Rio Tietê ficou sem limpeza por quase três anos em SP.

(do Transparência SP)

Mais de um ano depois dos "blogs sujos" descobrirem e divulgarem (inclusive este aqui) o assunto, o governo paulista e a Folha de SP acabam admitindo a falta de limpeza do Tietê durante a gestão Serra. Detalhe: só divulgaram agora, quando estamos entrando na estação da seca, com menor probabilidade de enchentes do rio Tietê. A população que consulta apenas a grande mídia ficou sem esta explicação para as terríveis enchentes do início do ano.

(do portal UOL)

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê ficou sem limpeza entre 2006, 2007 e parte de 2008.

O governo estadual assumiu nesta semana, em resposta a questionamento feito há 24 dias pelo UOL Notícias, que por mais de 1.000 dias não foi feito o serviço de desassoreamento do leito que corta São Paulo e cujos transbordamentos, em dias de forte chuva na capital, interrompem o tráfego na marginal e trazem o caos aos paulistanos. Só nos primeiros três meses deste ano, foram registrados três episódios do tipo.

Nota oficial emitida em 22 de março pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, confirma que houve uma suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam no fundo do leito do rio.

“A obra de aprofundamento da calha do rio Tietê possibilitou condições de escoamento das vazões que dispensaram a necessidade de realização do serviço de desassoreamento em 2006 e 2007”, afirma o texto, acrescentando que a tarefa só foi retomada no final de 2008.

Na análise de especialistas, no entanto, tal suspensão é temerária e pode, inclusive, ter prejudicado os ganhos obtidos com o rebaixamento da calha do Tietê, obra entregue em 2005, sob o custo de R$ 2 bilhões, e que alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros.

Como apontam engenheiros e geólogos, o Tietê é um rio plano, com baixa velocidade da água e limitada capacidade de autolimpeza. Por isso, precisaria ser desassoreado sempre –apesar de essa ser uma tarefa cara (retirar 1 milhão de metros cúbicos custa R$ 64 milhões) e com pouca visibilidade política.

Aluisio Canholi, doutor em engenharia e coordenador do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (1998), afirma que a suspensão no serviço é "menos grave" por ter sido concentrada no período imediatamente posterior à entrega da obra de rebaixamento da calha.

Como ele explica, o revestimento de concreto aplicado em 2005 nas paredes do leito, em tese, fez com que os resíduos se acumulassem em menor escala nos anos seguintes à inauguração. Além disso, as intervenções aumentaram a vazão do rio e sua velocidade, facilitando a dispersão dos dejetos. "Se eram poucos os resíduos, não teria tanto problema em suspender a limpeza. De toda forma, todo rio urbano precisa ser desassoreado constantemente", pondera.

Segundo o especialista, no entanto, só é possível saber a extensão exata do problema –e suas reais consequências– se fosse feita uma análise dos resultados das medições do Tietê em 2006, 2007 e 2008. "É necessário ver o que apontam os relatórios de batimetria (técnica que mede a profundidade do rio) e vazão. Se o assoreamento estava de fato interferindo significativamente na vazão do rio, a questão é gravíssima."

Guardião de tais relatórios, o DAEE foi solicitado em 1º de março deste ano a fornecer os resultados dos estudos de batimetria e vazão. O órgão não havia respondido o pedido até ontem (23 dias depois), quando foi cobrado novamente. Por meio de sua assessoria de imprensa, o DAEE informou que não iria fornecer à imprensa tais informações.

Histórico de idas e vindas

A necessidade de continuar o trabalho de limpeza foi lembrada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no dia da cerimônia de entrega da obra de rebaixamento da calha, em 19 de março de 2006.

Na ocasião, além de prometer que o Tietê não voltaria e encher tão cedo, o então postulante ao Planalto anunciou aos presentes que uma Parceria Público Privada (PPP) seria lançada para garantir a manutenção da obra recém-inaugurada, enquanto outras empresas governamentais –Sabesp, Nossa Caixa, Cetesb e Cesp – cuidariam dos 50 quilômetros de jardim na marginal. “A manutenção já começa imediatamente. Começamos com quatro empresas do governo e pretendemos ampliar com a iniciativa privada”, disse na ocasião.

Apesar do corte da vegetação marginal ter sido feito, a PPP nunca foi adiante no Palácio dos Bandeirantes, que passou a ser comandado em março de 2006 por Claudio Lembo. Foi somente no final de 2008, na gestão José Serra (PSDB), que o serviço foi retomado, em contratação anunciada no dia 14 de outubro na página 129 do Diário Oficial do Estado.

R$ 2,1 bilhões/mês

É o prejuízo estimado causado pelas enchentes às empresas de São Paulo, segundo dados da Fiesp

Segundo o DAEE, no ano da assinatura do contrato, máquinas removeram 117 mil metros cúbicos de sedimentos (contra o 1 milhão que chega anualmente) em pontos mais críticos do rio Tietê (como a foz dos rios Tamanduateí e Aricanduva), o que representou um investimento de R$ 7 milhões.

Na temporada de chuvas do ano passado, no entanto, após ser alvo de críticas quando a marginal encheu e interrompeu o trânsito novamente, Serra anunciou que o volume de resíduos que voltou a ser retirado precisava ser ampliado. Em fevereiro de 2010, ele afirmou que aumentaria o serviço: passaria de 400 mil metros cúbicos para 1 milhão de metros cúbicos anuais.

Desde então, o contrato foi várias vezes aditado. Foi somente neste ano, quando Alckmin retornou ao poder, que o governo resolveu fazer novas licitações para o setor. Assim que enfrentou a primeira leva de críticas após o caos visto em São Paulo com a chuva de 10 de janeiro de 2011, o tucano lançou um novo programa de contenção de enchentes.

Alckmin, que mudou o rumo de vários projetos do antecessor, incluiu no pacote uma revisão do que se vinha fazendo com o Tietê. Na primeira ação anunciada, ele disse que passaria a retirar 2,1 milhões de metros cúbicos de resíduos do rio neste ano, contra meta anterior de 1 milhão de metros cúbicos.

No total, entre todos os pacotes anunciados, o governador afirmou que irá investir cerca de R$ 558 milhões em ações contra as enchentes. O governo estadual calcula que, hoje, o rio tenha cerca de 2 milhões de metros cúbicos de resíduos.

Outro lado

O ex-governador José Serra foi procurado para se posicionar sobre a reportagem. Apesar do contato feito com sua assessora de imprensa e das perguntas enviadas, não houve retorno até a publicação deste texto.

O DAEE, que desde o começo do mês é solicitado a passar ao UOL Notícias dados sobre a questão, enviou apenas um texto em que elenca de forma genérica os principais projetos e as promessas do órgão.

