Alckmin começa a ficar sozinho.

"Blindagem" de Alckmin pode estar diminuindo.

(do Transparência SP)

Durante os seis anos que governou o Estado, Alckmin sempre contou com uma forte "blindagem" por parte das instituições que deveriam fiscalizar as ações do Executivo.

Mais ainda, a grande imprensa paulista, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual nunca criaram problemas para as administrações tucanas nestes últimos 16 anos.

Apesar do aparecimento de inúmeras denúncias de corrupção neste período - Nossa Caixa, Alston, Detran, Calha do Tietê, Rodoanel, CDHU, FDE, segurança pública, etc -, as instituições que deveriam zelar pelo emprego do dinheiro público deixaram de cumprir seu papel. O resultado é que nenhum dos envolvidos nestes escândalos sofreu qualquer tipo de punição.

Tudo isso pode estar se modificando.
A crise do PSDB paulistano iniciada em 2008 - quando os serristas apoiaram Kassab para prefeito, em detrimento da candidatura de Alckmin - parece ter sido o "estopim".

A derrota de José Serra na corrida presidencial e a vitória apertada de Alckmin no Estado "colocou mais lenha na fogueira" da crise política, uma vez que Alckmin começa seu governo tentando se afastar de Serra, o que já acionou "o sinal amarelo" por parte de frações dos setores conservadores de São Paulo.

A grande imprensa pouco analisou estes primeiros 100 dias da gestão Alckmin, mas a reportagem abaixo da Revista Isto É (pouco repercutida), revela claramente o tamanho da descontinuidade entre os governos de Alckmin e Serra no Estado de SP.

Os detetives de Alckmin

Governador de São Paulo convoca auditores, policiais e até ex-espiões para analisar contratos da administração de José Serra

http://www.istoe.com.br/reportagens/122017_OS+DETETIVES+DE+ALCKMIN

Nas demais áreas de governo, Alckmin vem também apresentando diferenças em relação ao antecessor - como no apoio ao Trem Bala e aos trens regionais (criticados por Serra), na crítica ao sistema de bônus para os professores (implantado por Serra) ou ainda no remanejamento de verbas de publicidade para a limpeza do Rio Tietê (numa velada denúncia das prioridades "trocadas" da gestão anterior).

O desconforto de parcela da imprensa que sempre apoiou os tucanos, e mais ainda Alckmin, já começa a ser observado.

A crise do PSDB das últimas semanas - com a saída de 6 vereadores paulistanos do partido - e a "guerra de versões" sobre os causadores desta crise parece agora se decidir a favor de Serra, trazendo novos problemas políticos para Alckmin.

Crise no PSDB atinge comando estadual

Resolvida a disputa no diretório municipal, agora problemas atingem direção da sigla no Estado: deputados querem mesmo tratamento dado a vereadores

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,crise-no-psdb-atinge-comando-estadual,712214,0.htm

Debandada de vereadores do PSDB fragiliza Alckmin e dá força a Kassab

Saída de pelo menos cinco tucanos foi anunciada nesta segunda, reduzindo bancada que era de 13 ao menor número desde 2001
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,debandada-de-vereadores-do-psdb-fragiliza-alckmin-e-da-forca-a-kassab,708058,0.htm

A versão "definitiva" sobre as razões da crise tucana, colocando a culpa central sobre os ombros de Alckmin, foi fornecida pelo editorial do Estadão na última quinta feira (28/04), veículo da imprensa que sempre foi alckmista.

O texto é duro e não deixa margens para dúvidas: Alckmin é o responsável pelo processo de demolição do PSDB e pela suspensão de "ações positivas" (na visão do jornal) implementadas pelo governo Serra.

A demolição do PSDB
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110428/not_imp711824,0.php

Se dentro do partido e nos antigos aliados da grande imprensa o "isolamento" de Alckmin já teve início, os reflexos destas dificuldades políticas já se fazem presentes também no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia Legislativa.

Quase simultaneamente, enquanto o Tribunal de Contas do Estado suspendia a licitação para a limpeza do Rio Tietê (por causa da existência de vícios no processo licitatório), o Tribunal de Justiça barrava a instalação das CPIs "chapa branca" propostas pela bancada governista na Assembleia Legislativa de SP.

Cabe lembrar que a criação de CPIs "chapa branca" vem sendo o expediente adotado pela bancada governista na Assembleia Legislativa para barrar a instalação de CPIs que apurem efetivamente denúncias de corrupção no governo estadual.

Liminar suspende todas as CPIs da Assembleia Legislativa de SP

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/LIMINAR+SUSPENDE+TODAS+AS+CPIS+DA+ASSEMBLEIA+LEGISLATIVA+DE+SP_74016.shtml

Justiça barra CPIs governistas na Assembleia de São Paulo

Oposição acusa base aliada de Geraldo Alckmin (PSDB) de ter realizado uma manobra na Casa para impedir investigações de pontos críticos à administração

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/04/justica-barra-cpis-que-seriam-manobras-do-governo-na-assembleia-de-sao-paulo

Pela segunda vez, TCE suspende licitação para limpeza do Tietê em São Paulo

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/27/pela-segunda-vez-tce-suspende-licitacao-para-limpeza-do-tiete-em-sao-paulo.jhtm

Cumpre registrar: vícios nos processos licitatórios e CPIs "chapa branca" são recorrentes no Estado nos últimos anos, sem que o "governo de plantão" fosse importunado.

Quanto tempo o governo Alckmin aguentará com menor "blindagem política" é a questão a ser analisada nos próximos anos. Sem dúvida nenhuma, Serra/Kassab estarão interessadíssimos neste processo.

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Os detetives de Alckmin

Governador de São Paulo convoca auditores, policiais e até ex-espiões para analisar contratos da administração de José Serra

(da Revista Isto É, por Alan Rodrigues)

Se o ex-governador paulista José Serra tivesse como sucessor um adversário de partido, talvez sua vida hoje fosse mais tranquila. Apesar das juras públicas de mútua admiração, Serra e o atual governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, são, no mínimo, “desafetos”, como se costuma chamar dois tucanos que não se suportam. Serra não perdoa Alckmin, que não perdoa Serra. Pelo lado do ex-governador, pesa na conta negativa a candidatura à Presidência da República que Alckmin assegurou em 2006, tomando sua frente. Pelo lado de Alckmin, o passivo passa pelo apoio que lhe faltou na candidatura à prefeitura da capital, em 2008, quando Gilberto Kassab, do DEM, catalisou as simpatias serristas. Mais do que isso, o atual governador e seus correligionários ainda amargam o desprezo com que teriam sido tratados depois que Serra sucedeu Alckmin em 2006, anunciando revisão de contratos, suspensão de projetos e caça a funcionários fantasmas. A auditoria jamais foi divulgada. Agora vem o troco.

Logo depois da posse, sem alterar seu estilo manso de político interiorano, Alckmin ordenou a sua equipe que investigasse todos os contratos diretos e indiretos da administração Serra (2007-2010). A operação pente-fino foi entregue à chefia de Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (Indg), um especialista indicado pelo senador mineiro Aécio Neves. Sua missão é virar pelo avesso os contratos, concorrências e licitações, principalmente de obras, foco de denúncias nunca comprovadas de superfaturamento e tráfico de influência no governo Serra. Para a plateia, Alckmin justifica que vai apurar apenas possíveis irregularidades nas contas da administração anterior, para que isso sirva de modelo ao “choque de gestão” que pretende implementar em seu governo. Sua assessoria, numa nota de esclarecimento à ISTOÉ, prefere a expressão “análise criteriosa dos contratos” em vez da palavra “auditoria”. Já os serristas entenderam a iniciativa como pura retaliação. Serra acha, como disse a políticos mais próximos, que a investigação das supostas irregularidades faz parte de um jogo político que pretende esvaziar sua candidatura à presidência do PSDB e empurrá-lo a um definitivo ostracismo.

