Falta de transparência, planejamento e responsabilidade na gestão das represas paulistas.(do Transparência SP)
A reportagem investigativa abaixo revela as responsabilidades do governo do Estado (SABESP) nas inundações recentes em Franco da Rocha. Em 2011, barbeiragens na administração do sistema Cantareira repetem as barbeiragens na gestão do sistema Alto Tietê em 2010. Nos dois casos, diversas cidades e bairros experimentaram enchentes absurdas.
(de Conceição Lemes, do blog Vi o Mundo)
Na última semana, Franco da Rocha, a 45 quilômetros da capital paulista, “ganhou” o noticiário nacional. Na quarta-feira, 12, amanheceu inundada, inclusive a Prefeitura. Em certos lugares, a água subiu 2 metros. A população de 120 mil habitantes ficou ilhada.
Sábado, 16 de janeiro, os moradores começaram a voltar para casa. A remoer-lhes esta dúvida: A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) agiu corretamente ao abrir as comportas?
“Por telefone, no dia 11 [terça-feira], a Defesa Civil de Franco da Rocha foi comunicada que no dia seguinte [12, quarta-feira] a Sabesp iria abrir as comportas da represa Paiva Castro e liberar 15 metros cúbicos por segundo [15m³/s]”, diz ao Viomundo João Cruz, assessor de imprensa da Prefeitura do município. “Nada mais foi dito.”
“Por telefone?”, esta repórter questionou-o.
“Só por telefone!”
“Foi só esse comunicado à Defesa Civil?”, a repórter insistiu.
“Só isso. Nada mais.”
“Nem que aumentariam a vazão de 15 m³ para 80 m³/s?”
“Não. Em nenhum momento.”
“No dia 10 [segunda-feira], choveu bastante, mas no 11 deu uma estiada, durante o dia”, prossegue Cruz. “Fomos dormir com os pontos tradicionais de alagamento quando chove aqui. No dia 12 [quarta-feira], amanhecemos debaixo d’água. A inundação foi devido à abertura das comportas da Paiva Castro e não às chuvas que caíram antes.”
Ou seja, em 11 de janeiro, a Defesa Civil de Franco da Rocha foi comunicada que no dia 12 a Sabesp iria abrir as comportas da represa Paiva Castro. Guarde essa informação.
No dia 12, quarta-feira, em entrevista coletiva, a Sabesp afirmou que a abertura das comportas era necessária.
Para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a Sabesp acertou ao abrir as comportas da represa Paiva Castro. Comunicado da empresa reforçou.
Será? A Sabesp teria agido no momento adequado?
O QUE ACONTECEU EM 2009/2010 NO SISTEMA DO ALTO TIETÊ
As represas liberam água o ano inteiro para os rios envolvidos manterem as suas características. Na maior parte dos meses, em pequenas quantidades. Porém, por volta de setembro, outubro ou novembro, dependendo do volume represado, começam a soltar progressivamente mais água. É para evitar que as barragens fiquem lotadas na época das chuvas. Quando essa recomendação não é seguida, há dois riscos: 1) rompimento das barragens; 2) abertura das comportas numa época em que os rios estão naturalmente cheios devido às chuvas, causando inundações nas regiões abaixo.
Foi o que aconteceu em janeiro de 2010 com as represas do sistema do Alto Tietê, que o Viomundo revelou .
“O Pantanal [em 23 de janeiro] inundou, de novo, porque as barragens do sistema do Alto Tietê estão excessivamente cheias para o verão, e a Sabesp abriu as comportas, contribuindo para alagar ainda mais região”, denunciou, na época, ao Viomundo José Arraes. “É uma irresponsabilidade a Sabesp e o Daee terem deixado a cheia chegar, para começarem a descarregar água dos seus reservatórios. É um crime. É um erro tremendo de gerenciamento.”
