Cortes nos investimentos estaduais chegam a 52% em comparação a 2010.

Estado de São Paulo reduz em R$ 2,1 bilhões os investimentos no primeiro semestre de 2011.

(do Transparência SP)

Nestes tempos de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC do governo federal, a grande imprensa apressou-se em observar que os investimentos federais foram 10% inferiores, no primeiro semestre de 2011, aos valores realizados em igual período de 2010.

As críticas com relação à lentidão dos investimentos federais foram constantes em diversas reportagens. Mesmo diante de um novo governo, os argumentos desenvolvidos pela grande imprensa falavam em “governo de continuidade”, tornando injustificável a redução dos investimentos. Incompetência e corrupção foram causas listadas para a pequena redução nos investimentos federais.

O que falar então dos números alarmantes apresentados pelo governo Alckmin nestes primeiros seis meses de 2011?

Mesmo diante de um aumento de 5,47% na arrecadação em relação ao ano anterior, os investimentos estaduais executados caíram 52% no mesmo período.

De janeiro a junho de 2011, o governo estadual teve uma arrecadação superior em ICMS e IPVA (os dois principais tributos estaduais) de quase R$ 6 bilhões em relação ao mesmo período de 2010.

Ainda assim, os investimentos diretos do governo Alckmin e os repasses para as empresas estatais investirem foram muito menores, apresentando uma queda de R$ 2,1 bilhões no período.

O total dos investimentos (investimentos diretos + repasses para empresas estatais), que no primeiro semestre de 2010 já havia atingido a casa dos R$ 4 bilhões, agora, em 2011, foi de apenas R$ 1,9 bilhão.

Os investimentos realizados diretamente pelas secretarias estaduais foram de R$ 3 bilhões de janeiro a junho de 2010, enquanto no primeiro semestre de 2011 este valor foi inferior a R$ 1,4 bilhão.

Dentro deste item, destaca-se a queda de 56,9% no valor gasto com “obras e instalações” – de R$ 2,4 bilhões em 2010 para R$ 1 bilhão em 2011.

Já os repasses para as empresas estatais investirem foram 42,7% menores do que no ano passado. Enquanto em 2010 estes repasses haviam sido de R$ 1 bilhão, em 2011 eles foram inferiores a R$ 600 milhões.

Esta queda nos investimentos atingiu todas as principais secretarias do governo do Estado de SP.

Na educação, a queda dos investimentos foi de quase 63%, atingindo, principalmente, os programas de construção de escolas e de apoio às APAES.

Na saúde, a queda dos investimentos foi de 71%, sendo que as ações mais atingidas foram as de apoio às Santas Casas (entidades filantrópicas), os repasses para as organizações sociais e os investimentos nas unidades e serviços de saúde administrados pelo próprio Estado.

Na cultura, o corte dos investimentos foi quase total (83%), atingindo as obras de criação, expansão e readequação de museus, bem como a construção de novas “fábricas de cultura”.

Na agricultura, o governo paulista não investiu um único centavo no crédito para expansão do agronegócio, cortando quase pela metade os valores investidos na subvenção “prêmio-seguro” para o agronegócio.

Nos transportes, os investimentos foram 56,7% menores. O governo estadual cortou recursos em todas as ações, principalmente na duplicação e recuperação das rodovias estaduais e na ampliação e modernização dos aeroportos estaduais.

Na segurança os cortes foram de 45,8%, atingindo principalmente as ações de re-aparelhamento da polícia civil.

Na administração penitenciária, a ampliação do sistema prisional teve apenas a metade dos recursos investidos quando comparamos com o ano anterior.

Na habitação, a secretaria não gastou um centavo no re-assentamento habitacional e na produção de unidades habitacionais. Os repasses para a CDHU investir também foram 22,4% menores do que em 2010.

No meio ambiente, destaca-se a queda dos investimentos na recuperação da Serra do Mar e no desenvolvimento do ecoturismo na região da mata atlântica.

Finalmente, na Secretaria de Transportes Metropolitanos, o governo Alckmin investiu 23,6% menos na CPTM e repassou 58,2% a menos para o Metrô em comparação com 2010.

Na CPTM, praticamente todas as linhas de trens receberam menos investimentos em relação a 2010, enquanto o governo estadual deixou de repassar ao Metrô quase R$ 400 milhões em relação ao ano passado.

Todos os números demonstram uma só realidade: o governo Alckmin praticamente “paralisou” os investimentos públicos nestes primeiros seis meses.

Incompetência administrativa, corrupção, falta de planejamento ou crença absurda no “ajuste fiscal permanente” baseado em corte de investimentos, as causas desta paralisia merecem investigação.

Comparando os números iniciais, o governo Dilma apresentou uma capacidade de investimento muito maior do que o governo Alckmin.

São Paulo sobrevive com investimentos federais e municipais, diz economista

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/08/estado-de-sao-paulo-sobrevive-com-investimentos-federais-e-de-municipios-diz-economista

(na Rede Brasil Atual)

São Paulo - Nos seis primeiros meses de governo à frente do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) cortou 52% dos investimentos diretos e repasses a empresas estatais, em comparação com o mesmo período de 2010. Dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo) demonstram que as áreas de saúde, educação, cultura e transportes metropolitanos foram as mais afetadas.

Especialistas apontam "lentidão e falta de planejamento" do governo estadual. "O governador dá continuidade aos sucessivos ajustes da máquina, que já duram 16 anos", opina o economista José Alex Soares.

Enquanto a arrecadação do estado subiu 5,47%, cerca de R$ 6 bilhões, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, devido ao aumento de arrecadação de impostos estaduais como ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), investimentos diretos e repasses a empresas estatais passaram de R$ 4 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 1,9 bilhão de janeiro a junho de 2011.

Para Soares, São Paulo deixou de ser um estado "investidor" para ser mero "gerenciador" de recursos para Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Organizações Sociais (OSs). “Desde 1994, há uma lógica de organização da máquina do estado em que investir nunca foi prioridade", explica. "Isso não é de se estranhar na gestão desse grupo político", pondera o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp).

