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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Pedágios em rodovias de SP: Concessionárias têm faturamento de R$ 6 bilhões e rentabilidade de 38%

(do blog Se a Rádio Não Toca)

No dia 1º de julho haverá reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais paulistas. O período compreende junho de 2010 a maio de 2011. No Estado de São Paulo, há dois tipos de indexadores utilizados no reajuste. O IGP-M, medido pela Fundação Getúlio Vargas - cuja variação no período foi de 9,77% - e o IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com variação de 6,55%.
O IGP-M foi utilizado para indexar os contratos firmados com as empresas antes do ano 2000 e atinge 3.500 quilômetros da malha paulista, ou 66% do total de rodovias pedagiadas. O custo quilométrico para andar nessas rodovias passará a ser de R$ 0,10 nas rodovias simples, R$ 0,14 em pistas duplas e R$ 0,16 em sistemas, segundo dados da Artesp. É a mais cara do Brasil e, levando em conta o efeito renda, uma das mais caras do mundo.
O IPCA reajusta os demais 1.774 quilômetros, cujos contratos passaram a vigorar a partir de 2009. O valor quilométrico pago nessas rodovias varia entre R$ 0,05 na Rodovia Marechal Rondon Oeste a R$ 0,085 na D. Pedro I, em pistas simples. Em pista dupla, os valores variarão de R$ 0,07 na rodovia Ayrton Senna a R$ 0,12 na Rodovia D. Pedro I. Essas rodovias continuam caras, quando comparamos com licitações federais de 2007.
Na rodovia federal Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte com pista dupla - concedida à inicativa privada em 2007 pelo governo Lula -, o custo quilométrico é de apenas R$ 0,02. O governo paulista ao invés de adotar a mesma metodologia para baratear as tarifas de pedágio, insiste em tentar desqualificar a qualidade das rodovias federais. Baseia-se nesta tática em problemas oriundos da desapropriação de áreas e dificuldade de obtenção de licença ambiental para o avanço das melhorias, como aliás também aconteceu com as rodovias paulistas no início da concessão destas. Quanto ao mérito do modelo adotado, finge ignorar.

As rodovias paulistas estão indo para 13º ano de concessão. As rodovias federais, concedidas em 2007, estão indo para o 3º ano. Em breve, essas rodovias serão tão boas quanto as paulistas, só que custando muito menos.
De junho de 1998 a maio de 2011, o IGP-M variou 213%, enquanto o IPCA, indicador mais confiável, cresceu 131%. A diferença é de 35% a mais para o IGP-M. Isso indica o quanto o pedágio paulista poderia ser mais barato com a mudança de indexadores.
Com o modelo atual existe um claro desequilíbrio desses contratos em benefício das concessionárias paulistas, que apresentam atualmente as maiores rentabilidades entre todos os setores da economia. As concessionárias das rodovias paulista lucraram 38% em 2010, enquanto, segundo a Austin Rating, na área industrial como um todo a rentabilidade foi de 19% - na química e petroquímica de 15,8% e no setor de construção e engenharia os lucros foram de 15,3%. O lucro dessas empresas ainda subiu vertiginosamente por causa do aumento do tráfego oriundo do crescimento econômico, observados nos últimos anos.
O governador Geraldo Alckmin prometeu na campanha a revisão dos pedágios, mas agora acena para 2012 apenas com a troca de indexador. Padronizando todos os contratos para serem reajustados pelo IPCA, não teremos tarifas mais baratas, apenas poderão ser reduzidos os reajustes em 2012.
O governo paulista ainda acena com o aumento do tempo de validade desses contratos, que já foram prorrogados em 2006 e lesam o usuário das rodovias paulistas. O ideal é que esses contratos acabassem o quanto antes para se fazer uma nova licitação em novas bases, barateando o pedágio em São Paulo sem torná-los ad perpetum.
Os pedágios caros prejudicam principalmente o povo mais pobre, que paga mais caro pelas mercadorias que consome, cujos preços embutem fretes onerosos das mercadorias transportadas por caminhão. A população mais pobre também sofre quando viaja de ônibus, já que as passagens ficam mais caras por causa dos preços abusivos dos pedágios em São Paulo.
Em função dos preços abusivos e do modelo de concessão, a receita de pedágio cresceu R$ 1,3 bilhão (+30%), a rentabilidade chegou a 38% e os investimentos das concessionárias nas rodovias caiu 5,5%.
Em 2009, a receita de pedágio alcançou o valor de R$ 4,67 bilhões e, em 2010, fechou em R$ 6,04 bilhões - crescimento de 30% em relação ao ano anterior (quase três vezes a inflação do período).
As receitas das concessões rodoviárias cujos contratos foram firmados antes do ano 2000 tiveram um crescimento de 16,4% em 2010 quando comparado a 2009. Apesar da crise econômica de 2009, houve crescimento do lucro líquido em 9%, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão em 2010, nas empresas cujos contratos antecedem o ano 2000.
O total do lucro líquido dessas concessionárias chegou a R$ 6,17 bilhões do início da concessão até 2010, que foi capitaneado pela Autoban (R$ 1,9 bilhão), Ecovias (R$ 1,2 bilhão) e Via Oeste (R$ 733 milhões). A relação entre o total arrecadado e o lucro líquido representou quase um quarto de toda receita de pedágio.
A concessionária Via Oeste teve o maior aumento na receita em 2010 com 24%, visto que as mudanças no pedágio no sistema Castello Branco e Raposo Tavares possibilitou um crescimento de mais de 100% no volume de tráfego, sendo seguida pela Autoban na faixa de 18%. Os menores crescimentos foram da TEBE e SPVIAS (+11%).
O maior crescimento do lucro líquido ocorreu na SP Vias (+66%), TEBE (+ 32%) e Autoban (+22%). A relação entre o patrimônio e o lucro líquido, que indica o grau de rentabilidade das empresas, mostra que em 2010 essa relação chegou a 38%. No mercado em geral, uma relação de 20% é fantástica. A melhor relação é da Centrovias 55%, seguida pela Triângulo do Sol (52%) e em terceiro lugar a Autoban (47%).
Se o lucro das empresas concessionárias vai bem, a receita e despesa com construções - que apontam os investimentos realizados - vão mal. Este valores foram de R$ 684 milhões em 2009 e cairam para R$ 646 milhões em 2010 - um corte de R$ 37,5 milhões (-5,5%). As novas concessões investiram mais por força contratual. Ainda assim, chama a atenção a queda dos investimentos nas concessionárias responsáveis pela Rodovia Marechal Rondon (-30%) e pela Rodovia Raposo Tavares (-6%).

