Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.

A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.

Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.

No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.

A seguir, a íntegra.

*

Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.

O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.

O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.

Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.

Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.

Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.

O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.

O que aconteceu?

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.

Por quê?

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.

Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.

…

Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.

O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.

Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.

A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.

Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.

A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.

Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.

Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.

É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.

Por que estamos indo para trás?

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.

Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.

Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.

Qual é a sua hipótese?

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.

Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

Imprensa chama casa de prostituição de "boate" e oculta que policiais faziam "bico" no local

"A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo prendeu na madrugada de hoje, em São José, no interior de Santa Catarina, Adelson Aparecido Tomaz, conhecido como Paraná, suspeito de matar um policial e ferir outro em frente à boate Love Story, na República, região central de São Paulo, em novembro. Segundo a Secretaria de Segurança, ele tem passagens na polícia por tráfico de drogas, seqüestro e cárcere privado, corrupção de menores, motim de presos, homicídio e tentativa de homicídio".

http://noticias.uol.com.br/album/120128_album.htm?abrefoto=22#fotoNav=25

O Brasil assiste, com naturalidade, a conivência das autoridades e da imprensa com a exploração da prostituição.  Quanto será que custa toda essa proteção? 

A jogada política de Alckmin

(do Transparência SP)

Prevendo que a próxima disputa estadual será muito mais dura, com pelo menos quatro candidatos competitivos - PSDB/Alckmin, PT/nome a ser definido, PSD/Kassab ou Henrique Meireles e PMDB/Skaf ou Chalita - o governador Alckmin está jogando "pesado".

De uma lado, amplia a presença do Estado em novos espaços de articulação política nas regiões metropolitanas (Gde São Paulo, Campinas, Santos, Vale do Paraíba, e outras), onde a oposição apresenta força. Nesta linha, busca estabelecer parcerias com o governo federal, "pegando carona" nos recursos de políticas sociais amplas e exitosas, como o Minha Casa e Minha Vida e o Bolsa Família. Com estas ações, Alckmin tenta dialogar com setores populares em todo o Estado.

De outro, intensifica o aparelho repressivo e trunculento de sua polícia, agredindo estudantes da USP, implementando a política da "dor e do sofrimento" sobre os dependentes de crack no centro de SP e usando de violência na desocupação dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos. Substitui, portanto, políticas de educação, de saúde e de habitação pela política de represssão, semelhantes ao período ditatorial.Com estas ações, atende os interesses dos setores conservadores do Estado, que estão na sua base de apoio e não aceitam as políticas sociais do governo federal.

É a "grande tacada" de Alckmin, buscando se "aproximar" dos setores populares sem desagradar o conservadorismo hegemônico do Estado.

Covardia e truculência TUCANA

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/01/acao-covarde-e-ilegal-no-pinheirinho.html

domingo, 22 de janeiro de 2012

Ação covarde e ilegal no Pinheirinho

Por Altamiro Borges

Das redes sociais chega a revoltante notícia de que soldados da Polícia Militar de São Paulo iniciaram a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos. Há depoimentos sobre o uso da tropa de choque e de helicópteros na repressão. O UOL-Notícias chegou a especular sobre três mortes no local. Os moradores foram pegos de surpresa, foram apunhalhados pelas costas numa ação traiçoeira e ilegal do governo tucano de Geraldo Alckmin.

Na sexta-feira, dia 20, o Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da ocupação. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF. Ele determinou ainda que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do governo federal na área.

Com essa decisão, festejada pelos moradores, o processo seria deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal. Além disso, não caberia recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisasse a decisão.

Essa deliberação revalidou a liminar concedida no dia 17 pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza reconheceu o interesse da União no caso e citou ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A ação da PM de Alckmin na manhã deste domingo confirma a postura autoritária, fascistóide, dos tucanos. Exige a imediata repulsa dos setores democráticos da sociedade e a urgente solidariedade às milhares de famílias que ocupam há anos o bairro do Pinheirinho.

O governador de São Paulo parece ser um daqueles que rezam pelas virtudes curativas do porrete da polícia.

O governador de São Paulo parece ser um daqueles que rezam pelas virtudes curativas do porrete da polícia.

Folha de São Paulo de 17/01/2012

 

*Vladimir Safatle

Alckmin e a polícia

O governador de São Paulo parece ser um daqueles que rezam pelas virtudes curativas do porrete da polícia. Não é de hoje que ele expõe a sociedade às "ações enérgicas das forças da ordem", mesmo que a eficácia de tais ações muitas vezes seja próxima de zero.

Há anos, sua polícia envolveu-se em uma operação para exterminar líderes do PCC, isso no caso conhecido como "Castelinho". "Estamos definitivamente livres do PCC", afirmava solenemente o secretário da Segurança. Anos depois, o mesmo PCC parou São Paulo em uma das mais impressionantes demonstrações de força do crime organizado.

Mais ou menos nessa época, militantes de direitos humanos se mobilizaram para exigir o afastamento de membros da polícia acusados de praticar tortura na ditadura. Expressiva maioria dessas demandas permaneceu letra morta.
Só nos anos de 2011 e 2012 vimos mais dois exemplos patéticos de atuação de uma polícia que sempre gostou de confundir segurança com demonstração histérica de força. A primeira ocorreu na USP.