Com o corte sistemático de investimentos, grandes obras no estado têm sido realizadas graças a parcerias federais e municipais. “Pegando as grandes obras em ação no estado, o metrô não cumpriu nenhuma das suas metas de expansão. O pouco que realizou foi com dinheiro da União. Rodoanel, a mesma coisa”, afirma o economista.

Na área de cultura, os cortes chegaram a 83% dos investimentos. De acordo com levantamento da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) serão afetadas obras de criação, expansão e readequação de museus. “É um grande pesar, mas reflete o processo de interpretação do Brasil que pensa em ações muito direcionadas para setores erudidos, da classe média e alta”, reflete Soares.

Na saúde, o corte foi de 71% e deve atingir ações de apoio às Santas Casas e investimentos nas unidades e serviços de saúde administrados pelo próprio Estado. A queda nos investimentos na educação foi de 63%, o que coloca em risco programas de construção de escolas e de apoio às Apaes, mostra o levantamento.

Os transportes metropolitanos, entre eles, trem e metrô também perderam investimentos. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), responsável pelas linhas de trem na região metropolitana, deixou de receber 23,6% de recursos em relação ao ano passado. A Companhia do Metropolitano (que gerencia o metrô) teve 58,2% a menos de repasses em 2011. Programas de habitação, agricultura e meio ambiente também foram afetados.

Morosidade

Segundo o líder do PT na Alesp, deputado Ênio Tatto, a redução nos investimentos no estado reflete falta de planejamento e confirma a morosidade característica dos governos do PSDB. “A lentidão é uma marca dos governos tucanos, desde que o Alckmin governou São Paulo pela primeira vez”, diz. “Agora ele confirma essa forma de governar”.

O baixo zelo nos investimentos tem impacto direto na qualidade de vida da população, avalia Tatto. “Educação e saúde deveriam ser referências em São Paulo. Nada justifica 71% a menos de recursos na saúde”, avalia.

O líder petista também faz críticas à falta de investimentos em segurança pública, que segundo o estudo perde 45,8% de verbas orçamentárias. “Temos delegacias sem delegados de plantão e maquiagem de dados (sobre a violência no estado). O resultado é uma grande violência que já saiu do controle.”

Homicídios crescem no litoral e no interior do Estado de SP

(do Transparência SP)

As estatísticas da Secretaria de Segurança do Estado de SP não são nada confiáveis, principalmente em se tratando de homicídios.

Ainda assim, diversas regiões do Estado registraram aumento das taxas de homícidios nos últimos anos. As causas estão na matéria abaixo: ampliação do números de presídios, falta de políticas sociais, falta de políticas de desenvolvimento econômico. Na reportagem, só faltou ouvir o governador Geraldo Alckmin. Estratégia do jornal: não colar notícias negativas ao governador do Estado.

Os números do desmonte da TV Cultura.

(do Transparência SP)

Segundo reportagem publicada no jorna Folha de SP, cai a participação do Estado no financiamento da TV Cultura. Além disso, os investimentos na emissora ficaram abaixo dos 3% no último ano. Mais um desmonte de um patrimônio público paulista.

Polícia Civil - Delegacia de latrocínio

Na verdade o número de latrocínio em São Paulo sempre foi alarmante. Acontece que alguns truques foram utilizados para que esse número ficasse mais ameno, como por exemplo lançá-lo na estatística como 'morte a esclarecer', 'roubo seguido de morte', lesão corporal dolosa (quando a vítima estivesse hospitalizada e depois viesse a óbito, não se alterava a tipificação). Só que a mídia, já não era sem tempo, começou a perceber esse tipo de artifício e passou a cobrar os números verdadeiros.

E quanto a participação da sociedade, hum!!! Você acha que num governo retrógrado e provinciano como é o do PSDB, o cidadão tem algum outro valor que não seja de ativo pagador de impostos?????? Se a participação popular for tributada, aí sim eles abrirão uma exceção.

 

Polícia quer delegacia de latrocínio; secretário não… (A SOCIEDADE CIVIL NUNCA É CONSULTADA).

• Polícia quer delegacia de latrocínio; secretário não

• 4 de agosto de 2011

CAMILLA HADDAD
camilla.haddad@grupoestado.com.br

Após o registro de cinco mortes em assaltos na capital e Grande São Paulo, no período de 24 horas, a Polícia Civil chegou a anunciar na quarta-feira a criação de uma delegacia especializada em investigar latrocínios (roubo seguido de morte), que funcionaria na sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). À noite, no entanto, o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, em entrevista à TV Globo publicada pelo site G1, desautorizou a iniciativa. “Existe um estudo sobre essa delegacia especial, mas a sua criação é improvável”, afirmou Ferreira Pinto.
Os números desse tipo de ocorrência têm aumentado na capital. De janeiro a junho, foram 46 casos. Em igual período de 2010 houve o registro de 41 latrocínios. O JT apurou que somente em julho foram sete casos. A polícia diz que, segundo levantamento feito nas delegacias, em pelo menos 30% das abordagens criminosos exigem o carro ou a moto. No Estado, foram 167 latrocínios até junho.
O caso mais recente em que a vítima foi assassinada por ladrões foi o do comerciante coreano Antônio Seyn Chon, de 35 anos. Ele levou um tiro na frente dos dois filhos, de 5 e 13 anos, na zona leste. Segundo parentes de Chon, ele e os filhos jogavam videogame na sala quando cinco homens encapuzados entraram na casa, na Vila Progresso, e exigiram as chaves do cofre e do carro dele, um Captiva. Chon foi morto ao tentar defender o filho mais velho.
Além do coreano, outras quatro pessoas morreram vítimas de crimes da mesma natureza entre as noites de segunda-feira e de terça-feira. A série de mortes teve início às 21 horas de segunda-feira, quando o comerciante Oswaldo Pereira, de 40 anos, foi baleado no seu bar mesmo após entregar aos bandidos um radiocomunicador e um notebook.
Por volta das 15 horas de terça-feira, o aposentado Joselito Silva Reis, de 69 anos, e o técnico em eletrônica Maílson Martinho de Aguiar, de 21, morreram durante assalto em Guarulhos. Na mesma noite, o guarda municipal Daniel Silva, de 40, foi baleado num roubo a um mercado na zona sul da capital. Ele se formaria em Direito no ano que vem.
Para o coronel da reserva da PM Carlos Alberto de Camargo, a criação de uma delegacia específica para investigar esse tipo de crime é correta. “É perfeitamente cabível que seja remodelado o sistema de investigação, mas é preciso apurar todos os crimes, não só os que causam repercussão.”
Além disso, é importante que a população também tome medidas de segurança, como jamais reagir. O porta-voz da PM, major Marcel Lacerda Soffner, diz que o latrocínio conta com o fator comportamental. Portanto, qualquer movimento da vítima, mesmo que sem intenção de reagir, acaba sendo fatal diante do bandido.

