Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões.

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que para ganhar a eleição estadual em 2010 o governo tucano teria estimulado as OSS a atenderem mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS.
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

Crise na bancada tucana na Assembléia Legislativa de SP.

(do Transparência SP)

Os tucanos também estão em crise na Assembléia Legislativa de SP.

Uma das questões que Alckmin não abre mão é a "liberação" de emendas parlamentares ao orçamento estadual "a conta gotas". A reclamação é generalizada.

Com boa vontade tudo pode ser resolvido rapidamente, mas Alckmin não costuma ceder nesta área.

Tucanos culpam secretário por crise na bancada

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite)

Em reunião tensa que adentrou a madrugada de ontem, deputados do PSDB responsabilizaram o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, pela crise na relação da bancada com o governo Geraldo Alckmin. Além da falta de diálogo do Executivo com os aliados na Assembleia Legislativa, os tucanos criticaram o articulador político pela demora na liberação das emendas parlamentares, que ainda estão zeradas após quase seis meses de gestão.

O encontro, em uma pizzaria no Itaim, zona sul da capital, era para acalmar os ânimos no ninho tucano. Ontem, o JT revelou que há um clima de disputa entre o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), e o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), que tem ameaçado a votação de projetos de interesse do governo. Mas o que se viu em quatro horas de conversa foi uma “lavagem de roupa suja” coletiva.

“Falta orientação política do governo no rumos dos projetos que chegam na Casa. A gente não sabe o que o governo pensa e o governo não sabe o que a bancada pensa”, queixou-se um dos deputados presentes ao encontro. “Estamos totalmente desprestigiados. Você liga para falar com secretários e não é atendido”, criticou outro tucano.

O quadro de insatisfação generalizada é agravado pela demora do governo em liberar as emendas parlamentares – cota de recursos a que cada deputado tem direito para destinar a obras ou programas específicos em seus redutos eleitorais. É Beraldo quem controla as emendas e, até agora, nada foi liberado. “Não é insatisfação só da bancada do PSDB. É da Assembleia toda”, resumiu um tucano.

Fogo amigo

Segundo relato de um participante do encontro, Beraldo não sinalizou nenhuma mudança. Ele tentou amenizar o clima dizendo ter ouvido de um petista que, se o clima no PSDB continuar assim, o PT nem precisará fazer oposição ao governo. O comentário não caiu bem na bancada. Procurado, o secretário não quis se manifestar. Segundo o JT apurou, ele se reuniu ontem com Moreira e o líder da bancada, Orlando Morando, para tentar amenizar o clima.

Secretário de Alckmin está envolvido com escândalo dos hospitais estaduais.

A "operação abafa" estadual

(do Transparência SP)

A técnica do governo estadual para abafar escândalos e crises é realmente fantástica.

Primeiro, aceita-se a demissão dos envolvidos rapidamente. Segundo, os envolvidos negam as acusações e dizem que querem apenas deixar o governador "a vontade". Depois, o governo estadual diz que vai apurar tudo com rigor. Por último, a imprensa "esquece" o assunto rapidamente, e o escândalo desidrata em menos de uma semana.

Coordenador de Serviços da Saúde de SP, Ricardo Tardelli, pede demissão

(da Agência Estado)

O coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo, Ricardo Tardelli, pediu demissão no início da manhã desta segunda-feira, 20, após ter seu nome vinculado à investigação do Ministério Público sobre fraudes nos hospitais da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.

Em nota, o coordenador afirmou que pediu demissão para garantir uma maior transparência nas investigações do caso. O pedido do ex-coordenador foi aceito.

Ricardo Tardelli também nega que tenha conhecimento da existência de um esquema organizado envolvendo fraude em plantões estaduais. Ainda segundo as informações da assessoria de Tardelli, a Secretaria já determinou uma auditoria dos plantões em todos os hospitais estaduais, além da instalação de pontos eletrônicos.

No domingo, 19, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Jorge Pagura, também deixou o cargo após ter seu nome envolvido no esquema.

Pagura é neurocirurgião e, de acordo com escutas telefônicas obtidas pela promotoria, teria recebido pagamento do Estado por plantões não trabalhados no Hospital de Sorocaba em 2009 e 2010. As gravações foram divulgadas ontem no programa Fantástico, da TV Globo.

Na semana passada, 13 pessoas foram presas por envolvimento em um esquema de fraude em plantões. Os profissionais foram acusados de não trabalharem nos plantões mas, mesmo assim, receberem pagamentos pelo serviço. Só no Hospital de Sorocaba, segundo o Fantástico, as fraudes teriam causado um rombo de mais de R$ 2 milhões.

Secretário de Esporte de São Paulo coloca cargo à disposição

(da Folha de SP, por Eduardo Ohata)

O secretário de Esporte de São Paulo, Jorge Pagura, entregou carta ao governador Geraldo Alckmin na qual coloca seu cargo à disposição caso não se sinta à vontade de mantê-lo na secretaria.
Mas assessores afirmam que o secretário, lotado à Secretaria de Saúde de Sorocaba, não está envolvido no escândalo, e apenas pôs o cargo à disposição para "dar tranquilidade" a Alckmin.

Como secretário de Esporte, Pagura tinha prevista a partir deste domingo uma viagem à África do Sul com a delegação do Ministério do Esporte para acompanhar o legado da Copa do Mundo de 2010.

Escândalo da saúde funcionava a muito tempo nos hospitais públicos estaduais.