Mesmo sendo solicitado diversas vezes a detalhar os dados que forneceu, o DAEE não divulgou mais informações e não agendou entrevistas com os técnicos do órgão, como foi solicitado pela reportagem.

Em nota, governo de São Paulo afirma que aumento da vazão justificou suspensão na limpeza

Em nota oficial emitida no dia 22 de março, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), do governo de São Paulo, confirma que deixou de limpar o rio Tietê entre 2006, 2007 e parte de 2008.

"A obra de aprofundamento da calha do rio Tietê possibilitou condições de escoamento das vazões que dispensaram a necessidade de realização do serviço de desassoreamento em 2006 e 2007", afirmou o órgão.

O UOL Notícias tentou, por diversas vezes, obter explicações mais detalhadas sobre a decisão de interromper o serviço. Até a publicação deste texto, o DAEE não forneceu mais dados e não agendou entrevistas com técnicos do órgão, como foi solicitado pela reportagem.

Segundo o DAEE, o trabalho de desassoreamento foi retomado em 2008, quando as máquinas removeram 117 mil metros cúbicos de sedimentos em pontos mais críticos do rio Tietê (como a foz dos rios Tamanduateí e Aricanduva), o que representou um investimento de R$ 7 milhões.

Em 2009, diz a nota, o governo do Estado investiu R$ 22,9 milhões no trabalho de desassoreamento do rio Tietê, removendo 362,7 mil metros cúbicos de sedimentos. Em 2010, as máquinas removeram 887,7 mil metros cúbicos de sedimentos no trecho entre a Barragem da Penha e a Barragem Edgard de Souza. Investimento: R$ 60,5 milhões.

Novas ações estão programadas, segundo o órgão. "O DAEE está realizando a licitação para o desassoreamento do Tietê no trecho entre a Barragem da Penha e a Barragem de Edgard de Souza em 2011 e 2012", diz o órgão, complementando: "A previsão é retirar 2,1 milhões de metros cúbicos em 2011 e 600 mil metros cúbicos em 2012. Investimento total previsto: R$ 110 milhões."

Obra de rebaixamento

Segundo dados oficiais, o Estado concluiu em dezembro de 2005 a obra de aprofundamento de 40 quilômetros da calha do rio Tietê, da Barragem da Penha, na zona leste da capital, ao lago da barragem Edgard de Souza, em Santana de Parnaíba. Em valores atualizados, a obra representou um investimento de R$ 2 bilhões.

O aprofundamento do Tietê foi executado em duas grandes etapas. A primeira fase de obras, entre a foz do rio Pinheiros e a Barragem Edgard de Souza, numa extensão de 16 quilômetros, abrangendo os municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana do Parnaíba, teve início em outubro de 1987 e foi paralisada em outubro de 1992.

A obra foi retomada em janeiro de 1998 e concluída em dezembro de 2000. As máquinas removeram um total de 4 milhões de metros cúbicos de rochas e sedimentos do fundo do canal nesse trecho.

A segunda etapa, realizada de abril de 2002 a dezembro de 2005, abrangeu o trecho localizado na cidade de São Paulo, entre a foz do rio Pinheiros e a Barragem da Penha. No total, as máquinas removeram 6,8 milhões de metros cúbicos de rochas e sedimentos do fundo do canal.

O rio foi alargado em até 30 metros e aprofundado em 2,5 metros, em média, ao longo de toda a extensão. O resultado desse trabalho foi o aumento da capacidade de vazão do rio.

Piscinões

Paralelamente à obra de aprofundamento da calha do Tietê e o serviço de desassoreamento do rio, o Estado afirmou ter investido R$ 261 milhões na construção de 19 piscinões na bacia do Alto Tamanduateí (municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e São Paulo), seis na bacia do Pirajuçara (municípios de Embu, Taboão da Serra e São Paulo) e três na bacia do ribeirão Vermelho (municípios de São Paulo e Osasco). Os piscinões foram construídos pelo DAEE e permitem o acúmulo de 5 milhões de metros cúbicos de água das chuvas.

O DAEE argumenta ainda que está investindo R$ 27,6 milhões na construção do piscinão Olaria, no córrego Olaria (afluente do córrego Pirajuçara). "Este piscinão terá capacidade para acumular 80 milhões de litros de água das chuvas, contribuindo para controle das enchentes nos bairros Campo Limpo, Jardim D’Orly, Esmeralda", afirma a nota oficial.

O piscinão será coberto e o projeto prevê a implantação de um grande jardim com parque, áreas de lazer e esportes e pavilhão para atividades culturais na cobertura, diz o órgão. "É importante destacar também que muitos dos problemas de alagamentos registrados na Região Metropolitana são decorrentes de problemas no sistema de microdrenagem, ocupação de áreas de risco –como as várzeas e margens dos cursos d’água- e falhas no serviço de coleta de lixo", pondera o DAEE. "Essas áreas de atuação são de responsabilidade das prefeituras municipais", completa o órgão.

Metrô: Governo paulista prometeu 5 vezes mais do que construiu na última década

(do portal R7)

O Governo do Estado anunciou entre 1999 e 2010, pelo menos, sete grandes planos de expansão para o metrô. Porém, no mesmo período, foram inauguradas apenas a Linha 5 (lilás) e duas estações da Linha 4 (amarela). Os trechos inaugurados equivalem a aproximadamente um quinto do que foi prometido.


Lançado em 1999, o Plano Integrado de Transportes Urbanos (Pitu 2020) deu origem a três planos nos anos seguintes. Em 2006, o Plano sofreu uma revisão, mesmo sem ter sido construído, e foi relançado com o nome de Pitu 2025, com metas reduzidas. Quase simultaneamente, o Metrô lançou a Rede Essencial, baseada em outros planos previamente lançados.

“Pouco tempo depois, foi a vez do Plano de Expansão, que engavetou todos os projetores anteriores”, informa o repórter João Varella, do Portal R7 que pesquisou a extensa lista de planos lançados para o Metrô.

Levantamento do arquiteto e urbanista Moreno Zaidan Garcia revela que o Metrô inaugurou, em média, 2,6 km de obras entre os anos de 2002 e 2011. Nível bem abaixo daquele verificado em cidades como Seul, Nova Delhi e Madri, cujas médias em período similar ficaram entre 16,7 km e 31,5 km.

Apesar de ser uma das maiores metrópoles do Planeta, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo. São apenas 68,9 quilômetros.

Escândalos e panes

As promessas esquecidas, a lentidão na expansão do Metrô e os planos esquecidos antes mesmo de serem colocados em prática repetem uma história comum nos serviços públicos paulistanos: a descontinuidade de políticas públicas e a omissão com um serviço essencial para a população.