Mente o secretário de SSP (e muitos outros também)?

De mentiras o governo está cheio. Não é só na secretaria de segurança. Se puxarem a ponta do novelo, verão que ele é muito grande.

Agora da SSP, o que esperar se eles num simples aumento salarial mentem, ludibriam a sociedade dizendo que pagam bem seus policiais? Muitos desses, morando em 'comunidades' (ao lado de bandidos) por não terem dinheiro para comprar uma casinha nem com o auxílio do "Minha Casa, Minha Vida". Outros mal conseguem pagar seu aluguel, e passam muita necessidade. 

Isso não acontece somente na SSP, mas também na educação, saúde, etc.

Acho até que os senhores secretários são pagos para isso: MENTIREM.

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

MENTE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Na sua coluna Hic Et Nunc, página 12 do Jornal Tribuna do Direito, edição Agosto de 2011, o festejado jornalista Percival de Souza em minha opinião um dos mais corajosos jornalistas brasileiros diz que: “Numa chacara de luxo em Itatiba, apreendeu-se um livro caixa. Mídia e Policia estão evitando mencionar a sigla PCC, Primeiro Comando da Capital. Fala-se genericamente ‘em crime organizado’. A cautela não passa de eufemismo. O livro- caixa foi montado por um estudante de contabilidade, financiado pelo crime estruturado, do mesmo modo como se investe na formação de futuros doutores do crime patrocinando cursos de Direito. Os tentáculos da bandidagem continuam indo longe. Pior: ela deixou de ser polvo e converteu-se na mitológica hidra de muitas cabeças. É isso que traduz comandar o crime ‘dentro e fora dos presidios, limpando o dinheiro imundo’.”
Portanto senhores leitores ou o senhor Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto é desinformado ou mente propositadamente para a sociedade quando diz que o PCC foi desestruturado, não tem mais dinheiro e se limita a trinta membros.
Isso me lembra que o famigerado, mas para alguns heróis J.Edgar Hoover que se manteve a frente do FBI – Policia Federal Americana durante décadas a custa de chantagens dizia, afirmava, jurava, inclusive perante o Congresso que a Máfia não existia e era uma criação do cinema, obra de ficção, desconhecendo talvez por incompetência, Lucky Luciano, Sam Giancana e até Al Capone, no que era acolitado por vários Presidentes da República e Procuradores Gerais que nos Estados Unidos da América do Norte são o equivalente a nosso Ministro da Justiça, que eram submissos a custa de chantagens pois segundo o próprio Hoover quem tem informações, tem poder, e ele com certeza as tinha.
Voltando a nossa realidade os indices de roubo seguido de morte, vulgarmente conhecido por latrocinio estão explodindo, assalto a caixas eletrônicos também, isso para não se falar do sequestro relâmpago e o que fazem nossas autoridades? Pretendem criar Delegacia para cuidar de latrocinio, ora não existe o DHPP? Delegacia para cuidar de sequestro relâmpago, não existe mais Policia Territorial? E o DEIC para que serve? Sou velho senhores, sou de uma época em que o índividuo preso em uma Delegacia ao ouvir dizer que iria para o DEIC ainda na Brigadeiro Tobias, rapidamente relatava seus crimes. E hoje? Ri a bandeiras despregadas. Sou a favor da tortura? Não! Mas soua favor de dureza no trato com o marginal, da mesma maneira com que eles nos tratam e tratam nossas famílias.
Policia hoje ao que parece virou laboratório de ensaio, desprestigiam-se investigadores de Policia altamente experientes, agentes policiais e carcereiros que investigam tão bem quanto qualquer investigador, Delegados de Policia que conhecem o crime organizado melhor que qualquer Secretário e cito aqui o Delegado Ruy Fontes a quem não conheço mas que respeito como cidadão e como Policial, onde está essa autoridade? numa Delegacia de periferia, não citarei outros para não virem a ser perseguidos pela Corregedoria que se transformou em uma verdadeira Stasi, para queles que não sabem a onipotente e onipresente Policia Secreta da Alemanha Oriental.
Ora senhores, para que criar novas Delegaciais? Provavelmente para acomodar os vinte novos cargos de Delegado de Policia de Classe Especial, não é assim que se faz Policia. Qualquer imbecil inclusive eu, imbecil mor sei que o sequestro relâmpago é crime patrimonial que deve ser investigado pelo DEIC, que latrocinio é crime patrimonial e deve ser investigado pelo DEIC, senão vejamos, o homicidio é julgado pelo Tribunal do Juri e o latrocinio pelo Juiz Singular pois é crime patrimonial, volto a repetir e, segundo os marginais a morte foi “acidente de trabalho”, provavelmente por culpa da pobre vitima que por medo ou indignação resolveu resistir a esses canalhas.
Hoje qualquer policial,bom policial se não estiver afinado com os desejos e designios superiores corre o risco de ser demitido, que o diga o Delegado Conde Guerra, vitima de uma das maiores injustiças que já assisti e estou a vontade para falar pois não sou amigo dele, já tivemos embates violentos mas procurei saber de sua vida e como autoridade policial nunca perseguiu a quem quer que fosse, nunca arrumou casa de caboclo, nunca inchou nenhum suspeito mas cometeu o supremo desatino de tentar mudar a policia, está pagando o preço e pior sua familia também. Estou a vontade para falar, ele não gosta de mim, nem eu dele, hoje é meu colega, é jornalista e, talvez venha a advogar e digo o porque, o fato de ser demitido não impede sua inscrição, conheço casos de DPFs que foram condenados por tráfico internacional de entorpecentes e conseguiram inscrição na Ordem, Conde Guerra não cometeu nenhum crime infamante ou sequer crime.
Enquanto se afastam os bons policiais, alguns tentam levar avante seu mister a trancos e barrancos, sendo obrigados muitas vezes a mentir descarada e deslavadamente para a sociedade dizendo “PCC não existe, os crimes estão diminuindo, a Policia está aparelhada, nosso salário é bom, a sociedade me quer bem, eu sou respeitado…”. Ora, como ser respeitado quando o próprio Secretário vem a público dizer que oitocentos Delegados de Policia estão sendo investigados pela Corregedoria? Quando se jacta do numero de Policiais que foram demitidos em sua gestão, mas omite quantos foram reintegrados e quantos ainda serão.
Para mim é estranho a posição do Governador Geraldo José Alkimin Filho, filho do Dr. André, bisneto como eu do Dr. João Capistrano Ribeiro de Alckimin, que permite que a segurança pública chegue ao ponto de descalabro que chegou.
A Policia Civil está amedrontada, está parada, estagnada e a sociedade desprotegida e horrorizada. É necessário que as entidades de classe façam alguma coisa, embora eu não acredite. E então continuamos todos a mercê do crime organizado que segundo o senhor Secretário foi demolido.
Pergunto também maquina caça niquel não é crime organizado? Na área do DECAP não existem máquinas caça niqueis? Na área do DEMACRO também não? Começarei a divulgar pela rádio e pelo Vejo São josé o endereço de máquinas caça niqueis instaladas em São Paulo e no Interior, informo ao senhor Delegado Geral dr. Marcos Carneiro que hoje não existem mais aqueles trambolhos enormes, são maletas que são deslocadas a bordo de carros particulares, só a Policia não sabe.
Sei que estou pregando no deserto mas o dia que perder a capacidade de me indignar com certeza não terei mais vontade de fazer rádio ou escrever.
Espero voltar a ver uma policia atuante, destemida e orgulhosa. Chega dessa perseguição odiosa que se faz a Policia Civil. É necessário que o senhor Governador acorde e coloque as coisas em seu devido lugar, as eleições estão ai e espero que a população se lembre de quem destruiu a segurança pública do Estado de São Paulo que já teve a melhor Policia do Brasil e uma das melhores do mundo.

