GOVERNO PAULISTA PAGA R$ 63 MILHÕES A EMPRESA LIGADA AO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DO DEM NO DF

A empresa tem como um de seus sócios Marcelo Reis Perillo, primo do senador Marconi Perillo, do PSDB.




Desde 2008, a Secretaria Estadual da Saúde já pagou mais de R$ 63 milhões à Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, acusada pela Corregedoria Geral da União (CGU) de superfaturamento de preços de medicamentos e suposta fraude em licitações nas gestões de Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (ex-DEM) no Distrito Federal.

O governo paulista, só no primeiro trimestre de 2010, empenhou R$ 5,5 milhões para pagamento da Hospfar. Pelo menos 20 dos 51 contratos foram feitos para cumprimento de decisão judicial, quando o cidadão ganha na Justiça o direito de receber do Estado o medicamento. Três deles foram feitos com dispensa de licitação.

A empresa tem como um de seus sócios Marcelo Reis Perillo, primo do senador Marconi Perillo, do PSDB.

Outro sócio da empresa, Moisés de Oliveira Neto, também aparece como proprietário da Linknet, apontada como uma das principais operadoras do “mensalão do DEM”.

Conexão

Além da Linknet, pelo menos outras duas empresas suspeitas de abastecerem o “mensalão do DEM” no Distrito Federal atuaram em São Paulo: Uni Repro e Serveng Civilsan.

A Uni Repro foi investigada em 2007 dentro da Operação Parasitas da Polícia Civil. A empresa faria parte de um grupo que teria causado um rombo de R$ 100 milhões na área da saúde por meio de fraudes em licitações, superfaturamento de preços e entrega de produtos de má qualidade. A empresa prestou serviços ao Estado de São Paulo de 1999, época do governo Mário Covas, a 2007, início da gestão de José Serra.

A construtora Serveng participou de, ao menos, dois consórcios com contratos no Estado. Um para a realização de obras de melhorias no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, e outro para a construção do trecho sul do Rodoanel. Em ambos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e suspeita de superfaturamento.

A Serveng também foi um dos principais doadores da campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008 - R$ 1,2 milhão. O repasse foi considerado ilegal pela Justiça Eleitoral, que cassou o mandato de Kassab. Ele aguarda no cargo julgamento de recurso.

fonte: Jornal da Tarde

COM LULA, BNDES AUMENTA RECURSOS PARA O ESTADO DE SP

Durante o governo Lula, o BNDES deverá liberar ao governo do Estado de SP mais de R$ 3,7 bi. Com FHC, os repasses foram de apenas R$ 519 milhões.

Do Transparência São Paulo
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vem assinando contratos de financiamento com o governo do Estado de SP, durante o período de 1994 a 2010, no valor de R$ 4,2 bilhões. Deste total, quase 88% dos recursos serão aprovados durante o governo Lula. Apenas 12% foram repassados pela gestão FHC.
Durante o período Lula, já foram liberados R$ 1,5 bilhões para a ampliação da Linha 2 do Metrô (Alto do Ipiranga - Vila Prudente), trecho este cuja obra segue em grande velocidade e a propaganda do Estado busca esconder a origem de boa parte dos recursos.
Neste período também foram contratados R$ 240 milhões para a ampliação do sistema prisional do Estado.
Finalmente, o governo Lula deve ainda aprovar R$ 766 milhões para a expansão da Linha 5 do Metrô (Largo 13 de maio - Chácara Klabin) e mais R$ 230 milhões para o Teatro da Dança.
Cumpre lembrar que os projetos para obtenção dos recursos são apresentados pelo governo estadual, cabendo ao BNDES analisá-los de acordo com sua viabilidade.