Após a intervenção policial no desalojamento de estudantes que invadiram a reitoria, cresceram denúncias de maus-tratos praticados por policiais.

O último capítulo foi a recente e inacreditável cena de um policial com arma em punho ameaçando um estudante: prova cabal do despreparo de uma corporação acostumada a atirar primeiro e pensar depois. A sociedade deveria ler com mais calma os estudos que se avolumam nas universidades sobre violência policial.

Agora, fomos obrigados a assistir a uma incrível intervenção na chamada cracolândia. Nada adianta a maioria dos profissionais de saúde mental insistir no absurdo que significa tratar uma questão de saúde pública como um problema de segurança. Nada adianta lembrar que a maioria das pessoas nessa região não são traficantes. São, na verdade, usuários, que devem ser tratados não a bala, mas em leitos de hospital.
Afinal, há uma parcela da população que se excita quando vê a polícia "impondo a ordem", por mais teatral e ineficaz que seja tal imposição. Para tal parcela, a polícia é um fetiche que serve para embalar o sonho de uma sociedade de condomínio fechado.

Se tais pessoas, ao menos, se lembrassem de Philippe Pinel, o pai da psiquiatria moderna, talvez elas entendessem o valor nulo de tais ações policiais, assim como da defesa de políticas de "internação compulsória" de viciados.
Aquele que é vítima de sofrimento psíquico (e a drogadição é um deles) só será curado quando o terapeuta for capaz de criar uma aliança com a dimensão da vontade que luta por se conservar como autônoma. Não será à base de balas e internação forçada que tal aliança se construirá.

*Vladimir Safatle é professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: Folha de S.Paulo. 17 de Janeiro de 2012

Alckmin começa 2012 aumentando impostos.

(do Transparência SP)

O governo Alckmin segue a mesma receita do governo Serra. Em pleno enfrentamento da crise econômica internacional, enquanto o governo federal reduz impostos para incentivar o consumo, a produção e a geração de empregos, o governo paulista age na contramão, aumentando o ICMS através da substituição tributária.

A reportagem foi apresentada de forma "tímida" pelo Estadão, mas o destaque crítico veio do site Tijolaço, sempre atento. Abaixo estão as duas matérias.

Alô, “Cansei”. Vai ter passeata contra Alckmin?

(do blog Tijolaço)

 

Há quatro anos, a elite paulista lançou o movimento “Cansei”, que tinha como eixo a reclamação contra os impostos. Aliás, a queixa contra tal carga tributária – a qual FHC diz ser “choradeira” – sempre é personagem da tucanagem e da turma do DEM.

Portanto, se são sinceros, os nossos amigos visitadores do “impostômetro”, como Serra e outros, deveriam promover a expulsão do Governador Geraldo Alckmin. Vamos esperar com ansiedade as colunas dos comentaristas econômicos revoltados.

Porque hoje o Estadão publica que o Governo de São Paulo, em plena crise mundial e no momento em que a presidenta Dilma reduz a alíquota de IPI de diversos produtos, para favorecer o consumo:

“O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.

Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto – 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.

No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.”

Aguarda-se, sobretudo, a manifestação dos fundadores do “Cansei”, João Dória Jr – recém filiado ao PSDB e pré-candidato a prefeito- e de Gabriel Chalita, então tucano e agora candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo.

Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos

Aumento será feito de maneira indireta, com mudança da base de cálculo; empresários questionam a medida e dizem que preços podem subir

(do Estadão, por Marina Gazzoni e Marcelo Rehder)

 

SÃO PAULO - O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.

Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.

No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.

No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado (veja tabela ao lado). "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.

Reação. A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não atribuir um ônus maior às empresas.

Capital de giro. O primeiro impacto da mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no início do ano e pode recorrer.

Para José Maria Chapina, presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista.

A Fecomércio já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."

Insegurança tributária. Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida.

"Muitos empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo."

Para ele, São Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança tributária e deu mais fôlego para outros Estados.

Especulação imobiliária e privatização da cidade motiva ação do Estado e da Prefeitura na "cracolândia paulistana".

LUZ from Left Hand Rotation on Vimeo.

A política de segurança pública em SP é autoritária, racista e higienista.

(do Transparência SP)

Segue abaixo importante artigo com críticas à política de segurança pública no Estado de SP)

Polícia militar é incompatível com a democracia

(do blog Vi o Mundo, por Juliana Borges e Pedro Martins)

“Você sai de casa e não sabe se vai voltar.

A sociedade está em apuros, quando isso vai mudar?

Com sua violência e corrupção, a polícia não ajuda o pobre cidadão.

Segurança é o que queremos!

Violência é o que nos temos!

Polícia decadente…decadente!”

(Garotos Podres)

Na última segunda-feira, assistimos a mais um exemplo da truculência e da brutalidade da Polícia Militar de São Paulo. Um estudante foi agredido de forma arbitrária e discriminatória por um sargento, enquanto guardas universitários e policiais militares tentavam expulsar, sem qualquer justificativa, um grupo de estudantes da sede do DCE-Livre da USP.

Por meio de vídeos feitos pelos presentes, pudemos ver o policial pedindo identificação e partindo para cima do único jovem negro no local. A tentativa de diálogo do estudante foi respondida com empurrões, tapas e o policial chegou até a apontar a arma para ele. Os vídeos, que tiveram rápida circulação nas redes sociais, repercutiram também na mídia e resultaram no afastamento do policial e abertura de sindicância para apuração dos fatos.