Grupo de servidores leva denúncia ao MP

Servidores do Conjunto Hospitalar protocolaram documento no Ministério Público em setembro do ano passado

(do jornal Cruzeiro do Sul)

Um dia depois da polícia desmantelar uma quadrilha que agia dentro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), a situação entre funcionários e pacientes do hospital estava tranquila e aparentemente melhor na manhã de ontem em relação ao clima de apreensão que tomou conta da unidade na última quinta-feira. O volume de pacientes estava visivelmente menor do que o habitual, com atendimento satisfatório, disseram os pacientes, e os funcionários pareciam mais felizes e descontraídos, assumiram alguns deles. A expectativa de todos é de que após as ações da polícia e do Ministério Público, o atendimento no local melhore significativamente. A Secretaria Estadual de Saúde informou que os atendimentos na unidade não foram prejudicados por conta das prisões e apreensões, nem em decorrência da greve dos funcionários da saúde - que também se encerrou ontem no final da tarde. A secretaria voltou a destacar que o Estado nomeará um interventor ao CHS nos próximos dias, mas não informou quem será.

O sentimento dos funcionários do CHS era de "justiça sendo feita" e "esperança", disse um médico do hospital que preferiu não se identificar. Ele e mais quatro companheiros se reuniram no estacionamento da unidade, após o expediente, logo pela manhã de ontem e, com a condição de não serem identificados, assumiram que estavam felizes com as ações do Ministério Público e Polícia Civil de Sorocaba; e de formas diferentes expressaram o mesmo sentimento. "Nunca imaginei, em toda a minha vida, que um dia eu presenciaria o que aconteceu ontem (quinta). Há anos nós vemos coisas erradas aqui e até ontem prolongávamos a cultura de que "nunca seria resolvido, de que nunca teriam fim". Estávamos errados e foi muito comovente ver que a Justiça existe", desabafou um deles.

Um terceiro médico foi mais enfático. "Estou muito feliz e com muita esperança. Esperança de uma nova etapa para nós, para esse hospital e para os pacientes", afirmou. O quarto médico falou que a postura da polícia na última quinta-feira reanimou os funcionários que há anos conviviam com situações desagradáveis. "Preferimos não nos expor somente porque a situação é delicada e não queremos nos envolver em nada sobre esse assunto. Mas quem trabalha aqui de verdade está feliz hoje (ontem)", desabafou. Outro médico disse que uma das coisas que preocupa os funcionários é o mistério de quem será o próximo diretor-geral do Hospital Regional.

"Estamos aqui para trabalhar. Isso é fato. Mas é impossível não pensar em que será o próximo diretor. Queremos alguém que tenha muita vontade de trabalhar e que goste disso aqui. Eu sou sorocabano, estudei muito tempo fora, voltei para cá, para trabalhar aqui porque tenho orgulho da minha origem e quero muito que esse seja o melhor hospital do interior", afirmou o médico. E também acrescentou estar, como os colegas, mais motivado a trabalhar. "A ação em si não nos afetou diretamente. Não tivemos problemas para atender na prática, só mexeu com nosso sentimento", garantiu.

Uma outra médica que passou pelo local assumiu - também com a condição de não identificação -, que ela e os colegas do hospital estavam em clima de comemoração e prazer de trabalhar. "É lógico que estamos bem, felizes. As coisas aconteciam embaixo dos nossos olhos. Todo mundo aqui sabia e sabe o que acontecia e ninguém fazia nada, nunca acontecia nada. Era revoltante. O que aconteceu ontem (quinta-feira) nos acalmou", disse ela.

Uma funcionária do atendimento administrativo do Pronto-Socorro do CHS, que também não quis se identificar, disse que houve um "certo tumulto" no atendimento da clínica geral do Hospital Leonor, no quarto andar, durante a última quinta-feira, por conta da apreensão dos funcionários. "Mas por fim, parece que tudo se normalizou hoje (ontem)", falou ela. E assumiu: "Tem funcionário aqui, enfermeiros, auxiliares, pessoal do administrativo, que estão dando pulos de alegria devido ao que aconteceu", afirmou.

Pacientes

A acompanhante de idosos Dulcinéia Cardoso, de 36 anos, disse ontem que o atendimento no PS do CHS estava "estranhamente" tranquilo. "Cheguei de Piedade às 9h e estou esperando pelo atendimento de raio x e depois passarei pelo médico. Até o momento está tudo dentro da normalidade", disse ela que acompanhava a idosa Jandira do Nascimento, de 64 anos, que quebrou o joelho direito. Segundo Dulcinéia, ela sempre esteve na unidade por agendamento, mas já presenciou lotação, demora e mau atendimento no local. "Hoje está mais calmo. Soube que teve gente que foi presa. Isso é assustador e confortante ao mesmo tempo", assumiu.

Frases semelhantes disse Decelis Xavier da Silva, de 61 anos, residente em Tatuí e que esteve na unidade devido a problemas nas pernas. "Faço acompanhamento aqui há uns três anos e acho que hoje está tudo bem aqui. Houve dias piores, de grande movimento", falou. A dona de casa Maria Elizabete Cardoso, de 52 anos, contou que saiu de Tietê, onde reside, às 6h30, para a consulta médica marcada para as 8h. "Hoje fui atendida, e bem atendida, às 8h20 pela endocrinologista. Percebi as pessoas lá dentro mais calmas e tudo correu bem", disse ela que teve que esperar pelo transporte gratuito que a levaria para casa até as 15h.

Delegado denuncia proteção de Secretário de Segurança Pública a policiais suspeitos em investigações da Corregedoria

Jornal da Band

pauta@band.com.br

Delegados de classe especial estariam sendo protegidos em investigações da Corregedoria da Polícia Civil em São Paulo. A denúncia é do delegado Mário Aidar Franco, que trabalhou na corregedoria e, depois de questionar ordens para dar tratamento diferenciado, foi transferido para cargos de menor importância.

A Band teve acesso à gravação de uma reunião em que o chefe da Divisão de Crimes Funcionais diz que toda vez que um delegado for suspeito da prática de crimes, a investigação deve ser paralisada. A norma teria sido imposta pelo secretário de Segurança.

Alckmin modifica principal diretriz de Serra para avaliação dos professores.