Há vários indícios de superfaturamento na construção do Metrô. As estações paulistas custaram cinco vezes mais do que as estações de Metrô de Madri, por exemplo. Fabricantes de vagões de trens e metrôs, a multinacional Alstom é investigada no Brasil e em países europeus, sob a acusação de ter simulado contratos de consultoria para pagar comissões ilegais a políticos e funcionários públicos.

Enquanto isso, os usuários enfrentam panes constantes, consequências da superlotação e de falhas na manutenção. Desde dezembro de 2007 até o momento, foram registradas 48 falhas graves no sistema. São tantas panes que o site da Bancada do PT (www.ptalesp.org.br) já conta com a seção PanenoMetrô.

O Metrô paulista recebe 3,4 milhões de passageiros diariamente na malha de 68,9 km, o que alcança o índice 49.346 passageiros por quilômetro. Este é o maior índice de passageiros por quilômetro no mundo.

Na saúde, cerca de 71% dos equipamentos geridos pelas Organizações Sociais apresentaram déficit em 2010.

(do site ptalesp)

Até o momento, apenas três dos 20 hospitais geridos por Organizações Sociais (OSs) no Estado publicaram seus balanços referentes a 2010. Além da primeira clara constatação – a falta de transparência do governo – a análise desses dados nos leva a outro problema. Nos três hospitais, Itaim, Itaquaquecetuba e Salto, a dívida supera o patrimônio, ou seja, estão quebrados.


No caso do hospital de Itaim, de 2009 para 2010 o rombo cresceu 434% (R$ 3,1 milhões). Um dos fatores responsáveis foram as despesas superiores à receita em mais de R$ 3,2 milhões. A Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S, inclusive, advertiu que:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras a fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

Em 2010, esse hospital deixou de atender mais de 2,5 mil pessoas no atendimento de urgência e 4.150 pacientes no atendimento ambulatorial.

Já no hospital de Itaquaquecetuba, o rombo cresceu de R$ 1,9 milhão para R$ 5,15 milhões, o que representa uma elevação de 172%. As despesas superaram a receita em R$ 3,26 milhões. Além disto, o contrato com as OSs tem por norma só gastar 70% com pessoal, mas, neste hospital, o percentual chegou a 71,4%.

E o mais grave: a dívida já representa 37% de todos os bens desta Organização Social.

O Banco de Olhos de Sorocaba, que administra o hospital de Salto, teve dívida que supera o seu patrimônio de R$ 8,3 milhões (+78%). O déficit (diferença entra a despesa e a receita) cresceu de 2009 para 2010 cerca de 5.400% e chegou aos R$ 4,5 milhões.

AMEs

Das 27 AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados) que existem no Estado, 17 apresentaram déficit em 2010.

A AME de Salto, que teve seu contrato rescindido no final de dezembro do ano passado, teve prejuízo de R$ 2,5 milhões em 2009 e de quase R$ 243 mil no ano passado. Em relação às metas previstas nos contratos, deixaram de ser realizados 7,7 mil exames radiológicos e quase 4,6 mil diagnósticos de laboratórios clínicos.

Em geral, dos 58 equipamentos geridos pelas OSs, por meio de contrato de gestão, 41 tiveram déficit, o que representa quase 71%.

À beira do colapso

Em valores, o déficit foi de apenas R$ 1 milhão, sendo que houve superávit de R$ 40 milhões com os hospitais, déficit de R$ 25 milhões nas AME´s e de R$ 16 milhões com outros equipamentos.

Ocorre que o Instituto do Câncer puxou a receita dos hospitais, já que recebeu R$ 369 milhões e apenas R$ 242 milhões foram gastos. Desta forma, o caixa da OS foi engordado em quase R$ 127 milhões, ou seja, um pouco mais da metade do que foi gasto. Ao desconsiderarmos o Instituto do Câncer, o déficit chega a R$ 80 milhões (-6,5%).

E vale lembrar que, segundo denúncia do jornal O Estado de São Paulo, pelo menos 30% do Instituto do Câncer não são utilizados.

A falta de dados dificulta o acompanhamento mais detalhado das OSs. Ao não cumprir a Lei da Transparência, que prevê a disponibilização das informações a todos os cidadãos, os tucanos inviabilizam o controle social sobre os repasses do governo do Estado.

Polícia Militar de São Paulo passa a registrar BOs;

Do UOL Notícias
Em São Paulo

As unidades da Polícia Militar de São Paulo também registrarão boletins de ocorrência (BO), o que até então só podia ser feito nas delegacias da Polícia Civil e pela internet. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (23) que em até cinco meses todas as unidades da PM no Estado farão o registro.

O anúncio foi feito após o governo ter avaliado positivamente a experiência piloto da 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Ermelino Matarazzo (zona leste da capital), que há mais de um mês vem realizando o registro dos boletins. A partir de hoje, outras unidades da PM do bairro farão o serviço. Até 5 de abril, todas as unidades da zona leste também registrarão BOs, segundo o anúncio do governo.

Clique aqui para ver a unidade da PM mais perto do local da ocorrência ou de sua casa.

De acordo com o cronograma do governo, até o começo de maio, todas as unidades da PM na capital deverão estar aptas a registrar os boletins de ocorrência. Até junho, o serviço chega aos municípios da Grande São Paulo, Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista, Campinas e Piracicaba. Em julho, chega a Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba(veja no final do texto o cronograma).

Finalmente, em agosto, os policiais militares de Presidente Prudente, Andradina e Araçatuba passam a registrar ocorrências criminais, segundo governo. E, até setembro, as Bases Comunitárias Móveis (BCMs) da PM também registrarão BOs. O governo planeja ainda que, até o final do ano, os veículos da polícia que estiverem em locais distantes das bases também poderão registrar ocorrências.

Contudo, nas unidades da PM só poderão ser registrados os boletins de ocorrência que já podem ser feitos também via web, que são os relativos a: furto de veículo; furto ou perda de documentos, celular e placa de veículo; e desaparecimento e encontro de pessoas desaparecidas (clique aqui para acessar a Delegacia Virtual). Os outros tipos de BOs deverão ser feitos nas delegacias de Polícia Civil.

O governo diz que a medida busca ampliar o acesso da população carente aos serviços prestados pela Delegacia Eletrônica --página da internet onde os BOs são feitos-- e descongestionar as delegacias. Policiais civis passarão a se concentrar em casos mais graves e nas investigações criminais. O governo afirma ainda que a medida colabora para reduzir a subnotificação criminal.