JOÃO ALKIMIN

O desmonte da TV Cultura.

(do Transparência SP)

A análise do orçamento da Fundação Padre Anchieta/FPA (TV Cultura) nos últimos oito anos nos dão a devida dimensão do "desmonte" da instituição nos governos Alckmin e Serra.

De um lado, o governo paulista vem retirando recursos estaduais da FPA a cada ano que passa: em 2003, os recursos do tesouro estadual correspondiam a 81,53% do total dos recursos da FPA. Em 2010, o tesouro estadual respondia a apenas 45,55%.

Já os recursos próprios da FPA, que representavam 18,47% em 2003, passaram a representam 52,80% em 2010. Na verdade, desde 2008, os recursos próprios da FPA passaram a representar mais da metade do total do orçamento da entidade.

De outro lado, os investimentos da FPA seguem muito baixos: em média, apenas 3% ao ano.

Assim é muito difícil manter a qualidade da programação, explicando-se perfeitamente os mais baixos índices de audiência da emissora em toda a sua história.

Tucanos detonam a TV Cultura

(Por Altamiro Borges, no Blog do Miro)

O desmonte da TV Cultura confirma o total menosprezo dos tucanos pelo sistema público de comunicação.

O Estadão teve acesso com exclusividade a um relatório interno da TV Cultura. O cenário é desolador. Sua audiência despencou nos últimos anos. A média atual é a mais baixa da sua história – correspondente a 0,8 ponto, o equivale a 47,2 mil domicílios. Essa queda teve reflexos na própria arrecadação da emissora: em maio, a receita obtida foi 58% menor do que a prevista pela atual administração.

O jornal relata o crime, mas suaviza nas críticas aos criminosos – o PSDB, que há quase duas décadas no comando de São Paulo promove o desmonte da outrora respeitável emissora pública. O Estadão também evita condenar as últimas medidas de “ajuste” na TV Cultura, encabeçadas pelo truculento João Sayad, atual presidente da Fundação Padre Anchieta, que aceleraram a sua destruição.

Nos últimos 12 meses, a emissora demitiu 993 trabalhadores – 46% dos seus funcionários. O desmonte, apresentado como “modernização empresarial”, afundou de vez a TV Cultura. Segundo o repórter Jotabê Medeiros, “historicamente, as audiências eram baixas, mas nunca chegaram a tal patamar… A queda média de audiência é de 26% em um ano, e a Cultura ficou 21 dias no penúltimo lugar e 10 dias no último na Grande São Paulo em maio”.

Ainda segundo o jornalista do Estadão, “todos os indicadores do relatório são negativos. A meta de arrecadação de fontes externas, em maio, era de R$ 4,7 milhões, e a emissora conseguiu levantar R$ 1,99 milhões. O governo investe R$ 84 milhões na Cultura, que tem dividido com a TV Gazeta os últimos lugares de audiência”. Diante do desastre, as bravatas “gerenciais” de João Sayad passaram a incomodar até integrantes do novo governo estadual.