(do Transparência SP)

A nova política salarial anunciada por Alckmin é reconhecimento de que a educação pública estadual vai de mal a pior.

Na prática, a meritocracia perde espaço para outras dimensões na avaliação do professor.

A questão colocada para o Estado não é se a qualidade da educação é boa ou ruim. O Estado de SP convive com a falta de aulas generalizadas.

Com baixos salários e professores temporários, a rede estadual de ensino simplesmente não oferece as aulas previstas aos seus alunos.

Os alunos ficam no pátio das escolas.

A reportagem abaixo foi encontrada no jornal Agora SP, de circulação apenas nas bancas de jornais da capital.

Sem atrair professores para novos concursos públicos, com salários baixos e carreira do magistério defasada, a lamentável situação que encontramos não se modificará.

Sem professor, aluno tem aula vaga todo dia.
(do Agora SP, por Tatiana Santiago)

Alunos do ensino médio e do ensino fundamental da Escola Estadual Olinda Leite, na Vila Penteado (zona norte de São Paulo), reclamam que tem aulas vagas diárias desde o início do ano. Segundo os estudantes, docentes de pelo menos seis disciplinas --geografia, física, química, artes, matemática e educação física-- estão ausentes.

"Desde o começo do ano estamos sem aula e com falta de professor. Dá pra contar nos dedos quantos dias não saímos antes do horário", diz um aluno de 16 anos, que está no segundo ano do ensino médio.

Ontem, por exemplo, ele foi dispensado duas horas mais cedo. A situação do aluno não é um caso isolado, toda a escola sofre com o problema. Para outro aluno do segundo ano, o problema é a falta de professores efetivados. Segundo ele, o comprometimento dos profissionais temporários é menor. 

Prova de mérito deixa de ser único critério para promoção de professor em SP

Proposta da nova política salarial para o magistério paulista, encaminhada pelo governador Alckmin à Assembleia, modifica principal diretriz da gestão José Serra; docente no final da carreira que atingir todas as metas ganhará teto de R$ 6,7 mil

(do O Estado de SP, por Mariana Mandelli)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da proposta de política salarial para o magistério. A partir do ano que vem, todos os profissionais que atingirem a nota exigida pela Secretaria Estadual de Educação na prova de mérito serão promovidos. Além disso, a prova não será o único critério para evoluir na carreira - como foi determinado pelo governo anterior, de José Serra (PSDB).
A proposta, adiantada ontem pelo Estado, altera a principal medida na gestão educacional da administração anterior. Hoje, pela prova, apenas 20% dos docentes que atingem a nota estipulada conseguem o aumento por mérito. Professores e especialistas ouvidos pela reportagem consideram positivo o fim do limite de 20%, mas afirmam que os novos critérios, que servirão para compor o pacote de promoção e ainda estão em estudos, devem ser bem estruturados.
O Programa de Valorização pelo Mérito, do qual a prova faz parte, foi feito em 2009 e causou polêmica e conflito com os sindicatos, que o consideram excludente e pediam mais diálogo. Além de promover apenas 20% dos profissionais, o plano de carreira atual divide a remuneração dos educadores em cinco faixas - o professor avança à medida que passa na prova, com aumentos de 25% sobre o salário-base.
Com as mudanças, agora o professor vai evoluir em dois eixos, horizontal e vertical, ambos com oito níveis salariais. No vertical, entram a prova e os demais critérios - a serem definidos -, que vão conceder acréscimos de 10,5% sobre o salário atual (e não o base). No horizontal, que leva em conta a progressão acadêmica (como cursos de pós-graduação), os aumentos serão de 5%. Assim, o salário do professor poderá aumentar em até 183%. Hoje, esse máximo é de 143%.
Com mais níveis, a ideia da pasta é incentivar o professor a estudar mais e progredir. Além disso, o docente vai poder participar da prova de mérito a cada três anos. “Hoje, ele só consegue realizar o exame de quatro em quatro”, disse o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
Em maio, Alckmin anunciou o aumento escalonado, em quatro anos, de 42,25% para os docentes. Na prática, em 24 anos, um professor de educação básica II (de 5.ª a 8.ª série), com uma jornada de 40 horas semanais, vai atingir no ápice da carreira, com os novos critérios, um salário máximo de R$ 6.704,07 - isso se ele passar em todas as provas e atender às exigências que serão criadas. Mesmo assim, é maior que o do modelo atual, de R$ 4.047,78.
As regras que vão garantir a evolução nos dois eixos serão definidas nos próximos meses com a criação de uma comissão paritária, com a participação dos sindicatos. No eixo horizontal, a ideia é dar destaque para a formação continuada. No vertical, além da prova, a pasta discute incluir critérios como o desempenho da turma, avaliações do docente em sala e análise que pais e professores fazem da escola.
“Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado”, diz a secretária de Educação da gestão Serra, Maria Helena Guimarães de Castro. “Daí a necessidade de incorporar outras dimensões além da prova.” Ela não acredita que o atual governo esteja desmontando as políticas de Serra. “As questões centrais, como currículo e o Saresp (prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas.”
Em nota, a Apeoesp, sindicato dos professores, disse que “quem deve debater o plano de carreira do magistério são os docentes”. “Não posso opinar sobre um projeto que não vi, mas esperava que o diálogo que estávamos estabelecendo prosperasse”, afirma Maria Izabel Noronha, presidente da entidade.


Docentes se dividem sobre novas regras
Os possíveis critérios para promoção, além da prova de mérito, dividem a opinião dos docentes que fizeram a prova e ficaram fora dos 20%, mesmo atingindo a nota. “Acho justo a comunidade avaliar o desempenho”, afirma a professora de artes e vice-diretora Dione Batista. Já o professor de português Carlos Alberto é contra as propostas em discussão. “São subjetivas. O professor não pode ser responsabilizado por coisas que ele não controla. Acho um absurdo ter de fazer prova para ser promovido.”