Alckmin deu ainda outros passos que tiram o fôlego de aliados de Serra ao colocar conturbadas obras do Rodoanel, da Marginal do Tietê e do Metrô da capital paulista na fronteira de um caso policial. O governador resolveu nomear policiais, promotores e até um ex-espião para rever os contratos assinados no passado na Secretaria de Logística e Transportes. Para coordenar este setor, buscou no ninho tucano um dos principais desafetos de Serra, o procurador de Justiça Saulo de Castro Abreu, ex-secretário de Segurança da primeira gestão de Alckmin (2003-2006). Com a tarefa de xeretar tudo, Abreu, por sua vez, recorreu ao coração da polícia paulista: convocou o coronel da PM João Cláudio Valério, ex-administrador do orçamento da Secretaria da Segurança Pública, para auxiliá-lo. Além disso, em vez de nomear um engenheiro para a Dersa, o secretário colocou na direção desta estatal que cuida das principais obras viárias do Estado o ex-supervisor da Febem e especialista em segurança Laurence Casagrande Lourenço. Homem da confiança de Abreu, Lourenço é ex-diretor da Kroll, uma agência de investigação internacional que ficou conhecida no Brasil depois da CPI dos Grampos na Câmara Federal, quando foi colocada sob suspeita de ligação com arapongas e escutas clandestinas. “A Kroll deu a Laurence experiência na iniciativa privada e na identificação de superfaturamento de contratos”, justificou Abreu. O posto onde toda essa experiência será colocada à prova também é significativo: a Dersa, agora sob responsabilidade do veterano da Kroll, abrigou no governo passado figuras controvertidas como o ex-diretor Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, acusado por tucanos de ter desfalcado o caixa de campanha presidencial de Serra. “Todos os nomes que escolhi são de pessoas de confiança, que já trabalharam comigo. É gente para tocar os projetos seriamente”, disse Abreu. Essa afirmação do secretário acabou jogando mais lenha na fogueira: “Como assim, ‘seriamente?’”, indignou-se um deputado estadual ligado a Serra que prefere o anonimato. “Que história é essa de tocar projetos seriamente? Somos de um mesmo governo, não pode haver dúvidas sobre nossa seriedade no trato da coisa pública.”

Há ainda um terceiro nome importante na equipe de Alckmin encarregado de esmiuçar o passado: Júlio Semeghini, o novo secretário de Gestão. Ele não mede palavras para falar do trabalho que tem pela frente. “Vamos olhar tudo, contrato por contrato, pasta por pasta”, afirmou Semeghini. Segundo o secretário, as investigações se estenderão por todos os setores da administração. Além das obras contratadas, a papelada de outras duas áreas merecerá cuidados especiais: comunicação e recursos humanos. A administração de Serra gastou em propaganda e publicidade R$ 329,5 milhões, 372% a mais do que o movimento de quatro anos atrás. Já na área de recursos humanos, o foco das análises será as despesas com a contratação de mão de obra terceirizada, que ultrapassaram R$ 10 bilhões, em 2009. Desse total, R$ 4,1 bilhões (sendo R$ 2,8 bilhões da administração direta e R$ 1,3 bilhão da indireta) estão sob a mira de Semeghini.

A vida de Serra também está complicada no plano da política nacional. Em maio, o PSDB vai eleger uma nova direção e Serra vê a presidência do partido como o único caminho para mantê-lo em evidência. Acontece que parlamentares ligados ao senador mineiro Aécio Neves e ao governador Geraldo Alckmin trataram de isolar José Serra da direção partidária. Eles conseguiram aprovar na quarta-feira 26 uma moção, subscrita por 54 deputados e suplentes, com a recondução de Sérgio Guerra à direção nacional do partido. “Esta lista foi uma forma infeliz de buscar a presidência do partido”, reagiu o ex-governador Alberto Goldman, aliado de Serra. “A atitude de Sérgio Guerra foi indigna e o desqualifica como presidente do partido”, atacou o deputado Jutahy Magalhãoes (BA), um dos mais vigorosos serristas. Com tamanha repercussão, mais uma vez o governador Geraldo Alckmin resolveu, com seus modos gentis, alegar desinteresse pelo assunto e desconhecimento sobre as reais pretensões de Serra. Alckmim se referiu à barulhenta movimentação tucana anti-Serra como coisa para se decidir num futuro muito distante: “Nem sei se o Serra será candidato a presidente do partido. Mas, se quiser, terá meu integral apoio”, afirmou. Este não é, claro, o tipo de frase que Serra poderia encarar como uma adesão entusiasmada.

A demolição do PSDB

(O Estado de S.Paulo)

O autor francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) dizia que um romance não se escreve com ideias, mas com palavras. No que possa ter de verdade, a frase se aplica também à política, com uma diferença: em sentido estrito, a arte de conquistar e conservar o poder se faz com palavras e atos. A analogia vem a propósito dos solavancos mais recentes - e decerto não derradeiros - que abalam o PSDB, a agremiação que não sabe, entre outras coisas, o que fazer com o robusto patrimônio de 43,7 milhões de votos obtidos por seu candidato na última eleição presidencial.

De um lado, o ex-presidente e tucano emérito Fernando Henrique viaja pelo mundo das ideias em busca de bases conceituais para reconstruir o papel de sua legenda e dos aliados oposicionistas, depois da sua terceira derrota consecutiva para o PT de Lula em um decênio. De outro lado, no rés do chão da política partidária, atulhado do que nela há de mais velho, banal e, ainda assim, dominante - os cálculos de conveniência das ambições e vendetas pessoais -, o também tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, toca a obra de demolição do enfermiço partido no seu berço e reduto mais consolidado.

Costumava-se dizer do seu correligionário José Serra que era uma figura politicamente desagregadora. Se foi, ou é, parece um aprendiz perto do rival que não se conforma até hoje com o apoio do outro ao afinal vitorioso concorrente do DEM, Gilberto Kassab, na eleição para prefeito da capital de 2008. Por conta disso e pelo aparente projeto de governar o Estado pela terceira vez, com um hiato entre 2007 e 2011, Alckmin se empenha em afirmar a hegemonia de seu grupo na seção paulista da legenda, tratando de confinar nas suas bordas os companheiros de diferentes lealdades.

Além disso - e aí já se trata dos prejuízos sofridos pelo interesse público -, deu de desmantelar políticas bem-sucedidas adotadas no interregno José Serra em áreas cruciais para a população, como educação e saúde. Chega a dar a impressão de querer apagar da história recente do Estado o período serrista. Essa política de demolição tem os seus custos, porém. Seis dos 13 membros da bancada do PSDB na Câmara de Vereadores paulistana deixaram o ninho na semana passada. E um tucano de primeira hora, o ex-deputado e secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, acaba de fazer o mesmo.

Aqueles se guardaram de atribuir frontalmente ao governador a sua decisão. Mas este o acusou com todas as letras e argumentos ponderáveis. Argumentos que remetem à ascensão política do ex-prefeito de Pindamonhangaba pelas mãos de Mário Covas, de quem foi vice-governador e sucessor, depois de sua morte, e ao empenho de Alckmin em participar de todos os ciclos eleitorais da década passada: para governador, presidente, prefeito e novamente governador. Nem que para isso tivesse de implodir a aliança entre o PSDB e o DEM na citada eleição municipal de 2008. "Isso demonstra o seu apetite pelo poder", apontou Feldman. "Essa é a verdade."