Em outro lugar de São Paulo, mais especificamente no centro da cidade, vimos outro exemplo de violência policial. A chamada “Operação Sufoco”, organizada pela Polícia Militar, Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo com o objetivo de “resolver o problema da Cracolândia” baseada na tática de “dor e sofrimento”. Os usuários de crack são tratados como animais, enxotados das ruas com bombas de gás e balas de borracha. Até agora, uma “grande operação” midiática, mas com resultados pífios.

Não é uma novidade tanto para os estudantes quanto para a população esse tipo de atitude por parte da Polícia Militar. Infelizmente esse tipo de atitude por parte de policiais militares não se trata de um fato isolado, é recorrente em nosso estado, principalmente em relação a jovens e negros.

Os jovens são as maiores vítimas da violência no país – estão mais presentes entre agressores e vítimas da violência. Já é comprovado por estudos que criminalizar a juventude, com políticas repressoras (taxando os jovens como problema), aprofunda este panorama. Existe uma percepção, difundida em nossa sociedade, de que os jovens são desordeiros e, para os jovens pobres e negros isso se agrava porque são vistos como “suspeitos”. É sob essa visão que são pensadas a maior parte das políticas e ações do Estado – incluindo-se aí um cenário de violência institucional.

O problema da Polícia Militar não está em sua presença na Cidade Universitária, que se trata de um ambiente com dinâmica diferente de outros espaços urbanos, a questão é a existência em si de uma polícia militar, que em sua concepção é incompatível não só com um ambiente universitário, mas com a Democracia.

Além disso, Segurança Pública em São Paulo não é pensada de modo integrador, mas simplesmente como uma questão policialesca. Ou seja, a ações são focadas em policiamento ostensivo e em mais prisões, cadeias e praticadas de modo totalmente repressivo.

As políticas de Segurança Pública deveriam ser pensadas junto aos cidadãos, com foco em prevenção, policiamento comunitário, capacitação e cursos sobre Direitos Humanos e sobre uso moderado da força, mecanismos de controle social da ação policial, o reforço aos valores democráticos, além de integrar políticas educacionais, culturais, de esporte, de saúde (com uma forte política de redução de danos), trabalho e renda.

Apesar de alguns programas e ações já existirem nesse sentido em âmbito federal – como o Pronasci, pensado e articulado de modo transversal com o EJA, ProJovem (MEC), Paz no Campo (MDA), Segundo Tempo (Esportes), projetos de Economia Solidária que envolvem os familiares – é preciso que eles sejam articulados estadualmente. Mesmo porque, os programas federais neste sentido são direcionados para uma ação integrada entre estados e municípios, que são os responsáveis pela Política de Segurança.

Infelizmente, nosso estado não só reforça políticas repressoras, como não participa eficazmente dos programas federais, seja não apresentando projetos seja, em alguns casos (principalmente dos programas educacionais), devolvendo verbas à União, que poderiam beneficiar milhares de cidadãos paulistas.

O que ocorre na USP e na “Cracolândia” não são ações isoladas, fazem parte de uma política conservadora, higienista, autoritária e racista.

Este é o momento de movimentos, juventudes partidárias progressistas e sociedade civil organizada debaterem e formularem conjuntamente um novo projeto de Segurança Pública para o nosso estado. A criação de uma Frente seria um bom começo.

Promotores do Ministério Público abrem inquérito para investigar ação na cracolândia.

(na Folha de SP, por Afonso Benites)

 

Um inquérito civil foi instaurado em conjunto por quatro promotorias para investigar a operação iniciada no dia 3 pela Polícia Militar na cracolândia, no centro de São Paulo. Segundo os promotores de Habitação, Direitos Humanos (Inclusão Social e Saúde) e da Infância e Juventude, o objetivo é descobrir quem está comandando a ação e se houve improbidade administrativa.
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, eles caracterizam como "desastrosa" a ação, que teria boicotado o trabalho que já estava sendo feito na região.
A principal crítica dos promotores é que a operação foi realizada antes da inauguração do centro de acolhimento para usuários de drogas, localizado na rua Prates, região central.

O grupo marcou uma reunião com os órgãos envolvidos para o próximo dia 13 a fim de decidir o que pode ser feito e quem pode ser responsabilizado.

Os promotores ainda foram questionados se operação teria sido deflagrada para tentar impedir uma intervenção do governo federal na região. "Não é possível fazer esta afirmação, mas temos que lembrar que é um ano eleitoral", disse o promotor Maurício Lopes, da promotoria de Habitação.

O desastre da ação na cracolândia paulistana: governo do Estado não previu recursos para o tratamento de drogados.

(do Transparência SP)

A ação do governo do Estado de SP e da Prefeitura da Capital na região da "cracolândia paulistana" (região da Luz, no centro de SP) no início de 2012, poderá entrar para os anais como um dos maiores fracassos da história da saúde e da segurança pública.

Primeiro, abandonaram aquela área por décadas. Depois, fazem uma intervenção policial, "espalhando" os usuários de crack por todo o centro de SP. Enquanto isso, o governo do Estado não prevê nenhum recurso para o tratamento dos usuários de crack ou outras drogas.