SECRETARIA DA SAÚDE MAQUIA NÚMEROS DA DENGUE EM SÃO PAULO

do Brasília Confidencial

São Paulo já registra pelo menos 20 óbitos causados pela dengue neste ano. Mesmo assim, o governo tucano insiste em divulgar queda na incidência da doença no estado. No início de abril a Secretaria de Estado da Saúde apresentou um balanço referente ao primeiro trimestre de 2010. Com bastante destaque, informou que os casos de dengue no estado de São Paulo “caíram 52% em março, em comparação ao mês anterior”. Na conta da Secretaria constam 8.076 ocorrências da doença em março e 16.869 em fevereiro. Em janeiro foram 9.337 casos.
Pelos dados oficiais, no entanto, a cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, possui 6.952 casos confirmados, apesar da Secretaria de Saúde da cidade computar 8.801 ocorrências, quase 2 mil a mais que a noticiada pelo governo tucano. Já Araçatuba aparece oficialmente com 1.667 casos, mas a secretaria de Saúde local registra 7.834. E São José do Rio Preto, com 7.552 casos, aparece com 3.414 no balanço do governo estadual. Já as cidades de Guarujá e São Vicente tem 2.979 e 1.877 casos, respectivamente. Há possibilidade destes números também estarem maquiados.
A situação da dengue no estado é tão preocupante que o deputado estadual Fausto Figueira (PT), presidente da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa encaminhou representação ao Ministério Público Estadual pedindo que sejam apuradas eventuais responsabilidades pela omissão do estado em não reconhecer a epidemia de dengue vivida pelos municípios da Baixada Santista. Segundo o deputado, a Secretaria de Estado da Saúde reluta em admitir a existência do problema, “o que gera riscos para a população, uma vez que o enfrentamento dessa doença, com as características graves que está assumindo no litoral, não vem sendo realizado da maneira mais adequada.”A denúncia foi encaminhada aos promotores de Justiça Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos e Eduardo Antonio Taves Romero.

GOVERNO SERRA DEIXA DE INVESTIR R$ 4,2 BILHÕES NOS ÚLTIMOS 3 ANOS.

Investimentos não realizados poderiam construir 84 novas estações de tratamento de esgoto para 17 milhões de pessoas, ou ainda 21 kilometros de metrô.

do Transparência São Paulo

Um outro balanço do governo Serra pode ser feito nestes três últimos anos, à frente do Estado de São Paulo.
Considerando os recursos previstos para investimentos diretos em obras e equipamentos nos últimos orçamentos e os valores efetivamente gastos (liquidados), observamos que o governo Serra deixou de gastar R$ 4,2 bilhões.
Na Educação, deixaram de ser investidos mais de R$ 200 milhões, suficientes para a construção de 50 novas escolas.
Na Saúde, o governo estadual deixou de investir R$ 100 milhões, equivalentes a 2 novos hospitais de 250 leitos cada.
Na habitação, o Estado não investiu cerca de R$ 820 milhões (só na CDHU foram R$ 600 milhões), recursos estes que poderiam significar a construção de 13.600 novas casas.
No saneamento, os recursos não aplicados chegam a R$ 1,1 bilhão, o equivalente a 23 novas estações de tratamento de esgoto, para 200 mil pessoas cada. Nesta área, recordes foram batidos apenas em propagandas.
Finalmente, na área dos transportes, "grande vitrine serrista", deixaram de ser aplicados mais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 9,5 kilômetros de metrô e 220 kilômetros de estradas vicinais pavimentadas.
Este déficit de investimentos se soma ao congelamento dos recursos em ínumeros programas sociais durante estes três anos (como o Renda Cidadã, o Escola da Família e o Saúde da Família), programas estes que não tiveram sequer seus escassos recursos aplicados na totalidade durante o período, conforme já analisamos aqui em postagem anterior.
As dificuldades em aplicar recursos próprios ou em captar recursos externos ficam visíveis com estes números, demostrando a baixa capacidade de planejamento e execução do governo Serra.
A única vantagem deste governo é sua base de comparação: o governo Alckmin. Em cima das fragilidades do antecessor é que se constrói o mito de "bom gestor" de Serra.

SERRA APERTA A FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ELEVA INVESTIMENTOS

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), marcou os três anos e três meses de sua gestão com o aumento de investimentos no Estado, redução das despesas com pessoal e gastos com o pagamento da folha de servidores abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CRISTIANE AGOSTINI
do Valor
Desde o primeiro ano do governo, Serra focou em ações para elevar a arrecadação tributária, com medidas como a ampliação da substituição tributária, o combate à sonegação por meio do programa nota fiscal paulista e o ataque a incentivos de outros Estados. As ações reforçaram o caixa paulista e deram fôlego ao governo para ampliar a construção de obras de infraestrutura, como o Rodoanel e a expansão do metrô, bandeiras do tucano na campanha à Presidência. Algumas dessas escolhas para ampliar a receita estadual, no entanto, geraram indisposição com setores empresariais.

Hoje Serra apresentará oficialmente o balanço de sua gestão, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador deve deixar o cargo na sexta-feira, para disputar a eleição presidencial. O evento deve contar com a presença de mais de 2 mil pessoas e é o primeiro ato de lançamento da candidatura. Os secretários responsáveis pela parte econômica do governo, Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, e Francisco Vidal Luna, do Planejamento, destacarão que o desafio foi “ampliar investimentos sem comprometer gastos sociais essenciais e sem aumentar impostos”.