Arraes é economista, ambientalista, membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê. No final de 2009, ele e outros ambientalistas alertaram à Sabesp e ao Daee [Departamento de Águas e Energia Elétrica], órgãos do governo do Estado de São Paulo, que as barragens do Alto Tietê estavam lotadas demais para o verão.
A de Paraitinga (em Salesópolis), tem capacidade para 37 milhões m³, estava com 92% da sua capacidade. A de Biritiba-Mirim (no município do mesmo nome), 35 milhões m³, estava com 94%. A de Jundiaí (em Mogi das Cruzes), 84 milhões m³ e 97% de cheia. A de Ponte Nova, 300 milhões m³, estava com 73%. A de Taiaçubepa (entre Mogi das Cruzes e Suzano) tem capacidade para 82 milhões m³, estava com 73% de cheia.
Resultado: em janeiro de 2010, a Sabesp teve de aumentar a descarga de água dos seus reservatórios, mesmo o Tietê estando cheio devido às chuvas de verão e à falta de desassoreamento em 2006, 2007 e 2008, como demonstrou reportagem do Viomundo (clique aqui para ler).
A questão do desassoreamento persiste em 2011. Segunda-feira passada, 10 de janeiro, a capital paulista submergiu mais uma vez. Apesar de Ronaldo Camargo, secretário de Administração das Subprefeituras da capital, jogar a culpa em São Pedro (clique aqui para ler), o rio Tietê e vários afluentes transbordaram por falta crônica de capacidade e de limpeza. Diferentemente de 2010, as barragens do sistema do Alto Tietê não tiveram influência nas inundações que atingiram este ano certas áreas do Pantanal, como a Vila Itaim e a Chácara Três Meninas.
“A denúncia do Viomundo deu resultado. Este ano as barragens do sistema do Alto Tietê entraram preventivamente no período chuvoso com 70% da capacidade de armazenamento, diferentemente do verão passado, quando estavam com 99%”, observa José Arraes. “ Quem passa habitualmente pelas marginais do Tietê, deve ter percebido que, no segundo semestre de 2010, o leito estava mais cheio e não ‘lá no fundo’, como em 2009, quando o rio era apenas uma lâmina de uns 20 centímetros.”
A Sabesp está exigindo na Justiça explicações de Arraes sobre a denúncia que ele fez ao Viomundo em 2010.
“NÃO HÁ NADA QUE POSSA JUSTIFICAR A DESCARGA DE 80 M3/S”
E o que tem a ver o sistema do Alto Tietê, Zona Leste da capital paulista, com o da Cantareira, Zona Oeste?
Tenham um pouco de paciência. O assunto é complicado. O sistema Cantareira inclui várias barragens:
* Jaguari/Jacareí – 808 milhões m³
* Cachoeira – 79,6 milhões m³
* Atibainha – 96, 2 milhões m³
* Paiva Castro – 7,6 milhões m³
Elas são interligadas por túneis, que funcionam como vasos comunicantes. A Jaguari-Jacareí descarrega água na Cachoeira, que lança na Atibainha, que, por sua vez, manda para Paiva Castro. Daí, via estação elevatória de Santa Inês, vai para o reservatório de Águas Claras. O destino é a estação de tratamento de água do Guaraú.
Assim, continuamente elas descarregam água – mais ou menos — na seguinte.
A explicação que demos para o sistema do Alto Tietê, vale para Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Essas três represas não podem estar lotadas na época das chuvas, pois correm o risco de transbordamento ou de rompimento. Recomenda-se que, antes das cheias, soltem progressivamente água, para que fiquem num nível seguro no verão e suas comportas não precisem ser abertas.
Paiva Castro é diferente. Não chega a ser um reservatório de água. É um canal de passagem. Imagine “quatro piscinas”, conectadas por canos. Jaguari-Jaguareí, a maior de todas, é a “piscina olímpica”. Cachoeira, uma “piscina de academia de ginástica”. Atibainha,” semi-olímpica”. A Paiva Castro é “uma piscina infantil”.