Saiba quais são as 40 vias onde mais ocorrem crimes em SP.

(do Transparência SP)

Arrastões nas avenidas e assaltos a caixas eletrônicos. As novas modalidades da insegurança pública em SP. Segundo as estatísticas oficiais, a segurança pública melhorou. A realidade contraria diariamente estes dados.

Marginal Pinheiros tem maior índice de criminalidade neste ano, diz PM.

(do G1, por Kleber Tomaz e Paulo Toledo Piza)

A Marginal Pinheiros é a via onde mais ocorrem crimes em São Paulo. É o que revela levantamento feito pela Polícia Militar e obtido com exclusividade pelo G1. O estudo mostra os 40 corredores da capital paulista que mais registraram roubos de diversas naturezas nos três primeiros meses deste ano. (Veja no final desta reportagem o ranking com as 40 vias que mais tiveram crimes)

Para chegar a esse ranking, foram somados todos os casos de latrocínios, assaltos a imóveis residenciais e comerciais, bancos, transportes coletivos, motoristas, pedestres, além de roubos de cargas, veículos e ônibus que aconteceram em toda a extensão das principais ruas e avenidas da cidade.

Veja abaixo o mapa com dez dos 40 corredores que mais tiveram casos registrados neste ano:

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Na Marginal Pinheiros, que passa pelas zonas Oeste e Sul, foram 314 ocorrências registradas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. A maioria dos casos foi averiguada pela PM e se tornou boletim de ocorrência na Polícia Civil. Pela lei, policiais militares realizam rondas ostensivas na cidade e atendem chamados da população, por exemplo, pelo telefone 190. Policiais civis, por sua vez, são incumbidos de investigar esses crimes levados às delegacias pela Polícia Militar.

Confira abaixo as dez vias mais violentas e os tipos de crimes que mais ocorrem nelas:

Marginal Pinheiros Roubos de carga, banco, residência, comércio,veículo, transporte coletivo, motorista e pedestre	Avenida Marechal Tito Latrocínio e roubos de carga, banco, comércio, escola, transporte coletivo, motorista, veículo e pedestre
Avenida 23 de Maio Latrocínio e roubos de carga, condomínio, comércio, transporte coletivo, motorista, residência, veículo e pedestre	Av. Senador Teotônio Vilela e Av. Sadamu Inque Roubos de carga, comércio, residência, escola, banco, transporte coletivo, motorista, ônibus, veículo e pedestre
Avenida Giovanni Gronchi Roubos de carga, banco, comércio, motorista, ônibus, veículo e pedestre	Avenida Cupecê Roubo de carga, comércio, escola, transporte coletivo, motorista, residência, veículo e pedestre
Avenida Nove de Julho Roubos de carga, banco, comércio, transporte coletivo, motorista, residência e veículo, pedestre	Avenida Sapopemba Roubos de carga, banco, comércio, transporte coletivo, motorista, ônibus, residência, veículo e pedestre
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira Roubos de banco, comércio, transporte coletivo, motorista, ônibus, residência, veículo e pedestre	Av. Pres. Tancredo Neves e Rua das Juntas ProvisóriasRoubos de carga, comércio, transporte coletivo, motorista, ônibus, residência, veículo e pedestre

Vítimas e índices
A PM afirma que os índices de criminalidade nessas vias têm caído no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2010. Mas ainda é possível encontrar vítimas recentes nas vias.

Uma dentista de 32 anos que passava pela região da Avenida Marechal Tito, na Zona Leste, a segunda onde mais ocorrem crimes na capital, com 208 casos até março deste ano, por exemplo, foi vítima de uma tentativa de assalto.
 

Não parei e não vi polícia. Fui parar perto de casa e vi que o disparo quase atingiu a cadeirinha de bebê. Por sorte, meu filho de 6 meses não estava no carro"

Dentista de 32 anos,
vítima de violência na Av. Marechal Tito

“Fui vítima de assaltantes às 15h30 de uma quinta-feira, no dia 14 de abril. Voltava do trabalho para casa quando vi um aglomerado de gente na calçada e fui fechando o vidro. Conforme fui me aproximando, um deles avançou na minha frente. Estava perto de uma favela, não era meu caminho normal. Um deles avançou na minha frente e fez sinal que estava armado, embaixo da blusa. Quando percebi que era tentativa de assalto, desviei para a esquerda. Aí ouvi o estouro. Pensei que tivesse sido um tijolo que jogaram no meu carro, mas quando olhei para trás, vi o vidro traseiro estourado. Percebi então que tinham atirado", contou.

"Não parei e não vi polícia. Fui parar perto de casa e vi que o disparo quase atingiu a cadeirinha de bebê. Por sorte, meu filho de 6 meses não estava no carro”, disse a mulher, que registrou um boletim de ocorrência, mas não quer ter seu nome divulgado por temer represálias por parte dos criminosos.

Dentista de 32 anos mostra tiro que atingiu seu carro no início de abril (Reprodução / Arquivo Pessoal)

Quem trabalha em lojas e estabelecimentos próximos dos corredores está acostumado a presenciar assaltos e furtos. O frentista Carlos Augusto Lira, de 36 anos, disse que já viu dezenas de crimes no posto onde trabalha, na Avenida Giovanni Gronchi, na Zona Sul. “O posto é o primeiro lugar que as pessoas vão depois que são roubadas”, afirmou.

Os crimes mais comuns vistos por Lira são assaltos aos motoristas nos cruzamentos da avenida. A maior parte acontece após as 21h. “Quando o posto fecha, então, às 22h, os ladrões fazem a festa.”

Carlos Augusto viu diversos crimes na Avenida
Giovanni Gronchi (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Em sua opinião, o alto índice de crimes na via (181 apenas no primeiro trimestre de 2011, o que faz do corredor o quinto mais perigoso) é resultado da demora dos semáforos. “Os sinais são de três fases. Ficam muito tempo fechados. Isso facilita para o bandido”, afirmou o frentista. Apesar de testemunhar diversos crimes, ele disse que nunca foi vítima de assaltantes.

