi "a proclamação da independência paulista". Um "novo país". Seus inimigos primeiros: os pobres.

Governo paulista construiu menos de 3.800 moradias populares em São José dos Campos nos últimos 16 anos

(do Transparência SP)

Depois da barbárie do Pinheirinho, o governo Alckmin anuncia que construirá 5 mil moradias populares para as famílias despejadas com violência e requintes de crueldade.

No site da Secretaria Estadual de Habitação, o governo diz que foram construídas apenas 3.784 moradias em São José dos Campos de 1995 a 2012. De 2004 para cá, quando o problema da ocupação do Pinheirinho se apresentou, os dados oficiais do governo apontam que foram construídas apenas 1.330 moradias populares. (segue na tabela abaixo os dados coletados do site do governo do estado).

Lideranças locais contestam estes números oficiais, dizendo que são ainda menores.

De qualquer modo, faltou política habitacional para o governo estadual e a prefeitura de uma das cidades mais ricas do Estado e do país.
O governo Alckmin precisará construir em um ano casas que não foram feitas nos últimos dezesseis anos, todos eles governados por tucanos, inclusive o próprio Alckmin.
A falta de sensibilidade social e o desrespeito aos direitos humanos já eram evidentes. Agora revela-se também a falta de política habitacional.

Governo Alckmin é condenado por racismo

Material distribuído por professora da rede pública a alunos associava a cor negra ao demônio; indenização será de R$ 54 mil a família que se sentiu atingida

(do site Brasil 247, por Fernando Porfírio)

 O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.

O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.

O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.

De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:

“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.

A indenização, que terá de sair dos cofres públicos, havia sido estabelecida na primeira instância em R$ 10,2 mil para os pais do garoto e de R$ 5,1 mil para a criança, foi reformada. Por entender que o fato era “absolutamente grave”, o Tribunal paulista aumentou o valor do dano moral para R$ 54 mil – sendo R$ 27 mil para os pais e o mesmo montante para a criança.

De acordo com a 7ª Câmara de Direito Público, no caso levado ao Judiciário, o Estado paulista afrontou o princípio constitucional de repúdio ao racismo, de eliminação da discriminação racial, além de malferir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

“Sem qualquer juízo sobre a existência de dolo ou má-fé, custa a crer que educadores do Estado de São Paulo, a quem se encarrega da formação espiritual e ética de milhares de crianças e futuros cidadãos, tenham permitido que se fizesse circular no ambiente pedagógico, que deve ser de promoção da igualdade e da dignidade humana, material de clara natureza preconceituosa, de modo a induzir, como induziu, basta ver o texto da pequena Bianca o medo e a discriminação em relação aos negros, reforçando, ainda mais, o sentimento de exclusão em relação aos diferentes”, afirmou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho.

Segundo o relator, a discriminação racial está latente, “invisível muitas vezes aos olhares menos críticos e sensíveis”. De acordo com o desembargador Magalhães Coelho, o racismo está, sobretudo, na imagem estereotipada do negro na literatura escolar, onde não é cidadão, não tem história, nem heróis. Para o relator, ao contrário, é mau, violento, criminoso e está sempre em situações subalternas.

“Não é por outra razão que o texto referido nos autos induz as crianças, inocentes que são, à reprodução do discurso e das práticas discriminatórias”, afirmou Magalhães Coelho. “Não é a toa que o céu tem o sol, a lua, as estrelas e o buraco negro, que é o vilão da narrativa, nem que há “azuis poderosos”, “rosas delicados” e “pretos” agressores e ladrões”, completou.

O desembargador destacou que existe um passado no país que não é valorizado, que não está nos livros e, muito menos, se aprende nas escolas.

“Antes ao contrário, a pretexto de uma certa “democracia racial”, esconde-se a realidade cruel da discriminação, tão velada quanto violenta”, disse. Segundo Magalhães Coelho, na abstração dos conceitos, o negro, o preto, o judeu, o árabe, o nordestino são apenas adjetivos qualificativos da raça, cor ou região, sem qualquer conotação pejorativa.

“Há na ideologia dominante, falada pelo direito e seus agentes, uma enorme dificuldade em se admitir que há no Brasil, sim, resquícios de uma sociedade escravocrata e racista, cuja raiz se encontra nos processos históricos de exploração econômica, cujas estratégias de dominação incluem a supressão da história das classes oprimidas, na qual estão a maioria esmagadora dos negros brasileiros”, reconheceu e concluiu o desembargador.

Imagens da tragédia do Pinheirinho.

(da Record News)

A barbárie do Pinheirinho.

(do Transparência SP)
Segue abaixo uma coletânia de artigos criticando a ação da Justiça e do governo paulista na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Em todas as análises, algumas delas feitas por renomados jornalistas da grande mídia, vemos a seguinte questão: o direito à propriedade não pode estar à frente dos direitos sociais e humanos. Quando isso ocorre, temos o horror e a barbárie. A derrota da justiça.
O absurdo da desocupação do Pinheirinho ainda ecoará por muito tempo em nossas cabeças e nossos corações (para quem ainda tiver).