Ao contrário, no final de 2011, o governo paulista não incluiu a ação de combate às drogas no orçamento estadual. Mesmo diante de debates e propostas do legislativo, os recursos acrescentados ao orçamento foram apenas para ações do judiciário (Tribunal de Justiça).
A ação também não esperou a inauguração de um centro de atendimento dos usuários de drogas naquela região.

Tudo isso prova que não houve planejamento.
Especula-se que os governos do Estado e da Prefeitura estavam com receio de uma intervenção federal na região.
A motivação foi totalmente política. Agora, sem recursos, o governo estadual repassa toda a responsabilidade pelo atendimento dos usuários de drogas para o prefeito Kassab, em final de mandato.

É nítido que esta situação deve ficar ainda pior para os moradores de toda a região central de São Paulo.

Secretaria da Educação prejudica professores já no começo de 2012

Izabel Noronha: Secretaria da Educação de SP afronta a todos

A lei tem que ser cumprida!
Não abriremos mão dos nossos direitos!
por Maria Izabel Azevedo NoronhaA Secretaria Estadual da Educação (SEE) não vem agindo corretamente em relação ao ano letivo de 2012, deixando mais de duzentos mil professores estaduais em estado de insegurança e expectativa, após antecipar a atribuição de aulas para 23 de janeiro. Isto ocorre em decorrência de sua relutância em cumprir a lei 11.738/2008 (lei do piso), que determina a recomposição da jornada de trabalho com a destinação de, no mínimo, 1/3 dessa jornada para atividades extraclasses.
O Estado é muito eficiente e rápido quando se trata de criar e cumprir leis que prejudicam os servidores públicos. Nesses casos, as razões políticas e administrativas sempre falam mais alto e às autoridades pouco importa os impactos dessas medidas na vida dos professores e demais trabalhadores dos serviços públicos. Quando se trata, porém, de cumprir leis que nos beneficiam, o Estado protela, tergiversa, recorre, enrola. Mas todas as leis, sejam quais forem, estão aí para serem cumpridas e não abriremos mão de nossos direitos.
No caso da SEE, o órgão responsável por realizar essa operação de enrolação e tentativa de escapar à lei é a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, antigo DRHU. Dali partem as mais diversas hipóteses e “continhas” destinadas a tentar desmentir o óbvio: a rede estadual de ensino destina apenas 17% da jornada de trabalho dos professores a atividades extraclasses, qualificadas pela lei complementar 836/97 (plano de carreira) como Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e Horário de Trabalho em Local de Livre Escolha pelo docente (HTPL). Esse percentual, pela lei 11.738/08 terá que ser elevado a 33% (HTPC e HTPL). No caso do professor com jornada de trabalho integral, por exemplo, que hoje permanece 33 horas em atividades com alunos, deverá permanecer 26 horas com alunos, 6 em HTPC e 8 em HTPL. É um fato. Não há discussão quanto a isso.
Desde agosto, quando essa questão se tornou absolutamente pacífica com a publicação do Acórdão do Supremo Tribunal Federal rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco estados (com apoio do Governo de SP) contra a lei 11.738/08, vimos alertando a SEE sobre a necessidade de adequar-se à legislação, preparando a atribuição de aulas e todo o processo educativo na rede estadual conforme as novas regras. Nada foi feito. Diante disso, ingressamos com ação judicial e obtivemos liminar para que a lei seja cumprida de imediato, na forma estabelecida nas leis 11.738/08 (federal) e 836/97 (estadual). O Estado recorreu e perdeu. Ainda assim, não publicou até o momento a resolução que regulará a atribuição de aulas de 2012, levando em conta a lei do piso.
A recomposição da jornada de trabalho não é assunto meramente corporativo. A lei 11.738/08 está embasada na necessidade de conferir mais qualidade à educação
brasileira, assegurando ao professor tempos que são inerentes à tarefa de ensinar: aqueles destinados às atividades com alunos (a maior parte), tempo para as atividades pedagógicas  letivas (que pode incluir a formação no próprio local de trabalho) e àquelas tarefas individuais que podem ser exercidas em qualquer local escolhido pelo docente, como a preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, leitura de livros e atualização etc. Isto é claramente reconhecido no despacho do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública quando diz que o cumprimento da lei 11.738/08 interessa a professores e alunos, pois significa mais qualidade de ensino.
Ao não cumprir a lei a SEE afronta não somente a nós, professores, mas também a Justiça. O secretário anterior também descumpriu uma liminar em 2010, relativa à classificação diferenciada entre professores das “categorias” L e O, enquanto recorria da mesma, e sofreu processo por improbidade administrativa. É verdade que ele conseguiu cassar a liminar, mas é também verdade que ganhamos sentença favorável ao final da ação. Tivemos o bom senso de concordar com o juiz quanto à não aplicação no momento em que o ano letivo já havia há muito se iniciado, mas o bom senso falta agora à SEE, que pretende criar uma situação de fato, afrontando a todos. Não permitiremos. Ainda que a SEE ingressasse com o chamado “embargo declaratório” para fugir ao cumprimento da liminar, seu resultado não sairia a tempo de influir  atribuição de aulas de 2012.
Estamos atentos e em estado de alerta. Vamos às últimas consequências para que nos seja assegurado um direito já conquistado. Se necessário, vamos à greve, mas não abriremos mão da recomposição da nossa jornada de trabalho, pois é uma medida que respeita os professores e contribui para a melhoria do processo ensino-aprendizagem nas escolas estaduais de São Paulo.