Sete carros roubados
O casal de empresários José de Jesus Silva e Lucivanda Pinheiro Silva, de 52 e 51 anos, já foi vítima de nove crimes na região da Avenida Aricanduva, na Zona Leste, 34º corredor mais perigoso de São Paulo, com 33 crimes registrados pela polícia em 2011. Silva teve sete veículos roubados. “Em todos os assaltos eu fiquei com uma arma apontada para minha cabeça. Foi horrível”, afirmou. Os crimes aconteceram no período da tarde, sempre perto da casa onde moravam – em uma rua próxima da Avenida Aricanduva.

Ele, a mulher e os dois filhos se mudaram para um apartamento no bairro Anália Franco, também na Zona Leste, por medo da violência. “Antigamente era muito bom morar lá. Mas agora não dá mais. A gente esperava o tiro que ia acabar com tudo”, disse a mulher de Silva.

No ano passado, o casal se recuperava do trauma dos assaltos quando dois homens armados invadiram a empresa deles, na própria Avenida Aricanduva. “Os dois mandaram a gente deitar no chão e levaram uns R$ 4 mil, celulares e joias. Depois, trancaram todos nós em um banheiro. Éramos oito em um banheirinho para uma pessoa só”, afirmou Lucivanda.

Casal mostra um dos BOs que fizeram após crime
(Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Oito dias depois, outra dupla invadiu a empresa e mais uma vez os funcionários ficaram sob a mira de armas. “Eles disseram que os outros bandidos deram a dica para assaltar nossa empresa.” Os criminosos acabaram não tendo muito lucro. “Eles levaram só R$ 20, porque o que tinha foi levado no outro assalto”, disse a mulher.

O que diz a PM
Os dados de violência por corredores não são disponibilizados no site da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Por determinação do governo paulista, a divulgação pública dos indicadores de criminalidade é feita somente por distritos policiais do estado e não aponta os locais onde realmente ocorreram os crimes.

Os números das vias onde ocorrem mais crimes, por exemplo, servem como parâmetro da PM para aplicação de políticas públicas de segurança. Por esse motivo, o coronel Marcos Roberto Chaves, comandante do Policiamento da PM na capital, chama a atenção das vítimas a fazerem boletim de ocorrência. “Trabalhamos com números e precisamos dos dados para saber onde os crimes ocorrem e assim agir”, diz o comandante Chaves.

Segundo, o coronel, a Ronda Ostensiva sobre Motos (Rocam) tem reforçado o patrulhamento nas ruas onde ocorrem mais crimes na capital. “A moto atende mais rápido as ocorrências”, afirma Chaves, que pede para as pessoas evitarem ostentar joias, relógios, andar com os vidros os carros abertos e abrir a porta de casa para estranhos. "Se for vítima de um criminoso, é importante que o cidadão nunca reaja".

Dados da PM mostram que das 40 vias apenas três tiveram aumento na criminalidade.
A Avenida Sapopemba, a oitava mais perigosa no ranking geral, teve 147 casos em 2011 contra 138 registros no mesmo período do ano passado.

As avenidas Nordestina e Águia de Haia, respectivamente a 27ª e 29ª com mais crimes, também tiveram acréscimo no registro de casos. A Nordestina, que antes teve 58 crimes, agora passou para 59. A Haia foi de 45 para 49 casos. Os outros 37 corredores tiveram queda nos índices de criminalidade.

Saiba quais são as 40 vias onde mais ocorrem crimes em SP

Ranking	Corredor	1º trimestre de 2010	1º trimestre de 2011	Diferença
1º	Marginal Pinheiros	425	314	-111
2º	Avenida Marechal Tito	299	208	-91
3º	Avenida 23 de Maio	286	200	-86
4º	Av. Senador Teotônio Vilela e Sadamu Inque	264	200	-64
5º	Avenida Giovanni Gronchi	271	181	-90
6º	Avenida Cupecê	250	160	-90
7º	Avenida Nove de Julho	163	154	-9
8º	Avenida Sapopemba	138	147	+9
9º	Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira	218	144	-74
10º	Av. Pres. Tancredo Neves e Rua das Juntas Provisórias	168	136	-32
11º	Avenida da Liberdade	169	120	-49
12º	Rua da Consolação	150	115	-35
13º	Avenida Brigadeiro Faria Lima	125	106	-19
14º	Avenida Mateo Bei	112	100	-2
15º	Rua Guaicurus e Rua Clélia	114	96	-18
16º	Av. Prof. Luis Ignácio de Anhaia Mello	121	94	-27
17º	Rua Salvador Gianetti	102	93	-9
18º	Av. Adolfo Pinheiro e Av. Santo Amaro	157	90	-67
19º	Estrada de Itapecerica	94	90	-4
20º	Avenida Itaberaba	109	77	-32
21º	Av. Bernardino de Campos e Rua Vergueiro	124	71	-53
22º	Avenida Mutinga	91	70	-21
23º	Avenida Tiradentes	69	66	-3
24º	Av. Corifeu de Azevedo Marques	108	63	-45
25º	Radial Leste	92	63	-29
26º	Avenida Cruzeiro do Sul	102	59	-43
27º	Avenida Nordestina	58	59	+1
28º	Av. Dr. Chucri Zaidan e Av. Eng. Luis Carlos Berrini	102	58	-44
29º	Av. Águia de Haia	45	49	+4
30º	Avenida Rebouças	70	46	-24
31º	Avenida Paulista	55	39	-16
32º	Av. Deputado Cantidio Sampaio	43	39	-4
33º	Av. Eusébio Matoso	40	38	-2
34º	Avenida Aricanduva	96	33	-63
35º	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo	58	30	-28
36º	Av. Governador Carvalho Pinto	37	28	-9
37º	Avenida Conceição	36	24	-12
38º	Avenida São Miguel	34	22	-12
39º	Avenida Brasil	33	21	-12
40º	Avenida Rubem Berta	21	7	-14

TRT considera legal greve da CPTM e determina aumento.