Para ampliar os investimentos no Estado, o governador adotou uma agenda tributária que gerou atritos com parte dos setores empresariais atingidos. A medida mais lembrada – e polemizada – por empresários e políticos próximos a Serra é a ampliação da substituição tributária, regime que consiste na arrecadação antecipada do ICMS no começo da cadeia produtiva, para reduzir a sonegação fiscal. O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, avalia que a situação entre governo e empresários melhorou neste ano, mas que ainda há descontentamento em relação à medida. “É preciso que o governo reveja a substituição tributária. A medida é muito boa para arrecadar mais, mas como política fiscal ela tem de ser repensada”, afirma.


Empresários, consultores e políticos lembram que a desconfiança em relação a Serra era maior no começo do governo, quando o governador anunciou medidas como a revisão dos contratos e licitações – a exemplo do que havia feito quando assumiu a Prefeitura de São Paulo, em 2005 – o uso obrigatório do pregão eletrônico e o recadastramento dos servidores públicos. “Houve muita indisposição com o governo, que foi superada”, comenta Honda. O anúncio, neste ano de medidas como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% para o setor têxtil foi vista como um sinal de que a relação com o setor produtivo mudou, em especial com a proximidade das eleições. “Está melhor, mas é preciso que haja mais desonerações e que o governo dê mais celeridade a isso.”

A agenda tributária do governo fez com que São Paulo entrasse em conflito também com Estados. No ano passado, a disputa em torno do ICMS sobre importações entre São Paulo e o Espírito Santo, complicou a relação entre do Estado com Espírito Santo e Santa Catarina. O governo nega que tenha havido problemas.

Além das medidas para reforçar a arrecadação , Serra ampliou as operações de crédito, para captar recursos para financiar obras de infraestrutura, e aumentou o endividamento de São Paulo. O captou R$ 11,6 bilhões em financiamentos. Ontem, o governo federal ampliou a capacidade de endividamento do Estado em R$ 3,3 bilhões. Com a medida, o limite de empréstimos salta de R$ 11,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões. Os recursos devem ir para a construção do trecho Norte do Rodoanel e para construção de um veículo leve sobre trilhos.

Serra apostou na venda de ativos para aumentar a receita do governo e obteve R$ 15,2 bilhões com venda da folha de pagamentos do Nossa Caixa, seguida pela venda do banco estatal, com a concessões do Rodoanel Oeste e de cinco lotes de rodovias). As iniciativas fizeram com que os investimentos no Estado fossem de R$ 9,5 bilhões em 2007 para R$ 22 bilhões em 2010. O percentual de investimentos diante da receita do Estado passou de 11% para 16,8%.

O foco dos investimentos é a área de Transportes, com o Rodoanel, a expansão do metrô e a melhoria dos trens da CPTM. A previsão deste ano é que o governo gaste 56% do total de investimentos com transporte.

Os gastos com pessoal e encargos sociais reduziram-se, segundo dados obtidos no portal da Secretaria da Fazenda, na internet. Em 2007, os gastos correspondiam a 38,19% do total de despesas. Em 2009, reduziu esse percentual caiu a 32,53%. Apesar das greves do funcionalismo público, o governo gasta compromete 41,2% da receita com pessoal, abaixo do limite da LRF, de 46,5%.

Educação tem avanços tímidos e taxa de homicídios sobe
De São Paulo
31/03/2010

As manifestações organizadas pelo principal sindicato dos professores de São Paulo, Apeoesp, contra o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), às vésperas de o tucano deixar o cargo para disputar a Presidência, sinalizam a tensão que marcou a relação entre governo e servidores da Educação durante toda a gestão.

Os problemas de Serra com área da educação começaram logo nos primeiros dias do governo, em 2007, com a edição de decretos que alteravam regras das universidades. O governador, que começou a carreira política como militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi acusado de tentar interferir na autonomia das três universidades paulistas: USP, Unesp e Unicamp. O episódio gerou uma crise no meio universitário, com a ocupação das reitorias por alunos. O governador teve de recuar. O secretário responsável pela área, José Aristodemo Pinotti (morto em 2009), deixou o governo.