A estratégia de “enxugar custos”, demitindo funcionários e reduzindo a programação da emissora, pode resultar na sua total inanição. “Corremos o risco de a TV não aguentar esse processo. É impossível de sustentar”, alerta um conselheiro da emissora, que preferiu não se identificar. Crescem as críticas também ao desvio de funções. O estudo aponta que 22 funcionários recebem pela emissora para, na verdade, atuarem na Secretaria de Estado da Cultura.

O desmonte da TV Cultura confirma o total menosprezo dos tucanos pelo sistema público de comunicação. O PSDB já conta com o apoio da mídia privada, que omite suas maracutaias e ineficiências. Além disso, por sua concepção neoliberal, o partido é contrário a presença do Estado neste setor estratégico. Autoritários, os tucanos têm uma visão instrumental da emissora pública, utilizando-a apenas para os seus projetos eleitoreiros.

Violência atinge mais de 60% das escolas estaduais de SP.

(do Transparência SP)

A violência nas escolas estaduais representa apenas mais um dos grandes problemas que atingem a qualidade da educação pública em nosso Estado. Conforme reportagem abaixo, esta violência atinge principalmente as escolas em regiões de maior vulnerabilidade social.

"Escolas em período integral" e uma maior participação da sociedade, sem dúvida, reduziriam muito estes problemas nestas regiões. Infelizmente, para o governo paulista, o objetivo principal ainda é reduzir suas responsabilidades municipalizando a rede de ensino.

62% das escolas estaduais de São Paulo tiveram episódios de violência em 2010

Meta do governo é reduzir índice para 52% até 2015; dado inclui problemas diversos registrados por diretores no ambiente escolar

(do O Estado de São Paulo, por Mariana Mandelli)

Cerca de 62% das escolas estaduais de São Paulo registraram, durante o ano passado, situações diversas de violência dentro do ambiente escolar, de acordo com relatos dos próprios diretores. São roubos, depredações, pichações, violência contra alunos, professores e funcionários e até brigas entre estudantes. A meta do governo é reduzir esse número para 52% até 2015.

O cenário atual e a meta a ser atingida constam do novo Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, ao qual o Estado teve acesso. O documento, que contém os objetivos e os investimentos até o próximo mandato, deveria ter sido concluído na sexta-feira, de acordo com o cronograma oficial. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve enviar o projeto à Assembleia Legislativa neste mês.

O PPA prevê, para amenizar as situações de roubos, depredações, pichações e violência física contra alunos, professores e funcionários, além das brigas entre estudantes, um orçamento total de R$ 573.578.940 para o período 2012-2015.

O dinheiro será usado em programas que promovam parcerias entre a escola, a comunidade e a sociedade civil. Entre as iniciativas previstas estão ações interdisciplinares de prevenção e proteção nas escolas, com encontros de formação de educadores, e o programa Escola da Família, que existe desde 2003 e mantém as escolas abertas com atividades nos fins de semana.

A assessoria de imprensa do governo do Estado disse, em nota, que "o Plano Plurianual 2012-2015 está em elaboração" e "a divulgação de qualquer versão preliminar obtida em sistemas internos da administração é precipitada, certamente incompleta, e pode levar a conclusões equivocadas". Já a Secretaria de Educação afirmou, também em nota, que o índice de 62% está expresso de forma bastante abrangente (leia mais nesta página).

Os registros de violência usados como referência constam nos questionários do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) de 2010, respondidos por 4.960 diretores de escolas.

O Saresp avalia, anualmente, o desempenho dos alunos dos 3.º, 5.º, 7.º e 9.º anos do ensino fundamental e do 3.º ano do médio da rede estadual, em língua portuguesa e matemática.

Em cada edição, além das provas, o Saresp tem questionários que são respondidos por pais, alunos, professores e diretores, com o objetivo de também avaliar a qualidade da educação.

Experiências. Para professores de escolas estaduais que já vivenciaram situações de violência dentro do ambiente de trabalho, a insegurança faz parte do cotidiano. "Em 15 anos na rede, já presenciei muita coisa: destruição de mesas, carteiras, vidros e lousas. E os alunos destroem por maldade mesmo", diz a professora Ana (nome fictício), de 62 anos, que leciona geografia e história em escolas da zona leste. "Também não levamos celular para a aula porque já houve casos de roubo dos telefones."

Ana passou por um caso grave de agressão. Há cinco anos, um aluno chutou a porta da sala de aula por fora, e ela, que estava próxima, acabou caindo no chão. Segundo a professora, algumas cadeiras caíram em cima dela. "Eu desmaiei com a pancada na cabeça", lembra. Hoje, ela está em processo de readaptação, auxiliando professores e a direção de uma escola. Ela não pensa em voltar a lecionar.

Brigas entre alunos e conflitos entre pais de estudantes também são comuns nas escolas. Sinval Soares, de 26 anos, dá aulas de artes no Capão Redondo, zona sul, e já presenciou alguns. "Já vi até briga de um pai com um estudante que não era filho dele", lembra. "Parece que essas pessoas não têm noção de cidadania." Para ele, a ronda escolar deveria ser mais eficaz.

A mãe de Sinval, Ginoveva Soares, de 58 anos, também é professora. Ela, que leciona biologia, foi espancada pela mãe de um aluno da 7.ª série em junho, em uma escola estadual da mesma região. Ginoveva havia mandando o estudante para a diretoria, por mau comportamento.

"Tenho medo de sair de casa e muita angústia por ter sido afastada", diz ela, que foi diagnosticada com estresse pós-traumático e depressão aguda. "Eu amo o que faço, amo dar aulas."

Políticas públicas. Para os especialistas em educação, o alto índice de 62% deve ser analisado a partir das áreas com maior número de denúncias. "O governo deve verificar os locais de maior incidência", explica Mozart Neves Ramos, do Todos pela Educação. "A violência do entorno normalmente acaba aparecendo dentro da escola, que acaba refletindo o ambiente em que ela está inserida, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social."