O horror e a opção preferencial contra os pobres



(por Maria Inês Nassif, na Carta Maior)

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.


Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!
(por Raquel Rolnik, do Yahoo Colunistas)


Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.


03 de janeiro de 2012, região da Luz, centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?
Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.

Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

O que houve em Pinheirinho?
(por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo)

A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?

Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?

O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.

O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.

Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.

Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.

Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.

Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.

Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.

O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.

Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

Erramos, erraram
(por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo)

Por motivo obscuro, a restrição à imprensa em Pinheirinho ficou alheia às narrativas da “barbárie”

As fotos e vídeos de Pinheirinho que horrorizaram com o que a própria presidente da República chamou de “barbárie” (do que se espera, portanto, alguma providência de governo) foram obtidos apesar da proibição, pela PM, de entrada de jornalistas na área da ação policial. Por algum motivo obscuro, que pode ser, por exemplo, a grande e permanente preocupação com restrições à imprensa em outros países, sejam ou não verdadeiras, o impedimento ao trabalho dos repórteres em Pinheirinho ficou alheio às narrativas da “barbárie”.

A censura policial tornou-se notícia no quinto dia depois de imposta, na quinta página do caderno “Cotidiano” da Folha, em trabalho bem realizado por Jean-Philip Struck.

Além das armas de ataque físico e da arma ilegal que é a censura, a PM paulista armou-se também com a mentira. Em diferentes ocasiões, foi dito que à imprensa estava “dada liberdade total” para a cobertura de Pinheirinho, na expressão reproduzida por Struck. O mesmo disseram, inclusive, autoridades do governo paulista.

O coronel Manuel Messias, da PM, mentiu com gravidade ao menos duas vezes em curta entrevista. Dissera que a PM só usou gás lacrimogêneo contra os moradores de Pinheirinho, o que era mentira. Foi refutado por uma repórter da CBN, com a referência a tiros de borracha e consequentes feridos. Messias retrucou, com certo deboche, que esses tiros fazem “só vermelhidão”, o que é mentira. Ferem, e podem fazê-lo com muito perigo a depender do lugar atingido. Conviria a Messias acautelar-se, para não se tornar coronel de mentira.

Tolerância social zero
(por Kennedy Alencar, na Folha de São Paulo)

A vocação do PSDB para se distanciar do povo parece não ter limite. No seu partido, os tucanos paulistas são os campeões de insensibilidade social.

FHC chegou aonde chegou porque resolveu um problema concreto do povo: a alta inflação. Os mais pobres eram os que mais sofriam. O reconhecimento aconteceu em duas eleições presidenciais vencidas no primeiro turno.

No governo, porém, FHC deu espaço tímido aos que lhe pediam programas sociais mais amplos, como Vilmar Faria e Ruth Cardoso. Com muito esforço, nasceram programas de assistência social que se tornaram o embrião do projeto que seria massificado na gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Faz pouco tempo que o PSDB e seus aliados tradicionais abandonaram o discurso contra o Bolsa Família. Os tucanos entenderam que valia muito mais a pena brigar pela paternidade de programas sociais hoje elogiados no mundo inteiro.

O governo de São Paulo tem entendido bons resultados na segurança pública como uma aval para praticar a tolerância social zero. Na administração do cordial Geraldo Alckmin, houve violência policial exagerada contra estudantes, ação desastrada da PM na cracolândia paulistana, dirigente da CDHU culpando moradores pelos defeitos de habitações populares e um atentado contra os direitos humanos no Pinheirinho.

Não são casos isolados. Refletem uma visão conservadora, de direita, que enxerga a questão social como caso de polícia. O Brasil até precisa de uma partido de direita, desde que não seja uma direita obscurantista, golpista e autoritária como tivemos antes e durante a ditadura militar de 1964. Para ser uma alternativa de poder competitiva, o PSDB precisa de um banho de povo.

Photo op

Para quem tem praticado a tolerância social zero, a visita do governador Alckmin ao ex-presidente Lula veio bem a calhar.

O maior problema do Brasil

A desocupação do Pinheirinho é um desses casos que fazem a gente ficar desanimado com o Brasil. Desde a redemocratização, em 1985, o país vem avançando em muitas áreas. Mas ainda persistem muitos problemas.

O episódio Pinheirinho nos lembra que a desigualdade social continua a ser o nosso maior problema. De longe, supera a má qualidade da educação, a carência de bons serviços de saúde e a violência nos grandes centros urbanos.

É hipócrita tratar a desocupação de Pinheirinho como um questão de obediência e respeito à lei. Houve ali uma clara violação dos direitos humanos pela Justiça e pelo governo paulista.