Caso Alstom: Membro do Tribunal de Contas de SP e mais 10 têm sigilo quebrado.

(do Estado de SP)

A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele está sob suspeita de ter recebido propinas da empresa francesa Alstom. A decisão judicial, de 3 de novembro, é extensiva a outras dez pessoas físicas e a uma empresa e atende a ação cautelar do Ministério Público estadual.

Promotores suíços e brasileiros informam que não têm mais dúvidas de que Marinho mantém recursos de origem ilegal em Genebra. Para as remessas de valores teria sido usado um esquema de lavagem por meio de várias empresas de fachada offshore. Uma delas, Higgins Finance, era controlada pelo próprio conselheiro do TCE. Marinho foi chefe da Casa Civil do governo do Estado entre 1995 e abril de 1997. Ele integra a 2.ª Câmara do TCE.

Os promotores suíços Maria Schnebli e Stefan Lenz estão de posse de documentos que mostram a movimentação financeira de Marinho. Há documentos remetidos pelos bancos suíços ao Ministério Público da Confederação Suíça assinados por Marinho e pela mulher dele. O conselheiro nega possuir ativos na Suíça. O Ministério Público apurou que o dinheiro saía da França para a Suíça ou Luxemburgo, por meio de laranjas, e depois era entregue para Marinho e outras pessoas, em Genebra.

"As investigações revelam que, de forma efetiva, altos valores foram desembolsados pelas empresas Alstom-Cegelec e trilharam por caminhos obscuros e fraudulentos até as contas de agentes políticos, funcionários do governo e terceiras empresas a eles diretamente relacionadas", assinalou a juíza.

Por meio de nota, a Alstom observou que não comenta processos em curso. "A Alstom é uma empresa ética, que se baseia em regras sólidas, reforçadas regularmente, a fim de observar estritamente as legislações e normas de aplicação em todo o mundo." Já Marinho não se manifesta porque o processo corre em segredo de Justiça. O promotor Silvio Marques, da força-tarefa sobre o caso Alstom, não se pronunciou. Ele está na França, onde realiza curso de doutorado na Universidade Paris 1 Pantheon-Sorbonne.

O ajuste fiscal permanente: Geraldo Alckmin cita pente-fino como 'dever' e nega crise.

Governador diz que não há 'auditoria' na gestão Serra, mas 'esforço permanente de ajuste fiscal'.

(do Estado de SP)

Disposto a estancar a cizânia entre as alas do PSDB paulista, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tentou minimizar nesta quarta-feira, 5, os efeitos do pente-fino nos contratos com empresas terceirizadas da gestão José Serra/Alberto Goldman. Ele rechaçou o termo "auditoria" e afirmou que existe um "esforço permanente de ajuste fiscal".

Como argumento para a ação de governo, Alckmin evocou outros pentes-finos realizados pela gestão Mário Covas, por seu próprio governo, em 2003, e pela gestão Serra, em 2007. E a classificou como um "dever".

"Não há nenhuma auditoria, nem haverá nenhuma auditoria no governo. O que existe é um esforço permanente de ajuste fiscal. Que o Mário Covas fez, eu fiz, o Serra fez, e é meu dever fazê-lo de novo", afirmou o tucano, após a missa em memória do ex-governador Orestes Quércia, em São Paulo.

No entanto, a discórdia entre os dois grupos se acentuou exatamente quando Serra fez a revisão de 2007 na gestão Alckmin. Secretários fazem coro ao governador para conter os efeitos da decisão e negam que haja espírito revanchista. Serra, que também estava na missa, não quis comentar a iniciativa de seu sucessor.

As declarações de Alckmin, no entanto, vão na contramão do que afirmou anteontem o secretário de Gestão, Julio Semeghini, ao receber o cargo. Em sua primeira entrevista coletiva, Semeghini observou que o governo fará uma revisão dos contratos com terceirizadas, hoje no valor de R$ 4,1 bilhões - cifra inferior apenas à folha do Estado.

Indagado sobre as afirmações de Semeghini, Alckmin disse que "não há nenhuma revisão de contratos". "O que nós vamos fazer é procurar um esforço ainda maior de redução de custos. Especialmente na área de custeio. Para quê? Para poder ter um pouco mais de recurso para investimento naquilo que a população precisa", anotou.

Metas. Alckmin discutirá sua gestão em reuniões marcadas para amanhã, com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e para segunda-feira, com o consultor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).

Em ambos os casos, o foco deve ser um planejamento de gestão por metas, como o realizado em Minas pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB). Anastasia sucedeu a Aécio e colheu os resultados de Falconi, que foi o mentor desse processo.

Alckmin confirmou nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que estuda a venda do edifício onde está a Secretaria do Planejamento, no Itaim, como revelou ontem o Estado, para otimizar a administração. "Se vender esse prédio, compramos um cinco, seis", afirmou.