De acordo com ele, as ações para combater esse tipo de situação no ambiente escolar devem fazer parte de um conjunto de políticas de Estado, envolvendo outras áreas, como saúde e segurança pública.

"Com tanta coisa que a Secretaria de Educação já faz, como avaliações, programas de ensino e projetos de transporte e merenda, por exemplo, se ela cuidar de algo assim sozinha certamente vai fracassar", diz Ramos, que já foi secretário de Pernambuco.

O especialista em educação Ernesto Martins Faria concorda. Ele ainda destaca que um bom diretor também pode melhorar o quadro. "Ele vai ter o poder limitado, ainda mais em unidades que ficam em áreas mais críticas", afirma. "Mas com uma postura de líder, boa comunicação com os professores e comprometimento com a escola, pode fazer a diferença."

Fraude na licitação da linha 5 do Metrô foi jogada para "baixo do tapete".

(do Transparência SP)

O governo paulista baseou-se em um laudo "apressado" do Instituto de Criminalística (do próprio governo paulista) para desqualificar as provas de fraude na licitação da linha 5 do Metrô.

As empresas vencedoras já haviam sido antecipadas em 6 meses, em denúncia apresentada a jornalista do jornal Folha de SP.

Mesmo diante das evidências, o governo Alckmin deu continuidade ao processo licitatório.

Para grande parte da imprensa é assim: no governo federal, toda denúncia deve ser investigada e os procedimentos licitatórios paralisados; no governo estadual, toda evidência de fraude pode ser contestada e "esquecida".

Implantação de presídios no interior do Estado de SP deve continuar.

(do Transparência SP)

Uma das principais "políticas" do governo paulista para o interior do Estado deve continuar a todo vapor nos próximos anos: a implantação de unidades prisionais.

As cidades que receberão os presídios já prevêm problemas, mas o governo paulista não aceita definir no orçamento nem medidas compensatórias.

Os prefeitos são contra, o "choro é livre", mas não deverá surtir efeito. Com o governo estadual é assim: manda quem pode, obedece quem tem juízo. "Diálogo zero".

(do Agora SP)

"Caos elétrico" em São Paulo: o papel da ARSESP.

(do Transparência SP)


Agência regulatória paulista deixa de executar mais de 60% do orçamento nos últimos três anos.


Este blog ainda não havia se pronunciado sobre os constantes apagões no Estado de SP, sobretudo na capital e região metropolitana de SP, áreas em que a distribuição de energia foi entregue para a AES Eletropaulo.
Desde o início, a privatização do setor elétrico revela-se um grande fracasso. Bueiros voando no Rio de Janeiro e apagões constantes no Rio e em São Paulo denunciam um verdadeiro "caos elétrico".
Na verdade, setores naturalmente monopolísticos - como no caso da distribuição elétrica -, não teriam os benefícios da concorrência, única razão de mercado realmente forte para justificar a privatização de setores econômicos inteiros.
Neste caso, trocamos o monopólio público pelo monopólio privado. O consumidor continua sofrendo com serviços de baixa qualidade, contando agora com tarifas subindo acima da inflação. Já o país acabou ficando refém de empresas privadas (muitas estrangeiras), que remetem seus lucros para o exterior, ao invés de investir pesadamente no setor.
Aqui no Estado, a distribuição de energia foi vendida no final dos anos 90 (Eletropaulo, Bandeirantes, CPFL, etc.), a transmissão de energia foi privatizada na última década (CTEEP) e a geração de energia vem sendo entregue aos poucos (CESP).

O caso mais escandaloso, desde o início, sempre foi o da venda da Eletropaulo para a empresa norte-americana AES no final dos anos 90. Vale lembrar que naquela época FHC era o presidente, Covas o governador do Estado e Alckmin o "chefe" das privatizações no Estado.
Além de contar com recursos do BNDES neste processo de privatização, a empresa estrangeira ainda deu o "calote" no banco.
Diante do caos elétrico no maior mercado consumidor do país, o governo paulista vem procurando habilmente desviar o foco dos verdadeiros problemas, contando com importante ajuda da grande imprensa.
De um lado, diz que a empresa privada não investe o suficiente, como se o governo Alckmin não tivesse nenhuma responsabilidade política por este processo de privatização. De outro lado, acusa o governo federal (através da ANEEL) de não repassar recursos para a fiscalização.
O que a grande imprensa não tem se preocupado em mostrar é que o Estado de SP possui uma agência regulatória para o setor, a ARSESP, e nos últimos anos, esta agência sequer executou 50% do seu orçamento previsto. Mais precisamente, o governo paulista deixou de executar mais de R$ 97 milhões nos últimos três anos (63%).
Parece que no Estado de SP a fiscalização destas empresas de energia também não estiveram entre as prioridades de governo.
O que o governo Alckmin tenta divulgar, e com a conivência da grande imprensa, é que os problemas são recentes.
Nós sabemos que eles vem dos anos 90, quando a fé neoliberal comandava tudo.
Para esta mesma imprensa, é melhor reduzir os problemas à falta de fiscalização da ANEEL nos governos Lula/Dilma. O papel do governo paulista nos últimos anos, através da ARSESP, não interessa. O fracasso da privatização do setor elétrico,... deixa prá lá...

 

Apagões em São Paulo: As promessas enganosas da privatização

Privatização não é sempre solução

(por Heitor Scalambrini Costa*, do blog Vi o Mundo)

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Passados quase 20 anos desde o inicio das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que esta ocorrendo no país, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões metropolitanas.

Desde então a distribuição elétrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.

A tão propalada privatização do setor elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste setor estratégico. As promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão ai para mostrar que não necessariamente a gestão do setor privado é sempre superior ao do setor público.

Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do setor uma tendencia declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, refletindo negativamente para o consumidor. A parcimônia da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do setor elétrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.

Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.

O exemplo mais recente e emblemático no setor elétrico é a da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de R$ 31,8 milhões (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no inicio do mês de junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.