Delegado que denunciou privilégios na Corregedoria é afastado e tem arma e carteira funcional recolhida: sentença de morte.

Delegado que acusou privilégios durante apurações é afastado 

DE SÃO PAULO - Após afirmar que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de SP dá tratamento diferenciado em apurações contra delegados que chegaram ao topo da carreira, o delegado Mário Rui Aidar Franco, 37, sofreu punições.
Depois de trabalhar dois anos na Corregedoria, Franco foi afastado ontem do posto de delegado plantonista em Santana de Parnaíba (Grande SP) e perdeu temporariamente o direito de andar armado e com sua carteira funcional.
“Estão assinando minha sentença de morte. Ano passado, sofri duas tentativas de assassinato e tive de andar com escolta por dias. Até meus três filhos viveram escoltados. Isso por causa do trabalho que fiz na Corregedoria”, disse ele.
A punição partiu da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que atendeu pedido do chefe da Corregedoria, Délio Montresoro. O delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, negou haver privilégios na Corregedoria.

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Para os amigos: afastamento remunerado.
Para os inimigos: REMOÇÃO PRA CASA DO CACETE!

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Estado de SP registra aumento de 18% em roubos que terminam em morte

SSP registrou 141 crimes de latrocínio nos primeiros cinco meses deste ano
Fernando Gazzaneo, do R7






O número de roubos que terminaram em morte aumentou 18,4% nos cinco primeiros meses deste ano no Estado de São Paulo em comparação com o mesmo período de 2010. No ano passado, foram 119 crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) contra 141 crimes do tipo neste ano. Os dados foram divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), nesta segunda-feira (27), e fazem parte da promessa do Governo de São Paulo, feita em março deste ano, de publicar mensalmente os dados da criminalidade no Estado. 

Nos últimos 12 meses, o número de latrocínios registrados pela polícia do Estado foi de 272. Já entre maio de 2010 e junho de 2009, a polícia fez 271 boletins com este tipo de crime. Por base nesses dados, a SSP diz acreditar em uma estabilização dos casos de roubo que terminaram em morte em São Paulo.Ainda segundo a secretaria, os latrocínios representavam 0,1% do total de roubos (um latrocínio para cada 1.000 roubos). A pasta informou que o policiamento em todo o Estado tem sido reforçado e recomendou à população não reagir aos assaltos. No último balanço divulgado pela SSP, em maio - correspondente ao período entre janeiro e abril deste ano -, houve um aumento de 13% nos roubos que terminaram em morte em comparação ao mesmo período de 2010. Nesse período, os latrocínios saltaram de 91 para 103 no Estado. 