Como essas “piscinas” são integradas e transferem água para outra, dependendo do volume descarregado na “piscina infantil”, o seu volume pode aumentar muito em poucas horas, mesmo sem chuvas intensas. No dia 10, Paiva Castro estava com 48,67%. No dia 11, saltou para 93,42% . No dia 12, quando atingiu 96,40%, Franco da Rocha amanheceu debaixo d’água.
“A vazão média do rio Juqueri, que é o formador da Paiva Castro, é de 2 m³/s. Esse reservatório repassa para o canal de Santa Inês, em média, 33 m³/s ”, explica o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, ex- professor de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da USP. “Essa operação é feita rotineiramente há mais de 30 anos.”
“As chuvas ocorridas na região são consideradas normais para essa época do ano, como atestam os meteorologistas”, prossegue Cerqueira César. “A série histórica de precipitações apresenta dados de mais de 40 anos.”
“Não há nada, portanto, que possa justificar a descarga de 80 m³/s, a não ser a irresponsabilidade da operadora da Paiva Castro”, é taxativo Cerqueira César.
PAIVA CASTRO NÃO ATINGIU 97%, EMBORA COMUNICADOS E ALCKMIN DIGAM QUE SIM
No site da Sabesp, não há informações transparentes para o público (consumidores, jornalistas, investidores, etc) sobre cada uma das represas dos seus vários sistemas. Atualmente, estão indisponíveis até internamente para os funcionários. Está aberto apenas o dado global, juntando todas as represas do sistema Cantareira. Mesmo assim não é fácil achá-lo.
O jeito foi recorrer ao Google, pois buscava informações detalhadas, diárias, de cada uma das quatro represas. Busca aqui, busca ali, o que procurávamos encontra-se hoje lá pelo décimo quarto resultado. Em cima desses dados, esta repórter montou a tabela:
Atentem aos dias 10, 11 e 12. No dia 10, a Paiva Castro estava com 48,67% do seu volume. No dia 11, saltou para 93,42%. No dia 12, para 96,40%.
Para checar, solicitei à Sabesp o volume das represas Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro também nos dias 1º de outubro de 2010, 1º de novembro, 1º de dezembro e 1º de janeiro de 2011. Comparei as respostas fornecidas pela Sabesp com os dados não elencados nos links de suas páginas iniciais e internas, obtidos com a ajuda do Google. Todos coincidem, exceto um. O volume da Paiva Castro do dia 11. O fornecido pela Sabesp é 97%, enquanto o real é 93,42%. O volume do dia 12 não nos foi enviado.
Por sinal, o volume de 97% é citado em vários comunicados da Sabesp à imprensa, inclusive no que é citado o governador Geraldo Alckmin.
É que com 97% há risco de rompimento dessa barragem — o que justifica a abertura das comportas.
Só que a Paiva Castro não atingiu 97% nem no dia 10, nem no 11, nem no 12, quando Franco da Rocha acordou ilhada.
Alguém poderia dizer: “Ah, mas no dia 12, chegou perto – 96, 40%”
No dia 12, Franco da Rocha já amanheceu submersa. Então, por que, curiosamente, o volume do dia 11 foi o único que a Sabesp forneceu errado (via e-mail) para o Viomundo? A Sabesp nos informou 97%. Só que o volume real era 93,42%
Estranhamente algo mais aconteceu nos dias 10 e 11.
TEMPESTADE DA TERÇA, CHUVA DA NOITE DA SEGUNDA OU IRRESPONSABILIDADE?
Aqui, vale a pena recordar um trecho do comunicado oficial da Sabesp após a coletiva do dia 12, quarta-feira passada. O diretor metropolitano da empresa culpa “tempestade da terça”.
No dia 13, outro informe da Sabesp fala em 96% e põe a culpa na chuva da segunda-feira pela abertura das comportas:
Dadas as chuvas que aconteceram na noite de 10/01, o volume de água que chegou na represa Paiva Castro fez com que a reservação passasse de 46% para 96% do volume total.