(do Transparência SP)

Até a justiça reconhece reinvindicações dos funcionários públicos do Estado.

Situação na CPTM e no Centro Paula Souza revela que governo estadual prefere ampliar e modernizar serviços, mas não melhora condições de trabalho.

(da Agência Estado)

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) julgou hoje o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A paralisação não foi considerada abusiva e o órgão determinou o porcentual do reajuste salarial.

O TRT-SP determinou aumento de 3,29% nos salários, a ser aplicado sobre os salários de 28 de fevereiro de 2011. Haverá ainda um acréscimo de 3,5 %, como aumento real e produtividade. O vale refeição será reajustado em 15%, subindo de R$ 18,00 para R$ 22,00. Também foi determinado o pagamento do auxílio materno infantil, a partir do nascimento ou adoção legal de crianças até os sete anos de idade, no valor de R$ 198,39.

Com relação ao descumprimento da liminar deferida pelo TRT-SP, que determinava a manutenção de 90% do contingente em horários de pico, determinou-se que será aplicada a multa de R$ 100 mil, sendo 50% para a CPTM e 50% para os três sindicatos que representam os ferroviários.

Guerra no ninho tucano: fogo amigo’ afeta votações na Assembleia Legislativa.

A sensação é de paralisia no governo.

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite)

 

O clima na bancada do PSDB na Assembleia Legislativa revela que as disputas no ninho tucano estão longe de acabar e começam a ameaçar o cronograma de votação de projetos de interesse do governo Geraldo Alckmin. A ala serrista na Casa se diz “totalmente preterida” pela atual gestão, reclama da demora do governador em atender as demandas e já dispara fogo amigo: “A sensação é de paralisia no governo”, critica parlamentar tucano.

Segundo deputados do PSDB e aliados, o atual cenário opõe, no ninho tucano, o presidente da Casa, Barros Munhoz, e o líder do governo, Samuel Moreira. Enquanto Munhoz, que teve apoio até do PT para se reeleger em março, estaria “peitando” o governo na tramitação de alguns projetos, Moreira virou alvo preferencial das queixas de colegas de partido e tem tido dificuldade para colocar os planos do Executivo na pauta da Assembleia.

Um exemplo é o projeto de lei que propõe transformar o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial, o que daria mais autonomia administrativa ao hospital e criaria novos cargos comissionados. A proposta foi apresentada na gestão anterior de Alckmin, em 2006, e engavetada pelo governo José Serra. Agora, o governador quer aprová-la ainda neste semestre, mas deputados tucanos dizem que “não há consenso na bancada”.

A falta de consenso também pode ser direcionada à liderança de Moreira. Tucanos reclamam que ele não tem levado os pleitos da bancada ao governo. “A responsabilidade desse clima todo é um pouco dele. A gente não tem retorno da parte dele. Ele devia falar por nós, mas não faz. Nem sabemos se chega ao governador”, resumiu um parlamentar da sigla.

Mudança de estiloEmbora o alvo das críticas nos bastidores seja o líder do governo, a insatisfação dos serristas é mais ampla e está relacionada à mudança de estilo na articulação política feita pelos respectivos secretários da Casa Civil nos governos Serra e Alckmin . “O (Sidnei) Beraldo não tem hoje o poder que o Aloysio (Nunes) tinha no governo Serra. Tudo tem que passar pela mão do Geraldo e isso leva tempo”, critica outro tucano.

“Acho que a bancada precisa se acostumar com o jeito de governar de cada governador. O Geraldo tem grande apreço pela Assembleia, mas tudo que tiver que liberar ele dá palpite. Diferente de Serra, que dava autonomia direta para a Casa Civil. Eu acho isso uma qualidade”, defendeu o deputado alckmista e presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias. Para ele, a crise na bancada é “coisa pequena” e está associada à “vaidade” dos parlamentares.

Mas há deputados tucanos que, apesar das nomeações de colegas de bancada para o secretariado, não se veem representados no governo. “Tem bancadas, como PV e PPS, que indicaram secretários. Nós não. Todos sabem que o Bruno (Covas, secretário do Meio Ambiente) e o Paulo Alexandre (Barbosa, de Desenvolvimento Econômico) são escolhas pessoais do governador”, afirma um deles

Médicos e funcionários de hospitais públicos do Estado de SP são presos por suspeita de fraudes

Operação da Polícia Civil cumpre mandados de prisão em SP.

Médicos recebiam por plantões em hospitais diferentes ao mesmo tempo.

(do G1)

A Polícia Civil desarticulou na manhã desta quinta-feira (16) uma quadrilha de médicos e funcionários de hospitais públicos no estado de São Paulo suspeita de fraudes em licitação e em escalas de plantão. Segundo as investigações, médicos conseguiam receber por plantões em dois hospitais diferentes ao mesmo tempo.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos na capital e em cidades do interior. Em São Paulo, até as 8h30, foram cinco detidos. Em Sorocaba, no interior, duas pessoas foram presas, incluindo o diretor do Conjunto Hospitalar da cidade.

Segundo a polícia, o esquema funcionava pelo menos de 2008. Onze hospitais de São Paulo e outros dois de Sorocaba foram investigados.

Governo paulista não quer baratear tarifas de energia elétrica.

(do Transparência SP)

Em meio a diversos apagões em SP, o governo Alckmin reconheceu que a empresa AES Eletropaulo não tem condições de gerenciar o sistema nestas situações de crise.