Cronograma

Unidades que já registram B.O.:

Todas do distrito de Ermelino Matarazzo, na capital

Unidades que passarão a registrar B.O. até 5 de abril:

Todas da zona leste

Unidades que passarão a registrar B.O. entre 5 de abril e o início de maio

Todas da capital

Unidades que passarão a registrar B.O. entre o início de maio e junho

Todas da Grande São Paulo, Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista, Campinas e Piracicaba

Unidades que passarão a registrar B.O. a partir de julho

Todas das regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba

Unidades que passarão a registrar B.O. a partir de agosto

Todas das regiões de Presidente Prudente, Andradina e Araçatuba

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/03/23/policia-militar-de-sp-passa-a-registrar-bos-entenda-a-medida.jhtm

Base governista pressiona e três deputados retiram assinatura da CPI dos Pedágios

Depois de toda a manobra dos governistas na tentativa de impedir que a Bancada do PT protocolasse o pedido da CPI dos Pedágios, três deputados retiraram suas assinaturas no final da tarde de quinta-feira (17/3). Os deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos, ambos do PR, e Milton Vieira, do DEM, foram pressionados pela base do governo e recuaram.

Assim, a CPI dos Pedágios, com 29 deputados subscritos, deixou de ter o número regimental de assinaturas, que são 32.

O PSDB orienta, e até mesmo pressiona, sua base aliada a não apoiar as iniciativas da oposição nas questões que podem investigar e fiscalizar as ações do governo, que é o verdadeiro objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Enquanto os pedidos de CPIs feitos pela oposição são sistematicamente boicotados, a base governista na Assembleia protocolou, logo no início dessa Legislatura, uma extensa lista de 12 pedidos de comissões que tratam de temas que deveriam ser tratados em outros âmbitos, como a justiça comum, trabalhista ou o Ministério Público. São eles: qualidade da prestação de serviços das TVs por assinatura, remuneração paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, causas e consequências do consumo abusivo de álcool, Ensino Superior (privado), Planos Odontológicos, irregularidades na reprodução assistida, cobrança de taxas pelas lojas, investigação do mercado de autopeças, ocorrência de pesca predatória, investigação das empresas de telemarketing, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada e apuração do desaparecimento de pessoas no Estado.

As CPIs são instaladas em ordem cronológica na Assembleia. O regimento da Casa permite que cinco comissões tramitem simultaneamente durante 120 dias, com direito à prorrogação de mais 60 dias. Portanto, uma Comissão pode funcionar durante seis meses. Ou seja, caso a Bancada do PT consiga protocolar uma CPI, ela só poderá tramitar a partir do segundo semestre de 2012.  Até lá, o papel seguirá banalizado com temas alheios às ações de Estado.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, o objetivo dos governistas ao pedir CPIs sem fundamento é evitar que os escândalos sejam investigados. “Além da CPI dos Pedágios, queremos que a Assembleia apure outros problemas, como a construção do Rodoanel, as obras na Calha do Rio Tietê e a ampliação do Metrô”, explicou Enio.

http://www.eniotatto.com.br/noticias.asp?codigo=503

Ouça discussão entre jornalistas da Bandeirantes sobre crise na Secretaria da Segurança Pública

Crise na Polícia Paulista leva mão do gato à Rádio Bandeirantes

O FG-News abordou, ontem, a insídia que vem se desenvolvendo na polícia paulista, com reflexos danosos para a população.
O estopim dos acontecimentos foi a revelação de que o sociólogo Túlio Khan, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento – CAP, responsável pela tabulação dos dados levantados pelo Sistema de Informações Criminais – Infocrim, vendia informações sigilosas a terceiros.

Em seguida, veio a denúncia de que o Secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, teria entregado a um repórter do jornal Folha de S.Paulo, um envelope possivelmente com os dados que levaram à demissão de Khan.
Como reação ao fato, veio o afastamento do delegado chefe do departamento de homicídios, Marco Antonio Desgualdo, por deslealdade.

E o que já era evidente não pode mais ser desmentido: a cúpula da polícia paulista está em guerra interna.
O resultado dessa disputa, qualquer que seja, não será bom para o cidadão comum. Entregue à própria sorte, o povo está ainda mais exposto à insegurança.
O “racha” policial foi motivo de discussão, no sentido literal da palavra, entre dois jornalistas da rádio Bandeirantes, na manhã desta terça-feira, dia 15 de março.

José Paulo de Andrade questionou o método empregado pelo secretário Ferreira Pinto no desenvolvimento do caso. José Paulo,  não gostou de o secretário ter se aproveitado de um jornalista – no caso, o profissional da Folha – para conseguir a demissão de Khan.

O veterano radialista/jornalista recriminou o gesto, que chamou de “usar a mão do gato” para conseguir o que queria. Se o secretário já sabia dos fatos – disse José Paulo – deveria ter demitido o funcionário, mas preferiu agir na surdina. Transformou o repórter em inocente útil.

Foi aí que o novato companheiro de programa de José Paulo, Salomão Esper e Joelmir Beting, o talentoso Rafael Colombo, entrou em cena para discordar do colega mais velho. A discussão, que você vai acompanhar, abaixo, teve “lances” muito interessantes. É, de certa forma, uma demonstração, no ar, de que os manuais modernos sobre as relações sociais e profissionais não lembram mais o que, um dia, foram.

José Paulo clamou por ética, ao recriminar o secretário Ferreira Pinto, acusado de ter camuflado a verdadeira intenção no episódio de Túlio Khan. Colombo foi taxativo, ao defender o secretário e o colega jornalista, da Folha: é assim que as coisas são feitas e ponto final. Esse é o processo histórico de fritura.
Eu, de fora, caro Zé Paulo, diria que Rafael Colombo tem razão. É assim, mesmo, que as coisas são feitas. De uns tempos para cá, cada vez mais, tudo tem sido assim, dissimulado, com a mão do gato.

Falando nisso, Zé, não lhe parece, não, que a mão do gato tem frequentado os estúdios da Bandeirantes? Mãos de gato, como delegação de poderes e funções, têm em comum o conhecimento prévio e o objetivo determinado. Afinal, dizem, manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Eu acrescentaria, “os frouxos preferem jogar ou trouxas no fogo”.  E para referendar o aprendizado via adágio popular, meu pai me dizia: trouxa não acaba, rareia. Ou seja, sempre haverá algum de plantão, pronto para o que der e vier.