Diante dessa situação, foi necessário abrir as comportas para evitar o rompimento da barragem.
Lembram-se das informações que, lá no início desta reportagem, pedimos para vocês guardarem bem? São as revelações de João Cruz, assessor de imprensa de Franco da Rocha, ao Viomundo. Elas foram confirmadas pela Defesa Civil e pela Guarda Municipal da cidade. Vale a pena repeti-las aqui.
“Por telefone, no dia 11, a Defesa Civil de Franco da Rocha foi comunicada que no dia seguinte a Sabesp iria abrir as comportas da represa Paiva Castro e liberar 15 m3/segundo”, repetiu-nos várias vezes João Cruz. “No dia 10, choveu bastante, mas no 11 deu uma estiada, durante o dia. Fomos dormir com os pontos tradicionais de alagamento quando chove aqui. No dia 12, amanhecemos debaixo d’água. A inundação foi devido à abertura das comportas da Paiva Castro e não às chuvas que caíram antes.”
A propósito:
1) Não há elementos para se afirmar que a abertura das comportas se deveu às chuvas, como diz a Sabesp. Há divergência entre os próprios comunicados da empresa. Um atribui às chuvas do dia 10, outro, às do dia 11.
Qual deles é o correto? Como o diretor diz que a tempestade da terça fez com que a vazão atingisse 80m3/s, se durante o dia 11 a chuva deu uma estiada em Franco da Rocha, segundo João Cruz, que é de lá?
2) A Defesa Civil de Franco da Rocha foi avisada no dia 11 que no dia 12 a Sabesp abriria as comportas da Paiva Castro. Só que as comportas foram abertas no mesmo dia em que foi feita a comunicação.
Como a Defesa Civil poderia ter tomado medidas preventivas em Franco da Rocha se as comportas foram abertas antes do que havia sido comunicado?
Confiram no quadro abaixo. A vazão de 1 m³/s, às 8 h, pulou para 16 m³/s, às 9h. Às 23h, comportas já estavam jorrando 80 m3/s. A progressão não foi conforme explicação da Sabesp no comunicado em que cita o governador Alckmin.
As comportas da Paiva Castro foram abertas na seguinte sequência:
Ontem, 17 de janeiro, a represa Jaguari-Jacareí — a maior do sistema Cantareira, com capacidade para 808 mihões m3 — estava com 100,2% de volume.
“Considerando que Jaguari-Jacareí deve ser operada também para proteger a bacia hidrográfica a jusante [abaixo] contra inundações, a ocorrência desse nível nessa época do ano, estação chuvosa, não se justifica”, reprova o professor Cerqueira César. “A não ser como mais uma irresponsabilidade da operadora do sistema Cantareira”.
Não se pode entrar na estação chuvosa, repetindo o professor Júlio, com a principal represa cheia, já que vai entrar muita água das precipitações.
Em 1º de janeiro de 2011, Jaguari-Jacareí já estava com 83,97% de sua capacidade (veja a tabela Sistema Cantareira — Volume Operacional). E daí só fez aumentar.
Será que, a exemplo do aconteceu com o sistema do Alto Tietê em 2009/2010, esse procedimento não está equivocado?
Será que se Jaguari-Jacareí estivesse operando com volume compatível para o tempo de chuva, a abertura das comportas de Paiva Castro poderia ter sido evitada?
Será que se os ganhos financeiros da Sabesp não fossem provenientes da venda de água, Jaguari-Jacareí estaria com tanta água na época chuvosa?
São perguntas para as quais não existem, por enquanto, respostas definitivas.
Mas nos parece claro que falta transparência ao gerenciamento das represas paulistas, especialmente quando dependem de transparência e clareza as ações preventivas da Defesa Civil, de prefeituras e dos próprios moradores das cidades atingidas.
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