A ironia é que, diante das baixas causadas pela iniciativa de Kassab de criar uma nova sigla, o PSD, o mesmo Alckmin que resistiu à parceria com o ex-PFL quando a agremiação tinha ainda razoável expressão política, agora, quando faz água, torna a recorrer aos seus quadros para recompor a equipe, depois de demitir o vice-governador e titular da estratégica Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Afif, que resolveu acompanhar Kassab.

As fraturas no PSDB paulista ocorrem na pior hora e no pior lugar. Elas são um entrave para o soerguimento do partido, em sua dimensão nacional. Qualquer que seja o peso das ideias para o que Fernando Henrique chama "refazer caminhos", as palavras e os atos que constituem a essência da política dependem de líderes dotados de coerência e carisma para proferi-las e praticá-los com credibilidade - e a crise paulista revela políticos que não estão à altura da tarefa. Sem líderes não se fortifica um partido, muito menos se chega às urnas com chances efetivas de sair delas vitorioso. Os erros de Alckmin não só o enfraquecem no plano regional, como sufocam as aspirações tucanas na esfera nacional. Assim os brasileiros não terão uma alternativa viável para o projeto de poder do PT.

Estado investe mais na PM e economiza com Polícia Civil

DE SÃO PAULO

O governo paulista concentrou seu investimento em segurança nos últimos seis anos na Polícia Militar e economizou com a Polícia Civil, informa a reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegradisponível para assinantes do jornal e do UOL).
Neste período, o governo de São Paulo investiu R$ 296 milhões além do programado na Polícia Militar (35% acima do previsto) e deixou de colocar R$ 65 milhões na Polícia Civil (13% abaixo do total).
A verba não gasta pela Polícia Civil seria suficiente, por exemplo, para implantar um sistema de identificação por digitais que existe em países desenvolvidos há 30 anos.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/908838-estado-investe-mais-na-pm-e-economiza-com-policia-civil.shtml

Governo de SP não realiza limpeza no Tietê e enchentes voltam à realidade paulistana

Na ocasião, pelo preço de quase R$ 2 bilhões, o governo alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros. A promessa era a de que o Tietê não voltaria a transbordar tão cedo.

Como mostrou reportagem do UOL Notícias em 25 de março, no entanto, nos três anos seguintes à inaguração da obra (2006, 2007 e 2008), o serviço de desassoreamento não foi realizado. Na ocasião da publicação da reportagem, engenheiros e geólogos criticaram tal suspensão, afirmando que o assoreamento acumulado poderia potencializar novos transbordamentos.

Por conta de todos esses problemas, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de inquérito civil para apurar as consequências da suspensão na limpeza e as eventuais responsabilidades pela decisão.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, segundo estudo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%.

Tal aumento levou os deputados de oposição a fazerem uma nova representação no MP, pedindo explicações do governo. Os parlamentarem também anunciaram que convidaram os responsáveis pelo DAEE a comparecer ao Palácio Nove de Julho para esclarecer toda a questão.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/27/governo-de-sao-paulo-afirma-que-e-grande-o-risco-de-enchentes-caso-tce-anule-pregao.jhtm

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Sem política de desenvolvimento, governo paulista ficará "atento" às transformações do Estado.

(do Transparência SP)

Duas notícias publicadas na grande imprensa nos últimos dias foram pouco repercutidas, mas revelam os problemas existentes provenientes da falta de planejamento e indução do desenvolvimento econômico e social no Estado de SP.

Primeiro: Na última década, mais pessoas deixaram de morar na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), reflexo não apenas do aumento do crescimento econômico em outras regiões do país - conforme abordado na reportagem -, mas principalmente da queda na qualidade de vida da RMSP.

A falta de um planejamento e desenvolvimento efetivamente metropolitano tem produzido um aumento dos problemas relacionados ao transporte, saneamento, segurança, habitação, saúde e educação. Tudo isso somado ao elevado custo de vida nesta região vem levando milhares de pessoas a trocar de local de moradia, mudando-se para o interior do Estado e outras regiões do país. Qual a política do Estado para reverter esta deterioração da qualidade de vida nesta região? Nada, ou quase nada. A legislação que organiza a RMSP é de 1974. Os recursos do Fundo Metropolitano são irrisórios.

No que se refere ao Estado de SP, a reportagem revela que a Região Metropolitana de Campinas vem recebendo um número elevado de novos moradores nas últimas décadas. Qual a política desenvolvida pelo Estado para atender este aumento de demanda por serviços públicos nesta região? Nada, ou quase nada.

Os recursos destinados através do Fundo Metropolitano de Campinas são irrisórios. As ações do Estado "por fora" deste fundo são pontuais.

Segundo o Secretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, esta região tem se desenvolvido mais por causa da ampliação do aeroporto de Viracopos (ação do governo federal) e o recebimento de novas indústrias (iniciativa privada).

Sabemos que o governo paulista andou intercedendo para que duas grandes "montadoras" de veículos se instalassem em Piracicaba e Sorocaba (ambas as cidades administradas pelo PSDB, coincidentemente). Foi a única ação de desenvolvimento econômico alardeada pelo governo estadual nos últimos anos.

No mais, conforme o próprio Secretário afirma, o governo estadual "ficará atento" a estas transformações.

Interessante o assunto: vamos continuar elegendo governos que pretendem apenas ficar atentos quando o assunto é uma melhor distribuição do desenvolvimento econômico e social.

Segundo: A criminalidade no interior do Estado dobrou nos últimos 10 anos, sobretudo nas regiões que receberam novos presídios. Não podemos nos esquecer que o interior do Estado recebeu, nas últimas gestões, dezenas de presídios e pedágios, aumentando a insegurança e o custo de vida, contribuindo com a piora da qualidade de vida também nestas regiões. Não é por outro motivo que se fizermos uma visita às cidades paulistas na divisa com outros estados (sul de Minas, norte do Paraná e sul do Mato Grosso do Sul, principalmente), veremos inúmeros sinais do baixíssimo desenvolvimento vivido por estas localidades nas últimas décadas, marcadas pela perda de empregos, renda e produção. Já as cidades de Minas, Paraná e Mato Grosso do Sul, vizinhas ao Estado de SP, vivem um momento oposto, com desenvolvimento econômico e social muito superior. 

A falta de políticas de desenvolvimento econômico e social para o Estado de SP estão dando nisso.

Quem sair por último, que apague a luz.

Grande SP agora mais perde que ganha migrantes

Por ano, 30 mil pessoas deixaram Região Metropolitana na última década. Com isso, crescimento populacional foi o menor em 70 anos

(do O Estado de SP, por Bruno Paes Manso)

A diminuição do fluxo de migrantes para São Paulo na última década foi decisiva para que o Estado registrasse o menor crescimento populacional dos últimos 70 anos. Entre 2000 e o ano passado, São Paulo recebeu 47.946 migrantes por ano, valor que corresponde a um terço do total registrado na década anterior. No auge da migração em São Paulo, entre os anos 1970 e 1980, o fluxo anual de migrantes era 6,4 vezes maior do que o atual.
Pela primeira vez, o aumento da população no Estado, que ficou em 1,1% na década, foi mais baixo do que a média nacional (1,2%). A redução no saldo vegetativo anual (diferença entre nascimentos e mortes) também ajudou a diminuir o ritmo de aumento populacional. O crescimento vegetativo da década foi de 379 mil. Na passada, era de 467 mil.