Por último, José Paulo, ficou no ar uma incógnita que precisaria ser melhor explicada. O governador paulista, Geraldo Alckmin, temeria o que, exatamente, do atual secretário da segurança pública de São Paulo? Por favor, me explique. Sou ruinzinho nesse negócio de adivinhação.
Ouça a discussão no estúdio da rádio Bandeirantes, transmitido ao vivo.  O áudio nos foi enviado pelo amigo Luciano Amaral, da Tecom Clipping de Rádio

Imagens: www.acharpessoas.com / www.estadao.com.br /  www.investigadordepolicia / www.laboratoriodetemas.com / www.cimitan.blogspot.com / www.radiobandeirantes.com.br / www.pt-br.facebook.com / www.arranha-mequeeugosto.blogspot.com / www.portalodia.com

 

BLOG DO FLÁVIO GUIMARAES: http://fg-news.blogspot.com/2011/03/crise-na-policia-paulista-leva-mao-do.html

Filho do Noblat descola quase R$ 1 milhão na Lei Rouanet, igual a Maria Bethânia

A cantora Maria Bethânia teve um projeto cultural aprovado pela Lei Rouanet, no Ministério da Cultura, que a autoriza a captar R$ 1,3 milhão em deduções do imposto de renda das empresas para produzir 365 vídeos declamando poesias, e veicular na internet em um blog.

A Lei Rouanet precisa mudar, e sua aplicação também em alguns casos. A política cultural de fomento, como regra, deveria privilegiar muitos projetos culturais baratos, ou que empregue muita gente, em vez de concentrar altos valores em poucos artistas consagrados como Maria Bethânia. Não cabe esse tipo de mecenato com características de concentração de renda, para gente consagrada, outros com pistolão em empresas privadas, outros com projetos comerciais, disputando dinheiro dos impostos com o povo sofrido.

Mas o assunto não envolve só Maria Bethânia.

Todos nós temos o direito de questionar esse valor para esse projeto da Bethânia, menos o blogueiro de "O Globo", Ricardo José Delgado (Noblat), que anda zoando do caso, tendo um enorme telhado de vidro na família.

O filho do blogueiro, André Scatrut Noblat, é vocalista da banda de rock Trampa, de Brasília, e também arrancou R$ 954 mil dos cofres públicos, através desta mesma Lei Rouanet, para "realizar concertos da banda de rock com uma orquestra sinfônica...".

O "talento do prodígio" comoveu a Vale S.A., que achou mais importante aplicar quase R$ 1 milhão no patrocínio à banda de rock, do que recolher este dinheiro aos cofres públicos na forma de impostos que iriam para saúde, educação, segurança pública, erradicação da pobreza, etc.

Foram R$ 154 mil, na primeira tacada, e R$ 800 mil na segunda tacada.

Clique nas imagens para ampliar

Além da Vale, o Grupo Brasal (da família do ex-deputado do DEMos Osorio Adriano), contribuiu com R$ 10 mil de impostos que deixaram de ser recolhidos para virar patrocínio.

Leia também:

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- iFHC dá calote pela 4ª vez no Ministério da Cultura. Valor envolve R$ 5,7 milhões.

- Abusos na Lei Rouanet: Armínio Fraga e o anúncio do Bradesco na Globo

Ministério Público vê improbidade em hotel de Presidente da Assembléia Legislativa de SP, Barros Munhoz (PSDB)

Em ação civil pública na 2ª Vara de Itapira, o deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeito da cidade, é acusado pelo Ministério Público por “improbidade, lesão ao erário e atentado ao princípio constitucional da moralidade” ao celebrar contrato de locação de imóvel por 30 anos para implantação do projeto turístico Esperança – hoje desativado.

Munhoz arrendou 30 alqueires de fazenda ao pé da Serra da Mantiqueira, propriedade de José Nazareno de Carvalho, seu conhecido, onde mandou construir quatro suítes na casa sede e 30 apartamentos, com sala de jogos, sauna, bar, piscinas, quadra de tênis, restaurante e salão de eventos.O hotel foi inaugurado em abril de 2001. As portas estão fechadas desde abril de 2010 porque a atual administração (Toninho Bellini, do PV) alega que as despesas para manter o empreendimento eram elevadas demais para o Tesouro. A ação judicial foi aberta em 2007.

A gestão Munhoz assumiu formalmente o compromisso, que cumpriu, de erguer em 10 meses casa de 220 m², além de barracão para garagem e depósito com 100 m², para “uso gratuito” de Carvalho e sua família. O acordo foi firmado em 1997, amparado na Lei 2.875 – a Câmara Municipal autorizou o Executivo a assinar o contrato, pagando R$ 4,5 mil mensais. Em dezembro de 2004, último ano de Munhoz na prefeitura, o aluguel era de R$ 12,8 mil.

O contrato prevê incorporação das benfeitorias ao patrimônio. “Não cabendo ao locatário (prefeitura) qualquer direito a indenização ou retenção.” Ao final do pacto, tudo pertencerá a Carvalho. Segundo a promotoria, na ação proposta em 2007, a propriedade valia R$ 650 mil quando foi alugada e a administração Munhoz investiu R$ 5 milhões no projeto. “A administração não exigiu, em contrapartida, um só centavo de garantia, de modo a assegurar eventual reparação por inadimplência contratual dos particulares em ato de total irresponsabilidade no trato do dinheiro público”, diz o MP.

A ação pede condenação do tucano ao ressarcimento integral do dano – calculado em R$ 2 milhões, atualizados até 2004 – suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e multa de duas vezes o dano. “Munhoz agiu com desonestidade, em benefício de particulares, ilegalidade e deslealdade à prefeitura”, acusa a promotoria.

Alckmin defende aliado

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rechaçou a ideia de que Munhoz deva se afastar do cargo para ser investigado. “Ele acabou de ser eleito, quase por unanimidade (recebeu 92 dos 94 votos possíveis), para presidir a Assembleia. Há investigações em curso e a gente deve aguardar o resultado delas”, afirmou Alckmin.

Deputados do PT e PSDB, afirmam que as denúncias contra Munhoz são anteriores ao mandato dele, que teve início em 2007, e, portanto, não comprometem seu decoro na Casa nem devem ser investigadas. A tática é semelhante à da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo suposta propina. Ela se vale da tese do “fato pretérito”, segundo a qual a suposta ilicitude ocorreu antes do mandato.

“Se ele é réu, a Justiça vai analisar, concluir pela condenação e, de posse disso, o Legislativo vai se posicionar”, afirmou João Antonio (PT). Para o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, “nenhuma acusação envolve o deputado em atividades na Assembleia”.No JT

Barros Munhoz (PSDB) doou terreno para Estrela e ganhou bonecos "Munhozinho" em eleição de 2004

Eleito é alvo de processo por favorecimento

• 16 de março de 2011 | 
• 0h13 

Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado Barros Munhoz (PSDB), reeleito presidente da Assembleia Legislativa, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando era prefeito de Itapira. O Ministério Público Estadual classificou a operação feita por Munhoz de “negócio da China”.