Roubos de carro
Os roubos e furtos de veículos no Estado, de janeiro a maio deste ano, também registram alta em relação ao mesmo período de 2010. O primeiro tipo de crime teve aumento de 10%. Já os casos de furtos (quando não há violência) em São Paulo cresceram quase 9%. Na avaliação da secretaria, “a alta percentual é inferior ao significativo incremento da frota estadual, que saltou de 12 milhões de veículos para 20 milhões nos últimos dez anos”. 

Já na capital paulista, os furtos e os roubos de veículos aumentaram 4,2% e 6,7%, respectivamente, no comparativo entre os cinco primeiros meses do ano. Por causa disso, a Polícia Militar informou que irá intensificar o policiamento para impedir que esse tipo de crime aconteça. Entre janeiro e maio deste ano, os crimes de roubos gerais cresceram cerca de 10% no comparativo com os cinco primeiros meses do ano passado. O número de ocorrências registradas na Delegacia Eletrônica, que fica disponível no site da SSP, foi de 11.860 no primeiro mês de 2011 para 15.858 em maio.
EstuprosA polícia também registrou crescimento de quase 11% nos casos de estupro nos cinco primeiros meses deste ano, no comparativo com 2010. A SSP atribui esse crescimento à mudança na legislação que caracteriza o estupro. Os crimes de violência sexual registrados nas delegacias do interior foram enquadrados na lei de nº 12.015, que, em agosto de 2009, sofreu alterações em seus artigos. Entre eles, está o artigo 213, que classifica o que é estupro. Com base na versão anterior da norma, estupro significava apenas violência sexual, com penetração, praticado contra uma mulher.Entre janeiro e abril de 2011, de acordo com o penúltimo boletim da SSP, houve 3.585 registros desse tipo de crime no Estado. O número representa um aumento de 13,6% nos casos de caso de violência sexual em comparação ao mesmo período de 2010.

Povo de SP e torcida pagarão custo do Fielzão

Dirigentes do clube disseram a deputados que engenharia financeira está resolvida
Gustavo Alves, do R7




O deputado federal Romário disse que a Copa do Mundo de 2014 seria marcada pelo “jeitinho brasileiro”. Pelo menos em São Paulo, a frase já mostrou ser verdadeira. O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, deu o seu “jeitinho” para construir o estádio da abertura do Mundial sem colocar a mão no bolso. Pior: dividiu a conta da obra do Fielzão entre a população da cidade, a torcida do Timão e os sucessores na presidência do clube.

Além dos R$ 420 milhões em incentivos fiscais que vai ganhar do prefeito Gilberto Kassab, a diretoria de Andrés ainda vai comprometer 40% da renda de todos os jogos do Corinthians no Fielzão por 25 anos, ou seja, até 2036, para pagar a construção. A conta é simples. Segundo o que diretores corintianos prometeram a deputados federais, que foram visitar as obras em Itaquera em 16 de junho, a engenharia financeira da construção já está definida. O valor total não passará de R$ 700 milhões. Destes, R$ 400 milhões serão pagos com o empréstimo do BNDES e os outros R$ 300 milhões virão dos incentivos fiscais que Kassab dará ao Corinthians. A prefeitura conta com a desvalorização dos CIDs (Certificados de Incentivos ao Desenvolvimento), que perdem valor quando negociados com outras empresas. Aí já aparece uma séria contradição. O diretor de marketing corintiano, Luis Paulo Rosenberg, sempre anunciou com orgulho que “pagaria cada real” do empréstimo do BNDES com a venda do nome do estádio para alguma empresa. Em entrevistas, ele afirmou que conseguiria R$ 300 milhões na operação. Só que o tempo passou e Rosenberg viu que não seria tão fácil negociar os naming rights (direitos do nome, em inglês) da arena, ainda que seja, talvez, a da abertura da Copa. A saída foi comprometer 40% da renda de todos os jogos do time no novo Fielzão por 25 anos. Ou seja, além de o clube não pagar, passou a conta para a torcida e os sucessores de Andrés na presidência do clube até 2036. Em uma conta rápida, feita com valores registrados no site da CBF, pode-se observar que realmente será possível pagar o BNDES com a renda de 25 anos de jogos do time. Segundo a CBF, a média de arrecadação do Corinthians em casa no Brasileiro de 2010 foi de R$ 899 mil reais, em 18 jogos. Se pegarmos o mesmo valor e o mesmo número de jogos para o primeiro semestre, quando o clube disputa o Paulistão, amistosos de pré-temporada e Libertadores ou Copa do Brasil, teremos 36 jogos em casa em um ano.