Como resultado, a população de São Paulo passou de 36,974 milhões em 2000 para 41,252 milhões de habitantes em 2010. Os dados são de pesquisa divulgada ontem pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), com base nos resultados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O dado que mais chama a atenção dos pesquisadores aponta para a queda brusca do saldo migratório dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Considerada a região do Estado mais atraente na década de 1990 a 2000, recebendo 24.399 pessoas por ano, passou a perder anualmente 30.362 migrantes. "Uma das hipóteses para explicar esse movimento é que outras cidades do Centro-Oeste, Nordeste e Norte ficaram mais atraentes, porque têm registrado crescimentos econômicos acima do paulista", diz a pesquisadora Sônia Perillo, analista de projetos da Fundação Seade.

Apesar de registrar uma queda anual na migração de 32.814 migrantes, a cidade de São Paulo teve redução menor do que a verificada nos últimos 20 anos. Entre 1990 e 2000, o saldo negativo da migração era da ordem de 50,8 mil anual. "A diferença é que os demais municípios da Região Metropolitana compensavam essa queda e recebiam parte da população. Agora, as outras cidades da região pararam de crescer", explica Sônia.

Em números absolutos, fora a capital, Osasco registrou as principais perdas populacionais para outras cidades. Entre 2000 e 2010, 6.056 pessoas deixaram anualmente a cidade. Carapicuíba, Diadema e Santo André, também na Região Metropolitana, vêm em seguida, com saídas na ordem dos 2 mil anuais. "Não é o que temos registrado por fotos aéreas. Chegamos a reclamar dos dados para o IBGE. Caso estejam corretos, o que pode estar acontecendo é que parte dessa população esteja indo para outras cidades, como Carapicuíba e Itapevi", diz o geógrafo Ronnie Aldrin Silva, coordenador do programa Osasco Digital da Prefeitura de Osasco.

Na Baixada. A Região Metropolitana da Baixada Santista registrou um leve aumento no saldo migratório, abaixo do crescimento registrado nas décadas anteriores. Santos, que era a única das nove cidades da região que perdia população desde a década de 1990, ganhou a companhia nesta década de Cubatão e Guarujá. Deixaram Santos anualmente 1.310 pessoas, enquanto o Guarujá perdeu 664 por ano e Cubatão, 320.

Campinas é a região que mais recebe gente de fora

Aeroporto, empregos e proximidade com capital são explicações para saldo positivo

(do O Estado de SP, por Bruno Paes Manso)

Entre as três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, a de Campinas foi a que mais cresceu. Nesta década, os 19 municípios da região tiveram um saldo anual de 23.632 migrantes. Crescimento parecido já era anotado na década anterior, quando chegaram à região 26.433 pessoas por ano.

"Existem dois motivos principais que ajudam a entender esse crescimento", explica o secretário de Desenvolvimento e Gestão Metropolitana do Governo do Estado, Edson Aparecido. "Uma delas está relacionada ao dinamismo da região, que ampliou o Aeroporto Viracopos e recebeu novas indústrias na área. A segunda explicação se relaciona às proximidades com a Região Metropolitana de São Paulo. Muitos preferem trabalhar em São Paulo e morar em uma cidade próxima."

Cidades médias. O município de Indaiatuba foi o que registrou o maior saldo de migrantes na década passada, recebendo 3.806 pessoas por ano. Foi seguida por Campinas (saldo de 2.941) e Paulínia (2.251). Cidades como Valinhos e Vinhedo, que passaram a receber grandes condomínios de moradores vindos da capital paulista, também registraram aumento no saldo migratório. A única cidade que perdeu migrantes foi Santa Bárbara d"Oeste (-300).

Aparecido avalia que os resultados das pesquisas da Fundação Seade evidenciam uma tendência que já vem sendo demonstrada em estudos feitos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Trata-se do crescimento das cidades médias no Estado, como são os casos de Limeira, Americana, São Carlos, Jundiaí, Sumaré e Araraquara, para citar alguns exemplos.

Tanto as grandes como as pequenas cidades têm perdido população. "Está havendo uma reorganização produtiva no Estado. Vejo os resultados como positivos, porque mostram descentralização dos investimentos que antigamente ficavam concentrados na capital. O governo do Estado está atento a essas transformações", diz Aparecido.

Corredor de presídios faz, em 10 anos, criminalidade dobrar no ''Texas paulista''

Políticos aceitaram penitenciárias nos municípios, nos anos 1990, pela possibilidade de crescimento, mas problemas também surgiram

(do O Estado de SP, por William Cardoso e Chico Siqueira)

A construção de presídios acabou com a vida pacata e transformou cidades do oeste do Estado no "Texas paulista", apelido dado pelos próprios detentos por causa da distância da capital e do rígido sistema carcerário. Na última década, dez municípios que formam um corredor de penitenciárias na região viram o número de roubos e furtos aumentar, em média, 84,7%.
Na última década, em todo o Estado, o crescimento nas mesmas modalidades criminosas foi sete vezes menor, de 12,1%. Entre as dez cidades com presídios usadas como referência, nove estão na Alta Paulista (apenas Martinópolis pertence à Alta Sorocabana). Com o declínio da agricultura, base da economia e fonte de empregos, os municípios passaram a receber penitenciárias, a partir da segunda metade dos anos 1990. Líderes regionais foram seduzidos pela possibilidade de conseguir trabalho para os habitantes e dar estímulo ao comércio. De quebra, ganhariam também com o aumento na arrecadação de impostos. Junto, porém, surgiram outros problemas além da insegurança.

Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), entidade que reúne 31 cidades da região, o prefeito de Osvaldo Cruz (558 km da capital), Valter Luiz Martins, diz que o setor de saúde é mais afetado do que a própria segurança porque os recursos destinados aos moradores são divididos com a população carcerária, que tem prioridade no atendimento.

Martins reconhece que houve um aumento na criminalidade, mas não relaciona o problema diretamente com a construção dos presídios. Ele diz, porém, que é necessário rever a postura adotada no passado, de aceitação das penitenciárias. "Se foi um erro ou um acerto, agora é o momento para refletir", afirma. Ele também lamenta o efetivo policial insuficiente e diz que se reuniu recentemente com integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado para discutir o assunto. Parte dos policiais é obrigada constantemente a acompanhar o deslocamento dos detentos, o que desfalca o policiamento.

Impacto. Mesmo cidades sem penitenciária, mas que fazem parte do "Texas paulista", sofreram o impacto da mudança, embora de forma menos intensa. O número de furtos e roubos nesses outros dez municípios cresceu em média 41,7% em dez anos. Em alguns casos, houve queda. Adamantina (a 578 km de SP) vai na contramão. É um dos municípios que, desde os anos 1990, rechaçam a hipótese de contar com um presídio e, na última década, registrou queda de 16,4% nos furtos e roubos. O prefeito José Francisco Figueiredo Micheloni diz que municípios vizinhos aceitaram a construção de penitenciárias "pela sobrevivência". "No primeiro ano, traz emprego e aumento na arrecadação. Os problemas chegam depois", afirma.

Perfil. Juiz-corregedor de Dracena, Fábio Vasconcelos chegou em 2007 à Alta Paulista e diz que notou crescimento no número de furtos nos últimos anos. Ele associa o problema ao aumento no consumo de drogas, que insere usuários no crime. O representante do Judiciário reconhece que a construção de penitenciárias mudou o perfil da região. "Houve um custo para a sociedade e faltou investimento em saúde e assistência social", diz.

Segundo o juiz, quase a totalidade dos presos veio de fora. Familiares acompanharam a mudança e foram obrigados a reiniciar a vida onde não têm vínculos, sem uma rede social abrangente para atendê-los. O juiz diz que os presídios são uma realidade local e, agora, o importante é resolver os problemas criados por eles, aproveitando o que trouxeram de bom.

As estatísticas de homicídios no Estado de SP: "apertando elas confessam".