A relação mais delicada se deu entre o governo e os docentes do ensino médio. Serra criticou duramente as greves, que aconteceram durante o governo, e apostou em duas medidas para aumentar o salário dos professores: valorização pelo mérito e política de bônus por desempenho das escolas. Quem participa das greves receberá um bônus menor, já que o cálculo leva em conta a presença na sala de aula.

A área, no entanto, apresentou tímidos avanços. O desempenho dos alunos das escolas estaduais melhorou sutilmente no último ano, mas continua com grandes defasagens, de acordo com o Saresp, prova aplicada nos alunos. O aluno do 3º ano do ensino médio, por exemplo, não chega nem ao esperado para a 8ª série. Das três séries que fizeram os exames, a 4ª do ensino fundamental foi a que mais melhorou no geral. O avanço foi mais tímido na 8ª série e inexistente no 3º ano do ensino médio. Para o secretário de Educação, Paulo Renato Souza, a principal atuação do governo foi na reformulação do currículo, cujos resultados começam a ser sentidos no Saresp.

O governo investiu de forma expressiva na expansão do ensino técnico e tecnológico. Com a expansão, o PSDB tenta ingressar em redutos petistas da capital, já que cursos técnicos estão sendo implementados nos CEUS, escolões que foram a bandeira da ex-prefeita Marta Suplicy na capital, na periferia.

Além da educação, servidores das áreas de saúde e segurança se mobilizaram em greves contra o governador. Os problemas foram controlados com mais facilidade por Serra.

Em 2008, o governo enfrentou a pior greve na história de São Paulo, de policiais e delegados. O governo aproximou-se dos sindicatos e lideranças dos movimentos e criou uma relação mais amistosa, apesar da pressão do setor por um salário melhor. Na segurança, São Paulo conseguiu controlar rebeliões nas penitenciárias e impediu novas ações do PCC, como a que marcou 2006. Os índices do Estado na área ainda são preocupantes e o número homicídios aumentou, após 10 anos de queda.

Na saúde, as greves foram controladas desde o início do governo. Serra investiu na construção de ambulatórios médicos, os AMEs, espalhados na periferia da capital paulista e no Estado. os equipamentos devem melhorar a relação entre Estado e prefeitos. Serra também investiu em obras de grande visibilidade, como o Hospital do Câncer e o de reabilitação de pessoas com dificuldades de locomoção. (CA)

DENGUE AVANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO

do Bom Dia São Paulo

Do começo do ano até agora já foram resgistrados mais de 30 mil casos. Em São José do Rio Preto, oito pessoas morreram e três contraíram a forma mais grave da doença, a dengue hemorrágica. Ribeirão Preto tem o maior número de casos do Estado.

TREM DA CPTM DESCARRILA

Mais uma vez, estranhamente, o SPTV (da Globo) em seu site omitiu os nomes CPTM ou Metrô.
veja o vídeo abaixo

EMPRESA DO GOVERNADOR DE SP É INVESTIGADA POR CONTRATOS SUSPEITOS

do Brasília Confidencial

07/04/10

O atual governador de São Paulo, Alberto Goldman, que sucedeu José Serra (PSDB) no governo do Estado, criou em 2001 o Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP), investigada pelo Ministério Público paulista por manter contratos suspeitos com governos do PSDB em São Paulo.

O Idelt foi criado por Goldman, então vice-governador paulista juntamente com ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, Frederico Bussinger e o ex-presidente do Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), Thomaz de Aquino Nogueira Neto. A OCIP, que tinha contratos com o governo do Estado e prefeituras tucanas, foi acusada de receber ao menos R$ 5 milhões dos cofres públicos. A entidade era presidida pela esposa do ex-secretário municipal, Vera Bussinger.

Os promotores analisaram 16 contratos e aditamentos, parte sem licitação, realizados entre o Idelt e o Dersa, Sabesp, Secretaria Estadual do Trabalho, prefeituras de São Paulo e Carapicuíba. As contratações referiam-se a cursos de qualificação profissional como assistente administrativo, reciclagem de lixo, conservação, limpeza e formação de mão de obra para fazer calçadas (calceteiro), além de assessoria técnica em transporte público e programas de água de reúso.

Um dos inquéritos foi aberto em 2007 pela Promotoria da Justiça e Cidadania e analisou quatro contratos e três aditamentos feitos entre o Idelt e a Dersa, que somaram mais de R$ 450 mil. Foram analisados ainda contratos de R$ 948 mil com a Prefeitura de São Paulo, firmados na gestão do então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB). O procurador-geral de Justiça do Estado à época, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, requereu o arquivamento de procedimento aberto contra o Idelt de Goldman.