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp ( Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e membro do  Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.

Prepare o bolso para o aumento do seguro do seu carro em 2012

http://tuliokahn.blogspot.com/2011/12/prepare-o-bolso-para-o-aumento-do.html

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Prepare o bolso para o aumento do seguro do seu carro em 2012

Analisando as estatísticas criminais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, que publicam seus dados mensalmente (como sempre defendi...) mostramos que o pais passa por um ciclo de alta da criminalidade desde o segundo semestre de 2010. Minas Gerais, infelizmente, não publicou ainda nenhum dado de 2011 mas ali também é perceptível uma piora nos crimes patrimoniais desde maio de 2010.

E o carro chefe desta elevação criminal é o roubo de veículos, indicador cuja confiabilidade é elevada em virtude da baixa subnotificação. Vejamos a evolução deste indicador de setembro de 2010 a setembro de 2011: no Rio de Janeiro 9,5% de crescimento nestes 12 meses, no Rio Grande do Sul  16,7%, em São Paulo 28% e na Bahia (dados apenas da Capital) 59,3%. Na média, um crescimento de 24,6% nos roubos de veículos do ano passado para cá.

Como já discutimos anteriormente, a desaceleração econômica explica em parte esta tendência, que é geral, e a gestão explica outra: o impacto da piora econômica em todos os indicadores tem sido menor no Rio de Janeiro, onde o governo inova na segurança. Por isso a variação do roubo de veículos no RJ é menor e se deu mais tardiamente do que em outros lugares.

Uma consequência indireta é o aumento dos latrocínios, uma vez que a maior parte dos latrocínios ocorre durante tentativas de roubo a veículos. Outras consequências são o aumento da sensação de insegurança, mais gente circulando armada para defesa pessoal e portanto, a média prazo, impacto sobre os homicídios. Por fim, mesmo para quem não teve o veículo roubado, aumento nos seguros para todos, em função do aumento da sinistralidade. (curiosamente, o valor do seguro raramente cai quando há queda na sinistralidade...)

Finalizo agradecendo aos quase 10 mil leitores do blog, desejando um feliz Natal / Chanuká  a todos e que seu carro não seja roubado em 2012 !

Privataria Tucana disputado a tapa: 120 mil exemplares

por Conceição Lemes

A Geração Editorial acaba de mandar uma ordem para a gráfica para imprimir mais cópias do livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Tiragem total até o momento: 120 mil exemplares.

“O trabalho está insano por aqui”,  contou-nos há pouco por e-mail Willian Novaes, assessor de imprensa da Geração. “Ontem um vendedor ’surtou’. Foi embora porque não aguentava mais os clientes [livrarias] brigar pelos ‘poucos’ exemplares.”

No sábado teve “tumulto” até na porta de uma das gráficas que estão rodando A Privataria. Foi entre duas distribuidoras (uma de Minas Gerais), disputando o  reparte disponível. Hoje, o “problema” foi resolvido. Cada uma levou metade.

“Eu já perdi a conta de ligações de clientes [clientes e distribuidoras] ‘xingando’ a gente, porque querem o livro”, dizFernanda Emediato, sócia da editora,  num misto de  surpresa e felicidade pelo sucesso estrondoso. “O livro está sendo disputado a tapa.”

De bico calado

Leandro Fortes

É praticamente impossível, dadas as quantidades envolvidas, listar todas as ações da mídia brasileira voltadas para escamotear, manipular ou simplesmente mentir diante de uma realidade sobre a qual perdeu o controle quando, em 2002, o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente da República. Arregimentada às pressas para assumir o papel de oposição no lugar de um combalido Exército de Brancaleone perfilado em torno do PSDB, a imprensa nativa passou a se dedicar à diuturna tarefa de tentar esconder do mundo, e principalmente dela mesma, as mudanças sociais resultantes da inflexão política decorrente da eleição de Lula e da chegada do PT ao poder.

A ação orquestrada de tucanos e aliados da mídia tenta sufocar, sem sucesso, livro de denúncias sobre a privatização na era Fernando Henrique Cardoso. Foto: José Cruz/ABR

Primeiro, tentou neutralizar o potencial das políticas de distribuição de renda e voltou todas as suas baterias contra o Bolsa Família, programa social que tirou 20 milhões de brasileiros da linha da miséria. O Brasil dos rincões e das periferias, mesmo longe do noticiário, tornou-se um poder fundamental para a reeleição de Lula em 2006, apesar do escândalo do chamado “mensalão”, samba de uma nota só entoado pela mídia para tentar apear o presidente petista do Palácio do Planalto e entronizar o tucano Geraldo Alckmin. Na campanha eleitoral de 2010, foi a vez de aFolha de S.Paulo emplacar, na primeira página, uma ficha policial falsa da então candidata Dilma Rousseff. A intenção era fixar no imaginário do eleitorado a figura da guerrilha fria e cruel, assassina a soldo do comunismo ateu.