Quarenta por cento de R$ 899 mil = R$ 360 mil. Se fizermos esse valor vezes 36 partidas, teremos aproximadamente R$ 12 milhões por ano gastos apenas para pagar o BNDES. Durante 25 anos, o total, por cima, fecha em R$ R$ 325 milhões arrecadados com a torcida do clube, que fica bem próximo do empréstimo de R$ 400 milhões. Como haverá oscilação entre os valores dos CIDs e das arrecadações do clube, a conta será fechada. Porém, a bomba cairá nas mãos dos próximos presidentes do Corinthians. Se o clube não mantiver equipes competitivas que participem de competições importantes, a torcida pode não comparecer em massa e o clube deixará de arrecadar o que foi previsto nesta conta. Graças a Andrés Sanchez, os próximos oito mandatos de presidentes do Corinthians terão cerca de R$ 12 milhões por ano a menos para contratar equipes competitivas e atraentes para o torcedor. Clube já conta com R$ 420 milhões em incentivos Apesar de o projeto de incentivos ainda não ter sido aprovado pelos vereadores de São Paulo, o Corinthians já disse aos deputados que o valor servirá para bancar quase metade da construção do estádio. O processo foi agilizado após visita de Andrés à Câmara Municipal no dia 21 de junho. O Projeto de Lei 288/2011 foi lido no plenário da Câmara Municipal na última terça-feira (21) e encaminhado no mesmo dia à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para avaliação. 
O vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o projeto voltará à pauta da CCJ na reunião da próxima terça-feira (28). Se nenhum outro parlamentar pedir vista da matéria, ela deverá ser levada para primeira votação em plenário ainda na terça. A intenção da maioria dos vereadores é aprovar o projeto no máximo até a próxima semana. 

O R7 ouviu especialistas em finanças públicas, que afirmam que esse tipo de incentivo é dinheiro público. 

Com esse valor de R$ 420 milhões, seria possível construir 787 unidades de saúde, de acordo com dados do Ministério da Saúde, ou então 420 creches ou mesmo 100 escolas de ensino fundamental, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Nesses itens, as realizações da prefeitura estão aquém das promessas de campanha da reeleição de Kassab, em 2012.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Fraudes na saúde estadual existem há mais de 10 anos.

(do Transparência SP)

O esquema de fraudes em plantões médicos no hospital público estadual de Sorocaba funcionava a mais de 10 anos. Não acredito em ampla divulgação desta informação, até porque este assunto revela a falta de controle do governo estadual e a lentidão do próprio Ministério Público Estadual quando o desvio de verbas e conduta atinge "aliados".


Documentos entregues à Câmara mostram que fraudes na Saúde existem há mais de 10 anos
(do Portal Tem Mais)

Os documentos revelam o drama de quem trabalha com a saúde em Sorocaba. São relatos do dia a dia no Conjunto Hospitalar, onde a desorganização era evidente. Tudo escrito no livro de ocorrências e uma residente desabafa
- "É necessário de uma vez por todas determinar quais são ou não são as atribuições dos doutorandos pra que possa haver organização neste internato."
A falta de médicos durante os plantões era recorrente.
- "Não havia nenhum médico responsável na enfermaria. Acho uma situação de extrema gravidade", denuncia revoltada uma das funcionárias.
Uma médica desabafa.
- "Por não ter médico no ps da clínica médica deixei o plantão da enfermaria aos cuidados de uma residente, o que é um absurdo deixá-la sozinha. Não concordo, mas nao tive escolha.
Pacientes entregues nas mãos de estudantes e em uma outra denúncia feita por uma aluna de medicina.
- "Queria fazer uma queixa de que não há plantonista na enfermaria, como residente estou sozinha, sem chefe. Um absurdo pois na escala estava um plantonista"
Os relatos de alunos, médicos e funcionários não foram bem aceitos pela direção. O diretor técnico de serviços de saúde dá uma bronca.
- "Este é um livro não de desabafos ou críticas mal definidas" peço maior cuidado nas anotações"
Esses documentos que falam do dia a dia no Conjunto Hospitalar foram entregues para os jornalistas na Câmara dos Vereadores. O médico que juntou toda esta papelada já vinha denunciano a falta de médicos nos plantões e a precariedade no atendimento dos pacientes há mais de 10 anos.
A primeira denúncia feita pelo médico Vicente Spinola Dias Neto ao Ministério Público foi em 1998. Ele relatava problemas como falta de leitos, remédios e o caos que tomava conta da enfermaria.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões.

