(do Transparência SP)
1. RECEITAS.
A receita prevista para o 1° quadrimestre de 2009 era de R$ 45,6 bilhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 44,2 bilhões. O Estado de SP deixou de arrecadar quase R$ 1,4 bilhão.
A principal queda, R$ 1,48 bilhão, ocorreu na receita tributária, representando grande prejuízo aos municípios - que recebem metade do IPVA e um quarto do ICMS – e às universidades, que recebem 9,57% do ICMS.
Para termos uma noção do quanto os municípios deixaram de arrecadar, estimamos uma queda do ICMS, em valores corrigido pelo IPCA, de mais de R$ 625 milhões na quota-parte do Estado e de R$ 137 milhões para os municípios. Este problema atinge também as universidades paulistas, visto que até o primeiro trimestre elas deixaram de receber cerca de R$ 50 milhões.
Outro ponto que merece destaque é que o governo arrecadou R$ 492 milhões abaixo do previsto com os empréstimos oficias já aprovados pela Assembléia Legislativa.
O item que vem ajudando a diminuir o déficit do governo é o crescimento dos repasses federais - da ordem de R$ 365 milhões - e das receitas provenientes da anistia de juros e multas do IPVA e do ICMS – em cerca de R$ 248 milhões.
O demonstrativo de previsão de receita apresentado pelo governo estadual não detalha a receita tributária, não havendo, portanto, informações detalhadas sobre o quanto o Estado deixou de arrecadar no 1° quadrimestre com ICMS, IPVA e Causa Mortis.
Ao não conceder nenhuma forma de compensação aos municípios e às Universidades Públicas para repor a perda com o ICMS, o Governo Serra age na contramão do governo Lula.
Outro aspecto importante para avaliar a receita se refere à exportação e importação realizada através do Estado de São Paulo, visto que as exportações estão desoneradas pela Lei Kandir, fazendo com que a cobrança do ICMS incida apenas sobre as importações e transações internas.
Os dados disponíveis no Ministério de Indústria e Comércio apontam que as exportações, no Estado de São Paulo, caíram 28% nos primeiros quatro meses de 2009 em relação ao ano anterior, muito superior a queda observada no Brasil (-17%).
De acordo com a Lei Kandir, essa queda nas exportações faz com que o Governo do Estado de São Paulo tenha menor dispêndio com o pagamento de créditos tributários.
Já as importações nacionais tiveram queda neste período de 23,8%, mas no Estado de São Paulo a redução foi de 19,7%. De qualquer modo, parte da frustração da receita deve-se a este comportamento das importações e das operações internas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina uma série de providências no caso de frustração da receita, entre elas o corte de cargos em comissão.
Cumpre lembrar que os valores contingenciados pelo governador no início de 2009 ficaram em R$ 100 milhões acima da perda de receita no primeiro quadrimestre. Esse quadro poderá se agravar, obrigando o poder Executivo a realizar novos cortes de gastos públicos e limitação de empenhos.
A administração estadual se acostumou a trabalhar com o orçamento irreal. Basta lembrar que no 1° quadrimestre de 2008 o excesso de arrecadação chegou a R$ 2,2 bilhões.
Neste sentido o governo vem baixando vários decretos remanejando recursos de uma secretaria para outra.
Dois bons exemplos se referem ao Decreto nº 54.305, de 6 de maio de 2009, que retirou R$ 158 milhões de repasse de recursos para investimentos no Metrô para a CPTM. O governo acaba de publicar também no DOE de 21 de maio o Decreto nº 54.356, de 20 de maio de 2009, que tira R$ 1 milhão da CETESB na ação de inspeção de fontes poluidoras para mandar recursos para publicidade. Isto se relaciona com o novo contrato de R$ 10 milhões de propaganda e publicidade recentemente assinado no dia 3 de abril de 2009. A inexistência do excesso de arrecadação forçou o governo a tomar medidas para baixar o superávit primário com o conseqüente aumento da dívida e do déficit nominal.