O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras colecionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção cronica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do setor elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia elétrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.

Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia elétrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de fato, somente são palavras ao léu, sem correção dos rumos do que esta realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.

Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o minimo que se espera dos gestores do setor elétrico brasileiro.

PS do Viomundo: Inacreditáveis mesmo são os contínuos apagões na “locomotiva do Brasil”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: o que vale para Brasília não vale para São Paulo.

(do Poder On Line e do Transparência SP)

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, uma das reivindicações do PSDB era que o governo federal mantivesse no Orçamento de 2012 a discriminação das obras do PAC.

Os tucanos defendiam que, sem a identificação, seria impossível fiscalizar e acompanhar a execução das obras. O Palácio do Planalto, fragilizado pela crise dos Transportes, atendeu ao pedido na hora da votação.

Agora, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pensa diferente. Ele já vetou a discriminação dos investimentos por região do estado.

Dono de empresa ligada à máfia das licitações em Campinas é filiado ao PSDB e tem contratos milionários com o Estado de SP.

Máfia da "fraude das licitações" passou por Campinas e encontra "porto seguro" no governo do Estado de SP.

(do Transparência SP)

Algumas outras denúncias começam a aparecer sobre as relações entre empresas investigadas na "fraude de licitações" em Campinas e seus contratos com o governo do Estado de SP.

Além das empresas do grupo Cepera (Lotus, Pluriserv e O. O. Lima), da empresa Hydrax e da construtora Camargo Correa, ganha destaque as relações do grupo Saenge com o governo estadual.

O empresário dono da Saenge foi preso pela polícia na operação que deflagrou o esquema de fraudes nas licitações da SANASA (empresa de saneamento do município de Campinas). Ele é filiado ao PSDB da capital, e possui contratos milionários com o governo do Estado de SP.

Conforme levantamento no Diário Oficial do Estado de SP, a Saenge firmou, de 1995 a 2010, contratos com o governo paulista no valor total de R$ 1,6 bilhões (valores atualizados pelo IGP-DI).

Os contratos foram firmados, neste período, com a SABESP, o DAEE e a COMGÁS (antes da privatização).
Só nos últimos quatro anos (de 2007 a 2010), a Saenge firmou contratos com a SABESP no valor total de R$ 464 milhões, ou R$ 555 milhões em valores atualizados (ver tabela detalhada abaixo).

Os números e a reportagem abaixo são contundentes e o MPE não pode ficar omisso.

Escândalo de Campinas: empresário é filiado ao PSDB.

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite e Fábio Serapião)

 

Um dos sete empresários detidos por supostas fraudes em licitações públicas em Campinas, Luiz Arnaldo Pereira Mayer, é filiado ao PSDB da capital. Ele é dono da Saenge Engenharia, empreiteira do setor de saneamento investigada no escândalo campineiro e que firmou R$ 467,7 milhões em contratos, diretos ou por meio de consórcios, com a Sabesp no governo dos tucanos José Serra e Alberto Goldman (2007-2010).

Mayer foi preso temporariamente em 20 de maio em operação conjunta da polícia e do Ministério Público (MP), acusado de integrar um suposto esquema que fraudava licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, na gestão do prefeito Dr. Hélio (PDT). Ele permaneceu detido por cinco dias. Sócio majoritário da Saenge, com cota de R$ 17,5 milhões, ele foi flagrado em escutas telefônicas nas quais mostra-se preocupado com os rumos de seus negócios na Sabesp.

Em uma das conversas, seu interlocutor (não identificado) afirma que o atual secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, o ex-presidente do diretório municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo e o deputado federal tucano Ricardo Trípoli estariam “intercedendo” em negócios de outro empresário envolvido no escândalo de Campinas. Todos negam conhecer Mayer.

Contatos políticos
No relatório fruto das investigações, os promotores apontam que o “conteúdo dos diálogos deixa muito evidente que as questões referentes às suas (de Mayer) contratações públicas estão intimamente ligadas a contatos e relacionamentos políticos” e que “os indicativos de fraudes e corrupção são claros, sendo necessário destacar que não é a primeira vez, no presente relatório, onde há menção de irregularidades em contratos públicos da Sabesp”.

Mas uma relação de filiados do PSDB paulistano recadastrados em 2009, disponível no site do partido, mostra que o próprio Mayer é um filiado tucano. Segundo um correligionário da capital, o empreiteiro integra o quadro partidário da legenda desde a fundação, em 1988, e foi um dos fundadores do diretório zonal no bairro do Butantã, zona oeste da cidade.

Cinco anos antes, em 1983, Mayer criou a Saenge Engenharia que, de 1995 até hoje, já fechou R$ 998,6 milhões em contratos com a Sabesp, diretamente ou por meio de consórcios com outras empresas. Uma delas é a Gerentec Engenharia, que tem como sócio o engenheiro Umberto Semeghini. Primo do secretário estadual de Gestão, Júlio Semeghini, ele foi diretor da Sabesp de 2007 e janeiro deste ano, conforme revelou o JT na semana passada. Em 1999, Gerentec e Saenge fecharam contrato de R$ 9 milhões com a Sabesp.

Investigados
Luiz Arnaldo Pereira Mayer não é o único empreiteiro envolvido nas supostas fraudes em Campinas que tem contratos com a Sabesp. No último dia 11, o JT revelou o teor de escutas do MP que mostram o empresário Gregório Cerveira preocupado com o fato de o escândalo campineiro poder “contaminar” seu negócios com a Sabesp.

Cerveira tem participação na Hydrax, na Camp Saneamento e em três consórcios que, juntos, possuem cerca de R$ 58 milhões em negócios com a estatal paulista. Para os promotores, essa preocupação também pode ser uma “indício de ilicitudes” em contratos com a Sabesp.