(do Transparencia SP)

No começo deste ano, a segurança pública em São Paulo foi tema de escândalos, intrigas e problemas envolvendo o mais alto escalão da secretaria.

Nesta última semana, o governo paulista, baseado na divulgação das estatísticas do primeiro trimestre, foi para a contra ofensiva. Assistimos a uma enxurrada de reportagens sobre a queda dos homicídios, quando comparado com o ano anterior.

Homicídios caem 19% no Estado de SP no primeiro trimestre de 2011 (Folha de SP)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/903241-homicidios-caem-19-no-estado-de-sp-no-1-tri-de-2011.shtml

Homicídios caem mais de 40% na cidade de SP, diz governo (Portal G1)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/homicidios-caem-mais-de-40-na-cidade-de-sao-paulo-diz-governo.html

Número de homicídios em SP cai 41% no primeiro trimestre (Estado de SP)
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,numero-de-homicidios-em-sp-cai-41-no-primeiro-trimestre,706746,0.htm

Homicídios caem 41,4% na capital em 2011 (Diário de SP)
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/04/59040-homicidios+caem+41+4+na+capital+em+2011.html

Diante desta campanha de "marketing político", algumas questões devem ser levantadas:

a) quais os números totais dos crimes no Estado de São Paulo? Existe realmente razão para uma análise tão positiva?

b) os números de homicídios são realmente confiáveis?
c) quais são as estatísticas em outras regiões do Estado, sobretudo no interior e litoral?

Para estas questões, sugiro o artigo abaixo postado por um especialista da área. As conclusões não são animadoras.

Segurança Pública e Administração Penitenciária: 100 dias do governo Alckmin.

(por Maximino Fernandes Filho)

Apesar da euforia demonstrada pelo governador e por autoridades da segurança pública quando da divulgação das estatísticas criminais do primeiro trimestre de 2011, os primeiros cem dias do atual governo, no que tange à segurança pública, não merecem comemoração alguma, pelo contrário, motivam preocupação, muita preocupação. Existem muitos motivos para essa preocupação, vejamos alguns:

PRIMEIRO: De acordo com as estatísticas criminais recentemente divulgadas pelo governo, os homicídios dolosos tiveram uma redução de 19% no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010. Admitindo-se a correção dos números divulgados a queda é significativa, porém, o governo precisa esclarecer quais são os critérios que adota para a elaboração das estatísticas de homicídios dolosos. Questiona-se: 1º - ocorrências registradas como “resistência seguida de morte”, são computadas como homicídio? 2º - ocorrências registradas como encontro de cadáver e averiguação de óbito, mesmo depois da confirmação de tratar-se de homicídio são computadas como tal? 3º - ocorrências registradas como tentativa de homicídio cujas vítimas acabam morrendo em hospitais, são caracterizadas como homicídios? 4º - No caso de registros de chacinas, a contagem para efeitos estatísticos é feita pelo número de ocorrências ou pelo número de vítimas?

Não é de hoje que pairam suspeitas sobre as estatísticas criminais do governo de São Paulo. Em 2005 foi requerida a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar maquiagem de estatísticas criminais em São Paulo, porém, os deputados da base governista na Assembleia Legislativa impediram a criação da CPI.

Ainda sobre as estatísticas criminais, os crimes de homicídio culposo, lesão corporal, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, tráfico de entorpecentes, roubo de veículos, roubo de carga, furto e furto de veículos tiveram um crescimento no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, mesmo que realmente tenha ocorrido uma queda dos homicídios em São Paulo no primeiro trimestre deste ano, 1.041 pessoas foram assassinadas nesse período e, além disso, houve um crescimento em quase todas as outras modalidades criminosas e a insegurança vivida nas ruas pela população aumentou o que nos permite afirmar que a segurança pública em São Paulo está muito aquém da desejada.

SEGUNDO: Aqueles que acompanham de perto a atuação dos órgãos que integram o sistema de segurança pública do estado de São Paulo sabem que existe uma “guerra” entre alguns delegados de polícia que já fizeram parte da cúpula da Polícia Civil e o Secretário da Segurança Pública. Os delegados são ligados ao ex-Secretário da Segurança e atual secretário de Logística e Transportes Saulo de Castro e ao que parece estão tentando desestabilizar o secretário da segurança. O episódio da divulgação de uma fita de vídeo do encontro do secretário Ferreira Pinto com um jornalista num shopping da capital deixa evidente que existe uma crise de relacionamento entre um grupo de delegados de polícia e o secretário da segurança pública. Essa crise, sem dúvida, é prejudicial à segurança pública e deve ser rapidamente resolvida pelo governador.

TERCEIRO: Os baixos salários pagos pelo estado aos seus profissionais de segurança pública, sem dúvida estão causando um desanimo, tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar. O salário dos delegados de polícia de São Paulo, por exemplo, só é maior do que os dos delegados do Pará. Os baixos salários estão dando causa a uma migração de delegados paulistas para outros estados onde o salário, em alguns, é o dobro. Admitindo os míseros vencimentos de seus policiais, o governo criou um “bico legal”, denominando-o de “operação delegada”, consistente na permissão de que policiais, nas horas de folga, trabalhem fardados para prefeituras municipais, recebendo das mesmas por esse trabalho. Assim, negando-se a pagar um salário justo a seus policiais, o governo praticamente os obriga a trabalhar nas horas de folga para prefeituras, impedindo-os assim de descansar após seu turno de trabalho, o que certamente resulta num grande prejuízo na qualidade do trabalho policial prestado ao estado.

QUARTO: A corrupção na Polícia Civil e a violência da Polícia Militar continuam sendo motivo de preocupação. Sem duvida, a subordinação direta da Corregedoria da Polícia Civil ao gabinete do secretário da segurança pública, ocorrida em 2009, foi salutar e deve ser mantida, porém, o número de policiais civis demitidos em 2010, ou seja, maias de 200, sendo a maioria por corrupção, atestam que a corrupção continua alta na Polícia Civil. Quanto à violência da Polícia Militar, a execução de um homem num cemitério de Guarulhos, testemunhada e denunciada recentemente por uma destemida mulher e o grupo de extermínio denominado “Ninjas”, integrado por policiais militares e que está agindo na baixada santista evidenciam que a violência da Polícia Militar está presente e tem de ser combatida com rigor.. Reconhecendo que os casos de violência arbitrária praticada por policiais militares não estavam sendo investigados adequadamente, gerando impunidade, a Secretaria da Segurança Pública baixou Resolução determinando que todos os casos registrados como “resistência seguida de morte” sejam investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

QUINTO: Há mais de dezesseis anos no poder em São Paulo, os tucanos não mostram competência para combater um flagelo que se abate sobre os jovens paulistanos frequentadores da região conhecida como cracolândia, situada no centro da capital. Esses jovens, desde 1990, totalmente dominados pelas drogas, principalmente o crack, continuam a vagar como zumbis pelas ruas da região da Luz e agora também já estão presentes na Avenida Rio Branco. Traficantes circulam livremente entre usuários e o governo tucano fecha os olhos para essa tragédia urbana que está dizimando milhares de jovens.

SEXTO: O excesso da população carcerária no Estado de São Paulo em relação ao número de vagas também é motivo de grande preocupação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária cerca de 165.000 pessoas estão presas nos estabelecimentos penitenciários do estado, sendo que a capacidade dos mesmos é de cerca de 98.000 vagas, ou seja, existe um déficit de 67.000 vagas no sistema. O excesso de lotação na maioria dos presídios além de tornar difícil uma convivência pacifica entre os presos criando condições propicias a rebeliões, dificulta a reintegração dos egressos à sociedade. A promessa do governo tucano feita no início de 2009, de construir 49 novas unidades prisionais, gerando 39.500 vagas no sistema prisional, como tantas outras não saiu do papel.