GOVERNO TUCANO EXIGE FIM DA GREVE PARA NEGOCIAR COM PROFESSORES

do Brasília Confidencial

08/04/2010

Em reunião de duas horas que manteve ontem com a diretoria da Apeoesp, o secretário da Educação do estado de São Paulo, Paulo Renato Souza, condicionou ao fim da greve dos professores a abertura de negociação sobre as reivindicações da categoria.

Hoje, na falta de uma contraproposta do governo estadual, nova assembleia dos professores deverá aprovar a continuidade da greve iniciada há exatamente um mês.

O magistério reivindica 34,3% de reposição das perdas salariais, entre outros benefícios.

MAIS UM ACIDENTE NAS OBRAS DO METRÔ

Desta vez, um caminhão guindaste não suportou o peso. O acidente ocorreu nesta madrugada de terça (06/04/10) para quarta (07/04/10). Estranhamente, o "Bom Dia São Paulo" (Rede Globo) não informou em sua página na internet que o caminhão estava a serviço das obras da Linha 4 do Metrô.
Confira o vídeo do acidente (abaixo)


Clique aqui e veja o vídeo do novo acidente nas obras do Metrô. (pelo Bom Dia São Paulo)

ou assista ao vídeo pelo portal R7

PARA RELEMBRAR: 18 ESTADOS PAGAM A DELEGADOS MAIS QUE SP.

Levantamento feito pela Folha revela que Estado ocupa o 9º lugar no ranking dos que pagam as piores médias salariais

MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está certo quando diz que os sindicalistas da Polícia Civil criaram um mito ao propagar a idéia de que o Estado paga os piores salários do país. Os policiais em greve também têm razão quando afirmam que São Paulo não paga um salário condizente com a arrecadação do Estado.
Levantamento feito pela Folha revela que São Paulo ocupa o 9º lugar no ranking dos Estados que pagam as piores médias salariais a delegados. Dito de outra forma, 18 Estados pagam em média melhor do que São Paulo. A pesquisa foi feita em 26 Estados e no Distrito Federal. Quatro Estados não informaram a média (Rio, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte). Essa lacuna não altera o ranking porque eles pagam pisos superiores à média salarial paulista.
São Paulo paga a delegados em média R$ 7.085,85, valor menor do que Estados muito mais pobres, como Piauí, Alagoas e Maranhão. Policiais civis paulistas estão em greve desde 16 de setembro.
A Bahia é o Estado que paga o pior salário médio a delegados. Lá, a média é de R$ 5.427. Quando se analisa o salário inicial, São Paulo ocupa a pior posição no país: o piso é de R$ 3.708,18. O governo paulista diz que esse valor não traduz a realidade salarial da categoria, já que só 15 dos 3.500 delegados recebem esse montante.

ESTADO DE SP CAI NO RANKING E CONTINUA PAGANDO BAIXOS SALÁRIOS AOS PROFESSORES.

da Folha On Line

A rede estadual paulista de ensino caiu quatro posições desde 2007 no ranking nacional de salários iniciais, para professores da educação básica. Ocupa hoje a 14ª colocação entre os 27 Estados.

De acordo com o levantamento feito pela Folha, no sistema paulista, o salário é de R$ 1.834, para uma jornada de 40 horas semanais. Foi considerada a remuneração inicial (que abrange metade da rede estadual de SP) dos docentes com formação superior. A hora-aula paga em São Paulo equivale à metade da de Roraima, unidade com a melhor remuneração.

Parte dos docentes paulistas está em greve há quase um mês. Eles exigem reajuste de 34,3%. Desde 2008 não há aumento e desde 2005 os reajustes aos docentes estão abaixo da inflação.

Em resposta a reivindicação dos professores, a política implementada pelo governo Serra, que seguirá com Goldman (ambos PSDB), foi dar dinheiro extra aos docentes mais bem avaliados. Ontem, por exemplo, a Secretaria da Educação anunciou que 20% dos docentes ganharam aumento de 25% --eles tiveram as maiores notas numa prova.

OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

do Brasília Confidencial

05/04/2010

Mais uma categoria de servidores estaduais de São Paulo, os oficiais de justiça – ameaça entrar em greve. Novamente, a reivindicação principal é a reposição das perdas salariais com a inflação. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) marcou para o dia 14, na próxima semana, no Centro de São Paulo, uma assembleia geral para decidir se entram ou não em greve.