É um reconhecimento pela metade. Quando privatizou o sistema de distribuição de energia no Estado, o governo estadual vendeu a idéia de que estaríamos diante de um novo cenário, com mais investimentos no setor. A realidade é outra. Faltam investimentos e a tarifa cresceu absurdamente.

Na reportagem abaixo, o Estadão não revela com clareza, mas o governo paulista - com o pretexto de defender a CESP no processo de privatização -, acaba defendendo as demais empresas privadas distribuidoras de energia e não quer que as tarifas sejam rediscutidas, conforme proposta do governo federal.

Outro motivo mais justos também não foi revelado na matéria: postando-se contra a redução das tarifas de energia elétrica, o governo estadual  busca defender 1/3 da sua arrecadação de ICMS, que se dá nos chamados "preços administrados" (energia elétrica, telefonia e combustíveis).

Para o Estadão, fica mal declarar que o governo paulista está defendendo a arrecadação de impostos.

De qualquer modo, o governo paulista coloca-se, nesta discussão, contra a população, que paga tarifas altíssimas e não tem serviços de qualidade. Tão simples assim.

Governo paulista deve resistir a mudança de tarifa de energia elétrica.

Para secretário de Energia, empresas concessionárias têm situações diferentes

(dO Estado de S. Paulo, por Renée Pereira e Karla Mendes)

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A expectativa do governo federal de usar a renovação dos contratos de concessão para reduzir o valor das tarifas de energia terá resistência no mercado. O Estado de São Paulo, por exemplo, um dos principais beneficiados pela possível prorrogação das concessões, já demonstrou preocupação com o assunto. "Que não se crie a fantasia de que essa tal modicidade tarifária possa ter um alcance muito forte", afirmou o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.

Na avaliação dele, é preciso analisar caso a caso, pois as empresas vivem situações diferentes: "Cada uma tem seus compromissos, custos de funcionamento e empréstimos a serem honrados. Não se pode criar a ilusão para a sociedade de que a ampliação do prazo vai resultar numa redução muito significativa de tarifas."

Na Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada pelo governo paulista, o lucro pode virar prejuízo se o governo federal impuser uma redução na tarifa de energia como condição para renovação das concessões. Mesmo que o corte no preço seja de apenas R$ 10 por megawatt hora (MWh), a empresa acabaria no vermelho.

Dados obtidos pelo Estado mostram que, tomando como base o balanço da Cesp de 2010, o lucro da companhia, que foi de apenas R$ 93 milhões, deixaria de existir. Esse resultado é decorrente da queda da receita da concessionária, que passaria de R$ 3,3 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões.

Na média, as usinas mais antigas em operação no País vendem eletricidade por R$ 85 o MWh. Fontes do mercado acreditam que o governo vai impor um preço em torno de R$ 60 MWh ao renovar as concessões, que começam a vencer em 2015. O parâmetro de preço é o valor de comercialização da hidrelétrica de Teles Pires, que será construída entre os Estados de Mato Grosso e Pará.

Mauro Arce, presidente da Cesp, defende que a situação de cada concessionária deve ser analisada caso a caso, de modo a evitar prejuízo para as empresas. "Se houver ônus, esse ônus tem que ser calibrado para que as empresas possam dar continuidade ao pagamento de suas dívidas", afirmou o executivo em entrevista ao Estado.

Arce considera que o preço da energia de Teles Pires é "um ponto fora da curva", o que inviabilizaria usá-lo como referência. "Uma coisa é o orçamento, outra coisa é o preço final. Esse número não pode ser considerado como a expressão da verdade. Temos que ver por quanto vai sair ao final", ressaltou.

Privatização. A definição do governo sobre a questão das concessões é fundamental para que a Cesp dê continuidade ao processo de privatização da companhia. Segundo Arce, a venda do controle da companhia emperrou em 2008 em função dessa indefinição. "Esse é o primeiro problema que precisa ser resolvido. Uma vez definidas as concessões, aí podemos voltar a pensar no assunto. Mas a resposta hoje é não sei (se a Cesp será privatizada)", afirmou.

O secretário de Energia também preferiu não falar sobre privatização. Disse apenas que o governo está administrando a empresa da melhor forma possível, procurando cada vez mais resolver as pendências, especialmente as judiciais (calcula-se que o passivo da companhia esteja na casa dos R$ 7 bilhões).

"Neste momento, nosso principal objetivo é trabalhar para a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. O estudo do governo (divulgado na segunda-feira pelo Estado) é uma boa sinalização de que isso vai ocorrer."

Gastos com publicidade: Transparência seletiva? E São Paulo?

(por Rodrigo Vianna)

Esse escrevinhador teve acesso, ontem, ao mandado de segurança da “Folha” contra Helena Chagas, a responsável pela SECOM (Secretaria de Comunicação do governo federal). O jornal paulista queria detalhes sobre as verbas de publicidade do governo. A SECOM mandou as explicações, mas sem os detalhes requeridos pelo jornal. A “Folha”, então, entrou com o mandado de segurança, em nome da “transparência”. Louvável a preocupação do jornal.

Quem há de ser contra a “transparência”?

O que esse escrevinhador não entende é por que a “Folha” só se preocupa com transparência federal. Transparência estadual, nem pensar.

Caminhemos, então, para a transparência geral e irrestrita. O contribuinte de São Paulo, por exemplo, merece saber quanto o governo paulista gasta (ou gastou) com assinaturas da “Folha” e do “Estadão”. O contribuinte paulista merece saber porque o Estado contratou os serviços da editora Abril para fornecimento da revista “Nova Escola” – sem licitação. O caso foi denunciado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), como se pode ler aqui.

Esse escrevinhador não estranharia se, em breve, outros meios de comunicação entrarem com ação semelhante cobrando explicações sobre os gastos do governo paulista (incluindo a Sabesp, estatal de águas que anuncia até em Pernambuco) ou do governo mineiro (que teria anunciado de forma generosa numa das rádios que – hoje se sabe – pertence a Aécio Neves). E fariam isso inspirados no louvável ato da “Folha” (que, certamente, não usou o mandado de segurança para pressionar a SECOM, nem para obter mais anúncios do governo federal).