Este breve resumo dos primeiros cem dias do governo Alckmin, deixa claro que nada há a comemorar, só a lamentar.

Metrô de São Paulo ainda é o mais lotado do mundo

O PIG continua tentando transferir as responsabilidades do Estado de São Paulo para as prefeituras e o Governo Federal; tranfere para a União a responsabilidade de remunerar dignamente seus policiais, não paga 1 centavo pelo SAMU (é o único estado que não contribui com o sistema), possui um sistema educacional falido que convém às escolas e faculdades particulares (que por coinscidência recebem verbas do governo estadual através de programas de fachada e ainda são utilizadas como financiadoras de campanha e parques de impressão para os materiais de campanha do PSDB), e agora quer também que o governo federal arque também com os custos da expansão do Metrô paulistano. Nem mesmo o financiamento do BNDES basta: querem de graça.
O que o PIG se esquece de comentar no artigo é que não faltam recursos, falta vontade política e competência ao governo paulista para investir no transporte público.
Um exemplo é o Parque Villa Lobos: 2,5 bilhões de reais apenas com a desapropriação. Quem eram os donos do terreno? Quem lucrou com esta desapropriação? A resposta virá em breve.



Capital passou a transportar de 10 para 11,5 milhões de pessoas a cada km de linha

Da Agência Brasil

O metrô de São Paulo é o mais lotado do mundo. Diariamente, 3,7 milhões de pessoas circulam pelos 70,6 km de extensão da malha metroviária. Em 2008, quando foi considerado pela CoMet – um comitê que reúne os maiores metrôs do mundo – o mais lotado do mundo, São Paulo transportava 10 milhões de passageiros a cada km de linha. No ano passado, segundo a própria companhia, esse número passou para 11,5 milhões.

Segundo Ciro Moraes dos Santos, diretor de comunicação e imprensa do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e operador de trem, há uma estimativa mundial de que deveria haver 10 km de metrô a cada 2 milhões de pessoas no centro urbano.

- Ou seja, com seus 20 milhões de pessoas [vivendo] na região metropolitana, o metrô de São Paulo deveria ter 200 km.

Segundo ele, o nível de conforto dentro do trem pela média mundial deveria ser de seis usuários por m². Mas, nos horários de pico em São Paulo, Santos afirma que esse número algumas vezes chega a atingir 11 usuários por m².

Para o presidente da Aeamesp (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô), José Geraldo Baião, a falta de conforto no metrô está ligada ao bilhete único e às integrações com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Para Telmo Giolito Porto, professor de ferrovias da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, outro motivo que ajuda a explicar o aumento da demanda por esse meio de transporte é a qualidade do sistema.

- O metrô é um pouco vítima de sua própria qualidade. O passageiro do metrô quer frequência e velocidade no trajeto total. O metrô de São Paulo tem essas características: é um sistema rápido, tem uma frequência bastante intensa, é seguro e limpo.

Outro problema atual no metrô paulistano é que, pela pouca quantidade de integrações entre as linhas, os passageiros do sistema acabam ficando sem opção de chegar ao seu destino se houver problema em uma delas. Isso ocorre, segundo o professor Porto, porque a malha ainda não está fechada, como ocorre em outros países do mundo onde há mais de uma linha para se chegar ao mesmo destino. 

- Nessas novas linhas que vão ser construídas teremos novas linhas radiais, que passam pelo centro e descarregam as atuais. Teremos algumas linhas que interligam as radiais e que vão permitir que se desafoguem pontos críticos.

Para suportar essa demanda crescente, Baião afirma que o governo precisa continuar investindo no sistema, com planejamento a longo prazo. Como metrô e trens são sistemas de alta capacidade, conseguindo transportar entre 50 e 60 mil pessoas por hora, o ideal seria continuar investindo no sistema e criando conexões entre as diferentes formas de transporte, tais como ônibus, monotrilhos e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

- Essa integração dos modais precisa ocorrer tanto fisicamente quanto por meio tarifário, com o bilhete único. Esse conjunto de medidas é que permite dar a solução para a questão do transporte nas grandes cidades. 

A base dos investimentos feitos no metrô de São Paulo são estaduais. Segundo o professor Porto, há uma previsão de que sejam investidos cerca de R$ 20 bilhões no metrô de São Paulo até 2020. Prazo em que ele considera possível atender à demanda da população, com as obras previstas. 

A comparação mais frequente para demonstrar o atraso em investimentos no metrô paulistano é feita em relação ao metrô da Cidade do México, que começou a ser construído praticamente ao mesmo tempo que o metrô de São Paulo, na década de 70, mas hoje com uma extensão de linhas bem superior. 

- Mas acontece que a Cidade do México é a capital do país e, nas cidades em que são capitais, é o governo federal que investe pesadamente no sistema. O que não ocorre aqui no Brasil. O governo federal só colocou dinheiro na Linha 1, na década de 70. E depois nunca mais. O governo do Estado é quem sempre teve que bancar. 

Para o presidente da Aeamesp, o ideal seria que o transporte de São Paulo recebesse mais recursos do governo federal e que não fosse apenas por meio de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

- Falta mais apoio do governo federal nessa questão de transporte.

Para ele, também é necessário que as políticas de uso e de ocupação do solo e de transporte sejam feitas em parceria, para beneficiar a população que mora nas periferias da cidade.

- As políticas devem ser integradas para que as soluções não fiquem isoladas, sem eficácia.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/metro-de-sao-paulo-ainda-e-o-mais-lotado-do-mundo-20110423.html

Alckmin versus Serra: governo paulista deve reduzir política de bônus da educação.

(do Transparência SP)

A mídia paulista escondeu os maus resultados obtidos pela educação pública estadual no SARESP 2010, mas abriu espaço para o governo Alckmin apresentar diversas mudanças pretendidas na política educacional do Estado.

Na prática, é uma confissão do fracasso das políticas implementadas no Estado nas últimas décadas.

O governo paulista vai reformular quase tudo.

Chama a atenção a idéia de reduzir os pagamentos de bônus e extras da política de "meritocracia" - destaque da política educacional de Serra - e sua incorporação através de aumentos reais dos salários dos professores.

Nove entre dez grandes veículos de comunicação avaliaram como positiva a política de bônus por mérito implantada na educação por Serra e seu "ministro" Paulo Renato.

Alckmin, abrindo diálogo com a categoria, planeja reformular esta política.

Vamos acompanhar quando a mídia começará a criticar o governo estadual nesta área.

SP vai mudar política de educação e dar reajuste de 36% para professor até 2014

(do Valor Econômico, por Luciano Máximo)

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo vai anunciar uma série de medidas para reorganizar as políticas educacionais do Estado. Nos próximos dias será divulgado um cronograma de reajustes salariais para o magistério, que atingirão 36,74% até 2014. Até o fim do ano, governo e sindicatos trabalharão juntos para definir um novo plano de carreira do setor. Para 2012 estão previstas reduções nos pagamentos de bônus e extras da política de meritocracia, a revisão da progressão continuada e do conteúdo do material didático produzido pela secretaria e a reformulação do currículo do ensino médio. Também está em estudo o uso da nota do Saresp, prova anual de português e matemática feita por alunos para fins de avaliação, para incrementar a pontuação de egressos de escolas estaduais no vestibular das universidades públicas paulistas - USP, Unesp e Unicamp. Diferente do que tem marcado a gestão do ensino no Estado de São Paulo nos últimos 20 anos, a formulação da reforma partiu de intenso diálogo entre o secretário da Educação, Herman Voorwald, e o secretário-adjunto, João Cardoso Palma Filho, e professores, funcionários e diretores de escola e coordenadores de ensino de todo o Estado. Também ocorreram reuniões com as seis representações de trabalhadores. De janeiro até hoje foram organizados 12 encontros, com participação média de mais de mil pessoas. Em cada evento, Voorwald e Palma Filho recebiam diagnósticos da rede e ouviam reivindicações dos profissionais.