Eles alegam que o Tribunal de Justiça e o governo do Estado estão descumprindo lei que garante reposição anual da inflação na data-base da categoria, em março. Segundo a Aojesp, o vencimento de oficiais de justiça e escreventes no estado, que chegou a 20 salários mínimos, hoje é de seis salários mínimos, resultado de um processo de desvalorização que teve início de 1999. A categoria reivindica 20,16% de reposição.

A diretora secretária da Aojesp, Enizal Vieira, acusa o agora ex-governador de São Paulo e atual candidato a presidência pelo PSDB, José Serra, de promover o início de “guerrinha entre policiais civis e militares”, ao usar a PM para dispersar manifestações de servidores. “Ficamos a mercê da arrogância e mau humor dele”, reclama. Além da não reposição da inflação, os oficiais reclamam de terem de arcar com os gastos de transporte para cumprir as diligências, por falta de equipamentos nos tribunais, e ainda da falta de pessoal. Denunciam também problemas com o reembolso destes gastos e a falta de estrutura física de trabalho (como sala com mesas, cadeiras e telefone).

SERRA ORIENTAVA NEGOCIADORES A CORTAR DIREITOS DOS TRABALHADORES

Documento mostra como Serra orientava negociadores a cortar direitos dos trabalhadores

www.brasiliaconfidencial.inf.br

Documento oficial elaborado pela Casa Civil de São Paulo e obtido com exclusividade pelo Brasília Confidencial traz orientações de como os negociadores da Comissão de Política Salarial da gestão do então governador José Serra (PSDB) deveriam agir durante as negociações efetuadas com funcionários da Administração Indireta do Estado. São órgãos importantes como a Sabesp, CETESB, Imprensa Oficial, entre outros. As recomendações retiram direitos dos trabalhadores. Em sete páginas, o ofício circular assinado pelo secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, – que assim como José Serra também se desligou do governo para se candidatar nas eleições de outubro (possivelmente ao Senado) – trazem regras rígidas como parâmetros nas negociações salariais e até sugerem a supressão de direitos trabalhistas adquiridos pelos funcionários.

Inicialmente, a circular da Casa Civil do governo de José Serra orienta os negociadores a não proporcionar nenhum índice acima da inflação anual medida pelo IPC-Fipe, impossibilitando assim qualquer chance de reposição de perdas salariais, acumuladas pelos funcionários nos diversos governos tucanos. O secretário da Casa Civil de Serra sugere no documento a liquidação da garantia de empregos dos funcionários: “as negociações devem ser conduzidas de maneira a reduzir, de forma progressiva até sua completa extinção, eventual garantia do nível constante na Norma Coletiva, Carta Compromisso ou documento equivalente, ficando expressamente vedada negociação de nova ou ampliação de já existente”.

Em outro item, o governo Serra sugere que sejam suprimidas ou congeladas “as vantagens atribuídas exclusivamente em função do tempo de serviço, tais como adicional por tempo de serviço, anuênio, triênio etc”. Além disso, a política salarial de Serra, estampada na circular da casa Civil restringe a concessão de abono salarial. “Somente será admitida para compensar a supressão ou redução de vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais”. As normas também vetam cláusulas que “estabeleçam indicadores e metas para implementação e/ou pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) ou de incentivo à demissão voluntária”.

CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO METRÔ SÃO ALVO DO TCE

Folha de S. Paulo - 05/04/2010 BRENO COSTA DA REPORTAGEM LOCAL

Parecer da área técnica recomenda anulação de parceria com agências de Duda e Nizan

Técnicos afirmam que não houve detalhamento para justificar os gastos; Metrô, que já pagou R$ 63 mi, diz que não há irregularidades

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com agências de publicidade de Duda Mendonça e Nizan Guanaes, dois dos principais marqueteiros do país, são irregulares e devem ser anulados.
O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.
A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE, aos quais a Folha teve acesso. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento.
Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram "pela nulidade da licitação e do contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.
Baianos, Duda e Nizan já chefiaram o marketing das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra, respectivamente, em 2002. Duda Mendonça é réu no processo do mensalão, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (hoje MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões), mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no fim do mês, mas podem ser prorrogados novamente.
Entre as irregularidades verificadas pelos auditores, cujos pareceres subsidiam o voto do relator, está o fato de os contratos terem sido assinados sem nenhum detalhamento dos custos que justificasse os valores acertados com as agências.
Além disso, afirmam os técnicos, o edital da licitação previa gasto total de R$ 20 milhões, embora os contratos tenham sido assinados pelo Metrô por R$ 25 milhões. Também foram encontradas irregularidades no critério usado pela companhia para aferir a solidez financeira das agências.
Os envolvidos têm até o próximo dia 22 para apresentarem suas alegações. A decisão final tomada pelo TCE pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, que, por sua vez, pode remetê-la para o Ministério Público.