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)
No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.




Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSS.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSS responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.
O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.
A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.
“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”
Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.
Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.
A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).
Resposta ao Viomundo:
“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.
Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.
Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSS? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que para ganhar a eleição estadual em 2010 o governo tucano teria estimulado as OSS a atenderem mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto?
Qual a mágica para as OSS continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?
Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?
A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?
O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSS, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:
Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?
E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSS – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?
Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSS.
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSS por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.
Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.
Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?
“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.
Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.
Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.
Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSS.
Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSS paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.
Essa mesma falta de controle existe sobre as OSS. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSS, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSS, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato. Não houve retorno.
Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.
Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSS. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.
Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

Crise na bancada tucana na Assembléia Legislativa de SP.

(do Transparência SP)

Os tucanos também estão em crise na Assembléia Legislativa de SP.
Uma das questões que Alckmin não abre mão é a "liberação" de emendas parlamentares ao orçamento estadual "a conta gotas". A reclamação é generalizada.
Com boa vontade tudo pode ser resolvido rapidamente, mas Alckmin não costuma ceder nesta área.

Tucanos culpam secretário por crise na bancada

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite)

Em reunião tensa que adentrou a madrugada de ontem, deputados do PSDB responsabilizaram o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, pela crise na relação da bancada com o governo Geraldo Alckmin. Além da falta de diálogo do Executivo com os aliados na Assembleia Legislativa, os tucanos criticaram o articulador político pela demora na liberação das emendas parlamentares, que ainda estão zeradas após quase seis meses de gestão.
O encontro, em uma pizzaria no Itaim, zona sul da capital, era para acalmar os ânimos no ninho tucano. Ontem, o JT revelou que há um clima de disputa entre o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), e o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), que tem ameaçado a votação de projetos de interesse do governo. Mas o que se viu em quatro horas de conversa foi uma “lavagem de roupa suja” coletiva.
“Falta orientação política do governo no rumos dos projetos que chegam na Casa. A gente não sabe o que o governo pensa e o governo não sabe o que a bancada pensa”, queixou-se um dos deputados presentes ao encontro. “Estamos totalmente desprestigiados. Você liga para falar com secretários e não é atendido”, criticou outro tucano.
O quadro de insatisfação generalizada é agravado pela demora do governo em liberar as emendas parlamentares – cota de recursos a que cada deputado tem direito para destinar a obras ou programas específicos em seus redutos eleitorais. É Beraldo quem controla as emendas e, até agora, nada foi liberado. “Não é insatisfação só da bancada do PSDB. É da Assembleia toda”, resumiu um tucano.

Fogo amigo
Segundo relato de um participante do encontro, Beraldo não sinalizou nenhuma mudança. Ele tentou amenizar o clima dizendo ter ouvido de um petista que, se o clima no PSDB continuar assim, o PT nem precisará fazer oposição ao governo. O comentário não caiu bem na bancada. Procurado, o secretário não quis se manifestar. Segundo o JT apurou, ele se reuniu ontem com Moreira e o líder da bancada, Orlando Morando, para tentar amenizar o clima.

Secretário de Alckmin está envolvido com escândalo dos hospitais estaduais.

A "operação abafa" estadual

(do Transparência SP)

A técnica do governo estadual para abafar escândalos e crises é realmente fantástica.
Primeiro, aceita-se a demissão dos envolvidos rapidamente. Segundo, os envolvidos negam as acusações e dizem que querem apenas deixar o governador "a vontade". Depois, o governo estadual diz que vai apurar tudo com rigor. Por último, a imprensa "esquece" o assunto rapidamente, e o escândalo desidrata em menos de uma semana.

Coordenador de Serviços da Saúde de SP, Ricardo Tardelli, pede demissão
(da Agência Estado)

O coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo, Ricardo Tardelli, pediu demissão no início da manhã desta segunda-feira, 20, após ter seu nome vinculado à investigação do Ministério Público sobre fraudes nos hospitais da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo.
Em nota, o coordenador afirmou que pediu demissão para garantir uma maior transparência nas investigações do caso. O pedido do ex-coordenador foi aceito.
Ricardo Tardelli também nega que tenha conhecimento da existência de um esquema organizado envolvendo fraude em plantões estaduais. Ainda segundo as informações da assessoria de Tardelli, a Secretaria já determinou uma auditoria dos plantões em todos os hospitais estaduais, além da instalação de pontos eletrônicos.
No domingo, 19, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Jorge Pagura, também deixou o cargo após ter seu nome envolvido no esquema.
Pagura é neurocirurgião e, de acordo com escutas telefônicas obtidas pela promotoria, teria recebido pagamento do Estado por plantões não trabalhados no Hospital de Sorocaba em 2009 e 2010. As gravações foram divulgadas ontem no programa Fantástico, da TV Globo.
Na semana passada, 13 pessoas foram presas por envolvimento em um esquema de fraude em plantões. Os profissionais foram acusados de não trabalharem nos plantões mas, mesmo assim, receberem pagamentos pelo serviço. Só no Hospital de Sorocaba, segundo o Fantástico, as fraudes teriam causado um rombo de mais de R$ 2 milhões.