Alheios à irrelevância desse tipo de estratégia ante o poder da internet, os conglomerados de comunicação sob o comando de meia dúzia de famílias entregaram-se, assim, a uma guerra sem trégua contra o bom senso e a razão até chegar, na semana passada, ao paroxismo de um surto psicótico de fundo golpista. Por conta disso, desde a sexta-feira 9, jornalistas das maiores e mais conhecidas redações brasileiras passaram a se dedicar à tarefa inglória de brigar com fatos. Sem aviso prévio nem estratégias de salvaguarda, os principais grupos privados de mídia do País foram atropelados pelo best seller A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., uma espécie de guia geral de tramoias e banditismo de Estado a envolver o ex-governador de São Paulo José Serra, além de amigos, sócios e parentes do tucano por ocasião do processo de privatização de estatais, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1998 e 2002.

*Leia a matéria completa na Edição 677 de CartaCapital, já nas bancas

Depois de 17 anos, "choque de gestão" começa agora no Estado de SP

(do Transparência SP)

Com atraso de uma década e meia, agora começa o choque de gestão paulista.

O governo paulista abriu uma concorrência na secretaria de gestão visando à contratação de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO PARA MELHORIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”.

Chama a atenção esta licitação, pois sempre o governo paulista divulgou que tinha o controle estrito do seu gasto e já teria realizado o famoso choque de gestão no Estado de São Paulo.

O simples lançamento da licitação e o esforço do governo para realizá-la revelam a necessidade de um controle do seu gasto. Além do mais, é espantoso que o governo paulista não tenha um modelo de gestão do gasto público e agora, depois de 17 anos de governo, pretenda implantá-lo.

A licitação na qualificação técnica sublinha o corte de gastos que “são de maior relevância técnica e valor significativo a prestação de serviços de consultoria e implantação de processos de redução de despesas e gastos bem como de gestão estratégica de suprimentos em pessoa jurídica de direito público ou privado com Patrimônio Liquido acima de R$ 1 bilhão”.

O preço da licitação segundo o edital não poderá ser superior a R$8.205.120,00 (oito milhões, duzentos e cinco mil, cento e vinte reais). O prazo de execução do objeto desta licitação é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir data fixada na Autorização de Serviços, conforme condições estabelecidas nos Anexos desta concorrência.

O edital aponta entre os principais objetivos deste trabalho:

2.1. Objetiva-se o desenvolvimento de projeto para implantação de metodologias e práticas para a construção de um modelo de gestão para melhoria do gasto público do Estado de São Paulo, com base em práticas nacionais e internacionais, visando:

• A redução de despesas com custeio, envolvendo o monitoramento de resultados, sob o aspecto do custo/benefício das aquisições com materiais e serviços, e despesas de passagens, locomoção e transporte;

• A definição de modelos de gestão de suprimentos, as diretrizes para implantação do Plano Anual de Contratações Públicas, o aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos;

• O treinamento e capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo.

2.2. O Modelo de Gestão para Melhoria do Gasto Público do Estado de São Paulo a ser proposto deverá observar as normas e procedimentos internos, as normas gerais de licitações e contratos, de execução orçamentária e financeira, bem como os regulamentos pertinentes à passagens, diárias e locomoção e à área de suprimentos praticados no Estado de São Paulo, com a possibilidade de apresentação de sugestões que colaborem com o aprimoramento da disciplina normativa vigente.

2.2.1. A Secretaria de Gestão Pública fornecerá à empresa de consultoria contratada toda a fundamentação legal citada neste item, se necessário.

2.3. O projeto contendo o Modelo de Gestão para Melhoria do Gasto Público do Estado de São Paulo será desenvolvido em quatro etapas: Etapa 1 – Diagnóstico para Identificação de Oportunidades; Etapa 2 – Desenvolvimento; Etapa 3 - Capacitação; Etapa 4 – Implantação

O governo quer o pente fino nos seguintes itens de despesa que somaram R$ 17,6 bilhões em 2010.

339014 Diárias Pessoal Civil

339015 Diárias Militar

339030 Material de Consumo

339033 Passagens e despesas de locomoção

339035 Serviços de Consultoria

339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

339037 Serviços de Limpeza, Vigilância e outros – Pessoa Jurídica

339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

339050 Serviços de Utilidade Pública

No levantamento feito na execução orçamentária estão os motivos que levam o governo a fazer esta licitação. Analisando-se uma série histórica de 2000 a 2010 do gasto com custeio, corrigido pelo IGP-DI, índice de inflação utilizada pelo governo paulista, comprova-se que a destinação de recursos para os municípios cresceu 37%, enquanto que o custeio geral subiu quase 97%, com destaque para diárias militares (+90%), medicamentos e insumos farmacêuticos (+156%), munição (160%), cestas básicas (3176%), outros serviços de terceira- pessoa física (+150%).

Na despesa com terceiros- pessoa jurídica chama a atenção para o crescimento de mais de 97% no gasto com os contratos de gestão das organizações sociais de 2007 até 2010, gasto que chegou a R$ 2,7 bilhões. Ainda chama a atenção, o crescimento de 282% com locação de equipamentos de informática, com propaganda e publicidade (+300%) e reforma de bens imóveis (+130%).