MANSÃO DE SERRA EM SÃO PAULO NÃO FOI DECLARADA AO FISCO, NEM À JUSTIÇA ELEITORAL

do Cloaca News

extraído de: http://cloacanews.blogspot.com/2010/04/mansao-de-serra-em-sao-paulo-nao-foi.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/drcm+(ASSINE+O+CLOACA+NEWS)

Na Declaração de Bens que o ex-governador Zé Chirico entregou à Justiça Eleitoral, em 2006, não foi feita menção à nababesca residência do tucano no Alto de Pinheiros, bairro nobre da zona oeste paulistana.

Como se sabe, o pré-candidato do PSDB à presidência da República é o feliz proprietário de um palacete situado na rua Antônio de Gouveia Giudice, a poucos metros do chiquérrimo Shopping Villa-Lobos. Naquela região, conhecida pelo altíssimo padrão de vida de seus habitantes, os imóveis raramente custam menos de R$ 2 milhões.

Há pouco mais um ano, o jornal O Globo chegou a noticiar um assassinato ocorrido nas proximidades da suntuosa morada de Serra, fazendo uma alusão ao endereço ilustre.

Recentemente, a máfia midiática que infesta nosso país difundiu notícias de que o PT já teria encontrado uma "mansão" em Brasília para "acomodar" a ex-ministra Dilma Rousseff. Segundo a Folha, "o imóvel é térreo, tem três quartos e não fica de frente para o lago" , o que nos deu a dimensão da luxuosidade e do fausto exigido pela candidata petista ao Planalto.

Em matéria imobiliária, no entanto, os tucanos nadam de braçada. Em 2008, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, realizou o sonho da mansão própria antes mesmo de tomar posse no cargo, e até mesmo a mobília lhe saiu na faixa.

POLICIAIS CIVIS E MILITARES VOLTAM A SE ENFRENTAR NAS RUAS DE SÃO PAULO

Cerca de 20 dias atrás, Policiais Civis e Militares se enfrentaram por duas vezes em menos de 3 dias nas ruas de São Paulo. Os incidentes foram ignorados pela mídia(zona), mas o Transparência São Paulo vasculhou a internet e encontrou os vídeos. (antes tarde do que nunca)


Em 08/03/2010


Dois dias depois, em 10/03/2010



veja também:

Carcereiro morre ao ser baleado em posto de gasolina

do R7

Policial militar é baleado por policial civil do GOE em São Paulo
do R7

Policiais civis atiram em soldado da PM por engano
do Agora São Paulo

POLICIAL CIVIL É CONFUNDIDO COMO PROFESSOR, PRESO E AGREDIDO POR PMS

extraído de: http://flitparalisante.wordpress.com/

Sindicalista e policial civil, Jeferson Cabral foi confundido como um professor, mantido preso e espancado por cerca de três horas dentro de uma viatura até que foi levado ao 34ª DP de Francisco Morato.

O policial civil Jefferson Cabral sendo preso

Na sexta-feira passada, mais de 40 mil professores paulistas foram impedidos pela tropa de choque da Polícia Militar de chegar até o Palácio do Morumbi, sede do governo estadual, para apresentar suas reivindicações.

Na oportunidade, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, gás pimenta e muitas balas de borracha transformaram as imediações do Palácio em palco de uma batalha campal.

Sindicalista e policial civil, Jeferson Cabral foi confundido com um professor, mantido preso e espancado por cerca de três horas dentro de uma viatura até que foi levado ao 34ª DP de Francisco Morato. Com a roupa rasgada e acompanhado por dirigentes do Sindicato dos Investigadores de Polícia, Jeferson foi até a Corregedoria denunciar os inumeráveis abusos dos quais foi vítima.

Ainda mancando com problemas no joelho e dores por todo o corpo, Jefferson Cabral falou sobre os descaminhos do desgoverno tucano e da importância da unidade de todos os servidores com a comunidade para derrotar a intransigência.

Como você foi preso?