Em nome da transparência no uso de recursos públicos – e mesmo na área privada – seria útil consultar o Ministério Público, o CADE e a CVM, para questionar:

- órgãos de comunicação impressos usam o IVC (que mede a circulação) para montar suas tabelas de anúncios; o IVC é confiável? quem controla o IVC?

- empresas privadas (com ação em Bolsa), que anunciam em jornais e revistas com base em tabelas baseadas no IVC, estão gastando o dinheiro dos acionistas de forma justa?

- o bônus de veiculação (BV) que certas empresas de comunicação pagam às agências de publicidade (quanto mais dinheiro a agência concentra num determinado meio, mais ela recebe de volta, na forma de BV) não atenta contra as regras de concorrência e de livre mercado?

Ou seja: é o meio de comunicação que remunera a agência! O BV não é um “escândalo” estatal. É um escândalo do mundo privado da publicidade.

São questionamentos pertinentes: em nome da transparência!

Sem falar num fato absurdo, que ainda hoje garante polpudos recursos aos jornais: a lei obriga empresas de capital aberto a publicar balanços em jornais “de grande circulação”. Pra que? O acionista já recebe relatórios por e-mail, tem acesso ao site da empresa. Alguém acredita que o acionista vai folhear a “Folha”, o “Estadão” ou “Valor” para saber detalhes do balanço de uma empresa em que investe?

A obrigatoriedade de balanço em jornal é uma forma de transferir recurso do acionista de grandes empresas para as famílias que controlam os jornais. É outro escândalo do mundo privado da publicidade. Um escândalo que mexe com bolso de cada um que tem dinheiro investido em ações.

No mandado de segurança, a “Folha” fala em “injustificável opacidade” de informações. Belíssima expressão! Quem assina a ação é a causídica Taís Gasparian – a mesma que, durante a campanha de 2010, em nome do mesmo jornal, lutou desesperadamente para obter o processo de Dilma no STM. A “Folha” queria saber o que Dilma dissera, sob tortura. Imaginem o uso que isso teria. Faz sentido, afinal a “Folha” é um jornal que abre espaço para o torturador Ustra.

Um jornal, certamente, transparente, em sua história e em suas intenções.

Desde logo, esse blogueiro soma-se à “Folha” na busca de ”transparência” no mundo da publicidade. Transparência ampla, geral e irrestrita, incluindo BV, balanços de empresas, IVC e – claro – os gastos de publicidade de governos estaduais ricos – como os de Minas e São Paulo.

Viva a transparência total! Abaixo a transparência seletiva!

Governo tucano contrata empresa suspeita de fraudar licitações.

Centro Paula Souza tem dinheiro para contratar empresa suspeita de fraudar licitação , mas não tem para dar reajuste para professor e funcionários….

(do blog Se a Rádio Não Toca e do blog Vi o Mundo)

O Ministério Público Estadual, ágil para investigar os adversários políticos do atual governador, deveria olhar com mais atenção as licitações da empresa PLURISERV SERVIÇOS TECNICOS LTDA , citada na máfia que é investigada, conforme nota do Ministério Público de 20 de setembro de 2010:

“ A operação é resultado de investigação foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco -Núcleo Campinas, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil. A Polícia Federal em Campinas também deu início a inquérito policial para apuração dos mesmos fatos, mas acabou determinando a remessa à Justiça Estadual por não ter detectado indícios de crimes de sua competência.

Entre os presos está o líder da organização criminosa, José Carlos Cepera, proprietário e administrador oculto de um grupo de seis empresas – Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda; Infratec Segurança e Vigilância Ltda.; São Paulo Serviços Ltda; Pro-saneamento Ambiental Ltda e O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda, todas registradas em nome de laranjas.

De acordo com as investigações, essas empresas venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando cifras milionárias com contratos públicos celebrados. A fraude atinge pelo menos R$ 615 milhões.”

A Pluriserv, citada como empresa laranja, tem contrato com o Centro Paula Souza para SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL de várias escolas técnicas que chegam a R$ 1,3 milhões.

Entre as escolas atendidas pela empresa estão: ETE DR. JOSE COURY, ETE PARQUE DA JUVENTUDE, ETE DE SAPOPEMBA, ETE CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, ETE VASCO ANTO NIO VENCHIARUTTI, ETEC Polivalente de Americana, ETEC João Batista de Lima Figueiredo, ETEC Bento Quirino, ETEC Francisco Garcia, ETEC Pedro Ferreira Alves, ETEC de Pirassununga. Estes contratos são por doze meses e já estão no terceiro aditivo, atingindo, portanto, valor próximo a R$ 4 milhões.

Dinheiro tem, mas não para o trabalhador…

Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do próprio governo paulista, disponível no site da secretaria da Fazenda, apontam que o governo paulista (poder Executivo), nos primeiros quatro meses de 2011, gastou apenas 38,8% da receita corrente líquida com pessoal, ou seja, um valor de R$ 39,6 bilhões. .

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo estadual poderia gastar, no mínimo, R$ 47,8 bilhões, ou seja, existe uma folga de mais de R$ 8,2 bilhões para a recuperação salarial do funcionalismo público.

Cumpre destacar que, de 2005 a 2010, a receita do Estado de São Paulo cresceu 126%, pulando de R$ 65,7 bilhões para R$ 149 bilhões, contra uma inflação, no mesmo período, de 35% (medida pelo IPCA). Em outras palavras, a receita cresceu 69% em termos reais.

Como ocorreu nos anos anteriores, em apenas quatro meses de 2011, o governo paulista já arrecadou quase R$ 1,55 bilhão a mais que o previsto, e deve encerrar o ano com algo próximo a R$ 5 bilhões.