A despesa com passagens e locomoção subiu 109%, com destaque a locação de veículos e aeronaves 490% e outras despesas com transportes e locomoção. Os serviços de consultoria subiram 162% e os serviços de vigilância e limpeza cerca de 137%.

O governo afirma que já “implantou vários sistemas com o objetivo de aprimorar o controle da execução orçamentária e financeira e das compras governamentais”. Mas que “a implantação destes sistemas aprimorou a gestão da informação e o controle dos gastos, mas não esgotou as possibilidades de racionalização e melhoria do gasto público, com a revisão de processos de trabalho, tornando-os mais eficazes, contribuindo para o planejamento das contratações de bens e serviços, otimizando a utilização dos recursos públicos”.

No edital o governo paulista defende que “implantar esse modelo (de gestão) na Administração Estadual é o grande desafio, o que exigirá um conhecimento sobre o processo logístico da esfera pública, o qual deve estar alinhado aos conceitos existentes na esfera privada e à realidade e operacionalidade da esfera pública. Ainda nesse contexto, uma das prioridades do Governo paulista tem sido a busca pela qualidade do gasto público e da transparência das ações governamentais”.

Deste modo, apesar dos “avanços incrementais”, para usar as palavras do Secretário de Planejamento do governo paulista, não se constituiu um modelo de gestão na administração pública paulista, mas apenas medidas pontuais e paliativas para o controle público em São Paulo. Mas ainda falta muita transpência como se viu no caso das emendas secretas dos parlamentares paulistas.

A licitação está em curso e participaram deste certame a as seguintes empresas:

1-)E-STRATÉGIA PÚBLICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 08.470.240/0001-61,

2-)CONSÓRCIO KPMG (KPMG CONSULTORIA LTDA, CNPJ 01.708.167/0001-74 e KPMG ASSURENCE SERVICES LTDA, CNPJ 06.240.429/0001-32),

3-)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/A- CNPJ 05.485.279/0001-64 E

4-)CONSÓRCIO ERNST & YOUNG TERCO (ERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 59.527.788/0001-31 e ERNST YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ 61.366.936/0001-25.

Todas as empresas foram inabilitadas até o momento, apesar de terem apresentado recursos que serão julgados. Um dos motivos da inabilitação foi a comprovação de prestação de serviços de consultoria e implantação de processos de redução de despesas e gastos bem como de gestão estratégica de suprimentos em pessoa jurídica de direito público ou privado com Patrimônio Liquido acima de R$ 1 bilhão, como no caso do o Consórcio Ernst & Young Terco. O mesmo ocorreu com a KPMG. No caso da empresa E-STRATÉGIA PÚBLICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA a sua inabilitação para este item visto que o Coordenador Geral indicado não pertencente ao quadro da empresa licitante e sim da empresa SLP Consultoria Limitada.

Relatório das emendas parlamentares publicado pelo governo paulista apresenta falhas.

(do Transparência SP)

A reportagem abaixo revela que o relatório das emendas parlamentares publicado pelo governo paulista está "furado". Em apenas uma área (a Assistência Social), o relatório omite quase 200 emendas, no valor de R$ 10 milhões.

Com isso, a alegada transparência do governo estadual está comprometida. Na verdade, não tem o controle ou não quer realmente divulgá-las. Em qualquer um dos casos, a situação é grave: se não quer divulgá-las, "esconde" da sociedade algo que deveria ser público; se não tem o controle das emendas, temos um total desgoverno na Casa Civil.

SP: relatório do governo omite R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento

Estado deixa de incluir a execução de quase 200 emendas da Secretaria de Desenvolvimento Social em lista apresentada em outubro. Casa Civil de São Paulo não explica divergência.

(por Raoni Scandiuzzi, da Rede Brasil Atual)

São Paulo – Cerca de R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2008 tiveram recursos liberados sem que sua efetiva aplicação conste no relatório divulgado pela Secretaria da Casa Civil sobre a execução do Orçamento paulista. A discrepância traz novo indício de que o conteúdo divulgado em outubro pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) ficou aquém da promessa de dar transparência à gestão orçamentária. Emendas e indicações parlamentares no estado estão no centro de suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa, com desvios de verba pública.

Segundo o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo), a Secretaria de Desenvolvimento Social – uma das dez que compõem a estrutura do Executivo paulista – foi agraciada com aproximadamente 830 indicações de emendas nos últimos três anos. Desse total, porém, 198 permanecem excluídas do relatório publicado pelo governo, apesar de terem recebido no Sigeo a rubrica de "executadas". O sistema reúne informações sobre transferências de recursos do governo estadual, e é acessível aos gabinetes de deputados estaduais e de secretarias do Executivo.

A Casa Civil foi procurada para explicar as razões para ter "escondido" cerca de R$ 10 milhões nas informações que presta à população mas não respondeu até as 16h desta quinta-feira (8). Para o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da oposição (PT), a revelação de emendas "escondidas" é preocupante. "Isso significa que houve ou desorganização ou má fé, e as duas coisas são bastante sérias", disse.

A Rede Brasil Atual já havia apontado irregularidades na prestação de contas do Orçamento elaborada pelo governo de São Paulo. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, teve a relação de suas indicações de emendas alteradas e outros parlamentares reforçaram as suspeitas. Os dados divulgados chegaram a provocar insatisfações dentro da base aliada de Alckmin na Casa.