Secretário de Esporte de São Paulo coloca cargo à disposição

(da Folha de SP, por Eduardo Ohata)
O secretário de Esporte de São Paulo, Jorge Pagura, entregou carta ao governador Geraldo Alckmin na qual coloca seu cargo à disposição caso não se sinta à vontade de mantê-lo na secretaria.
Mas assessores afirmam que o secretário, lotado à Secretaria de Saúde de Sorocaba, não está envolvido no escândalo, e apenas pôs o cargo à disposição para "dar tranquilidade" a Alckmin.
Como secretário de Esporte, Pagura tinha prevista a partir deste domingo uma viagem à África do Sul com a delegação do Ministério do Esporte para acompanhar o legado da Copa do Mundo de 2010.

Escândalo da saúde funcionava a muito tempo nos hospitais públicos estaduais.

Grupo de servidores leva denúncia ao MP
Servidores do Conjunto Hospitalar protocolaram documento no Ministério Público em setembro do ano passado

(do jornal Cruzeiro do Sul)

Um dia depois da polícia desmantelar uma quadrilha que agia dentro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), a situação entre funcionários e pacientes do hospital estava tranquila e aparentemente melhor na manhã de ontem em relação ao clima de apreensão que tomou conta da unidade na última quinta-feira. O volume de pacientes estava visivelmente menor do que o habitual, com atendimento satisfatório, disseram os pacientes, e os funcionários pareciam mais felizes e descontraídos, assumiram alguns deles. A expectativa de todos é de que após as ações da polícia e do Ministério Público, o atendimento no local melhore significativamente. A Secretaria Estadual de Saúde informou que os atendimentos na unidade não foram prejudicados por conta das prisões e apreensões, nem em decorrência da greve dos funcionários da saúde - que também se encerrou ontem no final da tarde. A secretaria voltou a destacar que o Estado nomeará um interventor ao CHS nos próximos dias, mas não informou quem será.
O sentimento dos funcionários do CHS era de "justiça sendo feita" e "esperança", disse um médico do hospital que preferiu não se identificar. Ele e mais quatro companheiros se reuniram no estacionamento da unidade, após o expediente, logo pela manhã de ontem e, com a condição de não serem identificados, assumiram que estavam felizes com as ações do Ministério Público e Polícia Civil de Sorocaba; e de formas diferentes expressaram o mesmo sentimento. "Nunca imaginei, em toda a minha vida, que um dia eu presenciaria o que aconteceu ontem (quinta). Há anos nós vemos coisas erradas aqui e até ontem prolongávamos a cultura de que "nunca seria resolvido, de que nunca teriam fim". Estávamos errados e foi muito comovente ver que a Justiça existe", desabafou um deles.
Um terceiro médico foi mais enfático. "Estou muito feliz e com muita esperança. Esperança de uma nova etapa para nós, para esse hospital e para os pacientes", afirmou. O quarto médico falou que a postura da polícia na última quinta-feira reanimou os funcionários que há anos conviviam com situações desagradáveis. "Preferimos não nos expor somente porque a situação é delicada e não queremos nos envolver em nada sobre esse assunto. Mas quem trabalha aqui de verdade está feliz hoje (ontem)", desabafou. Outro médico disse que uma das coisas que preocupa os funcionários é o mistério de quem será o próximo diretor-geral do Hospital Regional.
"Estamos aqui para trabalhar. Isso é fato. Mas é impossível não pensar em que será o próximo diretor. Queremos alguém que tenha muita vontade de trabalhar e que goste disso aqui. Eu sou sorocabano, estudei muito tempo fora, voltei para cá, para trabalhar aqui porque tenho orgulho da minha origem e quero muito que esse seja o melhor hospital do interior", afirmou o médico. E também acrescentou estar, como os colegas, mais motivado a trabalhar. "A ação em si não nos afetou diretamente. Não tivemos problemas para atender na prática, só mexeu com nosso sentimento", garantiu.
Uma outra médica que passou pelo local assumiu - também com a condição de não identificação -, que ela e os colegas do hospital estavam em clima de comemoração e prazer de trabalhar. "É lógico que estamos bem, felizes. As coisas aconteciam embaixo dos nossos olhos. Todo mundo aqui sabia e sabe o que acontecia e ninguém fazia nada, nunca acontecia nada. Era revoltante. O que aconteceu ontem (quinta-feira) nos acalmou", disse ela.
Uma funcionária do atendimento administrativo do Pronto-Socorro do CHS, que também não quis se identificar, disse que houve um "certo tumulto" no atendimento da clínica geral do Hospital Leonor, no quarto andar, durante a última quinta-feira, por conta da apreensão dos funcionários. "Mas por fim, parece que tudo se normalizou hoje (ontem)", falou ela. E assumiu: "Tem funcionário aqui, enfermeiros, auxiliares, pessoal do administrativo, que estão dando pulos de alegria devido ao que aconteceu", afirmou.