A ação, aberta pela 1ª Vara Cível de Itapira, pede a perda da função pública do tucano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura. Segundo a Promotoria, em 2002 Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, o doou à Starcom Ltda e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de “subvenção econômica” para construção de galpão que abrigaria instalações da Estrela.

A Starcom, aponta o MP, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não podia receber incentivos. O balanço da companhia, em 2001,indicava prejuízo de R$ 23,2 milhões.

O montante de quase R$ 12 milhões seria desembolsado pelo Tesouro municipal de novembro de 2002 a maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9,3 milhões. “Existem indícios da prática de atos de improbidade”, assinalou a juíza Carla Kaari, em despacho publicado em 27 de setembro, por meio do qual abre a ação, após dar oportunidade de defesa preliminar a Munhoz e aos outros réus – 23 pessoas, inclusive vereadores de Itapira que aprovaram o projeto e o empresário Carlos Antonio Tilkian, da Estrela.

A promotoria sustenta que Tilkian “reflexamente também se enriqueceu com tal negócio ilícito” pois era sócio majoritário, com mais de 99% das cotas da Starcom. “Os direitos sobre a maior parte dos milhões que ingressaram no patrimônio da empresa vieram se somar ao patrimônio pessoal de Tilkian.”

O MP enquadrou Munhoz por violação ao artigo 10 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade. “A Estrela era empresa em reestruturação, cuja continuação normal de suas operações dependia de fatores externos, a saber, aporte de capital ou empréstimos de longo prazo, para recuperar sua rentabilidade e liquidez”, destaca a ação.

O contrato previa que, se inadimplente, bastaria à Starcom devolver o imóvel e benfeitorias construídas com dinheiro das subvenções municipais para se eximir totalmente. “Quem, no setor privado, recusaria esse negócio da China?”, anotou a Promotoria.

‘Munhozinhos’

Na eleição de 2004, as ruas de Itapira ganharam “Munhozinhos”, bonecos que, segundo os políticos, foram feitos pela Estrela.

Outro lado

Munhoz sustenta que seus atos, no negócio com a Estrela, “são legais, legítimos e motivados”. Na defesa, ele afirma que a operação resultou em benefícios para a população e ao município, como a geração de no mínimo 800 empregos diretos. Segundo o deputado, a Starcom “não é uma empresa de papel, nem foi constituída com o objetivo de driblar a legislação”. O tucano ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado “reconheceu a legalidade dos atos administrativos”.

Tilkian disse na ação que “não houve qualquer benefício para sua pessoa e não teve patrimônio aumentado em qualquer patamar”. Segundo ele, o negócio “foi pautado pela estrita observância do disposto na lei municipal, portanto, de acordo com o princípio da legalidade constitucional”.

Fausto Macedo

Quem é quem nas Organizações Sociais da saúde no Estado de São Paulo.

(do Transparência SP)

A contratação de Organizações Sociais (OS´s) para administrar serviços públicos da saúde do governo do Estado de São Paulo aumentou fortemente nos últimos anos do governo Serra, conforme levantamento da execução orçamentária do Estado.

Tanto o número de unidades de saúde terceirizadas quanto os valores dos repasses do governo do Estado cresceram fortemente nos anos de 2009 e 2010. A implantação de ambulatórios médicos de especialidades (AME´s) em todo o Estado - programa de Serra com objetivos eleitorais - acabou "turbinando" este processo de terceirização da saúde.

A elevação destes repasses nos últimos anos vem comprometendo o orçamento estadual e obrigando o governo Alckmin a rever tais contratos, cortando parte dos recursos neste início de 2011.

Para que tenhamos uma idéia, em 2008 foram repassados do orçamento estadual para as OS´s da saúde cerca de R$ 756 milhões. Já em 2010 os valores saltaram para R$ 1,7 bilhões. Neste período, o aumento foi de 136,5%.

Em 2010, já são 65 unidades de saúde estaduais administradas por 23 Organizações Sociais (OS´s).

O Hospital Santa Catarina, que administra os hospitais de Pedreira, Grajaú e Itapevi, as AME´s de Interlagos, Jardim dos Prados, Itapevi e Carapicuíba, o Polo de Atenção Intensiva da Zona Norte na Capital, o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem (SEDI I) e o Centro Estadual de Análise Clínica Sul (CEAC) alcançou o primeiro lugar em repasses do governo do Estado de SP em 2010: cerca de R$ 311,9 milhões.

A Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina / SPDM ficou em segundo lugar, com repasses recebidos de R$ 271,8 milhões. Esta OS administra os hospitais Pirajussara, Diadema e Brigadeiro, além das AME´s da Praia Grande, São José dos Campos, Maria Zélia (Capital) e Taboão da Serra. Também é responsável pelo Centro Estadual de Análise Clínica da Zona Leste (na capital) e pela AME psquiátrica da Vila Maria (na capital).

O terceiro lugar coube à Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo, que administra o Instituto do Câncer de São Paulo (que individualmente recebe os maiores repasses) e o Instituto de Reabilitação Luci Montoro.

Sob acusação de favorecer empresa, deputado tucano é réu por improbidade

Presidente da Assembleia de São Paulo responde a ação na 1ª Vara Cível de Itapira - onde foi prefeito - por ter, segundo Ministério Público, viabilizado instalação da falida Estrela com subvenção de R$ 11,8 mi

(do O Estado de SP, por Fausto Macedo)

Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), reeleito nessa terça-feira, 15, presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997 - 2004). O Ministério Público Estadual classificou a operação promovida por Munhoz de "negócio da China".

A ação, aberta pela 1.ª Vara Cível do Fórum de Itapira, pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Segundo a promotoria, em 2002 Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de "subvenção econômica" para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.

A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.

A promotoria informou na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. "Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada", acentua o Ministério Público.

O montante de quase R$ 12 milhões foi desembolsado pelo Tesouro municipal seguindo cronograma com início em novembro de 2002 e término previsto para maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9, 35 milhões em auxílios decorrentes do contrato.

"Existem indícios da prática de atos de improbidade", assinalou a juíza Carla Kaari, da 1.ª Vara Cível de Itapira, em despacho publicado em 27 de setembro, por meio do qual abre a ação, após dar oportunidade de defesa preliminar a Munhoz e aos outros réus - 23 pessoas, inclusive vereadores de Itapira que aprovaram o projeto e o empresário Carlos Antonio Tilkian, da Estrela.

A promotoria sustenta que Tilkian "reflexamente também se enriqueceu com tal negócio ilícito" pois era sócio majoritário, com mais de 99% das cotas da Starcom. "Os direitos sobre a maior parte dos milhões que ingressaram no patrimônio da empresa vieram se somar ao patrimônio pessoal de Tilkian."