Os documentos e relatos da rede são a principal base para as ações do governo, disse ao Valor o professor Palma Filho, considerado o homem forte de tudo que se refere a política educacional e pedagógica. "Não vamos começar do zero, mas era importante abrir esse diálogo, o que não ocorria há muito tempo na rede. Não é uma prática revolucionária, mas é altamente inovadora e vamos colher bons resultados. Não dá para fazer educação só via decreto, é preciso o envolvimento de todos", ponderou Palma Filho.

 

Ele explicou que todas as mudanças "relacionadas à escola" serão trabalhadas pela área técnica da Secretaria este ano e ficarão prontas no ano que vem. Os focos deste primeiro ano de gestão serão a questão salarial e a carreira do professor. "A categoria reivindica 36% de perdas salariais. Evidentemente que não vamos conseguir repor de saída, logo no primeiro ano, mas o governador já aprovou uma proposta que será anunciada até o fim do mês. A reposição das perdas vai se dar ao longo dos quatro anos de mandato e uma parte considerável sai agora, no primeiro ano", revelou o secretário-adjunto, sem revelar o percentual do reajuste inicial. A Secretaria Estadual da Fazenda não retornou as ligações da reportagem para comentar sobre as fontes de recursos que bancarão o aumento dos professores.

O reajuste de 36,74% se refere a um acúmulo de perdas salariais calculado desde 1998. A proposta de aumento do governo, que coincidirá com as comemorações do 1º de Maio, será avaliada pelos trabalhadores em assembleia geral em duas semanas. "A disposição do governo é estratégica porque o magistério está combalido, foram 5% de aumento nos quatro anos do [governador José] Serra", opina Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério de São Paulo (Udemo).

Na iminência do estabelecimento de uma política de concessão de reajustes salariais em bases anuais e de um novo plano de carreira para o magistério, o governo indica que vai cortar o pagamento de bônus e enfraquecer o sistema de meritocracia na educação, ambos instituídos na gestão tucana anterior. "Não tem orçamento que aguente política salarial com reajustes anuais, que chegarão a 36%, e os 25% de aumento previsto no mérito. A tendência, ainda não está decidido, é ir aumentando o salário-base e consequentemente diminuindo o percentual do aumento por mérito. A mesma coisa vale para o bônus", explica Palma Filho.

Os bônus são pagos para todos os profissionais da educação, do servente ao diretor, com base no desempenho do aluno no Saresp. Já os aumentos via meritocracia são concedidos para 20% dos professores com base na nota de uma prova feita anualmente. "A secretaria entende que a política de mérito deve continuar, mas tem que ser aprimorada: imagine uma escola onde 20% dos professores ganharam reajuste de 25% e o resto não ganhou nada", acrescenta o secretário-adjunto. Mudanças na política de meritocracia dependem de alteração da lei complementar.

O plano de reorganização das políticas educacionais do Estado de São Paulo também prevê aumentar de dois para quatro os ciclos da progressão continuada, com fortalecimento do reforço. Com a novidade, o aluno da rede estadual será avaliado em quatro momentos entre a primeira e a nona série do ensino fundamental. "É o que a maioria dos professores manifestaram. Há quem diga que isso aumenta as chances de repetência, mas se a secretaria criar condições para uma recuperação paralela eficiente o modelo será bem-sucedido." Palma Filho sugere concentrar dois professores por sala de aula nos primeiros anos do fundamental. "Não será estagiário, será um professor de verdade para reforçar a recuperação nos anos iniciais, daí para a frente o aluno segue com suas próprias pernas."

Na parte pedagógica, o material didático da secretária, hoje distribuído bimestralmente, passará a ser semestral e terá o conteúdo aprofundado a partir de 2012.

Educação pública do Estado de SP leva "bomba" em exame.

(do Transparência SP)

Grande parte da imprensa ignorou solenemente os resultados do último SARESP 2010 (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de SP) , que mede os conhecimentos dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual nas disciplinas de língua portuguesa e matemática.

Talvez porque os resultados tenham sido lamentáveis.

Mesmo partindo de notas baixíssimas em 2009, a educação pública no Estado conseguiu piorar ainda mais em 2010.

No ensino médio, apenas 0,3% dos estudantes apresentou conhecimentos avançados em matemática e 0,6% em português. Um resultado desastroso, fruto da má qualidade da política educacional implementada no Estado mais rico do país.

O comprometimento do futuro das novas gerações não é pauta da grande imprensa.

Uma pena, porque o país vive um momento raro em nossa história: desenvolvimento econômico, geração de oportunidades, aumento da renda e liberdades democráticas.

Se depender do Estado de SP, o "apagão de mão de obra" continuará.

Em tempo, a tática da imprensa paulista foi esconder os maus resultados e abrir espaço para o governo Alckmin apresentar as mudanças que pretende implementar na área da educação.
Vem mais conflito por aí entre alckmistas e serristas.
Abordaremos melhor este assunto em outro post.

Saresp indica piora nos resultados

(no Diário de SP, por Fábio Saraiva)

Alunos da 9ª série do ensino fundamental e 3º do ensino médio têm notas mais baixas que em 2009; 5ª série apresenta avanço

Os resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) de 2010 indicam uma piora nas notas dos estudantes da 9 série do ensino fundamental e 3 série do ensino médio da rede estadual, em comparação com 2009.

Com isso, também houve um impacto negativo no Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp), que combina as notas do Saresp com os dados de aprovação, reprovação e abandono escolar.

Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual de Educação e mostram desempenho inferior em língua portuguesa e matemática dos alunos das duas séries.

O Idesp da 9 série caiu de 2,84 em 2009 para 2,52 em 2010. Na 3 série do ensino médio, nova queda: a nota 1,98 obtida em 2009 se transformou em 1,81 no ano passado. O único resultado positivo no Idesp foi o da 5 série - os 3,86 de 2009 viraram 3,96 em 2010.

Na 9 série, os 236,3 pontos obtidos em língua portuguesa pelos estudantes na avaliação de 2009 se transformaram em 229,2 em 2010. Em matemática, os mesmos estudantes obtiveram 243,3 pontos em 2010 frente 251,5 no ano anterior.

Já na 3 série do ensino médio, o resultado era de 274,6 pontos em 2009 e caiu para 265,7 em língua portuguesa no Saresp 2010. A queda foi menor em matemática na comparação entre os dois períodos - de 269,4 passou para 269,2.

Mas enquanto os alunos das turmas mais avançadas se deram mal nos testes, os estudantes da 5 série obtiveram algum êxito. Em matemática, houve melhora, com os 201,4 pontos de 2009 se transformando em 204,6 na avaliação mais recente. No exame de língua portuguesa, estes estudantes repetiram a nota de 2009: 190,4.

As notas do Saresp se refletem ainda nos níveis de desempenho. Na 3 série do ensino médio, por exemplo, 57,7% dos examinados tiveram resultado insuficiente em matemática e 37,9% em língua portuguesa. Apenas 0,3% destes estudantes apresentou conhecimentos avançados em matemática e 0,6% em português.

O resultado foi insuficiente em matemática para 34,9% dos alunos da 9 série que fizeram o Saresp. Em português, isso foi 28,4%. De novo, a 5 série se saiu melhor: 70,4% têm conhecimento suficiente em português e 62,7% em matemática.