Eu estava junto com os manifestantes quando começaram a atirar bombas. Em meio às nuvens de gás, comecei a tirar as pessoas dali, socorrê-las, levar para um lugar seguro. Quando estava tirando o segundo não vi que estava muito próximo de um policial militar motociclista. Entre vários, conseguiram me prender. (Na foto da UOL, vê-se que o cacetete está dobrado em seu pescoço). Disse que era delegado sindical dos investigadores. Foi quando me disseram: você vai pagar pelos outros.

E depois disso?

Fui colocado algemado e trancado numa viatura da Polícia Militar. Fui hostilizado, ofendido e ameaçado durante três horas e tratado como bandido, com todo tipo de ofensas, impublicáveis.

Houve ameaça?

Diziam a todo tempo que iam me levar para o “esquisito”, que na gíria é um local ermo, onde você pode ser submetido a qualquer agressão pois não haverá ninguém para testemunhar. Diziam que iam acabar com a minha raça. As ameaças vieram de alguns policiais, desavisados, que me dominaram e não sabiam o que estava acontecendo, que havia um movimento lutando por direitos, reivindicando melhorias para toda a sociedade.

E então?

Foi quando trouxeram o comandante da operação, o coronel Veloso, que então se deu conta do tamanho do erro cometido. Me perguntaram se eu atirei pedras. Eu retirei paus e pedras das mãos de muitos, porque acredito que o nosso inimigo não é a polícia, mas o governo que a manipula para reprimir.

E aí, junto com os advogados do Sindicato, te dirigiste à Corregedoria para denunciar os abusos…

Exatamente. Fiz um Boletim de Ocorrência (nº98/10) e fui ao IML fazer o exame de corpo delito. Não consigo andar devido aos chutes que levei no joelho, na cabeça, costas e barriga.

Quando foste agredido desta forma?

Antes, durante e depois de algemado. O pior é que sou asmático e me deixaram um bom tempo com o cacetete vergado, como dá para ver pela foto, inclusive, quase sem respirar. Tive medo que me matassem.

Apesar da intensa brutalidade a que foste submetido, fizeste questão de estabelecer uma diferença entre o comportamento de meia dúzia de covardes e o grosso da corporação.

Antes de ser investigador de Polícia e delegado sindical em Taubaté, fui policial militar por quatro anos. Meu pai é policial militar. As agressões de que fui vítima, assim como uma boa parte dos manifestantes, foi provocada por indivíduos isolados.

Que estavam cumprindo ordens do governo Serra…

Infelizmente, sim. É uma grande pena e um verdadeiro tiro no pé essa orientação do governo porque muitos professores têm filhos que são policiais militares, têm o mesmo sangue. Acho que essa agressão deve servir para a PM refletir e se unir à comunidade.

GLOBO INVADE TERRENO DO ESTADO. SERRA PROTEGE EMISSORA

do R7

assista ao vídeo:

SABESP, DO SERRA, É A MAIOR GERADORA DE ATRASOS NO "PAC - SANEAMENTO"

extraído do blog: http://festivaldebesteirasnaimprensa.wordpress.com/

Quando as Organizações Serra dizem que o PAC está com obras atrasadas, não explica que, em grande parte, não é responsabilidade do Governo Lula, mas sim de governadores(as) e prefeitos(as).

O PAC – Saneamento, por exemplo, é executado por estados e municípios. O Governo Lula entra com os recursos e a exigência de projetos dentro das normas existentes (o que muitos desses entes têm dificuldade de gerar).

A SABESP, empresa de saneamento do governo de São Paulo (do Serra, portanto) é a maior geradora de atrasos na execução do PAC Saneamento.

Vejamos o que diz o Balanço de 3 anos do PAC, do Estado de São Paulo (Fevereiro/2010), que nunca é consultado pelas Organizações Serra e muito menos pelo Contas Abertas/PPS.

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1. Quantidade de obras com recursos do PAC: 128

2. Volume de recursos financeiros federais disponíveis: R$ 4,05 bilhões (48% do valor total para o Estado)

3. Andamento das obras:

. “Não saíram do papel”: 75 obras (58,6%)

. Em obra: 48 (37,5%)

. Obras concluídas: 5 (3,9%)

4. Recursos do PAC – Saneamento para o Estado de São Paulo (até 2010): R$ 8,5 bilhões

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Como se vê, se o Contas Abertas/PPS não fosse um órgão auxiliar e instrumento de campanha do Serra, diria objetivamente que este governador, através da Sabesp, contribuiu fortemente para o atraso de obras do PAC Saneamento, já que 58,6% das obras ainda “não sairam do papel”.