Pacientes
A acompanhante de idosos Dulcinéia Cardoso, de 36 anos, disse ontem que o atendimento no PS do CHS estava "estranhamente" tranquilo. "Cheguei de Piedade às 9h e estou esperando pelo atendimento de raio x e depois passarei pelo médico. Até o momento está tudo dentro da normalidade", disse ela que acompanhava a idosa Jandira do Nascimento, de 64 anos, que quebrou o joelho direito. Segundo Dulcinéia, ela sempre esteve na unidade por agendamento, mas já presenciou lotação, demora e mau atendimento no local. "Hoje está mais calmo. Soube que teve gente que foi presa. Isso é assustador e confortante ao mesmo tempo", assumiu.
Frases semelhantes disse Decelis Xavier da Silva, de 61 anos, residente em Tatuí e que esteve na unidade devido a problemas nas pernas. "Faço acompanhamento aqui há uns três anos e acho que hoje está tudo bem aqui. Houve dias piores, de grande movimento", falou. A dona de casa Maria Elizabete Cardoso, de 52 anos, contou que saiu de Tietê, onde reside, às 6h30, para a consulta médica marcada para as 8h. "Hoje fui atendida, e bem atendida, às 8h20 pela endocrinologista. Percebi as pessoas lá dentro mais calmas e tudo correu bem", disse ela que teve que esperar pelo transporte gratuito que a levaria para casa até as 15h.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Delegado denuncia proteção de Secretário de Segurança Pública a policiais suspeitos em investigações da Corregedoria



Jornal da Band

pauta@band.com.br

Delegados de classe especial estariam sendo protegidos em investigações da Corregedoria da Polícia Civil em São Paulo. A denúncia é do delegado Mário Aidar Franco, que trabalhou na corregedoria e, depois de questionar ordens para dar tratamento diferenciado, foi transferido para cargos de menor importância.

A Band teve acesso à gravação de uma reunião em que o chefe da Divisão de Crimes Funcionais diz que toda vez que um delegado for suspeito da prática de crimes, a investigação deve ser paralisada. A norma teria sido imposta pelo secretário de Segurança.

domingo, 19 de junho de 2011

Alckmin modifica principal diretriz de Serra para avaliação dos professores.

(do Transparência SP)

A nova política salarial anunciada por Alckmin é reconhecimento de que a educação pública estadual vai de mal a pior.

Na prática, a meritocracia perde espaço para outras dimensões na avaliação do professor.

A questão colocada para o Estado não é se a qualidade da educação é boa ou ruim. O Estado de SP convive com a falta de aulas generalizadas.

Com baixos salários e professores temporários, a rede estadual de ensino simplesmente não oferece as aulas previstas aos seus alunos.

Os alunos ficam no pátio das escolas.

A reportagem abaixo foi encontrada no jornal Agora SP, de circulação apenas nas bancas de jornais da capital.

Sem atrair professores para novos concursos públicos, com salários baixos e carreira do magistério defasada, a lamentável situação que encontramos não se modificará.

Sem professor, aluno tem aula vaga todo dia.
(do Agora SP, por Tatiana Santiago)


Alunos do ensino médio e do ensino fundamental da Escola Estadual Olinda Leite, na Vila Penteado (zona norte de São Paulo), reclamam que tem aulas vagas diárias desde o início do ano. Segundo os estudantes, docentes de pelo menos seis disciplinas --geografia, física, química, artes, matemática e educação física-- estão ausentes.
"Desde o começo do ano estamos sem aula e com falta de professor. Dá pra contar nos dedos quantos dias não saímos antes do horário", diz um aluno de 16 anos, que está no segundo ano do ensino médio.
Ontem, por exemplo, ele foi dispensado duas horas mais cedo. A situação do aluno não é um caso isolado, toda a escola sofre com o problema. Para outro aluno do segundo ano, o problema é a falta de professores efetivados. Segundo ele, o comprometimento dos profissionais temporários é menor. 