Sabesp nega

Questionada sobre os contratos que mantêm com a empresa de Luiz Arnaldo Mayer, a Sabesp informou, por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, que “repudia as tentativas de associar a empresa a investigações cujo alvo são outras companhias de saneamento”. O Ministério Público investiga apenas os contratos suspeitos da Sanasa, em Campinas.

A companhia ainda ressaltou que, em 8 de dezembro de 2009, representou contra a Saenge Engenharia junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça devido à suspeita de formação de cartel para fraudar licitação das obras do Lote 3 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da Baixada Santista.

De acordo com a Sabesp, em fevereiro de 2010, o contrato com a Saenge foi suspenso e um processo administrativo para anulação da licitação foi instaurado. Em junho de 2010, o processo foi concluído e a Saenge foi punida com a proibição de participar de licitações realizadas pela Sabesp durante o período de um ano.

Tucanos não conhecem empresário

O JT tentou falar com o empresário Luiz Arnaldo Mayer, mas não obteve sucesso. A advogada que o representa no caso de Campinas, Maria José Ferreira da Costa, disse que não está autorizada a falar sobre os contratos da empreiteira de Mayer com a Sabesp.

Em contato com a Saenge, a reportagem foi informada que Mayer não estava no local. O JT deixou recado para ele entrar em contato, mas não houve retorno.

Por meio da assessoria, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, eleito deputado federal pelo PSDB, reiterou que “não conhece” Mayer, apesar de o empresário ser filiado ao mesmo partido.

O deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB) disse que “nunca ouviu falar” a respeito do empresário tucano e que não sabia que seu nome havia sido citado em escutas feitas pelo Ministério Público.

Outro citado, o ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo também negou conhecer Mayer. “Não sei quem ele é e não sei se ele é do PSDB”, disse. O nome de Mayer aparece na lista de filiados tucanos no site do diretório municipal da sigla.

Quem corrige a Corregedoria ?

Algumas coisas me deixam intrigado, vejamos: uma escrivã de policia foi desnudada por policiais da Corregedoria, a Delegado Maria Inês Valente com dignidade veio a público, tentou justificar a ação, embora seja injustificável mas pelo menos teve dignidade e sem trocadilho, valentia e, disse mais que o Secretário Ferreira Pinto sabia dos fatos. A Delegado Maria Inês foi removida da diretoria geral da Corregedoria. E o Secretário?

Bom, esse continuou onde sempre esteve,como Secretário e se portou como se nada dissesse respeito a ele.

O Delegado Conde Guerra repercutiu uma noticia da Rede Globo e por esse motivo injustificada e criminosamente, essa é a minha opinião,foi demitido. Embora alguns digam que  sou hipócrita,não sou. Sou apenas justo e não entendo,não aceito,não admito perseguição descabida. Digo mais uma vez que não sou amigo do Delegado Conde Guerra e o acho destemperado,mas o que fizeram com ele e em última análise com sua familia, foi criminoso,volto a repetir e desleal. Se quisessem tomar alguma providência que o fizessem contra a Rede Globo de televisão que foi quem deu a matéria,mas talvez falte a muitos coragem para processar os poderosos, o que não é o meu caso.

O Delegado Boucinhas foi grampeado em uma reunião transmitindo determinações do Diretor da Corregedoria segundo suas proprias palavras e, por isso afastado de seu local de trabalho. E o Corregedor Geral? Bem este continua agora como Diretor.

Quero deixar esclarecido que não conheço,sequer de vista  Doutor Boucinhas. Não sei se é bom ou se é ruim como ser humano, não sei se é justo ou injusto,mas o que fizeram com ele foi indigno.

 O senhor Secretário que é um homem público e quem quer privacidade de sua vida pessoal não assume cargos na Administração pública, foi visto e filmado encontrando-se com o repórter Mário Cesar Carvalho da Folha de São Paulo em uma atitude nada republicana e supostamente entregando-lhe documentos, por esse motivo instaurou-se inquérito na Corregedoria Geral de Policia para apurar a conduta de policiais que la estavam. Indago: quem apurará a conduta do Secretário encontrando-se com um jornalista fora do seu ambiente de trabalho?

Também não entendo quando o Secretário vem a público e informa a população o desmantelamento do PCC e em seguida vemos uma noticia que está sendo criado um grupo de elite na Policia Civil somente para investigar e reprimir o PCC.

Por derradeiro um fato que seria cômico se não fosse trágico, algum tempo atras houve um entreveiro entre policiais civis e militares por terem os PMs algemado e aspergido gás pimenta em um policia civil, os policiais civis foram todos processados e absolvidos mas por determinação da tão falada administração superior instaurou-se após a absolvição  processo administrativo em desfavor dos policiais civis. Ocorre que dias atras o tenente PM que participou da ocorrência foi requisitado a comparecer a 1º Corregedoria Auxiliar de Sao José dos Campos para prestar depoimento e pasmem-se senhores, enviou um oficio ao Delegado Titular da 1º Corregedoria Auxiliar informando que: Não se sentia a vontade e nem seguro de ir depor na Corregedoria na presença dos Policiais Civis. O Delegado Titular comunicou o fato ao Secretário de Segurança Pública. Novamente indago: que providência será tomada? 

Faço aqui um exercicio de futurologia, ou sua Excelência determinará que a oitiva se dê na capital ou então que a autoridade Policial se dirija ao Batalhão. De qualquer maneira estará o senhor Secretário arriscando-se a deixar provado sua preferência pela Policia Militar.

Quanto a absolvição e posterior instauração de processo administrativo,relembro aqui as palavras do Eminente Ministro Fernando Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça quando a Advogada Tania Lis Tizzoni Nogueira ingressou com ação para reintegração de meu saudoso amigo o Investigador de Policia de Santos Adalberto Jarro Bueno que ao reintegrá-lo disse no acórdão: “onde a Justiça criminal se manifestou absolvendo não cabe a ninguém mais se manifestar.”

João Alkimin

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

Lei paulista é uma paulada no SUS.

(na Folha de SP, por Ligia Bahia e Mário Scheffer)

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.
Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).