A triangulação da gestão Munhoz com a Estrela e a Starcom é descrita em 138 páginas da ação. O Ministério Público enquadrou Munhoz por violação ao artigo 10 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade) - lesão ao erário. "A Estrela era uma empresa em reestruturação, cuja continuação normal de suas operações dependia de fatores externos, a saber, aporte de capital ou empréstimos de longo prazo, de modo a recuperar sua rentabilidade e liquidez", destaca a ação.

"Em outras palavras: a administração municipal gastou milhões para trazer uma empresa cujo futuro era nada sólido, e do qual não se podia ter certeza, sequer, de que continuaria operando normalmente, por conta de insuficiência de capital de giro."

Antes de receber sinal verde da administração Munhoz para montar sua unidade em Itapira, a Estrela teria tentado se instalar em outros municípios. Pelo menos duas prefeituras da região de Campinas foram assediadas por um suposto intermediário, que se identificou como engenheiro.

Desrespeito. "É fragoroso o desrespeito com que foi tratado o erário público", acusa o Ministério Público. "Em que pese a magnitude do dinheiro público envolvido, não houve a exigência de uma garantia sequer e, francamente, seria mesmo difícil exigir garantia de uma empresa com apenas R$ 5 mil de capital, como era a Starcom."

O contrato previa que, se inadimplente, bastaria à Starcom devolver o imóvel doado e as benfeitorias construídas com o dinheiro das subvenções municipais para se eximir totalmente. "Quem, no setor privado, recusaria esse negócio da China? Abrir uma empresa com R$ 5 mil de capital social, e, sem a exigência de nenhuma garantia real ou fiduciária, receber R$ 12 milhões do contratante para construir um imóvel, e, caso o negócio ‘não desse certo’, só estaria obrigado a devolver o imóvel com as acessões e benfeitorias feitas com o dinheiro alheio?"

Ao apontar Munhoz como o principal responsável pela transação que reputa ilegal, a promotoria observou: "Em se tratando de dinheiro público, maiores ainda deveriam ter sido as cautelas tomadas pelo administrador, uma vez que não gerencia dinheiro próprio ou de um pequeno grupo de pessoas, mas, em verdade, administra o patrimônio de toda a sociedade. Os contratos entabulados pela administração, mormente quando envolvendo tão expressiva soma, deveriam se cercar de tantas ou mais garantias que aqueles celebrados por entes privados, pois encerram o interesse de um número significativamente maior de pessoas que estes".

Alckmin tenta manter crise de espionagem longe da disputa do PSDB.

Caso envolvendo secretário de Segurança Pública nasceu em meio à largada das negociações para a eleição de 2012

(do IG, por Clarissa Oliveira e Nara Alves)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou a colocar em prática nos últimos dias uma operação para evitar um impacto do suposto esquema de espionagem que cerca o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, na disputa de poder no PSDB. Ao mesmo tempo em que mobilizou órgãos da administração pública para que aprofundem a investigação sobre o caso, Alckmin escalou interlocutores mais próximos para que evitem um acirramento dos ânimos dentro do partido.

Na primeira linha de ação, foram colocadas em campo no fim da última semana a Polícia Civil, a Corregedoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado. A ordem é apurar todos os aspectos do vazamento do vídeo feito pelo circuito interno do Shopping Pátio Higienópolis, que mostra um encontro entre Ferreira Pinto e um repórter do jornal Folha de S.Paulo.

Alckmin, de acordo com aliados, quer passar o recado de que que não vai abandonar o secretário, que é ligado ao candidato derrotado ao Palácio do Planalto José Serra. A orientação repassada à equipe paulista é a de que Ferreira Pinto ficará no cargo e terá apoio para reforçar a tese de que foi alvo da ação da chamada “banda podre” da administração paulista, em uma retaliação à política anticorrupção implantada pela secretaria.

Vazado para blogs no início da semana passada, o vídeo foi disseminado inicialmente junto com a versão de que Ferreira Pinto estaria no centro do vazamento para a imprensa de informações prejudiciais à administração de Alckmin.

As imagens haviam sido registradas dias antes de ser veiculada uma reportagem apontando que o então coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública, Túlio Kahn, estaria por trás da venda de informações sigilosas sobre a administração paulista. Kahn, que estava no governo desde que a pasta de Segurança era comandada por Saulo de Castro, foi demitido diante da confirmação de que mantinha sociedade em uma consultoria cujos serviços tomavam por base dados do governo estadual.

2012

O caso estourou em meio à largada das negociações no PSDB para as eleições municipais de 2012. Alckmin trabalha internamente para garantir seu espaço no processo e, para isso, tem evitado nos bastidores qualquer confronto direto com o grupo de Serra. O ex-presidenciável evita oficialmente se colocar como candidato, mas nem mesmo seus aliados mais próximos acreditam que ele esteja fora da disputa municipal.

Ainda assim, Alckmin já articula uma possível candidatura para a vaga dentro de seu círculo político, a do deputado estadual Bruno Covas. Apesar da movimentação, aliados do governador investem na afirmação de que o plano é reforçar o nome do neto do ex-governador Mario Covas somente se Serra mantiver o discurso de que não se lançará candidato.
Parte dos esforços comandados por Alckmin e Serra se refletem no processo de escolha das novas direções do PSDB em todo o País. As primeiras definições começam a ocorrer neste domingo, quando serão realizadas as convenções municipais e zonais em cidades com até 500 mil eleitores.

Em São Paulo, centro da estratégia dos dois tucanos, e em outras cidades de maior porte, as convenções só ocorrem em 10 de abril. Alckmin age para emplacar no diretório paulistano seu secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini. Ele poderá enfrentar o deputado estadual eleito Carlos Bezerra Junior, indicado por Serra. O passo seguinte é a disputa pelo comando do PSDB no Estado, marcada para 7 de maio. Até agora, o nome colocado é o do deputado estadual Pedro Tobias, amigo de Alckmin.

Teatro da Dança: "menina dos olhos" de Serra sofre oposição da equipe de Alckmin

Este blog já denunciou que o Teatro da Dança custará pelo menos R$ 700 milhões aos cofres públicos do Estado de SP. Parece que o pessoal do Alckmin não gostou muito desta idéia serrista. Mais uma arena de disputa.

 

(da Folha de SP)

 

Menina dos olhos do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), a construção da nova sede da SP Companhia de Dança sofre forte oposição de parte da equipe econômica do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta terça-feira da Folha Mais do que com o custo da obra, desenhada pelos arquitetos suíços Jacques Herzog e Pierre de Meuron, a preocupação é com o dinheiro necessário para mantê-la no futuro.

O secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, diz que uma eventual oposição tem como base "achismos", já que o desenho final da obra ainda não está pronto.

"Os arquitetos estão finalizando o projeto. Ele terá que ser racional, eficiente, levando em conta o custeio. Só então vamos levá-lo ao governador", afirma.

Neste ano, a companhia de dança sofreu alguns cortes no orçamento.

Delegados de SP anunciam greve geral para abril

Entidade afirma que o clima está tenso na categoria. Paralisação no próximo é certa se não houver uma proposta de reajuste de salários

(do Diário de SP, por Juca Guimarães)

Com o segundo menor piso salarial do país, à frente apenas do Pará, os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo estão descontentes.

A categoria está disposta a entrar em greve geral a partir do próximo mês, caso o governo estadual não apresente uma proposta de reajuste.

Os delegados estão insatisfeitos com os salários e ameaçam entrar em greve

"As negociações não andam. Sem uma sinalização clara de aumento até o fim da semana, a greve é certa. Infelizmente é a população que vai pagar o pato", diz Marilda Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Adpesp).

O salário inicial de um delegado paulista é 58,8% menor que o pago no Distrito Federal para a mesma função.

O holerite desnutrido dos delegados motiva o abandono da carreira em São Paulo. Dos 194 delegados aprovados no concurso de 2009, 31 já pediram exoneração para atuar em outros estados.

A remuneração dos 3.196 delegados de São Paulo é definida de acordo com a classe, que vai da 4 (iniciantes) até a Classe Especial (experientes e promovidos por mérito).

A demora para evoluir na carreira também é uma reclamação da Associação dos Delegados. "Está tudo muito engessado. A maioria dos delegados fica estagnada na 3e 2 classes sem esperança de crescer no quadro da Polícia Civil", diz Marilda.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a promoção dos delegados a partir da 3 classe é dividida em dois critérios. Por mérito, quando há o indicação do diretor de Polícia Civil, a aprovação do nome pelo Conselho da Polícia Civil, a confirmação do delegado geral e, em seguida, do governador. Em qualquer uma dessas fases, a promoção pode ser vetada. O segundo critério é a idade e o tempo de serviço. Até a 1 classe, metade das promoções é por idade e a outra metade, por mérito.

Para chegar a classe especial, com remuneração acima de R$ 7.500, só existe a promoção por mérito e só é aberta uma vaga quando um outro delegado especial se aposenta. A idade da aposentadoria compulsória é de 70 anos. Se um delegado chega a Classe Especial com 55 anos, essa vaga só será aberta após 15 anos.

Ao todo, são 130 delegados que recebem o teto salarial. "É quase impossível chegar à Classe Especial pelas regras atuais. Quase nunca tem vaga", diz Marilda.

"Vale tudo" na segurança paulista: secretário derruba diretor da polícia paulista

Um dos mais importantes delegados da cúpula da Segurança de SP, Desgualdo pediu imagens de encontro ao Shopping Higienópolis

(de O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy)

O escândalo de espionagem contra o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, derrubou ontem um dos mais importantes delegados da cúpula da Polícia Civil: Marco Antônio Desgualdo. Ex-delegado-geral, ele dirigia desde 2009 o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. E foi flagrado entre os homens que foram ao Shopping Pátio Higienópolis obter, por meio de suposta fraude, a fita de um encontro que Ferreira Pinto teve com um jornalista.
O Estado procurou Desgualdo, mas não conseguiu localizá-lo. Foi o centro de compras que revelou a existência do esquema de espionagem contra o secretário. Depois que o vídeo foi divulgado na internet, o shopping informou que havia entregue as imagens a policiais civis que diziam estar investigando "uma ocorrência de outra natureza". Não havia nada, entretanto, a ser investigado, a não ser o próprio chefe da Segurança do Estado.
Em um desses sites, ligado a um delegado de polícia, o ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury - demitido por Ferreira Pinto em 2010 sob a acusação de desviar mercadorias - ameaçava divulgar o vídeo antes de ele se tornar público. O objetivo da espionagem era jogar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra o secretário, acusando Ferreira Pinto de ser o responsável pela divulgação de informações contra o sociólogo Túlio Kahn, ex-coordenador de estatísticas da Secretaria da Segurança. Sites ligados a policiais civis afirmavam que Ferreira queria atingir seu colega de secretariado Saulo de Castro Abreu Filho, titular de Logística e Transportes, a quem Kahn seria ligado.

Responsável por afastar 200 policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e pela investigação sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que envolveram 162 delegados, Ferreira Pinto não nega que tenha se encontrado no shopping com o jornalista da Folha de S. Paulo. Mas disse ao Estado que o objeto da conversa foi o caso de uma escrivã despida em uma revista por corregedores - o abuso provocou a queda da cúpula da Corregedoria da Polícia Civil.

Além de Desgualdo, outros dois delegados de classe especial são suspeitos no episódio do shopping: o ex-diretor do Detran Ivaney Cayres de Souza e o ex-diretor do Denarc Everardo Tanganelli. Fleury e um investigador conhecido como Cardenutto também são investigados. Outros dois diretores da Polícia Civil ainda podem cair.

QUEM É QUEM NA CRISE?

Antônio Ferreira Pinto: Assumiu a Secretaria da Segurança Pública em 2009, depois de passar pela Administração Penitenciária - para onde foi em 2006, pouco depois das rebeliões nos presídios. Uns o consideram próximo demais da PM. Outros dizem que ele não gosta da Polícia Civil.

Saulo de Castro Abreu Filho: Atual secretário de Logística e de Transportes, foi titular da Segurança entre 2002 e 2006. Em sua gestão, três dos suspeitos de envolvimento na espionagem faziam parte da cúpula da Polícia Civil. Seria desafeto de Ferreira Pinto.

Os suspeitos de "vigiar" o secretário

Marco Antônio Desgualdo: O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa é próximo ao ex-secretário Saulo. Conhecido por investigar homicídios misteriosos, foi delegado-geral por oito anos.

Everardo Tanganelli: É investigado sob suspeita de fraude na reforma do prédio do Denarc, setor que dirigiu até 2009. Na gestão, policiais foram acusados de achacar traficantes colombianos.

Ivaney Cayres de Souza: Ex-diretor do Detran e do Denarc. É investigado por suspeita de participar de fraude de R$ 40 milhões no sistema de emplacamentos do Detran e por lavagem de dinheiro.

Paulo Sérgio Oppido Fleury: Ex-delegado, foi demitido sob a suspeita de desvio de mercadorias. É filho do delegado Sérgio Paranhos Fleury, símbolo da repressão na ditadura.