Prova de mérito deixa de ser único critério para promoção de professor em SP


Proposta da nova política salarial para o magistério paulista, encaminhada pelo governador Alckmin à Assembleia, modifica principal diretriz da gestão José Serra; docente no final da carreira que atingir todas as metas ganhará teto de R$ 6,7 mil


(do O Estado de SP, por Mariana Mandelli)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da proposta de política salarial para o magistério. A partir do ano que vem, todos os profissionais que atingirem a nota exigida pela Secretaria Estadual de Educação na prova de mérito serão promovidos. Além disso, a prova não será o único critério para evoluir na carreira - como foi determinado pelo governo anterior, de José Serra (PSDB).
A proposta, adiantada ontem pelo Estado, altera a principal medida na gestão educacional da administração anterior. Hoje, pela prova, apenas 20% dos docentes que atingem a nota estipulada conseguem o aumento por mérito. Professores e especialistas ouvidos pela reportagem consideram positivo o fim do limite de 20%, mas afirmam que os novos critérios, que servirão para compor o pacote de promoção e ainda estão em estudos, devem ser bem estruturados.
O Programa de Valorização pelo Mérito, do qual a prova faz parte, foi feito em 2009 e causou polêmica e conflito com os sindicatos, que o consideram excludente e pediam mais diálogo. Além de promover apenas 20% dos profissionais, o plano de carreira atual divide a remuneração dos educadores em cinco faixas - o professor avança à medida que passa na prova, com aumentos de 25% sobre o salário-base.
Com as mudanças, agora o professor vai evoluir em dois eixos, horizontal e vertical, ambos com oito níveis salariais. No vertical, entram a prova e os demais critérios - a serem definidos -, que vão conceder acréscimos de 10,5% sobre o salário atual (e não o base). No horizontal, que leva em conta a progressão acadêmica (como cursos de pós-graduação), os aumentos serão de 5%. Assim, o salário do professor poderá aumentar em até 183%. Hoje, esse máximo é de 143%.
Com mais níveis, a ideia da pasta é incentivar o professor a estudar mais e progredir. Além disso, o docente vai poder participar da prova de mérito a cada três anos. “Hoje, ele só consegue realizar o exame de quatro em quatro”, disse o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
Em maio, Alckmin anunciou o aumento escalonado, em quatro anos, de 42,25% para os docentes. Na prática, em 24 anos, um professor de educação básica II (de 5.ª a 8.ª série), com uma jornada de 40 horas semanais, vai atingir no ápice da carreira, com os novos critérios, um salário máximo de R$ 6.704,07 - isso se ele passar em todas as provas e atender às exigências que serão criadas. Mesmo assim, é maior que o do modelo atual, de R$ 4.047,78.
As regras que vão garantir a evolução nos dois eixos serão definidas nos próximos meses com a criação de uma comissão paritária, com a participação dos sindicatos. No eixo horizontal, a ideia é dar destaque para a formação continuada. No vertical, além da prova, a pasta discute incluir critérios como o desempenho da turma, avaliações do docente em sala e análise que pais e professores fazem da escola.
“Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado”, diz a secretária de Educação da gestão Serra, Maria Helena Guimarães de Castro. “Daí a necessidade de incorporar outras dimensões além da prova.” Ela não acredita que o atual governo esteja desmontando as políticas de Serra. “As questões centrais, como currículo e o Saresp (prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas.”
Em nota, a Apeoesp, sindicato dos professores, disse que “quem deve debater o plano de carreira do magistério são os docentes”. “Não posso opinar sobre um projeto que não vi, mas esperava que o diálogo que estávamos estabelecendo prosperasse”, afirma Maria Izabel Noronha, presidente da entidade.


Docentes se dividem sobre novas regras
Os possíveis critérios para promoção, além da prova de mérito, dividem a opinião dos docentes que fizeram a prova e ficaram fora dos 20%, mesmo atingindo a nota. “Acho justo a comunidade avaliar o desempenho”, afirma a professora de artes e vice-diretora Dione Batista. Já o professor de português Carlos Alberto é contra as propostas em discussão. “São subjetivas. O professor não pode ser responsabilizado por coisas que ele não controla. Acho um absurdo ter de fazer prova para ser promovido.”


Privatizações

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