Mais professores/ Segundo nota da secretaria, para Herman Voorwald, secretário estadual da Educação, não há como separar a queda do Saresp da necessidade de mais professores efetivos na rede. A pasta informa que 9.300 docentes foram nomeados em fevereiro e o governo autorizou a contratação de mais 25 mil professores, que devem ingressar na rede em 2012.

Esquizofrenia do governo paulista: antecipação tributária anula nota fiscal paulista.

(do Transparência SP)

O governo Serra implantou uma "política tributária" que 'dá com uma mão e retira com a outra'. O governo Alckmin terá que desarmar mais essa.

A Folha de SP, na matéria abaixo, conseguiu a proeza de "esvaziar" uma reportagem interessante já no título. Outra técnica muito utilizada pela grande mídia.

Segundo a reportagem, lojas e óticas rendem mais na NFP. Notícia que não tem a menor importância.

No corpo do texto, porém, ficamos sabendo que todos os produtos que foram enquadrados na substituição (antecipação) tributária do ICMS não geram mais os créditos do programa da Nota Fiscal Paulista.

Lojas e ótica rendem mais na Nota Paulista

Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos de compras obtidos no segundo semestre do ano passado

Valor devolvido também depende do número de pessoas que pediram nota no estabelecimento

(da Folha de SP, por Mariana Sallowicz)

A Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos da Nota Fiscal Paulista obtidos no segundo semestre de 2010. As compras em lojas de roupas, calçados, óticas e restaurantes são as que geram mais retorno para os consumidores.

O programa do Estado de São Paulo, que devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos produtos, distribuiu R$ 3,3 bilhões desde seu início, em 2007, até meados de dezembro.

"Esses locais trazem mais retorno por terem produtos com maior incidência do imposto. O valor, porém, depende de variáveis, como, por exemplo, o número de consumidores que pediram a nota naquele estabelecimento", afirma o coordenador do programa, Valdir Saviolli.

Em linhas gerais, para gerar o crédito da Nota Paulista, o governo distribui 30% do ICMS recolhido pelo CNPJ do estabelecimento a quem pediu a inclusão do CPF na nota, de forma proporcional ao valor da compra.

A conta do crédito, portanto, não é feita de acordo com o imposto incidente em cada produto, mas com base no valor recolhido pelo CNPJ do estabelecimento onde a pessoa fez as compras.

Não há produtos que gerem mais créditos do que outros. Se, por exemplo, uma pessoa compra um livro, que é isento de ICMS, pode receber créditos se o estabelecimento vender outros produtos que recolhem o imposto.

Segundo dados da Fazenda, há um saldo acumulado (esperando por resgate) de R$ 2,1 bilhões. O valor considera notas fiscais emitidas até agosto. Os créditos são liberados duas vezes ao ano -em abril e em outubro.

MENOS CRÉDITO

Na outra ponta, há produtos que não geram crédito. "São os que têm o recolhimento do ICMS feito antecipadamente pelo fabricante -a substituição tributária.

Nesses casos, o retorno do crédito acaba sendo zero", afirma Saviolli.

Entre os produtos que entram nessa lista estão combustíveis, cosméticos, medicamentos, bebidas alcoólicas e veículos e pneus.

Apesar disso, a recomendação é que o consumidor peça a nota quando comprá-los, pois mesmo não trazendo crédito, a compra resulta em bilhetes para os sorteios que ocorrem mensalmente, diz Saviolli.

A cada R$ 100 gastos, um cupom é emitido. Para participar, é necessário, além de estar cadastrado no programa, aderir ao regulamento do sorteio. O procedimento pode ser feito no site da Fazenda (veja no quadro).

Há ainda os casos que não geram nem cupons, como o fornecimento de energia elétrica, serviços de comunicação e gás canalizado.

DENÚNCIA

Caso o estabelecimento não lance a nota no sistema ou se recuse a fornecê-la, é possível fazer uma reclamação no site da Fazenda. Isso deverá ocorrer até o dia 19 do mês subsequente à emissão da nota ou da compra.

É preciso informar o CNPJ do local, o valor da compra e a data da emissão da nota.

No caso Alstom, a saída da grande mídia é: vamos jogar a culpa toda no governo Covas.

(do Transparência SP)

As investigações sobre o pagamento de propinas pela multinacional Alstom para funcionários do governo paulista continuam andando.

Interessante notar que esta investigação só ganhou espaço na grande mídia nativa a partir de processo iniciado na Europa. Até então, nenhum veículo da imprensa brasileira buscou investigar estes "super-contratos". De lá para cá, o comportamento da grande imprensa tupiniquim tem sido envergonhado.

Nos últimos meses, vem procurando circunscrever o escândalo ao período Covas, varrendo para baixo do tapete as conexões mais recentes, ligadas ao governo Alckmin e Serra.

Foi a saída encontrada.

STJ abre investigação sobre conselheiro de Tribunal de Contas

Robson Marinho é suspeito de receber propina da Alstom; ele afirma não ter nenhuma relação com a multinacional

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral; outro conselheiro do TCE, Eduardo Carvalho, também é investigado

(da Folha de SP, por Mario Cesar Carvalho)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deve ser investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

Ele só pode ser investigado em processos criminais pelo STJ por ser conselheiro do Tribunal de Contas e gozar de foro privilegiado.

O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O subprocurador Francisco Dias confirmou à Folha existência da investigação, mas disse que não pode fazer comentários sobre o caso porque a investigação corre sob segredo de Justiça.

Outro conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Bittencourt Carvalho, também é investigado pelo STJ por suspeita de enriquecimento ilícito, remessas ilegais e lavagem de dinheiro.

O procurador Rodrigo de Grandis, que cuida da investigação federal em São Paulo, havia solicitado a apuração sobre Marinho por considerar que há indícios de que ele integrou uma suposta rede de recebimento de propinas, que incluía funcionários da Eletropaulo e do Metrô, segundo promotores suíços.

O principal indício é uma conta em banco suíço atribuída a Marinho, que recebeu cerca de US$ 1 milhão, ainda segundo autoridades suíças. A conta foi congelada pela Justiça daquele país em razão das suspeitas de que recebeu recursos ilegais da Alstom, como a Folha revelou em 2009.

A Justiça da Suíça também congelou conta atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô na gestão do governador José Serra.

A hipótese que está sob investigação no STJ é que Marinho recebeu comissões ilícitas da Alstom para que a multinacional francesa conseguisse um contrato adicional de R$ 110 milhões em 1998 com o governo de São Paulo, para fornecimento de equipamentos para subestações de energia elétrica.

O valor do negócio corresponde hoje a R$ 253 milhões, quando corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Marinho participou da arrecadação de recursos na campanha de Mario Covas e foi chefe da Casa Civil no seu primeiro governo, entre 1996 e 1997. Saiu para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Chefe da Casa Civil costuma ser o segundo cargo mais importante no governo.

O site do STJ informa que o ministro João Otávio de Noronha, da corte especial em direito penal, é o responsável pelo inquérito de Marinho.

INVESTIGAÇÃO

A investigação sobre a Alstom teve início na Suíça em 2007, a partir da descoberta de que um banqueiro daquele país, Oskar Holenweger, recebia recursos da Alstom francesa, em troca de supostos serviços de consultoria.

Segundo autoridades suíças, os contratos de consultoria serviam de disfarce para a distribuição de propina.

A estimativa mais recente é que cerca de US$ 200 milhões foram distribuídos a partir do final dos anos 90. As comissões ilícitas eram pagas em países como o Brasil, Venezuela, Argentina, Malásia e Indonésia.