Venda de emendas

As suspeitas de venda de emendas parlamentares ao Orçamento paulista vieram à tona a partir de denúncias apresentadas pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em setembro passado. Ele afirmou que de 25% a 30% dos parlamentares da Assembleia Legislativa cobravam comissões por suas indicações em troca de parte dos recursos liberados geralmente para entidades beneficentes.

O caso chegou a ser objeto de investigação do Conselho de Ética da Assembleia, ativado para o caso, mas manobras governistas enterraram o processo. O Ministério Público Estadual acompanha o caso, ouve envolvidos, mas nenhuma conclusão foi divulgada.

Emendas e indicações ao Orçamento paulista são fruto de um acordo informal entre deputados e o governo estadual, firmado em 2006 e mantido desde então. Cada parlamentar tem direito a apontar o destino de R$ 2 milhões anuais para projetos como quadras esportivas, reformas em unidades de saúde etc. Por conta de o acordo não ser regulamentado, não há previsão de punições nem clareza sobre quem tem direito a apresentar emendas.

A decisão da Casa Civil de tornar públicos os dados referentes às emendas foi uma promessa de Alckmin para tentar minimizar o caso. Além da inconsistência nos dados, o governo paulista tampouco esclareceu por que um deputado federal e dois deputados estaduais licenciados para ocupar secretarias do governo tiveram direito a indicar emendas.

NOTA À IMPRENSA - Polícia Federal desmente “A FALHA” – Esclarecemos que os supostos policiais civis não foram identificados

O assunto abaixo deveria ser muito bem acompanhado pela sociedade e, principalmente,  por nossos representantes legais, ou seja, os parlamentares, pois temos muitos e muitos exemplos de  'acertos' que ocorrem nos bastidores para acobertar o que realmente  acontece dentro nos corredores do DENARC, DEIC e em outros departamento da SSP. Afinal,na ALESP existe uma Comissão voltada para assuntos da Segurança Pública, não é mesmo? Portanto, essa seria uma boa hora de 'fiscalizarem' as ilicitudes das condutas de agentes que deveriam, pelo menos em tese, trabalhar em prol da população de São Paulo e não à favor da criminalidade ou em proveito pessoal.

 

 http://flitparalisante.wordpress.com/2011/12/10/policia-federal-desmente-a-falha-esclarecemos-que-os-supostos-policiais-civis-nao-foram-identificados/

Polícia Federal desmente “A FALHA” – Esclarecemos que os supostos policiais civis não foram identificados

10/12/2011

NOTA À IMPRENSA

São Paulo – Diante da notícia divulgada no jornal Folha de São Paulo nesta data, “PF acusa policiais de SP de extorsão a traficantes”, a Polícia Federal presta os seguintes esclarecimentos.

Deduz-se que a matéria se refere à operação policial deflagrada em 27/10/2011 para combater organização criminosa baseada em São Paulo/SP que atuava no tráfico internacional de drogas. Essa operação decorreu de uma investigação iniciada em 2010, com abrangência em 7 estados da Federação, e resultou, ao longo de um ano e meio, na prisão de 105 pessoas e na apreensão de cerca de 4,3 toneladas de cocaína e 5,2 toneladas de maconha – fato amplamente divulgado pela imprensa.

A investigação foi concluída e remetida ao Ministério Público Federal em 7/12/2011 e não identificou policiais civis envolvidos na organização criminosa. Diferentemente do que foi publicado de que “policiais civis não foram presos porque isso alertaria os traficantes”, esclarecemos que os supostos policiais civis não foram identificados. Caso isso ocorresse, todas as medidas legais cabíveis teriam sido tomadas em conjunto com a Delegacia Geral de Polícia e com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Toda vez que uma investigação da PF não consegue apurar indícios de outros crimes envolvendo servidores públicos, as informações são encaminhadas aos órgãos competentes, após autorização da Justiça Federal.

Enfatizamos que o inquérito policial está sob segredo de Justiça e que a Polícia Federal se restringirá as informações desta nota.

Setor de Comunicação Social / Superintendência da PF em São Paulo

Recessão de 2009 em São Paulo foi maior do que no Brasil

(Do Transparência SP)

Em 2009, ano em que a crise internacional atingiu fortemente o Brasil, o Estado de São Paulo passou por uma recessão ainda maior.

Enquanto o PIB do Brasil caiu 0,3%, o PIB Paulista recuou 0,8%.

Os dados foram publicados pelo IBGE.

Em relação às 27 Unidades da Federação, os paulistas ficaram na 21a. colocação. O Estado de SP superou apenas os Estados do Paraná, Maranhão, Amazonas, Pará, Minas Gerais e Espírito Santo. 
As regiões nordeste e centro-oeste, neste ano de grave crise econômica, apresentaram crescimento econômico, reforçando o acerto das políticas de distribuição de renda e desenvolvimento regional do Governo Federal e daqueles Estados em questão.

A falta de ações efetivas de combate à crise pelo governo paulista, já denunciada por este blog (http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2009/10/governo-lula-enfrenta-crise-governo.html), acabou produzindo este resultado: o Brasil enfrentou a crise melhor que o Estado de SP.

Estes números, logicamente, a grande imprensa não gosta de divulgar.