1. RECEITAS.
A receita prevista para o 1° quadrimestre de 2009 era de R$ 45,6 bilhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 44,2 bilhões. O Estado de SP deixou de arrecadar quase R$ 1,4 bilhão.
A principal queda, R$ 1,48 bilhão, ocorreu na receita tributária, representando grande prejuízo aos municípios - que recebem metade do IPVA e um quarto do ICMS – e às universidades, que recebem 9,57% do ICMS.
Para termos uma noção do quanto os municípios deixaram de arrecadar, estimamos uma queda do ICMS, em valores corrigido pelo IPCA, de mais de R$ 625 milhões na quota-parte do Estado e de R$ 137 milhões para os municípios. Este problema atinge também as universidades paulistas, visto que até o primeiro trimestre elas deixaram de receber cerca de R$ 50 milhões.
Outro ponto que merece destaque é que o governo arrecadou R$ 492 milhões abaixo do previsto com os empréstimos oficias já aprovados pela Assembléia Legislativa.
O item que vem ajudando a diminuir o déficit do governo é o crescimento dos repasses federais - da ordem de R$ 365 milhões - e das receitas provenientes da anistia de juros e multas do IPVA e do ICMS – em cerca de R$ 248 milhões.
O demonstrativo de previsão de receita apresentado pelo governo estadual não detalha a receita tributária, não havendo, portanto, informações detalhadas sobre o quanto o Estado deixou de arrecadar no 1° quadrimestre com ICMS, IPVA e Causa Mortis.
Ao não conceder nenhuma forma de compensação aos municípios e às Universidades Públicas para repor a perda com o ICMS, o Governo Serra age na contramão do governo Lula.
Outro aspecto importante para avaliar a receita se refere à exportação e importação realizada através do Estado de São Paulo, visto que as exportações estão desoneradas pela Lei Kandir, fazendo com que a cobrança do ICMS incida apenas sobre as importações e transações internas.
Os dados disponíveis no Ministério de Indústria e Comércio apontam que as exportações, no Estado de São Paulo, caíram 28% nos primeiros quatro meses de 2009 em relação ao ano anterior, muito superior a queda observada no Brasil (-17%).
De acordo com a Lei Kandir, essa queda nas exportações faz com que o Governo do Estado de São Paulo tenha menor dispêndio com o pagamento de créditos tributários.
Já as importações nacionais tiveram queda neste período de 23,8%, mas no Estado de São Paulo a redução foi de 19,7%. De qualquer modo, parte da frustração da receita deve-se a este comportamento das importações e das operações internas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina uma série de providências no caso de frustração da receita, entre elas o corte de cargos em comissão.
Cumpre lembrar que os valores contingenciados pelo governador no início de 2009 ficaram em R$ 100 milhões acima da perda de receita no primeiro quadrimestre. Esse quadro poderá se agravar, obrigando o poder Executivo a realizar novos cortes de gastos públicos e limitação de empenhos.
A administração estadual se acostumou a trabalhar com o orçamento irreal. Basta lembrar que no 1° quadrimestre de 2008 o excesso de arrecadação chegou a R$ 2,2 bilhões.
Neste sentido o governo vem baixando vários decretos remanejando recursos de uma secretaria para outra.
Dois bons exemplos se referem ao Decreto nº 54.305, de 6 de maio de 2009, que retirou R$ 158 milhões de repasse de recursos para investimentos no Metrô para a CPTM. O governo acaba de publicar também no DOE de 21 de maio o Decreto nº 54.356, de 20 de maio de 2009, que tira R$ 1 milhão da CETESB na ação de inspeção de fontes poluidoras para mandar recursos para publicidade. Isto se relaciona com o novo contrato de R$ 10 milhões de propaganda e publicidade recentemente assinado no dia 3 de abril de 2009. A inexistência do excesso de arrecadação forçou o governo a tomar medidas para baixar o superávit primário com o conseqüente aumento da dívida e do déficit nominal.
